Material radioativo paulista pode ir para a mineira Caldas, segundo técnicos da INB

 

O material radioativo (Torta II) produzido pela Nuclemon, no Brooklin paulista durante décadas, ainda estocado em duas unidades paulistas, as (UDSP) de Botuxim e Interlagos,  poderá ser transferido para a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), em Minas Gerais, se depender de aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Documento datado de 25 de janeiro deste ano, da Indústria Nucleares do Brasil (INB) apresenta a “Reforma do galpão existente no AA-170” com a “Proposta Conceitual para Estocagem de Materiais Nucleares da UDSP na UDC”.

O relatório apresenta proposta técnica conceitual para a reforma e layout da estocagem de materiais “oriundos da Unidade de São Paulo, contemplando edificação, embalagens e arranjos de empilhamento, assim como demais procedimentos de proteção radiológica e segurança nuclear”, consta no documento. Nele, técnicos da INB afirmam que a unidade de Caldas deve ser considerada como “o local mais adequado para receber os materiais transferidos de São Paulo “seja por estocar quantidade significativamente maior do mesmo material  e também por possuir estrutura de proteção radiológica e segurança nuclear adequada ao controle desse tipo de material, bem como efetivamente ser bem melhor do que o atual galpão de estocagem na Unidade de São Paulo. 

Com o objetivo de estocagem na Unidade de Caldas, a INB seguirá com as providências para levar o projeto adiante, visando a execução de obras civis, manuseio e transporte de materiais, projetos de engenharia, entre outros. A INB, segundo o documento, seguirá em busca das providências entre as partes interessadas, envolvendo, inclusive um plano de comunicação para o público externo. Ou seja, para tentar convencer a população de Caldas a aceitar o material radioativo de São Paulo. O que tem sido motivo de manifestações de ambientalistas e parlamentares como o vereador Daniel Tygel, do PT, que tem demonstrado indignação contra a intenção da prefeitura da cidade de não se opor à INB. 

O chefe da Assistência Corporativa de Licenciamento Nuclear e Ambiental, Salvaguardas, Segurança e Qualidade, da Unidade, da INB, Edmundo de Aquino Ribeiro Filho, que assina o documento, conclui defendendo a transferência do material de São Paulo para Caldas, da seguinte forma. Segundo ele, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional o decreto mineiro nº 40969, de 23 de março de 2000, o qual proibia o ingresso de rejeitos radioativos no Estado de Minas Gerais, derruba o “entrave de transportar material nuclear no território mineiro”. Isto, afirmou, com a decisão do STF, “não existe mais”. 

FOTO: TAMBORES - CALDAS - 

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Infiltração e problemas de drenagem em córrego e barragem de Caldas registrados pela CNEN

 

Infiltração e problemas com uma pluma de drenagem ácida estão impactando o Córrego Consulta, em Poços de Caldas (MG). A Bacia de Águas Claras também possui em seu leito sedimentos que de fato são resíduos gerados pelo sistema de tratamento de águas ácidas do empreendimento conhecido por suas origens recheadas de contaminação radioativa: Unidade em descomissionamento de Caldas (UDDC), da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Ministério de Minas e Energia. Por diversos transtornos ambientais e trabalhistas acumulados ao longo das últimas décadas, o “Relatório de Situação Ambiental e Atividades nº 7/2022, de 20/12/2022, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) mostra que está longe o ponto final da herança radioativa da Nuclemon, no Brooklin paulista. Foi de lá que saíram toneladas de material radioativo (Torta II) para Caldas.  

Segundo fontes da empresa, no local, desde setembro de 2022, a INB não bombeia as águas ácidas da mina de Caldas com a regularidade necessária a manter a cota de drenagem determinada pela CNEN. A CNEN, por garantia ambiental, determinou a cota 1328 para garantir que a mina não transborde para o meio ambiente. Em início de setembro do ano passado, as três balsas que abrigavam as bombas de drenagem da mina afundaram e desde então, o bombeamento estria precário e a cota de segurança vem sendo ultrapassada. A CNEN sem fiscalização não cobra da INB o reestabelecimento das balsas para instalação das bombas de drenagem. Até o momento as balsas estariam com problemas, segundo as fontes locais. 

