Angra 3: chamada pública internacional para viabilizar a conclusão do projeto

 

Para viabilizar a conclusão do projeto da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), a holding Eletrobras deverá realizar chamada pública internacional, de acordo com o modelo proposto pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) com segregação dos riscos financeiro e de engenharia. A informação faz parte do item “Iniciativas estratégicas” do Plano Diretor de Negócios e Gestão da Eletrobras para 2022-2026 (PDNG 2022-2026), que acaba de ser divulgado. 

No documento de 39 páginas, a Eletrobras, presta uma série de informações aos acionistas e ao mercado em geral, no último dia 17. Angra 3 está entre os projetos de “riscos associados aos negócios”, conforme gráfico na página 38: “Riscos/Incertezas do PDNG 2022/2026”. 

No item capitalização, o documento trata da definição de requisitos necessários para a transferência de Comercialização de Itaipu, “contratos remanescentes da RGR e BUSA; Proinfa, Procel, Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – Enbpar, criada pelo Decreto nº 10.791, de 10 de setembro de 2021”. 

Além disso, inclui uma “abordagem voltada às atividades e processos inerentes da função de holding, que necessariamente deverão ser absorvidas pela Enbpar na gestão das participações de Eletronuclear e Itaipu”. Identificar alternativas para que sejam viabilizadas condições para que a holding possa usufruir de créditos tributários, é outro ponto relevante que faz parte do documento. 

As obras civis de Angra 3 estão 67% concluídas.  A previsão é de que a usina entre em operação comercial em 2026, fornecendo cerca de 1.450 MW, uma vez 100% sincronizada ao Sistema Integrado Nacional (SIN). Isto equivale a 20% da energia consumida na cidade do Rio de Janeiro. Angra 3 faz parte da campanha publicitária promovendo o uso da energia nuclear no país, lançada há cerca de um mês. 

Até o ano passado Angra 3 havia consumido R$ 7 bilhões e precisava de mais R$ 15 bilhões para ser concluída. As obras da usina começaram em 1984. 

FOTO: Angra 3 – ABDAN - 

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Campanha publicitária promove usinas nucleares. Por Heitor Scalambrini

 

O governo federal busca a aceitação popular para o uso da energia nuclear. Enquanto o ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, anuncia que o município de Angra dos Reis (RJ) é forte candidato a abrigar a quarta usina atômica - antes mesmo da conclusão de Angra 3 – campanha publicitária, inclusive na televisão, explora a importância das usinas para o bem do país.  Por curiosidade, o valor da campanha foi divulgado? 

A publicidade pró usinas tem várias inverdades. Elas não são suficientes para garantir o abastecimento do país de energia elétrica. Angra 1, com a potência instalada de 640 MW, quando opera com 100% de sua potência sincronizada ao Sistema Integrado Nacional (SIN), equivale a produção de somente 10% da energia elétrica consumida na cidade do Rio de Janeiro. 

Angra 2, com o dobro da potência, gera 20% da energia, na mesma conta. São essas duas usinas em operação. Já Angra 3, poderá gerar a mesma energia, quando entrar em funcionamento, em 2026. Isso quer dizer que as usinas contribuem para a geração da energia elétrica, mas custam fábulas de dinheiro, podendo provocar prejuízos à população e ao meio ambiente e, não vão reduzir as possibilidades de o Brasil ficar imune ao problema. 

Diferentemente daqueles que defendem tal tecnologia para o Brasil, a núcleoeletricidade em nada contribui para a transição energética. Como já mencionei, as usinas Angra 1 e Angra 2 contribuem com menos de 2% da potência total instalada na matriz elétrica. O Plano Nacional de Energia (PNE) 2050, projeta uma ampliação da geração nuclear entre 8 e 10 Gigawatts (GW). Mesmo que esta potência seja agregada à matriz elétrica nos próximos anos, a contribuição da fonte nuclear continuaria mínima e desnecessária para segurança energética do país. 

Parece que o Brasil corre na contramão de muitos países desenvolvidos. Vamos reiterar: essas usinas nucleares, que transformam o calor produzido pelas reações nucleares em energia elétrica usam uma tecnologia em declínio de aceitação. São notórias as possibilidades de ocorrer acidentes extremos, ou seja, vazamento de material radioativo para a atmosfera. Além do custo da energia gerada ser considerada uma das mais caras entre as opções energéticas para termoelétricas. Hoje seu custo por MWh está em torno de quatro vezes maior que o produzido pelas usinas solares fotovoltaicas e eólicas. 

