A mineração tem um papel importante na sociedade, porém, representa um desafio que requer responsabilidade e engajamento de todos. A exploração de recursos naturais sem considerar a sustentabilidade coloca em risco o legado que deixaremos para as gerações futuras. É nossa responsabilidade lidar com essa ameaça com sabedoria e cautela, visando à preservação do meio ambiente e o bem-estar das novas gerações.
No cenário do 1º Simpósio de Terras Raras, conduzido pela Comissão de Direito Ambiental da OAB Poços de Caldas em 25 de outubro, mais de 100 participantes, incluindo empresários, pesquisadores, organizações sociais, cidadãos e representantes do poder público, reuniram-se para abordar avanços, desafios e projeções sobre a mineração de Terras Raras. Um dos principais enfoques foi a estreita relação entre academia e indústria, além da importância dos recursos minerais para a transição energética, dentre outros temas emergentes.
Conforme publicação da (CPRM) - Informe de Recursos Minerais, Série Minerais Estratégicos, nº 02, intitulada, Avaliação do potencial de Terras Raras no Brasil. / Organizado por Lucy Takehara. – Brasília: CPRM, 2015, o interesse na exploração dos elementos terras raras (ETR) deve-se às oscilações que ocorreram no seu mercado nos últimos anos. Isto fez com que, em diversos países, empresas de mineração buscassem por novos depósitos ou reabertura /reavaliação de minas paralisadas e depósitos potenciais. Neste sentido, os órgãos governamentais de diversos países passaram a incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva deste bem mineral.
No Brasil, diversos setores públicos e privados iniciaram debates para viabilização da exploração ao consumo de elementos de terras raras (ETR). Dentro do Plano Nacional de Mineração 2030, coube ao Serviço Geológico do Brasil (CPRM), entre outras questões, a identificação de alvos de minerais estratégicos para a indústria de alta tecnologia. O potencial brasileiro para ETR é grande. Hoje, o país tem a segunda maior reserva mundial com 22 Mt (milhões de toneladas) de reserva lavrável de óxidos de terras raras (OTR). Esta reserva poderá ser maior quando os projetos em desenvolvimento finalizarem os seus estudos de viabilidade econômica. Apesar de já ter produzido compostos de elementos terras raras (ETR) até início dos anos 2000, a partir das monazitas de placers marinho.
Estes cenários, no entanto, não colocam o país em vantagem em relação aos demais países, visto que há necessidade de forte investimento no desenvolvimento das rotas tecnológicas de cada depósito. Isto porque cada mineralização exige rotas adequadas ao tipo de minério de forma a ser economicamente viável, pois são processos caros, de baixo rendimento e altamente poluente. Monazitas de placers marinhos referem-se a depósitos de areia que contêm minerais pesados, como a monazita, encontrados em ambientes marinhos, mais especificamente em leitos de rios, praias ou costas de oceanos. A monazita é um fosfato de terras raras que pode conter elementos como tório, urânio, lantânio, cério e outros elementos de terras raras. Considerando a relevância e o interesse pelos (ETR) justifica acessar o Informe de Recursos Minerais para entender o potencial identificado pela CPRM à época e motivo de atual expectativa na solução e caminho para transição energética.
O Decreto-Lei N° 227, conhecido como o "Código de Mineração", é a principal legislação que regulamenta a exploração de recursos minerais no Brasil. Este marco legal define o subsolo e a superfície como áreas distintas, estabelece a diferenciação entre pesquisa (atividades exploratórias para descobrir recursos minerais) e lavra (exploração comercial), e determina requisitos para concessões ou autorizações governamentais.
Os concessionários têm direitos para explorar minerais, mas também têm obrigações de segurança, ambientais e financeiras, incluindo taxas e royalties. O código ressalta o princípio do desenvolvimento sustentável, priorizando a proteção ambiental e minimização de impactos negativos. Além disso, regulamenta a participação de empresas estrangeiras, exige o registro das empresas de mineração e estipula taxas e royalties baseados na produção e receita obtida com a exploração de minerais.
A extração de terras raras, um processo fundamental na obtenção dos elementos químicos conhecidos como "terra rara", envolve uma série de etapas. Começando com a mineração, onde as terras raras são frequentemente encontradas em minerais como a monazita e bastnaesita, a atividade inclui o tratamento do minério para concentrar esses elementos. Essa fase envolve procedimentos como trituração, moagem e flotação para separar os minerais de terras raras dos indesejados. Posteriormente, ocorre a extração química dos elementos a partir do minério, usando processos como lixiviação ácida.
Após a extração, o concentrado passa por refinamento para separar os elementos individuais. Esses processos podem ter impactos ambientais significativos, devido ao uso de substâncias químicas e ao descarte de resíduos. O uso de tecnologias de mineração e processamento mais sustentáveis e a gestão adequada de resíduos são essenciais para minimizar os impactos no meio ambiente durante a extração de terras raras, garantindo a preservação dos ecossistemas locais e a sustentabilidade a longo prazo.
Ao considerar o background no contexto da mineração, é possível implementar estratégias mais eficazes de gestão ambiental, planejamento de recuperação de áreas degradadas e mitigação de impactos ambientais adversos associados às atividades de mineração. O entendimento das condições e características pré-existentes possibilita a implementação de práticas de mineração mais responsáveis e sustentáveis, visando a preservação e o equilíbrio do meio ambiente.
