Em seus últimos dias na Presidência da República, Jair Bolsonaro, credenciou a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) como Empresa Estratégica de Defesa (EED). A INB é uma empresa do Ministério de Minas e Energia, no Governo do Presidente Lula, comandada pelo ministro Alexandre Silveira. A homologação pelo Ministério da Defesa como uma EED elevou a empresa ao “seleto grupo de fornecedores de bens – como urânio - e serviços para a área de defesa do País, área estratégica e de alta complexidade tecnológica”, conforme consta da Portaria GM-MD Nº 5.893, publicada em 7 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).
Quatro serviços ou materiais fornecidos pela INB também foram classificados como Produtos Estratégicos de Defesa (PED). Foram incluídos no Sistema de Cadastro de Produtos e Empresas de Defesa do Ministério da Defesa (SISCAPED: urânio beneficiado (yellowcake); a Fabricação e Fornecimento de Elemento Combustível para reatores nucleares; a Fabricação e Fornecimento de Pastilhas de Urânio; e Urânio, sob a forma gás (Hexafluoreto). Esta decisão consta da Portaria GM-MD Nº 5.890, também publicada em 7 de dezembro, no D.O.U.
Em novembro, na inauguração da 10ª cascata de enriquecimento de ultracentrífugas de enriquecimento de urânio, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende (RJ), o presidente da INB, capitão de mar e guerra da reserva, Carlos Freire Moreira, mencionou o assunto, mas só na semana passada, a empresa divulgou o credenciamento.
“Além do fortalecimento da imagem da INB como empresa de tecnologia de ponta e alinhada a projetos estratégicos nacionais, ser considerada uma EED também traz outros benefícios, diretos e indiretos, entre eles a possibilidade de acesso ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), financiamentos, garantias nas exportações, e normas especiais para compras e contratações”. Também conta na divulgação, que atualmente existem 137 empresas credenciadas como EED.
“Para ser considerada uma Empresa Estratégica de Defesa é necessário atender a determinadas condições, tais como: ter como finalidade a realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, prestação dos serviços referidos em lei, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização ou manutenção de PED no País”. E ainda, “ter a sede, a administração e o estabelecimento industrial no Brasil, equiparado a industrial ou prestador de serviço; dispor de comprovado conhecimento científico ou tecnológico próprio ou complementado por acordos de parcerias com instituições científicas e tecnológicas; e assegurar a continuidade produtiva no País”.
FOTO: Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende (RJ).
COLABORE COM O BLOG. PIX: 21 99601-5849
Nenhum comentário:
Postar um comentário