O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou
o Inquérito Civil na última sexta-feira (10/10), para apurar um suposto esquema
de fraudes em isenções tributárias concedidas a militares da reserva, entre
eles ex-comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com base em
laudos médicos falsos que alegavam contaminação por césio-137, o elemento
radioativo envolvido no acidente ocorrido em Goiânia, em 1987. A informação
foi divulgada hoje (30/10) pela repórter Elâine Jardim, do Jornal OPÇÃO, do
Tocantins.
A investigação do MPTO , informou a jornalista, começou em 19 de
novembro de 2024, após reportagens do Jornal Opção Tocantins, publicadas em
outubro e novembro do mesmo ano, que revelaram que oficiais de alta patente do
Estado teriam obtido isenção total do imposto de renda e outros benefícios
previdenciários, alegando doenças graves supostamente resultantes da exposição ao
material radioativo.
Segundo o inquérito a que a reportagem teve acesso, os
militares nunca tiveram contato com o césio-137, nem participaram de missões de
socorro na capital goiana. O caso veio à tona após a Operação “Fraude
Radioativa”, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás em setembro de 2024, que
apontou 134 pessoas envolvidas, incluindo militares de Goiás e do Tocantins, e
estimou prejuízos ao erário de mais de R$ 20 milhões em restituições de imposto
de renda e processos suspensos.
Conforme o inquérito da Polícia Civil de
Goiás, entre os suspeitos no Tocantins estão cinco ex-coroneis, incluindo
Admivair Silva Borges (ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros), Marielton
Francisco dos Santos e José Tavares de Oliveira (ex-comandantes-gerais da PM),
José Anísio Pereira Braga (ex-corregedor-geral da PM) e Edivan Ribeiro de Souza
(ex-comandante da 1ª Companhia Independente da PM e ex-corregedor-geral do
Detran).
O levantamento do Jornal Opção Tocantins indicou que, considerando a
aposentadoria de cada coronel da reserva, que atualmente é de R$ 41.408,34, os
valores recebidos indevidamente podem ter ultrapassado R$ 5 milhões em outubro
de 2024, incluindo restituições retroativas desde 2010, com cada militar
recebendo aproximadamente R$ 6.382,09 por mês em benefícios que não teriam
direito.
MEDIDAS -
A portaria de instauração do MPTO, assinada em 10 de outubro
de 2025 pelo promotor Rodrigo Grisi Nunes, titular da 22ª Promotoria de Justiça
de Palmas, cita “fatos noticiados” como origem da investigação. O inquérito
busca identificar o dano causado ao erário estadual e responsabilizar os
beneficiários e eventuais servidores que tenham atuado na liberação das
isenções. Foram solicitadas informações à Procuradoria-Geral do Estado (PGE),
ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), à Polícia Militar
e ao Corpo de Bombeiros, incluindo: valor total do prejuízo; lista dos
militares beneficiados; valores incorporados indevidamente; existência de
sindicâncias ou ações de ressarcimento; dados sobre repasses ou compensações à
União. Os órgãos têm até dez dias para dar retorno ao MPTO.
A apuração do MP
teve início em 19 de novembro de 2024, com registro de uma “notícia de fato”
pelo promotor Vinícius de Oliveira e Silva, e foi reautuado em abril de 2025
antes de ser convertido em inquérito civil. A apuração também investiga
improbidade administrativa, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito, além
de possíveis danos materiais aos cofres públicos, podendo resultar na devolução
dos valores e inelegibilidade dos envolvidos.
ESQUEMA DE FRAUDES -
O acidente
com o césio-137, em setembro de 1987, causou quatro mortes confirmadas e
contaminação de centenas de pessoas. As isenções de imposto de renda são
destinadas exclusivamente às vítimas diretas, tornando o suposto esquema de
fraudes especialmente grave do ponto de vista moral e jurídico.
DIREITO DE
RESPOSTA -
No ano passado, o Igeprev-TO afirmou que a restituição do imposto de
renda é feita pela Receita Federal, não causando prejuízo ao instituto. O órgão
explicou que a isenção de IR é concedida mediante avaliação da Junta Médica
Oficial do Estado ou por decisão judicial, como ocorreu com os militares
investigados, e que não cabe ao Igeprev investigar eventual fraude nessas
decisões. O Jornal Opção chegou a procurar a Receita para comentar o
caso, mas não teve retorno. Em outubro do ano passado, o MPTO, o Corpo de
Bombeiros e a Polícia Militar ainda não haviam iniciado investigações concretas
sobre o caso. A defesa dos militares citados não foi localizada pelo jornal.
(FONTE: ELÂINE JARDIM – JORNAL OPÇÃO TOCANTINS) -
MAIOR ACIDENTE RADIOLÓGICO -
O
maior acidente radioativo em área civil do mundo, ocorrido com uma cápsula de
césio-137, em Goiânia (GO), completou 38 anos no sábado (13/9/2024), e vale à pena
relembrar como se deu a sua descoberta casual, por um físico natural
de Presidente Prudente, interior de São Paulo, que no dia 29 de setembro
daquele ano participava de comemoração familiar na cidade, como o Blog já
divulgou com exclusividade. O Blog refaz o caminho do acidente conforme relatos
preciosos do médico Walter Mendes Ferreira, que há poucos meses foi afastado do
cargo de coordenador da unidade de Goiânia, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN). Depois da reportagem do Blog, ele foi homenageado pelo governo
de Goiânia. A homenagem foi divulgada na página oficial da Comissão, que pela
primeira vez reconheceu a dimensão da importância dele na história. Na verdade,
a atuação de Walter impediu que a tragédia com o césio-137 tivesse desfecho
muito pior.
LEIA NO BLOG A MATÉRIA EXCLUSIVA – 13/09/2024 - Acidente radioativo em Goiânia com césio-137 faz 37 anos. Físico paulista
autônomo descobriu por acaso.
COLABORE COM O BLOG – SETE ANOS DE
JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849 – CONTATO: malheiros.tania@gmail.com
