Nos 39 anos do acidente com uma cápsula de césio-137, a viagem de contaminados à Cuba, em 1992, por Fernando Peregrino

 

Neste domingo (13/9), faz 39 anos do maior acidente radiológico do mundo, com uma cápsula de césio-137, em Goiânia (GO), que provocou a morte quase imediata de quatro pessoas e a contaminação de dezenas; o Blog relembra uma história vitoriosa de ousadia: os bastidores da viagem de um grupo de 50 vítimas, entre adultos e crianças, à Cuba, em 1992, cinco anos depois da tragédia, para receber acompanhamento e tratamento médico no país que contava com as experiências aos contaminados de Chernobyl (26/4/1986). O personagem que viabilizou a viagem, articulando contatos, alguns ainda hoje desconhecidos, conversou com o Blog sobre a elaboração do documento assinado por Fidel Castro, em plena conferência – a Rio 92 – no Riocentro (RJ). As articulações que antecederam à viagem, a estada em Cuba, o legado da vivência inédita, a capacidade de enfrentar desafios, são lembrados aqui com exclusividade pelo engenheiro Fernando Peregrino, nascido em Belém do Pará, no Rio de Janeiro desde 1971, na época presidindo a Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). Hoje, pró-reitor de Gestão e Governança da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e vice-presidente do Clube de Engenharia do Brasil. Eis o relato: 

FERNANDO PEREGRINO. 

"Cuba acumulava experiência por meio do programa criado para receber pessoas atingidas pela radiação na tragédia de Chernobyl. Mas a história de como as vítimas do acidente com o césio-137 conseguiram chegar à Havana começou de maneira quase improvável. E, como acontece tantas vezes, não nasceu de uma decisão tomada nos altos escalões do poder, mas da iniciativa das próprias vítimas, da solidariedade de algumas pessoas e de uma sucessão de encontros, ousadias e circunstâncias favoráveis. 

Dois artistas entram na minha sala - 

Em 1992, eu era presidente da FAPERJ, no governo Leonel Brizola. 

Certo dia, cheguei ao meu gabinete para mais uma jornada normal de trabalho e encontrei, sentados diante da minha mesa, dois rostos conhecidos de milhões de brasileiros: os atores Joana Fomm e Otávio Augusto. 

Provavelmente por serem artistas tão conhecidos da televisão, meu pessoal do gabinete havia permitido que entrassem e me aguardassem ali antes mesmo da minha chegada. 

Eles tinham vindo me pedir ajuda. 

A presidente da Associação das Vítimas do Césio-137, Terezinha Nunes Fabiano, os procurara porque as vítimas estavam profundamente insatisfeitas com a assistência que vinham recebendo em Goiás. Havia medo, insegurança e uma enorme angústia em relação às consequências futuras da radiação. 

Queriam ir à Cuba. 

A esperança era de que lá encontrassem uma assistência médica especializada e, sobretudo, um tratamento digno. 

Até aquele momento, confesso, o problema das vítimas do césio-137 não fazia parte da minha agenda. Mas, de repente, ele estava ali, diante de mim. Tinha rosto, tinha voz, tinha urgência. 

E era impossível ficar indiferente. 

Por que me procuraram? 

Poucos meses antes, em fevereiro daquele mesmo ano, eu havia viajado à Cuba integrando uma delegação liderada por Darcy Ribeiro. O objetivo era recrutar pesquisadores para a Universidade Estadual do Norte Fluminense, a UENF, que estava sendo implantada sob sua direção. 

Darcy Ribeiro também participaria de um evento na Casa de las Américas, ao lado de José Saramago, Gabriel García Márquez e outros intelectuais. A viagem acabou marcada por um grande fenômeno marítimo que nos deixou isolados no hotel por algum tempo, juntamente com aqueles escritores, até sermos resgatados. 

Contudo havia outra circunstância importante: 

Eu estava envolvido na organização da ECOTECH, seminário da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, realizado paralelamente à Rio-92. Entre os participantes estava o médico pediatra cubano, Carlos Dotres, que possuía experiência no atendimento às milhares de vítimas de Chernobyl. 

Era uma oportunidade que não podíamos desperdiçar. 

“Depende de uma pessoa: o Comandante” - 

Decidimos procurar Carlos Dotres.

Esperamos que ele descesse do palco do seminário e pedi ao meu amigo, o físico nuclear Luiz Pinguelli Rosa, que nos apresentasse. 

A conversa foi cordial e afetuosa. Explicamos a situação das vítimas brasileiras e perguntamos se Cuba poderia recebê-las. 

Dotres não fez rodeios: 

— Tudo bem. Podemos cuidar delas. Mas depende de uma pessoa: o Comandante. Falem com o embaixador de Cuba no Brasil, Jorge Bolaños. 

Era o primeiro sinal concreto de que aquele sonho talvez fosse possível. 

Consegui o telefone do embaixador e liguei. Mais tarde, alguém da Embaixada telefonou para minha casa: Jorge Bolaños me receberia às oito da manhã, em um hotel em Copacabana. Foi ali que Bolaños me deu talvez a informação mais importante de toda aquela jornada. Fidel Castro estaria no Rio de Janeiro para a Rio-92 e havia uma pessoa de sua absoluta confiança que poderia levar o assunto diretamente a ele: Rosa Elena Simeón, ministra cubana ligada às áreas de ciência e meio ambiente. 

Bióloga, participante da Revolução Cubana, de origem da classe média, era uma pessoa muito próxima de Fidel, ela estava naquele momento no Riocentro, supervisionando a montagem do estande de Cuba. Eu precisava chegar até ela. 

Como entrar no lugar mais vigiado do mundo? 

O Riocentro estava prestes a receber delegações de 179 países e mais de uma centena de chefes de Estado e de governo. 

Como entrar ali e chegar à ministra cubana? 

Mais uma vez, uma circunstância ajudou. 

A FAPERJ havia implantado em maio daquele ano a Rede Rio de Computadores (a Internet), com uma conexão internacional pela Embratel. Organizações da sociedade civil que trabalhavam no Riocentro, lideradas pela Alternex (Projeto do Ibase do sociólogo Betinho) precisavam de maior capacidade de tráfego para transmitir notícias da Rio-92 e nos pediram ajuda para usar nossa infraestrutura. 

Nós cedemos essa capacidade. Por causa disso, recebi um passe da ONU que me permitia entrar e circular pelo Riocentro. Com aquele passe no bolso e a proposta na cabeça, fui procurar Rosa Elena. 

“Pode preparar o convênio. Eu cuidarei do resto” - 

Encontrei-a no estande cubano.

Apresentei-me e mostrei uma minuta de protocolo de cooperação que eu próprio havia preparado na FAPERJ. O documento previa as assinaturas de Fidel Castro, Leonel Brizola e do secretário estadual de Ciência e Tecnologia. 

Era, reconheço hoje, uma mais uma grande ousadia. Sem qualquer articulação prévia com o Itamaraty, eu estava tentando construir um compromisso oficial entre o Brasil e outro pais, Cuba, por meio de um estado subnacional, o Estado do Rio de Janeiro para atender às vítimas do maior acidente radiológico em tempo de paz da história, e o primeiro do Brasil. Tudo ao contrário do que deve ser feito...

Rosa Elena ouviu atentamente. Não criou obstáculos. Não pediu semanas de análise. Não ergueu uma muralha burocrática. Foi direta. Comprometeu-se a falar com Fidel e recomendar a assinatura. E encerrou nossa conversa com uma frase que nunca esqueci:— Pode preparar o convênio. Eu cuidarei do resto. Naquele instante, o que parecia uma ideia quase impossível começou a se transformar em realidade. 

Como Brizola e Collor ficaram sabendo 

Havia, porém, um detalhe nada pequeno: nem o governador Brizola nem o governo federal sabiam ainda da iniciativa. Era preciso envolver o Itamaraty e a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a CNEN. Afinal, tratava-se de vítimas de um acidente radiológico brasileiro que seriam levadas para tratamento em outro país. Como presidente da FAPERJ eu não tinha acesso direto e permanente ao governador. Normalmente, tudo deveria passar pelo secretário de Ciência e Tecnologia. 

Mas o tempo corria. Não dava tempo de fazer essa tramitação. 

Soube pelos jornais que Brizola e o presidente Fernando Collor participariam da inauguração de um CIEP na Barra da Tijuca, chamado Leopoldo Collor de Mello. Peguei a minuta do protocolo e fui para lá. Esperei os dois descerem a tradicional rampa do CIEP. Fiquei no final da rampa.  Ao chegarem, aproximei-me e interrompi a caminhada.

