Responsável por regular,
licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil, a
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) poderá perder parte de suas atribuições, demanda antiga de setores civis, fortalecida a partir do acidente com o
césio-137, em Goiânia, em setembro de 1987. A solução proposta para efetuar a
separação foi a de criar um órgão regulador independente, batizado de Autoridade
Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), dentro da estrutura do Ministério de
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
O tema polêmico vem
sendo debatido pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro
(CDPNB), em várias reuniões em Brasilia e no Rio de Janeiro. O Ministério ficou encarregado de detalhar a
proposta de criação do Núcleo de Implantação da ANSN, em reunião programada
para novembro.
O Ministro Marcos Pontes solicitou à Marinha a indicação
de um nome para coordenar o Núcleo de Implantação da ANSN: professor Carlos
Alberto Aragão de Carvalho Filho, atualmente na Agência Naval de Segurança Nuclear
e Qualidade, contraparte militar da Autoridade a ser criada.
A ANSN deverá ser
instalada na atual sede e no anexo da CNEN, em Botafogo, para “promover uma
separação física entre a Autoridade e a nova CNEN”. Algumas reuniões também estão sendo
realizadas no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas.
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