Embora o documento datado dias antes do Natal pareça tentar minimizar o problema, no segundo parágrafo informa que “há exigências abertas pela CNEN solicitando soluções para os problemas”. Para remover sedimentos acumulados na Bacia de Águas Claras foi iniciada a contratação de empresa para desassorear parcialmente a Bacia. Algumas medidas foram pontuadas no documento. Está em andamento, por exemplo, o contrato de 24 meses entre a INB e o Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear (CDTN), para, entre outros objetivos, aperfeiçoar o modelo hidrogeológico do complexo, especificamente nas regiões da pilha de estéreis 4 e bacia de rejeitos. O contrato está em vigência até junho de 2024. Ficou ainda especificada a necessidade de perfuração de 20 novos poços. Um primeiro estaria no rol de contratação pela INB, no início deste ano. Está nos planos da empresa, segundo o documento, uma nova estação de tratamento de águas ácidas. 

A INB assinou contrato com uma empresa privada – não informou qual - para a elaboração do projeto conceitual da estação, que terá capacidade para tratar 600 metros cúbicos por hora; em duas linhas independentes das águas ácidas. O desmantelamento da planta industrial, com a alienação de bens patrimoniais, vai exigir a venda de “sucata e equipamentos que não estejam radiologicamente contaminados, sem necessidade de descontaminação”. Para resolver o problema da infiltração, seria necessária a impermeabilização dos 200 metros inicial do desvio do Córrego Consulta. A elaboração do projeto estaria prevista para ocorrer em março próximo, com execução das obras para dezembro de 2024. Não faltam projetos e datas para início, meio e fim dos problemas. A contratação de empresa solucionar a remoção e disposição dos resíduos está prevista para setembro. 

O relatório da empresa a ser contratada está previsto para março do ano que vem. Um plano de descomissionamento da barragem de rejeitos, está mais adiante: junho de 2025, com a contratação da empresa em dezembro daquele ano. O documento não mostra orçamentos, valores estimados dos contratos. Além dos problemas com o Córrego, a barragem, a UDC mantém tambores metálicos contendo Torta II (material radioativo), na instalação. A troca de tambores iniciada em setembro do ano passado vai durar 14 meses. De um total de 19600 tambores, 3.200 foram sobre-embalados. Outros 3500 também. A complicada operação exige a coleta de amostras de Torta II para análise das concentrações de urânio e tório.  A CNEN quer mais detalhes para a contabilização do inventário de Torta II armazenado em um dos galpões. Estaria disposta a passar adiante no futuro? No complexo de Poços de Caldas funcionou a primeira mina de extração de urânio no Brasil, fechada em 1982. 

FOTO: INB - CALDAS - 

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Fundadora da ABREA, Fernanda Giannasi comemora decisão do STF de proibir o amianto no Brasil

 

Fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), em 1995, a engenheira civil e de segurança do Trabalho, Fernanda Giannasi, conversou com exclusividade com o BLOG sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada ontem (23/2), de proibir o mineral cancerígeno em todo o País.  Na luta pelo banimento do amianto, Giannasi é a voz mais ativa em todas as denúncias de contaminação pelo produto, que causou mortes e incontável número de doentes no Brasil, o que lhe valeu o Prêmio “Faz a Diferença” de O Globo, em 2017; e outros prêmios internacionais.  Para Giannasi, a decisão do STF “coroa a luta de mais de três décadas por justiça socioambiental”. Eis a entrevista: 

BLOG: Qual a importância para o Brasil e para o meio ambiente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao amianto? 

FERNANDA GIANNASI- O banimento do amianto representa o coroamento de uma luta de mais de três décadas por justiça socioambiental em nosso país às custas de muitas mortes evitáveis e de um sofrimento atroz de dezenas de milhares de familiares e vítimas da “fibra assassina”. 

BLOG: Tem recurso? 

