Moradores de municípios mineiros temem virar "cobaias das mineradoras de terras raras"; pela primeira vez comitiva federal visita a região

 

Pela primeira vez uma comitiva formada por representantes de nove ministérios partiu rumo às cidades potencialmente atingidas pela mineração das terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas, e se reuniu em audiência na Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG). A visita começou nesta quinta-feira (25/6) e continuará amanhã, para ouvir moradores, entidades civis, parlamentares, entre outras. O temor de se tornarem cobaias da mineração das terras raras, com a contaminação do solo, desvalorização das moradias; a ameaça de que a região se transforme em uma zona de sacrifício ambiental e humano, com riscos radioativos, prejuízos à agricultura familiar, a grave violação aos direitos humanos de três aldeias indígenas (Kiriri do Acré, Xukuru Kariri e Xukuru Kariri Wakunã), a Comunidade Quilombola dos Barreirinhos e a comunidade cigana local são algumas das preocupações. O Estado não participou. 

A criação de mecanismos regulatórios nacionais e diplomáticos que condicionem a exportação de terras raras extraídas do território nacional exclusivamente a fins civis, científicos e de transição energética justa, “vedando sua inserção em cadeias produtivas globais de tecnologia militar, armamentos ou defesa”, está entre as reinvindicações da Comissão de Terras Raras da Câmara. Na agenda da comitiva federal constam visitas às cavas previstas da empresa australiana Viridis, em Poços de Caldas, que já está em negociação com a União Europeia, e à planta piloto da Meteoric, também australiana, em Caldas. Além de Poços de Caldas e Caldas, estão na agenda de preocupações Andradas, em Minas; e o paulista Águas de Prata. 

O objetivo da comitiva federal é escutar a população, acolher as demandas e formatar um documento para subsidiar às diversas áreas do Governo Lula, como a saúde, o meio ambiente, os direitos humanos, entre outras, informaram. A audiência foi transmitida pelo YouTube. O vereador Tiago Braz (Rede/MG) falou sobre o documento “Agenda de reinvindicações - Terras raras no Planto Vulcânico do Sul de Minas e Leste de São Paulo’, elaborado pelos parlamentares. “Temos que trabalhar para não virarmos cobaias das mineradoras de terras raras”, avisou. As deputadas estaduais Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, do PT, enfatizaram a importância da união de todos para barrar a mineração predatória na região. 

A agenda, que o Blog teve acesso, objetiva “mitigar riscos socioambientais de magnitude crítica e evitar a degradação irreversível que ameaça transformar a região em uma zona de sacrifício ambiental e humano”, com criação de uma Comissão de Mediação e Pactuação Territorial, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. Esta comissão deverá contar com a participação de ministérios e órgãos federais competentes, organizações da sociedade civil, universidades públicas, prefeituras e câmaras municipais, além das empresas detentoras de projetos de mineração de terras raras na região. Há que se firmar um Termo de Compromisso e Salvaguarda Territorial, a ser assinado pelas partes, que estabelecerá as condições, zonas de exclusão e diretrizes obrigatórias para as atividades de extração mineral de Terras Raras na região. 

SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTO - 

Diante da “iminência de danos cumulativos ao complexo hidromineral e à segurança radiológica”, deve se aplicar o Princípio da Precaução para a suspensão cautelar dos “processos de licenciamento ambiental em curso”, medida indispensável até que a Comissão conclua a repactuação do marco de salvaguardas, garantindo-se transparência pública, controle social, matrizes de responsabilidade socioambiental indeléveis e assegurando que os municípios e suas populações sejam sujeitos ativos nas decisões sobre o futuro de seus territórios e recursos hídricos. 

Nesse sentido, foram apresentadas as seguintes reivindicações para subsidiar as negociações e a elaboração do documento final: limitação de áreas sensíveis em que seja vedada a exploração minerária de terras raras na região: a) Zona de Segurança Nuclear, consistindo num raio de salvaguarda de 3 km dos limites da Unidade de Descomissionamento da INB, em Caldas/MG; b) Zona de Amortecimento da Área Urbana, consistindo num raio de restrição socioambiental de 3 km dos limites da zona urbana dos bairros da Zona Sul, em Poços de Caldas/MG; c) Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação Municipal “Santuário Ecológico da Pedra Branca”, em Caldas/MG, definida pela Lei Municipal 1973/2006; d) Zona de Proteção Hidromineral e Termal, consistindo num raio de salvaguarda de 10 km das fontes e surgências de águas minerais, medicinais, hipotermais e hipertermais atualmente conhecidas, cadastradas ou em uso nos municípios de Águas da Prata/SP, Caldas/MG e Poços de Caldas/MG, visando a proteção integral das zonas de recarga do aquífero fraturado, do vulcanismo residual e do patrimônio balneoterápico regional. 

VEDAÇÃO PARA O TRÁFEGO - 

O documento menciona também a importância da “vedação do uso de rodovias e estradas públicas (municipais, estaduais ou federais já existentes para o tráfego de minério bruto, polpas de lixiviação ácida e rejeitos entre as frentes de lavra (cavas), pilhas de estéril e a Unidade de Tratamento de Minério (UTM). Os empreendimentos deverão implantar e operar exclusivamente malhas viárias internas e privadas, configurando-as integralmente dentro da Área Diretamente Afetada (ADA) sujeita ao licenciamento ambiental. Excluem-se dessa vedação as vias para escoamento da produção, aquisição de insumos e equipamentos e acesso ao empreendimento por visitantes e funcionários; Vedação do uso de minerodutos e infraestruturas correlatas para o transporte de minério bruto ou efluentes de processo entre as cavas, as pilhas de rejeito e a Unidade de Tratamento de Minério (UTM), dada a vulnerabilidade geológica e hídrica do planalto. 

Informa sobre o encaminhamento dos processos de licenciamento ambiental de extração minerária de terras raras atualmente em curso no órgão estadual de Minas Gerais: a) Ao IBAMA, para avocação preventiva ou instauração de conflito positivo de competência para o licenciamento ambiental federal, fundamentado no risco radioativo latente, na proximidade com instalações nucleares e no impacto hídrico transfronteiriço e interestadual envolvido; b) À Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para emissão de parecer técnico conclusivo e vinculante, e não meramente preliminar, acerca da existência ou manipulação, em qualquer etapa do processo proposto de mineração, de materiais radioativos acima dos limites de isenção; c) Ao INCRA, à Fundação Cultural Palmares e ao Ministério dos Povos Indígenas, para intervenção tutelar junto aos órgãos licenciadores visando a suspensão cautelar dos processos até a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades indígenas, quilombolas e ciganas impactadas no território, em estrita observância à Convenção nº 169 da OIT; d) Ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo (CBH-GD6), para elaboração de parecer conclusivo de balanço hídrico que ateste a viabilidade de atendimento da demanda dos empreendimentos em face da disponibilidade e dos usos múltiplos da água na bacia. 

