Terras Raras: governo federal de olho na mineração mineira; visita interministerial na agenda em breve

A Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República está organizando uma visita interministerial às regiões ricas em materiais críticos, como terras raras, de Minas Gerais, para dialogar com as populações que estejam relacionadas ou impactadas pelos empreendimentos e projetos.  A comitiva visitará Região Sul mineira como as cidades de Caldas e Poços de Caldas, com foco na mineração, inclusive quando houver povos indígenas e comunidades quilombolas. A previsão é de que a visita aconteça nos próximos dias 24 e 25. 

Duas empresas australianas estão operando no território mineiro: O projeto Colossus da Viridis, em Poços de Caldas; e o Projeto Caldeira, da Meteoric, em Caldas. Não há informações ainda se haverá visitas às instalações. 

A visita oficial quer “buscar convergências que possam subsidiar a atuação do governo federal em seu compromisso de permanente interlocução com a sociedade diante do conjunto de desafios de ordem social, cultural, ambiental e econômica; mapear a diversidade de sujeitos e territórios envolvidos no tema da Mesa de Diálogo”, entre outras metas. 

(COLABORE COM O BLOG – OITO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849 – CONTATO: malheiros.tania@gmail.com

Funcionários da INB denunciam desmonte da empresa e decidem manter o estado de greve

 

Os funcionários da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) decidiram nesta quarta-feira (17/6) manter o estado de greve iniciado há cerca de 10 dias, contra “a grave crise financeira, o desmonte e a farsa” na direção da empresa. A decisão foi anunciada pela Intersindical, entidade que reúne os sindicatos da categoria no Rio, Bahia, Minas Gerais, entre outros. A entidade informou que o movimento foi aprovado por 80% dos empregados. A INB é responsável pelas instalações em Resende (RJ) onde mantém as máquinas (ultracentrífugas) para o enriquecimento de urânio, produção de pastilhas e varetas com urânio para os reatores das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2; além de mina e produção de yellowcake em Caetité, na Bahia, Instalações em Caldas (MG), entre outras unidades que operam com material radioativo.

 

“A nossa resposta ao descaso veio forte. É um grito de alerta contra o sumiço da alta gestão e o risco real que paira sobre o monopólio nacional do ciclo do urânio. Enquanto os trabalhadores garantem a soberania do país no chão de fábrica, o presidente interino, Sr. Tomaz Albuquerque, aparece em vídeos ensaiados para tentar acalmar os ânimos, celebrando um suposto "equacionamento" de caixa e agradecendo por um "apoio" que não existe. Que apoio, presidente? A categoria acabou de decretar Estado de Greve contra a sua gestão!”. 

De fato, o presidente postou um vídeo que aparentemente mostra uma situação bem positiva da INB, o que se sabe nada verdadeira, diante das dificuldades de caixa da empresa notórias em todo o setor nuclear. 

“A Realidade dos Fatos: O Comando Invisível e o Lucro Privado A verdade que precisa ser dita é que a atual direção "lava as mãos" para a crise interna porque a sua prioridade parece ser outra: pavimentar o caminho para a flexibilização do monopólio e a privatização do setor. Sob o pretexto de "atrair investimentos", a alta administração aproveita fóruns internacionais e eventos empresariais para flertar com a abertura ao capital privado, surfando na instabilidade política e já de olho no cenário eleitoral deste ano. Eles sabem que uma mudança no governo federal seria o sinal verde para a entrega total das nossas riquezas minerais”, diz a nota divulgada pela Intersindical. 

Segundo a nota, os funcionários estão vivendo “um cenário de abandono institucional e ameaça severa aos nossos direitos”. E relacionaram: “Improviso não é planejamento: Celebrar o pagamento da folha do mês corrente é a prova de que a INB opera no limite do precipício. A gestão vive de aparências enquanto a empresa afunda.  O corte na carne já começou: Enquanto a diretoria sorri diante das câmeras falando em "mesma missão", trabalhadores terceirizados já foram demitidos! Famílias perderam o sustento hoje. Se não barrarmos isso agora, amanhã o alvo serão os direitos históricos dos funcionários orgânicos.  Para quem trabalha a presidência?”. 

