Presidente da SBMN alerta: produção de radiofarmacos (medicamentos usados no combate ao câncer) pode estar ameaçada em 2024

 

Às vésperas de completar um ano na presidência da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), o médico nuclear e cardiologista Rafael Willain Lopes, 47 anos, conversou com o Blog e fez um balanço sobre algumas das situações críticas que ameaçam a continuidade da produção de radiofarmacos (insumos usados na produção de radioisótopos, medicamentos destinados à realização de diagnóstico e combate a doenças como o câncer), em 2024. “A demanda por serviços é grande, está reprimida e deve crescer por conta do envelhecimento populacional e doenças crônicas”, afirmou o médico, natural de Florianópolis, radicado em São Paulo desde 2004. Na entrevista exclusiva, ele, alertou que é “preciso que se resolva outras questões estruturais intrinsicamente relacionadas como a logística, infraestrutura, financiamento, regulação. E para isso precisamos de toda ajuda possível tanto pública, como privada, para suprir a demanda”. Falou também sobre a quebra do monopólio da produção de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Energética e Nucleares (IPEN), por exemplo. Eis a entrevista: 

BLOG: A falta de radioisótopos gerou vários problemas e interrompeu o tratamento de pacientes no decorrer de 2021. Como está a situação no momento? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Em relação ao presente e ao futuro, com à quebra de monopólio de produção de radioisótopos de meia vida longa, aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, a SBMN mantém o seu posicionamento em defesa da Medicina Nuclear brasileira, alinhada com sua missão. A SBMN está trabalhando sempre em prol dos pacientes que se beneficiam desta especialidade, buscando ampliar a utilização de suas metodologias, assim como expandir o acesso dos pacientes a elas, para melhorar, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso dos pacientes aos procedimentos de medicina nuclear que impactam a tomada de decisão e o resultado do tratamento, atuamos junto às diversas instituições, visando a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. 

BLOG: E a quebra do monopólio? 

RAFAEL WILLAIN LOPES? Durante décadas, por determinação legal, apenas ao IPEN era permitida a produção e a distribuição de geradores de Tecnécio, dentre outros insumos radioativos, item fundamental à nossa especialidade. Este cenário mudou, do ponto de vista legal, recentemente, a partir do momento em que empresas privadas foram autorizadas a comercializar tal material em território nacional. Somos imensamente gratos por todos os esforços e todas as entregas que o IPEN fez à Medicina Nuclear desde o seu surgimento, há 67 anos. Entendemos que o instituto prestou, presta e seguirá prestando papel fundamental neste cenário. Não existe um futuro para a medicina nuclear dissociado de um futuro para o IPEN, assim como para os demais institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). 

BLOG: Há outros passos a serem dados...

RAFAEL WILLAIN LOPES: O que deverá ser discutido dentro de cada instituição, seja do IPEN, sejam em outros centros de pesquisa da CNEN, será qual deverá ser esse papel. Como cada um pode colaborar para o país e para a região específica em que se encontra. Em um país continental como o Brasil, é natural que existam demandas regionais mais especificas. Por outro lado, a entrada de outras empresas neste cenário tem o potencial de expandir a Medicina Nuclear para horizontes que ainda não temos acesso. Acreditamos que a demanda por serviços por parte da nossa população é grande, está reprimida, e deve crescer por conta do envelhecimento populacional e doenças crônicas, e que, resolvendo-se outras questões estruturais intrinsicamente relacionadas (logística, infraestrutura, financiamento, regulação etc.), precisaremos de toda ajuda possível, tanto pública quando privada, para suprir a demanda. 

BLOG: Qual a posição da SBMN? 

RAFAEL WILLAIN LOPES:  A SBMN apoia a pluralidade de participantes no processo da Medicina Nuclear, declara seu fundamental apoio ao IPEN e congratula qualquer empresa que possa, porventura, acrescentar opções. Ocorre que discutir Medicina Nuclear no Brasil não passa, simplesmente, por permitir a entrada de novos players no cenário de suprimento. 

BLOG: Como assim? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: A SBMN entende que urge discutirmos revisão de reembolso dos procedimentos, tanto os oferecidos pelo SUS, que não sofrem qualquer tipo de reajuste desde 2009, apesar dos crescentes custos, quanto os oferecidos aos usuários do sistema de saúde suplementar. Ao resolvermos o gap de financiamento existente no Brasil nestes procedimentos, vislumbramos um crescimento da especialidade, com expansão de serviços em todo o Brasil. A Medicina Nuclear brasileira se desenvolveu com o IPEN, segue e seguirá sendo grande parceira deste instituto, com o qual mantemos inclusive projeto de pesquisa junto a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A entrada de outros entes nesse processo, por outro lado, pode ser auspicioso e vir a beneficiar a todos. Quando se somam esforços, reduzem-se as limitações, multiplicam-se os resultados e dividem-se os louros. 

BLOG: Poderia exemplificar? Tem relação com importação? 

RAFAEL WILLAIN LOPES – Uma vulnerabilidade da medicina nuclear do Brasil é a dependência externa de radioisótopos, principal exemplo sendo o molibdênio-99 para a produção de geradores de tecnécio, radiofármaco empregado na maioria dos exames de cintilografia no país e que são fornecidos quase que na sua totalidade pelo IPEN. O radioisótopo é importado, semanalmente, de países como Argentina, Israel, África do Sul e Rússia. Qualquer irregularidade no seu fornecimento impacta na produção dos geradores de tecnécio, que são distribuídos para todo o país. 

BLOG: A quantas anda a demanda pelo tratamento? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Anualmente, são realizados no país cerca de dois milhões de procedimentos de medicina nuclear, considerando-se o conjunto da saúde suplementar e Sistema Único de Saúde (SUS). Os exames de cintilografia do miocárdio respondem pela metade dos procedimentos. Os radiofármacos também são utilizados em exames de diagnóstico PET-CT e cintilografias tradicionais, além do tratamento de doenças como o câncer de tireoide, com o iodo-131 e tumores neuroendócrinos, com o lutécio-177. 

BLOG: Qual a expectativa diante de novos cenários? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Nossa estimativa é de que esse número, no entanto, deveria ser pelo menos o dobro, considerando o tamanho da nossa população e a prevalência dessas doenças. Em outros países da América Latina como Argentina e Chile, a possibilidade de um paciente realizar um exame ou tratamento de medicina nuclear é duas vezes maior do que a disponibilidade existente no Brasil, o gap é ainda maior se comparamos o número de procedimentos realizados na medicina suplementar em relação ao sistema público. Cerca de 94% dos serviços de medicina nuclear são privados - embora a grande maioria das clínicas preste serviços para o SUS – e apenas 6% são públicos, estimando-se, assim, que mesmo com um crescimento constante, seriam necessários 30 anos para que o número de procedimentos na saúde pública alcance os realizados na saúde suplementar. 

BLOG: Outras questões prementes?

RAFAEL WILLAIN LOPES: Sim. Além desde cenário desafiador, temos questões ainda mais urgentes tais como a indisponibilidade de inúmeros kits liofilizados (cold-kits), muitos com excepcionalidade de importação no momento autorizada pela ANVISA. Mas isto também acarreta aumento de custos, que reduz a disponibilidade de uso e, por consequente, dos exames que os utilizam. Some-se a isso questões regulatórias que pairam há tempos sobre a medicina nuclear.

BLOG: Problemas nacionais? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Não são exclusivas de nosso país. Mas diante da realidade brasileira, também impactam a utilização e até uma eventual expansão da metodologia. Claro, para um país continental como o nosso, com desafios para a interiorização da medicina e acesso a saúde pública como um todo, questões de infraestrutura e logísticas, que já são limitantes. No cenário da medicina nuclear tudo isso têm impacto ainda maior, colocando em risco a sobrevivência de muitos serviços pelo país afora, assim como a perspectiva de expansão de novos serviços, públicos e privados, tão necessário para podermos atender à demanda crescente da nossa população em função do envelhecimento e das doenças crônicas. A questão ficou evidente no último censo recém publicado. 