VISITA À CHINA – LINHAS DE CRÉDITO - 

Também relaciona imprescindível a elaboração, sob coordenação federal, de uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que analise os impactos sinérgicos, cumulativos e de longo prazo dos projetos de mineração de terras raras instalados ou anunciados para o Planalto Vulcânico, mensurando os riscos sobre a capacidade de recarga dos aquíferos, contaminação de matrizes ambientais (água, solo e ar) e o comprometimento das cadeias econômicas preexistentes da região, tais como a agricultura familiar, a agroindústria, o turismo e o envase de águas minerais. Realização de Visita Técnica Interministerial à República Popular da China, com a participação de representantes da sociedade civil do território e cientistas das universidades locais, com vistas a inspecionar complexos consolidados de lavra de terras raras em argilas iônicas, avaliar passivos ambientais históricos e buscar acordos multilaterais de transferência tecnológica para mitigação de impactos em processos de lixiviação. 

Relaciona a dstinação de linhas de financiamento público federal (via BNDES, FINEP e fundos setoriais) para: a) A estruturação e operação permanente do CITAR (Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras), consórcio acadêmico entre o IFSULDEMINAS e a UNIFAL-MG, garantindo independência laboratorial para a emissão de laudos, contraperícias, monitoramento ambiental autônomo e avaliação de alternativas locacionais e tecnológicas, com vistas à garantia do interesse público e das salvaguardas ambientais; b) A realização do Seminário Nacional “Rara é a Vida”, em Poços de Caldas, como espaço público homologado para o debate qualificado de alto nível sobre transição ecológica justa, soberania mineral e escuta comunitária, com a participação de especialistas nacionais e internacionais e da população dos municípios da região. 

CONTRATOS PROIBIDOS - 

Para os parlamentares, segundo o documento de reivindicações, deve haver: Proibição de contratos de streaming mineral ou compromissos de venda antecipada de longo prazo do carbonato misto de terras raras (MREC) ou concentrados brutos para o exterior, estabelecendo salvaguardas que garantam o abastecimento prioritário e o desenvolvimento das cadeias de refino e separação química (midstream) e industrialização tecnológica (downstream) no Brasil. 

Outra reinvindicação é a inclusão de cadeiras para representações da sociedade civil organizada do Planalto Vulcânico, com direito a voz e voto, na composição do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), nos Grupos de Trabalho de Terras Raras federais e no futuro órgão colegiado de governança mineral previsto no Projeto de Lei nº 2780 em tramitação no Senado Federal. 

TRAVA FISCAL - 

Eles querem o envio de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo ao Congresso Nacional para a instituição de alíquota específica e progressiva para terras raras no âmbito da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), estabelecendo uma trava fiscal compensatória para minérios críticos e criando um fundo de compensação de riscos ambientais com destinação majoritária aos municípios minerados. Também a criação de Câmara Técnica específica no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dedicada à formulação de Resolução que fixe diretrizes e padrões de qualidade ambientais nacionais estritos para o licenciamento da atividade de mineração de terras raras por lixiviação a úmido em argilas iônicas. 

Ao justificar as reinvindicações os parlamentares lembram que tramitam no órgão ambiental do Estado de Minas Gerais (FEAM/SEMAD) os processos de licenciamento do "Projeto Colossus" (Nº 634/2024 / SEI 2090.01.0002674/2025-32), da Viridis Mineração Ltda., e do "Projeto Caldeira" (Nº 911/2024 / SEI 2090.01.0001258/2025-46), da Meteoric Caldeira Mineração Ltda., para lavra e beneficiamento químico de terras raras no Planalto Vulcânico. Ambos os processos são “alvos de severas contestações judiciais”, inquéritos civis e Recomendações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que apontam “ilegalidades insanáveis, violação ao devido processo, riscos hídricos sinérgicos e ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais”. 

Portanto, segundo o documento, a Agenda de Reivindicações está fundamentada e considera que a ”disputa geopolítica global por terras raras não pode submeter o território nacional a dinâmicas de interesse militar internacional ou à corrida armamentista de potências estrangeiras, afrontando a vocação pacífica e a Soberania do Estado brasileiro”; o ineditismo técnico e o risco radiológico da lixiviação a úmido em argilas iônicas no hemisfério ocidental, cuja ausência de marco regulatório nacional específico e a proximidade crítica com o passivo nuclear da Unidade de Descomissionamento da INB em Caldas/MG potencializam riscos de acidentes ecológicos irreversíveis; e mais: a competência federal atraída pelo Art. 7º, XIV, "g" da Lei Complementar nº 140/2011, diante do manuseio e transporte de materiais radioativos associados em qualquer estágio, exigindo a atuação do IBAMA, da ANSN e da CNEN; e a grave violação de direitos humanos decorrente da omissão na realização de Consulta Prévia, Livre, Informada (Convenção nº 169 da OIT) às comunidades tradicionais afetadas, nominalmente as três aldeias indígenas (Kiriri do Acré, Xukuru Kariri e Xukuru Kariri Wakunã), a Comunidade Quilombola dos Barreirinhos e a comunidade cigana local; a necessidade de que “o Brasil não repita, em nome da transição energética, os mesmos erros históricos da mineração predatória e de criação de zonas de sacrifício, mas que construa um novo paradigma de justiça climática, ecológica e social, capaz de unir Ciência, Povo e Estado em torno de um mesmo projeto de futuro”; e finalmente, que as prioridades internacionais assumidas pelo Governo Federal no combate à emergência climática e na defesa da democracia participativa e da mediação de conflitos demandam uma governança que impeça a criação de novas zonas de sacrifício no país. 

A Agenda, afirmaram os parlamentares, é um “marco e ponto de partida para as negociações, sendo imperativa a imediata criação da Comissão de Mediação e Pactuação Territorial para processar, regulamentar e implementar as salvaguardas propostas. Ao documento, eles juntaram dossiê técnico jurídico com peças judiciais, recomendações ministeriais. 

(FOTO: CÃMARA) – Jazida em Poços de Caldas - crédito da foto para Brasil Amazonia Agora - 

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Terras raras - União Europeia declara interesse ao mineral cobiçado por Trump e quer reduzir a dependência da China

 

A União Europeia também quer usufruir das terras raras brasileiras, e seus representantes já deixaram bem claro que estão dispostos a entrar na disputa pelo material estratégico mais cobiçado por Donald Trump. Uma comitiva Europeia participou de reunião com o Ministério de Minas e Energia (MME) ontem (terça-feira, 23/6), em Brasília; e dias antes (sábado, 20/6), visitou a empresa australiana Mining and Minerals, em Poços de Caldas (MG) - que já selou acordos com a francesa Solvvay, passando pela Bélgica -, que visa reduzir “a dependência da China”. O comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, esteve nos dois momentos, de uma agenda oficial iniciada dia 18/6 que termina hoje (24/6), segundo o MME. Contudo, têm sido constantes as manifestações populares, de entidades civis, ambientalistas e parlamentares, como a deputada Bella Gonçalves (PT/MG) contra a exploração do solo mineiro. 

MERCADO SEGURADOR – 

O negócio da Viridis em Poços de Caldas está indo de “vento em popa”, que a iniciativa vem atraindo a atenção de instituições financeiras internacionais. A empresa australiana já recebeu uma carta de interesse não vinculante da agência francesa Bpifrance Assurance Export, que atua em nome do governo francês oferecendo garantias e seguros para projetos considerados estratégicos para o país. Além da busca por financiamento, a empresa também avança nas negociações para comercialização futura da produção. 

