Equipe técnica da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizará outra vistoria em barragens de rejeitos de urânio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) de segunda (25/9) a quinta-feira (28/9), em Poços de Caldas (MG). A primeira vistoria oficial ocorreu em junho, após a entrada em vigor da Lei 14.514/2022, que estabelece à ANM responsabilidade por fiscalizar a pesquisa e a lavra de minérios nucleares, competência antes atribuída à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
A INB cadastrou duas barragens no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM – a D4, de 351 metros cúbicos, e a de rejeitos (BAR), de 2,5 milhões metros cúbicos – e ambas foram classificadas para o Nível de Emergência 1, a partir dos requisitos mínimos estabelecidos na Resolução ANM nº 95/2023, a que passaram a ser submetidas.
No caso da barragem D4, a estrutura não possui borda livre, ou seja, um nível de, pelo menos, um metro de distância – estabelecido em lei – entre o nível de água do reservatório e a parte mais elevada da barragem, denominada crista. Em relação à barragem de rejeitos, o fator de segurança foi de 1,34, inferior ao mínimo de 1,50, determinado pela legislação. Conforme a resolução da ANM, fatores de segurança entre 1,30 e 1,50 levam à barragem ser enquadrada no nível de emergência 1. O superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, Luiz Paniago, explicou na época que o enquadramento se deu pelas barragens não atenderem a quesitos relacionados à segurança hidráulica da estrutura e à segurança geotécnica da resolução da ANM.
Para sanar os problemas apresentados, serão necessárias obras para que a barragem D4 atinja a borda livre mínima de um metro. Em relação à barragem de rejeitos, estão sendo realizados diagnósticos técnicos para decidir como será feito o reforço da estrutura. Na semana passada, a INB informou que as obras serão realizadas, com a contratação de empresa em breve. A ANM quer verificar se as exigências feitas em junho estão sendo atendidas. Ele afirmou também que os problemas são sanáveis e não há qualquer necessidade de evacuação da população no momento.
“É obrigação do empreendedor implementar e melhorar continuamente o seu sistema, de modo a assegurar, a qualquer tempo, a integridade do conjunto da instalação, visando a garantia da segurança das barragens”, comentou. “Esse tipo de estrutura não pode ter qualquer tipo de problema porque os danos sociais e ambientais seriam muito severos.”
A primeira ida a campo para vistoriar as barragens da INB, em Poços de Caldas, ocorreu a pouco mais de seis meses da promulgação da nova lei. Durante esse tempo, as barragens cadastradas no sistema do CNEN foram transferidas ao sistema da ANM e a equipe de geotécnicos da agência se preparou para inspecionar barragens com elementos radioativos. Em relação aos moradores de chácaras que ficam nas proximidades da Barragem de Águas Claras, contaminada com urânio, a Justiça decidiu que podem permanecer no local.
FOTO: ACERVO DO BLOG –
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