segunda-feira, 22 de julho de 2019

Justiça decide prosseguir com ação civil pública a favor de vítimas de radiação


A Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (Antpen) venceu mais uma vez ação na Justiça do trabalho paulista, em favor das vítimas de doenças, como o câncer, adquiridas no trabalho na Nuclemon (Nuclebras-Minero Química), fechada em 1992, que durante décadas operou com materiais radioativos. A Nuclemon foi sucedida pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), ré na ação civil pública movida pela Antpen. A informação foi confirmada na sexta-feira (19/7) pela advogada Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza, Coordenadora em São Paulo do escritório Mauro Menezes & Advogados. 

Segundo a advogada, a juíza do Trabalho, Mylele Pereira Ramos Seidl, acolheu as razões apresentadas nos “embargos de declaração interpostos pela Associação”. Assim, tornou sem efeito o arquivamento do processo, referente à decisão anterior, quando considerou que o direito à reclamação estava prescrito, com o fechamento da Nuclemon na década de 90. 

AÇÃO RETOMADA. 

Com a reforma da sentença, respaldada em parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza deferiu o prosseguimento da ação, visando à assistência integral à saúde das vítimas, como também a reparação dos danos patrimoniais e morais dos ex-empregados. A decisão incluiu os herdeiros, já que muitos morreram, em decorrência da exposição aos agentes genotóxicos e cancerígenos produzidos pela empresa

"Com esta decisão, o Poder Judiciário Trabalhista demonstra preocupação em relação a trabalhadores expostos a substâncias tóxicas, as quais causam doenças com alto prazo de latência e que surgem anos após o término do vínculo de emprego. A Antpen espera que a ação civil pública dê visibilidade à luta social que já trava há anos pelo direito à saúde e à reparação integral dos danos sofridos pelos trabalhadores oriundos das péssimas condições de trabalho”, comenta a advogada. 

LIXO RADIOATIVO. 

A Nuclemon, atual INB, teve duas unidades em São Paulo: a Usina de Santo Amaro (USAM), que beneficiava a areia monazítica para extração de suas frações minerais, em especial a zirconita e monazita, e a Usina de Interlagos (USIN), produtora do concentrado de terras raras, ambas fechadas na década de 90 e transferidas para Buena, no litoral fluminense. As empresas deixaram para trás uma herança de milhares de toneladas de lixo radioativo, espalhados em diversas localidades do estado de São Paulo e Minas Gerais. 

A Justiça também confirmou outro processo movido pela Antpen, há mais de uma década, para cerca de 60 vítimas da Nuclemon, visando o pagamento de plano de saúde vitalício para as vítimas, embora a INB tenha buscado interromper a concessão em diversas ocasiões. Esses ex-empregados, em sua maioria, fazem tratamento contra o câncer, silicose e outros tipos de doenças degenerativas, insidiosas, progressivas e fatais.

sexta-feira, 19 de julho de 2019

Associação dos Procuradores do Trabalho quer anular lei Caiado a favor do amianto


A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ingressou nesta sexta-feira (19/7) com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a inconstitucionalidade da Lei nº 20.514, de 16/07/2019, que autoriza a extração e o beneficiamento do mineral amianto da variedade crisotila no Estado de Goiás para fins exclusivos de exportação. 

A lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, após aprovação em dois turnos pela Assembleia Legislativa de Goiás. O produto é reconhecidamente cancerígeno e já provocou a morte de centenas de pessoas no Brasil. O processo de banimento do amianto no Brasil foi tema de audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, no último dia 2/7. 

O estágio atual do processo de proibição da produção, comercialização e uso do amianto no país foi o mote da audiência, com as presenças do presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Eliezer João de Souza; da engenheira civil e de segurança do Trabalho, auditora fiscal do trabalho aposentada, Fernanda Giannasi; além dos médicos Ubiratan de Paula Santos e René Mendes. 

