Presidente Lula será alertado: funcionários de usinas nucleares em Angra podem ficar sem hospital

 

A Associação dos Funcionários da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM) informou que encaminhará ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva uma petição alertando sobre os riscos que os trabalhadores de Angra 1 e Angra 2 podem enfrentar caso ocorra a paralisação o Hospital de Praia Brava, pela redução orçamentária à unidade por parte da Eletronuclear, gestora das usinas nucleares. A FEAM informa que “a estrutura hospitalar é estratégica e indispensável para o funcionamento seguro das usinas nucleares, garantindo suporte médico adequado aos trabalhadores e à operação da Central Nuclear de Angra dos Reis”.  

Segundo a FEAM, Eletronuclear realiza aporte financeiro de cerca R$ 30 milhões, mas houve redução unilateral de cerca de R$ 12 milhões no orçamento ao longo dos anos, contribuindo para “inviabilizar os serviços prestados”. Além disso, segundo a entidade, “o investimento destinado ao hospital representa aproximadamente 1,9% do orçamento total da companhia”. 

A além de colocar em risco a manutenção dos serviços prestados pelo Hospital de Praia Brava, a situação afeta também o Centro Médico das Radiações Ionizantes (CMRI), informa a FEAM. E mais: “O possível fechamento ou a interrupção dessas unidades representam uma séria ameaça à assistência em saúde da população de Angra dos Reis, Paraty e de toda a região da Costa Verde”. 

FALHAS HISTÓRICAS - 

A Fundação reconhece que possui dívidas tributárias. “Entretanto, é importante ressaltar que houve falhas históricas de fiscalização e governança por parte da Eletronuclear. Gestões anteriores assumiram a administração sem acompanhamento efetivo, enquanto decisões administrativas foram respaldadas pelo próprio conselho ligado à Eletronuclear. Dessa forma, a atual situação decorre de uma sucessão de falhas estruturais e de gestão”, admitiu. 

MEDIDAS PALIATIVAS E REIVINDICAÇÃO - 

Diante Do grave cenário, segundo a FEAM, ficou latente que as medidas paliativas buscam apenas solucionar problemas pontuais e momentâneos, sem enfrentar a causa principal da situação. “A reivindicação é que a Eletronuclear assuma sua responsabilidade perante a FEAM, restabelecendo o aporte financeiro reduzido em aproximadamente R$ 12 milhões e oferecendo apoio efetivo para a solução dos problemas decorrentes de gestões anteriores”. 

ELETRONUCLEAR - 

Em nota, a Eletronuclear informou que acompanha o caso com atenção e que reconhece a relevância dos serviços prestados pela instituição à população de Angra dos Reis e aos trabalhadores do complexo nuclear. Ao contrário da denúncia da FEAM, a companhia afirmou que se “encontra rigorosamente em dia com todas as suas obrigações financeiras junto à Fundação, incluindo os repasses contratuais referentes ao Centro Médico de Radiação Ionizante (CMRI) e ao Ambulatório Médico de Itaorna (Amir), bem como as contribuições voluntárias historicamente destinadas ao apoio das atividades da FEAM”. 

A companhia procura se defender argumentando que a FEAM é “uma entidade privada, dotada de personalidade jurídica, patrimônio e gestão próprios, não integrando a estrutura societária da Eletronuclear. Sua administração e gestão econômico-financeira são de responsabilidade de seus órgãos estatutários, nos termos de seu Estatuto Social”. A FEAM rebate: “A FEAM é uma entidade pública de direito privado. Contudo, seu órgão de controle e deliberação é composto majoritariamente por representantes indicados pela Eletronuclear: seis membros indicados pela Eletronuclear, além de 1 representante das Prefeituras de Angra dos Reis e Paraty e dos funcionários da Eletronuclear. Portanto, o controle institucional da Fundação permanece diretamente vinculado à Eletronuclear”. 

A Fundação acrescentou que não possui autonomia administrativa plena, e que as suas principais decisões dependem da aprovação do Conselho Curador, o que demonstra que a autonomia administrativa da Fundação é limitada por sua estrutura de governança. A Eletronuclear informou anda que “mantém relação institucional e operacional relevante com a fundação e está atuando de forma colaborativa, em diálogo com a direção da e que busca contribuir na construção de soluções que fortaleçam a sustentabilidade da instituição e assegurem a continuidade dos serviços prestados à população”. Quais? 

(FOTOS: ELETRONUCLEAR) – 

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Presidente interino da INB fala sobre "investimentos estratégicos" do Brasil a empresários nos EUA

 

O advogado Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho, presidente interino da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Ministério de Minas e Energia (MNE), foi convidado para integrar uma mesa-redonda sobre “investimentos estratégicos”, organizada em maio pelo Business Council for International Understanding (BCIU), para dialogar com a estatal brasileira e executivos do mercado de minerais críticos e da cadeia de combustível nuclear.