Países como a Alemanha, Itália, Áustria, Bélgica, entre outros, já abandonaram esta tecnologia. Na França e no Japão novas instalações de usinas nucleares sofrem grandes resistências, de inúmeros e representativos grupos sociais. Nota-se mundialmente entre os povos, um posicionamento majoritário contrário à tecnologia nuclear, pois além do risco de uma tragédia com espalhamento de material radioativo para o solo-terra-ar; as usinas nucleares são caras, sujas e perigosas.

 Diante desse quadro, nos preocupam também as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), definindo que legislar sobre atividades nucleares cabe exclusivamente a União Federal. Este entendimento ocorreu após o ajuizamento, pelo Procurador Geral da República, de ações de inconstitucionalidade contra artigos e dispositivos de Constituições Estaduais que defendiam e protegiam suas populações e o meio ambiente de uma “catástrofe nuclear”. 

 Por exemplo, no caso de Pernambuco, o artigo 216 de sua Constituição Estadual restringia a instalação de usinas nucleares em seu território, desde que todas outras fontes energéticas já tivessem sido utilizadas. Segundo decisão do STF este dispositivo foi anulado, e assim, do ponto de vista jurídico, esta decisão vai facilitar a instalação de usinas nucleares em seu território, conforme defende o governo federal.

 Existem inequívocos interesses econômicos e militares em promover as usinas nucleares, em detrimento ao interesse público. Econômicos, pois são construções caras, US$ 5 bilhões cada usina de 1.200 Megawatts (MW), obviamente de grande interesse dos vendedores dos equipamentos e das empreiteiras.

 A sociedade precisa de informações sobre a construção dos submarinos nucleares, cujo custo ao país é estimado em R$ 35 bilhões. Na área militar o desejo, sempre desmentido, é pela construção de artefatos nucleares, como a bomba nuclear. Assuntos gravíssimos e de interesse da sociedade brasileira, que impliquem consequências para as gerações futuras não estão sendo devidamente debatidos. Um deles é a nuclearização do país em um continente até então pouco provido de atividades nucleares. 

Artigo de Heitor Scalambrini Costa -Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. É também membro da Articulação Antinuclear Brasileira. 

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PEC-517/2010: Proposta macabra. Facada no projeto do reator multipropósito. Por Alexandre Padilha. Exclusivo para o BLOG.

 

Em mais um ano marcado pelo sofrimento dos brasileiros com a pandemia da Covid-19, a alta do desemprego e a crise econômica sanitária que o governo Bolsonaro colocou o país, temos sofrido também a descontinuidade de políticas e serviços públicos, como forma primária de justificar a redução dos investimentos e sua posterior privatização. Um dos principais exemplos desta agenda nefasta é o desfinanciamento do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), que por mais de uma vez, interrompeu a produção de radiofármacos devido a suspensão de repasses do governo federal.

O IPEN é uma das principais instituições de pesquisa técnico-científica e de desenvolvimento tecnológico do nosso país. Administrado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o órgão é fundamental na garantia do direito à saúde, através da produção de radiofármacos.

É uma indústria radiofarmacêutica de excelência e, além de sofrer com a ausência de recursos, foi golpeada com a PEC 517/2010, de autoria do Senador Álvaro Dias, que busca determinar que, sob regime de permissão, serão autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos agrícolas e industriais, e a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

 Discutimos a PEC por mais de um mês e meio na Comissão Especial criada para analisar a proposta e junto com outros parlamentares da oposição, após muitas obstruções, impedimos que o texto original fosse aprovado pelo que ele significa de ataques ao direito à saúde dos brasileiros e a soberania nacional. Um projeto macabro de concentração e abandono da maioria da população brasileira no acesso a esses serviços.

A quebra do monopólio para os radioisótopos de meia-vida curta não proporciona a democratização do acesso, pelo contrário. A atuação da iniciativa privada se concentrou nas capitais do Sul e Sudeste, onde evidentemente há retorno dos investimentos. Desta forma, a expansão do acesso e dos serviços não se deu pela quebra do monopólio, ação que fica evidente ao identificarmos que o IPEN continua responsável pela quase totalidade da oferta dos radiofármacos usados no SUS e na saúde suplementar no Brasil. 

Com destaques, o texto foi aprovado na Comissão e caso também seja no plenário da Câmara dos Deputados vai significar que: o governo federal vai se sentir desobrigado a manter investimentos no IPEN; uma empresa que registrar qualquer produto na Anvisa, o IPEN estará impedido de o produzir; medicamentos que já são caros ficarão ainda mais e aumento de lobbies para pressão no orçamento do SUS e aumento na mensalidade dos planos de saúde.

Além da área da saúde, a proposta dá uma facada no projeto do reator multipropósito, que garante soberania de produção do insumo para que o Brasil não precise mais importar. 

