Ministério Público Federal acolhe recurso contra transferência de combustível usado (urânio) de Angra 1 e Angra 2 para Unidade de Armazenamento a Seco (UAS)

 

O Ministério Público Federal, através do procurador Regional da República, Newton Penna, acaba de acolher o recurso impetrado pela Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ), para que a Eletronuclear não realize a transferência dos elementos combustíveis irradiados (urânio usado) das usinas Angra 1 e Angra 2, para a Unidade de Armazenamento a Seco (UAS), em Angra dos Reis, na Costa Verde do Estado. “A má gestão da política nuclear levou à situação crítica ora vivenciada “, declarou o procurador. 

Sobre os argumentos da SAPÊ de que o empreendimento foi realizado sem debate público e o conhecimento dos habitantes nativos da região, o procurador foi taxativo: “Não é justo, nem lícito, que as comunidades tradicionais paguem um preço alto pelas escolhas equivocadas da política nuclear governamental”.  Ele reconheceu a legitimidade da SAPÊ, lembrando que a entidade existe desde 1983, portanto, há 38 anos, tendo em seus objetivos estatutários a proteção do meio ambiente. 

A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, gestora das usinas e da UAS, iniciou a transferência no último dia 5/4, porque conseguiu revogar a decisão inicial impeditiva. Segundo a Eletronuclear, as piscinas das usinas que armazenam o combustível usado estão quase esgotadas e a paralisação poderia obrigar a empresa a ter que desligar as unidades atômicas. 

A necessidade de transferência do material radioativo para a UAS, “não pode ser feita com atropelo ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural da cidade”, afirmou o procurador. 

Caberá ao Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, do Rio de Janeiro, a decisão final sobre o caso, iniciado no ano passado, quando o Ministério Público Federal, através do procurador Igor Miranda, em ação civil pública, argumentou que o local não é seguro e que não está descartada a possibilidade de ocorrer acidente com radiação na instalação. 

A ação inicial tentou proibir a transferência do combustível. Enquanto isso, as obras continuavam, sob a aprovação do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao blog, o Ibama informou que a UAS “não é um novo empreendimento, mas sim, uma parte do processo de licenciamento ambiental” da Central Nuclear de Angra. A UAS, segundo o Ibama, consiste em “estrutura auxiliar” das duas usinas, “conforme as demais estruturas existentes no local”. 

Para os diretores da SAPÊ, a UAS “não passa de um “puxadinho”, como disse a coordenadora Maria Clara Sevalho. Na avaliação do advogado da SAPÊ, Roberto Nucci Riccetto, o parecer do procurador Newton Penna, fortalece o recurso interposto pela SAPE, “já que evidencia o equívoco da decisão judicial de primeiro grau em autorizar a utilização da UAS sem a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental – EIA/RIMA, como determina o art. 225, §1º, IV, da CF/88”. 

Assim, disse o advogado, “a falta de planejamento da Eletronuclear não pode colocar em risco o meio ambiente”. O departamento jurídico da Eletrobras/Eletronuclear apresentou documento com mais de 65 páginas contestando os argumentos da SAPÊ. 

Leia no BLOG as primeiras matérias sobre a UAS, desde 4 de agosto de 2018. 

FOTO: UAS - Acervo Eletronuclear.

CNEN autoriza operação de única unidade de concentrado de urânio no Brasil

 

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) acaba de renovar a autorização para a operação permanente da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), em Caetité, na Bahia, por mais 24 meses. Administrada pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a URA é a única em atividade no país, onde são realizadas as duas primeiras etapas do ciclo do combustível nuclear: mineração e o beneficiamento do minério, que resulta no produto chamado concentrado de urânio ou yellowcake. 

A URA estava com essas atividades paradas desde 2016. A unidade ocupa uma área de 1.700 hectares, na província mineral com recursos que chagam a 99,1 mil toneladas de urânio e onde estão identificados 17 depósitos minerais, segundo a INB. De 2000 a 2015, produziu 3.750 toneladas de concentrado de urânio a partir da extração a céu aberto de uma outra mina chamada Cachoeira, fechada em 2009, por falta de segurança. 

RESERVAS - 

O Brasil detém uma das maiores reservas de urânio do mundo. Já esteve em quinto lugar, mas no ranking da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), de 2017, caiu para nono, o que ainda é bem significativo. Porém, por falta de pesquisas, o país pode ter muito mais urânio do que se contabiliza. 

Atualmente, os recursos nacionais são estimados em 244.788 toneladas de concentrado de urânio (U3O8). Desse total, 32,5% estão localizados no município de Itataia, no estado do Ceará, e 40,6%, em Caetité, na Bahia. São duas grandes jazidas, também conhecidas como Províncias Uraníferas, nas quais há diversas áreas potenciais a serem exploradas. 