A Intersindical faz denúncias graves: “A categoria exige saber por que o presidente — um advogado com forte histórico de prestação de serviços para mineradoras privadas — prefere o sumiço institucional a dialogar com os legítimos representantes dos empregados. Enquanto o chão de fábrica opera no limite, a atual gestão se distancia da realidade interna para construir pontes com o mercado e com interesses que nada têm a ver com o fortalecimento da nossa estatal. O balcão de negócios da mineração: Não esquecemos o histórico de ex-dirigentes que saíram da INB para abrir empresas privadas de urânio e terras raras. Não permitiremos que a INB continue sendo usada como escola de formação para o mercado privado. A crise de caixa que quase impediu nossos pagamentos não é um acidente de percurso; é a cartilha clássica do sucateamento planejado. Desestrutura-se a empresa pública hoje para justificar a privatização amanhã”. 

E avisa: “Convocação Geral: À Luta! Não seremos enganados por discursos pacificados enquanto nossos colegas são demitidos e o nosso patrimônio é oferecido ao mercado. Os trabalhadores da INB não vão assistir calados à entrega de uma empresa estratégica para a soberania do Brasil para beneficiar interesses particulares. Trabalhador e trabalhadora, a hora de agir é agora! O Estado de Greve é a nossa linha de defesa. Fique atento às próximas convocações do sindicato, participe ativamente das assembleias e mobilize os seus colegas de setor. Se mexerem com um, mexem com todos. Pela nossa dignidade, pelos nossos empregos e pela soberania nacional: todos e todas à mobilização!”. 

(FOTO: Instalações da INB e Central Nuclear de Angra, da ELETRONUCLEAR) -

COLABORE COM O BLOG – OITO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849 – CONTATO: malheiros.tania@gmail.com

Contaminação radioativa: Diretora da ANSN afirma que pode limitar capacidade operacional do IPEN, fabricante de remédios para combater o câncer

 

A diretora geral de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Lorena Pozzo, ameaçou restringir para 85% a capacidade operacional autorizada do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN), caso diversas determinações exigidas pelo órgão não sejam atendidas, por conta do incidente ocorrido no dia 29 de maio, com material radioativo. Lorena foi pesquisadora do Ipen durante cerca de 10 anos.  No documento obtido pelo Blog ela exige que o Ipen apresente histórico da instalação nos últimos cinco anos, e avisa que o não atendimento ou insatisfatório poderá acarretar a restrição. O Ipen terá que apresentar comprovação fotográfica da ausência de rejeitos radioativos acumulados e fora dos locais estipulados no interior do depósito de rejeitos radioativos.  

A diretora do Ipen, Isolda Costa, não se manifestou sobre a decisão da ex-pesquisadora, atual diretora da ANSN. Mas confirmou que pertences de dois funcionários (uma luva e um calçado) foram contaminados por material radioativo, no dia 29 de maio, durante trabalho realizado em área controlada do Centro de Radiofarmácia. Segundo o Ipen, os empregados foram examinados e não apresentaram contaminação. 

Em março, fumaça em reator de quase 60 anos gerou interrupção nos trabalhos do Ipen, um dos mais importantes institutos da América Latina, que este ano comemora 70 anos de fundação, com um déficit de mais de 500 servidores. Vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Ipen é um dos principais fornecedores de radiofármacos para o Sistema Único de Saúde (SUS), em especial, para o tratamento e diagnóstico  de doenças como o câncer. 

Há cerca de três anos a Câmara dos Deputados aprovou a privatização da produção que ficaria nas mãos da iniciativa privada. 

O caso da fumaça na sala do reator em março reduziu a produção dos radioisótopos. O Ipen fornece radiofármacos a 430 clínicas e hospitais em todo o país, contribuindo para 2 milhões de procedimentos médicos anuais, muitos deles relacionados ao diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer, segundo a CNEN. 