ABUNDÂNCIA DE RECURSOS - 

No Ministério, a reunião esteva voltada ao fortalecimento para discutir oportunidades concretas de cooperação e investimentos nos setores de energia e mineração, cooperação internacional e os investimentos externos, por exemplo. O secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, destacou que o Brasil reúne condições singulares para receber investimentos, graças à combinação entre abundância de recursos naturais e uma matriz energética predominantemente limpa. 

Segundo ele, a parceria com a União Europeia é fundamental para transformar o potencial brasileiro em projetos concretos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento tecnológico. “Há um alinhamento estratégico importante entre Brasil e União Europeia, e a determinação do ministro Alexandre Silveira é de que aproveitemos o momento de transformar intenções em ações concretas, capazes de gerar investimentos, empregos e renda. O Brasil oferece condições únicas para isso, mas busca parcerias que promovam a agregação de valor local, a formação de capital humano e a transferência de tecnologia”, afirmou. 

VANTAGEM GEOLÓGICA - 

Ao tratar das oportunidades na mineração, a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, ressaltou que o Brasil oferece previsibilidade regulatória, estabilidade institucional e elevados padrões de sustentabilidade. Segundo ela, a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é transformar a vantagem geológica brasileira em desenvolvimento socioeconômico e industrial. A secretária destacou que o desafio atual vai além da expansão da produção mineral e passa pelo domínio tecnológico e pela formação de mão de obra especializada. Também defendeu o fortalecimento das cadeias produtivas para reduzir a concentração global do processamento desses minerais. 

AVANÇAR EM SALTOS - 

“Com um parceiro estratégico como a União Europeia, o Brasil pode avançar em saltos, e não apenas em passos. Temos condições de produzir materiais e insumos industriais de baixa pegada de carbono, aproveitando uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes renováveis”, disse. O encontro ocorre em um momento de crescente interesse internacional pelas reservas brasileiras de minerais críticos e terras raras, consideradas estratégicas para setores como mobilidade elétrica, semicondutores, indústria de defesa e tecnologias de baixo carbono. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras e busca ampliar a agregação de valor às cadeias produtivas associadas a esses recursos. 

HIDROGÊNIO – NOVAS CADEIAS -

A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, destacou o protagonismo do Brasil como um dos principais polos globais de energias renováveis e ressaltou o interesse de empresas europeias em projetos de hidrogênio de baixa emissão. Segundo ela, o país trabalha para garantir que os investimentos em novas cadeias energéticas resultem em benefícios estruturantes para a economia brasileira. A regulamentação do hidrogênio de baixa emissão, atualmente em fase final de elaboração, deverá contribuir para acelerar decisões de investimento e ampliar a cooperação com parceiros internacionais. "Nós sabemos que há um grande interesse por parte dos investidores, considerando que o Brasil é um grande hub de energia renovável, mas a nossa regulamentação e as nossas discussões internas sempre passam por internalizar ganhos além de simplesmente a implantação do projeto; nós precisamos trazer parte desse valor, dessa cadeia para o Brasil", destacou Lorena. 

PARCERIA – FAZER ACONTECER - 

Representando a União Europeia, o comissário para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, destacou que Brasil e Europa compartilham valores e interesses estratégicos e defendeu maior foco na implementação das iniciativas em curso. “Temos valores compartilhados, competências dos dois lados e determinação. Agora precisamos fazer acontecer. Precisamos acelerar, avançar em medidas práticas e alinhar marcos e propostas específicas”, afirmou. 

Síkela também ressaltou o crescente interesse de empresas europeias em investir no Brasil e defendeu a construção de projetos emblemáticos capazes de impulsionar novos investimentos, inclusive em outros mercados da América Latina. A reunião no MME integra uma agenda mais ampla de aproximação entre Brasil e União Europeia, que inclui iniciativas no âmbito da estratégia Global Gateway e da parceria em matérias-primas críticas. A cooperação busca fortalecer cadeias produtivas resilientes, promover investimentos sustentáveis e ampliar a participação brasileira em segmentos de maior valor agregado ligados à transição energética global. 

REDUZIR DEPENDÊNCIA DA CHINA - 

O comissário da união europeia percorreu o solo de Poços de Caldas, onde conheceu o projeto Colossus, desenvolvido pela empresa australiana Viridis Mining and Minerals. Segundo a Viridis, a agenda faz parte da estratégia europeia para ampliar parcerias internacionais e reduzir a dependência da China no fornecimento de minerais críticos. A visita ocorreu no sábado (20), durante a missão oficial da União Europeia ao Brasil que antecede o Fórum de Investimentos UE-Brasil, realizado em Brasília. Segundo a mineradora, a comitiva contou com integrantes do gabinete do comissário, representantes da Comissão Europeia, do Banco Europeu de Investimento e da Delegação da União Europeia no Brasil. 

CHINA - O DOMÍNIO 

Localizado no complexo alcalino de Poços de Caldas, o Projeto Colossus é apontado como um dos empreendimentos mais promissores do país no setor de terras raras, informou a Viridis. São minerais considerados essenciais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa. Segundo a Viridis, o interesse europeu está diretamente ligado à busca por fornecedores alternativos de minerais estratégicos. “Atualmente, a China domina grande parte da cadeia global de terras raras, especialmente nas etapas de processamento, refino e fabricação de ímãs”. 

De acordo com a Viridis, durante a visita foram discutidas oportunidades de cooperação entre Brasil e Europa para a construção de cadeias de fornecimento consideradas “seguras e resilientes”. Também entraram na pauta mecanismos de apoio para facilitar o desenvolvimento de projetos estratégicos de minerais críticos. As conversas de sábado fazem parte de um “processo contínuo de diálogo com instituições europeias sobre possíveis formas de apoio futuro ao Projeto Colossus”. 

MERCADO SEGURADOR FRANCÊS -

 A Viridis informou que a iniciativa já vem atraindo atenção de instituições financeiras internacionais. E mais: Informou também ter recebido uma carta de interesse não vinculante da agência francesa Bpifrance Assurance Export, que atua em nome do governo francês oferecendo garantias e seguros para projetos considerados estratégicos para o país. Além da busca por financiamento, a empresa também avança nas negociações para comercialização futura da produção. 

Recentemente, a mineradora assinou uma carta de intenção não vinculante com a empresa belga Solvay para o fornecimento de carbonato misto de terras raras. Pela proposta, o material extraído em Poços de Caldas poderá ser processado na unidade da companhia em La Rochelle, na França, enquanto as empresas negociam um acordo definitivo, conforme o Blog divulgou esta semana. 

EUROPA - TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - 

Segundo a Viridis, o Projeto Colossus tem potencial para contribuir com os objetivos industriais, tecnológicos e de transição energética da Europa. A companhia também participou recentemente do Fórum de Investimento em Minerais Críticos do G7, ampliando a aproximação com governos e consumidores industriais de países ocidentais. A expectativa da empresa é iniciar a operação de uma planta comercial para produção de carbonato misto de terras raras em 2028. 

“O avanço das negociações internacionais ocorre em um momento em que o governo brasileiro discute formas de transformar suas reservas minerais em desenvolvimento industrial, defendendo investimentos em beneficiamento, refino, tecnologia e agregação de valor dentro do país”, informou a Viridis. E completou: “Poços de Caldas, que já possui tradição na atividade mineral e abriga importantes ocorrências geológicas, passa a ocupar posição de destaque em uma disputa global cada vez mais estratégica pelo controle e fornecimento de minerais essenciais para a economia do futuro”.

