O senhor é a favor da continuidade das obras da usina nuclear
Angra 3?
Claro que sou. Primeiro já se investiu muito na construção
das três usinas nucleares e depois entendo que é importante a matriz energética
nuclear para o desenvolvimento do país.
Angra I teria que ser desligada este ano, mas a via útil da
unidade será prorrogada por mais 20 anos, segundo a Eletronuclear. Qual a sua
opinião? Por quê?
É importante utilizar de novas tecnologias que podem
ampliar a vida útil das usinas, cumprindo as normas ambientais. Menos custos e
mais geração de energia para o país.
A geração de energia elétrica com matriz nas usinas Angra
I e Angra II está diretamente vinculada ao sistema nacional. O que o município recebe de benefícios por abrigar a Central Nuclear Álvaro
Alberto?
São contrapartidas socioambientais. Mas, infelizmente a
Eletronuclear nos deve cerca de R$ 200 milhões em projetos e programas que não
estão sendo cumpridos. (*)
O que o governo deveria fazer e não faz?
Como deputado Federal que fui, tenho um Projeto de Lei (976/11)
tramitando em Brasília, que propõe conceder desconto de 50% nas tarifas de
energia elétrica a consumidores que possuam renda familiar igual ou inferior a
cinco salários mínimos e residam nos municípios mais próximos do Complexo
Nuclear, que são: Angra dos Reis, Rio Claro, Paraty e Mangaratiba.
Na greve dos caminhoneiros foi decretado estado de emergência.
O senhor poderia fazer um balanço dos problemas e informar se foram
solucionados?
Foi decretado emergência porque Angra é uma cidade que tem
uma situação geográfica excepcional. Nós temos usinas nucleares e por isso não podem parar a saúde e os serviços essenciais. E Angra foi atendida de primeira hora
com o reabastecimento dos postos de gasolina, das ambulâncias e nós não paramos
em nenhum momento.
Angra está preparada para evacuar a população em caso de
acidente? Como estão as estradas? E o Plano de Emergência?
O Plano de Emergência é o melhor que existe hoje. Mas eu
questiono o atual, porque nós não podemos fazer plano de
emergência com a estrada em estado de calamidade em que se encontra. Entramos, inclusive. com uma ação na Justiça Federal, cobrando ao DNIT o conserto da
estrada. Agora estão consertando porque entramos na Justiça.
Já houve alguma ameaça da criminalidade em relação às
usinas?
O que soubemos e que foi noticiado pela mídia nacional, é que, no início do ano, na Vila residencial de Praia Brava, localizada ao lado
das usinas nucleares, bandidos armados invadiram e explodiram dois caixas
eletrônicos da agência bancária local. Acredito que a segurança no complexo
nuclear seja maior do que a empreendida na Vila Residencial e que depois deste
fato, deve ter sido ampliada.
O senhor recebe todos os informes sobre o funcionamento
das usinas?
Sim
O que espera do novo governador?
Que possa nos ajudar em todos os setores e principalmente na
área de segurança
O que espera do novo Presidente da República?
Foto: Comunicação Social - Prefeitura de Angra dos Reis.
(*) Nota oficial da Eletronuclear:
“Os termos de compromisso da Eletronuclear com as
prefeituras da Costa Verde são referentes às condicionantes de Angra 3. Com o
município de Angra dos Reis, a empresa celebrou, inicialmente, um Termo de
Compromisso em 05/10/2009, no valor de R$ 150.444.000,00, para execução de
projetos, que seriam viabilizados através de convênios, de acordo com as condições estabelecidas pelo Ibama por intermédio da Licença Prévia nº
279/2008 e de Instalação nº 591/2009, relativas à usina. Em 02/07/2014,
foi celebrado o aditamento 2 a esse termo, elevando o valor total para R$
187.043.535,46. Lá, estão listados títulos de 43 projetos, com valores
estimados para cada um.
Com a paralisação das obras da usina, a empresa
solicitou junto ao Ibama prorrogação do prazo para atender as contrapartidas
com os municípios, inclusive Angra dos Reis. No
momento, a celebração de convênios para atendimento às condicionantes
socioambientais do licenciamento para Angra 3 encontra-se suspensa e só
retornará após a retomada do empreendimento. A previsão é de que as obras da
unidade sejam reiniciadas em junho de 2021.
(...) para que esses títulos sejam viabilizados
por meio de convênios, a prefeitura precisa apresentar projetos detalhados em
planos de trabalho e atender a uma série de exigências, que incluem a aprovação
pela Eletronuclear, estar de acordo com o estipulado nas condicionantes e
apresentar certidões para verificação dos requisitos fiscais. (...) a Eletronuclear atendeu diversas
solicitações de apoio do município de Angra dos Reis, como a
reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Japuíba, entre outras obras
menores, por entender sua responsabilidade com o município”.