A Comissão é presidida por Francisco Rondinelli. A assessoria da entidade informou que o documento sobre o caso ocorrido no dia 29 de maio foi elaborado por profissionais habilitados em proteção radiológica, que analisaram “o episódio envolvendo a presença de traços de tecnécio-99 durante a retirada de sensores biológicos de uma autoclave utilizada no processo produtivo do radiofármaco. Além disso, aponta as medições realizadas, os procedimentos adotados e os resultados obtidos”. 

INVESTIGAÇÃO POLICIAL - 

O Ipen “repudia veementemente a circulação de informações falsas sobre suposto acidente radiativo em suas instalações que teria provocado contaminação de servidores. A fonte dessa fakenews foi uma denúncia anônima recepcionada pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) que, antes mesmo de qualquer análise prévia sobre sua veracidade, gerou uma notificação ao IPEN, difundida posteriormente de forma leviana e irresponsável por algumas pessoas nas redes sociais”, divulgou o Ipen em nota, ao informar que “os autores das fakenews serão objeto de investigação policial e devidamente processados”. 

De acordo com as informações do Ipen, o caso ocorreu da seguinte forma: “No dia 29 de maio, durante a rotina de produção de geradores de Molibdênio-99 / Tecnécio-99m, a roupa de um técnico do Centro de Radiofarmácia foi contaminada. O incidente foi prontamente identificado pelos detectores da instalação e o operador realizou a limpeza e o isolamento imediato de sua vestimenta. Após esse procedimento, o piso próximo ao detector reteve um leve traço de contaminação que foi identificado na segunda-feira, 1 de junho, no calçado de um segundo operador”. 

O Instituto informou que os dois profissionais foram submetidos ao exame de contagem de corpo inteiro, que avalia possíveis contaminações internas. “O procedimento constatou que a contaminação se limitou exclusivamente às roupas externas, garantindo que nenhum dos operadores sofresse qualquer consequência à sua saúde. Por não haver sequelas ou riscos residuais, nenhum funcionário permanece sob observação. Os envolvidos passaram por novo treinamento e o caso segue sob avaliação interna para o aprimoramento dos processos de controle e segurança. A ocorrência foi imediata e integralmente informada à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) por meio de um relatório técnico, não havendo motivo, portanto, para se falar em qualquer tipo de contaminação radiológica que tenha colocado a saúde de servidores em risco”, assegurou. 

Conforme a nota do Ipen, “apesar de toda prevenção própria dos equipamentos de proteção individual (EPIs), ocorrências desse tipo podem acontecer eventualmente. Por essa razão, em caso de incidente, o profissional passa por um monitoramento de dose acumulada e exame de corpo inteiro”.  A legislação trabalhista permite, acrescentou, “doses acumuladas baixas para quem mexe com processos radiativos”. O IPEN é responsável por atividades de tecnologia nuclear, radioisótopos e pesquisa científica, mantém uma equipe de pesquisadores dedicados e ativos com projetos promissores como o Lu-177-PSMA-IT, em fase de testes clínicos, e estudos com moléculas marcadas com a lfa-emissores, como o Ac-225. Mesmo sem concurso público e com os afastamentos de empregados por aposentadorias o Instituto sobrevive com dificuldade. 

Funcionários comentaram que a preocupação levantada sobre a redução do quadro de servidores e o possível aumento no risco de acidentes é legítima e demanda uma discussão ampla. Para mitigar esse risco de forma absoluta e garantir a segurança operacional, o IPEN optou por reestruturar sua capacidade produtiva. O catálogo, que no passado contava com mais de 30 produtos, foi reduzido para os seis principais produtos necessários para a medicina nuclear brasileira. Caso a redução de servidores continue avançando, o instituto será obrigado a restringir ainda mais sua cartela, alertaram.