Na baiana Caetité, o governo quer começar logo os trabalhos na Mina do Engenho. Para isso, assinou recentemente contrato com a empresa Tracomal Terraplenagem e Construções Machado, para a prestação de serviços de lavra. As negociações para a mina do Engenho começaram em 2017, mas a INB terá que cumprir exigências da CNEN e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 

Já a mina cearense de Santa Quitéria, em Itataia, é outra história. Para tocar o projeto emperrado há décadas, a INB firmou parceria com a empresa privada Galvani. Juntas, montaram o Consórcio Santa Quitéria, para extrair urânio associado ao fosfato. O negócio deve começar até 2024, com previsão de produção de até 1.600 toneladas de yellow cake por ano, com a aplicação de tecnologia de separação de fosfato do urânio. 

As licenças estão em estudo pela CNEN e o Ibama, mas o ministro de Minas e Energia, Bento de Albuquerque, já se reuniu com as duas empresas que formam o consórcio, o que representa um aval para o novo modelo de negócio. Extração de urânio vale lembrar, ainda é monopólio da União. 

CICLO DO COMBUSTÍVEL - 

No ano passado, com investimentos de cerca de R$ 600 milhões foi inaugurada a 8ª cascata de ultracentrifugas (máquinas conectadas em série e paralelo, formando as chamadas cascatas).  Com a entrada em operação de mais uma cascata, a INB aumentou em 20% a produção de urânio enriquecido no país, sendo possível produzir 60% do necessário para abastecer a usina nuclear de Angra 1, no Complexo Nuclear de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro. 

A 8ª cascata faz parte da 1ª fase de implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio, prevista para ser concluída este ano, com a instalação da 9ª e 10ª cascatas. O presidente da INB, Carlos Freire Moreira, assinou contrato em novembro passado com a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) para elaboração do detalhamento do projeto básico para ampliação da Usina de Enriquecimento de Urânio localizada na Fábrica de Combustível Nuclear, em Rezende (RJ). 

A implantação dessa 2ª fase contemplará três etapas. O contrato em questão abrange a Etapa 1 que consiste na instalação de 12 cascatas de ultracentrífugas. Quando estiver concluída essa etapa, a INB alcançará uma capacidade de enriquecimento de urânio que atenderá as necessidades de combustível nuclear das usinas de Angra 1 e   Angra 2. O governo planeja construir outras usinas no Nordeste. 

CRITICAS - 

O professor associado do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, doutor em Engenharia Mecânica, Célio Bermann, contesta a exploração das minas na Bahia e no Ceará. “Essas minas começaram a ser exploradas em 2000, até 2009, quando registraram pelo menos cinco acidentes que contaminaram parte dos rios e solo da região, de acordo com um relatório da Secretaria de Saúde daquele estado. Vários casos de câncer nos trabalhadores das minas foram notificados pelos serviços de saúde local, muito embora a relação causa-efeito com a exposição a material radioativo nunca tenha sido estabelecida”. 

Célio Bermann também coloca sob suspeição a intenção pacifica dos projetos e o objetivo econômico. “Essa não deve ser a razão de retomada, pois o preço do minério no mercado internacional não deixou de cair, notadamente após o acidente de Fukushima em março de 2011”, comenta. Em sua avaliação, a previsão de acréscimo de 10.000 MW nucleares anunciada pelo Ministério de Minas e Energia até 2050, envolvendo neste propósito a construção de uma central nuclear em Itacuruba, no estado de Pernambuco, às margens do Rio São Francisco, é mais um problema grave. “Aumentará os riscos de disponibilidade hídrica naquela região do semiárido nordestino, além das incertezas e riscos intrínsecos das usinas nucleares”. A usina de Itacuruba é uma das quatro que o governo intenciona construir no Nordeste. 

Pesquisadores da Universidade Federal do Ceará fundaram o núcleo Tramas, para debater questões ambientais. Um dos focos é a mina do Consorcio Santa Quitéria, na jazida de Itataia. O pesquisador Rafael Dias Melo, do núcleo, apontou os riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos na região. “Ao longo dos anos, somente pela checagem de viabilidade, a parte do solo ao redor da jazida já estaria apresentando níveis de urânio acima do normal”, alertou. Ele também alerta sobre os problemas que serão provocados pela radiação aos moradores da região, “amentando a incidência de vários tipos de câncer, como o de pulmão”. 

O professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, Heitor Scalambrini, engrossa a lista de pessoas renomadas, que contestam as ações do atual governo. “A diversificação da matriz elétrica se dá através das fontes como a solar, eólica, agroenergia, entre outras, fontes renováveis. Mas face a uma péssima informação, que muitas vezes é deliberadamente omitida para a sociedade; estamos diante de mais uma catástrofe que poderá acontecer no território nacional, diante das políticas que estão sendo implementadas, e que caminham contrárias aos interesses mais amplos da sociedade”, avisa Scalambrini, graduado em Física na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na UFPE, e doutorado na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França. 

