A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/12) o texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-517/10). A aprovação abre caminho à quebra do monopólio da produção de radioisótopos, insumos para a fabricação de radiofármacos (medicamentos que emitem radiação) destinados a diagnosticar e tratar pacientes com câncer. O colegiado marcou para 8/12 a votação dos três destaques contra a privatização apresentados pelo PT.
A produção nacional dos radiofármacos é de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN-SP), o maior da América Latina, com mais de 60 anos de existência.
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, vem denunciando que sua presença tem sido vetada nas audiências e alerta que a quebra do monopólio causará danos gravíssimos. “Entendemos que poderá trazer irremediáveis prejuízos à saúde da população brasileira, além de afetar o desenvolvimento cientifico e tecnológico nesta área tão estratégica da medicina nuclear, a comunidade cientifica gostaria de ser ouvida para que possa apresentar seus argumentos contrários a aprovação desta PEC.”
Atualmente, a Constituição autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e que são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
SOBERANIA DO PAÍS EM RISCO -
Autor dos destaques que ainda podem alterar a proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) discorda dos argumentos do relator de que a abertura para o setor privado seja a solução. “A falta de recursos para a aquisição de insumos necessários para a produção de radiofármacos, bem como os limites fiscais, não podem servir de justificativa para a privatização de produtos que envolvem a segurança e soberania do País”, disse.
Alexandre Padilha destaca ainda que está em construção no País o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó, São Paulo. Entre os objetivos do RMB está a produção de radioisótopos e de radiofármacos a fim de suprir toda a demanda nacional, incluindo a de molibdênio-99, gerador do tecnécio-99m, que é o radioisótopo mais utilizado na medicina nuclear.
FONTE: Agência Câmara de Notícias - Reportagem – Murilo Souza -Edição – Roberto Seabra –
FOTO: Portal IPEN –
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