Esse relatório vai asfixiar o IPEN, aumentar o valor dos insumos, tirar mais dinheiro do SUS e dos usuários dos planos de saúde, concentrar os serviços para um mercado menos aquecido e inviabilizar o projeto do reator multipropósito. 

Todas as audiências públicas da Comissão foram acompanhadas pelos trabalhadores do IPEN que, durante mais de 60 anos de atividade, exerceu o seu papel de principal fornecedor de radiofármacos para clínicas e hospitais instalados por todo o país e nunca faltou com o que a Constituição brasileira estabelece como obrigação do Estado. Inclusive, em conjunturas extremamente adversas, como a atual de pandemia, com o atendimento de 100% da demanda.

 A tramitação da PEC segue no Congresso e qualquer marco legal em relação aos radioisótopos deveria ter como ponto central o direito à saúde e à vida, estabelecidos com a nossa Constituição, que determina que o direito à saúde da população não deve ser algo movido aos interesses do mercado. Pode haver parceria privada no desenvolvimento e tecnologia, mas desde que liderada pelo interesse público, pelo SUS. Vamos permanecer na luta para que o direito seja garantido. 

Alexandre Padilha - Médico, professor universitário, deputado federal (PT-SP), ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP. 

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Medicina nuclear: produção de medicamentos para combater o câncer nas mãos da iniciativa privada

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada concluiu na noite desta quarta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O último destaque ao relatório do deputado General Peternelli (PSL-SP) foi rejeitado. O texto poderá seguir para análise do Plenário da Câmara.

 A proposta aprovada quebra o monopólio do governo para a fabricação de radioisótopos. Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN). O General defende que a privatização reduzirá os custos da produção. A direção do IPEN afirma que é o contrário. 

A Constituição autoriza hoje, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é aceita no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). 

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. 

Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre outros, criticaram a matéria. Na avaliação dos parlamentares, a PEC 517/10, se aprovada, vai retirar recursos do setor nuclear público brasileiro e prejudicar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com um possível encarecimento da produção. 

São dois milhões de procedimentos por ano por clinicas privadas e do SUS. “Apenas reivindicamos que a regulação desse processo fosse pública, pelo SUS. A lógica do preço cobrado desse radiofármaco tem que ser a da regulação pública. Não pode ser a lógica da iniciativa privada, que pratica hoje um preço quase três vezes maior que o do País”, afirmou o deputado Alexandre Padilha. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: General Peternelli. Leia diversas matérias sobre o assunto, entre elas, a carta do presidente do IPEN, na semana passada. 

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Direção do IPEN/CNEN aponta disparidade de preços de radiofármacos e alerta parlamentares

 

O superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), Wilson Calvo, enviou carta aos parlamentares da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, manifestando a sua preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 517/10, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A PEC visa à privatização da produção dos radioisótopos (insumos) para a obtenção de radiofármacos (medicamentos que emitem radiação) utilizados no tratamento contra o câncer, de responsabilidade do IPEN, um dos mais importantes institutos de pesquisa da América Latina, com 60 anos de existência. 

“Atualmente, o preço do gerador de 2.000mCi (radiofarmaco) produzido pelo IPEN-CNEN é de R$ 6.835,00 e o praticado pela iniciativa privada é de R$17.200,00. Mesmo com a correção pela variação cambial do radioisótopo (99Mo), o preço desse gerador praticado pelo instituto passaria a R$8.885,50. Tratam-se de produtos injetáveis e o rigor da ANVISA e a saúde dos pacientes são prioritários”, informa Wilson Calvo. 

 O texto-base da PEC, do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP) já foi aprovado na semana passada. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), tenta impedir a aprovação da PEC, afirmando que a produção é questão de “soberania nacional” e será equacionada com a construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em São Paulo. O reator poderá produzir os radioisótopos importados pelo IPEN. O tratamento é feito em cerca de 440 clinicas privadas e do Sistema Único de Saúde (SUS).

 Nesta quarta-feira (8/12) a votação de mais uma etapa da PEC-517 foi adiada e ainda não tem data marcada para acontecer. Eis a carta do superintendente do IPEN: 

“Participei de duas audiências públicas, nos dias 19 e 26/10/2021, e informo que não apoio a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 517-A de 2010. Nas audiências e na visita técnica das autoridades do MCTI (Ministro Substituto, Secretário de Articulação e Promoção da Ciência Substituto, Diretor de Administração), da CNEN (Presidente, Diretor da DPD) e dos Deputados Federais (Dr. Zacharias Calil, General Peternelli e Dr. Alexandre Padilha) ao IPEN-CNEN, em 22/10/2021, sempre externei a enorme preocupação no caso dos parlamentares aprovarem a referida proposta. 