(FOTOS: LORENA POZZO/ANSN; ISOLDA COSTA - IPEN; FRANCISCO  RONDINELLI/CNEN)

IPEN/CNEN) – COLABORE COM O BLOG – OITO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849 – CONTATO: malheiros.tania@gmail.com

Presidente Lula será alertado: funcionários de usinas nucleares em Angra podem ficar sem hospital

 

A Associação dos Funcionários da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM) informou que encaminhará ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva uma petição alertando sobre os riscos que os trabalhadores de Angra 1 e Angra 2 podem enfrentar caso ocorra a paralisação o Hospital de Praia Brava, pela redução orçamentária à unidade por parte da Eletronuclear, gestora das usinas nucleares. A FEAM informa que “a estrutura hospitalar é estratégica e indispensável para o funcionamento seguro das usinas nucleares, garantindo suporte médico adequado aos trabalhadores e à operação da Central Nuclear de Angra dos Reis”.  

Segundo a FEAM, Eletronuclear realiza aporte financeiro de cerca R$ 30 milhões, mas houve redução unilateral de cerca de R$ 12 milhões no orçamento ao longo dos anos, contribuindo para “inviabilizar os serviços prestados”. Além disso, segundo a entidade, “o investimento destinado ao hospital representa aproximadamente 1,9% do orçamento total da companhia”. 

A além de colocar em risco a manutenção dos serviços prestados pelo Hospital de Praia Brava, a situação afeta também o Centro Médico das Radiações Ionizantes (CMRI), informa a FEAM. E mais: “O possível fechamento ou a interrupção dessas unidades representam uma séria ameaça à assistência em saúde da população de Angra dos Reis, Paraty e de toda a região da Costa Verde”. 

FALHAS HISTÓRICAS - 

A Fundação reconhece que possui dívidas tributárias. “Entretanto, é importante ressaltar que houve falhas históricas de fiscalização e governança por parte da Eletronuclear. Gestões anteriores assumiram a administração sem acompanhamento efetivo, enquanto decisões administrativas foram respaldadas pelo próprio conselho ligado à Eletronuclear. Dessa forma, a atual situação decorre de uma sucessão de falhas estruturais e de gestão”, admitiu. 

MEDIDAS PALIATIVAS E REIVINDICAÇÃO - 

Diante Do grave cenário, segundo a FEAM, ficou latente que as medidas paliativas buscam apenas solucionar problemas pontuais e momentâneos, sem enfrentar a causa principal da situação. “A reivindicação é que a Eletronuclear assuma sua responsabilidade perante a FEAM, restabelecendo o aporte financeiro reduzido em aproximadamente R$ 12 milhões e oferecendo apoio efetivo para a solução dos problemas decorrentes de gestões anteriores”. 

ELETRONUCLEAR - 

Em nota, a Eletronuclear informou que acompanha o caso com atenção e que reconhece a relevância dos serviços prestados pela instituição à população de Angra dos Reis e aos trabalhadores do complexo nuclear. Ao contrário da denúncia da FEAM, a companhia afirmou que se “encontra rigorosamente em dia com todas as suas obrigações financeiras junto à Fundação, incluindo os repasses contratuais referentes ao Centro Médico de Radiação Ionizante (CMRI) e ao Ambulatório Médico de Itaorna (Amir), bem como as contribuições voluntárias historicamente destinadas ao apoio das atividades da FEAM”. 

A companhia procura se defender argumentando que a FEAM é “uma entidade privada, dotada de personalidade jurídica, patrimônio e gestão próprios, não integrando a estrutura societária da Eletronuclear. Sua administração e gestão econômico-financeira são de responsabilidade de seus órgãos estatutários, nos termos de seu Estatuto Social”. A FEAM rebate: “A FEAM é uma entidade pública de direito privado. Contudo, seu órgão de controle e deliberação é composto majoritariamente por representantes indicados pela Eletronuclear: seis membros indicados pela Eletronuclear, além de 1 representante das Prefeituras de Angra dos Reis e Paraty e dos funcionários da Eletronuclear. Portanto, o controle institucional da Fundação permanece diretamente vinculado à Eletronuclear”. 