GIANNASI - Não cabem mais recursos. Foram mais de cinco anos de disputas no STF através de “chicanas” promovidas por uma indústria matreira que teve sempre ao seu lado uma assessoria técnica e jurídica e apoiadores “da melhor estirpe que o dinheiro pode comprar”. Uma luta desigual do ponto de vista econômico. 

BLOG - O que vai acontecer agora na prática? 

GIANNASI – O descomissionamento da mina e a busca pelos políticos e pela população de Minaçu/Goiás de alternativas econômicas para compensar o fechamento da mina de amianto, uma das maiores fontes de arrecadação do município, que há décadas vimos alertando e que sempre e peremptoriamente fomos ignorados. 

BLOG - A indústria do amianto fecha?

GIANNASI - Na verdade, a indústria do amianto já opera com tecnologia alternativa que substituiu o amianto há vários anos. Só sobrou a extração mineral que agora finalmente está com os dias contados. Todo mundo sabia que ia acontecer. 

BLOG; As minas de produção fecham?

GIANNASI - Existe uma única mina operada pela SAMA, subsidiária do grupo Eternit, a maior produtora de artefatos de fibrocimento sem amianto do Brasil. A mina de Goiás só produzia para exportação, principalmente para os países asiáticos. 

BLOG - Declaração sua como fundadora da ABREA: 

GIANNASI - O que torna esta vitória ainda mais valiosa para nós são: 1) proibição decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nossa Corte Constitucional, algo que nunca ocorreu no mundo. Sempre foram ações emanadas dos poderes Executivo e Legislativo nas dezenas de países que já baniram o amianto; 2) a mineração do amianto não estava falida, como ocorreu em outros países; ao contrário, ainda estava “viva”, atuante, poderosa, com seus tentáculos lobistas, que reivindicam a sua sobrevivência apenas por “razões humanitárias” para exportar parara países pobres com população carente de tetos e água potável. 

FOTO: Acervo pessoal - 

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STF proíbe o cancerígeno amianto no Brasil

 

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF)) manteve, nesta quinta-feira (23/2), os efeitos erga omnes (para todos) da declaração de inconstitucionalidade de norma que permitia a utilização do amianto crisotila. No julgamento, a Corte concluiu que não houve omissão ou contradição na decisão, de 2017, que proibiu o uso da fibra mineral no país.

O entendimento representou uma derrota para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e para o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), que propuseram os recursos no Supremo.

As entidades argumentaram que a Corte não se limitou a negar seu pedido, para declarar inconstitucionais leis que proibiam o uso do amianto, mas foi além, atribuindo efeito vinculante e geral a uma declaração incidental de inconstitucionalidade a uma norma que permitia sua utilização.

No caso, elas acionaram o STF contra leis estaduais e municipais que restringiam a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto. Os ministros rejeitaram os pedidos, bem como declararam inconstitucional o artigo 2º da Lei federal 9055/1995, que permitia o uso da variedade crisotila. 

Os ministros já haviam apreciado a constitucionalidade do dispositivo no julgamento da ADI 4.066, mas não conseguiram formar o placar necessário para derrubar a norma. Isso só foi possível nas ações a respeito das leis estaduais e municipais. 

“Ocorre que, ao fazê-lo, se omitiu quanto a relevante questão. É que, a toda evidência, o julgamento de improcedência deve-se limitar a rejeitar o pedido do autor. Desse modo, não obterá ele o que veio a juízo pedir,” questionaram as entidades. 

“No caso, prejudicou-se enormemente a parte autora, que provocou o Judiciário sobre uma questão e saiu muito pior do que estaria, se ação nenhuma houvesse proposto. Com efeito, se nenhuma lei estadual houvesse sido impugnada em ADI, em razão de proibir o amianto, apenas a ADI 4.066, que impugnava a lei federal, teria sido julgada. Como, nessa, não se julgou procedente a ação, seria possível, nos estados em que o uso e produção do amianto não são proibidos, continuar a produção, comercialização e uso do produto.” 