BLOG: E a questão financeira? 

RAFAEL WILLAIN LOPES - Por fim, é uma questão que hoje permeia todo sistema de saúde e não é diferente na nossa área, a sustentabilidade financeira e que na medicina nuclear vem se tornando crítica considerando a falta de reajuste dos procedimentos da tabela SUS desde 2009, bem como as dificuldades com as fontes pagadoras da saúde suplementar em seu momento talvez mais desafiador. 

BLOG: Quais as soluções? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Neste ponto, um projeto de grande relevância é o do reator multipropósito brasileiro (RMB), a cargo da CNEN, que propiciará uma série de mudanças no contexto dos desafios que enfrentamos, ao garantir a autonomia do país na produção de diversos isótopos, principalmente o molibdênio-99. Dentro desta perspectiva, os geradores de tecnécio serão produzidos com matéria prima brasileira, seja pelo IPEN ou até mesmo pela iniciativa privada, que, com a flexibilização do monopólio, ocorrida em 2022, já pode também exercer tal atividade, mas ambos o fariam com custo em Real, o que facilitará sua distribuição e, principalmente, permitirá ampliar o acesso e reduzir os custos da medicina nuclear para a população. Além disso, o RMB será um polo de agregação do conhecimento que permitirá produzir novos isótopos e terá capacidade para abastecer não só o Brasil, como outros países da América Latina. O RMB sozinho não resolverá todos os problemas, mas pode trazer em sua concepção perspectivas para um futuro menos incerto e ampliar horizontes nas áreas da pesquisa, visando aplicações práticas e desenvolvimento de capital humano e intelectual associada à prática da medicina nuclear e das ciências nucleares nas mais variadas vertentes. 

BLOG: Mas o RMB ainda é projeto que levará alguns anos para se tornar realidade. Assim, o que temos de soluções no horizonte atual? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Diante de tantos desafios no curto e longo prazo, temos buscado continuamente manter diálogo com as diversas instituições e entes governamentais, tentando sensibilizar os tomadores de decisão no intuito de compreenderem a importância da medicina nuclear para o futuro da saúde da população. A delicada situação atual necessita de atenção para que ela possa realizar todo o potencial que vem se apresentando no horizonte.

BLOG: Bem complicado. R

AFAEL WILLAIN LOPES: Além das perspectivas no campo da cardiologia, as maiores promessas residem no campo da oncologia e do teranóstico, com a evolução de exames diagnósticos e tratamentos a eles associados. Alguns já estão disponíveis no Brasil, muitos outros estão por vir, e precisamos estar preparados para oferecê-los aos brasileiros, não apenas na saúde suplementar, mas também e principalmente, no âmbito da saúde pública e, para tanto, buscamos apoiar o desenvolvimento e implantação do programa nuclear brasileiro e o plano de expansão da medicina nuclear, que possuem dentro de sua concepção a importância da medicina nuclear e diretrizes para ajudar em sua sobrevivência e desenvolvimento do seu grande potencial em prol da população brasileira, que merece ter acesso ao que de melhor a medicina nuclear pode oferecer atualmente.

BLOG: Poderia exemplificar? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Exemplos destes esforços vem se materializando ao longo do tempo na forma de reuniões com a presidência da CNEN, Superintendência do IPEN, fornecedores e parceiros, Ministérios e ou Ministros de estado e com o próprio Vice-Presidente da República, explicando a urgência em olhar para a comunidade da medicina nuclear, seus desafios, com destaque para o IPEN, a gravidade da situação do seu Centro de Radiofarmácia e a incerteza de continuidade de produção de Radiofármacos a partir de janeiro de 2024. 

BLOG: Muito grave. Poderia fornecer maiores informações? 

RAFAEL WILLAIN LOPES - Existe uma preocupação real e legítima, também compartilhada pela SBMN, segundo a visão exposta pelo IPEN, a sociedade em diversas reuniões, acerca de situações críticas que ameaçam a continuidade da produção de radiofármacos. Essas preocupações já foram endereçadas, tanto pelo IPEN como pela SBMN, em vários fóruns e com as mais diversas autoridades e instituições, em que discorremos sobre a falta de recursos necessários a investimentos de infraestrutura de instalações do centro de radiofarmácia, além da adequação às boas práticas de fabricação, uma exigência de longa data da ANVISA. Outra questão é a falta de recursos humanos, considerando que o IPEN vem, consistentemente, perdendo boa parte do seu capital humano, por conta da longevidade de seus servidores, muitos já aposentados ou em processo, sem uma adequada reposição ao longo dos anos, por conta da falta de concursos públicos e/ou outras alternativas.
Neste sentido, entende-se também a necessidade de evolução do modelo de gestão, com mais agilidade, essencial para lidar com essas demandas, com as mudanças e dinâmicas de um setor globalizado como o da produção de radioisótopos e de sua cadeia logística, tanto mundial, como nacional. Diante desta incerteza de continuidade da produção de radiofármacos, expressada pelo órgão, a SBMN se une ao IPEN como voz em busca de soluções, visando garantir o futuro da produção de radioisótopos e, assim, assegurar a continuidade da prestação dos bons serviços que, historicamente, o uso desses radioisótopos na medicina tem oferecido a população brasileira.

BLOG: O que está sendo feito? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Estamos cientes que estes órgãos e suas respectivas instâncias superiores estão empenhados na busca por soluções no curto, médio e longo prazo, nós como SBMN nos solidarizamos e empenhamos em expandir o diálogo, dar conhecimento e visibilidade a estas questões e a necessidade de se colocar em prática soluções no curto prazo, para que possamos realizar a promessa do futuro brilhante que se anuncia para a medicina nuclear, de modo a contribuir, na prática para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. 

BLOG: Há metas? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Com a nova diretoria da SBMN, ainda ao final de 2022 elencamos as seguintes metas que vêm norteando as principais ações deste novo biênio 2023-24, em consonância com a visão da instituição, e o que tem sido feito para atingi-las: Apoiar e fomentar o ecossistema para o presente e futuro da Medicina Nuclear: Acreditando ser papel da SBMN ouvir as demandas dos diversos entes da comunidade nuclear, especialmente seus associados, e buscando coordenar esses diferentes atores em prol de objetivos comuns.

A SBMN se propõe a buscar a ampliação do uso e acesso das tecnologias nucleares para fins diagnósticos e de tratamento, propondo novas indicações de procedimentos já comprovadamente eficazes para Agência Nacional de Saúde (ANS) e na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no sistema Único de Saúde (CONITEC) para uma quantidade cada vez maior de brasileiros alinhados a uma conduta técnico-científica, ética e socialmente responsável. Realizamos, como de costume, este ano, nossa prova de título de especialista em parceria com a CNEN, assim como nosso 37º Congresso Brasileiro de Medicina Nuclear, que foi um grande sucesso.

Temos trabalhado em nossas mídias com intuito de atingir tanto o público leigo, desmistificando a medicina nuclear e seus usos em prol da saúde e com toda a segurança a que estamos habituados em nossa prática cotidiana, assim também suas indicações para médicos das mais diversas especialidades e, claro, para os especialistas médicos e de áreas correlatas da medicina nuclear, para quem oferecemos cursos, simpósios com treinamentos e aulas, que vão desde conceitos básicos até técnicas avançadas, em conjunto com diversas entidades como a Agência internacional de Energia Atômica – IAEA, a própria CNEN e IPEN, Associação Brasileira de Física Médica- ABFM, Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR). 

BLOG: O que a entidade tem feito pela capacitação profissional? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: No que se refere ao crescimento e reconhecimento da especialidade, buscamos fortalecer os laços institucionais e criar, especialmente no âmbito da formação e educação dos profissionais médicos e de áreas correlatas, proporcionando, assim, sementes para o crescimento futuro do capital humano na área da saúde nuclear brasileira. 

