O município de Caldas, em Minas Gerais, conhecido por suas águas minerais e medicinais de qualidade única, enfrenta uma nova pressão para exploração de terras raras, cruciais para a transição energética global. Essas riquezas, no entanto, estão situadas em um território que abriga comunidades tradicionais, como a recém-reconhecida quilombola Barreirinha, e um ecossistema que sustenta o turismo e a subsistência local.
Além disso, a região convive com um passivo ambiental histórico deixado pela antiga Nuclebrás, hoje Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC). As barragens de rejeitos e as águas contaminadas impactam o Ribeirão das Antas e o Ribeirão Soberbo, que deságuam no Rio Pardo, um afluente do Rio Grande. Essa carga ambiental acumulada exige atenção redobrada em relação a qualquer novo empreendimento, considerando a vulnerabilidade já existente no território.
A legislação vigente, como o artigo 18 do Decreto nº 47.383/2018, exige a emissão de uma certidão municipal para que atividades em Áreas Diretamente Afetadas (ADA) sejam licenciadas. Essa exigência não é uma mera formalidade, mas um mecanismo essencial para assegurar que o uso do solo esteja em conformidade com as normas locais e com os interesses das comunidades afetadas.
IMPACTOS IRREVERSÍVEIS -
A demanda global por terras raras insere Caldas no centro das discussões sobre transição energética, uma agenda crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas. No entanto, o passado de exploração em Minas Gerais demonstra que atividades minerárias sem planejamento adequado geram impactos irreversíveis na paisagem, nos recursos hídricos e no bem-estar das populações. Nesse contexto, é imprescindível adotar uma abordagem responsável e transparente, que priorize a preservação do patrimônio ambiental e cultural.
Decisões sobre projetos de grande impacto, como os de mineração, devem incluir consultas amplas às comunidades, estudos rigorosos e compromissos claros com a compensação e recuperação ambiental. A recente audiência pública sobre a exploração de terras raras em Caldas demonstrou o engajamento da população, que questionou os impactos sociais e ambientais do projeto. Apesar das respostas oferecidas, questões importantes permanecem sem clareza, como os mecanismos de recuperação das áreas degradadas e os benefícios diretos para a comunidade.
O papel do poder público, especialmente da prefeitura e do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), é crucial para garantir a transparência no processo. A validação de licenças deve ser acompanhada por diálogo contínuo com a população e adesão estrita às normativas ambientais.
FUTURO -
Sabemos que a história do Brasil é marcada pela exploração sistemática de suas riquezas naturais em benefício de interesses externos, desde o período colonial. Trocas desiguais de recursos valiosos por objetos triviais, como espelhos e pentes, simbolizaram uma lógica de subjugação que sacrificou terras e populações em prol do enriquecimento de poucos. Essa prática consolidou o Brasil como exportador de matérias-primas, acumulando, em troca, legados de degradação ambiental, desigualdade e impactos sociais profundos. É preciso mudar esta forma de ação para que tenhamos um futuro.
(FOTO: ARQUIVO PESSOAL) –
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