A Articulação Antinuclear Brasileira e da Coalização por um Brasil livre de Usinas Nucleares, reúne cerca de 30 entidades, que tem debatido em “lives”, por conta da pandemia, a posição contrária aos atuais projetos do governo. Prêmio Nobel Alternativo de 2006, o ativista e militante Chico Whitaker, faz parte do movimento. Whitaker prevê o crescimento do movimento, com a comprovação da viabilidade e importância do uso das energias alternativas.   

FOTO: URA - Acervo INB - 

Usina nuclear Angra 3 depende de R$ 15 bilhões; retomada das obras avança em maio

 

 

A Eletronuclear deverá anunciar até maio o nome da empresa que retomará as obras civis (montagem e eletromecânica) da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), comprada no pacote do acordo Brasil-Alemanha, em 1975. O edital para a retomada foi divulgado no Diário Oficial da União no dia 25 de fevereiro. A previsão é de que Angra 3 será inaugurada em novembro de 2026. 

A usina já consumiu R$ 7 bilhões e precisa de R$ 15 bilhões para ser concluída. Por conta de Angra 3, as dívidas do governo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) chegam a R$ 6,6 bilhões.

 A Eletrobras aprovou no final da última semana a emissão de R$ 2,7 bilhões em debêntures simples para a usina, como tem sido anunciado pela estatal. A emissão total de 2,7 milhões de títulos terá distribuição pública em duas séries: a primeira envolvendo 1,2 milhão e a segunda 1,5 milhão. 

Segundo nota divulgada pela Eletrobrás, os recursos captados serão utilizados para reforço de caixa no curso ordinário dos negócios da estatal, e a segunda parcela será destinada exclusivamente para “pagamentos futuros ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas à implantação da Usina Termonuclear Angra 3”. 

O lançamento do edital integra o plano de aceleração do caminho crítico da usina. O objetivo é adiantar algumas atividades de construção antes mesmo de se contratar a empreiteira que irá empreender a obra global e concluirá a construção da planta. Com isso, o primeiro concreto – marco da retomada das obras de Angra 3 – deve ser lançado em outubro. A contratação da empreiteira que dará sequência à obra está prevista para o segundo semestre de 2022.  O progresso físico global atual do empreendimento é de 65%. 

Angra 3 e as futuras usinas vão estar em discussão na Agenda do XII Seminário Internacional de Energia Nuclear (SIEN 2021), marcado para os dias 25, 26 e 27 de agosto. O evento deverá ser “online” devido à incerteza com relação à evolução do programa de vacinação contra a COVID-19 no País.  

FOTO: Angra 3 - acervo Eletronuclear -

Usina nuclear Angra 1 será desligada neste sábado para a troca de combustível (urânio enriquecido); empresas nacionais e internacionais são contratadas para trabalhos diversos com 600 profissionais brasileiros e estrangeiros

A usina nuclear Angra 1, em Angra dos Reis (RJ), será desligada neste sábado (17/4) para a troca de combustível (urânio enriquecido). A Eletronuclear, gestora das usinas, informou que a unidade ficará desconectada do Sistema Interligado Nacional (SIN), durante 35 dias. A usina, que começou a operar em 1985, passará também por inspeções visando à extensão da vida útil por mais 20 anos. 

No total, 2.904 tarefas foram programadas para o período. Para executá-las, a empresa contratou firmas nacionais e internacionais, que estão disponibilizando aproximadamente 600 profissionais, sendo 30 estrangeiros, para atuar em conjunto com os técnicos da Eletronuclear. A empresa não informou o valor das despesas. 

Por conta da COVID-19, uma série de medidas foram tomadas, como ações de comunicação, treinamento e conscientização do pessoal contratado e próprio, além de reforço em relação à importância do distanciamento social (refeições em horário escalonado, reuniões por meio de videoconferência, demarcação no piso de acesso, etc.). Todas essas ações foram compiladas em uma cartilha, que foi disponibilizada para os profissionais envolvidos na parada. 

As paradas de reabastecimento ocorrem, aproximadamente, a cada 14 meses e são programadas com pelo menos um ano de antecedência, levando-se em consideração a duração do combustível nuclear e as necessidades do SIN. 

FOTO: Angra 1 - acervo Eletronuclear. 

Começou a transferência de combustível usado (urânio) das usinas nucleares para a UAS

 

A Eletronuclear confirmou o início da operação inédita de transferência de combustível usado (urânio irradiado) das piscinas das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, para a Unidade de Armazenamento a Seco (UAS), em Angra dos Reis, Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro. A primeira transferência teria ocorrido sábado (03/04), começando por Angra 2, que está com as piscinas praticamente esgotadas.  

