Terras raras: MPF se manifesta favorável à suspensão das licenças ambientais de instalação das mineradoras australianas em MG

 

Correção: O Ministério Público Federal no município de Poços de Caldas, em Minas Gerais, se manifestou favorável à suspensão dos processos de licenciamento ambiental de instalação das mineradoras australianas Viridis e Meteoric, em Ação Civil Pública, movida por diversas entidades. A manifestação foi tomada no dia 3/9, e anunciada nesta segunda-feira (7/9) por entidades envolvidas. O MPF quer que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), órgão do governo federal, apresente parecer técnico conclusivo e não “meramente preliminar” sobre a atividade radiológica total dos resíduos (ROM) e efluentes dos projetos Colossus, da Viridis, em Caldas; e Caldeira, da Meteoric, em Poços de Caldas. 

Os autores da ação querem que fique comprovado a inexistência de risco de danos irreparáveis às comunidades indígenas, ao Quilombo de Barreirinhos, às famílias ciganas do Povo Calon, residentes no município de Poços de Caldas. E que “ordene-se a paralisação dos licenciamentos por vicio de competência, dada à atribuição exclusiva do IBAMA/União para o licenciamento ambiental de empreendimentos que manipulam materiais radioativos, bem como em decorrência de impactos hídricos e sinergéticos de caráter interestaduais”.

Os autores da ação criticam a atuação da ANSN, que “revela uma inadmissível contradição lógica e jurídica ao o mesmo temo em que a autarquia uma nota eximindo os empreendimentos de controle regulatório radiológico”, declinando da competência federativa em favor do Sistema/SEMAD, confessa a insuficiência de sua convicção técnica atual o remeter para uma fase posterior a colheita probatória essencial”. Para o autores da ação, essa postura transfere indevidamente o risco da atividade nuclear para a coletividade e para um órgão ambiental estadual sob o manto de uma premissa cega”, entre outras coisas. 

O processo de lixiviação para a separação das terras raras manipula minérios que apontam que contém urânio (U-238) e tório (Th-232) e que os estudos do próprio empreendimento (Meteoric)registram amostras com atividade de até 13,74 Bq/g, ultrapassando o limite nacional de controle radiológico, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Os autores apontam diversos problemas por parte da Autoridade de Segurança.

A Ação Civil Pública requerendo a cancelamento das licenças foi ajuizada pelas seguintes entidades: INSTITUTO GUAICUY, FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – N'GOLO, ALIANÇA EM PROL DA APA PEDRA BRANCA, ASSOCIAÇÃO POÇOS SUSTENTÁVEL – APS, PLANETA SOLIDÁRIO, ASSOCIAÇÃO ANJOS DE FOCINHO DE VARGEM GRANDE DO SUL e BIKERS MOGIANA. 

(FOTOS- 1 e 2 VIRIDIS E 3 METEORIC) – 

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