Carlos Minc anuncia audiência pública pelo fim do cancerígeno amianto no Estado, propondo programa pioneiro no país

 

Medidas visando o banimento do cancerígeno amianto serão debatidas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), anunciou nesta quinta-feira (29/6), o deputado Carlos Minc. O parlamentar acaba de criar o inédito Programa Estadual de Desamiantagem, para a substituição gradual do amianto nas instalações públicas e privadas de uso público, bem como para orientar a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado. Hoje, Minc se reuniu na ALERJ com ativistas que se dedicam há décadas à luta pelo fim do amianto no Brasil e no mundo, como a auditora fiscal e uma das fundadoras da Associação Brasileira pelos Expostos ao Amianto (ABREA), Fernanda Giannasi; representes do Ministério Público, Fiocruz, entre outros. A data da audiência pública será divulgada brevemente.

Segundo o deputado, são princípios do Programa Estadual de Desamiantagem, consolidados no ordenamento jurídico vigente: a proteção à saúde da população; prevenção e precaução ambiental; desenvolvimento sustentável; como também a gestão ambiental descentralizada, democrática e eficiente; por exemplo. 

CONHEÇA O PROGRAMA - 

São instrumentos do presente Programa: a identificação e o mapeamento dos locais onde haja a utilização de amianto, suas edificações, dependências e instalações; a elaboração de manual de procedimentos para remoção do amianto, utilizando a literatura técnica mundial, tais como, Portugal , EUA e Itália;  de um plano estratégico que estabeleça o cronograma de substituição gradual dos materiais que contenham amianto / asbesto, bem como os seus sucedâneos possíveis; a celebração de convênios e/ou termos de cooperação técnica, voltados ao pleno cumprimento do que prevê a presente lei; como também a qualificação dos profissionais/técnicos para esse fim e levantamento de todos os equipamentos necessários. 

Os órgãos da administração direta ou indireta do estado do Rio de Janeiro, promoverão a substituição total dos materiais que contenham amianto ou asbesto em suas edificações, dependências e instalações.  Será realizado pelas Secretarias estaduais inventário sobre a existência de edificações escolares e de educação em geral com produtos à base de amianto, tais como coberturas, caixas d’água, canalizações, portas corta fogo, forros, pisos, divisórias e outros, nos estabelecimentos públicos ou privados de uso público, com a finalidade de orientar a substituição gradual destas substâncias. 

As reformas para remoção do amianto e substituição por materiais sucedâneos isentos do mineral cancerígeno serão orientadas pelos protocolos existentes quanto ao manuseio destes minerais, objetivando a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores envolvidos e expostos.

 A operação de substituição dos produtos, materiais ou artefatos, em uso ou instalados, que contenham amianto, bem como nas atividades de demolição e remoção, não será permitida qualquer exposição humana a concentração de poeira acima de um décimo de fibras de amianto por centímetro cúbico ou concentração inferior previstas em normas ou leis federais, devendo os trabalhadores envolvidos na atividade utilizar os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC´s), previstos na normatização técnica específica. 

As empresas ou instituições, públicas e privadas, responsáveis pela execução de obras de demolição e remoção de material, que contenham amianto /asbesto, deverão adotar todas as medidas necessárias à proteção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, nos termos da legislação específica vigente, especialmente às Normas da ABNT, a legislação sanitária estadual e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação ambiental e outras disposições legais que sejam mais restritivas no que concerne às medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Também terão que ser garantidas as medidas de proteção aos trabalhadores, que de qualquer forma, se exponham à poeira que contenha amianto, qualquer que seja o seu regime contratual de trabalho. Para execução das obras de identificação do risco, remoção, demolição e destinação final também serão observadas as disposições do “Guia de Boas Práticas de Desamiantagem” da Fundacentro.

Nas obras de reformas e para remoção do amianto serão afixadas placas indicativas onde constarão o tipo de obra a ser realizada, o custo, bem como do nome do responsável técnico e de seu número de registro no órgão de classe, e da seguinte mensagem: 'Nesta obra está sendo retirado materiais contendo amianto / asbesto, por serem cancerígenos e prejudiciais à saúde'. A destinação final dos resíduos provenientes do Programa de Desamiantagem deverá ocorrer em aterros sanitários adequados para o recebimento do resíduo cancerígeno do amianto.

A destinação final dos resíduos e entulhos contendo amianto, provenientes das obras de reformas e remoção dos materiais de construção civil, deverá obedecer ao disposto na Resolução nº 348, de 2004 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que classifica estes resíduos como perigosos (Classe D) e, que, portanto, serão destinados em aterros industriais para lixos perigosos (Classe I) licenciados pelo órgão ambiental estadual ou municipal. 

O descumprimento à presente Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei 3467/2000. Em sua justificativa o deputado Carlos Minc observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou em 23/2/2023 o julgamento do conjunto dos recursos interpostos contra os efeitos da proibição da exploração do amianto crisotila ou asbesto no país. 

Neste julgamento o Plenário confirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2o. previsto na Lei 9055/95, e, por conseguinte, o Decreto regulamentador 2350/97, que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila ou branco, o único ainda permitido em nosso país.

 A questão da exploração comercial do amianto foi amplamente discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, onde em agosto de 2017, o Plenário do STF julgou constitucional a lei do Estado de São Paulo, que proibia o uso do mineral e declarou, incidentalmente (sem pedido direto nas ações), a inconstitucionalidade do acima mencionado artigo 2º. da Lei federal 9.055/1995, que permitia a sua utilização. Decisões semelhantes foram tomadas em relação às leis de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Município de São Paulo. Em novembro do mesmo ano, ao julgar o caso da lei de proibição do amianto do Rio de Janeiro, Lei nº 3579/2001, a Corte deu efeito vinculante e amplo (erga omnes) à decisão sobre a norma federal. E considerando a Resolução 348/2004 do CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente, que regulamenta a disposição final de resíduos contendo amianto. 

FOTO: ASCOM – CARLOS MINC - COLABORE COM O BLOG – CINCO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – PIX: 21 99601-5849 – Contato: malheiros.tania@gmail.com

Agência que fiscaliza barragens como as de Caldas (MG), em risco, pode parar 3ª feira: são mais de 125 mil instalações nas mãos de 664 servidores

 

Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsáveis por vistorias em barragens, como em duas instalações com problemas no Planalto de Poços de Caldas (MG), podem retomar na terça-feira (4/7) a greve realizada esta semana (de 27 a 29/6), contra o sucateamento do órgão. “Com o sucateamento da ANM, a questão não é se teremos outra tragédia envolvendo rompimento de barragem, mas quando”, alerta Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM). 

A greve poderá acontecer novamente porque não houve retorno do governo federal às reivindicações dos servidores. A paralisação total, que pede a reestruturação da ANM, a abertura de novos concursos e a equiparação salarial frente às outras agências reguladoras, terminou hoje. A partir de amanhã, apenas serviços considerados essenciais, como o de segurança de barragens, serão retomados. 