Neste sentido, promovemos cursos e simpósios próprios ou em parcerias com diversas instituições, nos mais diversos formatos, presencial, on line, híbrido e contamos para isto com grande apoio de diversas instituições como Agência Interaciona de Energia Atômica IAEA, CNEN, IPEN, Associação Brasileira de Física Médica ABFM, Colégio Brasileiro de Radiologia CBR, Associação Americana de Cardiologia ASNC, ALASBIMN, Associação Europeia de Medicina Nuclear EANM, dentre outras. Além de diversos webinares, desde a nossa já tradicional quinta- nuclear mensalmente discutindo casos e patologias com participação de profissionais em formação de diversas partes do país, assim como outros específicos que vem a atender a demandas e anseios da comunidade nuclear para discutir temas relevantes a sua prática.

 No intuito de alinhar estes dois objetivos, buscamos firmar acordos de cooperação com entidades médicas internacionais que facilitem o intercâmbio de profissionais entre seus respectivos eventos científicos, seja na forma de vantagens para inscrições ou participação direta em eventos ou programas específicos, espaço para entidade nos eventos de forma a difundir a atuação da SBMN. Ainda neste alinhamento, tivemos a oportunidade representar o Brasil integrando uma delegação, em um fórum de especialista de Medicina Nuclear dos BRICS realizado em julho de 2023, no qual podemos constatar a enorme capacidade de cooperação que podemos oferecer aos demais países por meio do material humano e conhecimento acumulado ao longo dos mais de 62 anos de história da SBMN e prática da especialidade no Brasil, com profissionais de competência e renome internacional nas mais diversas áreas da medicina nuclear, da mesma forma que podemos aprender muito e trocar experiências sobre a produção de radiofármacos, com alguns dos líderes mundiais do setor. 

BLOG: Bom trânsito na administração pública? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Nas relações institucionais nacionais e internacionais queremos fortalecer as relações da SBMN com os diversos órgãos da administração pública na esfera federal, em especial, aqueles relacionados ao exercício da medicina nuclear. 

Buscamos reafirmar o papel da SBMN como o interlocutor dos médicos nucleares, desta forma, dialogar com a comunidade nuclear, e as mais diversa instituições, das mais diferentes esferas, estaduais, federais, públicas e privadas, autarquias, ministérios, poder executivo e legislativo, organizações sem fins lucrativos, conselhos de classe, sociedades profissionais, médicas e não médicas, agências nacionais e internacionais, visando a cooperação mútua, para difusão e expansão do conhecimento sobre a medicina nuclear, sua prática e utilização, bem como perspectivas, sempre com caráter institucional, quando possível na forma através de acordos que possam perdurar e se fortalecer ao longo do tempo tendo como escopo o crescimento do conjunto da comunidade da medicina nuclear e suas áreas de atuação.

A exemplo disso, temos realizados ao longo deste ano reuniões institucionais com ANVISA, suas gerências e presidência, IAEA, EANM, ALASBIMN, ABFM, CBR, com diretorias e a presidência da CNEN, destacando-se na última semana com ministérios como segurança institucional, saúde e o Vice-presidente da República e na sequência com a superintendência do IPEN, tendo em vista alinhamentos conjuntos. 

BLOG: Qual o trabalho da SBMN na Educação? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: No que se refere à Educação, trabalhamos junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e sua câmara técnica de Medicina Nuclear, juntamente com Ministério da Educação (MEC) e Comissão Nacional de Residências Médicas (CNRM), visando uma proposta de inclusão da disciplina no currículo da Medicina em todo o Brasil.

Apesar de termos recebido uma negativa junto à câmara técnica do CFM em uma primeira consulta, continuamos buscando rediscutir o assunto e levar o pleito adiante em outras esferas com MEC e CNRM, uma vez que, sendo uma residência com acesso direto e fundamental, que os estudantes de medicina tomem conhecimento da especialidade já na sua graduação, se não por modo de uma disciplina formal, ao menos por uma carga horaria dedicada a falar sobre a Medicina Nuclear.

De forma similar, achamos extremamente importante divulgar as ciências nucleares para as áreas correlatas, e despertar também interesse nos demais profissionais, fundamentais para o crescimento do conjunto da comunidade, como Físicos, Biomédicos, Farmacêuticos, Químicos, Biólogos, e claro, fomentar também a pesquisa, tão intrinsicamente ligada à educação e ao avanço de qualquer área do conhecimento, através da participação em eventos que visem divulgar as aplicações da medicina nuclear, bem como sua multidisciplinaridade e as perspectivas de atuação neste campo. 

E, claro, temos nosso congresso anual, como grande vitrine, a materialização e celebração da ciência da medicina nuclear nas suas mais diferentes vertentes, onde buscamos dar espaços para todos, especialmente pesquisadores de apresentarem seus trabalhos. 

Também para a comunidade se atualizar, discutir os avanços que poderão virar benefícios aos pacientes no dia a dia de clinicas e hospitais através do aprimoramento técnico cientifico de seus profissionais e métodos empregados, tanto nos diagnósticos, como nas terapias que vêm ressurgindo com enormes perspectivas no campo agora do que se convenciona chamar de teranóstico, a ideia de associação da terapia ao diagnóstico, ou seja, eu trato o que eu vejo. 

BLOG: Na área médica, o que faz a SBMN no que diz respeito à ética? 

RAFAEL WILLAIN LOPES: Fazemos a defesa da atuação profissional ética e responsável, trabalhando junto às instituições para o fortalecimento do papel do médico nuclear como pivô central no cuidado de pacientes em sua jornada de diagnóstico e tratamentos. Além disso, vamos criar um código de compliance e conduta da SBMN, objetivando orientar sócios, diretores, funcionários e parceiros em suas relações futuras, baseado nos preceitos do próprio código de ética médica, tendo em vista a crescente relação da instituição com diversos entes públicos e privados. 

Com intuito de atingir este objetivo, já foi comunicado aos sócios em assembleia, os desafios que o mundo moderno e a realidade pós pandemia nos impõe nos aspecto de compliance e das relações com nossos parceiros, e que, para isso, está sendo iniciado o processo de criação de uma cultura de compliance interno e que deverá ter repercussão em todos os níveis de atividade e relações da SBMN, visando ainda mais transparência e segurança, com a criação de documentos relacionados que nos orientarão no futuro destas relações institucionais. Também foi iniciada uma aproximação com as entidades de classe regionais, associações médicas e conselhos, tendo em vistas possíveis sinergias na busca por soluções de questões mais localizadas ou pontuais, e neste sentido uma das sugestões que já surgiu seja a constituição de uma comissão de ética permanente e independente da SBMN, a se discutir no processo que se iniciará. 

PERFIL -

RAFAEL WILLAIN LOPES - Formado em medicina aos 23 anos pela Universidade Federal de Santa Catarina, cursou Residências em Medicina Interna e Cardiologia em hospitais públicos (Hospital Regional de São José (SC) e Instituto Cardiologia de Santa Catarina) da Secretaria de Saúde de Santa Catarina e ambas pelo MEC, Pós-graduação Lato Sensu em Medicina Nuclear pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo  (FMUSP), Doutorado em 2013 pelo Instituto Dante Pazzanese/Universidade de São Paulo; foi membro do programa de desenvolvimento de lideranças da Sociedade Americana de Cardiologia Nuclear (ASNC), ex-presidente do Grupo de Estudos de Cardiologia Nuclear do Departamento de Ergometria e Reabilitação (DERC) da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), membro do corpo editorial do Journal Nuclear Cardiology - JNC e da Revista dos Arquivos Brasileiros de Cardiologia – Imagem Cardiovascular - ABC-IC e coordenador Médico e Responsável Técnico do Departamento de Medicina Nuclear do Hospital do Coração/SP; entre outros. 