Eles afirmaram que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido, no final de 2017, pela constitucionalidade das leis estaduais e municipais que proibiram uso do amianto, há ainda pressões contrarias à decisão. “A partir desse momento a produção e o uso do amianto ficaram proibidos em todo o território nacional, embora a indústria tenha conseguido manter, mediante obtenção de liminar, suas atividades com essa matéria-prima, até a publicação da sentença em fevereiro último”, enfatizaram. A autorização pela Lei sancionada por Caiado, esta semana, afrontando decisão da Corte Suprema do país, revela a complexidade de nosso sistema legal, que possui brechas para infinitos recursos e atalhos, que só servem para adiar o cumprimento do que já foi decidido na instância máxima do poder judiciário nacional; no caso do amianto na defesa da indefensável fibra letal.

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Usinas nucleares no Nordeste, segundo Carlos Mariz, especialista que trabalhou no projeto



Ele atuou como Chefe Executivo da Eletronuclear no Nordeste, com a missão de desenvolver sítios e promover a Energia Nuclear no Nordeste e no Brasil, participando de missões internacionais, nos Estados Unidos, França e Argentina. Integrante da Academia Pernambucana de Engenharia, o professor Carlos Henrique da Costa Mariz, gerenciou os estudos de implantação da Usina Nuclear do Nordeste, no âmbito do Programa Nuclear da Alemanha, assinado em 27 de junho de 1975, que não foi adiante. Aqui, Carlos Mariz opina sobre a trajetória da questão nuclear brasileira, e a atual gestão que poderá resultar em usinas nucleares na Região Nordeste. Eis a entrevista:  

BLOG: O Brasil busca parceiros internacionais para concluir a usina nuclear Angra 3. O que o senhor sabe sobre isso? 
CARLOS MARIZ: Muito provavelmente através de uma licitação a ser realizada, para a conclusão da construção de Angra 3, se tornando sócias do empreendimento. 

BLOG: O Brasil planeja construir seis usinas nucleares no Nordeste. O que há de concreto sobre a intenção? 
CARLOS MARIZ: Para saber o número exato de usinas que o Brasil pretende construir é necessário aguardar, ainda, a publicação do Plano Nacional de Energia 2050 que o Ministério de Minas e Energia estará concluindo até o final do ano. Sabe-se, entretanto, que o Programa Nuclear estará sendo reativado e que teremos usinas nucleares, pós Angra 3, tanto no Nordeste quanto no Sudeste. Os sítios nucleares pré-escolhidos no Brasil, em estudos conduzidos pela Eletronuclear com participação da COPPE/UFRJ, comportam a possibilidade de construção de no mínimo 6 usinas nucleares. 

BLOG: O acordo nuclear com a Alemanha, em 1975, vislumbrava oito usinas. Desse acordo, apenas Angra 2 saiu do papel e Angra 3, se arrasta há décadas. Esse plano de seis usinas no Nordeste tem chances de concretização? Não remete a intenção das oito usinas há 40 anos? 
CARLOS MARIZ: Se o programa do acordo nuclear com a Alemanha tivesse sido realizado, ou pelo menos 50% dele, o Brasil seria hoje um país muito mais desenvolvido. A falta que a não construção dessas usinas fizeram ao nosso país é impressionante. 

BLOG: Como assim? 
CARLOS MARIZ: Basta fazer o seguinte raciocínio: não teríamos tido o apagão de 2001 e muito menos essa sucessão de térmicas consumindo óleo combustível, a preços absurdamente altos, que perduram e vão continuar perdurando, ainda por um bom tempo. São bilhões e bilhões de reais sendo queimados continuamente, onerando nossa tarifa e a balança de pagamentos do país além de   poluir nosso meio ambiente. A Coreia do Sul, iniciou seu programa nuclear exatamente na mesma época que iniciamos o nosso com Angra I. Eles não pararam e fizeram 25 usinas nucleares, nesse período. Veja quem é a Coreia do Sul hoje! Espero que o Brasil tenha tomado consciência disto e não venha repetir, de novo, tamanho erro para o futuro. Energia elétrica segura, em abundancia e barata é a base para o desenvolvimento e a geração de empregos de um país ou região. O Brasil e particularmente o Nordeste precisa da geração nuclear. 