MARIANA E BRUMADINHO - 

A ANM é responsável por regular e fiscalizar todos os mais de 125 mil empreendimentos de mineração em operação no país – entre eles as barragens de rejeitos como as que romperam em Mariana (MG), em 2015, e Brumadinho (MG), em 2019, deixando centenas de mortos e causando prejuízos ambientais irreparáveis. 

MOMENTO CRÍTICO - 

De acordo com Ricardo Peçanha, a agência enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos da sua história, operando com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos. “São mais de 125 mil empreendimentos para apenas 664 servidores. Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para fiscalizar todas as áreas de mineração no Brasil”, disse Peçanha. 

OUTRA TRAGÉDIA - 

“Nesse contexto de sucateamento e completo abandono da ANM, a questão não é se teremos outra tragédia envolvendo rompimento de barragens, por exemplo, mas quando. Esse é um alerta que estamos fazendo há muito tempo e que tem sido reiteradamente ignorado pelo governo federal”. Os servidores informaram que farão nos próximos dias atos de protesto no Congresso, na praça dos três poderes e nas unidades regionais da ANM espalhadas por todo o país. 

“Não se trata da luta de um sindicato, ou de uma categoria, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração vai beneficiar todos os brasileiros, porque significará um maior controle de barragens, um combate mais rigoroso e efetivo ao garimpo ilegal e a defesa do meio ambiente e dos nossos recursos minerais. Fortalecer a ANM é fortalecer o Brasil”, finalizou Ricardo Peçanha. 

FONTE/FOTO: DIVULGAÇÃO ASANM – 

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Deputado Carlos Minc cria programa para banir o cancerígeno amianto do Estado do Rio de Janeiro

 

O cancerígeno amianto pode estar prestes a chegar ao fim no Estado do Rio de Janeiro. O deputado Carlos Minc acaba de criar o Programa Estadual de Desamiantagem, para a substituição gradual do amianto nas instalações públicas e privadas de uso público, bem como para orientar a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado. Nesta quinta-feira (29/7) haverá solenidade na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) com ativistas pelo banimento do amianto, como a auditora fiscal e uma das fundadoras da Associação Brasileira pelos Expostos ao Amianto (ABREA), Fernanda Giannasi.

Segundo o deputado, são princípios do Programa Estadual de Desamiantagem, consolidados no ordenamento jurídico vigente: a proteção à saúde da população; prevenção e precaução ambiental; desenvolvimento sustentável; como também a gestão ambiental descentralizada, democrática e eficiente; por exemplo.

São instrumentos do presente Programa: a identificação e o mapeamento dos locais onde haja a utilização de amianto, suas edificações, dependências e instalações; a elaboração de manual de procedimentos para remoção do amianto, utilizando a literatura técnica mundial, tais como, Portugal , EUA e Itália;  de um plano estratégico que estabeleça o cronograma de substituição gradual dos materiais que contenham amianto / asbesto, bem como os seus sucedâneos possíveis; a celebração de convênios e/ou termos de cooperação técnica, voltados ao pleno cumprimento do que prevê a presente lei; como também a qualificação dos profissionais/técnicos para esse fim e levantamento de todos os equipamentos necessários.

Os órgãos da administração direta ou indireta do estado do Rio de Janeiro, promoverão a substituição total dos materiais que contenham amianto ou asbesto em suas edificações, dependências e instalações.  Será realizado pelas Secretarias estaduais inventário sobre a existência de edificações escolares e de educação em geral com produtos à base de amianto, tais como coberturas, caixas d’água, canalizações, portas corta fogo, forros, pisos, divisórias e outros, nos estabelecimentos públicos ou privados de uso público, com a finalidade de orientar a substituição gradual destas substâncias. 

As reformas para remoção do amianto e substituição por materiais sucedâneos isentos do mineral cancerígeno serão orientadas pelos protocolos existentes quanto ao manuseio destes minerais, objetivando a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores envolvidos e expostos. 

A operação de substituição dos produtos, materiais ou artefatos, em uso ou instalados, que contenham amianto, bem como nas atividades de demolição e remoção, não será permitida qualquer exposição humana a concentração de poeira acima de um décimo de fibras de amianto por centímetro cúbico ou concentração inferior previstas em normas ou leis federais, devendo os trabalhadores envolvidos na atividade utilizar os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC´s), previstos na normatização técnica específica. 

As empresas ou instituições, públicas e privadas, responsáveis pela execução de obras de demolição e remoção de material, que contenham amianto /asbesto, deverão adotar todas as medidas necessárias à proteção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, nos termos da legislação específica vigente, especialmente às Normas da ABNT, a legislação sanitária estadual e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação ambiental e outras disposições legais que sejam mais restritivas no que concerne às medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. Também terão que ser garantidas as medidas de proteção aos trabalhadores, que de qualquer forma, se exponham à poeira que contenha amianto, qualquer que seja o seu regime contratual de trabalho. Para execução das obras de identificação do risco, remoção, demolição e destinação final também serão observadas as disposições do “Guia de Boas Práticas de Desamiantagem” da Fundacentro. 

Nas obras de reformas e para remoção do amianto serão afixadas placas indicativas onde constarão o tipo de obra a ser realizada, o custo, bem como do nome do responsável técnico e de seu número de registro no órgão de classe, e da seguinte mensagem: 'Nesta obra está sendo retirado materiais contendo amianto / asbesto, por serem cancerígenos e prejudiciais à saúde'.

 A destinação final dos resíduos provenientes do Programa de Desamiantagem deverá ocorrer em aterros sanitários adequados para o recebimento do resíduo cancerígeno do amianto. A destinação final dos resíduos e entulhos contendo amianto, provenientes das obras de reformas e remoção dos materiais de construção civil, deverá obedecer ao disposto na Resolução nº 348, de 2004 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que classifica estes resíduos como perigosos (Classe D) e, que, portanto, serão destinados em aterros industriais para lixos perigosos (Classe I) licenciados pelo órgão ambiental estadual ou municipal. O descumprimento à presente Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei 3467/2000. 

Em sua justificativa o deputado Carlos Minc observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou em 23/2/2023 o julgamento do conjunto dos recursos interpostos contra os efeitos da proibição da exploração do amianto crisotila ou asbesto no país. Neste julgamento o Plenário confirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2o. previsto na Lei 9055/95, e, por conseguinte, o Decreto regulamentador 2350/97, que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila ou branco, o único ainda permitido em nosso país. 

A questão da exploração comercial do amianto foi amplamente discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, onde em agosto de 2017, o Plenário do STF julgou constitucional a lei do Estado de São Paulo, que proibia o uso do mineral e declarou, incidentalmente (sem pedido direto nas ações), a inconstitucionalidade do acima mencionado artigo 2º. da Lei federal 9.055/1995, que permitia a sua utilização. 

Decisões semelhantes foram tomadas em relação às leis de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Município de São Paulo. Em novembro do mesmo ano, ao julgar o caso da lei de proibição do amianto do Rio de Janeiro, Lei nº 3579/2001, a Corte deu efeito vinculante e amplo (erga omnes) à decisão sobre a norma federal. 

O deputado acrescentou que está considerando a Resolução 348/2004 do CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente, que regulamenta a disposição final de resíduos contendo amianto ou asbesto. 