Como o blog tem noticiado, as piscinas das duas usinas que armazenam o combustível estão chegando ao limite. O esgotamento da piscina de Angra 2 ocorre em junho próximo; e o de Angra 1, está previsto novembro. Técnicos da área nuclear estão sendo treinados desde outubro para realizar o trabalho. 

Com capacidade para armazenar combustível usado até 2045, a UAS custará cerca de US$ 50 milhões. Inicialmente, terá 15 módulos, podendo chegar a 72. Cerca de 288 elementos combustíveis serão retirados de Angra 2 e 222, de Angra 1, abrindo espaço nas piscinas para o armazenamento de combustível por mais cinco anos. 

A Eletronuclear, gestora das usinas, garante que não é necessário um esquema de segurança especial para a transferência, porque a UAS está localizada dentro da central nuclear de Angra. 

“Os canisteres (filtros de carvão) com elementos combustíveis usados serão retirados das usinas hermeticamente fechados, com as tampas soldadas”. A tecnologia é “comprovadamente segura”, afirma a Eletronuclear. 

Segundo a estatal, existem unidades do tipo em operação em vários países do mundo, sendo que apenas nos Estados Unidos, há cerca de 80 instalações similares à UAS. Sua construção, garante, vem seguindo, com rigor, padrões de segurança internacionais e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador e fiscalizador do setor nuclear brasileiro. Em março, a Eletronuclear realizou a simulação da transferência. 

JUSTIÇA -

 Recentemente, a Justiça Federal revogou a liminar que impedia a transferência. A ação civil pública foi movida no Ministério Público Federal, pelo procurador Igor Miranda. Entre outras coisas, o procurador argumenta que a UAS não tem segurança e corre riscos de acidentes com radiação.  A ação não tem sentença e ainda cabe recurso, o que não ocorreu até o momento. A revogação da liminar tem a assinatura da juíza substituta da 1ª Vara Federal de Angra, Daniela Berwanger Martins. 

A Eletronuclear divulgou que a magistrada “reconheceu a urgência” da transferência, de acordo com o cronograma atual, “sob o risco de ser preciso desligar, as duas usinas, de forma desnecessária”. Nesse caso, acrescentou, haveria prejuízo à estatal e à comunidade em geral pela falta de uma fonte de energia. 

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI Regional Sul) contesta a decisão da magistrada. O CIMI representa as Comunidades Tradicionais de Angra Paraty e Ubatuba (FCT).  Seu principal propósito é auxiliar o diálogo junto às comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras da região, para que tenham suas vozes consideradas, e que seus direitos garantidos no processo de implementação da UAS. 

PREVISÍVEL - 

Técnicos lembraram que o esgotamento das piscinas era previsível desde a inauguração comercial de Angra 1, em 1985 e de Angra 2, em 2001. Se as usinas estavam operando, gerando energia, naturalmente, teriam que receber novas recargas para substituir o combustível usado, desde então armazenados nas piscinas, há anos. “Era óbvio que as piscinas chegariam ao limite, o que acontece agora”, comentou um engenheiro da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que trabalhou em projetos de depósitos na década de 90. 

Pela complexidade de projetos envolvendo material radioativo, ele enfatizou que o setor nuclear deveria ter iniciado o processo de construção da UAS há mais tempo, dialogando com as partes, principalmente a população e seus representantes. Lembrou que, em caso de acidente, serão os primeiros a serem afetados. 

Ativistas reclamam da falta de divulgação do licenciamento do projeto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que realizou uma audiência pública, no dia 22/01, no formato virtual, às 18h. A audiência do Ibama foi amplamente criticada pela Sociedade de Proteção Angrense (SAPÊ) e diversos ambientalistas. Muitos sequer conseguiram acessar o evento. Outros disseram que as suas perguntas não foram apresentadas no debate. 

Em nota, Ibama declarou: em relação ao licenciamento da UAS, encontra-se em fase de licenciamento de instalação. Lembramos, que a UAS, quando concluída, vai compor o empreendimento já licenciado e em operação da chamada Central Nuclear formado pelas usinas Angra 1 e Angra 2, “não se tratando, portanto, de um nada novo”. 

Mas os ambientalistas contestam a falta de respeito em relação às comunidades indígenas de Angra, que habitam os arredores da usina, muito antes da instalação nuclear ser cravada no local, nas décadas de 70 e 80. “O desrespeito é absoluto”, comenta Maria Clara Sevalho, da coordenação da SAPÊ. 

Outra fonte comentou que, por isso também, “é natural o medo” que a energia nuclear provoca nas pessoas. A Eletronuclear informou que a audiência virtual de 22/1 foi “o segundo evento realizado pela entidade (Ibama) para dar informações sobre o empreendimento à população da Costa Verde”.  

O BLOG divulga matérias sobre a UAS desde agosto de 2018. 

FOTO: UAS - Acervo Eletronuclear.