O presidente do Conselho de Administração da Associação Poços Sustentável (APS), José Edilberto, destacou que os pedidos de Licença Prévia apresentados por dois empreendimentos australianos de mineração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas inserem-se em um território ambientalmente sensível, que abrange diversos municípios e possui relevância estratégica no contexto geopolítico global.
Segundo ele, embora se trate de uma etapa inicial do licenciamento, anterior às fases de instalação e operação, os projetos incidem sobre o mesmo sistema hidrogeológico, o que torna seus impactos necessariamente cumulativos, especialmente sobre os recursos hídricos, principal fator limitante da região. Ressaltou que precedentes recentes da SUPRAM Sul evidenciam a necessidade de rigor técnico, legal e territorial, uma vez que omissões semelhantes — como fragilidades nos estudos ambientais, ausência de manifestação no âmbito municipal que legisla sobre a ocupação do solo e inconsistências no balanço hídrico.
José Edilberto enfatizou ainda que a sociedade civil organizada, pesquisadores e representantes políticos de Minas Gerais e de São Paulo têm exercido seu papel institucional ao apontar preocupações legítimas quanto aos riscos ambientais, hídricos, geoquímicos e radiológicos associados aos empreendimentos, cujos impactos podem comprometer a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Embora reconheça que o rito formal do licenciamento esteja em curso, alertou que o Ministério Público Federal já se manifestou sobre lacunas não enfrentadas pela assessoria técnica estatal, inclusive quanto à avaliação de impactos cumulativos, à competência do licenciamento em caso de efeitos interestaduais e à ausência de outorgas de uso significativo de água.
Diante disso, afirmou que a APS e a sociedade civil permanecerão atentas e acompanharão todas as etapas do processo, defendendo decisões pautadas pelo rigor técnico, pela segurança jurídica e pelo princípio da precaução. “Quando a sociedade civil se mobiliza e ocupa os espaços de fala, não o faz por oposição, mas por responsabilidade coletiva — lembrando que cada decisão tomada hoje no COPAM é um compromisso assumido com a vida, o território e as gerações que ainda virão.” Concluiu José Edilberto.
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(FOTO: ACERVO PESSOAL) –
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