Os principais motivos que apresentei às autoridades e aos senhores parlamentares, nas audiências públicas e na visita técnica ao Instituto são: 

1)    O monopólio da União em vigor restringe-se apenas à importação de molibdênio-99 (99Mo) para industrialização dos geradores de 99Mo/99mTc em território nacional, papel exclusivo e desempenhado pelo IPEN-CNEN. Nesse sentido, as instituições públicas e privadas podem produzir e comercializar os demais radiofármacos no País, desde que registrados na ANVISA; 

2)    Os geradores de 99Mo/99mTc são responsáveis por 85% dos diagnósticos de doenças em Medicina Nuclear. Principalmente, representam 72,8% do faturamento/arrecadação anual no Instituto, no total de R$ 120 milhões em 2019. Os radiofármacos de iodo-131 (131I), lutécio-177(177Lu) e gálio-67 (67Ga) respondem, respectivamente, por 13,18%, 4,38% e 2,71%. Assim, dos 24 produtos distribuídos pelo IPEN-CNEN apenas esses 4 (quatro) têm grande interesse comercial pelo setor privado; 

3)    O Instituto, juntamente com a CNEN e MCTI exercem a política de preços dos radiofármacos no mercado, incluindo os geradores de 99Mo/99mTc, com o propósito de se manter o fornecimento ao SUS. Atualmente, o preço do gerador de 2.000mCi produzido pelo IPEN-CNEN é de R$ 6.835,00 e o praticado pela iniciativa privada é de R$17.200,00. Mesmo com a correção pela variação cambial do radioisótopo (99Mo), o preço desse gerador praticado pelo instituto passaria a R$8.885,50; 

4)  Há possibilidade de mudança no Modelo de Gestão ao IPEN-CNEN, no qual a retenção dos recursos financeiros gerados com a comercialização dos produtos e serviços tecnológicos no próprios instituto, seriam reinvestimento em infraestrutura, na contratação de profissionais qualificados e na aquisição de materiais primas para produção de radiofármacos, geradores de 99Mo/99mTc, fontes radioativas seladas para indústria, medicina e Braquiterapia, dentre outros. Em 2019, antes da pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2), causador do Covid-19, o Instituto recebeu recursos orçamentários próximos de R$ 160 milhões. Com a comercialização de produtos radiofármacos, geradores de geradores de 99Mo/99mTc, fontes radioativas seladas para indústria, medicina e Braquiterapia) e serviços tecnológicos (processamento de materiais por radiação gama/feixe de elétrons/prótons/nêutrons, calibração de detectores e sensores de radiação, trabalhos em Engenharia Nuclear), dentre outros, retornou-se à União cerca de R$ 120 milhões. Contudo, esse valor faturado e arrecadado não é garantia orçamentaria para o exercício seguinte; 

5)  A Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a AMAZUL, a CNEN e o IPEN estudaram um modelo autossustentável na operação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), no qual os recursos da comercialização dos radioisótopos a serem produzidos e dos futuros serviços tecnológicos prestados fossem revertidos ao próprio empreendimento. A proposta sustentável da FGV seria a criação de uma Empresa Estatal Não Dependente do Estado. Por analogia, esse modelo seria plenamente aplicável de imediato ao Centro de Radiofarmacia do Instituto. Há ainda, a possibilidade de estudo no IPEN-CNEN, dos modelos de fundação existentes em instituições públicas, os quais funcionam perfeitamente no Instituo Butantan (Fundação Butantan), no Instituto do Coração do HC-FMUSP (Fundação Zerbini) e no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos (Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz);

 6)    Há possibilidade de autonomia na produção de radioisótopos com a construção e operação do RMB. Com o novo Modelo de Gestão ao Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN, juntamente com a produção nacional de radioisótopos no RMB, possibilitará ampliar os procedimentos de diagnósticos e terapias, a preços muito mais acessíveis aos pacientes do SUS, democratizando-se a Medicina Nuclear no País. Atualmente, dos próximos de 2 milhões de procedimentos por ano, somente 25% são destinados à população mais carente, a qual mais necessita de Política Pública do Estado; 

7)    Os países com maior número de procedimentos (diagnósticos e terapias) em Medicina Nuclear possuem seus próprios reatores nucleares de pesquisa, para produção dos radioisótopos localmente, tais como, Estados Unidos e Argentina, dentre outros. Além disso, o RMB evitará o principal fator que provoca a interrupção na produção dos radiofármacos no IPEN-CNEN, que é a falta dos radioisótopos. Em acordo a ser firmado entre o Brasil e Argentina, o Reator Nuclear de Pesquisa RA-10 em construção avançada e o RMB atuarão como backup mútuo, na produção e fornecimento de radioisótopos aos dois países, além da possibilidade de exportação do excedente produzido. Atualmente, o Instituto importa 400Curies em molibdênio-99, para produção de geradores de 99Mo/99mTc por semana. O RMB terá capacidade inicial para produção de 1.000Curies, semanalmente, com possibilidade de exportação do excedente;

