Mais uma vez, este ano, a Justiça decidiu paralisar as obras da usina nuclear Angra 3. Desta vez, a 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis revogou a liminar obtida pela Eletronuclear em mandado de segurança que autorizava a retomada das obras da central atômica. A companhia informou nesta quarta-feira (13/9) que recorrerá da decisão na Justiça e administrativamente junto à prefeitura de Angra. A construção da usina está paralisada.
As obras de Angra 3 começaram em 1984 e já foram paralisadas diversas vezes. A Companhia divulgou hoje (13/9) informação incorreta sobre a usina. “A conclusão de Angra 3 - foi incluída recentemente no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal “, informou a Eletronuclear. Mas na verdade, o que foi incluído no PAC foi um estudo sobre a viabilização das obras, e não as obras.
Para mostrar a importância da usina, a Eletronuclear informa: “A geração da planta será suficiente para atender 4,5 milhões de pessoas. Com a entrada de Angra 3 em operação, a energia gerada pela central nuclear de Angra será equivalente a, aproximadamente, 60% do consumo do estado do Rio de Janeiro e 3% do consumo do Brasil”. Este ano, por decisão da Justiça, as obras foram embargadas no dia 19 de abril e desembargadas em 25 de maio.
Em nota, divulgada no dia 23 de maio, a Prefeitura da cidade desmentiu informações da Eletronuclear. “A Prefeitura de Angra dos Reis esclarece que a empresa nunca informou ao município sobre a disponibilidade de R$ 35 milhões a título de compensações socioambientais pela construção da usina nuclear Angra 3”. Destacou ainda que em pelo menos duas ocasiões, o Diretor- Presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot Grand Court, deixou claro que a estatal não contava com recursos para honrar seus compromissos com a prefeitura angrense”.
Angra 3 já consumiu R$ 7 bilhões e depende de R$ 20 bilhões para ser concluída. A previsão mais recente é de que a usina entraria em operação comercial em 2028. A dívida da Eletronuclear com o BNDES era de R$ 6,4 bilhões, conforme o blog já divulgou.
JOGO DE EMPURRA -
Na ocasião, em nota divulgada, a Prefeitura de Angra informou ainda que apresentou 16 projetos à Eletronuclear, totalizando R$ 40 milhões, mas que até aquele momento não havia recebido recursos para dar sequência às obras. Há mais de uma década, “a estatal faz um jogo de empurra-empurra para não cumprir com compromissos firmados com a prefeitura angrense”.
No dia 16 de maio, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o presidente da estatal admitiu publicamente a falta de recursos para arcar com os compromissos assumidos com a prefeitura de Angra. “Eu assino o compromisso de R$ 264 milhões, que é apresentado pela prefeitura, mas eu não vou ter dinheiro para pagar tudo. Há um problema de orçamento, que é público", confessou o presidente da estatal.
“A prefeitura de Angra permanece na luta para receber os recursos da Eletronuclear. É inconcebível que a estatal não cumpra o acordo firmado com a Prefeitura, em outubro de 2009, e fique sem repassar as verbas necessárias para projetos na cidade, como contrapartida à cessão do terreno para a construção de Angra 3. Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões”, reiterava a prefeitura.
SOCORRO DO ESTADO -
Durante a reunião do Conselho de Energia realizada no dia 23 de maio na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACERJ), o superintendente de Energias Limpas da Secretaria de Energia e Economia do Mar no Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Coelho, anunciou a disponibilidade do órgão de intermediar o impasse entre a Eletronuclear e o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão.
O presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, enfatizou a importância da indústria nuclear para o Rio de Janeiro, uma vez que impulsiona a economia em toda a cadeia produtiva do setor. Segundo Grand Court, considerando toda a cadeia produtiva, o setor nuclear atualmente gera mais de 100 mil postos de trabalho. Além disso, ele ressaltou que a construção da Usina Nuclear Angra 3 será responsável pela criação de 7 mil empregos diretos e 20 mil indiretos.
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