Trabalhadores com câncer podem ter plano de saúde suspenso

O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - determinou na tarde desta segunda-feira (20/8), um prazo de dez dias para que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), se posicione sobre a manutenção do pagamento do plano de saúde para 66 ex-funcionários - entre eles, 17 com câncer - contaminados com radiação.

O grupo trabalhou na antiga Nuclemon Mínero Química, em São Paulo, onde a empresa mantinha uma unidade de beneficiamento de monazita para extração das terras raras, por exemplo. A ação trabalhista contra a INB se arrasta desde 2005. Dois anos depois, a Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu a garantia do plano para os 64 reclamantes, o que foi cumprido pela INB, até então.

Ficou estabelecido o atendimento pela operadora de medicina de grupo privado, Notre Dame Intermédica Participações. No ano passado foi confirmada a sentença favorável aos reclamantes. Mas no último dia 7 de agosto, a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que declarou “extinta a ação devido à prescrição dos pleitos indenizatórios de danos morais e materiais, cessando, inclusive a eficácia da tutela antecipada referente ao plano de saúde”.

Representantes da Associação relataram que a manutenção do plano custa cerca de R$ 36 mil por mês, conforme documento fornecido pela própria INB, quando a ação foi suspensa no início do ano. Os representantes da INB informaram que não têm conhecimento do valor do custo do plano. Garantiram que o plano “não será suspenso enquanto não forem julgados os embargos de declaração”.

Mas os empregados temem perderem a possibilidade do tratamento pelo plano da Intermédica Notre Dame. No documento encaminhado hoje ao Ministério Público do Trabalho, a Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN), pede ajuda dos procuradores para intermediarem esta negociação de manutenção do convênio médico.

Da mesma forma, foi protocolado um ofício ao deputado estadual Carlos Minc, pedindo para convocar audiência pública visando discutir o problema das demais unidades produtivas da INB nos estados da Bahia, Minas Gerais, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro, conforme informou a engenheira de segurança do trabalho, Fernanda Giannasi.

“É precária a situação de saúde dos ex-empregados” que, desde a década de 90, recebem apenas acompanhamento, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST), da Prefeitura Municipal de São Paulo da Região de Santo Amaro”, onde a Nuclemon funcionava.

“O convênio é fundamental para os vitimados pelo câncer e por outras doenças graves, que necessitam de cuidados e tratamentos especiais permanentes e, sem os quais, correm risco de morte”, afirmou a médica Maria Vera Cruz de Oliveira Castellano, do CRST.   

Produção brasileira de urânio enriquecido aumenta 25%

Com investimentos estimados em R$ 3 bilhões, para os próximos 15 anos, o governo inaugura no final do mês, a 7ª cascata de ultracentrífugas, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), conforme o Blog antecipou em maio. Segundo especialistas do setor, haverá um aumento de 25% de produção de urânio enriquecido, permitindo a produção de cerca de 50% da demanda para  a recarga anual de Angra I.

No empreendimento já foram investidos cerca de R$ 560 milhões desde 2000, quando a INB assinou com a Marinha, acordo para receber a transferência dessa tecnologia.

A Marinha domina todo o processo de enriquecimento de urânio desde a década de 80, no Centro Experimental de Aramar, em Iperó (SP), que inseriu o Brasil no restrito Clube do Átomo. O Clube é integrado por poucos países, entre eles, Estados Unidos, Rússia, França, China, Japão, Irã, Paquistão, Inglaterra, Alemanha, Holanda e Índia.   

A parceria INB e Marinha visa a instalação de 10 cascatas de ultracentrífugas. A meta é atender a cerca de 70% da demanda de urânio enriquecido para a recarga de Angra I. A segunda fase prevê a instalação e o comissionamento de mais 30 cascatas de ultracentrífugas para abastecer as recargas de Angra II e Angra III, cujas obras estão paradas desde 2015.

Com esse passo, o Brasil permanece na mira das entidades internacionais que inspecionam os programas nucleares mundiais.

Brasil constrói depósito para combustível nuclear de Angra I e Angra II

Cerca de US$ 50 milhões é o que deve custar a construção da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco (UAS), para a estocagem, em dois anos, de combustível usado (urânio enriquecido), das usinas Angra I e Angra II.  A vencedora da concorrência para a construção foi a  Holtec, com sede em Camden, Nova Jersey, nos Estados Unidos.

A Holtec é fornecedora de equipamentos e sistemas para a indústria de energia, especializada na concepção e fabricação de peças para reatores nucleares. Participaram da licitação e perderam as empresas americanas Nac e Areva.

Está em andamento a licitação para o desmonte do talude, com a remoção de terra, cortes no morro, por exemplo. O edital foi publicado na semana passada, confirma a Eletronuclear.

O governo tem que construir a UAS, porque o esgotamento da capacidade de armazenamento das piscinas, onde o combustível fica depositado, ocorrerá em julho de 2021, no caso de Angra II; e em dezembro do mesmo ano, em Angra I. A UAS terá capacidade para armazenar o combustível até 2045.

A previsão da Eletronuclear é de que a UAS fique pronta em maio de 2020, para a transferência dos combustíveis usados de Angra II, até agosto do mesmo ano. Já os de Angra I, até janeiro de 2021.
Combustível usado é produto altamente precioso, porque uma vez reprocessado, torna-se plutônio.

Todo material usado e produzido pelas usinas nucleares de Angra passa pelo crivo da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com sede em Viena, na Áustria, liderada pelas grandes potências, como os Estados Unidos.

Marinha treina reação por terra e mar a possíveis ameaças externas às usinas nucleares

Com o objetivo de treinar uma "reação por terra e mar a possíveis ameaças externas às usinas nucleares" - Angra I e Angra II - que estão funcionando - a Marinha realizou um exercício de proteção naval à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), no dia 9/7, sem ampla divulgação na mídia.

O exercício simulado envolveu militares, navios e helicópteros, conforme mostra um vídeo institucional da Marinha do Brasil. Também consta no portal de notícias Eletronuclear, gestora das usinas atômicas.

Segundo a Marinha e a Eletronuclear, a realização do exercício é uma recomendação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sirpon), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).