Foram em vão os alertas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras entidades; deputados e especialistas para que a produção de radiofármacos (medicamentos com radiação usados no combate ao câncer), fosse mantida no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN). A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) a Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que quebra esse monopólio, permitindo a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. A matéria irá à promulgação. A matéria foi aprovada em dois turnos de votação com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado Gerenal Peternelli (União-SP).
A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), “nem todos os parlamentares sabem, mas, na medida em que uma empresa privada puder registrar sua produção, o IPEN não será mais autorizado a continuar produzindo”. Por isso, disse ele, “vamos sufocar uma empresa pública, tirar sua função de mediar o preço para baixo, causando aumento dos preços dos radiofármacos”.
O site da Câmara dos Deputados divulgou à noite a derrota dos que lutaram pela manutenção da produção no sistema público. Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um dos mais conhecidos é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. Meia-vida é o tempo necessário para que a taxa de decaimento de uma amostra radioativa seja reduzida à metade do seu valor inicial. A meia-vida curta é definida como tendo menos de duas horas.
Na opinião do deputado Ivan Valente (Psol-SP), A PEC 517/2010 vai vaziar a conclusão do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), instalação destinada a produzir insumos hoje importados. “O diretor do Ipen, Wilson Calvo, foi demitido porque queria fazer uma farmácia pública de radiofármacos a preços mais em conta que a iniciativa privada”, afirmou. Em audiência pública na comissão especial, Calvo disse que o Ipen produz um gerador de molibdênio (substância para produzir radiofármaco) por R$ 6,8 mil, enquanto, na iniciativa privada, ele sai por R$ 17,2 mil.
FONTE: Agência Câmara de Notícias - Eduardo Piovesan e Geórgia Moraes – FOTO- Alvaro Dias.
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