Operário contaminado com radiação de urânio: INB desmente razões da Justiça para indenizar à vitima

 

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) desmente decisão da Justiça reconhecendo que o então operário Adelson Barros, 74 anos, sofreu contaminação radiológica por ter trabalhado com beneficiamento urânio na Usina de Santo Amaro (Usam), da Nuclemon/Orquima, no Brooklin paulista, sucedida pela estatal. Em resposta à solicitação do Blog, a INB declarou que “não houve reconhecimento de contaminação radiológica do trabalhador por urânio”. Segundo a INB, o caso envolve discussão sobre uma “alegada” exposição ocupacional e o processo segue em tramitação, “com análise prevista pelas instâncias superiores”. 

(Foto - Octaviano Inácio de Oliveira, chegou a pesar 46 quilos; outra vitima da empresa que morreu de câncer sem indenização, depois de muitos anos na Justiça).   

Em rara decisão sobre as vítimas da radiação da empresa, a juíza Valéria Nicolau Sanchez, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), reconheceu que a exposição ocupacional, como determinante causa para o desenvolvimento do câncer de estômago do trabalhador, informou a advogada Francine Vilhena de Souza Meira.  A juíza decidiu que a vítima tenha o direto a indenização estimada em R$ 200 mil, por danos morais, pensão mensal e plano de saúde. São dezenas de operários que morreram vítimas da contaminação radioativa sem receber qualquer indenização. A advogada reiterou que a Justiça trabalhou com provas e não com alegações, como afirmou a INB  

EXPLORAÇÃO INESCRUPULOSA - 

“Nada paga as vidas e a saúde perdidas, mas o reconhecimento da exploração inescrupulosa desses trabalhadores é a Justiça acontecendo, ainda que tardiamente”, comentou a médica Maria Vera Castellano, que trabalhava no a Unidade de Saúde pública próxima à Usam, naquela época e descobriu uma quantidade grande de operários com doenças relacionadas à contaminação radioativa como câncer. 

EXPOSIÇÃO Á RADIAÇÃO

De acorro com a advogada Francine Meira, a Justiça agiu de acordo com farta documentação sobre o caso. “A decisão judicial reconheceu a exposição ocupacional à radiação ionizante, fundamentado na prova pericial judicial, que concluiu expressamente pela existência de concausalidade entre o trabalho desempenhado e o câncer gástrico que acometeu o trabalhador, consignando que a exposição à radiação ionizante não pode ser afastada como fator concorrente para o desenvolvimento da enfermidade”.  

A advogada relacionou que há alguns pontos importantes para contextualizar: “A decisão ainda não é final, pois cabe recurso aos tribunais superiores. O processo será remetido ao Tribunal Superior do Trabalho; Nós recorremos para melhorar o acórdão nos seguintes aspectos: majoração da indenização por dano moral, afastamento da exigência de perícia judicial a cada 6 meses, necessidade de plano de saúde sem coparticipação, entre outros. A empresa, por sua vez, pretende excluir a condenação ou reduzir os valores e parâmetros indenizatórios; e. Quanto à contaminação radiológica especificamente, nossa tese inicial é fundamentada nos relatórios de fiscalização da Nuclemon e na documentação médica, sobretudo no relatório da médica Maria Vera, que trata da contaminação por urânio e tório nos trabalhadores”. 

Segundo a advogada, o “laudo pericial se limita a avaliar se a doença possui relação com o trabalho, ou seja, a exposição à radiação de forma ampla”. E mais: “As particularidades sobre como se deu a contaminação estão registradas na documentação acostada aos autos, não necessariamente na decisão em si”.  Por fim, disse a advogada, “que havia exposição à radiação no local de trabalho é fato público e notório e é exatamente isso que a decisão reconhece”. 

EMPRESA FECHADA - 

Vale lembrar que a Usam, da Nuclemon/Orquima, fechada em 1991, após uma série de fiscalizações realizadas pela fiscal do Trabalho e engenheira civil, Fernanda Giannasi. Nas vistorias, Giannasi, que constatou precárias condições de trabalho de operários que manuseavam material radioativo, sem saber do que se tratava, pois foram enganados pelos contratantes. 

Na opinião de Giannasi, a decisão da juíza Valéria Nicolau Sanchez, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), é muito importante, “pois rompe com a inércia de anos de nossa Justiça ao lidar com os casos das Cobaias da Radiação”. E completou: “Espero que os outros casos que estão em standby possam seguir o mesmo curso, pondo fim ao tremendo silêncio epidemiológico existente no país dos cânceres ocupacionais por radiação, pois como tão bem disse o nosso ilustre orador, Rui Barbosa, o Águia de Haia, em sua célebre declaração: A Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".