O argumento foi acolhido, em parte, pela ministra Cármen Lúcia, relatora de três dos seis recursos julgados nesta quinta-feira (23/2) pelo STF. A ministra votou no sentido de suspender os efeitos vinculantes da declaração incidental de inconstitucionalidade porque o ponto não recebeu o mesmo espaço para debate. Foi a única. Ela negou a modulação de efeito, contudo. 

“Ministra Cármen, peço vênia a Vossa Excelência, mas esse tema foi exaustivamente debatido,” afirmou a ministra Rosa Weber, relatora de duas outras ações que tratam do tema. “A matéria foi amplamente debatida e entendo que ela não se subsome nas condições de embargabilidade.” 

Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam Rosa Weber, rejeitando os recursos. Os ministros Edson Fachin, relator de uma das ações, conheceu de todos os recursos e negou os pedidos. Ele foi acompanhado por Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido. O ministro Dias Toffoli, suspeito. Já o ministro Nunes Marques não estava presente na sessão. 

REPRODUÇÃO DA MATÉRIA DE ARTHUR GUIMARAES – REPÓRTER EM SÃO PAULO, QUE ATUA NA COBERTURA POLÍTICA E JURÍDICA DO SITE DO JOTA. FOTO DA MATÉRIA. 

LEIA A SEGUIR  A ENTREVISTA COM  FERNANDA GIANNASI, FUNDADORA DA ABREA.

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Angra 2 volta a operar depois de reparos no turbogerador problemático

 

A usina nuclear Angra 2 foi religada nesta sexta-feira (24/2), às 2h54, sincronizada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), após manutenção no conjunto turbogerador problemático, que desde fevereiro de 2022 vem apresentando problemas, paralisando a unidade outras vezes. Desta vez, o procedimento, que seria realizado no final de março, teve que ser adiantado. O motivo não foi divulgado. Angra 2 foi desligada no último dia 18/2. O turbogerador fica na área não nuclear da usina. Durante a manutenção, segundo a Eletronuclear, a unidade esteve em segurança.

 Angra 2 foi comprada no pacote do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, assinado pelo então presidente da República, general Ernesto Geisel, em 27 de junho de 1975. A usina começou a ser erguida em 1984 e foi inaugurada em 2001. O Blog tentou informações sobre o turbogerador junto à Eletronuclear, sem obter as respostas. De acordo com informações oficiais da companhia, no dia 16 de fevereiro do ano passado, o turbogerador apresentou “uma falha no sistema de controle das válvulas de admissão de valor e precisou ser desligado manualmente para a substituição de alguns componentes”. 

Em novembro do ano passado a usina foi desligada duas vezes por problemas técnicos. No dia 29 de outubro de 2021, uma falha no gerador principal que fornece energia para a rede de transmissão provocou o desarme do conjunto turbogerador, desconectando Angra 2 do SIN. Em 2020, conforme o blog informou com exclusividade, ferrugem detectadas desligaram a usina. “Partículas de aspecto metálico nas bordas do vaso do reator”, como também em “bocais inferiores dos elementos combustíveis, que estavam sendo içados”, foram detectadas e adiaram o retorno ao sistema elétrico da usina nuclear. A unidade havia sido desligada no dia 22 de junho de 2020 para a troca de combustível (urânio enriquecido). Na época, a previsão era de que voltaria a o sistema em cerca de um mês, mas o problema exigiu uma parada maior, de dois meses. 

Angra 2 produz 1.350 MW, quando opera com 100% de sua potência sincronizada ao SIN, o que equivale a 20% da energia consumida pela cidade do Rio de Janeiro. Mas a energia faz parte do SIN, para a Região Sudeste. 

FOTO: Acervo Eletronuclear – 

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Usina Nuclear Angra 2 desligada novamente

 

Desligada no sábado (18/2) por problemas no conjunto turbogerador, a usina nuclear Angra 2 é mais uma dor de cabeça para a direção da Eletronuclear, em pleno carnaval, pois ainda não há informações sobre quando a unidade voltará a gerar energia para o Sistema Integrado Nacional (SIN). O mesmo turbogerador já obrigou a Eletronuclear a desligar Angra 2 outras vezes. A companhia garante que o problema não interfere na segurança da instalação. 