 — Governador, com licença, gostaria de lhe comunicar que, depois de tratativas que conduzimos com autoridades cubanas, está prevista para amanhã a assinatura de um protocolo do senhor com o presidente Fidel Castro, no Riocentro, para o tratamento das vítimas do acidente do césio-137 de Goiânia. 

Mostrei-lhe o documento. Brizola, olhou a minuta e, tão surpreendido quanto Collor, perguntou ao presidente: 

— Importante, não é presidente? Collor concordou. Foi então que Brizola percebeu algo que nós não havíamos percebido. — Professor Peregrino, por favor, inclua o nome do governador de Goiás nas assinaturas. Afinal, as vítimas são daquele estado, não é verdade? 

Brizola tinha razão. Na correria para viabilizar a ajuda, havíamos cometido um erro político e institucional: Goiás precisava estar representado. Voltei para a FAPERJ e corrigi imediatamente o documento. Naquele momento, senti que estávamos muito perto. O sonho daquelas famílias começava a ganhar a força dos atos oficiais. 

12 de junho: Fidel chega para assinar - 

A assinatura foi marcada para o dia seguinte, 12 de junho, em espaço de aproximadamente 100 metros quadrados, em um mezanino do Riocentro. 

No dia da cerimônia, desde cedo, fui procurado pela segurança de Fidel para acertarmos seu trajeto e definir como seria o evento quem poderia entrar no recinto. Pedi ajuda ao presidente da Turisrio, Sergio Ricardo, experiente na área internacional. 

Um dos responsáveis pela segurança colocou um papel em minhas mãos e disse: 

— Escreva aqui os nomes das pessoas que entrarão no recinto. Só essas pessoas poderão entrar. A responsabilidade sobre mim deu um pico. Imaginei se algo acontecer.... (tempo depois vi pela TV, Fidel quase caiu do palanque e um segurança segura-lo pelo braço, eu o reconheci, era o mesmo guarda costa) - 

De repente, eu estava participando dos detalhes de segurança de um dos líderes políticos mais conhecidos — e mais ameaçados — do mundo. 

Fidel desembarcaria do carro oficial ao lado do Riocentro e caminharia de um portão que ficava cerca de cem metros do local da cerimônia. 

Do alto do mezanino, através do vidro, vi a cena. Separados por uma dessas grades, diplomatas de vários países corriam para se aproximar dele. Alguns praticamente tropeçavam uns nos outros para conseguir vê-lo de perto... admiravam um mito internacional.

E eu pensava em como tudo aquilo começara: duas pessoas sentadas na minha sala, pedindo ajuda em nome de famílias assustadas. 

Agora Fidel Castro caminhava em nossa direção para assinar o acordo que escrevi e que permitiria atender aquelas vítimas. Foi um dos momentos mais emocionantes de toda essa história. 

Um gesto que dizia mais que um discurso - 

Logo no início de sua fala, Fidel contou que, pela primeira vez, havia saído de Cuba sem saber que assinaria um acordo no país de destino. Segundo ele, Jorge Bolaños o informara quando tinha descido as escadas do avião ao desembarcar no aeroporto no Brasil. 

Pensei comigo mesmo: havíamos conseguido atravessar, em pouquíssimo tempo, estruturas burocráticas de dois países completamente diferentes. E criar um fato inédito, internacional, Fidel e todo seu aparato de governo haviam sido “contornados” pela nossa ousadia... Não tinha tido só o governo Brizola, o do Collor, mas tambémo o do Fidel....Senti orgulho...Não orgulho pessoal por estar mexendo na agenda de autoridades tão importantes, mas pela constatação de que, quando existe uma causa humana concreta e pessoas dispostas a agir, barreiras aparentemente intransponíveis e formais podem cair. 

Nesses dias, uma TV italiana nos procurou e fez uma matéria no dia do evento que fizemos com a sociedade civil, artistas e intelectuais. 

Mas o momento que mais me marcou ainda estava por acontecer. 

Na primeira fila da sala do mezanino, estava Terezinha Nunes Fabiano, a presidente da Associação das Vítimas, com sua filha, Natasha, uma menina loira, de aproximadamente nove anos, vítima da irradiação. 

Ao final, Fidel com a mão, fez um gesto e chamou a menina. Ela atravessou a sala e se aproximou da mesa onde as autoridades estavam. Fidel curvou-se por cima da mesa, segurou-a pelos braços, ergueu-a e beijou-lhe o rosto. Os flashes da imprensa mundial explodiram ao redor. Aquele beijo tinha uma força extraordinária.

Não era apenas um gesto de carinho com uma criança. Era também uma mensagem pública contra o medo e o preconceito que cercavam as vítimas do césio-137. Tido como um dos principais problemas do irradiados dos acidentes. 

Muitas delas carregavam não apenas as consequências físicas e psicológicas do acidente, mas o estigma. Havia pessoas, inclusive familiares, que tinham medo de se aproximar, tocar ou conviver com quem fora irradiado. 

Ao tomar aquela menina nos braços e beijá-la diante das câmeras, Fidel parecia dizer ao mundo: essas pessoas não podem ser condenadas ao isolamento. Elas precisam ser acolhidas. 

Bastaria ficar por ai...

Foi um gesto simples, contra o preconceito, um dos mais críticos problemas do irradiado. Ele não sabe de seu futuro por conta de eventuais efeitos de alterações genéticas, que podem ocorrer ate a terceira geração. Foi um gesto singular e profundamente humano e de grande efeito pedagógico. 

Fidel, Brizola e um minuto inesquecível - 

Terminada a cerimônia, Fidel deixou a mesa ladeado por Brizola e pelo governador de Goiás. Formou-se um pequeno tumulto em torno dele. Consegui aproximar-me para cumprimentá-lo. Fidel apertou minha mão e ouviu o que eu dizia. Nesse instante, os fotógrafos começaram a chamá-lo para uma foto. 

Ele não soltou minha mão. 

Virou-se para os fotógrafos, levantou um dedo e fez um sinal (lembram o gesto de uma propaganda de uma cerveja na época?) — Um minuto! Queria terminar de ouvir o que eu estava dizendo. 

Só depois se voltou para as câmeras e jornalistas. Essa acabou sendo a única fotografia que tive com Fidel naquele episódio. 

Curiosidade: muitos anos depois, eu estava assistindo ao desastre do edifício que caiu na Barra da Tijuca – Palace II  (1998) – pois a Coppe foi chamada pelos moradores para identificar as causas do desabamento, ao meu lado em pé, diante dos escombros, estava o Sergio Ricardo da Turisrio, ele era um morador do prédio:

- Peregrino, todos os dias eu lhe vejo (sic)? Eu tenho uma foto nossa com Fidel no evento do césio?! Claro que pedi uma copia dela, ele estava do lado oposto que eu na foto que mencionei. Editei ela para me destacar e deixei apenas Fidel e eu.... (risos). Guardo-a como lembrança de uma história que conseguiu reunir, depois de muito tempo, dois gigantes da política latino-americana: Fidel Castro e Leonel Brizola. 

Mas o mais importante ainda precisava acontecer. As vítimas tinham que chegar à Cuba. 

Antes da viagem, uma missão técnica precursora - 

Depois da assinatura, passamos à organização da ida das famílias. 

Criei uma comissão técnica formada por professores e especialistas da UERJ, liderada pelo físico Carlos Eduardo Veloso de Almeida, que havia atuado no acidente, além de médicos, outros especialistas e um representante da Fundação Leide das Neves Ferreira, de Goiás. 

Fomos à Cuba conhecer as instalações e avaliar as condições de atendimento. Visitamos o local onde as vítimas de Chernobyl foram recebidas e conversamos com os médicos envolvidos no programa, além da ministra Rosa Elena. 

A comissão concluiu que a seleção deveria obedecer a critérios médicos e também considerar as condições familiares, evitando provocar ainda mais sofrimento com separações desnecessárias entre pais e filhos. O grupo técnico foi então à Goiânia. Ao final, foram selecionadas dezenas de crianças acompanhadas de seus familiares. 

Agora faltava uma questão decisiva: como pagar as passagens? 

Um telefonema de São Paulo - 

Cuba arcaria com as despesas de estada e alimentação, mas, como presidente da FAPERJ, eu não dispunha de orçamento para comprar as passagens aéreas. 

Então aconteceu outra daquelas surpresas que marcaram essa história. Recebi uma ligação do secretário do governador Luiz Antônio Fleury Filho, de São Paulo. O governador havia decidido financiar as passagens. 