RISCOS DE EXPOSIÇÃO

Para a advogada Francine Meira, a decisão representa um precedente importante para o Direito à Saúde do Trabalhador, especialmente por reconhecer que a exposição ocupacional à radiação ionizante atuou como concausa para o desenvolvimento de câncer de estômago. 

“O caso também reacende um debate extremamente atual sobre os riscos da exposição a radionuclídeos e a necessidade de fiscalização rigorosa das atividades envolvendo materiais radioativos, sobretudo em um momento em que o Brasil volta a discutir a exploração de terras raras e a expansão de atividades ligadas ao setor nuclear e mineral estratégico”. 

Leia o livro: Cobaias da Radiação – a história não contada da marcha nuclear brasileira e de quem ela deixou para trás -Tania Malheiros – 

(FOTOS: BLOG- OCTAVIANO INÁCIO DE OLIVEIRA)

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TERRAS RARAS: Silveira recebe CEO Global da Serra Verde e reafirma interesse do presidente Lula na atração de investimentos para o Brasil

 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta terça-feira (19/5), o CEO Global do Grupo Serra Verde, Thras Moraitis, para discutir investimentos em terras raras no Brasil. Silveira ressaltou que o governo tem trabalhado na construção de uma política que garanta não só a atração do capital estrangeiro para o país, mas a soberania e o interesse nacional por meio do desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial. A informação foi divulgada hoje no site do Ministério de Minas e Energia (MME). 

“O Brasil está aberto ao capital americano e de qualquer outro país que respeite a nossa soberania, essa é a mensagem que o presidente Lula deixou ao presidente dos Estados Unidos e a todo o mundo. Todos conhecem as nossas potencialidades e riquezas minerais, por isso estamos trabalhando na construção de uma política para que estes investimentos internacionais, como o da Serra Verde, se consolidem como um ativo estratégico para o desenvolvimento industrial e mineral nacional, fazendo com que o nosso país deixe de ser apenas um exportador de commodities”, disse o ministro. 

Silveira ressaltou, ainda, que a política trabalhada pelo governo avança na estruturação dos instrumentos adequados para viabilizar segurança aos novos investimentos no setor.

 “Queremos garantir toda a estabilidade ao investimento estrangeiro, tanto do ponto de vista regulatório, ambiental e econômico. Sabemos das condições geopolíticas favoráveis do Brasil, por isso os investidores podem confiar no Brasil”, concluiu Silveira. ACORDO DE FUSÃO - A Serra Verde opera em Minaçu, em Goiás, e é atualmente, o principal projeto brasileiro de terras raras em operação comercial no Brasil. A empresa já produz um Carbonato de Terras Raras, que representa a primeira etapa de agregação de valor da cadeia. Em abril deste ano, a americana USA Rare Earth firmou um acordo de fusão com a Serra Verde. 

Durante a reunião, que também contou com a presença do presidente e COO da Serra Verde Pesquisa e Mineração, Ricardo Grossi Neves, a empresa afirmou que o principal objetivo do grupo é continuar investindo no país para ampliar a capacidade de processamento e avançar para a separação das terras raras. "Saudamos a confirmação do Ministro sobre a abertura do Brasil ao investimento privado, no interesse de desenvolver o significativo potencial do Brasil no fornecimento global de materiais críticos. Investimos valores substanciais de capital privado ao longo de 15 anos, o que nos permitiu processar nosso minério em um carbonato de alto valor. Nossa combinação com a USA RE nos proporciona acesso a novas tecnologias que podem agregar ainda mais valor ao nosso produto no Brasil, o que estamos comprometidos em avaliar”, disse Thras Moraitis. 

(FONTE – ASCOM DO MME) – (FOTO MME E SERRA VERDE) – 

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Rara vitória para vítima de contaminação por radiação, com câncer. "Decisão rompe com a inércia da Justiça", diz Giannasi

 

Um operário contaminado por radiação de urânio, obteve rara vitória na Justiça e será indenizado depois de lutar há anos contra um câncer de estômago, contraído por seu trabalho na Usina de Santo Amaro (Usam), da Nuclemon/Orquima, no Brooklin paulista, fechada em 1991, sucedida pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A juíza Valéria Nicolau Sanchez, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), acaba de reconhecer que a exposição ocupacional à radiação a Adelson Barros, 74 anos, atuou como causa para o desenvolvimento do câncer, informou a advogada Francine Vilhena de Souza Meira. 