O que os norte-americanos podem oferecer ao Brasil, enquanto o presidente Donald Trump ameaça o país com a cobrança de duras tarifas comerciais e deixa claro que o seu interesse é pelas terras raras brasileiras, participando inclusive dos negócios em torno da compra da mineradora Serra Verde, em Goiás, comentou um especialista do setor. “Não houve qualquer anúncio de parceria entre a INB e o Governo dos Estados Unidos. O que houve foi uma reunião institucional entre os presidentes dos dois países”, respondeu a INB, provavelmente trocando os presidentes de países (Brasil e EUA), por presidentes da INB e outras organizações. 

A INB não divulgou sequer uma declaração dos integrantes da missão. O que teriam colocado à mesa para a INB? Segundo a INB, durante a mesa redonda, Tomas Albuquerque apresentou “o papel estratégico do ciclo do combustível nuclear brasileiro e a parceria com a Westinghouse”; empresa que vendeu ao Brasil o reator de Angra 1, na década de 70, sem o combustível (urânio enriquecido); e que nos últimos cinco anos participa do projeto de expansão da vida útil da usina por mais 20 anos. 

Na reunião, Tomas Albuquerque, abordou as perspectivas de expansão do setor nuclear no país diante das metas previstas no Plano Nacional de Energia (PNE) 2050: daqui a mais de 20 anos. ”Foi uma oportunidade de apresentar o que é a INB, nossa parceria de décadas com a Westinghouse, além das mudanças legais e regulatórias que vêm ocorrendo no Brasil e a perspectiva de ampliação da participação da geração nucleoelétrica na matriz energética brasileira”, afirmou. 

PREPARAÇÃO ANTECIPADA - 

Segundo o presidente interino da INB, a revisão da meta do PNE 2050, que elevou de 10 para 14 gigawatts a previsão de geração nucleoelétrica, exigirá uma preparação antecipada da cadeia produtiva nacional para atender à futura demanda energética. “Hoje atendemos apenas dois reatores. Se imaginarmos uma geração de 14 gigawatts, precisaremos de mais 12 reatores. Isso exige que a INB se prepare desde já, ampliando sua área de mineração e aumentando a produção para algo em torno de três mil toneladas de urânio por ano”, previu. O BCIU é uma organização sem fins lucrativos, apartidária e sediada nos EUA, que promove diálogos focados em resultados entre governos, instituições multilaterais, empresas e outras partes interessadas, informou a INB. 

PRODUÇÃO NACIONAL DO URÂNIO - 

Tomás Albuquerque também participou de reunião com representantes da Westinghouse Electric Company, para discutir a ampliação da parceria estratégica entre as duas empresas diante das perspectivas de crescimento do setor nuclear brasileiro previstas no PNE 2050. Tomás Albuquerque disse que a reunião teve como foco fortalecer a cooperação entre a Westinghouse e a INB para viabilizar a expansão da cadeia produtiva do combustível nuclear no Brasil, necessária para atender ao aumento projetado da geração nucleoelétrica na matriz energética nacional. 

De acordo com Tomás, alcançar a meta do PNE 2050 exigirá um crescimento significativo da produção nacional de urânio. Participaram da reunião Kevin Askew, diretor de Soluções do Combustível Nuclear da Westinghouse; Chris Wagener, vice-presidente de Combustível Nuclear para as Américas; Stephen McKinney, vice-presidente de Mercado para as Américas; David Chan, vice-presidente de Mercado para a América Latina; e João Gonçalves, diretor técnico da Inframinerals. A Westinghouse Electric Company é uma das principais empresas globais do setor nuclear, com atuação em tecnologias para geração de energia, combustível nuclear e serviços para usinas nucleares. A empresa desenvolve tecnologias como o reator AP1000, utilizado em projetos nos Estados Unidos e na China, além de iniciativas em países como Polônia, Ucrânia e Bulgária.

ORIGEM NA POLÍTICA - 

Tomás Albuquerque, advogado, vem de família com forte tradição política no estado do Ceará. Ele é filho do ex-prefeito de Santa Quitéria, Tomás Figueiredo, e da ex-deputada estadual Cândida Figueiredo. Além disso, ele é neto do ex-deputado estadual Chico Figueiredo. Em Santa Quitéria, a INB desenvolve um projeto de extração de urânio e fosfato, em parceria om a Galvani, empresa privada. 

ESTADO DE GREVE - 

Desde a semana passada os empregados da INB estão em estado de greve, anunciado por lideranças sindicais da empresa. Eles temam ficar sem os seus salários, por conta de atrasos constantes de pagamentos da Eletronuclear à INB, que produz o combustível para as usinas Angra 1 e Angra 2, em funcionamento. A usina Angra 3 continua com as obras paradas. Na bolsa de a postas do setor nuclear, o comentário é de que a decisão sobre a retomada ou não das obras virá após as eleições. 