O governo paulista faria um cheque administrativo em favor de quem indicássemos. Pensei imediatamente na burocracia. Se aquele dinheiro entrasse formalmente no orçamento estadual, poderíamos perder semanas até conseguir transformá-lo em bilhetes aéreos. Indicamos a associação dos funcionários da FAPERJ que estava engajada naquele projeto. No dia seguinte, um emissário do governador Fleury apareceu em minha sala trazendo o cheque. Meses depois, encontrei o governador entrando na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Interrompi sua caminhada, apresentei-me e agradeci. 

Ele chamou os assessores que estavam ao redor e disse algo de que nunca me esqueci:

— Vejam. Prestem atenção. Como é difícil esse gesto acontecer. Ele veio me agradecer o apoio que demos ao projeto das vítimas do césio-137. 

O embarque - 

Chegou finalmente o dia da viagem. A totalidade das pessoas ali era de baixa renda. Algumas talvez nunca tivessem viajado de avião. Muito menos para fora do Brasil. Fui recebê-las no aeroporto de Guarulhos. 

A cena era uma mistura de ansiedade, esperança, medo, crianças, pais, malas, vozes e uma agitação compreensível diante do desconhecido. 

Em determinado momento, precisei subir e ficar em pé no balcão da companhia aérea para tentar organizar o grupo e evitar que alguém se perdesse ou perdesse o voo. 

Uma confusão. Mas deu tudo certo. Eles foram. 

Depois de tudo o que havia acontecido desde aquela manhã em que Joana Fomm e Otávio Augusto apareceram no meu gabinete, as vítimas do césio-137 finalmente embarcavam para Cuba. 

Ali, a burocracia, a política e a diplomacia deixavam de ser abstrações. Tinham um destino concreto: aquelas famílias. Elas permaneceriam cerca de 50 dias em Cuba. 

O que aconteceu depois - 

Posteriormente, realizamos em Goiânia um seminário com médicos cubanos, liderados pelo doutor Carlos Dotres. 

Segundo os relatos que recebemos, as vítimas passaram por exames físicos e psicológicos. O clima entre as famílias era de muito otimismo. 

Mas o acordo produziu também um resultado estruturante. Nossa estratégia não era apenas levar um grupo para Cuba. Queríamos aprender com a experiência cubana na prevenção, no acompanhamento e no tratamento das consequências de acidentes e ocorrências envolvendo radiação. A FAPERJ e a UERJ se uniram para criar uma estrutura capaz de formar profissionais, desenvolver pesquisas e prestar serviços técnicos, inclusive na calibração de equipamentos médicos que utilizavam radiação. Não esqueçamos que no Rio de Janeiro está situada a única usina (Angra 1) - Foi criado na UERJ o Laboratório de Ciências Radiológicas — LCR. Funcionando como legado científico daquele episódio de solidariedade. Esse talvez seja um dos legados menos conhecidos daquela iniciativa: transformar uma ação emergencial de solidariedade em conhecimento científico e capacidade permanente para o Rio de Janeiro e para o Brasil. 

Uma política pública que nasceu de baixo para cima - 

Quando olho para trás, considero aquela experiência inesquecível. 

Não dispúnhamos de grandes recursos financeiros nem de extraordinário poder político. 

O que aconteceu foi uma verdadeira política pública bottom-up: de baixo para cima, do cidadão para o Estado. Não foi um governo que acordou um dia e decidiu idealizar aquela ação. Foram as próprias vítimas que deram partida e começaram tudo. Elas procuraram artistas. Os artistas bateram à porta da FAPERJ. Da FAPERJ chegamos a um médico cubano. Dele, ao embaixador. Do embaixador, a Rosa Elena. De Rosa Elena, a Fidel. Depois vieram Brizola, o governador de Goiás, o governo federal, especialistas, médicos e o apoio de São Paulo. 

Uma corrente humana e institucional foi sendo formada. 

No início havia apenas pessoas com medo, sentindo-se desamparadas e querendo ajuda. No final, dois países estavam envolvidos e dezenas de brasileiros atravessavam o continente em busca de assistência. 

O que mais me emocionou? 

Guardo muitas imagens. A de Fidel caminhando pelo Riocentro enquanto diplomatas de vários países corriam para vê-lo. A do instante em que percebi que aquela caminhada terminaria diante de um documento que eu ajudara a construir. A menina, Natasha, sendo erguida e beijada diante das câmeras. 

As famílias embarcando em Guarulhos. E talvez a lembrança mais forte seja perceber que, em algum momento daquela história, cada pessoa decidiu não dizer: “isso não é problema meu”. Joana Fomm e Otávio Augusto poderiam não ter ido à FAPERJ. Eu poderia ter explicado que aquilo não estava entre as atribuições normais da Fundação. Carlos Dotres poderia ter encerrado o assunto dizendo que dependia de canais diplomáticos. Jorge Bolaños poderia ter recomendado que aguardássemos. Rosa Elena poderia ter pedido documentos e mais documentos. Brizola poderia ter dito que o problema era de Goiás. Fleury poderia ter dito que era responsabilidade do governo federal. Mas não foi isso que aconteceu. Cada um, à sua maneira, decidiu empurrar aquela história um pouco adiante. E foi assim que uma porta aparentemente impossível acabou se abrindo. 

Uma história que merece ser lembrada - 

Não considero que essa história tenha simplesmente desaparecido. O esquecimento faz parte da trajetória humana. Há acontecimentos que ficam soterrados pelo tempo até que alguém resolva recuperar seus personagens, documentos e lembranças. 

Cabe a nós reativar a memória.

 Especialmente quando ela revela algo que ainda tem muito a ensinar. A ida das vítimas do césio-137 a Cuba mostrou que instituições importam, governos importam, ciência importa e diplomacia importa. Mas mostrou também que, antes de tudo isso, importam as pessoas. Pessoas capazes de se indignar com o sofrimento de outras pessoas. Pessoas dispostas a telefonar, procurar, insistir, improvisar caminhos, assumir responsabilidades e não aceitar como resposta que determinada solução é impossível. 

Mais de três décadas depois, essa continua sendo, para mim, a maior lição daquela história: uma boa causa move montanhas.

Quando pessoas de boa vontade se unem em torno dela, obstáculos que pareciam intransponíveis começam a desaparecer. 

E foi assim, em 1992, no ano em que o Rio de Janeiro recebia o mundo para discutir o futuro do planeta, que uma pequena corrente de solidariedade conseguiu levar vítimas brasileiras do césio-137 até Cuba, um caso icônico de como devemos cuidar do meio ambiente. 

No meio da grandiosidade da Rio-92, aquela talvez tenha sido uma história pequena aos olhos do mundo. Para aquelas famílias, porém, era imensa". 

FERNANDO PEREGRINO: Engenheiro formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ – Pró-reitor de Gestão e Governança da UFRJ e vice-presidente do Clube de Engenharia do Brasil. 

(FOTOS- ACERVO PESSOAL DE FERNANDO PEREGRINO) – 

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Meteoric afirmou que ANSN atestou que a mineradora australiana está isenta de radioatividade

 

A mineradora australiana Meteoric Resources afirmou ao Blog em nota ontem à noite que recebeu da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), o aval sobre a isenção da empresa no que se refere a níveis da radioatividade em suas instalações em Poços de Caldas (MG). No dia 3/9, a o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no município de Divinópolis (MG), se posicionou favorável à suspensão dos processos de licenciamento ambiental número 634/2024, das empresas australianas Viridis e Meteoric, visando à exploração e o beneficiamento de terras raras, até que a ANSN, conclua a fiscalização e ateste se os níveis de radioatividade estão dentro dos limites de segurança, em Ação Civil Pública envolvendo os municípios de Caldas, Poços de Caldas e Andradas (MG).  

Em nota, a Meteoric afirmou que não tem problemas de radioatividade, visto que a ANSN realizou no dia 16 de junho de 2026, “inspeção regulatória nas instalações da Planta Piloto da Meteoric em Poços de Caldas, avaliando o processo operacional, fazendo medições de radioatividade e coletando amostras para análises químicas e radiológicas”. Após esta avaliação, segundo a Meteoric, a ANSN emitiu relatório conclusivo classificando a instalação como isenta de controle regulatório, de acordo com os critérios estabelecidos pela Norma ANSN 4.01, uma vez que as amostras analisadas apresentaram radioatividade total menor que 10 Bq/g.” 