No Rio de Janeiro, ex-trabalhadores da Brasilit, de Senador Camará, expostos ao amianto, estão recebendo atendimento no INCOR, em São Paulo, onde tem sido tratados pelo médico Ubiratan de Paula Santos, via ABREA, a partir de ações de Giannasi. 

(FOTO: Ex-trabalhadores da Brasilit – COLABORE COM O BLOG – CINCO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – PIX: 21 99601-5849 – Contato: malheiros.tania@gmail.com

Barragens com riscos no Planalto de Poços de Caldas estão longe de solução

 

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) vai contratar uma ou mais empresas para elaborar diagnósticos detalhados sobre a situação da Barragem de Rejeitos e Barragem D4, no Planalto de Poços de Caldas, onde a estatal mantém unidade com material radioativo.  A Agência Nacional de Mineração (ANM) passou dois dias fiscalizando as barragens na semana passada. A ANM está elaborando um relatório sobre tudo o que constatou nos locais.

 A situação das barragens com sérios problemas de estrutura, entre outros, ligou o sinal de alerta sobre os riscos de rompimento das instalações, que abrigam material radioativo, causando medo à população.  Tudo indica que as soluções estão longe de acontecer para o problema que há décadas se agrava. Nesta segunda-feira (26/6) , técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também visitaram a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), base de uma mina de urânio desativada em 1982, onde estão armazenados milhares de tambores com material radioativo.

 DOCUMENTOS SOLICITADOS -

Dois analistas ambientais da Coordenação de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais do Ibama e o consultor José Bernardino Botelho, presidente do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), estiveram na Barragem de Rejeitos e na Barragem D4 da unidade. O objetivo foi verificar de perto como estão as estruturas, que foram incluídas neste mês de junho pela INB no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – SIGBM, da ANM, sendo classificadas no nível 1 de emergência, “o menor na escala de três níveis”.

 O Ibama solicitou documentos e fotos das estruturas, que foram disponibilizados pela INB. Também foram solicitados dados de monitoramento e informações sobre as ações programadas para as duas barragens. A INB garante que “não há risco iminente de rompimento dessas barragens, que são permanentemente monitoradas”.

 Os critérios para definição dos níveis de emergência são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022 e Resolução ANM nº 130/2023. A aplicação desses critérios aos dados das duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência. “A empresa informa que vem trabalhando para promover as adequações necessárias para que as barragens saiam da classificação de emergência. Estudos e projetos estão sendo elaborados, via consultoria geotécnica contratada pela empresa”. 

 FOTO:BARRAGEM – 

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Cerca de 35 toneladas de urânio enriquecido transportadas pelas estradas, do Porto do Rio a Resende. De onde vieram?

 

Cerca de 35 toneladas de urânio enriquecido (UF6) distribuídos em oito contêineres foram transportados do Porto do Rio de janeiro até a Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), no município de Rezende (RJ), na sexta-feira passada (23), da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pela carga. O insumo será utilizado na produção da 20ª Recarga de Angra 2. A INB não informou a procedência do urânio, que deve ter vindo da Europa, onde passa pelo enriquecimento até retornar ao Brasil. Nem quanto pagou pelo enriquecimento. 

Segundo a INB, a operação de transporte  contou com o apoio e a participação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro (Cesportos-RJ), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do RJ e Guarda Portuária-RJ. 

FOTO: INB - COLABORE COM O BLOG - CINCO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE - PIX: 21 99601-5849.

Coppe lança Centro Virtual de Soluções de Baixo Carbono

A Coppe/UFRJ acaba de lançar o Centro Virtual de Soluções Tecnológicas de Baixo Carbono, com o objetivo de envolver a comunidade científica da instituição, em parceria com o poder público e a iniciativa privada, em busca de soluções para a descarbonização da economia. Neste âmbito, foram destacadas duas iniciativas: a plataforma digital BxC de soluções de baixo carbono, para permitir uma integração rápida e eficiente entre as empresas, as instituições e os especialistas da Coppe;  cursos de ensino a distância (CED) e soluções de baixo carbono, que terão dois módulos iniciais com início em agosto. O evento, na quinta-feira (15/6), reuniu grandes especialistas no assunto.

O diretor da Coppe, professor Romildo Toledo, destacou a importância do apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Fundação de Amparo à Pesquisa do (Faperj), para a criação do Centro Virtual de Soluções Tecnológicas. “Temos o prazer de anunciar o Centro, é um tema de grande interesse da sociedade, um tema global. A Coppe lidera uma ação que, certamente, transbordará suas fronteiras, para toda a UFRJ, para que a gente busque descarbonizar os vários segmentos industriais, visando à transição energética. São desafios enormes que precisamos superar em um intervalo de tempo curto”, avaliou professor Romildo.

O Centro funcionará dando visibilidade às diversas competências que temos na Coppe. Teremos em nossa plataforma todos os nossos laboratórios. Temos cerca de 60 mil metros quadrados de infraestrutura laboratorial, e esse capital humano de mais de 300 professores e 700 pesquisadores, 300 pós-doutores, mais de dois mil mestres e doutores em formação, está à disposição para ajudar a solucionar a problemática da descarbonização”, completou.

A vice-diretora da Coppe, professora Suzana Kahn, à frente do projeto, destacou que a ideia vinha sendo pensada há tempo pela diretoria. “O mundo passa por muitas transformações, energética, digital, cultural, comportamental, e o fluxo de investimentos tem migrado e, com ele, o foco da pesquisa e desenvolvimento. Há tempos temos refletido como a academia pode servir melhor à sociedade e as empresas incorporarem a tecnologia que é desenvolvida aqui na universidade”, pontuou. 

“Na plataforma, a gente mostra áreas que dão sustentação ao tema, como transformação digital, inventário de carbono, análise de ciclo de vida, planejamento energético e ambiental. Conversamos com a Faperj sobre a importância de consolidar e sistematizar tudo isso. Mesmo muitos de nós da Coppe não conhecemos toda essa potencialidade. Por isso criamos essa plataforma BXC, com esse jeito meio Faria Lima de plataforma de negócios, com terminologia mais empresarial”, explicou professora Suzana.

“A forma de funcionamento é o recebimento da demanda, desenhamos juntos a estratégia, fazemos a conexão, enquadramos, acompanhamos a contratação e execução, articulação com spin offs e, finalmente, a chegada da solução de baixo carbono ao mercado. Nós temos a ideia de conectar as empresas a investidores que estão interessados em negócios relacionados ao baixo carbono, além de fundos filantrópicos, bancos de desenvolvimento e agências de fomento”, complementou a professora, idealizadora do projeto. Os lançamentos foram feitos durante o debate "Soluções Tecnológicas de Baixo Carbono: competências e visão de futuro", que reuniu grandes especialistas. O debate permanece disponível no canal da Coppe no youtube.