BLOG: Por que o Nordeste precisa de seis usinas? 
CARLOS MARIZ: Se observarmos o programa energético chinês, base para o continuado e elevado crescimento econômico desse país, vamos verificar a importância da energia como força propulsora do crescimento, sobretudo energia de qualidade, continua e de grande fator de capacidade anual. A energia de base. Quanto mais dotarmos o Nordeste com energia mais resposta teremos em seu desenvolvimento. Assim foi com Paulo Afonso e Boa Esperança e assim esperamos que venha a ser com as novas usinas nucleares.

BLOG: Quais os estados ou locais já escolhidos e por quê? 
CARLOS MARIZ:  A escolha de sítios nucleares no Brasil seguiu a metodologia do EPRI (Electric Power Research Institute ), na Califórnia, EUA,, através da utilização dos critérios de seleção do EPRI SITE GUIDE. Sem entrar em detalhes, é necessário que um sítio satisfaça um conjunto de condicionantes tipo: disponibilidade de água, solos, topografia, distância mínima de populações, áreas de preservação ambiental, possibilidades de terremotos, etc. A aplicação dessa metodologia, indicou áreas as margens do rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas, no Nordeste. 

BLOG: Quais as vantagens e os benefícios para cada uma das regiões? 
CARLOS MARIZ: A primeira vantagem evidente é a disponibilidade de energia de base contínua, limpa e a potência constante e ou pré-definida, sem intermitências e sem dependência do clima. As demais vantagens virão dos impactos na geração de empregos e no aumento da renda média dos salários, na construção de benfeitorias, nos royalties oriundos da venda de energia, etc. 

BLOG: Como será a disponibilidade de recursos? Quanto vai custar? E infraestrutura para receber as instalações? 
CARLOS MARIZ: Muito provavelmente os recursos serão originários de um mix de empresas privadas, linhas de financiamento internacionais, basicamente, mas poderá haver alguma participação do governo em termos de incentivos. Uma usina nuclear moderna, geração III+, de 1100 MW, pode custar, aproximadamente, US$ 7 bilhões.

 BLOG: Como está a negociação do governo federal com os Estados? 
CARLOS MARIZ: Não faço parte do governo, mas pelo que posso avaliar ainda não está havendo negociações. 

BLOG: A questão da segurança para a população está sendo avaliada? 
CARLOS MARIZ: Hoje a responsabilidade pela aprovação e acompanhamento da segurança nuclear está afeta a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a quem cabe fiscalizar e aprovar projetos nessa área. 

BLOG: De que forma o Governo administra as manifestações populares contra as usinas? 
CARLOS MARIZ: Aqui em Pernambuco – onde o estágio da discussão sobre a possibilidade de construção de usinas nucleares está mais avançado -  as manifestações populares se dão com elevado grau de desinformação. Tem-se aí uma grande oportunidade para que o governo explore o conteúdo dessas manifestações e a partir daí possa formular estratégias e mecanismos de ação afim de bem informar a população. 

BLOG: Já se estuda os locais para armazenar os rejeitos produzidos pelas usinas? Onde? Quanto vai custar? Quem vai pagar? 
CARLOS MARIZ: Sobre os rejeitos nucleares, sempre é possível encontrar soluções para o seu armazenamento. Esse assunto deverá ser estudado, em detalhes, na fase de desenvolvimento do projeto da central nuclear e dependerá da sua localização. 

BLOG:  O Senhor participou do “ Fórum Internacional de Renováveis versus nuclear”, no dia 4 de julho, em Pernambuco. Poderia fazer um balanço do evento? 
CARLOS MARIZ: A minha palestra se baseou em algumas pilastras: A primeira diz respeito a relação entre energia elétrica e desenvolvimento sócio econômico; a segunda, na matriz de energia elétrica e sua concepção a partir da necessidade de segurança energética, custos e impactos ambientais; a terceira, sobre a energia nuclear, suas principais características a nível nacional e internacional; e por último os estudos realizados até o presente para a implantação de energia nuclear no Nordeste do Brasil. P

PERFIL: 

Engenheiro Eletricista formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), cursou especialização em Engenharia de Automática na Escola Nacional de Engenharia da Universidade de Toulouse – França. Master of Sciences – MSc em Engenharia de Sistemas COPPE/UFRJ, lecionou, por muitos anos, as disciplinas de Princípios de Controle e Servomecanismos, Planejamento Energético e Produção de Energia Elétrica no Departamento de Engenharia Elétrica da UFPE. Coordenou a implantação, desenvolveu e gerenciou a área de Planejamento Energético e Sistema de Geração da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), onde atuou como Chefe da Divisão de Estudos Energéticos, Chefe do Departamento de Estudos do Sistema de Geração, Adjunto do Diretor de Engenharia e Adjunto da Presidência. 