Na avaliação da mineradora, “o relatório técnico da ANSN encerra a discussão sobre a questão radiológica, atestando que não há risco de radioatividade associada às atividades desenvolvidas atualmente pela Meteoric e planejadas para serem executadas no âmbito do Projeto Caldeira”. A Meteoric declarou que “respeita a atuação institucional do Ministério Público e considera legítimo o acompanhamento dos órgãos de controle. Entretanto, informações técnicas atualizadas são relevantes para a adequada análise das questões levantadas no processo, como por exemplo, a manifestação definitiva da ANSN emitida no final de agosto”. A manifestação do MPF, por meio da Procuradoria da República, foi divulgada no dia 7/9, por entidades que integram a ACP. 

VIRIDIS TAMBÉM SE DEFENDE - 

A Viridis informou, a ANSN realizou fiscalização completa no centro de pesquisa e processamento de terras raras (CPTR) da mineradora, com levantamento radiométrico, medição das taxas de exposição à radiação gama e coleta de amostras em seis pontos do processo produtivo. O parecer conclusivo foi que a instalação é isenta de controle regulatório radiológico”, defende a empresa australiana. Na ação civil pública, os requerentes sustentam que “não foi feita a necessária consulta prévia, livre e informada, aos povos e comunidades tradicionais que vivem nas regiões afetadas; há violações da competência federal em razão do risco radioativo do empreendimento, do vício de competência hidrográfica e da existência de impactos interestaduais. 

ANSN TEM EXIGÊNCIAS PARA SE MANIFESTAR - 

O Blog recebeu a informação sobre a ACP no final da noite de 7/9 e desde então vem tentando contato com a ANSN. “Em relação à demanda, registramos que a ANSN não foi procurada para se manifestar antes da publicação da matéria. Nesse contexto, reiteramos nosso entendimento de que um eventual posicionamento posterior, dissociado da apuração que à antecedeu, não contribuiria de forma adequada para a compreensão da questão”, informou a ANSN. 

Contribuiria sim, pois trata-se de um caso que mobiliza milhares de moradores, apenas 60 mil, no bairro conhecido como Zona Sul. 

As atividades das empresas australianas têm sido alvo constante de denúncias e críticas de entidades civis, parlamentares federais, como a deputada Duda Salabert; estaduais, como Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, municipais, ambientalistas. Moradores têm se manifestado nas redes sociais e em diversas reportagens veiculadas por muitos veículos de comunicação. 

Há cerca de 60 dias em seminário sobre Terras Raras em Poços de Caldas, a deputada federal Duda Salabert reuniu moradores e entidades civis, além de representantes do governo estadual e federal. No evento, geólogos do Centro de Desenvolvimento Tecnológico Nuclear (CDTN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), defenderam o cancelamento das licenças das duas empresas, apresentando importantes argumentos, conforme o Blog publicou. São contradições que mereciam explicações dos órgãos que atuam na fiscalização, diante do medo que a população tem manifestado.   

ENTIDADES NA  ACP 

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no município de Divinópolis (MG), defende a suspensão temporária dos processos de licenciamento ambiental dos projetos Colossus e Caldeira, das empresas australianas Viridis e Meteoric, respectivamente, até que a ANSN conclua a fiscalização atestando se os níveis de radioatividade estão dentro dos limites de segurança. 

A ACP foi movida pelo Instituto Guaicuy, Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo), Aliança em Prol da APA Pedra Branca, Associação Poços Sustentável (APS), Planeta Solidário, Associação Anjos de Focinho de Vargem Grande do Sul e Bikers Mogiana”. Manifestaram interesse na Ação Civil Pública o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e a Fundação Cultural Palmares (FCP). A decisão caberá à Justiça.

(FOTOS – VIRIDIS E METEORIC) – COLABORE COM O BLOG – OITO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849 – Contato: malheiros.tania@gmail.com

 

Submarino nuclear: Nuclep conclui etapa do projeto iniciado há décadas que o presidente Lula prometeu realizar

 

A NUCLEP concluiu nesta quarta-feira (9/9), seu escopo na fabricação da Seção de Qualificação do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA), uma das etapas técnicas necessárias à construção do primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), da Marinha do Brasil. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu conseguir recursos no orçamento para concluir o projeto do primeiro submarino nuclear brasileiro, iniciado há cerca de 40 anos. O presidente fez a promessa na quarta-feira (19/8) ao discursar durante a segunda visita oficial no Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), em Iperó, São Paulo, onde o Brasil enriquece urânio e desenvolve o projeto atômico, que inseriu o país no seleto clube do átomo, na década de 80. 

Na ocasião, Lula disse que o submarino faz parte do projeto nuclear pacifico do Brasil, que tem acordo com a França desde 2009. O presidente lembrou que em 2007, quando visitou Aramar, prometeu e conseguiu liberar R$ 1,4 bilhão para o projeto. Mas depois, questões no orçamento impediram os avanços do projeto, entre outros, como o desenvolvimento de turbinas da Aeronáutica também, em 2010. A paralisação dos projetos prejudica estudantes de engenharia que acabam se formando e deixando o Brasil atraídos por empregos no exterior, reconhece Lula. 

Diretamente, ele disse a Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que o os projetos precisam também do Banco. O presidente comentou que as tecnologias em Aramar refletem décadas de investimentos técnicos, científicos e de capacitação profissional orientados pela Estratégia Nacional de Defesa, que não podem ser perdidas. Durante a visita foi destacado que esse domínio tecnológico é estratégico para a indústria e o desenvolvimento científico do país, com o submarino desempenhando papel importante na proteção do mar territorial e na soberania nacional. 

Lula disse que o submarino faz parte do projeto nuclear pacifico do Brasil, que tem acordo com a França desde 2009, quando ele e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, assinaram um acordo histórico para viabilizar o empreendimento atômico. Conforme amplamente divulgado na época, tratava-se de acordo de transferência de tecnologia para fabricação do submarino, sem envolver a tecnologia nuclear. O projeto caminha na base naval em Itaguaí (RJ). 

NUCLEP - 

Conforme a Nuclep informou nesta quarta-feira (9/9) a Seção de Qualificação funciona como uma representação de parte do casco resistente do futuro submarino. Ela é construída antes das seções definitivas para comprovar que materiais, processos de soldagem, equipamentos e profissionais atendem aos rigorosos requisitos técnicos exigidos pelo projeto. A estrutura não fará parte do submarino final, mas sua fabricação é essencial para atestar que a indústria está qualificada para construí-lo, informou a empresa. 

“A conclusão dessa etapa reforça uma competência desenvolvida pela NUCLEP ao longo de décadas na construção naval militar brasileira”. A empresa participou da fabricação de cascos resistentes de submarinos das classes Tupi e Tamoio e, no PROSUB, dos quatro submarinos convencionais da Classe Riachuelo: Riachuelo, Humaitá, Tonelero e Angostura. Para o presidente da NUCLEP, Adeilson Telles, o marco representa a preservação de um conhecimento estratégico para o país. 

“O Brasil levou décadas para formar profissionais, desenvolver tecnologia e construir uma capacidade industrial apta a participar de um projeto dessa complexidade. A conclusão da Seção de Qualificação mostra que esse conhecimento está no país e precisa ser preservado. Para a NUCLEP, é mais um marco de uma trajetória diretamente ligada à construção dos submarinos brasileiros. Para o Brasil, representa avanço em autonomia tecnológica, Defesa e soberania nacional”, afirma. A participação da NUCLEP no futuro SNCA também está ligada ao Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), protótipo terrestre, em escala real, da planta de propulsão nuclear, visitada pelo presidente Lula. Em Aramar, a Nuclep participa da fabricação do Bloco 40, estrutura que abriga o reator nuclear e sistemas associados, e já concluiu uma importante fase desse fornecimento.

“Nossa empresa atua, assim, em duas frentes diretamente relacionadas ao futuro submarino: no desenvolvimento da tecnologia de propulsão nuclear em terra, por meio do LABGENE, e na qualificação dos processos industriais necessários à construção do casco resistente”. Segundo o engenheiro Vinícius Leone, gerente do contrato, a conclusão da etapa confirma a capacidade técnica desenvolvida para o programa. 

“Com a conclusão da Seção de Qualificação e os avanços obtidos no Bloco 40, a NUCLEP reafirma sua posição como um dos principais ativos tecnológicos da Base Industrial de Defesa brasileira, contribuindo diretamente para a preservação de competências críticas, para o fortalecimento da soberania nacional e para a continuidade de um projeto que colocará o Brasil entre o seleto grupo de nações detentoras da tecnologia de construção e operação de submarinos com propulsão nuclear," destaca. Com a entrega, comentou, “ampliamos nossa contribuição ao PROSUB e consolidamos nossa experiência em projetos estratégicos para a Base Industrial de Defesa, reunindo capacidade fabril, engenharia especializada e conhecimento aplicado ao desenvolvimento da autonomia tecnológica brasileira´. 