FONTE/FOTO – ASCOM COPPE – 

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Eletronuclear testa saída alternativa da Central Nuclear de Angra dos Reis

 

Um exercício simulado será realizado pela Eletronuclear das 9h às 11h desta quarta-feira (21/6), para checar a viabilidade de se usar uma saída alternativa da central nuclear para veículos chegarem à BR-101. Por conta da atividade, a rodovia Rio-Santos será bloqueada no início do viaduto da Marina Piraquara (sentido Angra x Paraty) e na base da CCR, na Trilha Porã. Também nos acessos de entrada e saída para a BR-101, como segue: Morro do Urubu; Observatório Nuclear; Trevo de Itaorna; EPTA; Torre de Micro-Ondas e Marina da Piraquara. 

Segundo a companhia, a ação faz parte das atividades do Plano de Emergência Local (PEL). Além da Eletronuclear, a CCR, concessionária da BR-101, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Centro de Coordenação e Controle de Emergência Nuclear (CCCEN) estarão envolvidos no evento, atuando na interface entre as ações planejadas pelas equipes do PEL e do Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ). A companhia não comentou se a paralisação de 24 horas, nesta terça-feira (20/6), de seus empegados que atuam na central de Angra dos Reis poderá afetar de alguma forma a simulação.

 FOTO: USINAS – 

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Funcionários da Central Nuclear de Angra fazem greve de 24 horas. Eletronuclear: usinas nucleares estão operando

 

Os empregados da Eletronuclear lotados na Central Nuclear de Angra dos Reis fazem greve de 24 horas hoje, terça-feira (20/6), por conta das negociações do Acordo Coletivo e Trabalho (ACT) 2023/2024, que está em curso entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Paraty e Angra dos Reis (Stiepar).

A Eletronuclear informou em nota que a paralisação não afeta a operação nem a segurança das usinas nucleares da companhia: Angra 1 Angra 2. “A Eletronuclear respeita a decisão de seus empregados de exercerem o direito de greve. Entende, porém, que deve assegurar aos que queiram comparecer à empresa o direito de acesso aos seus postos de trabalho”. 

FOTO: Central nuclear – 

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Indústria do cancerígeno amianto sofre mais uma derrota no STF

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que representa a indústria do amianto, foi derrotada na sexta-feira (16/6), por unanimidade de votos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tentar impedir que entrassem em vigor as leis desfavoráveis aos interesses da indústria.

“A pseudo entidade sindical que sempre serviu aos interesses patronais e há mais de 20 anos se presta a ser testa-de-ferro da indústria do amianto, sofreu acachapante derrota. O sindicalismo de fachada foi vencido ao tentar mais uma vez adiar que as leis estaduais de banimento do amianto de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e a lei municipal da capital paulista entrassem em pleno vigor”, comemorou a auditora fiscal, Fernanda Giannasi, uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA). 

Portanto, segundo Giannasi, “agora não cabem mais recursos protelatórios com argumentos ridículos e extemporâneos de uso controlado, de risco de fechamento de empresas e desemprego, de inofensividade do amianto branco ou crisotila, repetidos à exaustão pelos pelegos. Vitória da ABREA como amicus curiae (amigos da corte) brilhantemente que foi defendida pelos competentes e dedicados advogados do escritório Mauro Menezes”.

FOTO: ABREA - 

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ANM vistoria barragens com material radioativo no Planalto de Poços de Caldas (MG); que não atendem quesitos de segurança

 

Equipe de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizará vistoria em barragens de rejeitos de urânio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) na terça e quarta-feira (20 e 21/6), no Planalto de Poços de Caldas (MG). Será a primeira vistoria oficial após a entrada em vigor da Lei 14.514/2022, que estabelece à ANM responsabilidade por fiscalizar a pesquisa e a lavra de minérios nucleares, competência antes atribuída à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Nas últimas semanas, a INB cadastrou duas barragens no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM – a D4, de 351 metros cúbicos, e a de rejeitos (BAR), de 2,5 milhões metros cúbicos – e ambas foram classificadas para o Nível de Emergência 1, a partir dos requisitos mínimos estabelecidos na Resolução ANM nº 95/2023, a que passaram a ser submetidas.

No caso da barragem D4, a estrutura não possui borda livre, ou seja, um nível de, pelo menos, um metro de distância – estabelecido em lei – entre o nível de água do reservatório e a parte mais elevada da barragem, denominada crista. Em relação à barragem de rejeitos, o fator de segurança foi de 1,34, inferior ao mínimo de 1,50, determinado pela legislação. Conforme a resolução da ANM, fatores de segurança entre 1,30 e 1,50 levam à barragem ser enquadrada no nível de emergência 1.

O superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, Luiz Paniago, explica que o enquadramento se deu pelas barragens não atenderem a quesitos relacionados à segurança hidráulica da estrutura e à segurança geotécnica da resolução da ANM.

Para sanar os problemas apresentados, serão necessárias obras para que a barragem D4 atinja a borda livre mínima de um metro. Em relação à barragem de rejeitos, estão sendo realizados diagnósticos técnicos para decidir como será feito o reforço da estrutura. 

Segundo Paniago, os problemas são sanáveis e não há qualquer necessidade de evacuação da população no momento. “É obrigação do empreendedor implementar e melhorar continuamente o seu sistema, de modo a assegurar, a qualquer tempo, a integridade do conjunto da instalação, visando a garantia da segurança das barragens”, destaca. “Esse tipo de estrutura não pode ter qualquer tipo de problema porque os danos sociais e ambientais seriam muito severos.” 

A ida a campo para vistoriar as barragens da INB, em Poços de Caldas, ocorre a pouco mais de seis meses da promulgação da nova lei. Durante esse tempo, as barragens cadastradas no sistema do CNEN foram transferidas ao sistema da ANM e a equipe de geotécnicos da agência se preparou para inspecionar barragens com elementos radioativos. “Nesse período, a equipe da ANM procurou o CNEN para entender como seriam feitas as transferências de informações técnicas para entrar nos novos ditames legais e também saber se seriam necessários, por exemplo, equipamentos de segurança individual diferenciados para esse tipo de inspeção”, detalha Paniago. 

NIVEIS DE ALERTA E EMERGÊNCIA -

 ]Os artigos 40 e 41 da Resolução ANM nº 95/2022 estabelecem as situações em que uma estrutura é enquadrada como em nível de alerta ou emergência (NE). Enquanto a situação de alerta ocorre quando se detecta anomalia sem risco imediato à segurança, mas que deve ser controlada e monitorada, nível de emergência é qualquer situação com potencial comprometimento de segurança da estrutura, podendo ser classificada em três níveis:

- NE1: a barragem possui anomalia que pode implicar em risco à estrutura, mas que pode ser controlada e monitorada e não demanda evacuação da população à jusante; ou quando o fator de segurança drenado estiver entre 1,3 ≤ FS < 1,5 ou fator de segurança não drenado de pico estiver entre 1,2 ≤ FS < 1,3 ou quando o fator de segurança não drenado de pico estiver entre 1,2 ≤ FS < 1,5. 

- NE2: anomalia identificada não pode ser controlada e, nesse caso, o empreendedor é obrigado a se articular com a Defesa Civil para providenciar a evacuação preventiva da população inserida na Zona de Autossalvamento (ZAS); ou quando o fator de segurança drenado estiver entre 1,1 ≤ FS < 1,3 ou Fator de Segurança não drenado de pico estiver entre 1,0 ≤ FS < 1,2.