(FONTES E FOTOS – MME E VIRIDIS) – 

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Exercício simulado de incêndio na Central Nuclear de Angra dos Reis movimentará a região

 

Um Exercício Simulado de Incêndio (ESI) na Central Nuclear de Angra dos Reis será realizado a partir das 10h desta quinta-feira (25/6), envolvendo a brigada da empresa e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Segundo a Eletronuclear, a estratégia é simular um incêndio com vítimas na área controlada da usina Angra 2. “Devido à atividade, é possível que haja movimentações incomuns de viaturas próximo à área da central, o que não deve preocupar a população”, informou. 

O técnico Carlos Elysio Alhanati, da Diretoria de Operação (DO), explicou que embora as simulações de incêndio sejam realizadas regularmente duas vezes ao ano, desta vez a intenção foi tornar o exercício mais complexo. "Esses exercícios promovem uma integração entre as forças de combate a incêndio da Eletronuclear e dos bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro e dessa vez estamos aumentando a complexidade da simulação onde foi incluída a componente radiológica. Esse cenário exige o emprego de técnicas específicas e permite que eles conheçam melhor as peculiaridades da central nuclear. Por nossa vez, também ganhamos um valioso aprendizado com a expertise dos bombeiros militares ", comentou Alhanati. 

Uma das estratégias da Eletronuclear para manter “a excelência operacional das usinas e a máxima segurança são as simulações de emergência”. A empresa realiza diversos exercícios internos, além das duas simulações específicas de incêndio anuais e de exercícios gerais anuais que envolvem diversos órgãos de segurança. Estes, revezam anualmente entre os que possuem movimentação física e os que são apenas de estratégias de mesa. 

(FOTOS: ELETRONUCLEAR) – 

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Terras raras: empresa australiana em MG acerta processamento com indústria francesa; via Bélgica

 

A empresa australiana Viridis Mining and Minerals acaba de firmar parceria com a Solvay, na França - gerida na Bélgica -  visando o processamento das terras raras no município de Poços de Caldas, em Minas Gerais, onde está instalada. O negócio visa garantir “um fornecimento estratégico de materiais de terras raras, matéria-prima essencial para atender à demanda global por terras raras até 2028, reforçando a resiliência e a diversificação das cadeias de suprimentos de materiais críticos. Ambas as empresas trabalharão agora para finalizar um acordo de fornecimento definitivo. A Viridis afirma que seus direitos minerários foram autorizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Em documento para o presidente Lula divulgado na sexta-feira passada (19/6), o Ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira destaca que a Viridis foi uma das empresas internacionais visitadas. 

O Blog buscou as informações através da assessoria da Solvay, em São Paulo, quando a Viridis anunciou recentemente que “protocolou o pedido de Licença de Instalação (LI), colocou em operação uma planta de demonstração avaliada em cerca de R$ 25 milhões em Poços de Caldas e firmou a parceria estratégica com a multinacional química francesa Solvay”. A assessoria da Solvay respondeu algumas questões, mas avisou que o negócio de terras raras da Solvay é gerido diretamente da Bélgica. 

Nos termos da Carta de Intenções, “espera-se que a Viridis forneça matérias-primas essenciais de terras raras do Brasil para a planta da Solvay em La Rochelle, França. A Solvay contribuirá com sua reconhecida expertise em separação de terras raras e tecnologia de processamento para acelerar o fornecimento de matéria-prima do Brasil”.  Essa colaboração, acrescentou, “alavancará as avançadas capacidades de processamento, separação e formulação da Solvay para refinar matérias-primas de terras raras em óxidos individuais de alta pureza, essenciais para motores de veículos elétricos, energia renovável, eletrônica avançada e sistemas de defesa”. 

Segundo a Solvay, a matéria-prima inclui terras raras essenciais para ímãs permanentes, notadamente neodímio (Nd), praseodímio (Pr), disprósio (Dy) e térbio (Tb), atendendo à crescente demanda global. Contém também uma importante distribuição de outras terras raras pesadas, como samário (Sm), gadolínio (Gd) e ítrio (Y), utilizadas em setores de tecnologia avançada críticos, como automotivo, eletrônico, médico e aeroespacial. 

UMA DAS MAIORES PLANTAS DE SEPARAÇÃO FORA DA CHINA - 

A unidade da Solvay em La Rochelle é uma das maiores plantas de separação de terras raras fora da China e um dos poucos locais no mundo capazes de processar todos os elementos de terras raras em escala industrial. “A parceria apoia a ambição mais ampla da Solvay de expandir a capacidade de produção e contribuir para o desenvolvimento de uma cadeia de valor de terras raras mais resiliente”, informou a empresa. Observou, contudo, que a “transação em questão permanece sujeita à documentação definitiva, ao cumprimento dos requisitos aplicáveis ​​e a outras condições habituais; consequentemente, não há garantia de que a transação será concluída ou quanto aos seus termos finais”. 

DEMANDA GLOBAL – ESCALA INDUSTRIAL - 

"Esta transação proposta representaria um marco significativo no fortalecimento e diversificação de nossa cadeia de suprimentos upstream", disse An Nuyttens, presidente da divisão de Produtos Químicos Especiais da Solvay . "Ao firmarmos parceria com a Viridis, garantiríamos outra fonte confiável de matérias-primas, o que nos permitiria maximizar nossa capacidade de processamento e atender à crescente demanda global por elementos de terras raras de alta pureza e processados ​​de forma sustentável. Isso inclui a separação em escala industrial de disprósio (Dy) e térbio (Tb) até setembro de 2026 em nossa unidade de La Rochelle, na França. A Solvay mantém sua meta de fornecer 30% do mercado europeu de terras raras leves e pesadas de grau magnético até 2030."  

A direção da Viridis também teceu louros aos negócios em solo mineiro. “A parceria com a Solvay nos permitiria conectar nossa base de recursos a uma das plataformas de processamento de terras raras mais avançadas do mundo”, disse Rafael Moreno, Diretor Geral e CEO da Viridis Mining and Minerals.  “Juntos, estaríamos promovendo um fornecimento mais diversificado e responsável de materiais críticos para atender à crescente demanda global.

” NEGÓCIO ABRANGE ACORDO COM DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - 

A mineradora australiana Viridis avança em seus negócios se preparando no setor fundamental, o de energia. A empresa anunciou recentemente a assinatura de seu primeiro grande contrato de execução para o Projeto Colossus, empreendimento de terras raras localizado em Poços de Caldas. O acordo, firmado com a DME, Distribuidora de Energia, prevê investimentos de aproximadamente R$ 3,97 milhões na implantação da infraestrutura elétrica necessária para conectar o complexo minerador diretamente à rede elétrica brasileira. Segundo a Viridis, “o contrato representa um dos principais marcos da fase de desenvolvimento do projeto” e, segundo a companhia, reduz significativamente os riscos para o início das operações, previsto para o primeiro semestre de 2028. O acordo garante toda a infraestrutura necessária para o fornecimento de energia ao empreendimento e inclui o licenciamento, engenharia, aquisição de equipamentos e construção de uma linha de transmissão exclusiva de alta tensão. 