FOTO: Arquivo pessoal. 

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"Riquezas naturais: dádiva ou maldição?" Por Terezinha Couto e Carmen Greice Renda

 

Para melhor entendimento da atual situação do Brasil como país subdesenvolvido ou em desenvolvimento, apesar de suas grandes riquezas naturais, torna-se necessário voltarmos nosso olhar para a história de exploração florestal, mineral e agrícola desencadeada nos últimos cinco séculos. O Brasil era colônia de Portugal, não se sabe se descoberto por um erro de percurso ou por procura de nova rota comercial para países europeus, mas desde o início, com suas belezas naturais e riquezas minerais atraindo os olhares e a cobiça dos exploradores estrangeiros. Quando estes descobriram que a colônia tinha madeiras de lei das mais diversas para fazer novas embarcações que levariam os animais e aves exóticos, açúcar, as riquezas minerais, diamantes, metais preciosos, ouro, e ainda podia fornecer escravos indígenas, explorar o que existia in-loco, os olhos brilharam. 

Os ciclos econômicos se renovavam, mas o status quo da grande população se repetia, como pontuou Eduardo Galeano em seu livro As Veias Abertas da América Latina: “nossa riqueza sempre gerando nossa pobreza por nutrir a prosperidade alheia...” Ao final dos ciclos do ouro e posteriormente do diamante, cujo tipo de mineração substituiu a floresta por charnecas esburacadas, Minas Gerais caiu verticalmente num abismo de decadência, restando-lhe as pobres terras apenas com degradação e rejeitos. Em catedrais, igrejas e conventos da Europa ainda cintila o ouro de Minas Gerais. O modelo de exploração mineral continua, com a exploração do famoso quadrilátero ferrífero, até nossos dias. “Em mãos estrangeiras, o ferro não deixará nada além do que deixou o ouro.”

 

Até meados do século XVII o Brasil era o maior produtor mundial de açúcar, ao mesmo tempo, era a colônia portuguesa na América e o principal mercado de escravos. Trouxeram os escravos africanos e vendia-se a ideia de que os nativos e os escravos não eram dignos de ter os mesmos modos de vida que os colonizadores, pois eram menores. Todo processo contava, em grande parte, com o financiamento do capital holandês, que recolhia o produto bruto em Lisboa e o refinava, para vender na Europa, multiplicando seus lucros. O açúcar arrasou o Nordeste. A úmida faixa litorânea, bem regada pelas chuvas, tinha um solo de grande fertilidade, coberto de matas da Bahia ao Ceará. Os incêndios, que abriam a terra para os canaviais, devastaram as matas e com elas a fauna. A produção extensiva esgotou rapidamente os solos. A produção do açúcar na América Latina deu impulso à acumulação de capitais para o desenvolvimento industrial da Inglaterra, França, Holanda e também dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que mutilou a economia do nordeste brasileiro e das ilhas do Caribe, e selou a ruína histórica da África. 

Após a abolição da escravatura (basicamente formada por africanos e indígenas), vieram para o Brasil, já “uma república independente”, os imigrantes estrangeiros, principalmente japoneses e italianos, refugiados das crises nos seus países, também foram trazidos em posições inferiorizadas, para substituir os escravos nas lavouras cafeeiras e na produção de leite. Replicando o que ocorria no mundo, segregando quem podia ter posições de poder e quem não. Um microcosmo das desigualdades, com leis de protecionismos dos barões do café e das pessoas políticas, para não perderem seus privilégios, onde conversas de alcova e politicagem dos que estavam no poder ou se sentiam ameaçados por ele, traziam à tona brigas por territórios e impediam toda e qualquer tentativa de revolta dos inferiorizados. 

A necessidade de mercados novos continuava, para venda de produtos que pudessem ter consumo em massa e não tivessem mais interesse nas nações produtoras, precisando ser desovados nos países menos desenvolvidos. A falta de saneamento causava graves problemas de saúde nas cidades locais, como a gripe espanhola, os quais não foram resolvidos com o remodelamento da cidade, com a introdução da iluminação com energia elétrica e o transporte urbano. 

A partir de 1930, começavam os investimentos políticos na industrialização no Brasil bastante integrada ao comercio exterior e a promoção das escolas técnicas, com a criação de empresas estatais como Companhia Siderúrgica Nacional (1941) e Petrobrás (1953). Com o interesse dos Estados Unidos na energia nuclear, o Brasil tentou acordos para trocar o acesso limitado pela tecnologia pelo fornecimento de monazita, tório e urânio. 

Após a Segunda Guerra, na década de 1950, os presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, incentivaram a produção de veículos, construção de estradas, a ampliação das cidades com os veículos automotores, causando o sucateamento dos transportes públicos, a desativação de linhas férreas, mas levantando a bandeira de que estariam garantindo direitos trabalhistas mínimos, como se fosse suficiente para garantir uma qualidade mínima de vida aos proletários, com serviços essenciais, lazer, saúde e comida suficiente. Passando a responsabilidade ao particular sobre os direitos que são públicos e deveriam ser fornecidos pelo Estado. 

Com o tempo, pudemos ver que os melhores resultados, primeiro tinham que estar nos países desenvolvidos e que, se fosse para o bem deles, uma ínfima parte poderia ser doada aos países em desenvolvimento ou emergentes, e estes por consequência fariam o mesmo com os subdesenvolvidos. O critério de análise continuava beneficiando uns em detrimento de outros, segregando ao racismo ambiental. Esta forma de pensar chega até os dias atuais. A ciência e a tecnologia continuam enfrentando cortes de verbas e patentes, necessitando pagar royalties ou fazer concessões por troca de tecnologia, comprando modelos prontos (produtos manufaturados muito mais caros), sem desenvolver seus próprios, vendendo matéria prima (recursos naturais) a preço irrisório. Este modelo gera poucos benefícios ao país.

O Brasil possui riquezas minerais finitas, espalhadas em dimensões continentais e, ao invés de processá-las, não sabe sequer quais são, para que usá-las; quer vender o mais rápido que puder para se manter bem visto pelo mundo. Afinal, quem ousa desafiar os donos dos meios de produção? Por que não procurar a gestão interna de todo o processo, por exemplo, no caso de terras raras, “da mina ao ímã”? 

O Brasil está em uma posição de destaque, conseguiu falar e ser ouvido pelo mundo, independente do assunto, terá Belém-PA como sede da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP-30), é um celeiro de boas ideias, de inclusão, de informação, de saúde, fonte de princípios ativos de cosméticos e medicamentos, mas deixa que outros países patenteiem, vendam a preços exorbitantes, bloqueiem o acesso da nossa população. Quando iremos entender que serviços estratégicos e de primeira necessidade não se abrem para capital estrangeiro? Dependem de uma boa gestão governamental para o livre acesso da população em geral. 

O Brasil tem suas guerras internas com milicianos, garimpeiros ilegais e drogadictos violentos, brigas por territórios de terras demarcadas ou não, injustiças diárias onde morrem dezenas de milhares de pessoas inocentes por ano. Considerando-se que não tínhamos desastres ambientais, o Brasil servia de fonte de matéria prima, sendo cotado para vender o seu ambiente ainda preservado (como créditos de carbono ou pagamentos por serviços ambientais), não tão intacto como poderia, mas o risco é apenas servir para justificar as degradações de outros mercados, que não reduzirão seus impactos e ainda manterão seu “desenvolvimento” na mesma medida ou sendo ainda mais agressivos. 

As vendas de mercado de carbono, terras raras, minérios, agronegócio, entre outros, continuam e avançam simultaneamente ao diálogo da preservação, em direções opostas. Vários setores sendo invadidos pela demagogia de que o exterior irá nos ensinar como valorizar o que é natural, mas nos dizendo também o que devemos ou não exportar, regulando o preço e fechando os mercados para escoar nossa produção manufaturada interna. 