Quando opera com a sua potência máxima sincronizada à rede, a usina gera 1350 MW, o equivalente a 20% da energia elétrica consumida na cidade do Rio de Janeiro. Angra 2, comprada da Alemanha, começou a ser construída na década de 1984 e foi inaugurada em 1º de fevereiro de 2001. 

FOTO: TURBOGERADOR - ANGRA 2 - 

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Trabalhadores da Nuclep exigem exoneração do presidente e diretores mantidos nos cargos por Bolsonaro

 

Os funcionários da Nuclep - Nuclebras Equipamentos Pesados - em Itaguaí, (RJ), fabricante de equipamentos para as usinas atômicas de Angra dos Reis e o prometido submarino nuclear, estão realizando manifestações desde a segunda-feira (13/2), exigindo a exoneração do presidente da empresa, o contra-almirante Carlos Henrique Silva Seixa e de toda a diretoria militar da empresa. Seixas foi nomeado diretor administrativo no governo de Michel Temer, julho de 2016; acumulou a presidência interinamente em abril de 2017; em dezembro do mesmo ano foi nomeado presidente; mantido no cargo durante toda a gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Nesse meio tempo, o número de empregados caiu de 1058 para 762. 

A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, em ata da assembleia geral extraordinária dos trabalhadores da Nuclep, consignou o pedido de destituição do presidente e de sua diretoria. O documento endereçado aos parlamentares da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifesta a insatisfação com a permanecia dos dirigentes da Nuclep.  Acusam a direção da empresa de responsabilidade pela “perda dos diretos sociais, trabalhistas e financeiros sofridas pelos trabalhadores”. Assinam o documento o presidente do sindicato, Jesus Cardoso dos Reis Santos e o diretor, Melquizedeque Cordeiro Flôr. Ambos estão sendo interpelados judicialmente pelo presidente da Nuclep; o diretor administrativo, contra almirante Oscar Moreira da Silva Filho; e o diretor comercial e Industrial, Nicola Mirto Neto. 

No documento enviado à Justiça, Seixas e os dois diretores da Nuclep afirmam que estão se sentindo “ofendidos em sua honra, especialmente quanto à afirmação de violação dos direitos sociais, trabalhistas e financeiros dos trabalhadores”. Pedem explicações em 48 horas. Mas a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que apoia integralmente os trabalhadores. A deputada já solicitou audiência ao Ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, para que se busque uma solução para o caso. “Manifesto a minha solidariedade ao Sindicato e trabalhadores da Nuclep. Não pode haver retaliação, muito menos perseguição aos trabalhadores que participam de um projeto de desenvolvimento tão importante para o país, como a Nuclep. Temos que buscar uma solução”, afirmou a parlamentar. 

ACORDO NUCLEAR BRASIL -ALEMANHA - 

A Nuclep nasceu a partir do acordo nuclear Brasil-Alemanha, firmado pelo presidente Ernesto Geisel, em 27 de junho de 1975, que originou a holding Nuclebras, e diversas subsidiárias, como a empresa em Itaguaí. Previa-se, na época, a construção de oito usinas atômicas e o enriquecimento de urânio pelo método “Jet nozle”, que sequer a Alemanha dominava. Com o passar do tempo, mais precisamente no final da década de 80, a Marinha conseguiu enriquecer urânio por ultracentrifugação, utilizando verbas secretas, como a “Delta 3”, no Centro Experimental de Aramar, São Paulo.

 A Nuclep já enfrentou muitos problemas porque não havia demandas para as usinas: apenas a norte-americana Angra 1 e a alemã Angra 2 foram inauguradas. Já Angra 3, a segunda unidade pelo acordo, começou a ser erguida em 1984 e permanece em construção. A Nuclep passou a atender às demandas de submarinos convencionais e do protótipo do submarino nuclear. Além disso, expandiu as suas atividades para outras áreas. Produz equipamentos pesados e estratégicos à diversos setores da indústria, atuando nas áreas nuclear, offshore, químico/petroquímico, naval, siderúrgica, mineração, hidrelétrica, termoelétrica, petróleo e gás. 