Ele também gerenciou os estudos de implantação da Usina Nuclear do Nordeste, no âmbito do Programa Nuclear da Alemanha e representante da CHESF no GCPS – Grupo de Planejamento do Setor Elétrico Brasileiro – Eletrobrás. Representou a CHESF no Congresso Mundial de Energia, no CIER – Comitê de Integração Elétrica Regional da América do Sul e no CEIVASF – Comitê de Estudos Integrados da Bacia do Rio São Francisco, realizou, estudos relativos ao uso múltiplo do Rio São Francisco. 

Em seguida, atuou como Diretor de Energia do Governo do Estado de Pernambuco, coordenando a implantação do primeiro Aerogerador do Brasil, na ilha de Fernando de Noronha, dando início a geração eólica no país. Posteriormente como Diretor e sócio majoritário da SER –Sistemas Energéticos Regionais realizou trabalhos para CELPE, SAELPA, Hospital Português, CHESF, PROMOM Engenharia, ABB –Asea Brown Boveri, – FGV –SP – Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, por exemplo. Junto a PROMON Engenharia trabalhou, no desenvolvimento das usinas termelétricas a Gás de Suape. E junto a ASEA Brown Boveri, a realização de estudos de transmissão para o parque eólico de Touros em Natal. 

Atuou ainda como chefe executivo da Eletronuclear no Nordeste, com a missão de desenvolver sítios e promover a Energia Nuclear no Nordeste e no Brasil tendo, inclusive, participado de missões internacionais, nos Estados Unidos, França e Argentina. Atualmente é consultor de energia, dirigindo a MIX Energia, em áreas de interesse como Hidroeletricidade, Energia Térmica, Nuclear e energia Renováveis. Atua ainda na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, no desenvolvimento de sistemas de produção independentes de energia, para suprimento a consumidores, usando tecnologia Solar-fotovoltaica e sistemas de dessalinização de agua. Pertence a Academia Pernambucana de Engenharia.


sexta-feira, 5 de julho de 2019

Eletronuclear entrega relatório sobre Angra 3: China, França, Coreia do Sul, Japão, Rússia e EUA estão no páreo


A Eletronuclear realizou, nos últimos meses, o processo conhecido como “market sounding”, com o objetivo de avaliar as condições de mercado para a escolha do modelo de participação de um parceiro privado na conclusão da usina nuclear Angra 3. O relatório sobre o processo foi enviado ontem (04/07) à Eletrobrás e ao Ministério de Minas e Energia (MME). Também será encaminhado ao comitê do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que definirá o modelo a ser adotado. Participaram do processo os paises China, França, Coreia do Sul, Japão, Rússia e Estados Unidos.  

As obras da usina foram paralisadas em setembro de 2015 por falta de recursos financeiros, em função da descontinuidade das liberações do financiamento para bens e serviços locais concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas também por conta das denúncias de corrupção, na operação Lava-Jato. 

Hoje, segundo a Eletronuclear, estão sendo executadas atividades de preservação das instalações do canteiro de obras e das estruturas e equipamentos da usina.  O cronograma atual considera o reinício das obras para junho de 2021. Caso isso se concretize, a usina ficaria pronta em janeiro de 2026. O valor total previsto de investimentos diretos para Angra 3 é aproximadamente R$ 21 bilhões. Desse montante, em torno de R$ 7 bilhões já foram gastos. O progresso físico global do empreendimento é de 62%. 

O valor anual gasto para a manutenção dos equipamentos em depósito é de R$ 3 milhões por mês. 