FUTURA MINA E PLANTA DE PROCESSANENTO - 

A conexão, informou a Viridis,” será feita por meio de uma linha de 138 kV com aproximadamente 3,2 quilômetros de extensão, ligando a Subestação Saturnino ao Projeto Colossus”. E a estrutura “permitirá que a operação tenha fornecimento de energia dedicado, considerado essencial para o funcionamento da futura mina e da planta de processamento. Além da construção da linha, a Viridis assegurou uma reserva inicial de 27 megawatts (MW) de potência elétrica para abastecer a primeira fase da operação. 

MODELO “CHAVE NA MÃO” - 

A implantação da infraestrutura será realizada pela DME no modelo turnkey, também conhecido como “chave na mão”. A Viridis informou ainda que “nesse formato de contratação, uma única empresa assume integralmente todas as etapas do empreendimento, desde os processos de licenciamento e elaboração dos projetos de engenharia até a aquisição dos equipamentos, construção, testes e energização do sistema”. E acrescentou: “Ao final do processo, a infraestrutura é entregue pronta para operar, restando ao cliente apenas iniciar sua utilização. O modelo é amplamente empregado em grandes projetos industriais e de infraestrutura por reduzir a complexidade da gestão e concentrar a responsabilidade técnica em um único executor”. 

CONTRA OSCILAÇÕES - 

De acordo com o cronograma divulgado pela empresa, a capacidade de energia reservada estará disponível a partir de dezembro de 2027, atendendo ao planejamento de implantação do Projeto Colossus. Outro destaque do contrato é o valor fixo de aproximadamente R$ 3,97 milhões para a execução das obras. Segundo a mineradora, o modelo protege o empreendimento contra oscilações nos custos de engenharia, materiais e construção ao longo da execução. 

EXPANSÃO -

 Embora a reserva inicial seja de 27 MW, a infraestrutura está sendo projetada para suportar até 90 MVA de capacidade. Na prática, isso significa que o sistema poderá atender futuras ampliações da operação sem a necessidade de investimentos significativos em novas estruturas de transmissão e subestações. A empresa considera esse planejamento estratégico para acompanhar o crescimento do projeto nos próximos anos. Com a assinatura do contrato de conexão elétrica, a Viridis dá mais um passo rumo à implantação do empreendimento em Poços de Caldas, reforçando a meta de iniciar a produção comercial no primeiro semestre de 2028. 

DISTRIBUIDORA CONFIRMA EM NOTA AO BLOG - 

 “DME Distribuição S.A – DMED, empresa pública municipal, responsável pela distribuição de energia elétrica para todo o município de Poços de Caldas, conforme contrato de concessão celebrado com o governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informa que atualmente qualquer empresa, que se instale no Brasil, deve procurar a concessionária competente para conexão e uso do sistema de distribuição de energia, ou seja, um procedimento normal e recorrente. Assim, não se trata de um acordo, mas, sim, de um contrato celebrado entre as partes, para garantia da execução das obras de conexão em rede de distribuição. Esse processo é devidamente regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Resolução Normativa nº 1.000/2021. As obras e serviços, objetos do contrato celebrado, compreenderão, em síntese, a implantação de linha de distribuição/transmissão em 138 kV, entre a subestação da distribuidora e a subestação do acessante, no caso a empresa Viridis, bem como a implantação do respectivo bay de conexão na subestação da distribuidora, tudo conforme orçamento técnico previamente encaminhado ao acessante e aceito por este”. 

VIRIDIS NEGA CONTAMINAÇAO RADIOATIVA - 

As denúncias de contaminação radioativa veiculadas pela imprensa, a Viridis se defendeu informando que trata as questões radiológicas relacionadas ao Projeto Colossus com rigor técnico e total conformidade regulatória desde as fases iniciais de desenvolvimento do projeto. “Em atendimento à Norma CNEN NN 4.01, a empresa realizou uma ampla campanha de caracterização radiológica, envolvendo mais de 6 mil amostras de minério, estéril, produtos e rejeitos. Os resultados foram submetidos à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) para avaliação técnica. Após análise independente, a ANSN concluiu preliminarmente que os níveis de radioatividade identificados encontram-se dezenas de vezes abaixo dos limites de isenção regulatória estabelecidos pela legislação brasileira, indicando que o projeto pode ser enquadrado como isento de controle regulatório radiológico. O projeto também foi concebido com foco em segurança operacional e sustentabilidade ambiental. O processo industrial operará em circuito fechado, com recirculação de água e recuperação de reagentes, sem lançamento de efluentes industriais no meio ambiente”, informou em nota. 

O BLOG encaminhou questões gerais à Viridis. Veja as perguntas e as respostas:

 BLOG: Quem autorizou os direitos minerários da Viridis? 

Viridis: Os direitos minerários foram adquiridos em conformidade com as normas legais vigentes e estão devidamente registrados junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal responsável por regular, fiscalizar e administrar o patrimônio mineral no País. As autorizações podem ser consultadas no site da ANM, garantindo a legalidade e a transparência dos processos. 

BLOG: O projeto possui um recurso total de cerca de 500 milhões de toneladas em argilas. O que isto quer dizer? O que representa? 

Viridis: Isso significa que, com base nos estudos geológicos realizados até o momento, estima-se que os depósitos da Viridis contenham cerca de 500 milhões de toneladas de argilas iônicas. Essa estimativa é fundamentada em dados obtidos por meio de sondagens, amostragem, análises laboratoriais e modelagem geológica, que permitem calcular o volume de material presente no subsolo e convertê-lo em toneladas. O valor representa, portanto, uma estimativa do tamanho do depósito de argilas iônicas na área pesquisada, com base nas informações geológicas atualmente disponíveis. No caso específico do Projeto Colossus, que está em processo de licenciamento ambiental, é prevista a extração de aproximadamente cinco milhões de toneladas por ano. 

BLOG: De que forma a Magbras trabalha com a Viridis? 

Viridis: O Projeto MagBras integra o Programa Mover, desenvolvido pelo SENAI e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), com o objetivo de estruturar a cadeia de produção de ímãs em escala industrial no Brasil, por meio da participação de diversas instituições de ciência e tecnologia, fundações e empresas, entre elas a Viridis. O projeto abrange todas as etapas do processo, desde a lavra do minério, o beneficiamento e a produção dos óxidos, até a metalização e a fabricação dos ímãs. Como parte de sua atuação, a Viridis contribui com conhecimento técnico e apoio financeiro. Neste contexto, em maio de 2025, a Viridion Rare Earth Technologies Ltda., joint venture entre a Viridis e a Ionic Technologies, realizou a primeira entrega de óxidos de terras raras obtidos a partir da reciclagem de ímãs permanentes – um marco histórico para a indústria nacional de minerais críticos. 

(FOTOS: INSTALAÇÕES DA VIRIDIS) – 

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Terras Raras: Silveira divulgou hoje estudo inédito para o presidente Lula sobre mineral estratégico

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, nesta sexta-feira (19/6), estudo inédito que servirá de subsídio para a construção da Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). O estudo contém 270 páginas, incluindo gráficos, anexos e referências. As impressões do MME sobre a atuação da China no mercado das terras raras; visitas à mineradora Serra Verde, em Goiás, às mineradoras australianas Viridis e Meteoric, em Poços de Caldas e Caldas (MG), menciona os territórios indígenas e quilombolas, além de questões ambientais, as areias monazitas (RJ, englobando radioatividade, são temas tratados no documento. 