Alguns mercados externos corrompem algumas lideranças locais que preservam ou ambientalistas, políticos, gestores, para que possam influenciar de dentro pra fora a opinião de seus grupos, facilitando a entrada predatória e a introdução dos novos conceitos, recebendo para vender que as ideias internacionais são válidas e melhores do que as locais. Assim, a população, que ainda não tem o básico, como uma moradia ou alimento suficiente e que não entende seu potencial, passa a comprar o que lhe é oferecido, subsidiado, gerando mercado consumidor de um projeto futuro, desenvolvido, como os estrangeiros ou essas lideranças já têm, da mesma forma como historicamente já mencionado. Não seria um novo modelo do mesmo círculo vicioso que já presenciamos?

Justificar que os projetos são confiáveis apenas por que os órgãos fiscalizadores, ou governos locais ou federais (três poderes) estão envolvidos, não tem sido garantia, pois como a corrupção também envolve uma pequena parte dos setores ambientais, todos podem ser atingidos, e o dinheiro move os setores com menor sentimento de pertencimento. Infelizmente, parte destes órgãos fiscalizadores estão sucateados. 

Uma pequena parte das escolas e universidades necessitam replicar os discursos externos em troca de financiamento para seus projetos, afinal os poucos projetos com pequenos retornos comunitários são melhores do que nada. O modelo de mineração que se repete é praticamente o mesmo usado em outros países, onde deixaram um grande impacto ambiental. Se tivéssemos mantido a discussão sobre estes assuntos ao longo de todo esse período, não estaríamos sofrendo os eventos extremos, e estas poucas leis que ainda seguram a venda do Brasil seriam melhores e mais aplicadas na prática. Nosso regime de governo ainda é falho, porém, é o melhor que temos, pelo menos na democracia se pode falar sobre as dificuldades e apontar novas possibilidades, lutamos para estar nesse ponto. Contar a história por vários pontos de vista, sentar à mesa, conversar em paz. Mostrar o que estamos vendo, aprender com os percalços. 

A população mais relegada, através de políticas públicas, conseguiu formar seus filhos e seus netos. Alguns foram para o exterior, aprenderam, voltaram. Porém, muitos deles, sem incentivos, precisam ganhar menos do que merecem, replicam conhecimento por paixão, por ideologia, por entenderem que a multiplicação da informação é o segredo para semear. 

Um exemplo do que está sendo ilustrado, foi o desenvolvimento das vacinas contra a COVID-19. A tecnologia de sequenciamento do vírus precisou ser adaptada e os estudos locais, os avanços baseados em trocas de tecnologias foram geradores de novo conhecimento para o país e durante e após a pandemia, foi possível exportar conhecimento e salvar vidas.

 A duras penas e por causa deste povo resiliente, feito de minorias teimosas, que não desistiram apesar de tantas tentativas, somos um povo receptivo, inclusivo, que busca a sustentabilidade, cuja legislação respeita as minorias, as religiões, as misturas de raças, as opiniões, as diferenças. Poderíamos estar ensinando isto aos que pregam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, mas não diminuem combustíveis fósseis. Vivenciamos isto. Não pregamos só para outros povos verem, fazemos, erramos, aprendemos, continuamos melhorando. Nosso discurso precisa dos povos originários, dos quilombolas, das pessoas com mobilidade reduzida ou limitações físicas e psíquicas, das descendências, dos biocombustíveis, para que nossos cérebros não precisem buscar lá fora, o que temos aqui.

Os resíduos que geraremos fazendo eletrificação por meios poluentes ou combustíveis fósseis, que causam gases do efeito estufa, não respeitando nosso meio ambiente, nossa diversidade, nossas origens, causam impactos negativos para os quais ainda não temos a solução. Precisamos desenvolver tecnologias sustentáveis para a produção de, por exemplo, painéis solares que daqui a 20 ou 30 anos virarão resíduos que ainda não sabemos tratar. Caso contrário, estaremos procrastinando os problemas e não os resolvendo. Em cidades que não tem aterros sanitários, perde-se a noção da necessidade de redução do consumo, da poluição do ar, água, solo que pode ser causada em caso de descarte irregular. Quanto mais tecnológicos forem nossos produtos, maior a probabilidade de conterem contaminantes, levando-nos a passar a responsabilidade às próximas gerações. Caso não comecemos a garimpar nossos resíduos eletroeletrônicos, para reaproveitar os metais preciosos e terras raras neles contidos, reutilizando para fabricação de novos dispositivos, além de não gerar riquezas e não diminuir impactos com eles, ainda teremos que minerar novos espaços sob o risco de contaminar recursos minerais e deixar passivos ambientais como temos feito, repetindo ciclos de mitigação e violação de direitos. Especialmente se nos faltar água potável e se a emergência climática se confirmar.

Ao invés de pesquisar como limpar água, não seria mais fácil não promover a contaminação? Seria ideal prover saneamento, educação, gestão responsável dos resíduos, consumo consciente, aprender a ver nossas potencialidades e estudar nossos casos locais e não importar soluções prontas de outros. Aprender primeiro sobre nossos recursos, antes de vendê-los, usar nosso saber ancestral, dos povos originários, aproveitar o que já passamos e já sabemos. 

A recente proposta foi para que as terras raras pudessem ser exploradas no Projeto Caldeira, e embora tenha sido dito que não haverá barragens de rejeitos, a previsão é de que o solo superior ou top soil, seja removido, a lavra seja feita em 20 metros ou 30 metros de profundidade, o concentrado de terras raras seja enviado para fora do país porque não temos tecnologia de processamento. Como ficarão a fauna e a flora até que seja feita a recomposição? Quais outros impactos deverão ser mitigados? 

Relembrando que grande parte dos países da América Latina, e, em especial nosso país, nosso estado, e mais recentemente nossa região, passaram por épocas de exploração de suas riquezas minerais e ambientais, onde os ganhos foram privatizados e os passivos sociais e ambientais socializados, inclusive na mesma região considerada, as perdas ficaram com a grande maioria da população. 

Ao longo da história dos últimos séculos, durante os ciclos do ouro e do diamante em Minas Gerais, esses materiais foram enviados em sua forma bruta para países europeus, pois a ourivesaria no Brasil era proibida. Durante o ciclo da cana de açúcar, que devastou grande parte da Mata Atlântica que cobria toda costa brasileira, chegando ao nordeste, para produzir açúcar majoritariamente para exportação, marcas na fauna e na flora foram deixadas. O minério de ferro do quadrilátero ferrífero que inclui Mariana ou em Brumadinho ou o nióbio no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, também não trouxeram desenvolvimento e melhorias para as regiões originais, ainda sob o risco de danos ambientais após as extinções das minas. 

O descomissionamento da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ainda não aconteceu. Temos visto várias mineradoras e empresas de capital internacional, que operavam na bolsa de valores, falindo por vários motivos, entre eles manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas, pedindo recuperação judicial e deixando o prejuízo ao governo, aos empregados e aos credores. A história se repete. Agora o que esperar da corrida pelo mercado de terras raras? 

A extrema desigualdade que acontece em nossos dias, resulta de escolhas políticas e elitistas de longa data, voltadas para um modelo econômico que prioriza o mercado, este ente invisível, regido pelos interesses de uma parcela mínima de cidadãos em cujas mãos se concentram mais da metade de toda riqueza do país.

 Nos dias atuais, ainda convivemos com o mesmo modelo predatório de desenvolvimento, em que queimadas, incêndios florestais, desmatamento, mineração, indústrias predatórias e expansão imobiliária estão colocando em risco um patrimônio natural de Minas: as fontes de água que abastecem córregos e rios do estado e que, pela sua pureza, são consideradas de classe especial e mais ainda, águas que curam, por serem termais de estâncias hidrominerais, conforme estampado na manchete de capa de jornal de grande circulação em Minas Gerais, há poucas semanas. 