Dezenas de processos aguardam decisões da Justiça há anos. 

O operário faz parte da Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN), criada em 2006 para defender as vítimas da radiação, que se reúne todos os meses.. Ele receberá pensão mensal e indenização estimada em R$ 200 mil por danos morais, pensão mensal e plano de saúde. A INB pode recorrer. São dezenas de operários que morreram vítimas da contaminação sem receber qualquer indenização, como Adelson Barros, que trabalhou na área de beneficiamento de urânio. 

DECISÃO ROMPE COM A INÉRCIA DA JUSTIÇA - 

“Esta decisão é muito importante, pois rompe com a inércia de anos de nossa Justiça ao lidar com os casos das Cobaias da Radiação. Espero que os outros casos que estão em standby possam seguir o mesmo curso, pondo fim ao tremendo silêncio epidemiológico existente no país dos cânceres ocupacionais por radiação, pois como tão bem disse o nosso ilustre orador, Rui Barbosa, o Águia de Haia, em sua célebre declaração: A Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta", declarou a engenheira e fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, que depois de diversas fiscalizações conseguiu o encerramento das atividades nocivas da empresa na década de 90. 

SETOR NUCLEAR E MINERAL ESTRATÉGICO - 

Para a advogada Francine Meira, a decisão representa um precedente importante para o Direito à Saúde do Trabalhador, especialmente por reconhecer que a exposição ocupacional à radiação ionizante atuou como concausa para o desenvolvimento de câncer de estômago. “O caso também reacende um debate extremamente atual sobre os riscos da exposição a radionuclídeos e a necessidade de fiscalização rigorosa das atividades envolvendo materiais radioativos, sobretudo em um momento em que o Brasil volta a discutir a exploração de terras raras e a expansão de atividades ligadas ao setor nuclear e mineral estratégico”. 

EMPRESA BUSCA ARQUIVAR OS PROCESSOS - 

Uma decisão em janeiro deste ano colocou em evidência a responsabilidade da INB sobre os contaminados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através do ministro relator Sergio Pinto Martins, manteve a ação contra a empresa movida pelo advogado Luiz Carlos Moro, em defesa dos sobreviventes da contaminação por material radioativo, lesionados ao longo de décadas. A INB vem tentando arquivar o processo alegando que o caso prescreveu, mas a 8ª Turma do TST entendeu que os sobreviventes buscaram à Justiça ao descobrir as doenças que demoraram a se manifestar, como ocorre quando envolve radiação. “A exposição à radiação provoca doença ocupacional de manifestação tardia”, reiterou o advogado. Ele afirmou que a decisão representa a “redenção das vítimas” que resistem à luta por justiça. Esta ação tem como autor o presidente da ANTPEN, através do presidente José Venancio Alves, entre outros. 

Vale lembrar que a Usam sucedeu a Orquima, fundada entre as décadas de 40 e 50, que operava com material radioativo, usando mão-de-obra operária recrutada nas roças e construção civil.

Os operários foram enganados, pois não sabiam que o material era radioativo (urânio e tório), procedente das areias monazíticas subtraídas do litoral do Espirito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. A Orquima usava os trabalhadores como “cobaias”, e o material, em sua maioria, era enviado para os Estados Unidos. 

O advogado lembrou que a descoberta dos operários doentes aconteceu graças ao trabalho da médica Maria Vera Castellano, que trabalhava no posto de saúde de Santo Amaro, onde constatou um grande número de operários da Usam, que buscava atendimento apresentando graves doenças como câncer e outras, pulmonares. “Ela foi a chave da comprovação dos malefícios causados pela contaminação radioativa”, comentou. Os casos de doenças do trabalho e as diversas denúncias na época, levaram a fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, a fechar a Usam na década de 90. Dezenas de operários morreram ao longo dos anos.  Do processo movido pelo advogado há mais de 10 anos dezenas de vítimas também já morreram. Hoje, a ação reúne cerca de 50 pessoas, inclusive familiares representantes dos mortos. 

A INB costuma recorrer contra a ação visando indenizar as vítimas. Recorre até mesmo para negar o plano de saúde através do qual os pacientes com câncer tratam de doenças com radioterapia e quimioterapia. Na mais recente audiência o advogado conseguiu a manutenção do plano. Segundo o presidente da ANTPEN, José Venâncio, “apesar de tudo, o grupo mantém a esperança de que se faça Justiça, com o pagamento de indenização que será o reconhecimento, mesmo tardio, de tanto mal causado aos operários brasileiros”. 