A empresa ocupa uma área de 1.5 milhão de metros quadrados, com 85 mil metros quadrados de área fabril, localizada no município de Itaguaí, com acesso para três grandes capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Não se pode dizer que a Nuclep deu a “volta por cima”, pois vem reduzindo de forma expressiva o número de empregados. Para se ter ideia, em 2016, quando Seixas assumiu a diretoria administrativa, contava com 1058, trabalhadores, reduzidos para 762 apenas.

FOTO: MANIFESTAÇÃO – 

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Porta-aviões com toneladas de amianto e traços de radiação é afundado na costa brasileira. Ibama quer apurar responsabilidades

Caso daqui a algum tempo as águas brasileiras apareçam contaminadas, provocando desastres ambientais, como a morte de peixes, vale a pena lembrar que a Marinha brasileira afundou o porta-aviões São Paulo, com toneladas do cancerígeno amianto, traços de radiação, entre outros produtos tóxicos, numa área localizada a 350 quilômetros da costa brasileira, com profundidade de 5 mil metros.  A embarcação foi naufragada na sexta-feira (3/2), após longo impasse sobre o destino na estrutura carregada de amianto. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, vai apurar as responsabilidades sobre a decisão de afundar a embarcação. 

A fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), vinha alertando sobre a possibilidade de o problema ocorrer, o que poderá causar graves danos ao meio ambiente. “Um absurdo estarmos diante da possibilidade de um grande desastre ambiental com dimensões que desconhecemos”, declarou Giannasi.

O Ibama já havia solicitado à Marinha mais informações que permitissem avaliar alternativas para mitigação, reparação e salvaguarda do meio ambiente a partir de eventual naufrágio do porta-aviões em alto mar. O pedido foi realizado após a Marinha comunicar oficialmente, em 30 de janeiro, a decisão de realizar afundamento controlado da embarcação. "A medida, justificada por avarias no casco que comprometeriam a segurança da navegação e causariam danos à logística, à economia e até ao meio ambiente, vai na contramão do empenho de técnicos do Ibama para garantir a destinação ambientalmente adequada prevista na regulamentação sobre transporte internacional de resíduos (Convenção de Basileia)", declarou o Ibama, naquela ocasião. 

Além de solicitar estudos do Centro de Hidrografia da Marinha, mapeamento de fundo da área selecionada para o alijamento do casco e informações sobre o método pretendido para provocar o afundamento, o Ibama recomendou a elaboração de Plano de Monitoramento da Água. Há três semanas, oito servidores do corpo técnico do Instituto indicaram, por meio de nota técnica, possíveis impactos ambientais decorrentes de eventual afundamento da embarcação.

 DETERIORAÇÃO DE ECOSSISTEMAS- 

De acordo com o documento, a liberação de materiais poluentes contidos na estrutura poderia causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos; o impacto físico sobre o fundo do oceano provocaria a morte de espécies e deterioração de ecossistemas. 

Os especialistas alertaram ainda que a carcaça poderia atrair espécies invasoras prejudiciais para a biodiversidade nativa, além de microplásticos e metais pesados presentes em tintas da embarcação, que poderiam se tornar protagonistas de bioacumulação indesejável em organismos aquáticos.

 A proposta do Ibama era a de que o material fosse reciclado. Há estaleiros credenciados para fazer essa reciclagem em países como Itália, Noruega, Dinamarca e Turquia. "Enquanto o Brasil não dispuser de instalações com esse perfil, haverá necessidade de exportar ex-navios para países com infraestrutura adequada, em conformidade com a Convenção de Basileia", afirmou o órgão. 

TURQUIA REJEITOU EMBARCAÇÃO - 

O porta-aviões retornou ao Brasil porque a Turquia cancelou a autorização que havia emitido no fim de julho. Em respeito às regras estabelecias pela Convenção, o Ibama adotou o mesmo procedimento. A partir do retorno do São Paulo ao Brasil, no início de outubro, o Ibama acompanhou as tratativas entre a Marinha e a empresa proprietária, e informou que novo pedido de exportação poderia ser solicitado. 

