A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) omitiu ao público informações relevantes sobre a verdadeira situação da Barragem de Rejeitos (BAR) no município de Caldas (MG). Segundo a INB, a barragem teve o seu nível de emergência retirada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), levando a população a acreditar que não há mais nenhum problema no local. O fato é que a ANM alterou o enquadramento da Barragem de Nível de Emergência 1 (NE1) para Nível de Alerta. Já a Barragem D4, continua em nível de emergência.
Apesar de diversas melhorias, a ANM admite que ambas permanecem com “Dano Potencial Associado alto”.
Segundo a ANM, a alteração foi fundamentada uma vez que a estabilidade da estrutura foi atestada por dois auditores externos na Inspeção de Segurança Regular do 1º ciclo de 2024 e na Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB) realizadas pelas empresas VTB Engenharia e WN Engenharia, respectivamente informou a ANM. A última vistoria da ANM à estrutura ocorreu entre os dias 09 e 10 de abril deste ano.
“No dia 19/08/2024, a ANM alterou o enquadramento da Barra gem de Rejeitos (BAR) de Nível de Emergência 1 (NE1) para Nível de Alerta. Essa alteração foi fundamentada nos critérios estabelecidos nos Artigos 40 e 41 da Resolução ANM n° 95/2022, uma vez que a estabilidade da estrutura foi atestada por dois auditores externos na Inspeção de Segurança Regular (ISR) do 1° ciclo de 2024 e na Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB), realizadas pelas empresas VTB Engenharia e WN Engenharia, respectivamente. A última vistoria da ANM à estrutura ocorreu entre os dias 09/04/2024 e 10/04/2024”, informou a ANM.
Em relação à Barragem D4, a estrutura permanece enquadrada em (NE 1), nível de emergência, “por não atender aos critérios de segurança hidráulica” estabelecidos nos Artigos 5° e 24 da Resolução ANM n° 95/2022. “Apesar de já terem sido executadas diversas ações que contribuíram para a melhoria de sua segurança (implantação de drenagem superficial, roçagem dos taludes, regularização de crista, instalação de instrumentação, investigações geotécnicas, implantação do canal de desvio do efluente, canal de desvio de águas pluviais), por exemplo. Atualmente, estão sendo executadas medidas adicionais, como a dragagem parcial do reservatório, que visam, dentre outras coisas, aumentar a borda livre e, consequentemente, a segurança hidráulica da barragem.
Desde maio/2023, quando a ANM passou a fiscalizar a segurança da Barragem D4 e da Barragem de Rejeitos, foram realizadas 34 exigências referentes a essas duas estruturas. Dessas, 32 já tiveram o cumprimento analisado pela ANM e foram encerradas; duas, referentes à Barragem D4, permanecem em aberto, dentro do prazo concedido para atendimento. As datas das próximas vistorias às estruturas ainda não foram definidas pela ANM.
DANO POTENCIAL ASSOCIADO ALTO -
Segundo a ANM, “de modo geral, embora as estruturas permaneçam com Dano Potencial Associado (DPA) alto”, nota-se uma evolução significativa na gestão de segurança, o que se traduz em maior segurança para a população e o meio ambiente. A ANM reconhece que desde maio/2023, ocorreram melhorias na confiabilidade das análises técnicas, no monitoramento, na governança, a partir de auditores externos e da engenharia de registro, maior conhecimento sobre as estruturas, melhorias nas condições de conservação, maior conformidade legislativa e com boas práticas de segurança de barragens, e, especificamente em relação à Barragem D4, incremento da segurança hidráulica por meio de obras.
“Ainda assim, destaca-se que, nas duas estruturas, ainda são necessárias ações para garantir a segurança e a conformidade legislativa, o que permitirá a remoção dos níveis de emergência e alerta atualmente vigentes. Essas ações estão sendo monitoradas pela ANM”.
Finalizou reiterando que a competência fiscalizatória da ANM sobre essas estruturas abrange, exclusivamente, a segurança das barragens. Aspectos concernentes à segurança nuclear e proteção radiológica são de competência da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que ainda não foi regulamentada, e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A Barragem de Rejeitos foi construída no início da década de 80 para conter os rejeitos procedentes da exploração na primeira mina de urânio do Brasil, Mina da Cava. Bacias e rios da região foram contaminados com esse material radioativo.
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