A Fundação acrescentou que não possui autonomia administrativa plena, e que as suas principais decisões dependem da aprovação do Conselho Curador, o que demonstra que a autonomia administrativa da Fundação é limitada por sua estrutura de governança. A Eletronuclear informou anda que “mantém relação institucional e operacional relevante com a fundação e está atuando de forma colaborativa, em diálogo com a direção da e que busca contribuir na construção de soluções que fortaleçam a sustentabilidade da instituição e assegurem a continuidade dos serviços prestados à população”. Quais? 

(FOTOS: ELETRONUCLEAR) – 

COLABORE COM O BLOG – OITO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849 – contato: malheiro.tania@gmail.om

Presidente interino da INB fala sobre "investimentos estratégicos" do Brasil a empresários nos EUA

 

O advogado Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho, presidente interino da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Ministério de Minas e Energia (MNE), foi convidado para integrar uma mesa-redonda sobre “investimentos estratégicos”, organizada em maio pelo Business Council for International Understanding (BCIU), para dialogar com a estatal brasileira e executivos do mercado de minerais críticos e da cadeia de combustível nuclear.

O que os norte-americanos podem oferecer ao Brasil, enquanto o presidente Donald Trump ameaça o país com a cobrança de duras tarifas comerciais e deixa claro que o seu interesse é pelas terras raras brasileiras, participando inclusive dos negócios em torno da compra da mineradora Serra Verde, em Goiás, comentou um especialista do setor. “Não houve qualquer anúncio de parceria entre a INB e o Governo dos Estados Unidos. O que houve foi uma reunião institucional entre os presidentes dos dois países”, respondeu a INB, provavelmente trocando os presidentes de países (Brasil e EUA), por presidentes da INB e outras organizações. 

A INB não divulgou sequer uma declaração dos integrantes da missão. O que teriam colocado à mesa para a INB? Segundo a INB, durante a mesa redonda, Tomas Albuquerque apresentou “o papel estratégico do ciclo do combustível nuclear brasileiro e a parceria com a Westinghouse”; empresa que vendeu ao Brasil o reator de Angra 1, na década de 70, sem o combustível (urânio enriquecido); e que nos últimos cinco anos participa do projeto de expansão da vida útil da usina por mais 20 anos. 

Na reunião, Tomas Albuquerque, abordou as perspectivas de expansão do setor nuclear no país diante das metas previstas no Plano Nacional de Energia (PNE) 2050: daqui a mais de 20 anos. ”Foi uma oportunidade de apresentar o que é a INB, nossa parceria de décadas com a Westinghouse, além das mudanças legais e regulatórias que vêm ocorrendo no Brasil e a perspectiva de ampliação da participação da geração nucleoelétrica na matriz energética brasileira”, afirmou. 

PREPARAÇÃO ANTECIPADA - 

Segundo o presidente interino da INB, a revisão da meta do PNE 2050, que elevou de 10 para 14 gigawatts a previsão de geração nucleoelétrica, exigirá uma preparação antecipada da cadeia produtiva nacional para atender à futura demanda energética. “Hoje atendemos apenas dois reatores. Se imaginarmos uma geração de 14 gigawatts, precisaremos de mais 12 reatores. Isso exige que a INB se prepare desde já, ampliando sua área de mineração e aumentando a produção para algo em torno de três mil toneladas de urânio por ano”, previu. O BCIU é uma organização sem fins lucrativos, apartidária e sediada nos EUA, que promove diálogos focados em resultados entre governos, instituições multilaterais, empresas e outras partes interessadas, informou a INB. 

PRODUÇÃO NACIONAL DO URÂNIO - 

Tomás Albuquerque também participou de reunião com representantes da Westinghouse Electric Company, para discutir a ampliação da parceria estratégica entre as duas empresas diante das perspectivas de crescimento do setor nuclear brasileiro previstas no PNE 2050. Tomás Albuquerque disse que a reunião teve como foco fortalecer a cooperação entre a Westinghouse e a INB para viabilizar a expansão da cadeia produtiva do combustível nuclear no Brasil, necessária para atender ao aumento projetado da geração nucleoelétrica na matriz energética nacional. 

