A iniciativa privada poderá ser autorizada a construir e operar reatores
nucleares para geração de energia elétrica, monopólio da União. Mas há um longo
caminho pela frente até a decisão final, já que duas propostas – uma a favor, e
outra contra – serão analisadas por uma comissão especial.
Nesta quarta-feira
(4/9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 122/07,
que confere essa autoriza à iniciativa privada.
Pela proposta, os detentores da
concessão poderão adquirir combustível nuclear, exclusivamente para fins de
geração de energia elétrica. A PEC, de autoria do ex-deputado Alfredo Kaefer (PR),
recebeu parecer favorável do deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Contudo, o
parlamentar recomentou também a aprovação da proposta que tramita apensada (PEC
41/11), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e que segue outro caminho, ou
seja, proíbe a construção e instalação de novas usinas nucleares no País.
Como
a CCJ analisou apenas a adequação das propostas à Constituição. Caberá a
uma comissão especial, que ainda será criada, decidir qual das PECs vai adiante,
já que a CCJ analisou somente a adequação das propostas à Constituição.
A gestão
das usinas nucleares é de responsabilidade da Eletronuclear, subsidiária da
Eletrobras, que mantem as usinas Angra 1 e Angra 2, funcionando em Angra dos
Reis. O governo deverá fazer parceria internacional para concluir Angra 3,
cujas obras foram paralisadas em 2015, por falta de verbas e denúncias de
corrução na operação Lava Jato. Angra 3 já consumiu cerca de R$ 7 bilhões e precisa
de mais R$ 14 bilhões para entrar em operação em 2026, conforme o governo tem divulgado.
O governo também estuda a possibilidade de construir usinas nucleares no
Nordeste.
Tânia, mais uma vez vc avançando com um assunto tão polêmico, que vc domina, com muita propriedade. Bela matéria. Parabéns.
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