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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quer informações sobre Incidentes com mortandade de peixes em 2023 e 2024, e as medidas adotadas, em decorrência de descontrole do lançamento de efluentes da mina da cava (a primeira de extração de urânio) e de metais pesados, sob a responsabilidade da empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no município de Caldas (MG), herança maldita da ditadura.
Para obter licença do Ibama, referente ao descomissionamento das instalações, incluindo a mina da cava, barragens com rejeitos radioativos, bacia de retenção de tório, entre outras, o Ibama estabeleceu uma série de condicionantes à INB, que vão de 2025 até 2029.
A Licença de operação nº 1709/2025, obtida pelo BLOG, tem seis anos de validade, abrange uma área de 1.360 hectares, incluindo o lago da Consulta, Barragem de Águas Claras, Área de Estocagem de Materiais Radioativos, Bota-Fora Corpo B; Pátio de Estocagem de Minérios entre outros.
O Ibama quer que a INB apresente em doze meses o Plano de Gestão Ambiental da Unidade de Caldas, atualizado à estrutura definida na Portaria nº 1.1729 de 2020. Avisa que a licença “não autoriza supressão de vegetação nativa nem o manejo da fauna silvestre.
RESIDUOS RADIOATIVOS -
Até julho a empresa terá que apresentar o programa de monitoramento das águas superficiais e subterrâneas; e em seis meses, o programa de gerenciamento de resíduos radioativos sólidos, descritos em detalhes, de todos os contaminantes potenciais, com análises de monitoramento de elementos tóxicos estáveis ou com baixa radioatividade especifica (urânio e tório), mas com reconhecida toxidade química.
“A validade desta licença está condicionada ao fiel cumprimento das condicionantes”, estabelecidas em documentos entregues à INB, sem “omissão ou falsa” descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença”. Entre julho e setembro, a INB terá que apresentar programa de monitoramento de águas superficiais, subterrâneas e de gerenciamento de efluentes líquidos, e convencionais.
FAUNA TERRESTRE -
Entre as condicionantes do Ibama consta também o monitoramento da fauna terrestre, com acompanhamento, para o lobo-guará, a raposinha, o gato-do-mato-pequeno, incluído captura para a realização de exames e análises dos parâmetros bioquímicos, presença de metais pesados, diuranato de cálcio e seus derivados e radionuclídeos até 20 quilômetros a partir da borda externa da área total do empreendimento.
BARRAGENS E BACIA DE REJEITOS -
Até julho próximo, o Ibama quer que a INB apresente estudos sobre as condições da microbacia do Rio Verde (regiões R4 e RS), incluído a caracterização das influências da pilha de estéril do Bota-Fora 4 e da Barragem de Rejeitos, Bacia de Retenção de Tório e Bacias de decantação D1 e D2 da região. Até agosto de 2027, a remoção das pilas de minério, do estéril e outras estruturas do pátio de minérios; e até fevereiro de 2029, estudos igualmente do Ribeirão das Antas, abrangendo as áreas do Bota-Fora, barragens pátio de minérios, cava da mina, plataforma industrial entre outros.
Para se ter ideia sobre a grandeza do desafio, basta observar o longo tempo exigido para a busca de soluções para os problemas tão crônicos. Mas até o final deste mês de março, a INB deverá apresentar manifestação formal da Agência Nacional de Mineração (ANM), atestando a inexistência de necessidade de adequação da geometria da Barragem de Rejeitos e a sua segurança, por exemplo. As notícias veiculadas pela mídia sobre a possibilidade de rompimento da barragem sempre provocaram preocupação aos moradores locais. E o Ibama está deixando claro que a questão da segurança deve ser prioridade para a ANM também.
CENÁRIO DEVASTADO -
(Depoimento, Tania Malheiros) - "Estive nestes locais em setembro de 2023. O cenário lembrava um campo de guerra abandonado, mas podia lembrar também uma área devastada por algum evento fora do controle. Com minas, bacias de rejeitos radioativos, demolições de prédios, depósitos com estoques de tambores com Torta II (urânio e tório), nuvens de poeira, árvores cortadas ao longo do caminho, que faziam parte da história nuclear brasileira dos tempos sombrios da ditadura".
Tudo começou na década de 70, quando o governo decidiu explorar a primeira mina de urânio brasileira no Planalto de Poços de Caldas, Sul de Minas Gerais. As promessas de emprego e progresso levaram centenas, talvez milhares de trabalhadores ao local, conhecido como “Cava da Mina”.
Sem compradores para o urânio, o projeto ambicioso ficou economicamente inviável. Assim, o governo encerrou as atividades da mina nos idos de 1982. Quantos operários se contaminaram com radiação. São alguns dos segredos guardados até hoje.
URÂNIO SEM SOLUÇÃO -
Embora o Ibama faça várias exigências e a ANM realize vistorias na região, o passivo ambiental é inimaginável, porque não há como dimensionar até que ponto haverá uma solução para a UDC. As bacias de contenção, por exemplo, não estavam retendo mais o urânio, que migrava para a Bacia de Águas Claras. Na ocasião (2023), funcionários da INB disseram que uma empresa seria contratada para remover o urânio de Águas Clara; e que seriam investidos R$ 190 milhões nos próximos 10 anos. Não se sabe o que ocorreu depois.
FOTOS: BLOG TANIA MALHEIROS –
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EM 2023 – A JORNALISTA VIAJOU A CONVITE DA ASSOCIÇÃO POÇOS SUSTENTÁVEL (APS) -
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