(FOTOS – GOVERNO FEDERAL – NUCLEP) – 

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Terras raras: níveis de radioatividade nos projetos das empresas australianas estão na balança do MPF

 

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no município de Divinópolis (MG), esclareceu ter defendido a suspensão dos processos de licenciamento ambiental número 634/2024, das empresas australianas Viridis e Meteoric, visando a exploração e o beneficiamento de terras raras, enquanto a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) - autarquia federal, em Botafogo (RJ), vinculada ao Ministério de Minas e Energia - conclua a fiscalização e ateste se os níveis de radioatividade estão dentro dos limites de segurança. A decisão final caberá à Justiça. A conclusão sobre os níveis de radioatividade, portanto, estão na balança do caso. A Ação envolve os municípios de Caldas, Poços de Caldas e Andradas (MG).  “A ANSN realizou fiscalização completa no centro de pesquisa e processamento de terras raras (CPTR) da Viridis, com levantamento radiométrico, medição das taxas de exposição à radiação gama e coleta de amostras em seis pontos do processo produtivo. O parecer conclusivo foi que a instalação é isenta de controle regulatório radiológico”, defende a empresa australiana. Na ação civil pública, os requerentes sustentam que “não foi feita a necessária consulta prévia, livre e informada, aos povos e comunidades tradicionais que vivem nas regiões afetadas; há violações da competência federal em razão do risco radioativo do empreendimento, do vício de competência hidrográfica e da existência de impactos interestaduais. (Registramos pedido de desculpas no final)

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026 - 

O MPF reitera que defende a suspensão temporária dos processos de licenciamento ambiental dos projetos Colossus e Caldeira, das empresas australianas Viridis e Meteoric, respectivamente, até que a ANSN conclua a fiscalização atestando se os níveis de radioatividade estão dentro dos limites de segurança. Esclarece que não mantém unidade em Poços de Caldas e informa: “A atuação perante a Subseção Judiciária de Poços de Caldas cabe à Procuradoria da República no Município de Divinópolis, referente à ação movida pelo Instituto Guaicuy, Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo), Aliança em Prol da APA Pedra Branca, Associação Poços Sustentável (APS), Planeta Solidário, Associação Anjos de Focinho de Vargem Grande do Sul e Bikers Mogiana”. 

Manifestaram interesse na Ação Civil Pública o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e a Fundação Cultural Palmares (FCP). 

Ainda sobre a competência territorial e papel do MPF, esclareceu que “o processo ocorre na condição de custos iuris (fiscal da ordem jurídica), nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985”. Esclareceu também que algumas informações públicas na matéria do blog anteontem (7/9), foram feitas pelas entidades autoras da ação e não pelo MFP, tais como: “fique comprovada a inexistência de risco de danos irreparáveis às comunidades indígenas, ao Quilombo de Barreirinhos, às famílias ciganas do Povo Calon, residentes no município de Poços de Caldas. E que 'ordene-se a paralisação dos licenciamentos por vício de competência, dada a atribuição exclusiva do IBAMA/União para o licenciamento ambiental de empreendimentos que manipulam materiais radioativos, bem como em decorrência de impactos hídricos e sinergéticos de caráter interestadual'. 

PARECER NÃO MERAMENTE RELIMINAR - 

Em seu parecer, o MPF manifestou-se, no momento: “[...] pela CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada na Inicial, opinando pela imediata suspensão dos processos de licenciamento ambiental, inclusive obstando a deliberação de Licenças de Instalação de ambos os projetos, até que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) exare parecer técnico conclusivo e definitivo (e não meramente preliminar) sobre a atividade radiológica total dos resíduos (ROM) e efluentes de ambos os projetos, balizando com segurança jurídica a fixação da competência, nos termos da LC nº 140/2011.
Quanto ao mérito, manifesta-se pela PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS formulados na petição inicial, caso as avaliações técnicas definitivas confirmem os vícios de competência e/ou a inviabilidade socioambiental decorrente dos riscos radiológicos e hídricos levantados.” 

Conforme destacado no parecer emitido no Mandado de Segurança Coletivo nº 6003300-50.2025.4.06.3826, o MPF defende que, para definir se a competência do licenciamento é estadual ou federal (IBAMA), é indispensável um posicionamento técnico conclusivo e definitivo da ANSN sobre a atividade radiológica dos resíduos dos projetos Colossus (Viridis) e Caldeira (Meteoric). 

O MPF “não afirmou que o licenciamento deva ser conduzido obrigatoriamente pelo IBAMA, nem apontou falhas definitivas no processo conduzido pelo órgão estadual”. E mais: “com base no princípio da precaução, o órgão defendeu apenas a suspensão temporária do procedimento até que a ANSN conclua a fiscalização e ateste se os níveis de radioatividade estão dentro dos limites de segurança”. 

O MPF acrescentou: “Conclui o parecer, pela análise das teses, e com base no exposto no item anterior, verifica-se que é necessário um provimento técnico conclusivo, definitivo e devidamente motivado, acerca do enquadramento radiológico do material estocado e processado, para que se possa definir a questão meritória central que é a competência para o licenciamento dos projetos." 

VIRIDIS DEFENDE FISCALIZAÇAO 

A mineradora australiana Viridis, operando em Caldas, admitiu em nota que o MPF “emitiu opinião recomendando a suspensão” das licenças ambientais, já que a competência para decidir pela suspensão é do poder judiciário. Mas negou que falte a conclusão da fiscalização pela ANSN. 

“A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear realizou fiscalização completa no centro de pesquisa e processamento de terras raras (CPTR) da Viridis, com levantamento radiométrico, medição das taxas de exposição à radiação gama e coleta de amostras em seis pontos do processo produtivo. O parecer conclusivo foi que a instalação é isenta de controle regulatório radiológico. A empresa vai se manifestar formalmente nos autos do processo, respondendo aos questionamentos levantados”, informou a empresa. 

A mineradora australiana Meteoric, em Poços de Caldas, e a ANSN não responderam às solicitações de informações feitas pelo Blog. 

PEDIDO DE DESCULPAS - O Blog errou ao publicar a primeira versão da matéria, no dia 7/9, anunciando que o MPF suspendeu as licenças ambientais das empresas, pois esta decisão cabe somente à Justiça. O correto é que o MPF se manifestou a favor da suspensão. A reparação da matéria ocorreu logo em seguida. 

(FOTOS – VIRIDIS E METEORIC) – 

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Terras raras: MPF se manifesta favorável à suspensão das licenças ambientais de instalação das mineradoras australianas em MG

 

Correção: O Ministério Público Federal no município de Poços de Caldas, em Minas Gerais, se manifestou favorável à suspensão dos processos de licenciamento ambiental de instalação das mineradoras australianas Viridis e Meteoric, em Ação Civil Pública, movida por diversas entidades. A manifestação foi tomada no dia 3/9, e anunciada nesta segunda-feira (7/9) por entidades envolvidas. O MPF quer que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), órgão do governo federal, apresente parecer técnico conclusivo e não “meramente preliminar” sobre a atividade radiológica total dos resíduos (ROM) e efluentes dos projetos Colossus, da Viridis, em Caldas; e Caldeira, da Meteoric, em Poços de Caldas. 

Os autores da ação querem que fique comprovado a inexistência de risco de danos irreparáveis às comunidades indígenas, ao Quilombo de Barreirinhos, às famílias ciganas do Povo Calon, residentes no município de Poços de Caldas. E que “ordene-se a paralisação dos licenciamentos por vicio de competência, dada à atribuição exclusiva do IBAMA/União para o licenciamento ambiental de empreendimentos que manipulam materiais radioativos, bem como em decorrência de impactos hídricos e sinergéticos de caráter interestaduais”.

Os autores da ação criticam a atuação da ANSN, que “revela uma inadmissível contradição lógica e jurídica ao o mesmo temo em que a autarquia uma nota eximindo os empreendimentos de controle regulatório radiológico”, declinando da competência federativa em favor do Sistema/SEMAD, confessa a insuficiência de sua convicção técnica atual o remeter para uma fase posterior a colheita probatória essencial”. Para o autores da ação, essa postura transfere indevidamente o risco da atividade nuclear para a coletividade e para um órgão ambiental estadual sob o manto de uma premissa cega”, entre outras coisas. 