Considerando nossa história de cerca de 500 anos, como colônia e posteriormente país independente, mas até subdesenvolvido ou em desenvolvimento, cabe a nós cidadãos da região do planalto de Poços de Caldas, Caldas e Andradas, questionarmos o futuro que queremos para nossas cidades, em quais condições se darão a exploração das terras raras, e qual será o legado ao final dessa exploração. 

Torna-se necessária uma Audiência Pública de esclarecimento técnico, histórico, social, ambiental e político, dando voz aos vários segmentos de nossa sociedade e que essas vozes sejam ouvidas pelos poderes legislativo, executivo e jurídico, antes que sejam tomadas decisões imediatistas que não vislumbrem as consequências futuras que infringiremos aos nossos descendentes. 

Esperamos um diálogo respeitoso e transparente para que os questionamentos colocados por nossa comunidade não fiquem sem respostas esclarecedoras e consistentes, principalmente no que tange à exploração de nossas riquezas minerais e naturais. Um diálogo cujos esclarecimentos contemplem todas as etapas do processo de mineração, iniciando com as técnicas de prospecção, identificação da flora e fauna locais. Qual a abordagem para obter aceitação dos moradores locais? Qual a origem do capital da empresa que vai explorar as terras raras? Qual é a composição da mão de obra a ser empregada na operacionalização do processo de mineração? Qual é o percentual de mão de obra de baixa qualificação?

 Qual o produto final do empreendimento? Por que não um processo que contemple “da mina ao ímã”?

 Qual é o destino comercial do material retirado? Durante o processo de mineração, quais são os riscos físicos e de toxicidade para os trabalhadores e moradores do entorno das minas? Há muitas outras perguntas e todas estas respostas ajudarão a compor uma solução formatada para este exato local de exploração, sem copiar modelos anteriores, mas adequado a esta finalidade até chegar a um plano de desmobilização que vá além do descomissionamento da área explorada, mas que englobem também a remediação dos impactos ambientais, sociais e econômicos da região. 

TEREZINHA COUTO - Graduada em Engenharia Civil pela PUC Minas (campus Poços de Caldas) com especialização em Responsabilidade Social Empresarial e em Gestão de Políticas Públicas Municipais. Trabalhou em diversas áreas como auditorias e comunicação interna, entre outras, em empresas nacionais e multinacionais. Desde 2009, atua como sócia proprietária da Conectres, prestando serviços nas áreas de Recursos Humanos, Relações Comunitárias, Relações Institucionais, Sustentabilidade, por exemplo. Desde 2010, trabalha como voluntária na Associação Poços Sustentável (APS), onde a partir de 2011 atua como Diretora Executiva. 

CARMEN GREICE RENDA: Pesquisadora com pós-doutorado na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa Instrumentação (CNPDIA) no Laboratório Nacional de Nanotecnologia para Agricultura (LNNA) e pós-doutorado na Fundação Oswaldo Cruz (Laboratório de Micro e Nanotecnologia LMN). Possui Doutorado em Ciência e Engenharia de Materiais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar/2019). Voluntária na Associação Poços Sustentável (APS) e no Observatório Social Poços Sustentável. 

FOTOS: Acervos pessoais. Terezinha Couto e Carmen Greice Renda - 

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Angra 1 foi religada hoje (15/12), após troca de combustível e outras tarefas envolvendo 1.300 brasileiros e estrangeiros

 

A usina nuclear Angra 1 voltou a operar, nesta sexta-feira (15/12), após parada programada iniciada no dia 28 de outubro, para a troca de combustível (urânio enriquecido) e realização de cerca de cinco mil tarefas. Cerca de 1.300 profissionais nacionais e internacionais foram contratados. Comprada na década de 1970 da empresa norte americana Westinghouse, Angra 1 foi inaugurada na década seguinte. Nos últimos quatro anos a usina vem sendo preparada para durar por mais duas décadas. 

Segundo a Eletronuclear, durante esta parada foram realizadas inspeções, manutenções e instalações de modificações de projeto como a substituição de barras de controle do reator, manutenção dos transformadores principais e auxiliares, revisão das turbinas de vapor e inspeção volumétrica na tampa do vaso de pressão do reator. 

Em novembro, enquanto estava desligada, Angra 1 entrou em estado de Evento Não Usual, o primeiro da escala de emergência da Central Nuclear. Às 8h50, de 22/11, os operadores da sala de controle perceberam uma falha na alimentação de um barramento elétrico de 4.16 Kv, que alimenta equipamentos auxiliares da usina. 

Na época, a Eletronuclear informou que, de imediato, foram tomadas providências para recuperar a condição operacional do barramento, o que ocorreu às 11h52. “A usina se encontra em situação segura e os trabalhos da parada de reabastecimento prosseguem normalmente. O incidente não representou nenhum risco radiológico para os trabalhadores e o meio ambiente’, informa a nota da companhia. 

VAGA- LUME - 

Angra 1 foi um dos empreendimentos mais criticados do governo militar. Depois de uma série de adiamentos, a usina foi inaugurada em 1981, ou seja, nove anos após o início de sua construção. Outros entraves fizerem com que a usina só entrasse em operação comercial em 1985. Dados oficiais do governo naquela época estimavam que Angra 1 tenha custado US$ 2 bilhões. Isso, sem levar em conta os gastos com a manutenção e os reparos de equipamentos. 

Ao longo dos anos a central atômica já foi desligada umas 40 vezes por problemas técnicos, defeitos em equipamentos e ações judiciais. Por causa desse acede e apaga, a usina ganhou o apelido de “vaga-lume”. A Eletronuclear garante que a instalação é uma das mais seguras do mundo e destaca a sua performance: em 2016, produziu 5,1 milhões de MWh, “a melhor geração da sua história”. Depois, gerou 4,2 milhões de MWh, “uma de suas melhores marcas, a despeito de ter ficado parada por quase 60 dias, entre agosto e outubro de 2017, por conta da troca dos seus transformadores principais, durante a parada para reabastecimento”. 

FOTO: Eletronuclear - 

Leia no Blog: Em 18/04/2018, “Angra 1 deve ter mais 20 anos de vida útil”; em 08/08/2019, “Angra 1: mais 20 ano de vida útil”; em 06/08/ 2020, “Angra 1: problemas técnicos desligam a usina duas vezes em menos de 30 dias”, entre outras. 

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Desafios e oportunidades na transição energética brasileira. Por José Edilberto da Silva Resende e Carmen Greice Renda

 

A falta de regulamentação adequada e coordenação governamental na transição energética são assuntos de grande importância e complexidade para o Brasil, especialmente em relação à preservação dos recursos hídricos na matriz elétrica e à remuneração dos serviços ecossistêmicos por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 

A Privatização da Eletrobras e Desmonte do Sistema Elétrico Brasileiro devem ser cuidadosamente avaliados em termos de seus impactos potenciais no sistema elétrico brasileiro.

A privatização não trouxe eficiência nem econômica, pois o dinheiro de parte das ações que foram disponibilizadas, não foi reinvestido na melhoria do sistema, mas bancou inicialmente a manutenção dos preços dos combustíveis fósseis e apenas 10% dos valores foram para ações regionais de revitalização de bacias hidrográficas, até o momento, não colaborando diretamente para a transição energética e com a promessa de investir na geração de energia “limpa” na Amazônia. Enquanto isso, foram pelo menos nove grandes apagões, e diversos menores, contando com os mais recentes em São Paulo e no Rio de Janeiro. 