 8)    O IPEN-CNEN possui um Plano de Ação firmado com a ANVISA e vem trabalhando na modernizar de suas instalações de produção dos radiofármacos e geradores de 99Mo/99mTc no Centro de Radiofarmácia, até 2025. Dessa forma, produzirá no conceito de Boas Práticas de Fabricação (BPF), e registrará seus 24 produtos atuais não mais na RDC 263/2019 (radiofármacos de uso consagrado) e sim na RDC 451/2020, a qual dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos e substitui a RDC 64/2009, que criou esta classe de medicamentos no Brasil. O Centro de Radiofarmácia terá capacidade para duplicar sua produção, preparando-se, principalmente, para a entra em operação do RMB. Os radioisótopos hoje importados da Rússia, África do Sul e Holanda, serão produzidos em Iperó-SP, a 100 quilómetros do IPEN-CNEN. Nessa futura logística, o ganho em atividade radioativa será expressivo, pois o RMB está, no máximo, a 2 horas de distância do Instituto; 

9)   Dentre os 24 produtos fabricados atualmente no IPEN-CNEN, 21 radiofármacos incluindo o gerador de 99Mo/99mTc possuem registro na ANVISA, por meio da RDC 263/2019 (uso consagrado, decorrente da marca superior a 50 milhões de procedimentos médicos realizados com produtos fornecidos pelo Instituto). A iniciativa privada ao registrar na ANVISA seus produtos na RDC 64/2009 e RDC 451/2020 (Boas Práticas de Fabricação), poderá provocar a interrupção no IPEN-CNEN, fato já sucedido com alguns reagentes liofilizados e fontes seladas para aferição de ativímetros em Medicina Nuclear; 

10) O principal fator que provoca a interrupção na produção dos radiofármacos, incluindo os geradores de 99Mo/99mTc no IPEN-CNEN é a falta dos radioisótopos. Os produtos distribuídos pelo Instituto representam mais de 50 milhões de procedimentos (diagnósticos e terapias) realizados em Medicina Nuclear no País. As únicas interrupções de maior impacto e/ou ameaças às produções dos radiofármacos fornecidos pelo Instituto ocorreram: a) Na parada do grande produtor mundial de radioisótopos, o Reator Nuclear NRU no Canadá, em 2009; b) Na pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2), causador do Covid-19, impossibilitando a logística de voos internacionais, principalmente, dos produtores de radioisótopos na Rússia, África do Sul e Holanda, em 2020 – recorreu-se até a voo de repatriação de brasileiros, para transporte de radioisótopos; e c) O corte na LOA 2021 de 44,8% nos recursos orçamentários à CNEN e ao Instituto em 2021. Há casos pontuais em que o rigoroso controle de qualidade no IPEN-CNEN, não aprova algumas matérias primas importadas (radioisótopos e moléculas para marcação) e, consequente, suspende o fornecimento do lote de radiofármaco específico na semana. Tratam-se de produtos injetáveis e o rigor da ANVISA e a saúde dos pacientes são prioritários; 

11) Há necessidade de manutenção da infraestrutura de produção, pesquisa, desenvolvimento, ensino e inovação com recursos orçamentários do governo federal. Destaca-se ainda a obrigação premente de recomposição no quadro de servidores. Na P&D de novos radiofármacos, conta-se com os imprescindíveis financiamentos da FINEP, FAPESP, CNPq e AIEA. Destaca-se o recente projeto “Programa multicêntrico utilizando radioligantes de PSMA para o diagnóstico e terapia de pacientes com câncer de próstata”, aprovado no Processo FAPESP nº 2020/07065-4, com investidos dos setores público e privado, próximo de R$ 20 milhões, em 5 anos. Atualmente, o preço do radiofármaco 177Lu-PSMA comercializado pela iniciativa privada é R$35.000,00. Com o projeto financiado pela FAPESP, a proposta é de produção desse radiofármaco no IPEN-CNEN, no valor próximo a 1/3 do praticado no mercado nacional; e 

12) Modelos de Gestão sustentáveis praticados na Austrália (ANSTO), África do Sul (NECSA), Argentina (CNEA) e Polônia (POLATOM) podem ser aplicados ao IPEN-CNEN. Nessas instituições, os radioisótopos são produzidos em reatores nucleares de pesquisa pertencentes ao Estado, a exemplo do RMB. A produção dos radiofármacos e geradores de 99Mo/99mTc é realizada por Instituições de Excelência, com vocação em P&D, Ensino, Inovação e Serviços Tecnológicos, tal como o IPEN-CNEN. A comercialização dos radioisótopos e radiofármacos é realizada por Empresa Estatal Não Dependente do Estado, Fundação ou Iniciativa Privada, em comum acordo com a ANSTO, NECSA, CNEA ou POLATOM. Permaneço à disposição para maiores informações e colaborar no que for preciso. Atenciosamente, Wilson Calvo” –

 FOTO: Senador Álvaro Dias. 