Em comunicado, a Marinha informou que a operação foi realizada de forma a evitar prejuízos "de ordem logística, operacional, ambiental e econômica" ao Brasil, e que o local para o descarte foi selecionado com base em estudos do Centro de Hidrografia da Marinha e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. "As análises consideraram aspectos relativos à segurança da navegação e ao meio ambiente, com especial atenção para a mitigação de impactos à saúde pública, atividades de pesca e ecossistemas", afirmou a nota assinada de forma conjunta pelo Ministério da Defesa, pela Advocacia-Geral da União e também pela Marinha do Brasil. 

Na quinta-feira (2/2), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para anular a decisão da Justiça Federal em Pernambuco de permitir que a Marinha afundasse a sucata do porta-aviões. 

O estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti, certificado pela União Europeia para a realização de reciclagem de navios, arrematou a embarcação no ano retrasado por R$ 10,5 milhões. Em dezembro de 2022, no entanto, a propriedade do ativo passou para a transportadora MSK Maritime Services & Trading, que rebocou o porta-aviões São Paulo do Brasil até a Europa, e de volta ao Brasil. Proibida de atracar por onde passa, a sucata do ex-navio não deixou de navegar nenhum momento desde que deixou o Rio de Janeiro, em 4 de agosto do ano passado, rumo à Turquia para desmonte e reciclagem. 

A embarcação desativada cruzou o oceano a reboque, teve sua atracação rejeitada pelos turcos e, na volta, também pelos portos brasileiros. O principal motivo da negativa foi a ameaça de naufrágio sob as suspeitas de carregar a alta quantidade perigosa de materiais tóxicos, como o amianto. Após três meses de tentativas frustradas de entrar no Porto de Suape, em Pernambuco, o ex-porta-aviões foi afastado para região de maior profundidade e proibido pela Marinha, no último dia 20, de se reaproximar das águas interiores ou terminais portuários do Brasil. 

A determinação se baseou no "elevado risco que representa, com possibilidade de encalhe, afundamento ou interdição do canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional e econômica ao Estado brasileiro", segundo comunicado da Autoridade Marítima Brasileira (AMB). Empresa responsável pelo porta-aviões desejava atracá-lo no Porto de Suape, mas foi impedida pelo Governo do Estado. 

FONTES: ABREA/JORNAL DO COMMERCIO (PE).

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Energia solar chega a comunidades Yanomami

 

Seis comunidades indígenas Yanomami em Roraima estão sendo beneficiadas com a instalação de placas solares: Walo Pali, Palimiu, Serra da Estrutura, Auaris, Surucucu e Xexena.

O sistema de geração de energia solar é o equipamento ideal para atender localidades isoladas. O equipamento inclui baterias, que garantem o fornecimento de energia elétrica diretamente à unidade consumidora, sem necessidade de conexão à rede elétrica. A iniciativa é do Ministério de Minas e Energia (MME), que deu início neste final de semana, à etapa final de instalação de placas solares.

 No sábado (04/02), os equipamentos foram instalados nos polos indígenas de Walo Pali e Palimiu. As placas para os polos de Serra da Estrutura, Auaris, Surucucu e Xexena serão instaladas nesta semana, após a conclusão do transporte. 

“Trata-se de um reforço de extrema relevância para melhorar as condições de fornecimento de energia elétrica ao povo Yanomami, que vive situação de calamidade e que precisa de uma solução emergencial”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. As ações, segundo o ministro, seguem diretriz estabelecida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, após tomar conhecimento da tragédia humanitária que se abate sobre o povo indígena Yanomami. 

A solicitação de apoio foi feita pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As instalações estão sendo operacionalizadas dentro do Programa Mais Luz para a Amazônia por meio da Eletrobras e da distribuidora Roraima Energia. 

FOTOS - MME - 

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