- NE3: quando há risco iminente de ruptura e, nesse caso, o empreendedor é obrigado a alertar a população potencialmente afetada na ZAS de forma rápida e eficaz, para evacuação. Nesse nível de emergência, utilizam-se os sistemas de alerta e de avisos constantes no Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), articula-se com a Defesa Civil e informa-se à ANM.ou quando o Fator de Segurança drenado estiver abaixo de 1,1 ou Fator de Segurança não drenado de pico estiver abaixo de 1,0. Em caso de não haver situação com potencial para comprometimento da segurança da estrutura, as barragens apresentam status ‘sem emergência’. 

FONTE: ASCOM – ANM – FOTO – INB – 

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Obras de artistas consagrados passam pelo processo de desinfeção por irradiação no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

 

Obras de artistas consagrados como Carmela Gross, Siron Franco, Claudio Tozzi, Leda Catunda, entre outros, acabam de passar pelo processo de desinfeção por ionização gama do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). A tecnologia, que consiste no uso de Cobalto-60, material radioativo, para descontaminar acervos e bens culturais de forma rápida e segura, tem sido cada vez mais utilizada mundialmente, e o IPEN é pioneiro na pesquisa e no desenvolvimento dessa área, no Brasil. As obras irradiadas pertencem ao acervo da Fundação Padre Anchieta – TV Cultura. De acordo com Lígia da Silva Farias, gerente de Documentação, elas haviam sido retiradas a fim de evitar a contaminação de outras peças. 

A obra desta matéria é "Expansões Orgânicas", de Claudio Tozzi.  

 

"O tratamento por irradiação possibilitará, incialmente, que sejam colocadas de volta na Reserva Técnica e, em um futuro próximo, integrem exposições ou eventos destinados ao público, cenários de programas da própria TV, garantindo o cumprimento da missão institucional da FPA”, anunciou. No IPEN, esse trabalho é desenvolvido no Irradiador Multipropósito de Cobalto-60, coordenado pelo pesquisador Pablo Vasquez, do Centro de Tecnologia das Radiações (CETER). 

Ele conta que esse trabalho é realizado em colaboração principalmente com instituições públicas. A Biblioteca Mario de Andrade, o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), o Museu Afro Brasil, do Instituto Lina Bo & Prieto Maria Bardi, foram algumas das beneficiadas, além de diversos acervos da Universidade de São Paulo (USP). 

No caso da FPA-TV Cultura, 78 obras, cerca de 30 metros cúbicos passaram pelo processo, que levou apenas quatro dias (precisamente 32 horas), um trabalho que levaria meses para ser concluído em processo químico, com a vantagem de que o material poder ser manuseado tranquilamente, sem risco para o usuário e sem a necessidade de "quarentena", informou Vasquez. Outro benefício da técnica de irradiação, segundo ele, é que, dependendo da característica das obras, elas podem ser processadas dentro das caixas utilizadas como embalagem para transporte, evitando assim possíveis acidentes na sua movimentação.

PROCESSO SEGURO -

Vasquez garante que o procedimento é seguro. A explicação é simples: a radiação gama proveniente do Cobalto-60 não possui energia suficiente para desestabilizar o núcleo do átomo, ou seja, é uma radiação cuja energia está abaixo do limiar de ativação da maior parte dos elementos, diferentemente do que ocorre, por exemplo, no bombardeamento por nêutrons no interior de um reator nuclear, que pode deixar traços de radioatividade no material.

 Segundo ele, a dose absorvida pelos produtos é o parâmetro fundamental a ser controlado. No caso de livros, por exemplo, geralmente, é utilizada dose muito baixa, mas suficiente para eliminar qualquer tipo de insetos como traças, cupins e outros microrganismos que causam danos. Para outras obras, os pesquisadores estudam as condições do objeto a ser irradiado (propriedades, dimensões, estado etc.) para definir a dose e o tempo de permanência na câmara de Cobalto-60. "Para cada benefício desejado, decide-se a dose mínima e a dose máxima aplicável ao produto, e a viabilidade de aplicação no irradiador. Toda obra ou produto que chega ao IPEN para ser desinfestado é devidamente embalado e não tem contato com material radiativo”, explica Vasquez. 

O pesquisador ressalta a importância de transferir tecnologia e divulgar o procedimento para a sociedade, principalmente porque as instituições governamentais – acervos públicos – podem usufruir da colaboração com o IPEN de forma gratuita. "A excelência do trabalho realizado pelo IPEN e seu impacto na preservação do patrimônio cultural brasileiro e nas outras áreas de atuação é motivo de orgulho de todos. Sua manutenção deve ser apoiada por toda a sociedade, que se beneficia direta ou indiretamente das ações aí realizadas”, afirmou Lígia Farias. 

SOBRE O IRRADIADOR - 

O Irradiador Multipropósito de Cobalto-60 com tecnologia 100% nacional, desenvolvido e implantado pela equipe técnica do CETER, está em operação há quase 20 anos. Foi idealizado para o desenvolvimento de novas aplicações utilizando a radiação ionizante gerada por fontes de Cobalto 60, dentre elas a redução da carga microbiana ou no combate a pragas em alimentos, a esterilização de produtos médicos-descartáveis e farmacêuticos, como os geradores de tecnécio-99m processados no Centro de Radiofarmácia do IPEN, e a indução de cor em pedras e gemas preciosas. 

FONTE E FOTOS: IPEN – 

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Presidente do STF, Rosa Weber, vota contra o cancerígeno amianto

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divergiu do ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada concedeu mais um ano de sobrevida para a indústria do amianto, a Sama, do Grupo Eternit, no Estado de Goiás, explorar o cancerígeno amianto, que já havia sito banido de todo o território nacional. 

A ministra adiantou seu voto divergente considerando a proximidade de sua aposentadoria, pois em sua opinião, o mais importante é a “preservação do direito à saúde, e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. 

Em sua decisão, na semana passada, o ministro contradisse decisões do colegiado do STF, proibindo a exploração do mineral, nocivo à saúde e vida de brasileiros. O amianto, conhecido como fibra assassina, já foi considerado pelo Senado francês “a catástrofe sanitária do século XX”, lembrou a auditora fiscal e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABEA), Fernanda Giannasi.  Ela alertou que o amianto já produziu a morte de milhares de pessoas no Brasil e no mundo.  

Rosa Weber demonstra "inequivocamente que quer liquidar a fatura do amianto em definitivo antes de se aposentar”, comentou Giannasi, uma das mais respeitadas e reconhecidas ativistas contra o amianto no Brasil e no mundo. Esta luta lhe conferiu o Prêmio “Faz a Diferença” de O Globo, em 2017, entre outros, na Europa. 