O processo de lixiviação para a separação das terras raras manipula minérios que apontam que contém urânio (U-238) e tório (Th-232) e que os estudos do próprio empreendimento (Meteoric)registram amostras com atividade de até 13,74 Bq/g, ultrapassando o limite nacional de controle radiológico, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Os autores apontam diversos problemas por parte da Autoridade de Segurança.

A Ação Civil Pública requerendo a cancelamento das licenças foi ajuizada pelas seguintes entidades: INSTITUTO GUAICUY, FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – N'GOLO, ALIANÇA EM PROL DA APA PEDRA BRANCA, ASSOCIAÇÃO POÇOS SUSTENTÁVEL – APS, PLANETA SOLIDÁRIO, ASSOCIAÇÃO ANJOS DE FOCINHO DE VARGEM GRANDE DO SUL e BIKERS MOGIANA. 

(FOTOS- 1 e 2 VIRIDIS E 3 METEORIC) – 

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Entre o legado nuclear e a nova fronteira das terras raras, por José Edilberto da Silva Resende

 

Antes de perguntar quanto o território pode produzir, precisamos saber quanto ele pode suportar. E, antes de perguntar quanto de água está disponível para um novo ciclo econômico, precisamos assegurar quanta água é necessária para sustentar a vida, a saúde, os ecossistemas e as comunidades que dependem desse território. (José Edilberto da Silva Resende, advogado e ambientalista)

O Planalto de Poços de Caldas atravessa uma nova etapa de sua história mineral. Durante décadas, a região esteve associada à exploração de urânio e à construção de uma estrutura industrial vinculada ao programa nuclear brasileiro. Hoje, enquanto a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), ainda administra passivos ambientais e radiológicos decorrentes desse ciclo, uma nova fronteira mineral avança sobre o mesmo território, impulsionada por negócios, pesquisa, prospecção e desenvolvimento de projetos relacionados aos elementos de terras raras. 

Não se trata, entretanto, de dois ciclos independentes nem de empreendimentos isolados. Existem diferentes iniciativas de pesquisa e prospecção mineral no Planalto, enquanto dois projetos de grande porte encontram-se em estágio mais avançado de licenciamento ambiental. Esse movimento precisa ser compreendido como parte de uma transformação territorial mais ampla, que poderá ganhar escala à medida que novos recursos minerais sejam identificados e novos projetos avancem. 

A questão, portanto, não pode ser analisada apenas a partir de cada empreendimento individualmente considerado. O que está em curso é uma mudança de escala da pressão sobre o território, na qual o legado da mineração de urânio passa a coexistir com novos projetos minerários, novas demandas por água, alterações hidrogeológicas, supressão vegetal, circulação de materiais, processos de beneficiamento químico e novas infraestruturas. 

A Informação Técnica nº 2/2026 do Ibama é particularmente relevante nesse contexto ao reconhecer a elevada complexidade socioambiental do Planalto, caracterizada pela coexistência da UDC, novos empreendimentos minerários, áreas ambientalmente sensíveis e sistemas hídricos compartilhados. A abordagem proposta pelo documento desloca a análise da escala isolada dos empreendimentos para a compreensão das interações físicas, bióticas e socioeconômicas e de seus possíveis efeitos cumulativos e sinérgicos. 

Essa mudança de escala também exige uma mudança na forma de compreender a água. Em um território marcado por uma geologia singular, sistemas hidrogeológicos complexos, áreas de recarga, nascentes, usos urbanos, atividades econômicas e passivos ambientais, a água não pode ser considerada apenas como mais um insumo dos processos produtivos. Ela constitui condição essencial para a vida, para a saúde, para a segurança das populações e para a própria sustentabilidade territorial. 

É nesse sentido que a discussão sobre a nova fronteira mineral precisa dialogar com o reconhecimento internacional da água como direito humano. A literatura sobre o direito internacional da água demonstra que, embora historicamente centrado nas relações entre Estados, esse regime incorporou progressivamente uma dimensão de proteção das necessidades humanas vitais. A Convenção das Nações Unidas de 1997 sobre os usos dos cursos de água internacionais, por exemplo, estabelece que, na resolução de conflitos entre diferentes usos, deve ser dada atenção especial às necessidades humanas vitais, compreendidas como aquelas indispensáveis à sobrevivência humana, incluindo água para beber e para a produção de alimentos (CASTRO; HELLER; MORAIS, 2015). 

Essa perspectiva é especialmente relevante para o Planalto de Poços de Caldas. Quando novos usos da água são planejados em um território que já administra passivos ambientais e abriga sistemas hídricos fundamentais para diferentes comunidades e atividades, a discussão não pode se limitar à disponibilidade física ou à autorização administrativa de determinado volume. É necessário perguntar quais usos são essenciais, quais riscos podem comprometer sua segurança e quais limites devem ser respeitados para que a água permaneça disponível às gerações presentes e futuras. 

A água, nesse contexto, deve ser compreendida como patrimônio territorial inegociável em sua função essencial à vida. Essa condição não significa impedir usos econômicos dos recursos hídricos, mas estabelecer que nenhum ciclo de exploração mineral, por mais estratégico que seja, pode ser planejado desconsiderando a função vital da água e a capacidade de suporte dos sistemas que a produzem, armazenam e distribuem. 

É a partir dessa perspectiva que este artigo propõe uma análise de conjuntura do Planalto: um território no qual legado nuclear, nova fronteira mineral, recursos estratégicos, transição energética, tecnologia, água e segurança ambiental passam a se encontrar no mesmo espaço físico. A água, portanto, não pode ser tratada como variável residual do planejamento mineral. Ela deve estar no centro da decisão territorial. Por isso, aqui, a expressão água como patrimônio inegociável é utilizada como uma síntese de um princípio maior: a água destinada à sustentação da vida, à saúde e às necessidades humanas essenciais não pode ser relativizada diante de ciclos econômicos, demandas de mercado ou interesses estratégicos. A transição energética e a busca por minerais críticos podem ser estratégicas para o país. A segurança hídrica também é. E, diante de um território em transformação, a segunda não pode ser sacrificada em nome da primeira. 

A ÁGUA COMO PATRIMÔNIO: DO RECURSO ESTRATÉGICO AO DIREITO HUMANO - 

A discussão sobre a água no Planalto de Poços de Caldas precisa ultrapassar a perspectiva estritamente administrativa de disponibilidade, outorga e uso consuntivo. Esses instrumentos são indispensáveis à gestão dos recursos hídricos, mas não esgotam o significado da água para o território e para a sociedade. 

No campo do direito internacional da água, a proteção dos recursos hídricos foi historicamente estruturada a partir das relações entre Estados e da definição de direitos e deveres sobre cursos de água compartilhados. No Planalto de Poços de Caldas, essa questão assume uma dimensão ainda maior porque os recursos hídricos estão inseridos em um território marcado por elevada complexidade geológica e hidrogeológica, por diferentes formas de uso do solo e pela existência de passivos associados ao ciclo anterior de exploração mineral. A água é, ao mesmo tempo, elemento de conexão entre diferentes áreas do território e meio potencial de propagação de alterações ambientais. Por isso, qualquer mudança significativa na dinâmica de recarga, armazenamento, circulação ou descarga das águas subterrâneas pode ultrapassar o espaço diretamente ocupado por determinado empreendimento. É nesse ponto que a discussão sobre o direito humano à água se encontra com a análise dos impactos cumulativos e sinérgicos. 

A proteção da água não pode depender apenas da avaliação individual de cada nova atividade, porque a segurança hídrica de uma população resulta do funcionamento integrado do sistema. O princípio que emerge dessa perspectiva é simples: nenhum uso econômico da água deve comprometer as condições necessárias à sua função essencial à vida. Isso não significa negar usos produtivos ou estabelecer uma impossibilidade abstrata de coexistência entre mineração e recursos hídricos. Significa reconhecer uma hierarquia de proteção. Quando diferentes usos entram em tensão, as necessidades humanas vitais devem constituir referência fundamental para a decisão, juntamente com a manutenção da integridade dos sistemas que garantem a disponibilidade e a qualidade da água. 

No caso do Planalto, essa compreensão é particularmente importante diante da possibilidade de expansão de uma nova fronteira mineral. A questão não é apenas quanto de água cada empreendimento utilizará, mas qual será o efeito conjunto das novas atividades sobre os sistemas que sustentam nascentes, cursos d’água, aquíferos, usos urbanos, atividades econômicas e ecossistemas. Um território que não começa do zero a UDC não representa simplesmente uma atividade minerária encerrada. 