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(FOTOS: BLOG- ARQUIVOS - REUNIÃO ANTPEN EM 2022 E 2026) 

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TERRAS RARAS - Lideranças mineiras querem anular licenças de empresas australianas

 

Em audiência pública com auditório lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, parlamentares, ambientalistas e lideranças locais exigiram a suspensão das atividades relacionadas à extração de terras raras, no Planalto de Poços de Caldas, na sexta-feira (8/5), já sofrido com as contaminações de urânio.  A deputada estadual Bella Rodrigues (PT) quer a anulação urgente das licenças das empresas australianas Meteoric e Viridis, que estão tentando minerar terras raras na região, por conta de “violações” de aspectos ambientais e dos direitos dos povos tradicionais.   

“É sobretudo uma questão de soberania nacional”, afirmou Bella para os cerca de 400 participantes da audiência. A Ação Civil Pública impetrada contra a licença de exploração estrangeira de terras raras foi proposta pelo mandato de Bella e diversos entidades parceiras como Instituto Guaicuy, Apa Pedra Branca, Federação Quilombola, Associação Poços Sustentável, entre outras. Representantes das mineradoras foram convidados, mas não compareceram. Através de sua assessoria, apenas a Viridis enviou nota ao Blog, negando qualquer problema nas licenças da empresa. 

A ausência foi alvo de críticas das deputadas Bella Gonçalves, proponente da reunião, e Beatriz Cerqueira (PT). Ambas classificaram a falta de diálogo com a comunidade como um desrespeito. “Isso mostra um modus operandi de interesse nas riquezas no território e desinteresse na sua sustentabilidade, em ouvir a população, em responder questões que vão afetar muito a vida das pessoas”, afirmou Bella Gonçalves. A parlamentar ressaltou que a lavra de terras raras resulta em pouco aproveitamento em relação à área explorada, o que significa uma grande devastação ambiental que vai gerar problemas na natureza e de saúde nas pessoas, além do comprometimento de recursos hídricos. 

Lideranças da região levaram cartazes protestando contra a extração das terras raras na região. A soberania sobre minerais estratégicos e os impactos socioambientais dessa atividade no território, mobiliza cada vez mais a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo informações oficiais do site da ALMG, a região do planalto de Poços de Caldas é formada em cima da cratera de um vulcão extinto há cerca de 80 milhões de anos, e abriga importantes recursos minerais em uma área de aproximadamente 750 km², especialmente aqueles chamados de “terras raras”: um grupo de 17 elementos químicos utilizados em tecnologias de transição energética e na indústria militar. 

O crescente interesse de mineradoras após a descoberta de uma das maiores jazidas de terras raras do mundo na região acendeu o alerta de autoridades e ambientalistas, preocupados com a regulação desse novo mercado e a exploração em uma área muito próxima do núcleo urbano. “Para que o Brasil tenha um papel de protagonismo nessa cadeia produtiva, os participantes da audiência defenderam mais estudos liderados por entidades públicas e a participação ativa do Estado na exploração em si, a exemplo do que acontece com o petróleo”, comentaram. 

Para Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado (Sindsema), a criação de uma empresa estatal nos moldes da Petrobras garantiria o controle da população sobre a exploração, a segurança ambiental e socioeconômica da atividade, a garantia de que os recursos fiquem em Minas Gerais e no País e a compensação dos impactos causados pela mineração em favor da comunidade. 

Diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), Rafael Neves abordou a necessidade de um centro de pesquisa em terras raras na região. “Quando a gente fala de soberania com relação aos minerais críticos, passa sobretudo pela soberania do conhecimento, só possível quando você tem o desenvolvimento de pesquisas por instituições públicas. É fundamental que a gente tenha essas pesquisas independentes, que possam nortear o processo de mineração para garantir padrões de segurança e a exploração em sintonia com a comunidade”, avalia. 

Para o presidente da Aliança em Prol da Área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra Branca, Daniel Tygel, o processamento das terras raras do Sul de Minas leva a preocupação devido ao risco de radiação. A ausência foi alvo de críticas das deputadas Bella Gonçalves (PT), proponente da reunião, e Beatriz Cerqueira (PT). Os debates públicos vão continuar, disseram as parlamentares. “Levaremos a diante a discussão sobre o avanço da exploração de terras-raras, a soberania sobre minerais estratégicos e os impactos socioambientais dessa atividade no território”, avisaram. 