“O objetivo é preparar o Brasil diante das transformações geopolíticas, tecnológicas e industriais que vêm redefinindo as cadeias globais de minerais críticos. A iniciativa, conduzida pelo ministro Alexandre Silveira, servirá de subsídio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tomada de decisões. Segundo o levantamento, “o país já conta com uma base mineral competitiva e projetos promissores, especialmente em Goiás e Minas Gerais; e os investimentos previstos nos empreendimentos mais avançados somam cerca de R$ 13,2 bilhões”. O estudo foi elaborado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), por encomenda do MME, no âmbito de projeto desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O trabalho reúne diagnósticos, referências internacionais e recomendações para o melhor aproveitamento sustentável e estratégico das terras raras. Aponta que o Brasil detém cerca de 23,1% dos recursos globais conhecidos de terras raras”. 

O país, reitera o documento, possui a segunda maior reserva de terras raras do planeta, além de uma carteira crescente de projetos competitivos e uma base técnico-científica relevante. Mas é notório que o país conhece apenas 30% de suas reservas, visto que até hoje não houve um mapeamento necessário de seu subsolo. Para a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, que apresentou o estudo, o momento representa uma oportunidade única para utilizar as potencialidades minerais brasileiras como motor da neoindustrialização. 

Para o ministro Alexandre Silveira, o momento exige visão estratégica e capacidade de transformar vantagens naturais em desenvolvimento para o país. "O Brasil reúne todas as condições para ocupar posição de protagonismo na nova economia global. Temos recursos naturais, energia limpa, instituições sólidas e capacidade de diálogo com diferentes parceiros. O nosso compromisso é transformar essas vantagens em desenvolvimento, inovação, empregos e prosperidade para os brasileiros, sem abrir mão da soberania nacional e da capacidade de apoiar parceiros alinhados aos interesses estratégicos do país", afirmou. 

SOBERANIA - 

Segundo o MME, a principal conclusão do estudo é que o Brasil dispõe de uma oportunidade histórica para se consolidar como ator estratégico nas cadeias globais de minerais críticos. O sucesso desse processo dependerá da capacidade de coordenar políticas públicas, mobilizar investimentos, fortalecer a segurança jurídica e desenvolver capacidades industriais e tecnológicas”. O trabalho também reforça que a inserção internacional do Brasil deverá ocorrer de forma soberana, por meio da cooperação com parceiros alinhados aos interesses nacionais. “O Brasil continuará aberto ao investimento, à cooperação tecnológica e ao diálogo com diferentes regiões do mundo. Soberania não significa isolamento. Significa capacidade de escolha, visão estratégica e a construção de parcerias que contribuam para transformar nossas vantagens geológicas em prosperidade, conhecimento, tecnologia, emprego e renda para brasileiras e brasileiros”, ressaltou Silveira. 

Com a entrega do estudo, o Ministério de Minas e Energia “reforça seu compromisso com a construção de uma agenda nacional voltada aos minerais críticos e às terras raras, transformando a riqueza geológica brasileira em um vetor de desenvolvimento, inovação e reindustrialização sustentável do país”. 

SEPARAÇÃO E REFINO - 

A proposta está estruturada em medidas de curto, médio e longo prazo. Entre as prioridades imediatas estão o fortalecimento da mineração, a ampliação do conhecimento geológico, instrumentos para redução de riscos e estímulos à verticalização gradual da cadeia. Em uma segunda etapa, o objetivo é ampliar as capacidades nacionais de separação e refino, estimular a formação de polos regionais de processamento e fortalecer a integração com setores estratégicos, como defesa, mobilidade elétrica e energias renováveis. No longo prazo, a meta é consolidar uma cadeia integrada entre mineração, metalurgia e produção de componentes avançados, ampliando a participação brasileira em segmentos de maior valor agregado e relevância geopolítica. O trabalho também reforça que a inserção internacional do Brasil deverá ocorrer de forma soberana, por meio da cooperação com parceiros alinhados aos interesses nacionais. 

SEGURANÇA JURÍDICA - 

Um dos pilares da Estratégia Nacional de Terras Raras é o fortalecimento da coordenação institucional e regulatória, promovendo maior previsibilidade e segurança jurídica para os empreendimentos ligados aos minerais críticos. O estudo destaca que o aperfeiçoamento da articulação entre órgãos federais e estaduais, a harmonização de procedimentos e o fortalecimento da governança são elementos essenciais para consolidar o Brasil como destino competitivo e confiável para investimentos de longo prazo. EIS 

ALGUNS TRECHOS DO DOCUMENTO - SERRA VERDE -  

na esfera municipal, Minaçu, em Goiás: “É também no município que se materializam, de forma mais imediata, as expectativas, tensões e impactos relacionados à implantação dos projetos, incluindo efeitos socioeconômicos, ambientais e políticos. Outros municípios merecem atenção por abrigarem projetos em fase de estudo ou implantação, como Nova Roma e Aparecida de Goiânia, relacionados ao projeto Aclara Mina Carina, além de Araxá e Poços de Caldas, em Minas Gerais, que concentram parte importante das reservas lavráveis do estado. 

MONAZITA: 

São Francisco de Itabapoana, Conceição do Castelo e Caraguatatuba, “que registram recebimento de CFEM de ETR (terras raras) , ainda que sem dados públicos robustos sobre produção efetiva. Nesse contexto, a Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG) se destaca como principal entidade representativa dos municípios mineradores, atuando junto ao poder público e participando ativamente do debate sobre política mineral. Vale ressaltar – sem menção do estudo – que o local tem uma unidade cujo o uso foi negociado pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB) com uma empresa coreana, em período de 30 anos. Foi terreno fértil de areias monazitas (com urânio, tório e terras raras) para exportação aos EUA.  

CAMPO EMPRESARIAL – SERRA VERDE - 

“No campo empresarial, o setor é marcado por predominância de empresas estrangeiras, sobretudo australianas e canadenses, atuando nas etapas de prospecção, exploração e licenciamento ambiental. Entre as empresas mais relevantes estão Appia Rare Earths & Uranium, Aclara Resources, Meteoric Resources, Viridis Mining and Minerals, Atlas Critical Minerals, Brazilian Rare Earth e, de forma mais avançada, a Mineração Serra Verde, adquirida pela US Rare Earth, até aqui a única produtora efetiva de ETR no país. A presença dessas empresas confirma o forte interesse externo na base geológica brasileira, mas também evidencia que boa parte dos projetos ainda está em fase pré-operacional e depende de capital, licenciamento, engenharia e parcerias tecnológicas para avançar. A única operação comercial em curso tem sua produção comprometida contratualmente, o que reforça a relevância da inserção internacional da cadeia brasileira”. 

APETITE PRIVADO - 

“... o interesse privado pelo segmento aumentou fortemente: de 2018 a 2024, o número de processos de pesquisa para ETR passou de 19 para 1.008. Em 2025, houve reversão parcial dessa trajetória, com 565 processos registrados, mas a tendência agregada ainda indica forte aumento do apetite privado por áreas com potencial de terras raras”. 