De acordo com Tomás, alcançar a meta do PNE 2050 exigirá um crescimento significativo da produção nacional de urânio. Participaram da reunião Kevin Askew, diretor de Soluções do Combustível Nuclear da Westinghouse; Chris Wagener, vice-presidente de Combustível Nuclear para as Américas; Stephen McKinney, vice-presidente de Mercado para as Américas; David Chan, vice-presidente de Mercado para a América Latina; e João Gonçalves, diretor técnico da Inframinerals. A Westinghouse Electric Company é uma das principais empresas globais do setor nuclear, com atuação em tecnologias para geração de energia, combustível nuclear e serviços para usinas nucleares. A empresa desenvolve tecnologias como o reator AP1000, utilizado em projetos nos Estados Unidos e na China, além de iniciativas em países como Polônia, Ucrânia e Bulgária.

ORIGEM NA POLÍTICA - 

Tomás Albuquerque, advogado, vem de família com forte tradição política no estado do Ceará. Ele é filho do ex-prefeito de Santa Quitéria, Tomás Figueiredo, e da ex-deputada estadual Cândida Figueiredo. Além disso, ele é neto do ex-deputado estadual Chico Figueiredo. Em Santa Quitéria, a INB desenvolve um projeto de extração de urânio e fosfato, em parceria om a Galvani, empresa privada. 

ESTADO DE GREVE - 

Desde a semana passada os empregados da INB estão em estado de greve, anunciado por lideranças sindicais da empresa. Eles temam ficar sem os seus salários, por conta de atrasos constantes de pagamentos da Eletronuclear à INB, que produz o combustível para as usinas Angra 1 e Angra 2, em funcionamento. A usina Angra 3 continua com as obras paradas. Na bolsa de a postas do setor nuclear, o comentário é de que a decisão sobre a retomada ou não das obras virá após as eleições. 

(FOTOS: INB) – 

COLABORE COM O BLOG – OITO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX:   21 99601-5849 – CONTATO: malheiros.tania@gmail.com 

 

Câmara aprova urgência para projeto que altera legislação sobre mineração

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação sobre mineração. O PL do Deputado Filipe Barros (PL/PR), altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Entre outros pontos, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra, com exceção dos minerais estratégicos, como as terras raras, que continuarão com o Ministério de Minas e Energia. 

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em 2022, governo Bolsonaro, e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que assina o texto. O relator foi o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já indicado para a mesma tarefa no Plenário. 

(FONTE: Agência Câmara de Notícias - Reportagem - Ralph Machado - Edição - Natalia Doederlein) – (FOTO): Kayo Magalhães – Câmara dos Deputados) - 

COLABORE COM O BLOG – OITO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849 – CONTATO: malheiros.tania@gmail.com

Terras raras: Justiça Federal quer que ANSN refaça análises de riscos radiológicos de empresas australianas, informa Duda Salabert

 

A deputada federal Duda Salabert Rosa (PSOL-MG)) divulgou há pouco (01/6) que a Justiça Federal acolheu uma demanda construída pela sociedade civil determinando que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) refaça a análise dos riscos radiológicos dos projetos Caldeira e Colossus, das empresas australianas Metoric e Viridis, voltados para a extração e separação de terras raras nos municípios mineiros de Caldas e Poços de Caldas. 

Segundo a deputada, esta decisão “reforça um princípio básico que alguns instem em ignorar: quando há dúvida sobre impactos à saúde da população e ao meio ambiente, a prioridade deve ser a precaução, a transparência e a proteção da vida”. 

A deputada destacou que se for confirmada a produção de material radioativo, o licenciamento estadual poderá ser anulado e a competência passará para a União, garantindo uma análise compatível com a gravidade dos riscos envolvidos. “Seguiremos vigilantes. Desenvolvimento não pode significar colocar comunidade, recursos hídricos e ecossistemas em perigo”, avisou a parlamentar. 

(Foto – divulgação Câmara) - Colabore com o Blog – oito anos de jornalismo independente – contribua via Pix: 21 99601-5849 – contato: malheiros.tania@gmail.com