(FOTOS – LUIZ SANTANA-ALMG) – (TEXTO COM A ALMG - ASSESSORIA COMISSÃO MEIO AMBIENTE ). 

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Serra Verde: dois processos para exploração da mina são do governo Bolsonaro, informou ANM

 

As condições para o início da operação da mineradora Serra Verde, em Goiás, e a venda aos Estados Unidos, pelo então governador Ronaldo Caiado, demandam diversos esclarecimentos, no que se refere à autorização para funcionamento pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Após solicitação do Blog, a ANM informou que há processos tais como os 861.427/2010 e 861.428/2010, onde estão localizadas a mina atualmente explotada, “as Portarias foram outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia em 18/05/2020 e 21/02/2020, respectivamente”, ou seja, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Segundo a ANM, a Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda possui uma série de processos na fase de Concessão de Lavra, conforme gráfico da Agência que informa os números dos processos. Há um processo datado de 2011, e outros seis, de 2010. Eis os números: 860.262/2011, 861.694/2010, 861.432/2010, 861.431/2010, 861.430/2010, 861.428/2010, e 861.427/2020, todos são requerimentos de autorização de pesquisa para Concessão de Lavra, e podem ser consultados no portal da ANM, segundo a Agência informou com exclusividade ao Blog.. 

E tem casos de bloqueios de reservas minerais, em relatório final não foi informado. “As condições de outorga da Portaria de lavra são, primeiro, a análise e aprovação de um relatório final de pesquisa pela ANM, que mostra que a pesquisa mineral conseguiu bloquear reservas minerais e, posteriormente, a análise do requerimento de lavra, e com sua aprovação e a apresentação da licença ambiental expedida pelo órgão ambiental competente, levam a expedição da Portaria”. Se ocorreu autorização durante o atual governo, a ANM não informou. 

(FOTO: SERRA VERDE) – 

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Eletronuclear anuncia troca de presidente interino; assume Raphael Ehlers dos Santos

 

Sem definição sobre o término das obras da usina nuclear Angra 3, o que só deverá ocorrer após as eleições de outubro, o setor nuclear continua mantendo o comando das companhias na categoria da interinidade. Nesta lógica, a Eletronuclear anunciou nesta sexta-feira (01/5) que Raphael Ehlers dos Santos assumirá interinamente a Presidência da companhia, acumulando a função com a atual Diretoria Técnica. A mudança decorre do desligamento de Alexandre Caporal, até então também presidente interino. Com a nova composição, Gustavo Loureiro Chagas, oriundo da Axia Energia, passa a responder pela Diretoria Financeira. 

Segundo nota da companhia, engenheiro mecânico e servidor público federal de carreira do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Raphael Ehlers dos Santos possui mais de 20 anos de experiência no setor energético. 

Já Gustavo Loureiro Chagas é economista, mestre na área, com mais de 15 anos de atuação no setor elétrico, incluindo passagens por empresas de transmissão e pela Eletrobras (atual Axia Energia), onde ocupava o cargo de gerente executivo. 

"A companhia reafirma seu compromisso com a segurança e a excelência operacional das usinas de Angra 1 e Angra 2, com a governança, a transparência, com a sustentabilidade econômico-financeira e com o fortalecimento do Programa Nuclear Brasileiro”, informou. 

Também na estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o governo mantém a presidência do interino Thomaz Albuquerque. 

(FOTOS: ELETRONUCLEAR) – 

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Mineradora Serra Verde, no foco das terras raras, não terá financiamento do BNDES e da FINEP

 

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos afirmaram hoje cedo ao Blog que não vão liberar recurso para a mineradora Serra Verde, em Goiás, que o então governador Ronaldo Caiado vendeu para os estados Unidos. Embora a direção da Serra Verde tenha postado em sua página na internet que tem “o prazer de anunciar que foi selecionada” pelo e a Finep, na primeira etapa da iniciativa denominada Transformação de Minerais Estratégicos”. E que “a parceria entre o BNDES e a Finep tem como objetivo promover investimentos para aumentar a produção, pesquisa e desenvolvimento, assim como a inovação no processamento de minerais estratégicos, como as terras raras”. Tanto o BNDES quanto a Finep destacaram que a mineradora participou, com dezenas de empresas, de chamada pública (edital), no ano passado. Mas que o processo não prosseguiu. Portanto, nenhum financiamento será efetivado.