TRAGÉDIA EM OSASCO - 

O caso do amianto é tão grave que no final do ano passado a Prefeitura de Osasco, em São Paulo, por meio da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (SETRE), em parceria com a ABREA, inaugurou um memorial em homenagem às vítimas do cancerígeno amianto. Delegações nacionais e internacionais participaram do evento. O memorial tem um painel com o nome de mais de 600 pessoas que morreram em virtude da exposição ao amianto. Composto pela obra do artista brasilense W. Hermusch, o memorial tem uma escultura chamada “Árvore-Pulmão”, que materializa metaforicamente a luta pela vida de milhares de vítimas do mineral cancerígeno, que no final da vida não conseguem mais respirar em virtude das doenças provocadas pela fibra mortal.

“Nesta tragédia do amianto, os obreiros entregavam inocentemente o seu cotidiano ao trabalho, que acreditavam estar garantindo o seu sustento e de suas famílias e, por conseguinte, a vida. A cada dia, entretanto, estavam sendo lentamente envenenados. Esta contradição cruel é o que a Árvore-Pulmão expressa”, lembrou Hermusch. 

LEGADO DE CONTAMINAÇÃO - 

O Memorial foi instalado na Praça Expedicionário Mario Buratti, nas proximidades de onde se situava a Eternit, a maior das unidades da multinacional suíça nas Américas, conhecida produtora de telhas, tubulações, caixas d'água e outros artefatos de cimento-amianto, e que permaneceu na cidade por 56 anos, entre 1937 a 1993, deixando para trás um enorme passivo socioambiental, um legado de contaminação e morte, como fez em vários países, principalmente Itália e Bélgica. 

“É uma tristeza sermos conhecidos como a capital nacional das vítimas do amianto, e em nada este memorial repara a perda dessas vidas, mas nossa intenção é eternizar seus nomes num espaço público para que sirvam de exemplo e que suas famílias saibam que reconhecemos a luta. Quem sai de casa todo dia em busca do sustento do lar, e morre em função do trabalho que desempenha, é um verdadeiro herói, e nada mais justo que haja um memorial em homenagem a isso”, lamentou Gelso Lima, Secretário de Emprego, Trabalho e Renda. 

Para o presidente da ABREA, Eliezer João de Souza, o Memorial visa manter viva a memória destas vítimas inocentes e representa um símbolo de resistência e luta contra o mineral que mata milhares de pessoas anualmente, não só no Brasil como em todo o mundo. “'É mais um momento histórico na luta contra o amianto, contra empresas, contra o capital, que visam apenas o lucro em detrimento da saúde e vida de seus trabalhadores. O Memorial é uma homenagem aos que se contaminaram com a fibra assassina e um alerta para as futuras gerações, para que possam evitar que tragédias como essa não se repitam. Essa catástrofe sanitária do século XX não pode se repetir”, finalizou. 

FOTO: ROSA WEBER – DIVULGAÇÂO – STF - 

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Eletronuclear: é falsa a denúncia de bomba nas usinas nucleares de Angra; companhia já sofreu ataque cibernético

 

Mais uma vez a Eletronuclear se vê às voltas com denúncias de ataques às suas instalações nucleares. Nesta quinta-feira (15/06), a companhia afirmou em nota que é “falsa a informação da presença de uma bomba” na central nuclear de Angra dos Reis, onde estão em operação Angra 1 e Angra 2.  A denúncia foi recebida, nesta segunda-feira (12) à noite, e, apesar de “não ser considerada confiável”, foram cumpridos todos os protocolos de segurança, como a varredura total da central nuclear, que não identificou nenhum material explosivo no local, informou a empresa. No dia 3 de fevereiro de 2021, a Eletronuclear passou por outro problema: um ataque cibernético. 

Até julho do ano passado ações “maliciosas” contra instalações nucleares do Brasil foram registradas no primeiro Relatório Nacional das Ameaças à Segurança Físico Nuclear (Renasf) elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que teria sido concluído na época. “A ABIN realiza o acompanhamento de grupos ou indivíduos com capacidade e intenção de cometer ações maliciosas contra instalações nucleares selecionadas, como sabotagem e obtenção ilegal de agentes selecionados, descritas no Renasf”, segundo a direção da ABIN, na época. 

ATAQUE CIBERNÉTICO - 

Em fevereiro de 2021, a companhia detectou um ataque por software nocivo (ransomware) que alcançou parte dos servidores da rede administrativa da empresa na noite daquela quarta-feira. Mais conhecido como ataque cibernético, o problema foi comunicado pela então holding Eletrobras, aos acionistas e mercado em geral. O incidente não afetou as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, que não se conectam com os sistemas atingidos. Por razões de segurança, as unidades atômicas estão isoladas da rede administrativa. 

Segundo a companhia, o ataque não causou prejuízos para o fornecimento da energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional. Por medidas preventivas, a empresa suspendeu temporariamente o funcionamento de alguns dos sistemas administrativos para proteger a integridade dos seus dados. O ataque estava sendo investigado por entidades governamentais responsáveis ​​pela segurança da energia nuclear. Mesmo sem afetar as unidades nucleares, segundo fontes, o ataque gerou apreensão em setores operacionais das unidades. 

FALSA BOMBA -

No caso da falsa bomba desta semana, “apesar de falsa", a denúncia foi informada aos órgãos competentes, incluindo Polícia Federal (PF), Polícia Militar, Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (GSI/Sipron), Ibama, prefeituras e câmara dos vereadores de Angra dos Reis e cidades vizinhas, Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e Colégio Naval da Marinha do Brasil. 

Em caso de incêndio, provocado por quaisquer razões, acrescentou, que a usina estaria “preparada para combater as chamas com eficácia e eficiência, já que a empresa possui uma brigada de incêndio formada por 17 bombeiros profissionais, que se mantêm presentes 24 horas por dia para evitar possíveis acidentes”. 

Informou também a companhia que que conta com um Plano de Proteção Física das Instalações Nucleares da Central Nuclear e que possui procedimentos e equipes de infraestrutura para lidar com situações semelhantes a essa. 

“A explosão de uma bomba nas instalações das usinas não seria capaz de provocar um acidente nuclear que colocasse em risco a população e/ou o meio ambiente, porque as usinas nucleares de Angra possuem sistemas de segurança redundantes, independentes e fisicamente separados com condições de resfriar o núcleo do reator e os geradores de vapor em situações normais ou de emergência, além de contar com sistemas de segurança que incluem numerosas barreiras protetoras de concreto e aço, garantindo a proteção contra impactos externos (terremotos, maremotos, inundações e explosões) ou aumento da pressão em seu interior”, informou em nota. 

A Eletronuclear acrescenta que a ameaça não foi divulgada para a população para não causar pânico sem fundamentos, uma vez que a denúncia é falsa e que as usinas nucleares possuem sistema de segurança capaz de evitar um acidente nuclear na região. Além disso, frisou, notícias como esta podem incentivar outros ataques, o que tornaria perigosa a comunicação ampla do caso. Entretanto, e apesar de não ser uma exigência em situações como essa, a empresa notificou todos os órgãos interessados no tema para garantir maior transparência e cuidado à situação. “No mais, a empresa reforça seu compromisso com a segurança da população local e de cidades vizinhas, razão pela qual todas as medidas cabíveis, necessárias e complementares foram tomadas pela Eletronuclear”, consta na nota. 

