Prefeito de Angra dos Reis fala sobre usinas nucleares e cobra mais recursos para a cidade

O prefeito do município de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB), espera que o novo presidente da República conclua as obras da usina nuclear Angra 3, paralisadas desde 2015, por conta das investigações da Lava-Jato, entre outros problemas, como a falta de recursos e definição política. Engenheiro de formação, empresário e comerciante, ele apoia o projeto para que Angra 1 tenha mais 20 anos de vida útil. Mas espera que o novo governador contribua em todos os setores, principalmente na área da segurança pública da cidade, uma das mais ricas em beleza natural do país. O prefeito comentou também a respeito das contrapartidas socioambientais, em torno de R$ 200 milhões, que espera receber; e dos problemas no plano de emergência devido à falta de manutenção das estradas, por exemplo. Eis a entrevista:

O senhor é a favor da continuidade das obras da usina nuclear Angra 3?

Claro que sou. Primeiro já se investiu muito na construção das três usinas nucleares e depois entendo que é importante a matriz energética nuclear para o desenvolvimento do país.

Angra I teria que ser desligada este ano, mas a via útil da unidade será prorrogada por mais 20 anos, segundo a Eletronuclear. Qual a sua opinião? Por quê?

É importante utilizar de novas tecnologias que podem ampliar a vida útil das usinas, cumprindo as normas ambientais. Menos custos e mais geração de energia para o país.

A geração de energia elétrica com matriz nas usinas Angra I e Angra II está diretamente vinculada ao sistema nacional. O que o município recebe de benefícios por abrigar a Central Nuclear Álvaro Alberto? 

São contrapartidas socioambientais. Mas, infelizmente a Eletronuclear nos deve cerca de R$ 200 milhões em projetos e programas que não estão sendo cumpridos. (*)

O que o governo deveria fazer e não faz?

Como deputado Federal que fui, tenho um Projeto de Lei (976/11) tramitando em Brasília, que propõe conceder desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica a consumidores que possuam renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos e residam nos municípios mais próximos do Complexo Nuclear, que são: Angra dos Reis, Rio Claro, Paraty e Mangaratiba.

Na greve dos caminhoneiros foi decretado estado de emergência. O senhor poderia fazer um balanço dos problemas e informar se foram solucionados?

Foi decretado emergência porque Angra é uma cidade que tem uma situação geográfica excepcional. Nós temos usinas nucleares e por isso não podem parar a saúde e os serviços essenciais. E Angra foi atendida de primeira hora com o reabastecimento dos postos de gasolina, das ambulâncias e nós não paramos em nenhum momento.

Angra está preparada para evacuar a população em caso de acidente? Como estão as estradas? E o Plano de Emergência?

O Plano de Emergência é o melhor que existe hoje. Mas eu questiono o atual, porque nós não podemos fazer plano de emergência com a estrada em estado de calamidade em que se encontra. Entramos, inclusive. com uma ação na Justiça Federal, cobrando ao DNIT o conserto da estrada. Agora estão consertando porque entramos na Justiça.

Já houve alguma ameaça da criminalidade em relação às usinas?

O que soubemos e que foi noticiado pela mídia nacional, é que, no início do ano, na Vila residencial de Praia Brava, localizada ao lado das usinas nucleares, bandidos armados invadiram e explodiram dois caixas eletrônicos da agência bancária local. Acredito que a segurança no complexo nuclear seja maior do que a empreendida na Vila Residencial e que depois deste fato, deve ter sido ampliada.

O senhor recebe todos os informes sobre o funcionamento das usinas?

Sim

O que espera do novo governador?

Que possa nos ajudar em todos os setores e principalmente na área de segurança

O que espera do novo Presidente da República?

Que ele possa concluir Angra 3, fortalecer a indústria naval, encontrar um caminho definitivo para o Porto de Angra para gerar emprego. Também esperamos que o governo Federal nos ajude a desenvolver o turismo da nossa cidade e tornar a Rio-Santos, uma estrada decente. 

Foto:  Comunicação Social - Prefeitura de Angra dos Reis. 

(*) Nota oficial da Eletronuclear:

“Os termos de compromisso da Eletronuclear com as prefeituras da Costa Verde são referentes às condicionantes de Angra 3. Com o município de Angra dos Reis, a empresa celebrou, inicialmente, um Termo de Compromisso em 05/10/2009, no valor de R$ 150.444.000,00, para execução de projetos, que seriam viabilizados através de convênios, de acordo com as condições estabelecidas pelo Ibama por intermédio da Licença Prévia nº 279/2008 e de Instalação nº 591/2009, relativas à usina. Em 02/07/2014, foi celebrado o aditamento 2 a esse termo, elevando o valor total para R$ 187.043.535,46. Lá, estão listados títulos de 43 projetos, com valores estimados para cada um.

Com a paralisação das obras da usina, a empresa solicitou junto ao Ibama prorrogação do prazo para atender as contrapartidas com os municípios, inclusive Angra dos Reis. No momento, a celebração de convênios para atendimento às condicionantes socioambientais do licenciamento para Angra 3 encontra-se suspensa e só retornará após a retomada do empreendimento. A previsão é de que as obras da unidade sejam reiniciadas em junho de 2021.

(...) para que esses títulos sejam viabilizados por meio de convênios, a prefeitura precisa apresentar projetos detalhados em planos de trabalho e atender a uma série de exigências, que incluem a aprovação pela Eletronuclear, estar de acordo com o estipulado nas condicionantes e apresentar certidões para verificação dos requisitos fiscais.  (...) a Eletronuclear atendeu diversas solicitações de apoio do município de Angra dos Reis, como a reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Japuíba, entre outras obras menores, por entender sua responsabilidade com o município”.