Desde a semana passada, o Blog encaminhou várias perguntas para a Serra Verde, sem retorno. Se a seleção ocorreu no ano passado, com outras empresas, por que somente agora, após a venda da Serra Verde para os Estados Unidos, a direção da mineradora fez a divulgação em tom de vitória, dando a entender que o BNDES faria a liberação de financiamento?

REAVALIAÇÃO - Segundo o BNDES, o edital visava fomentar Planos de Negócio de empresas brasileiras que contemplavam investimentos em capacidade produtiva e P,D&I para transformação de minerais estratégicos e obtenção de materiais transformados ou produtos manufaturados para transição energética e descarbonização no Brasil. “Cabe informar que, embora não exista vedação para financiamento de empresas com controle de capital estrangeiro, sempre que há uma mudança societária deve haver uma reavaliação da empresa, considerando os novos participantes de sua árvore societária, que poderá ou não indicar algum impedimento para realização de operações com o BNDES”, informou o Banco.

Segundo a assessoria do Banco, é importante destacar que, para obter financiamento, esses projetos precisarão ser encaminhados de forma mais detalhada e estarão sujeitos a análise e aprovação para posterior contratação no âmbito dos instrumentos de apoio financeiro disponíveis, seguindo o fluxo usual de tramitação de operações no BNDES ou na Finep. “A seleção em questão não dispensa a análise técnica, socioambiental, financeira e jurídica dos projetos, tampouco gera expectativa de direito com relação à aprovação de cada projeto no âmbito dos instrumentos de apoio financeiro. Dessa forma, os projetos submetidos para análise do BNDES deverão demonstrar o atendimento ao que dispõe o Regulamento Socioambiental e Climático para Apoio ao Setor de Mineração, disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/desenvolvimento-sustentavel/o-que-nos-orienta/prsac-e-seus-instrumentos/outros-regulamentos-normas-operacionais/regulamento-socioambiental/politica-socioambiental-mineracao .

O caso das empresas Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda, Viridis Mineração Ltda. e Meteoric Caldeira Mineracao Ltda, ainda não há contrato formalizado de financiamento. Desta forma, não há como o BNDES comentar sobre condições de financiamento tampouco sobre os planos de negócios das empresas em questão, por estes serem protegidos por sigilo empresarial.

 “A Serra Verde irá agora, em conjunto com o BNDES e a Finep, avaliar a potencial estrutura mais adequada para esta futura parceria, que podem incluir instrumentos de crédito, investimentos de capital, recursos não reembolsáveis e subvenção econômica”, afirmou o Banco. 

FINEP NEGA LIBERAÇÃO DE RECURSOS –

A Serra Verde enviou, para a Finep, um Plano de Negócios, com objetivo de “Desenvolver um processo eficiente e seguro para remover radionuclídeos e, possivelmente, outras impurezas do processo de produção do MREC”, na ação conjunta de fomento realizada em parceria com o BNDES, no tema de Transformação de minerais estratégicos para a transição energética e descarbonização.

Segundo a Finep, esta ação de fomento foi finalizada em 25/07/2025 e indicou, em caráter preliminar, o instrumento de crédito que poderia ser adequado para apoio ao plano de negócio em questão. Contudo, é preciso destacar que se tratou de uma ação de fomento que, conforme seu regulamento, “não gera expectativa de direito com relação à aprovação de cada projeto no âmbito do(s) instrumento(s) de apoio financeiro indicado”.  “Até o momento, a Serra Verde não fez contato com a Finep no sentido de enviar uma proposta de financiamento.  Não há parceria com a Serra Verde no momento”, garantiu a Finep.

THRAS MORAITIS, CEO DA SERRA VERDE, DISSE:

“Estamos entusiasmados com a parceria com o BNDES e a Finep para avançar no refinamento a jusante de terras raras pesadas críticas no Brasil. Desde o início da produção em 2024, a equipe da Serra Verde identificou várias inovações na produção e processamento de terras raras, que pretendemos avançar por meio dessa parceria. Como o único produtor em escala fora da Ásia dos elementos críticos de terras raras pesadas, estamos em uma posição única para aumentar a contribuição do Brasil para o desenvolvimento de cadeias de fornecimento globais seguras, de minerais críticos.” 

Enquanto isso, cresce no setor científico a indignação sobre a venda da Serra Verde para os Estados Unidos, passando por cima das Leis que garantem a soberania nacional do território brasileiro. 

(FOTO: SERRA VERDE) – 

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