Permitir a participação de empresas privadas na exploração de urânio; expectativa para 2022

 

Permitir a participação de empresas privadas na exploração de urânio é uma das expectativas do Ministério de Minas e Energia (MME) em 2022. Para estimular as parcerias evitando os receios na aplicação de vultosos investimentos na exploração do minério nuclear, o MME considera essencial a garantia jurídica do negócio, monopólio da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). 

O Ministério também quer retomar a produção de urânio no complexo de Lagoa Real, em Caetité, na Bahia, parada faz cinco anos, com capacidade para produzir 260 toneladas de concentrado de urânio por ano. Lá, fica a Unidade de Concentração de Urânio (URA), única mineração de urânio em atividade no país.  

Na URA, são realizadas as duas primeiras etapas do ciclo do combustível nuclear: a mineração e o beneficiamento do minério, que resulta no produto chamado concentrado de urânio ou yellowcake. A unidade ocupa uma área de 1.700 hectares, localizada em uma província mineral com recursos que chegam a 99,1 mil toneladas de urânio e onde estão identificados 17 depósitos minerais. 

De 2000 a 2015, a INB Caetité produziu 3.750 toneladas de concentrado de urânio a partir da extração a céu aberto de uma dessas jazidas – a mina Cachoeira. Já foi finalizado o processo de licenciamento para a lavra, também a céu aberto, de uma nova jazida – a mina do Engenho, conforme informações da INB. 

As expectativas do MME pela INB em 2022 contam também com a implantação e entrada em operação da Unidade de Urânio de Santa Quitéria, no Ceará. A unidade, que tem sido criticada por ambientalistas e especialistas, terá que passar pelo crivo de órgãos do governo. “Estão em tramitação os processos de licenciamento ambiental, junto ao Ibama, e de licenciamento nuclear, junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)”, informou o MME. Em Santa Quitéria, acrescentou o MME, serão produzidos urânio e fosfato, mineral essenciais para a produção de fertilizantes e que o Brasil é altamente dependente de importação. 

CONSÓRCIO PRIVADO - EXCEDENTE EXPORTADO - 

“Com a entrada em operação de Santa de Quitéria, a expectativa é que, até 2025, o país esteja produzindo 1.400 toneladas de concentrado de urânio, e, até 2030, 2.400 toneladas anualmente. Tal produção supera a demanda para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, permitindo que o excedente seja exportado”. 

Já está em ação, embora em ritmo lento, o Consórcio Santa Quitéria. Trata-se de parceria da INB com a Galvani – empresa produtora de fertilizantes fosfatados - para a implantação de um projeto conjunto de mineração. O objetivo da parceria é explorar o urânio e o fosfato, encontrados de forma associada na jazida de Itataia, localizada no município de Santa Quitéria (Ceará). As informações são da própria INB. 

 “O fosfato é predominante, com reservas de 8,9 milhões de toneladas. Já as reservas de urânio são de 80 mil toneladas. A previsão é que sejam produzidas anualmente pelo Consórcio Santa Quitéria 240.000 toneladas de fosfato e 1.600 toneladas de concentrado de urânio”. Segundo a INB, o minério, depois de extraído da jazida, passará por um processo de separação de elementos. O fosfato ficará com a Galvani, que irá utilizá-lo na fabricação de fertilizantes e de alimentação animal, e o urânio será entregue à INB para produção do concentrado de urânio. A INB é detentora dos direitos minerários da jazida, localizada nos domínios da Fazenda Itataia, que tem 4.042 hectares. 

MONOPÓLIO - Todas as atividades envolvendo a extração de urânio em solo brasileiro passam pela Constituição, que mantém o monopólio ao governo federal, através do MME. Para respaldar a intenção das parcerias, o MME destacou que o marco legal do setor é constituído por leis e decretos, em sua maioria, publicados antes da Constituição Federal de 1988, com dúvidas se alguns dispositivos foram recepcionados pela Carta Magna. 

“Desde 2019, portanto, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) vem debatendo o assunto com os ministérios e órgãos envolvidos visando modernizar a legislação federal”. Segundo o MME, visando a modernização da legislação e governança do setor foram publicadas duas medidas provisórias. A primeira, a Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020, convertida na Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, transformou a INB em empresa pública com capital 100% da União. A segunda, a MP nº 1.049, de 14 de maio de 2021, convertida na Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, criou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), adotando no país as práticas internacionais sobre a fiscalização e monitoramento do setor nuclear, e alterou as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974. A ANSN será vinculada ao MME, conforme Decreto nº 10.861, de 19 de novembro de 2021.  

DEBATE NECESSÁRIO - O Brasil detém a sétima maior reserva de uranio do mundo. Também domina o ciclo do combustível, enriquecendo urânio para alimentar as usinas Angra 1 e Angra 2, em funcionamento. Mas uma parte do enriquecimento ainda é contratada a um consórcio de países europeus. 

Há quem critique o fato de o Brasil também importar urânio porque as suas jazidas estão paradas. Mas há também os críticos que denunciam os perigos que envolvem as atividades, podendo provocar a contaminação radioativa na população, nos trabalhadores e no meio ambiente. Tudo indica que o tema demanda amplo e necessário debate. 

FOTO: Santa Quitéria - 

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