O diretor presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN), formada por servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, Neilson Marino Ceia, divulgou nesta quarta-feira (27/3) carta aberta que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a implementação imediata da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), tendo como base a Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS), da própria CNEN. A ANSN foi crida m 2021, mas até hoje não saiu do papel. Marino Ceia informou na carta a importância de a ANSN ficar sob a responsabilidade da DRS porque cabe ao setor o licenciamento e fiscalização de instalações nucleares e radiativas no País.
“A nossa solicitação vem, de acordo com a política adotada pelo Governo do Presidente Lula, acompanhada da forte recomendação em priorizar que técnicos de carreira da DRS sejam indicados para presidência e diretorias da ANSN”, informou na carta.
Lembrou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), expressa pelo acordão 240/2024, “também anseia pela imediata nomeação do Diretor Presidente da ANSN, ato que possibilitará a entrada em funcionamento do novo Órgão com o objetivo de preservar, garantir e ampliar, de forma independente, a segurança nuclear para a sociedade, trabalhadores, público e meio ambiente”.
E acrescentou: “É importante ressaltar a necessidade que haja uma harmonia entre os três diretores técnicos com um profundo conhecimento da conjuntura atual da Diretoria de Segurança Nuclear, para que seja feita a implantação do novo órgão, com a expertise de quem conhece a “casa”. Para o diretor presidente da AFEN, “uma indicação política em uma das três diretorias, poderá trazer consequências inimagináveis na criação desse órgão”.
Assinalou que a ANSN é um órgão de Estado, técnico, não político, voltado para o licenciamento e fiscalização do setor nuclear, o qual se vê envolto, além da intensa rotina atual, em novos e complexos desafios como a concessão da extensão de vida útil da usina Angra 1, o licenciamento do empreendimento de mineração de Santa Quitéria, a continuidade do licenciamento da Usina Angra 3, o licenciamento do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), as discussões relacionadas ao submarino nuclear brasileiro, a área médica e industrial, dentre muitos outros. “Mais uma vez insistimos na urgência da nomeação do presidente e dos diretores da ANSN, prioritária e unicamente com servidores egressos do quadro da DRS”, completou.
(FOTO: Santa Quitéria/INB ) -
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