O procurador do Ministério Público do Trabalho (PRT), Cristiano Lourenço Rodrigues,
acaba de requerer ingresso na ação civil pública (ACP) como litisconsorte
(coautor) no processo movido pela Associação Nacional dos Trabalhadores da
Produção de Energia Nuclear (Antpen), contra a Indústrias Nucleares do Brasil
(INB). O caso envolve ex-empregados da Nuclemon, sucedida pela INB, expostos à
radiação e a agentes químicos. Entre os pedidos do MPT estão R$ 12 milhões de
indenização por dano moral coletivo, a ser revertido a instituições e/ou
projetos de pesquisa que estudam os riscos da radiação ionizante para a saúde
dos trabalhadores e da população em geral.
A ACP, proposta pela Antpen, com
pedido de máxima urgência, pela gravidade da situação dos doentes, requer entre
outros, a implementação de assistência médica integral para todos os
ex-empregados da Nuclemon, e não apenas para os 65 trabalhadores, que obtiveram,
através da Justiça, a concessão um plano de saúde. O pagamento do plano, lembra
a direção da Antpen, ainda sofre reiteradas contestações por parte da INB;
processo este que tramita há mais de uma década e que “não se vislumbra seu
término a curto prazo”.
Ao Blog, a INB respondeu nesta sexta-feira (18/10), que
a “Consultoria Jurídica” da empresa “atua no processo, que segue seu curso na
20ª Vara do Trabalho de São Paulo”, do Fórum da Zona Sul.
No processo, a INB alega, por exemplo, que os
ex-empregados da Nuclemon não têm direito ao plano de saúde, embora sofram de
diversas doenças ocupacionais, do aparelho respiratório e diversos tipos de cânceres,
que só se manifestam muitos anos após o primeiro contato com os agentes tóxicos
presentes na empresa, em especial a radiação ionizante. No decorrer do
processo, dos 65 ex-empregados que promoveram a ação, cerca de 15 vítimas já
faleceram, ficando seus familiares responsáveis pela continuidade dos processos
de indenização.
“Na ação civil pública, a INB exige que os trabalhadores sejam
submetidos a novas perícias médicas com o objetivo único de protelar o
cumprimento de suas obrigações, incluindo a indenização das vítimas e dos
familiares dos falecidos”, critica a Antpen. O próximo passo da ACP será uma
audiência no dia 5 de novembro, na 20ª. Vara do Trabalho de São Paulo, com
presença confirmada do MPT, visando ouvir as partes em busca de um acordo para
solucionar o problema. Os dois lados terão oportunidade de defender seus pontos
de vista e, caso não se chegue a um acordo, a ação seguirá seu curso e serão
ouvidas testemunhas para, finalmente, a Justiça formar convicção e decidir se
os ex-empregados têm razão e, com isto, fazer a empresa cumprir com suas
obrigações.
A Nuclemon funcionou no bairro paulistano do Brooklin, entre as
décadas de 40 e 90, período em que chegou a ter entre 500 a 700 empregados na
planta, manuseando material radioativo, extraído de terras raras, como urânio e
tório, sem as mínimas condições de segurança. A empresa fechou no início da
década de 90, após denúncia de contaminação divulgada pela imprensa, deixando
como herança um número incontável de doentes.
O extinto Ministério do Trabalho,
a direção do Sindicato dos Químicos de São Paulo, o CEREST (Centro de
Referência em Saúde do Trabalhador) de Santo Amaro e o Ministério Público
Estadual realizaram várias inspeções no local e comprovaram que os
estabelecimentos de beneficiamento das terras raras do Brooklin (USAM) e de
Interlagos (USIN) estavam totalmente contaminados e identificaram mais de 150
trabalhadores doentes. A Antpen foi fundada em 2006, e desde então luta na
Justiça em defesa das vítimas.
LICITAÇÃO
A INB está realizando licitação para a contratação de plano de saúde para
41 empregados em atividade lotados nas unidades de São Paulo (SP), Fortaleza
(CE), Santa Quitéria (CE) e Caldas (MG). Informa que todos os seus empregados são
assistidos por convênio privado de saúde; porém, nesses casos específicos, “onde o número de empregados é pequeno, é realizada contratação de um
plano local para atendê-los, assim como a seus dependentes”.
Em relação aos ex-empregados
da Nuclemon, “em virtude de determinação judicial”, a INB mantém o plano de
saúde que atende atualmente 50 beneficiários, que são os autores da referida
ação trabalhista e aguarda julgamento final de recurso no TST (Tribunal
Superior do Trabalho), em Brasília, como nos informou a empresa.
Mais uma vez a jornalista mais premiada e especializada na questão nuclear em nosso país, Tania Malheiros, nos brinda com um excelente artigo analítico sobre a situação das empresas nucleares no Brasil, em especial a INB, e suas mazelas no tocante à saúde de seus empregados. Juntamente com seus livros sobre os programas nuclear civil para geração de energia elétrica (eletronuclear) e medicina nuclear (diagnóstico e tratamento) e o militar (artefatos bélicos, submarino), nem sempre transparentes à sociedade, Tania Malheiros presta uma enorme contribuição para os brasileiros num momento tão difícil que estamos atravessando de obscurantismo intelectual e fundamentalismo político-religioso que nos remete à idade média. Parabéns Tania por sua coragem e determinação, sem jamais ter transigido às suas convicções, custe o que custar.
ResponderExcluirAgradecemos a sua participação, o que muito nos honra. abs
ExcluirMeu pai Almir Santana, trabalhou medindo nível de radiação sem nenhum tipo de proteção adequada, logo em seguida ele foi diagnosticado com Leucemia, hoje vive com sequelas no pulmão entre outras , pois precisou fazer transplante de medula Óssea, além de gastar todo mês com alguns remédios que o SUS não providência e aposentado, com dificuldade de pagar dívidas ou até para comprar comida , esperamos por muitos anos essa condenação para não só meu pai mas todos os trabalhadores sentir que a justiça foi feita.
ResponderExcluirPrezado Lucas, gostaria de falar com você. Meu zap é (21) 99601.5849. Obrigada pela participação.
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