Com 16% das reservas mundiais de terras-raras, o Brasil, no entanto, não produz esses elementos. Esta lacuna tem impulsionado esforços conjuntos entre governo, empresas mineradoras, consumidores e pesquisadores, visando posicionar o país como um produtor significativo desses elementos, superando os desafios inerentes à consolidação de uma cadeia produtiva de terras-raras em território nacional.
A utilização das terras-raras é vital para a transição energética global. Estes elementos desempenham um papel crucial na fabricação de tecnologias verdes, como turbinas eólicas, veículos elétricos, painéis solares, entre outros dispositivos fundamentais para a redução da dependência de combustíveis fósseis. No entanto, a mineração desses recursos pode gerar impactos ambientais significativos, desde a degradação do solo até a contaminação de águas subterrâneas, o que pode prejudicar ecossistemas locais e a saúde das comunidades vizinhas.
O "status quo ante" é o estado anterior, referindo-se às condições pré-existentes ou ao equilíbrio inicial antes da ocorrência de um determinado evento ou atividade. Utilizado como referência na mensuração de impacto ambiental, representa as condições ambientais ou o estado natural antes de qualquer intervenção humana. Neste contexto, a ausência de degradação ambiental atua como uma unidade de medida para avaliar a variação ou mudança resultante de atividades humanas, onde a manutenção desse estado inicial reflete a inexistência de impactos negativos.
Esta dinâmica assemelha-se ao conceito de "homeostase", um princípio biológico que se refere à capacidade de um sistema em manter um equilíbrio interno estável, compensando ou contrabalançando as perturbações. Na medida em que a ausência de degradação preserva o equilíbrio ambiental, esse princípio reflete a homeostase, onde as atividades humanas buscam minimizar ou neutralizar as mudanças prejudiciais no ambiente, mantendo-o em um estado de equilíbrio similar ao original, antes da intervenção humana.
O “Projeto Caldeira é considerado único no mundo devido ao alto teor comprovado de Terras Raras em argila iônica”. De acordo com a Meteoric Caldeira Mineração Ltda, durante apresentação no Simpósio.
A mineração de terras raras a partir da argila iônica apresenta vantagens significativas, como o método de lavra em cavas raras superficiais sem a utilização de explosivos, reduzindo potencialmente o impacto ambiental decorrente de práticas mais agressivas. Além disso, o preenchimento das cavas sem rejeitos ou estéreis contribui para a reabilitação do terreno minerado, atendendo às regulamentações brasileiras sobre a restauração de áreas impactadas. O processo de dissolução em Sulfato de Amônia, sem a presença de elementos radioativos, promove uma abordagem de processamento mais sustentável e menos agressiva ao meio ambiente, alinhando-se com as preocupações de minimização de impactos químicos e energéticos na indústria.
No entanto, há desafios a serem considerados. A implementação de novas técnicas de mineração, apesar de menos invasivas, requer avaliações ambientais e monitoramento contínuos para mitigar riscos desconhecidos. A incerteza em torno dos impactos ambientais potenciais dessa abordagem exige uma atenção cuidadosa, considerando o princípio da precaução para prevenir danos que não se tem certeza de que não ocorrerão, além de um acompanhamento rigoroso para garantir a conformidade com a legislação ambiental.
Dessa forma, a justificativa para explorar terras raras a partir da argila iônica precisa ser cuidadosamente ponderada em relação aos princípios da prevenção e precaução. Enquanto os benefícios potenciais dessas práticas são consideráveis, é essencial adotar medidas preventivas e precautelares para minimizar os riscos e garantir que a exploração se alinhe com a sustentabilidade ambiental e a conformidade legal.
Após a análise criteriosa dos impactos e desafios ligados à extração de terras raras da argila iônica, é evidente a urgência de adotar medidas preventivas e cautelares em consonância com os princípios da prevenção e precaução. A preservação dos recursos hídricos é essencial para a sustentabilidade, sendo um legado valioso tanto para as gerações atuais quanto para as vindouras. A colaboração entre sociedade, autoridades governamentais e setores industriais se torna imperativa para encontrar soluções que atendam às demandas do presente sem comprometer a integridade ambiental nem o bem-estar das futuras gerações.
É crucial destacar a relevância da proteção das águas minerais de mesa e sulfurosas, consideradas patrimônios inestimáveis, sendo vitais para a saúde e o equilíbrio humano. Essas fontes hídricas, por sua importância, não podem, em hipótese alguma, ser ameaçadas, particularmente por atividades de mineração que possam afetar sua pureza e disponibilidade. A manutenção e preservação desses recursos representam um compromisso inegociável para garantir a continuidade de uma fonte vital de bem-estar humano e, portanto, devem ser protegidos de qualquer potencial risco ou dano advindo da atividade mineradora.
A continuidade da discussão, sensibilização e a implementação de práticas inovadoras são fundamentais para salvaguardar a preservação desses recursos, garantindo um futuro mais equilibrado e sustentável para o planeta e suas comunidades.
PERFIL -
JOSÉ EDILBERTO DA SILVA RESENDE - Advogado, membro da Comissão de Meio Ambiente e Construção da OAB-MG/Subseção Poços de Caldas, Coordenador Adjunto do CBH do Rio Grande na Câmara Técnica de Integração e Legalidade (CTIL), Presidente do CBH do Rio Mogi/Pardo. Auditor da Norma ISO 14.000 com ênfase na Certificação em Sistema de Gestão Ambiental. Membro da Associação Poços Sustentável e do Observatório Social Poços Sustentável e titular da Comissão das Águas da Câmara de Vereadores de Poços de Caldas pela OAB-MG-PCS.
FOTO: Arquivo pessoal –
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