RADIOATIVO - 

No achado 4, do estudo, “a questão do tório e dos NORM (Naturally Occurring Radioactive Material - material radioativo de ocorrência natural) aparece como gargalo em parte relevante da cadeia. A associação entre determinadas ocorrências minerais e materiais radioativos naturalmente presentes, incluindo tório e outros NORM, surgiu como tema recorrente nas entrevistas e visitas, especialmente entre atores ligados à mineração, regulação e desenvolvimento de projetos. A percepção é que essa questão adiciona complexidade regulatória, custos, incertezas operacionais e obstáculos ao financiamento, notadamente em projetos envolvendo monazita ou outros minerais associados. Mais do que um tema estritamente técnico, a pesquisa sugere que o tratamento institucional dos NORM funciona, para parte dos atores, como gargalo estrutural à expansão de determinados segmentos da cadeia. Isso reforça a necessidade de abordagem coordenada e específica no âmbito da ENTR.” (Estratégia Nacional de Terras Raras). 

FALTA DE CLAREZA – NÍVES DE RADIOATIVIDADE - 

“Lacunas regulatórias e de licenciamento - Persistem lacunas relevantes na coordenação entre licenciamento mineral, ambiental e radiológico, especialmente em projetos com presença de NORM. A incipiência de mecanismos estruturados de transparência e participação social e falta de clareza sobre procedimentos, competências e exigências específicas amplia o risco de insegurança jurídica, sobreposição institucional e judicialização. É importante destacar que a ocorrência de materiais radioativos naturais não é exclusiva da mineração de terras raras. Setores como fosfato, nióbio, titânio, zircônio, carvão mineral e petróleo e gás também operam sob protocolos específicos de controle radiológico e gestão ambiental”. 

MONAZITA – RADIOATIVIDADE - 

Nos projetos de” mineração de Elementos de Terras Raras (ETR), os níveis de radioatividade variam conforme o tipo de depósito mineral: minerais como monazita tendem a apresentar maiores concentrações de tório e urânio, demandando controles radiológicos mais rigorosos, enquanto depósitos de argilas iônicas geralmente apresentam menores concentrações de NORM. Os empreendimentos envolvendo NORM estão sujeitos a rígidos protocolos nacionais e internacionais de radioproteção, incluindo monitoramento radiológico contínuo, controle ocupacional, gestão segura de rejeitos, sistemas de contenção, acompanhamento ambiental, além de planos de fechamento e recuperação ambiental. Essas práticas seguem diretrizes de organismos internacionais, como a International Atomic Energy Agency, e, no Brasil, são fiscalizadas por instituições como a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear”. 

FRAGILIDADE - 

“A pesquisa também sugere que a fragilidade regulatória não se limita ao tratamento da radioatividade. Ela se manifesta ainda na coexistência de iniciativas estaduais e federais nem sempre plenamente articuladas, inclusive em estados que vêm avançando rapidamente no licenciamento ambiental de projetos de ETR. Em contextos com potencial presença de radionuclídeos naturais e impactos intermunicipais ou interestaduais, essa fragmentação pode gerar dúvidas sobre a competência adequada e sobre a suficiência dos procedimentos adotados. Assim, o principal déficit regulatório não está apenas na duração do licenciamento, mas na falta de previsibilidade, coordenação entre instâncias e confiança técnica no processo”. 

LACUNAS TERRITORIAIS - 

“...  o diagnóstico mostra que o desenvolvimento da cadeia enfrenta lacunas territoriais, sociais e ambientais significativas. O caso de Minaçu ilustra que, mesmo com produção em expansão, o retorno fiscal territorial pode permanecer limitado se a atividade estiver concentrada em compostos e exportação de materiais intermediários. Em 2025, o valor da operação de ETR foi de R$ 95 milhões, as exportações alcançaram US$ 12 milhões, equivalentes a R$ 66 milhões, e a CFEM recolhida foi de R$ 1,9 milhão. Em cenário de plena produção, o impacto estimado sobre a receita municipal permanece modesto, embora a atividade responda por parcela expressiva do emprego formal local. Isso reforça que o principal benefício direto tende a ser o emprego, e que a ampliação dos ganhos territoriais dependerá de maior agregação de valor, encadeamentos produtivos e desenvolvimento de fornecedores locais”. 

CARGA TRIBUTÁRIA - 

“O Brasil tem uma alta carga tributária na mineração -  65% do valor da produção mineral brasileira é exportado, ou seja, não recolhe Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e, se estiver nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) (60% do território nacional), Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), tem isenção de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e os 25% do imposto a ser pago podem ser reinvestidos para expansão ou modernização. Ressalte-se que mais de 40% da produção mineral brasileira é proveniente das áreas da SUDAM. Dessa forma, a carga tributária incide apenas sobre 35% da mineração que não é exportada, e essa sim é elevada.” 

LICENCIAMENTO - 

“O licenciamento ambiental é moroso - O licenciamento ambiental dos principais projetos de ETR em Minas Gerais e Goiás avançou de forma mais rápida que o normalmente identificado para empreendimentos de mineração”. 

MINERAÇÂO – ENTRAVES - 

“Há sérios entraves de infraestrutura - Há problemas logísticos, porém, deve ser considerado que o volume de ETR é pequeno quando se compara com a mineração tradicional brasileira. Por exemplo, em 2025, o Brasil exportou 680 toneladas de compostos de ETR (se comparado com 400 milhões de toneladas de ferro).” 

SERRA VERDE - 

“Há desafios para determinação das rotas tecnológicas, considerando que cada jazida é única Verdade. A mineração Serra Verde, que começou com a efetiva produção em 2023, iniciou seus estudos sobre as rotas tecnológicas nos anos 2015-2016, passando por um exaustivo processo de correção de rota. Ajustar uma rota tecnológica de acordo com a jazida para minimizar impacto ambiental tem poucos precedentes, portanto o processo é lento”. 

RADIOATIVIDADE - 

“As jazidas terras raras não têm, ou têm muito baixa radioatividade Essa radioatividade precisaria, idealmente, ser neutralizada perto do local de extração. O processamento perto do local é condição sine qua non para não transportar elementos radioativos”. 

CHINA – INVESTIMENTOS – 

CAPEX O CAPEX (abreviação de Capital Expenditure), ou seja, são os investimentos de capital realizados por uma empresa para adquirir, melhorar ou manter ativos físicos de longo prazo “constitui uma das principais barreiras à implantação de capacidade de separação de óxidos de terras raras fora da China”. Trata-se de uma etapa intensiva em capital, que exige equipamentos especializados de separação, infraestrutura química, sistemas de utilidades, engenharia de processo, tratamento de efluentes, controle ambiental e radiológico, estruturas de armazenamento, automação, laboratórios de controle de qualidade e, em muitos casos, importação de tecnologia ou adaptação de rotas desenvolvidas em outras jurisdições. Por isso, a estimativa de investimento inicial é uma variável crítica para avaliar esta competitividade’. 