A privatização de forma geral levanta preocupações sobre decisões estratégicas no controle dos recursos hídricos e a sustentabilidade da matriz elétrica, sem manutenções e investimentos em modernizações. As privatizações dos recursos hídricos devem ser consideradas neste mesmo contexto, por exemplo, a da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE – RJ) que teve a promessa de dividir os valores arrecadados entre 29 municípios para investirem em infraestrutura de saneamento, porém sem acompanhamento, os mesmos recursos não estão sendo corretamente destinados, aumentando as desigualdades. 

O Sistema Elétrico Brasileiro é basicamente de matriz hidrelétrica, interligado nacionalmente, fazendo com mesmo as cidades que geram 100% da sua energia elétrica, exemplo, Poços de Caldas, paguem o mesmo custo da geração em todo o país. Tarifas e bandeiras são especificadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, variando conforme escassez hídrica e aumento das demandas, com decisões como as ligações de termoelétricas, térmicas e outras fontes de energia como gás, carvão e combustíveis, tendo o planejamento e a fiscalização dos sistemas coordenados e controlados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). É essencial que as privatizações sejam acompanhadas por regulamentações robustas e que garantam a gestão sustentável dos recursos hídricos, e que, enquanto a matriz for hídrica, preveja a continuidade do acesso à energia para todos os brasileiros. 

NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. 

A falta de regulamentação clara e coordenada é um obstáculo para o desenvolvimento de fontes de energia alternativas e tecnologias de captura de carbono. O governo deve desempenhar um papel fundamental na criação de regulamentações que incentivem o investimento em energias renováveis, como a eólica offshore e hidrogênio, de preferência o branco, que não se baseia em combustíveis fósseis. Estas gerações devem garantir a proteção ambiental e a remuneração adequada pelos serviços ecossistêmicos. Lembrando que no caso de placas solares, as soluções são temporárias, visto que em um prazo de 25 a 30 anos, gerarão resíduos que ainda não temos destinação correta de disposição (além da melhoria da eficiência envolver uma mistura de materiais como metais e semimetais, polímeros, cerâmicas, por exemplo), coleta, reciclagem e retorno a cadeia (logística reversa). 

COORDENAÇÃO INTERMINISTERIAL 

A dispersão dos temas relacionados à sustentabilidade em diversos ministérios pode dificultar a implementação eficaz de políticas ambientais. É crucial que o governo promova a coordenação entre os ministérios para garantir uma abordagem holística e eficiente para questões ambientais, incluindo a transição energética. 

REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS (PSA). 

A remuneração pelos serviços ecossistêmicos, no contexto da captura de carbono, é uma estratégia importante para preservar os recursos naturais. O governo deve desenvolver políticas que incentivem a adoção de práticas sustentáveis e recompensem os serviços prestados que excederem aos normatizados, como a proteção das áreas de recarga de aquíferos, a conservação de florestas, a manutenção da fauna entre outros.

A definição dos marcos claros para a precificação do PSA é fundamental, considerando fatores como a localização geográfica, o tipo de serviço ambiental prestado e o impacto desse serviço na qualidade de vida das comunidades locais. A participação de múltiplos stakeholders, incluindo produtores rurais, agências governamentais, ONGs e investidores, é fundamental para criar um sistema de precificação equitativo e eficaz, com uma abordagem baseada em regulamentações sólidas e éticas, visando alcançar a transição energética desejada e a conservação ambiental, garantindo um futuro mais sustentável para o Brasil e o mundo. 

Um exemplo notável de parceria que promove o PSA no Brasil é o "Programa Produtor de Águas” da Agência Nacional de Águas (ANA). Esse programa incentiva produtores rurais a adotarem práticas de conservação de solo e água em suas terras para proteger e melhorar a qualidade da água em bacias hidrográficas críticas. Os produtores são recompensados financeiramente pelos serviços de conservação que prestam. A ANA fornece uma estrutura clara de precificação e diretrizes para a implementação do programa, garantindo que os participantes sejam adequadamente recompensados pelos benefícios ambientais que proporcionam. 

Esses tipos de parcerias e programas bem-sucedidos demonstram como a definição de marcos claros para a precificação do PSA pode estimular a conservação ambiental, proteger os recursos hídricos e promover a sustentabilidade rural. A replicação de tais modelos em todo o país pode ter um impacto significativo na preservação do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. A proposta é estabelecer marcos claros para a precificação do mercado de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil, a fim de incentivar a conservação ambiental, proteger os recursos hídricos e promover práticas sustentáveis. 

Esses marcos devem incluir diretrizes para a remuneração adequada dos serviços ecossistêmicos prestados, considerando fatores como a localização geográfica e o tipo de serviço ambiental. A definição de marcos claros para a precificação do PSA é uma ferramenta poderosa para impulsionar a conservação ambiental, mas é fundamental garantir que ela seja implementada de maneira ética e eficaz, evitando práticas enganosas que possam minar seus objetivos ambientais. 

IMPACTO GLOBAL 

O ideal seria que o entendimento do papel protagonista do Brasil não precisasse ser reforçado a todo tempo no cenário global. Os países que mais poluem estão utilizando a compra de créditos de carbono para não terem que fazer a redução de emissões de carbono, conforme assinadas as metas nos acordos ambientais, exemplo Acordo de Paris e as Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), inclusive a atual 28^a. 

A regulamentação e a promoção de tecnologias de baixo carbono podem não apenas beneficiar o país economicamente, mas também devem contribuir para acelerar os esforços globais de combate às alterações climáticas. Visto que já chegamos em um estado de emergência climática e que já sentimos os efeitos do racismo ambiental, onde os países menos favorecidos financeiramente são os que mais sofrem com os efeitos das mudanças extremas que estão acontecendo com maior frequência, exemplo a elevação do nível do mar, os degelos, as queimadas e secas severas. 

A transição energética no Brasil deve ser cuidadosamente planejada e regulamentada para equilibrar as necessidades econômicas com a preservação dos recursos naturais e o cumprimento dos compromissos ambientais globais. A coordenação governamental é essencial para alcançar esse equilíbrio e garantir um futuro sustentável para o país e para o mundo. 

A definição de marcos claros para a precificação do mercado de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é fundamental para garantir o sucesso dessa abordagem e maximizar seus benefícios. Aqui estão alguns impactos que podem advir da falta de definição de marcos claros e como é importante estabelecê-los: 

INCERTEZAS PARA OS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS. 

Os serviços ambientais devem ser corretamente descritos, pois normalmente quem tem maiores áreas, latifúndios, com maior quantidade de pecuária ou monoculturas, não tem interesse em preservar se não houver retorno financeiro. Sem marcos claros de precificação, os produtores rurais e proprietários de grandes áreas terras, raras exceções, prejudicarão os pequenos produtores que são os que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços ecossistêmicos. 

Os valores dos serviços prestados podem variar, o que pode desestimular a adoção de práticas sustentáveis e causar incertezas financeiras. Exemplo: casos de disputas de áreas, invasões de terras indígenas para exploração de recursos naturais para vender justificando que os provedores ambientais estão recebendo por isto, ou utilizar reservas legais para receber como se fossem serviços ambientais. 

DIFICULDADES DE ATRAIR INVESTIMENTOS. 

Investidores, organizações não governamentais e agências governamentais interessados em apoiar programas de PSA podem hesitar em participar sem uma estrutura de preços e regras claras. Isso pode limitar o financiamento disponível para programas de conservação. Seria interessante uma política pública que apoiasse e fiscalizasse os interessados em receber este tipo de fomento. 

INEFICIÊNCIA NA ALOCAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS. 

Se não houver um fundo ou destinação obrigatória para esta finalidade ou faltar precificação adequada, a alocação ineficiente de recursos, onde os serviços ecossistêmicos mais críticos podem não receber a atenção necessária devido à ausência de incentivos financeiros adequados pode levar à desistência da participação dos programas de PSA.