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Medicina Nuclear: adiada votação visando privatizar a produção de medicamentos contra o câncer

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que prevê a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada, que estava marcada para esta quarta-feira (8). A nova data da votação ainda não foi marcada. A produção de radiofármacos (medicamentos que emitem radiação para o combate ao câncer), a partir de radioisótopos (insumos) é de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), com mais de 60 anos de existência. 

Os destaques apresentados pelo PT estavam previstos para serem votados pelo colegiado hoje, mas a reunião foi encerrada em razão do início das votações no Plenário. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que apresentou os destaques, pediu para que cada um dos três tópicos da proposta seja votado separadamente. O texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP) já foi aprovado na semana passada. 

A quebra do monopólio para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que tem sido condenada por entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, vem denunciando que sua presença tem sido vetada nas audiências e alerta que a quebra do monopólio causará danos gravíssimos. 

“Entendemos que poderá trazer irremediáveis prejuízos à saúde da população brasileira, além de afetar o desenvolvimento cientifico e tecnológico nesta área tão estratégica da medicina nuclear, a comunidade cientifica gostaria de ser ouvida para que possa apresentar seus argumentos contrários a aprovação desta PEC.” 

A Constituição autoriza hoje, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e que são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. 

SOBERANIA DO PAÍS - 

Autor dos destaques que ainda podem alterar a proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) discorda dos argumentos do relator de que a abertura para o setor privado seja a solução. “A falta de recursos para a aquisição de insumos necessários para a produção de radiofármacos, bem como os limites fiscais, não podem servir de justificativa para a privatização de produtos que envolvem a segurança e soberania do País”, disse. 

Alexandre Padilha destaca ainda que está em construção no País o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó, São Paulo. Entre os objetivos do RMB está a produção de radioisótopos e de radiofármacos a fim de suprir toda a demanda nacional, incluindo a de molibdênio-99, gerador do tecnécio-99m, que é o radioisótopo mais utilizado na medicina nuclear.  

Fonte: Agência Câmara de Notícias - SBPC -  

FOTO: Portal IPEN. Leia no blog diversas matérias sobre o assunto e o RMB.

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Medicina Nuclear: aberto o caminho à quebra do monopólio para produção de radioisótopos; pacientes com câncer em risco

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/12) o texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-517/10). A aprovação abre caminho à quebra do monopólio da produção de radioisótopos, insumos para a fabricação de radiofármacos (medicamentos que emitem radiação) destinados a diagnosticar e tratar pacientes com câncer. O colegiado marcou para 8/12 a votação dos três destaques contra a privatização apresentados pelo PT. 

A produção nacional dos radiofármacos é de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN-SP), o maior da América Latina, com mais de 60 anos de existência. 

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, vem denunciando que sua presença tem sido vetada nas audiências e alerta que a quebra do monopólio causará danos gravíssimos. “Entendemos que poderá trazer irremediáveis prejuízos à saúde da população brasileira, além de afetar o desenvolvimento cientifico e tecnológico nesta área tão estratégica da medicina nuclear, a comunidade cientifica gostaria de ser ouvida para que possa apresentar seus argumentos contrários a aprovação desta PEC.”

Atualmente, a Constituição autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e que são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. 

SOBERANIA DO PAÍS EM RISCO - 

Autor dos destaques que ainda podem alterar a proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) discorda dos argumentos do relator de que a abertura para o setor privado seja a solução. “A falta de recursos para a aquisição de insumos necessários para a produção de radiofármacos, bem como os limites fiscais, não podem servir de justificativa para a privatização de produtos que envolvem a segurança e soberania do País”, disse. 

Alexandre Padilha destaca ainda que está em construção no País o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó, São Paulo. Entre os objetivos do RMB está a produção de radioisótopos e de radiofármacos a fim de suprir toda a demanda nacional, incluindo a de molibdênio-99, gerador do tecnécio-99m, que é o radioisótopo mais utilizado na medicina nuclear. 