O encerramento da lavra de urânio não encerrou as responsabilidades ambientais. O território permanece submetido a processos de descomissionamento, remediação, tratamento de drenagem ácida, monitoramento ambiental e controle de estruturas associadas ao antigo empreendimento. Esse dado muda a natureza da discussão. Os novos empreendimentos não chegam a uma área ambientalmente neutra. Eles se inserem em um território onde existem passivos históricos, estruturas de contenção, fluxos subterrâneos, nascentes, aquíferos e obrigações ambientais que permanecerão por décadas. 

A NOVA FRONTEIRA MINERAL - 

A nova fronteira dos elementos de terras raras já deixou de ser apenas uma possibilidade de pesquisa geológica. Existem atualmente dois projetos de grande porte em estágio mais avançado de licenciamento ambiental, além de outras áreas objeto de pesquisa, prospecção e avaliação de potencial mineral no Planalto. 

Os projetos mais avançados apresentam características semelhantes em aspectos relevantes: lavra de argilas iônicas, cavas com profundidade média da ordem de dezenas de metros, beneficiamento químico, utilização de sulfato de amônio em etapas de lixiviação, recuperação e recirculação de água e disposição do material processado por meio de backfill (preenchimento ou reaterro da cava com o material processado). A escala também merece atenção. 

Os estudos dos projetos em licenciamento indicam movimentação de milhões de toneladas de material por ano, além de estruturas associadas ao beneficiamento, circulação, disposição e recuperação das áreas mineradas. O empreendimento deixa, portanto, de ser apenas uma atividade localizada na cava. Ele passa a envolver água, solo, energia, transporte, infraestrutura, paisagem, biodiversidade e território. 

Um dos projetos, Meteoric, está concentrado na zona rural de Caldas, enquanto o outro (Viridis) possui sua principal área de lavra em Poços de Caldas. Suas áreas de influência e estudo, entretanto, ultrapassam os limites das áreas diretamente afetadas, alcançando municípios vizinhos em razão das dinâmicas ambientais, hídricas, econômicas e logísticas. Essa característica é importante porque demonstra que a mineração não pode ser analisada exclusivamente pelo município onde está localizado o polígono da lavra. 

UMA FRONTEIRA QUE PODE CONTINUAR AVANÇANDO - 

É importante também evitar uma interpretação limitada da conjuntura atual. Os dois projetos que estão mais avançados no licenciamento não representam necessariamente a totalidade da expansão mineral que poderá ocorrer no Planalto. A região possui histórico de pesquisa e prospecção mineral e apresenta características geológicas que despertam interesse para novas investigações. Portanto, a questão estratégica não é apenas analisar os projetos atualmente conhecidos. 

É necessário compreender qual será o cenário territorial caso outras áreas de pesquisa evoluam para novos projetos de lavra e beneficiamento. Essa perspectiva muda significativamente a escala da avaliação. O que hoje pode parecer uma soma de dois empreendimentos pode se transformar, no futuro, em uma nova província mineral em exploração. É justamente por isso que o planejamento territorial precisa se antecipar à expansão. 

DA DEMANDA GLOBAL À PRESSÃO LOCAL - 

A expansão das terras raras também precisa ser compreendida dentro de uma conjuntura internacional mais ampla. A demanda por minerais considerados críticos vem crescendo associada à transição energética, à eletrificação, às tecnologias digitais, à inteligência artificial, à indústria de alta tecnologia e à busca dos Estados por maior segurança das cadeias de suprimentos. 

A dimensão geopolítica acrescenta outra camada. Minerais estratégicos passaram a ser tratados como componentes da autonomia tecnológica e industrial dos países. A competição por cadeias de suprimento mais seguras também se relaciona à indústria de defesa e às necessidades estratégicas dos Estados. 

Assim, uma nova frente mineral pode responder simultaneamente a diferentes agendas:  transição energética, eletrificação, digitalização, inteligência artificia, autonomia tecnológica, segurança estratégica e defesa, que resulta no aumento da importância geopolítica dos minerais críticos. Isso ajuda a explicar por que territórios com ocorrência de determinados minerais passam a receber atenção crescente. Mas também torna necessária uma pergunta: quem absorve os custos ambientais dessa transição? 

A MATERIALIDADE DA ECONOMIA DIGITAL - 

Essa discussão aparece de maneira particularmente clara na expansão dos data centers e da infraestrutura associada à inteligência artificial. A economia digital pode parecer imaterial, mas depende de uma infraestrutura física de grande escala, envolvendo energia, água, equipamentos, redes de transmissão, semicondutores, minerais e território. 

O crescimento dessa infraestrutura já produz conflitos locais em diferentes partes do mundo, envolvendo consumo de energia e água, uso do território e impactos ambientais. Essa discussão é importante para o Planalto de Poços de Caldas não porque exista uma relação direta entre os projetos locais e os data centers, mas porque ambos integram uma transformação maior: a crescente materialização das novas economias energética e tecnológica sobre territórios concretos. A transição energética não elimina a mineração. 

A digitalização não elimina o consumo de recursos naturais. A inteligência artificial não elimina a necessidade de infraestrutura. E a busca por segurança estratégica não elimina os limites físicos dos territórios. Ao contrário, essas transformações podem aumentar a pressão sobre determinados minerais, água, energia e território. 

O PROBLEMA QUANDO OS PROJETOS SE JUNTAM - 

Considerados individualmente, os projetos em licenciamento apresentam sistemas de controle, recuperação de água, tratamento de efluentes e mecanismos de disposição e recuperação das áreas mineradas. 

Mas o território não funciona como uma soma de processos administrativos independentes. É justamente essa preocupação que aparece na Informação Técnica do Ibama: a proximidade entre a UDC e os novos empreendimentos exige avaliação integrada das interações hidrogeológicas, geoquímicas, ecológicas e socioeconômicas. 

A pergunta passa a ser: O que acontece quando consideramos a totalidade das pressões sobre o sistema? Água subterrânea: o principal elo da conjuntura: A água talvez seja o elemento que melhor evidencia a necessidade de uma abordagem integrada. Cavas profundas podem alterar o equilíbrio hidráulico local. Captações modificam a disponibilidade. Processos industriais demandam água. Efluentes tratados dependem da capacidade de assimilação dos corpos receptores. 

Ao mesmo tempo, o passivo da UDC possui uma história própria de drenagem ácida e contaminação. A questão mais sensível é compreender como os novos rebaixamentos do nível freático poderão interagir com as condições hidrogeológicas existentes. 

Não basta perguntar:  quanto cada projeto vai captar? É necessário perguntar:  como a atividade modificará o sistema hidrogeológico regional? E, principalmente:  como essa alteração poderá interagir com passivos preexistentes? Essa é uma questão de impacto cumulativo e sinérgico. 

A DIMENSÃO GEOQUÍMICA - 

A mesma lógica vale para o beneficiamento. Os projetos utilizam processos químicos para recuperar as terras raras. A questão ambiental, portanto, não termina na retirada da argila. É necessário avaliar a mobilização de elementos presentes naturalmente na matriz geológica, o comportamento dos materiais após o processamento e a estabilidade do backfill ao longo do tempo. 

Isso não significa afirmar que ocorrerá necessariamente contaminação. Significa reconhecer que o risco precisa ser tecnicamente demonstrado, monitorado e acompanhado durante todo o ciclo de vida do empreendimento. 

BIODIVERSIDADE E TERRITÓRIO - 

A dimensão ecológica também ultrapassa o limite da área diretamente afetada. Supressão vegetal, fragmentação, ruído, vibração e circulação de máquinas podem alterar padrões de deslocamento da fauna. A Informação Técnica do Ibama chama atenção para uma possível interação particularmente sensível: a fauna deslocada pelas novas atividades pode buscar áreas próximas, inclusive espaços associados ao passivo da UDC. 

Esse é um exemplo de impacto sinérgico. O novo empreendimento não precisa ocupar fisicamente uma área contaminada para modificar sua função ecológica. Basta alterar a dinâmica territorial da fauna. 

A FRAGMENTAÇÃO INSTITUCIONAL - 

Existe ainda uma segunda fragmentação: a institucional. O território é integrado, mas as competências são distribuídas. Ibama, ANSN, ANA e ANM possuem competências federais distintas. Em Minas Gerais, SEMAD, FEAM e IGAM exercem atribuições específicas relacionadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos. A INB administra o processo de descomissionamento da UDC. 

