Trabalhadores vítimas de radiação ganham na Justiça direito a plano de saúde sem interrupção; processo segue por indenização

 

Depois de uma luta de cerca de 20 anos na Justiça, pelo menos 55 sobreviventes das dezenas de operários que ficaram doentes e morreram devido ao trabalho com material radioativo, na Nuclemon/SP, sucedida pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), não terão mais interrompido o direito a um plano de saúde para tratar de suas enfermidades, em geral, o câncer; e poderão continuar com o processo inicial visando à indenização pelos danos causados às suas vidas. A decisão, nesta quarta-feira (6/8), foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), 8ª Turma, tendo como relator o ministro Sérgio Pinto Martins, e os votos da ministra Dora Maria da Costa e do desembargador José Pedro de Camargo. 

A informação é do advogado Luís Carlos Moro, voluntário na causa das vítimas da radiação. “A importância desse julgamento é que ele estabelece a tese de que, em casos tais, especialmente na Indústria Nuclear, a prescrição se conta apenas a partir da ciência inequívoca dos efeitos finais da exposição dos trabalhadores às condições agressivas de trabalho. Muito relevante para todo o conjunto desses trabalhadores”, informou o advogado, que atua no processo 0093900-49.2005.5.02.0012.

Diversas vezes as vítimas tiveram o plano de saúde suspenso pela INB e o tratamento foi paralisado, “causando desespero e problemas indescritíveis”, comentou o advogado. Os últimos sobreviventes fazem parte de uma lista incontável de trabalhadores que ao longo dos anos foi morrendo.

EM BENEFICIO DOS EUA- 

Tudo começou entre as décadas de 40 e 50, quando o governo brasileiro iniciou a operação danosa para operar com material radioativo, as areias monazíticas, subtraídas das praias do litoral da Bahia, do Espirito Santo e Rio de Janeiro. Em 1954, o governo inaugurou oficialmente a Orquima, no Brooklin, em São Paulo. Lá, bem antes da inauguração, operários enganados passaram a manusear material radioativo como o urânio e o tório. Toneladas de material nuclear foram vendidos para os Estados Unidos. 

A empresa passou a ser chamada de Usina de Santo Amaro (Usam) e na década de 70, de Nuclemon. A quantidade de trabalhadores doentes chamou a atenção da médica Maria Cruz de Oliveira Castellano, que atendia no posto de saúde da região. As denúncias chegaram à fiscal do trabalho, engenheira Fernanda Giannasi, incansável nas inspeções à instalação, com representantes do Sindicato dos químicos. Diante das sérias irregularidades, Fernanda conseguiu o fechamento da Nuclemon.

Fernanda produziu relatórios, fotos e as informações que deram início ao processo contra a empresa. Foram anos de muita luta até que em 2006, um incansável grupo formado pela fiscal do trabalho, a médica e algumas vítimas fundou a Associação Nacional dos Trabalhadores na Produção Nuclear (ANTPEN), presidida por José Venâncio Alves, que trabalhou na Nuclemon. 

“A decisão tomada pela Justiça hoje é um sopro de esperança diante da vergonhosa situação que as vítimas enfrentaram durante tantos anos, enquanto a INB vira e mexe cortava o plano de saúde e recorre contra o direito dos trabalhadores já tão sofridos. Agora, vamos em frente”, comenta o advogado. 

(A saga dos operários me levou a escrever o livro Cobaias da Radiação – a história não contada da marcha nuclear brasileira e de quem ela deixou para trás). 

FOTOS: OCTAVIANO INÁCIO DE OLIVEIRA – FALECIDO COM CÂNCER, DEPOIS DE GRANDE SOFRIMENTO - REUNIAO DA ANTPEN – COLABORE COM O BLOG – SETE ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849.