 Leia no BLOG, em 04/02/21, Ataque cibernético alcançou servidores administrativos da Eletronuclear, sem atingir usinas nucleares; 14/07/22,  Abin conclui relatório sobre ameaças a instalações nucleares brasileiras. 

FOTO: Central Nuclear - Eletronuclear 

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Barragem com material radioativo pode se romper em Caldas (MG); declarado estado de emergência

 

A Barragem D4 com material radioativo (urânio e tório) provenientes de rejeitos da mineração que estão a céu aberto, materiais pesados e muita lama, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas, (MG), corre o risco de se romper provocando uma tragédia ambiental inédita. O estado de emergência da barragem assumido em documento assinado ontem (13/6), pelo gerente da UDC, João Viçozo da Silva, mostra a gravidade da situação. 

A Barragem D4 é uma bacia de decantação que recebe a drenagem ácida da pilha (montanha) de rejeitos radioativos, metais pesados e lama associados a outros materiais. A primeira medida seria fazer o tratamento desse material para que tudo não fosse parar em outra barragem, a de Águas Claras, o que não acontece. Ou seja, o material de Barragem D4 é extravasado para a barragem de Águas Claras.  Assim, a emergência vai se tornando mais grave. Todo o material segue para o Ribeirão das Antas – rio principal do Planalto Poços de Caldas. Vale lembrar que o Ribeirão das Antas deságua no Rio Pardo, que segue banhando terras paulistas, como a cidade de Ribeirão Preto.

 A Barragem faz parte de uma história iniciada na década de 70, quando os militares e o governo federal decidiram abrir uma mina de urânio no local, fechada em 1982, por falta de viabilidade econômica. Mas o urânio já estava amontoado em tambores, em constante processo de corrosão. Para lá, foram levados também, na calada da noite, material radioativo produzido no Brooklin paulista pela Orquima, sucedida pela Nuclemon, fechada em 1992, que deixou um rasto de mortos e doentes.

 Até hoje, o problema se agrava, chegando ao alerta assinado pelo gerente da INB, ontem. Consta no documento que o “assoreamento do reservatório da barragem que saturou os sistemas de retenção de sólidos em suspensão – barreiras de turbidez e telas de retenção – intensificando o carregamento do sedimento a jusante (barragem de Águas Claras), assim como elevando o nível de água no reservatório. 

A emergência agora declarada é resultado de uma fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por barragens em todo o território nacional, desde a promulgação da Lei 14.514/2022, de 29/12/2022. Segundo Viçozo, uma reunião entre eles no dia 7 de junho concluiu por enquadrar a Barragem D4 no Nível 1 de emergência, com categoria de risco alto. À noite, a  Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN informou que foi informada sobre o ocorrido no dia 7 de junho. "A CNEN continua a exercer suas atribuições relativas à segurança radiológica, do público  do meio ambiente, de acordo com a legislação vigente", informou a Comissão.  

ANOMALIAS 

Em nota, a ANM informou que a estrutura da barragem apresenta anomalias, que não é considerada saudável, além de estar fora da normalidade. A ANM visitará a barragem nos próximos dias. 

Às 18h26, a INB enviou nota afirmando que não há fatos novos no documento e que a barragem é "permanentemente monitorada" e que possui Plano de Ação de Emergência, entre outras coisas.

FOTO: barragem - 

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Emergência em barragem da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Caldas (MG)

 

A barragem da unidade de Caldas, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Minas Gerais, está em situação de emergência. Entre as gravidades, em documento obtido pelo BLOG, consta o “assoreamento do reservatório da barragem que saturou os sistemas de retenção de sólídos em suspensão – barreiras de turbidez e telas de retenção – intensificando o carregamento do sedimento a jusante (barragem de Águas Claras), assim como elevando o nível de água no reservatório. O documento com o alerta de emergência está assinado pelo gerente em Descomissionamento de Caldas (UDC), João Viçozo Junior, com a data de ontem (13/06). O prefeito de Caldas, Ailton Goulart, não foi comunicado pela INB. Mais informações no BLOG hoje.

Medicina Nuclear: país deve criar complexo econômico-industrial; quer reduzir a desigualdade na oferta do tratamento contra o câncer

 

O Brasil deve criar um complexo econômico-industrial em saúde 4.0, para alavancar e integrar muitas áreas da medicina nuclear, como a radiofarmácia pública, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O assunto está sendo discutido entre o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Rondinelli Júnior, o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da CNEN Wilson Parejo Calvo, representantes de unidades técnico-científicas da CNEN e da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear e o coordenador-geral de Serviços, Informação e Conectividade do Ministério da Saúde, Rodrigo Leite, em reunião recente. Reduzir as desigualdades na oferta do tratamento contra doenças como o câncer é uma das metas.

 “O conceito advindo da indústria 4.0 trata de conectividade, automação e sistemas inteligentes”, afirmou Rodrigo Leite. Ele lembrou que 80% da população brasileira tem no SUS o único recurso para cuidar da saúde, destacando ainda “a importância do projeto de governo de uma neoindustrialização, com visão de futuro”.

 Para Rondinelli, há oportunidade de cooperação em diversas áreas, como insumos, regulação, controle, tecnologia, a partir das atividades de produção dos radiofármacos, elementos radioativos essenciais no diagnóstico e tratamento de diversas doenças, nas áreas de oncologia, neurologia, cardiologia, entre outras. 

No governo passado, o desabastecimento de radiofármacos  (medicamentos que utilizam radiação)  levou à crise diversas clínicas do SUS responsáveis pelo tratamento e diagnostico de pacientes com câncer e outras doenças. 

TRATAMENTO - 

O diretor de P&D da CNEN apresentou os diversos produtos desenvolvidos pelas unidades de pesquisa e frisou o quanto os institutos e centros da CNEN podem contribuir com a saúde pública. Citou estudos clínicos em curso e produtos essenciais para diagnóstico e terapia. Ao mesmo tempo, o uso de tratamentos como radioterapia, braquiterapia, o trabalho em metrologia das radiações, o licenciamento e controle, a radioproteção de trabalhadores, do público e do meio ambiente foram destacados em sua importância em saúde.

 “Um dos grandes objetivos nossos é que os laboratórios façam parte do complexo industrial de saúde pública e já temos experiências bem-sucedidas, como o IPEN (Instituto de Pesquisas Energética e Nucleares), no Estado de São Paulo”, enfatizou Calvo, ex-diretor geral do órgão. 

RECURSOS HUMANOS - 

O diretor lembrou que nas quatro unidades produtoras de radiofármacos da CNEN há infraestrutura essencial para propiciar produção e atendimento público e há necessidade de investimentos em recursos humanos, com recomposição de pessoal, e materiais, para que seja ampliada a escala de oferta desses insumos essenciais à saúde. O presidente da CNEN pontuou que já houve aporte do Fundo Nacional da Saúde em equipamentos e que com mais investimentos será possível ampliar a oferta para a população usuária da rede SUS. 

ACESSO AOS RADIOISÓTOPOS - 

O IPEN foi pioneiro na oferta de vários produtos, os institutos têm expertise e desenvolvem pesquisas de grande importância e alcance. Alguns dos produtos são exclusivos, como é o caso do fluoroestradiol (¹⁸F) - ¹⁸FES, nome comercial Radiofes, radiofármaco desenvolvido pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear para detectar câncer de mama. 

