“As Associações que representam os trabalhadores da Comissão Nacional de Energia Nuclear/CNEN vêm a público externar sua preocupação com a situação crítica e precária que seus Institutos estão enfrentando, em especial pela falta da recomposição de seus quadros de servidores. Esta situação foi agravada por 10 anos sem concurso – período em que mais da metade de sua força de trabalho atingiu as condições para aposentadoria.
A CNEN é uma Autarquia Federal vinculada ao MCTI, com atuação em 18 localidades em todo o Brasil, onde trabalham 1.408 servidores efetivos. São esses servidores que cumprem as tarefas da Comissão, que é a responsável por estabelecer normas e regulamentos de radioproteção, e pela regulação, licenciamento e fiscalização da produção e uso da energia nuclear.
O último concurso para a CNEN foi realizado em 2014. Ao longo destes 10 anos, a Instituição vem reiteradamente solicitando, ano após ano, autorização do governo federal para a realização de novos concursos, PORÉM SEM ÊXITO ATÉ A PRESENTE DATA.
Isso fragiliza, cada vez mais, a Comissão no cumprimento de suas atribuições, o que, na prática, significa uma ameaça para o país. Como exemplo, os casos amplamente noticiados do desaparecimento de duas fontes radioativas de uma mineradora em Minas Gerais em julho/2023, e o roubo de um veículo com carga radioativa em São Paulo julho/2024 – já recuperados. Foi graças a rápida atuação dos servidores da CNEN que garantiu o resgate do material radioativo extraviado e a implementação das medidas necessárias para proteger a população e o meio ambiente.
Outro exemplo, que significa um risco para toda população, A CNEN através de seus institutos localizados em São Paulo, Minas Gerais e Recife, opera a única Rádio Farmácia Pública do Brasil que atende o sistema SUS e a rede privada, essencial à realização de mais de 2 milhões de exames anuais, em todo país.
A realização de concurso público para a CNEN é uma urgência nacional. Como continuar a prover o necessário desenvolvimento e uso seguro de nossa área nuclear sem recursos humanos? Os setores burocráticos da área de planejamento e gestão do Estado Brasileiro precisam entender que recursos humanos da CNEN não são gastos, mas investimentos necessários que não podem mais serem contingenciados. A soberania nacional está em risco, pois a escassez de recursos humanos compromete a execução das funções regulatórias, emergenciais e de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas pela CNEN e por seus institutos de pesquisa. 23/07/2024 “. Assinam a nota: Associação dos Servidores da CNEN de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Poços de Caldas (MG), e IPEN/SP.
Leia no Blog as matérias sobre o furto de material radioativo para a medicina nuclear e de veículo corrido em SP, no dia 29/6 e divulgado em 4/7. O desaparecimento de fontes em Minas Gerais também foi amplamente divulgado pelo BLOG no ano passado.
FOTO: CNEN – LOCAL ONDE PARTE DO MATERIAL RADIOATIVO TERIA SIDO ENCONTRADO -
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