Contaminação por chumbo nas décadas de 60 e 90 condena empresas na Bahia, informa Giannasi

 

A Auditora fiscal e engenheira civil, Fernanda Giannasi, uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), torna público um resumo de sentença judicial “memorável com importante condenação por racismo ambiental do escandaloso caso de contaminação por chumbo”, em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, entre as décadas de 1960 e 1990. “O episódio é qualificado, na decisão, como um caso paradigmático de racismo ambiental, ressaltando que o passivo tóxico e os efeitos à saúde recaíram desproporcionalmente sobre populações negras e pobres, historicamente marginalizadas e desassistidas pelo Estado”. 

Giannasi alerta também: “Temos de dar a maior publicidade possível para que este caso paradigmático não seja reformado em instâncias superiores”. Segundo ela, a sentença reconhece a responsabilidade civil e ambiental das empresas Plumbum Comércio e Representações Ltda., Trevisa Investimentos S.A. e Yara Brasil Fertilizantes S.A. (sucessoras da COBRAC – Companhia Brasileira de Chumbo) pelos danos socioambientais causados no município de Santo Amaro (BA),  em razão da contaminação por metais pesados – sobretudo chumbo e cádmio – lançados no ar, no solo e nas águas do Rio Subaé, naquele período. 

A decisão afirma que houve contaminação ambiental e humana em larga escala, atingindo trabalhadores e moradores do entorno da fábrica, pescadores e marisqueiras, além de comunidades periféricas e vulneráveis de Santo Amaro. negras e pobres, historicamente marginalizadas e desassistidas pelo Estado. O racismo ambiental foi reconhecido como dimensão agravante da injustiça socioambiental, reforçando o dever de reparação integral e a necessidade de medidas de justiça ambiental. A juíza prolatora da decisão também critica a chamada “irresponsabilidade organizada”, ou seja, o uso de sucessivas alterações societárias e fusões para escapar da responsabilização ambiental. 

"As empresas foram consideradas solidariamente responsáveis, com base na doutrina do poluidor-pagador e no entendimento do STJ sobre a natureza das obrigações ambientais (Tema 1204/STJ e Súmula 623). Ginnasi informa ainda que a sentença condenou as rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais às vítimas da contaminação, majorada no caso de crianças e pessoas negras. Além disso, determinou a reparação ambiental das áreas afetadas e a criação de um fundo para promoção de medidas de educação e qualificação profissional para as comunidades afetadas."

(FOTO – ARQUIVO PESSOAL) 

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11º Congresso Brasileiro de Carbono conecta ciência, inovação e indústria no CDTN, em BH

 

O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), em Belo Horizonte (MG), sediará o 11º Congresso Brasileiro de Carbono, evento nacional dedicado à ciência, tecnologia e aplicações dos materiais à base de carbono, a partir desta quarta-feira (05/11) até sexta (07/11). 

Promovido pela Associação Brasileira de Carbono (ABCarb), o congresso reunirá pesquisadores, profissionais da indústria, startups e estudantes em um ambiente de troca e colaboração, voltado à discussão dos mais recentes avanços na produção, processamento, caracterização e aplicação de materiais micro e nanoestruturados, porosos, fibras, compósitos, híbridos e novas formas de carbono. A programação inclui apresentações técnicas, exposição de trabalhos acadêmicos e demonstrações de soluções tecnológicas desenvolvidas em diferentes contextos de aplicação. 

O evento se consolida como um ponto de encontro estratégico entre a pesquisa científica e o setor produtivo, estimulando parcerias e impulsionando avanços tecnológicos em múltiplos segmentos da economia. Os patrocinadores e apoiadores do congresso desempenham papel essencial nesse ecossistema, ao incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis e acelerar a transformação de descobertas científicas em soluções reais para a indústria e a sociedade. 

“O Congresso Brasileiro de Carbono reforça o papel estratégico da pesquisa científica nacional e seu impacto direto na competitividade industrial. É um ambiente que estimula colaborações e impulsiona a inovação baseada na ciência”, destaca Guilherme Lenz, presidente da Associação Brasileira de Carbono (ABCarb). E completou: "A 11ª edição do evento marca um novo passo na consolidação do Brasil como referência global no desenvolvimento de tecnologias à base de carbono, com aplicações em saúde, energia, meio ambiente, mobilidade e indústria".

(FONTE: ASCOM CDTN) – COLABORE COM O BLOG – SETE ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE- CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849)