Os municípios possuem competências relacionadas ao ordenamento territorial e às questões locais. Os Comitês de Bacia constituem espaços fundamentais para a gestão participativa das águas. Ministério Público, universidades e sociedade civil exercem funções próprias de controle, produção de conhecimento e participação. Nenhum desses atores, isoladamente, possui a totalidade do problema. A competência é fragmentada. O impacto, não. 

DA FRAGMENTAÇÃO À GOVERNANÇA TERRITORIAL - 

A resposta precisa ser uma governança capaz de acompanhar a transformação do território. Isso implica: integrar informações; integrar monitoramento; integrar modelagens; considerar impactos cumulativos e sinérgicos; avaliar a capacidade de suporte hídrica e ecológica; proteger áreas de recarga e mananciais; garantir transparência; acompanhar os empreendimentos durante todo o ciclo de vida; e assegurar participação social qualificada. 

A proposta de uma rede integrada de monitoramento hidrogeológico, envolvendo os diferentes empreendimentos e os órgãos públicos responsáveis por meio ambiente, recursos hídricos e segurança nuclear, constitui uma das respostas mais importantes para essa conjuntura. 

O DESCONHECIDO TAMBÉM FAZ PARTE DA DECISÃO - 

Uma das questões mais importantes é reconhecer as lacunas. Ainda existem perguntas sobre: comportamento dos aquíferos; interação entre cones de rebaixamento; trajetória das plumas associadas à UDC; comportamento de materiais dispostos em backfill; capacidade de suporte dos corpos d'água; efeitos cumulativos sobre biodiversidade; impactos de longo prazo; capacidade de suporte territorial diante de eventual expansão futura. Em um território ambientalmente sensível, a ausência de conhecimento não deve ser confundida com ausência de risco. A incerteza precisa ser incorporada à decisão. 

ANTES DA EXPANSÃO, COMPREENDER O TERRITÓRIO - 

Não há dúvidas de que o Planalto de Poços de Caldas está diante de uma transformação que ultrapassa os dois projetos (Viridis e Meteoric) atualmente mais avançados no licenciamento. Há uma nova fronteira de terras raras em desenvolvimento, outras áreas em pesquisa e prospecção, uma demanda internacional crescente por minerais críticos e um ambiente geopolítico que valoriza cada vez mais recursos associados à transição energética, à tecnologia e à segurança estratégica. 

Mas existe também um território específico, com aquíferos, nascentes, biodiversidade, estâncias hidrominerais, atividades econômicas, comunidades e um passivo nuclear que ainda exige descomissionamento, monitoramento e responsabilidade de longo prazo. Essa simultaneidade constitui o verdadeiro desafio.  A questão não é simplesmente se existe minério. Existe. Não é apenas se existe demanda global. Existe. 

A questão fundamental é outra: Antes de perguntar quanto o território pode produzir, precisamos saber quanto ele pode suportar. E, antes de perguntar quanto de água está disponível para um novo ciclo econômico, precisamos assegurar quanta água é necessária para sustentar a vida, a saúde, os ecossistemas e as comunidades que dependem desse território. 

Essa perspectiva é particularmente importante porque a água não deve ser tratada como uma variável residual do planejamento mineral. Em um território hidro geologicamente complexo, onde águas superficiais e subterrâneas estabelecem conexões que ultrapassam propriedades, empreendimentos e limites administrativos, a proteção dos recursos hídricos precisa ocupar posição central na tomada de decisão. 

Nesse sentido, reconhecer a água como patrimônio territorial inegociável em sua função essencial à vida significa estabelecer um limite ético, ambiental e institucional para qualquer novo ciclo de exploração. O desenvolvimento econômico não pode comprometer as condições necessárias à manutenção da vida, da saúde pública, dos ecossistemas e das próprias atividades econômicas que dependem da água. 

A resposta, portanto, não deveria ser construída empreendimento por empreendimento. É necessário compreender o Planalto como um sistema territorial, considerando conjuntamente águas superficiais e subterrâneas, áreas de recarga, biodiversidade, geologia, passivos existentes, ocupação humana, atividades econômicas e os diferentes projetos de exploração mineral que poderão surgir. Essa mudança de escala é fundamental para que os impactos cumulativos e sinérgicos sejam efetivamente compreendidos. 

O impacto de um novo empreendimento não ocorre sobre um território vazio, mas sobre um território que já possui história, usos, fragilidades, infraestrutura, passivos e processos ambientais em curso. Existe ainda uma assimetria que precisa ser explicitada: A demanda é global, mas o risco é territorial. Os minerais podem entrar em cadeias internacionais de tecnologia, energia, indústria e defesa. 

Os benefícios econômicos podem circular muito além do território onde são extraídos. Os impactos ambientais, sociais e territoriais, entretanto, permanecem vinculados ao lugar. É por isso que a importância estratégica das terras raras não pode ser utilizada para reduzir a exigência de proteção ambiental. Ao contrário: Quanto maior a importância estratégica de um recurso, maior deve ser a responsabilidade sobre o território que o fornece. 

Essa responsabilidade exige mais do que o cumprimento isolado das etapas formais de licenciamento. Exige planejamento territorial, avaliação ambiental integrada, conhecimento hidrogeológico adequado, monitoramento contínuo e independente, transparência dos dados, garantias financeiras, responsabilidade pós-fechamento e participação social qualificada. Exige também coordenação entre as diferentes instituições públicas responsáveis pela mineração, pelos recursos hídricos, pelo meio ambiente, pela segurança nuclear e radiológica, pelo ordenamento territorial e pela fiscalização. 

A competência institucional pode ser fragmentada. O território, porém, não é. Os processos físicos, ecológicos e sociais não reconhecem as fronteiras administrativas dos órgãos ou os limites individuais de cada licença. Por isso, a governança precisa ser capaz de integrar informações e decisões em escala territorial. Significa, sobretudo, reconhecer que a expansão da mineração deve ser precedida pela compreensão dos limites do território, e não o contrário. 

O Planalto de Poços de Caldas oferece ao Brasil uma oportunidade singular para discutir essa questão antes que uma nova fronteira mineral esteja plenamente consolidada. O desafio não é escolher simplesmente entre mineração e conservação. É estabelecer sob quais condições uma atividade de importância econômica e estratégica pode coexistir com os limites ecológicos, hídricos, sociais e históricos de um território que já carrega um passivo mineral relevante. A discussão precisa considerar também a questão de justiça territorial. 

Uma transição energética, tecnológica ou estratégica somente poderá ser considerada verdadeiramente sustentável se não transferir para territórios específicos os custos ambientais de benefícios que serão apropriados globalmente. A riqueza mineral pode ser estratégica para o país e para o mundo. A água, entretanto, é condição para que esse território continue existindo como território habitável, produtivo e socialmente vivo. 

Por isso, talvez a pergunta mais importante para o presente não seja quanto ainda podemos extrair, mas: que conhecimento precisamos produzir antes de decidir? E, a partir dele, quais os limites devem ser respeitados antes que uma nova fronteira mineral seja consolidada? Essa é a inversão de perspectiva necessária. Primeiro, compreender o território; depois, estabelecer seus limites. Somente então discutir a escala e as condições de sua exploração. Porque o desenvolvimento verdadeiramente sustentável não pode ser medido apenas pela quantidade de recursos estratégicos que um território consegue fornecer, mas também pela capacidade de preservar as condições que permitem a continuidade da vida, da água, dos ecossistemas e das comunidades que nele existem. 

No Planalto de Poços de Caldas, essa não é apenas uma discussão sobre terras raras. É uma discussão sobre limites, responsabilidade, justiça territorial e futuro. E a pergunta que permanece para todos os atores envolvidos é talvez a mais simples e, ao mesmo tempo, a mais decisiva: que território queremos deixar quando o próximo ciclo de exploração mineral chegar ao fim? 

Autor: José Edilberto da Silva Resende - Advogado, ambientalista,  presidente do Conselho de Administração da Associação Poços Sustentável (APS) e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi Guaçu e Pardo. 

Referência bibliográfica:  CASTRO, José Esteban; HELLER, Léo; MORAIS, Maria da Piedade (orgs.). O direito à água como política pública na América Latina: uma exploração teórica e empírica. Brasília: Ipea, 2015. 322 p. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Superintendência do IBAMA no Estado de Minas Gerais. Informação Técnica nº 2/2026-Supes-MG. Processo nº 02001.019789/2026-35. Belo Horizonte, 2026. 

(FOTO – ACERVO PESSOAL) – 

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