E mais: “A principal dificuldade metodológica é a escassez de referências públicas confiáveis da China, onde há pouca transparência sobre custos de implantação, intensidade de capital e estrutura econômica das plantas. Além disso, a própria organização industrial chinesa dificulta a comparação: por se tratar de uma cadeia altamente integrada e verticalizada, muitas empresas não analisam, reportam ou precificam separadamente os elos de mineração, concentração, separação, refino, metalização e manufatura. Com isso, os dados disponíveis para benchmarking internacional (comparação de produtos) são limitados e exigem cautela interpretativa. Diante dessa limitação, a análise adotou como referência os poucos projetos recentes de novas instalações de separação ou refino em desenvolvimento fora da China. Embora esses projetos tenham diferenças relevantes de rota tecnológica, tipo de feedstock, jurisdição, escopo de produto e estratégia comercial, eles oferecem parâmetros úteis para estimar a ordem de grandeza do CAPEX necessário para uma planta de separação de terras raras”. 

Acrescenta: “O primeiro benchmark considerado é o projeto da Iluka, em Western Australia. Embora a planta tenha sido concebida para receber concentrado de monazita, e não concentrado misto de terras raras (MREC). Concentrado de sua capacidade de processamento é comparável à escala analisada neste exercício. A intensidade de capital estimada para esse projeto é de aproximadamente US$ 64/kg TREO. Essa referência deve ser interpretada com cautela, pois o processamento de monazita tende a ser mais complexo do que o processamento de MREC, especialmente em razão de desafios associados à composição mineralógica, impurezas e gestão radiológica. Além disso, a Austrália é uma jurisdição com custos de implantação potencialmente superiores aos brasileiros”. 

(O MME DISPONIBILIZOU A ÍNTEGRA DO ESTUDO) – 

(FOTOS – MME – O Fator - Serra Verde) – 

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Terras Raras: governo federal de olho na mineração mineira; visita interministerial na agenda em breve

A Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República está organizando uma visita interministerial às regiões ricas em materiais críticos, como terras raras, de Minas Gerais, para dialogar com as populações que estejam relacionadas ou impactadas pelos empreendimentos e projetos.  A comitiva visitará Região Sul mineira como as cidades de Caldas e Poços de Caldas, com foco na mineração, inclusive quando houver povos indígenas e comunidades quilombolas. A previsão é de que a visita aconteça nos próximos dias 24 e 25. 

Duas empresas australianas estão operando no território mineiro: O projeto Colossus da Viridis, em Poços de Caldas; e o Projeto Caldeira, da Meteoric, em Caldas. Não há informações ainda se haverá visitas às instalações. 

A visita oficial quer “buscar convergências que possam subsidiar a atuação do governo federal em seu compromisso de permanente interlocução com a sociedade diante do conjunto de desafios de ordem social, cultural, ambiental e econômica; mapear a diversidade de sujeitos e territórios envolvidos no tema da Mesa de Diálogo”, entre outras metas. 

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Funcionários da INB denunciam desmonte da empresa e decidem manter o estado de greve

 

Os funcionários da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) decidiram nesta quarta-feira (17/6) manter o estado de greve iniciado há cerca de 10 dias, contra “a grave crise financeira, o desmonte e a farsa” na direção da empresa. A decisão foi anunciada pela Intersindical, entidade que reúne os sindicatos da categoria no Rio, Bahia, Minas Gerais, entre outros. A entidade informou que o movimento foi aprovado por 80% dos empregados. A INB é responsável pelas instalações em Resende (RJ) onde mantém as máquinas (ultracentrífugas) para o enriquecimento de urânio, produção de pastilhas e varetas com urânio para os reatores das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2; além de mina e produção de yellowcake em Caetité, na Bahia, Instalações em Caldas (MG), entre outras unidades que operam com material radioativo.

 

“A nossa resposta ao descaso veio forte. É um grito de alerta contra o sumiço da alta gestão e o risco real que paira sobre o monopólio nacional do ciclo do urânio. Enquanto os trabalhadores garantem a soberania do país no chão de fábrica, o presidente interino, Sr. Tomaz Albuquerque, aparece em vídeos ensaiados para tentar acalmar os ânimos, celebrando um suposto "equacionamento" de caixa e agradecendo por um "apoio" que não existe. Que apoio, presidente? A categoria acabou de decretar Estado de Greve contra a sua gestão!”. 

De fato, o presidente postou um vídeo que aparentemente mostra uma situação bem positiva da INB, o que se sabe nada verdadeira, diante das dificuldades de caixa da empresa notórias em todo o setor nuclear. 

“A Realidade dos Fatos: O Comando Invisível e o Lucro Privado A verdade que precisa ser dita é que a atual direção "lava as mãos" para a crise interna porque a sua prioridade parece ser outra: pavimentar o caminho para a flexibilização do monopólio e a privatização do setor. Sob o pretexto de "atrair investimentos", a alta administração aproveita fóruns internacionais e eventos empresariais para flertar com a abertura ao capital privado, surfando na instabilidade política e já de olho no cenário eleitoral deste ano. Eles sabem que uma mudança no governo federal seria o sinal verde para a entrega total das nossas riquezas minerais”, diz a nota divulgada pela Intersindical. 

Segundo a nota, os funcionários estão vivendo “um cenário de abandono institucional e ameaça severa aos nossos direitos”. E relacionaram: “Improviso não é planejamento: Celebrar o pagamento da folha do mês corrente é a prova de que a INB opera no limite do precipício. A gestão vive de aparências enquanto a empresa afunda.  O corte na carne já começou: Enquanto a diretoria sorri diante das câmeras falando em "mesma missão", trabalhadores terceirizados já foram demitidos! Famílias perderam o sustento hoje. Se não barrarmos isso agora, amanhã o alvo serão os direitos históricos dos funcionários orgânicos.  Para quem trabalha a presidência?”. 

A Intersindical faz denúncias graves: “A categoria exige saber por que o presidente — um advogado com forte histórico de prestação de serviços para mineradoras privadas — prefere o sumiço institucional a dialogar com os legítimos representantes dos empregados. Enquanto o chão de fábrica opera no limite, a atual gestão se distancia da realidade interna para construir pontes com o mercado e com interesses que nada têm a ver com o fortalecimento da nossa estatal. O balcão de negócios da mineração: Não esquecemos o histórico de ex-dirigentes que saíram da INB para abrir empresas privadas de urânio e terras raras. Não permitiremos que a INB continue sendo usada como escola de formação para o mercado privado. A crise de caixa que quase impediu nossos pagamentos não é um acidente de percurso; é a cartilha clássica do sucateamento planejado. Desestrutura-se a empresa pública hoje para justificar a privatização amanhã”. 

E avisa: “Convocação Geral: À Luta! Não seremos enganados por discursos pacificados enquanto nossos colegas são demitidos e o nosso patrimônio é oferecido ao mercado. Os trabalhadores da INB não vão assistir calados à entrega de uma empresa estratégica para a soberania do Brasil para beneficiar interesses particulares. Trabalhador e trabalhadora, a hora de agir é agora! O Estado de Greve é a nossa linha de defesa. Fique atento às próximas convocações do sindicato, participe ativamente das assembleias e mobilize os seus colegas de setor. Se mexerem com um, mexem com todos. Pela nossa dignidade, pelos nossos empregos e pela soberania nacional: todos e todas à mobilização!”. 

(FOTO: Instalações da INB e Central Nuclear de Angra, da ELETRONUCLEAR) -

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