Os recursos que forem pagos não devem servir para “greenwashing”, ou, com tradução livre para “lavagem verde”, que ocorre quando uma organização ou empresa se apresenta como ecologicamente responsável, mas, na realidade, não adota práticas sustentáveis significativas. Nesse contexto, os riscos incluem: 

Manipulação de Dados: Empresas ou entidades podem fornecer informações enganosas sobre os serviços ambientais que estão sendo prestados, exagerando seus impactos positivos para obter benefícios financeiros. 

Falta de Transparência: A falta de transparência na definição de marcos de precificação pode criar oportunidades para ocultar práticas insustentáveis. Isso pode minar a confiança dos investidores e do público em geral. 

Mensagens Enganosas: Empresas podem utilizar táticas de marketing enganosas, apresentando-se como defensoras do meio ambiente, enquanto suas práticas de negócios continuam prejudicando o ambiente. 

Impacto Limitado: Se a precificação dos serviços ecossistêmicos não for rigorosa e adequada, os benefícios reais para o meio ambiente podem ser limitados, mesmo que a aparência seja de um compromisso ambiental sólido. 

Para mitigar esses riscos, é essencial: 

Transparência: Garantir que todas as partes envolvidas no mercado de PSA sejam transparentes em relação aos serviços prestados, métricas de impacto e remuneração. Isso ajudará a evitar práticas enganosas. 

Regulamentação Adequada: Estabelecer regulamentações sólidas que definam claramente os critérios para a participação no mercado de PSA e exijam que as empresas e entidades cumpram padrões ambientais rigorosos.  

Monitoramento e Auditoria: Implementar mecanismos eficazes de monitoramento e auditoria para verificar a conformidade com os compromissos ambientais e a precisão das informações divulgadas. 

Educação e Conscientização: Promover a educação pública sobre a importância do PSA e os riscos do greenwashing, capacitando o público a fazer escolhas informadas e responsáveis.

Diante dos desafios e oportunidades da transição energética e da conservação ambiental, a definição de marcos claros para a precificação dos serviços ambientais é uma prioridade. Esses marcos devem abranger regulamentações robustas, transparência nas práticas, monitoramento eficaz e educação pública sobre a importância dessas iniciativas. 

No entanto, é fundamental reconhecer os riscos de "greenwashing" e abordá-los com regulamentações sólidas e fiscalização adequada, além de reduzir o consumo, de pesquisa e desenvolvimento de produtos que possam substituir os de fontes que emitam gases do efeito estufa, buscar o cumprimento das metas dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS e ir além. 

Desafios na Mensuração e Monitoramento: 

A definição de marcos claros também está relacionada à forma como os serviços ecossistêmicos são medidos e monitorados. Sem diretrizes claras, pode ser difícil estabelecer métricas consistentes e confiáveis para avaliar o desempenho dos programas de PSA. 

Desigualdades Regionais: A ausência de preços definidos pode levar a discrepâncias na remuneração pelos serviços ecossistêmicos em diferentes regiões do país. Isso pode criar desigualdades econômicas e prejudicar a participação de comunidades em áreas mais carentes. 

Perda de Benefícios Ambientais Potenciais: Sem uma estrutura de preços eficaz, pode haver uma perda de oportunidades para maximizar os benefícios ambientais. Por exemplo, a conservação de áreas de recarga de aquíferos pode ser fundamental para a segurança hídrica, mas pode não ser incentivada sem preços adequados. 

O Programa PSA deveria ser apenas mais um gatilho para a mudança de mentalidade, visto que os efeitos do aquecimento global já estão sendo sentidos em todos os locais do planeta e já deveriam ser motivos suficientes para uma mudança de paradigma. 

A catálise do pensamento crítico, a finalização do pensamento negacionista depende do investimento, para motivar os mais resistentes. A síntese envolve a necessidade de estabelecer marcos claros para a precificação de serviços ambientais no Brasil, garantindo que a transição energética e a conservação ambiental sejam eficazes. Isso inclui a criação de regulamentações sólidas, transparência, monitoramento rigoroso e educação pública. 

A sociedade desempenha um papel crucial na fiscalização desses processos, acompanhando e avaliando a conformidade com os padrões ambientais e denunciando práticas enganosas. É uma parceria entre governos, empresas, ONGs e cidadãos que pode promover uma transição energética sustentável e a preservação de recursos naturais. 

Nesse cenário, a sociedade desempenha um papel crucial como fiscalizadora e defensora dos padrões ambientais. Os cidadãos têm o poder de monitorar e avaliar a conformidade das empresas e entidades envolvidas, denunciando práticas enganosas. Além disso, a parceria entre governos, empresas e ONGs é fundamental para impulsionar uma transição energética sustentável e a preservação dos recursos naturais. 

Desafios e Oportunidades na Transição Energética Brasileira: Regulamentação, Coordenação e Sustentabilidade em Foco, nosso título, é amplo. A transição energética é um tema crucial no cenário atual, com a necessidade urgente de abraçar fontes de energia mais limpas e sustentáveis. No entanto, no contexto brasileiro, essa transição enfrenta obstáculos significativos devido à falta de regulamentação e coordenação governamental. Atualmente, mais de dez projetos de lei estão em discussão no Legislativo federal, abordando regras para fontes de energia alternativas e a captura de carbono. A falta de coordenação entre os diferentes ministérios e a ausência de regulamentações claras são desafios que precisam ser superados para garantir uma transição energética eficaz. 

Os temas relacionados à sustentabilidade estão espalhados por diversos ministérios, o que dificulta a criação de políticas holísticas e alinhadas com os objetivos ambientais. Isso pode prejudicar a posição do Brasil em relação a compromissos globais de redução de emissões de carbono. Para abordar essa lacuna, é fundamental estabelecer marcos regulatórios sólidos que incentivem a adoção de fontes de energia alternativas, como eólica e hidrogênio, ao mesmo tempo em que garantem a proteção do meio ambiente. 

A transparência e a fiscalização são essenciais para evitar práticas de “greenwashing” onde empresas ou entidades se apresentam como ambientalmente responsáveis, mas não adotam práticas sustentáveis significativas. Além disso, é importante considerar a matriz hídrica como uma fonte renovável crítica. Os recursos hídricos desempenham um papel vital na produção de energia no Brasil, por meio de usinas hidrelétricas. No entanto, a gestão adequada desses recursos é essencial para evitar impactos negativos nos ecossistemas aquáticos e garantir a disponibilidade de água potável para as comunidades. Em suma, a transição energética brasileira enfrenta desafios significativos relacionados à regulamentação e coordenação. No entanto, com a definição de marcos regulatórios claros, transparência e envolvimento ativo da sociedade civil, o Brasil pode caminhar em direção a uma matriz energética mais sustentável e resiliente, preservando ao mesmo tempo seus valiosos recursos hídricos. É uma jornada essencial para o futuro do país e do planeta. 

JOSÉ EDILBERTO DA SILVA RESENDE - Advogado, membro da Comissão de Meio Ambiente e Construção da OAB-MG/Subseção Poços de Caldas, Coordenador Adjunto do CBH do Rio Grande na Câmara Técnica de Integração e Legalidade (CTIL), Presidente do CBH do Rio Mogi/Pardo. Auditor da Norma ISO 14.000 com ênfase na Certificação em Sistema de Gestão Ambiental.  Membro da Associação Poços Sustentável e do Observatório Social Poços Sustentável e titular da Comissão das Águas da Câmara de Vereadores de Poços de Caldas pela OAB-MG-PCS. 

CARMEN GREICE RENDA: Pesquisadora com pós-doutorado na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa Instrumentação - CNPDIA no Laboratório Nacional de Nanotecnologia para Agricultura (LNNA) e pós-doutorado na Fundação Oswaldo Cruz (Laboratório de Micro e Nanotecnologia LMN). Possui Doutorado em Ciência e Engenharia de Materiais pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (ago/2019). Voluntária na Associação Poços Sustentável - APS e no Observatório Social Poços Sustentável

FOTOS:  Arquivos pessoais – 

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