FONTE: Agência Câmara de Notícias - Reportagem – Murilo Souza 
 -Edição – Roberto Seabra – 

FOTO: Portal  IPEN – 

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Novos desafios para a energia nuclear, por Olga Simbalista

 

Na COP26, em Glasgow, apesar de desconsiderarem a energia nuclear como um componente da Matriz Verde, tivemos uma grande participação em eventos paralelos, inclusive com a presença do diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, que na ocasião afirmou: “COP26 is a chance we cannot waste”.

A situação mundial para a energia nuclear há tempos não está tão favorável, tanto no país, como no exterior, principalmente, por estarmos vivendo a maior crise energética dos últimos 50 anos. Nesse contexto, podemos citar os alguns fatos no âmbito internacional, bem como no nacional: 

Durante a própria COP26, 70% da eletricidade consumida no evento foram de origem nuclear, bem como, no dia 09/11, o Presidente Francês, Emmanuel Macron, anunciou pela primeira vez, depois de décadas, o relançamento da construção de novos reatores nucleares (seis EPR2), a continuidade do desenvolvendo de energias renováveis, pois, segundo ele “se quisermos pagar tarifas razoáveis, com segurança energética é preciso economizar energia e descarbonizar nosso solo”.

Posso citar também a implementação de dezenas de projetos, em praticamente todos os países que fazem uso da geração nuclear, dos reatores de nova geração e dos de pequeno porte, inclusive os desenvolvidos na Argentina (Karen) e no Brasil (LABGENE). 

No mesmo contexto, lembro a promulgação de Lei, pelo Presidente norte americano Joe Biden, liberando investimentos para infraestrutura e para o “Job Act”, no valor de US$ 1,2 trilhão, sendo US$ 62 bilhões para o Departamento de Energia (DOE) para a não retirada prematura de usinas nucleares e investimentos em reatores avançados e de pequeno porte; além do anúncio, pelo Governo Chinês, da construção de 150 novos reatores, nos próximos 15 anos. 

Em 2009, a China tinha 11 reatores em operação e, atualmente, 50, estando comissionando o segundo AP 1000, projeto nipo-americano, e operando um reator de alta temperatura, tipo “Pepple Bed” para aquecimento distrital e dessalinização, com o segundo já está crítico, reator este desenvolvido pela Alemanha, posteriormente; adotado pela África do Sul e depois abandonado, por questões financeiras.  Atualmente a China superou a França, como a segunda maior produtora mundial de eletricidade nuclear, atrás dos Estados Unidos. 

Outro ponto: o envio, pelos EUA, de robôs nucleares a Marte e o anúncio de colocar um reator, na Lua, até 2030. Estuda, também, a possibilidade de produzir biocombustível para o retorno de naves a Marte, usando três produtos locais: CO2, luz e água e duas bactérias terrenas: algas para produzir açúcar e E. Coli, para transformar açúcar em propulsor. O processo já é utilizado na Terra para a produção de borracha. 

Relaciono também a grande novidade energética, o Hidrogênio Verde, que produz três vezes mais energia que a gasolina e que poderá fazer uso dos sistemas de transporte existentes para o petróleo e o gás para o seu transporte e distribuição. Nesse contexto, o nuclear, que com o preço do gás acima de 20 US$/MBtu é competitivo com os renováveis eólico e solar para sua produção por meio da eletrólise, hoje é ainda mais, pois os preços do gás se encontram entre 35 e 40 US$/MBtu. Além disto, a próxima disponibilização, em grande escala, de reatores que funcionam a altas temperaturas (800 graus centígrados ou mais), usando como refrigerantes gás ou metal líquido, serão muito mais eficientes e baratos, que o Hidrogênio produzido por eletrólise, tornando a energia nuclear o grande agente do Hidrogênio Verde. 

Atualmente, existe uma grande necessidade do uso de Hidrogênio Verde pela Europa, para cumprir os compromissos assumidos na COP 26, já que ela é fortemente dependente de combustíveis fósseis nos setores de transporte, energia e indústria. Entre 2025 e 2030, haverá necessidade de 40GW de hidrogênio renovável. 

A Rússia, além do grande exportador de reatores e de em outros segmentos da tecnologia nuclear, bem como pioneira na operação reatores de pequeno porte flutuantes em regiões remotas, está testando o primeiro batch do combustível REMIX, fazendo uso de Urânio e Plutônio reciclados e que poderá ser usado em qualquer reator. 

No contexto mundial, a saída da Bélgica da geração nuclear e que está levando o país a subvencionar uma eletricidade mais cara e mais carbonizada, assim como a Alemanha, atual grande usuária do carvão de péssima qualidade, para produzir eletricidade em substituição ao seu fenomenal parque nuclear, quase todo desativado.