Angra 3 tem potência de 1.405 MW e vai gerar energia suficiente para atender 4,45 milhões de pessoas. Com a entrada em operação da usina, a energia gerada pela central nuclear de Angra será equivalente a 68% do consumo do estado do Rio, além de 6% do consumo do país.

EQUIPAMENTOS: Os equipamentos de Angra 3 vêm sendo mantidos sob “rigoroso esquema de preservação” em almoxarifados no próprio sítio da usina e nas instalações da Nuclep. “Eles são embalados em folhas de alumínio, selados a vácuo e com controle de umidade. Tanques e vasos de pressão são preservados com gás inerte. Os materiais estocados ao tempo estão revestidos com película protetora”, informa a empresa. 

Sobre a segurança dos equipamentos, informa também que são feitas inspeções periódicas, com as seguintes atividades: substituição de proteções, desumidificadores, graxas e óleos; manutenção da documentação; segurança industrial; proteção contra incêndio; inspeções e auditorias independentes, por exemplo.

terça-feira, 2 de julho de 2019

Banimento do amianto é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados


O processo de banimento do amianto (elemento cancerígeno) no Brasil é tema de audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (02/07). O estágio atual do processo de proibição da produção, comercialização e uso do amianto no país é o mote da audiência, com as presenças do presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Eliezer João de Souza; da engenheira civil e de segurança do Trabalho, auditora fiscal Fernanda Giannasi; além dos médicos Ubiratan de Paula Santos e René Mendes. 

Eles lembraram que embora o Supremo Tribunal Federal (STF), tenha decidido, no final de 2017, pela constitucionalidade de leis estaduais e municipais que proibiram uso do amianto, há ainda pressões contrarias à decisão. “A partir desse momento a produção e o uso do amianto ficaram proibidos em todo o território nacional, embora a indústria tenha conseguido manter, mediante obtenção de liminar, suas atividades com essa matéria-prima, até a publicação desse acordão em fevereiro”, lembraram. 

O trabalho incansável da Abrea e apoiadores da causa pelo banimento do amianto levou o Senado a aprovar a criação da Comissão Temporária Externa para conhecer a realidade do município de Minaçu, em Goiás, e da empresa Sama Minerações, controlada pela Eternit que explora a única mina de amianto crisotila em atividade no Brasil. 

LIVRO

 Para que a sociedade conheça a tragédia provocada pelo amianto, a Abrea lança o livro “Eternidade – A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil”, da jornalista Marina Moura, após a audiência e amanhã, no Ministério da Saúde.  A obra tem prefácio da premiada jornalista, escritora e documentarista Eliane Brum, e coordenação de Fernanda Giannasi. 

O livro narra a construção social do banimento do amianto no Brasil a partir do próprio movimento social, que foi se constituindo à medida em que as vítimas da “catástrofe sanitária do século XX” foram se tornando visíveis e diagnosticadas corretamente, após um longo período de silêncio epidemiológico, subnotificação e omissão tanto da parte das instituições governamentais, como das ligadas aos empresários. “Ao longo de décadas, quanto mais esclarecimentos sobre os males derivados da exposição ao amianto se faziam conhecidos e eram divulgados, mais as vozes dos expostos cresciam, até formarem coro”, explica a autora.

 “Começaram então a aparecer as pessoas por trás das vozes, cada vez mais engajadas em associações de combate ao amianto que, a partir dos anos 90, foram surgindo por todo país”, conta. Com linguagem jornalística-literária, o livro “Eternidade” dá voz às vítimas sob uma perspectiva coletiva, captada a partir da criação da Abrea, em Osasco (SP), no ano de 1995, e que foram se ampliando em diversos estados brasileiros. Como afirma Eliane Brum em seu prefácio: “este livro é para que os mortos permaneçam vivos, para que os vivos tenham paz. Para que o Brasil não esqueça o que sequer é capaz de lembrar”. 

O livro é uma iniciativa da Abrea, com apoio do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Secretariado Internacional do Banimento do Amianto (IBAS). A publicação é uma produção da WHIZZ Comunicação Criativa com a coedição da Machado Editorial e da Amarelo-Grão. O livro já foi lançado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Alguns parlamentares estão apoiando a causa pelo banimento do amianto no Brasil: deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) e deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

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