POPULAÇÃO MAIS CARENTE - 

Alguns dos temas apontados na reunião como de destaque foram a atuação CNEN em medicina nuclear; participação das discussões que possibilitem que os radiofármacos sejam mais disponíveis e acessíveis à sociedade, especialmente para a população mais carente. Na pauta também, a integração de informações que permitam sistema mais completo de informações para a segurança radiológica de trabalhadores e pacientes; modernização para ampliar o potencial de participação das diversas regiões brasileiras no uso dos radiofármacos.

 Para isso, o presidente da CNEN frisou a importância do Reator Multipropósito Brasileiro, projeto de arraste que trará autonomia no uso dos radiofármacos, estabilidade no fornecimento, já que o país se tornará autossuficiente com potencial inclusive para exportação de radioisótopos. 

DESIGUALDADE DE OFERTA - 

Na reunião, eles concordaram que a aproximação entre todos os agentes da cadeia produtiva e os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde trarão ganhos para quem mais importa: o cidadão, que demanda por cuidados de saúde de qualidade. Nesse sentido, está sendo organizado um workshop pelo IPEN, que contará com a participação de todas as unidades técnico-científicas - sobre a radiofarmácia pública, sua importância e como as tecnologias podem ser cada vez mais acessíveis. O gerente do Centro de Radiofarmácia do IPEN, Emerson Bernardes, lembrou que a desigualdade na oferta e distribuição dos radiofármacos nas diferentes regiões do país e como isso precisa e pode ser aperfeiçoado para o acesso cada vez mais universal.

 Leite parabenizou a nova gestão da CNEN por reativar o assunto.Afirmou que o momento é muito desafiador, mas que a reconstrução e a revalorização das instituições implicam na ampliação e fortalecimento do complexo industrial da saúde, e que há potencial também deste setor na geração de emprego. Rondinelli destacou a importância de todas as unidades CNEN na formação de recursos humanos para a saúde e como o RMB, projeto estruturante, trará fornecimento regular dos radiofármacos para o mercado nacional. A instalação a ser construída em Iperó, no interior de São Paulo, em área de dois milhões de metros quadrados, envolve também um acelerador de alta energia, um Laboratório de Fusão e vai alavancar o país em diversas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, elevando-o a um outro patamar.

 Leia no Blog diversas reportagens sobre a crise do desabastecimento de radioisótopos na rede pública, corte de verbas, durante o governo de Jair Bolsonaro. Lei também toda a história do projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). 

FOTO: IPEN – FONTE: IRD/CNEN -

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Ministro Alexandre de Moraes concede mais um ano de sobrevida à indústria do amianto, a fibra assassina

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais um ano de sobrevida para a indústria do amianto, a Sama, do Grupo Eternit, no Estado de Goiás, explorar o cancerígeno amianto, que já havia sito banido de todo o território nacional. O ministro contradisse decisões do colegiado do STF, proibindo a exploração do mineral, nocivo à saúde e vida de brasileiros. O amianto, conhecido como fibra assassina, já foi considerado pelo Senado francês “a catástrofe sanitária do século XX”, lembrou a auditora fiscal Fernanda Giannasi,  fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA). 

De acordo com informações do STF, trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, tendo por objetivo a Lei estadual 20.514/2019, “que autoriza para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento o amianto da variedade crisotila no Estado de Goiás". 

Enquanto o STF prolonga a exploração da fibra mineral cancerígena no Brasil, por mais um ano, no mínimo, na quinta-feira (8/6) um Tribunal Italiano sentenciou o bilionário suíço Stephan Schmidheiny, ex-dono da multinacional ETERNIT, a 12 anos de prisão, após condená-lo sob a acusação de homicídio culposo agravado, relacionado à morte de centenas de pessoas por exposição ao amianto, lembrou Giannasi. 

TRAGÉDIA EM OSASCO - 

O caso do amianto é tão grave que no final do ano passado a Prefeitura de Osasco, em São Paulo, por meio da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (SETRE), em parceria com a ABREA, inaugurou um memorial em homenagem às vítimas do cancerígeno amianto. Delegações nacionais e internacionais participaram do evento. O memorial tem um painel com o nome de mais de 600 pessoas que morreram em virtude da exposição ao amianto.

 Composto pela obra do artista brasilense W. Hermusch, o memorial tem uma escultura chamada “Árvore-Pulmão”, que materializa metaforicamente a luta pela vida de milhares de vítimas do mineral cancerígeno, que no final da vida não conseguem mais respirar em virtude das doenças provocadas pela fibra mortal. 

Além da Árvore-Pulmão, com sete metros de altura, o Memorial terá um painel com o nome de mais de 600 pessoas que morreram em virtude da exposição ao amianto. “Nesta tragédia do amianto, os obreiros entregavam inocentemente o seu cotidiano ao trabalho, que acreditavam estar garantindo o seu sustento e de suas famílias e, por conseguinte, a vida. A cada dia, entretanto, estavam sendo lentamente envenenados. Esta contradição cruel é o que a Árvore-Pulmão expressa”, lembrou Hermusch. 

LEGADO DE CONTAMINAÇÃO - 

O Memorial foi instalado na Praça Expedicionário Mario Buratti, nas proximidades de onde se situava a Eternit, a maior das unidades da multinacional suíça nas Américas, conhecida produtora de telhas, tubulações, caixas d'água e outros artefatos de cimento-amianto, e que permaneceu na cidade por 56 anos, entre 1937 a 1993, deixando para trás um enorme passivo socioambiental, um legado de contaminação e morte, como fez em vários países, principalmente Itália e Bélgica. 

“É uma tristeza sermos conhecidos como a capital nacional das vítimas do amianto, e em nada este memorial repara a perda dessas vidas, mas nossa intenção é eternizar seus nomes num espaço público para que sirvam de exemplo e que suas famílias saibam que reconhecemos a luta. Quem sai de casa todo dia em busca do sustento do lar, e morre em função do trabalho que desempenha, é um verdadeiro herói, e nada mais justo que haja um memorial em homenagem a isso”, lamentou Gelso Lima, Secretário de Emprego, Trabalho e Renda. O ministro Alexandre de Moraes podia visitar o Memorial para conhecer de mais perto o drama registrado no local, comentou Giannasi. 

Para o presidente da ABREA, Eliezer João de Souza, o Memorial visa manter viva a memória destas vítimas inocentes e representa um símbolo de resistência e luta contra o mineral que mata milhares de pessoas anualmente, não só no Brasil como em todo o mundo. 

“'É mais um momento histórico na luta contra o amianto, contra empresas, contra o capital, que visam apenas o lucro em detrimento da saúde e vida de seus trabalhadores. O Memorial é uma homenagem aos que se contaminaram com a fibra assassina e um alerta para as futuras gerações, para que possam evitar que tragédias como essa não se repitam. Essa catástrofe sanitária do século XX não pode se repetir”, finalizou. 

FOTO: MEMORIAL – ABREA – 

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