No Brasil, vivemos um momento de realizações. A nona International Nuclear Atlantic Conference - INAC 2021, pela Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), maior evento sobre energia nuclear do hemisfério Sul, de forma virtual, com enorme abrangência e ampla participação, em situação de grande dificuldade, devida à perda precoce de seu Presidente, Rogério Arcuri, vítima da pandemia, no início deste ano. 

Outro fato importante no Brasil foi a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), em conformidade com compromissos nacionais, junto a AIEA e que poderá dar mais agilidade aos processos de controle e licenciamento de atividades nucleares e radioativas; e as decisões governamentais de estabelecer recursos financeiros e condições sólidas (contratuais e técnicas) para a retomada de Angra 3, bem como a sinalização da construção de outras plantas, sendo a primeira até 2031. O retorno da produção de Urânio no País e a inauguração da nona cascata de enriquecimento isotópico, pela INB; os excelentes desempenhos dos nossos institutos de pesquisas, nos aproximando, cada vez mais, do grande público, com suas competentes realizações, bem como os desempenhos de  Angra 1 e Angra 2, a implementação do depósito de rejeitos de alta atividade e  o processo de extensão da vida útil de Angra1.

O grande desenvolvimento tecnológico do Programa Nuclear da Marinha, incluindo o CTMSP, Amazul, o ProSub, dentre outros, fornecendo tecnologia de ponta para seus projeto, bem como para, praticamente, todos os demais, inclusive para o Reator Brasileiro Multipropósito (RMB) que fará o Brasil autossuficiente na produção de  radiofármacos, com possibilidade de exportações, é um passo igualmente importante. 

E, não poderia deixar de registrar, para minha surpresa, o seguinte fato: o despertar dos nossos inimigos de infância, a saber grande parte da mídia nacional, conclamando que “está na hora de o Brasil discutir os prós e contras da energia nuclear”. 

Olga Simbalista: engenheira elétrica, com mestrado em energia nuclear, ex-presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN) e membro do Board of Directors of the American Nuclear Society. 

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Câmara vota quebra do monopólio da produção de medicamentos contra o câncer. SBPC alerta sobre irremediáveis prejuízos para a população e ciência

 

Todo o sistema de atendimento público e privado a pacientes que dependem de tratamento e diagnóstico contra o câncer pode estar ameaçado a partir desta quarta-feira (01/12). É que a comissão especial da Câmara dos Deputados vota hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 517/2010, visando à quebra o monopólio da produção de radioisótopos (insumos com radiação) capazes de produzir radiofármacos (medicamentos) para salvar vidas de milhares de brasileiros. 

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, denunciou que sua presença tem sido vetada nas audiências e alerta que a quebra do monopólio causará danos gravíssimos. “Entendemos que poderá trazer irremediáveis prejuízos à saúde da população brasileira, além de afetar o desenvolvimento cientifico e tecnológico nesta área tão estratégica da medicina nuclear, a comunidade cientifica gostaria de ser ouvida para que possa apresentar seus argumentos contrários a aprovação desta PEC.” 

A produção nacional dos radiofármacos é de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN-SP), o maior da América Latina, com mais de 60 anos de existência. O IPEN-CNEN-SP importa os insumos da África do Sul, Holanda e Rússia, com os quais fabrica os radiofármacos para as clinicas privadas e o Sistema Único de Saúde (SUS). O desabastecimento ocorreu em agosto porque o governo não liberou recursos para a importação, gerando uma crise sem precedentes. 

Segundo técnicos do setor, a produção de radioisótopos é regulada pela Constituição Federal e há restrições aos que possuem duração (maia-vida) superior a duas horas. A produção, nesses casos, é realizada exclusivamente pelo IPEN-CNEN-SP, institutos de pesquisa de reconhecida excelência. 

O projeto visando a quebra do monopólio da produção é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e relatado pelo deputado, general Peternelli (PSL-SP). A intenção é permitir que a iniciativa privada explore radioisótopos de meia-vida superior a duas horas. 

Peternelli defende a aprovação da PEC afirmando que a permissão de atuação pela iniciativa privada poderia reduzir custos, em um argumento bastante corriqueiro entre os defensores da privatização das responsabilidades do Estado. Mas segundo fontes do setor, é exatamente o contrário. Haverá um aumento substancial dos insumos, se o setor for entregue à iniciativa privada, garantiram especialistas da área pública. Segundo eles, o governo quer também esvaziar outras entidades, como o Centro Nacional de Tecnologia Avançada (CEITEC), empresa pública que é a única fabricante de semicondutores na América Latina. 

FOTO: PORTAL IPEN/CNEN/SP - 

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