(FOTOS: INB) – 

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Câmara aprova urgência para projeto que altera legislação sobre mineração

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação sobre mineração. O PL do Deputado Filipe Barros (PL/PR), altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Entre outros pontos, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra, com exceção dos minerais estratégicos, como as terras raras, que continuarão com o Ministério de Minas e Energia. 

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em 2022, governo Bolsonaro, e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que assina o texto. O relator foi o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já indicado para a mesma tarefa no Plenário. 

(FONTE: Agência Câmara de Notícias - Reportagem - Ralph Machado - Edição - Natalia Doederlein) – (FOTO): Kayo Magalhães – Câmara dos Deputados) - 

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Terras raras: Justiça Federal quer que ANSN refaça análises de riscos radiológicos de empresas australianas, informa Duda Salabert

 

A deputada federal Duda Salabert Rosa (PSOL-MG)) divulgou há pouco (01/6) que a Justiça Federal acolheu uma demanda construída pela sociedade civil determinando que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) refaça a análise dos riscos radiológicos dos projetos Caldeira e Colossus, das empresas australianas Metoric e Viridis, voltados para a extração e separação de terras raras nos municípios mineiros de Caldas e Poços de Caldas. 

Segundo a deputada, esta decisão “reforça um princípio básico que alguns instem em ignorar: quando há dúvida sobre impactos à saúde da população e ao meio ambiente, a prioridade deve ser a precaução, a transparência e a proteção da vida”. 

A deputada destacou que se for confirmada a produção de material radioativo, o licenciamento estadual poderá ser anulado e a competência passará para a União, garantindo uma análise compatível com a gravidade dos riscos envolvidos. “Seguiremos vigilantes. Desenvolvimento não pode significar colocar comunidade, recursos hídricos e ecossistemas em perigo”, avisou a parlamentar. 

(Foto – divulgação Câmara) - Colabore com o Blog – oito anos de jornalismo independente – contribua via Pix: 21 99601-5849 – contato: malheiros.tania@gmail.com  

Especialistas promovem curso sobre "Prevenção e Diagnóstico de Câncer Ocupacional" como por radiação

 

O debate com trabalhadores e entidades civis sobre doenças ocupacionais como o câncer foi tema do curso realizado de 26 a 28/5, na Fundacentro, em são Paulo. Cerca de 300 trabalhadores entre presenciais e online participaram do evento “Prevenção e Diagnóstico de Câncer Ocupacional”, tema importante, que trata de uma doença prevenível e subdiagnosticada, comentou a médica Maria Vera Cruz de Oliveira Castellano, especialista no assunto, com trabalhos sobre os operários da Orquima/Usina de Santo Amaro (Usam), da Nuclemon, sucedida pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), onde dezenas de operários morreram contaminados com radiação ionizante. 

O curso reuniu representantes da Fundacentro, entidades sindicais e Associação da Fiocruz. Também palestrou a mais importante ativista pelo banimento do amianto no Brasil e no mundo, a fiscal do trabalho, Fernanda Giannasi. Giannasi fez vários alertas sobre os problemas de saúde que a mina de Serra Verde, em Goiás, a maior em exploração de terras raras, ocasionará aos trabalhadores. Os alertas de Giannasi foram fundamentais na luta em defesa dos operários da Nuclemon. As vistorias que fez resultaram no fechamento da empresa em 1991.“Importante que toda a sociedade esteja atenta ao problema do amianto”, alertou. 

TRABALHADORES EXPOSTOS - 

O curso é uma oportunidade de divulgar para todos que o trabalho, principalmente aqueles que no ambiente ocupacional exponham os trabalhadores a “fatores de risco como produtos químicos (benzeno), radiações ionizantes, entre outros, podem causar câncer”, comentou a especialista. Segundo ela, é possível fazer o nexo causal do câncer com o trabalho usando instrumentos como a classificação oficiais e como a Portaria GM/MS nº 1999 de 27/11/23, do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Todo caso de câncer ocupacional deve ser notificado no Sistema Nacional de Atendimento Médico (SINAN), reiterou a médica. 

Operários da então Nuclemon e familiares que integram a Associação Nacional dos Trabalhadores em Produção em Energia Nuclear (ANTPEN) participaram do evento. “A presença expressiva mostrou a união, o engajamento e luta por justiça, como pela manutenção do plano de saúde, o reconhecimento que o adoecimento causou num grupo de 65 trabalhadores 22 casos de câncer, ou seja, 34%, é devido as condições inadequadas de trabalho a que foram submetidos, e conclusão dos processos trabalhistas que já têm mais de 20 anos”, afirmou a médica. 

A atuação dela foi muito importante no diagnóstico dos operários nas décadas de 80 e 90, pois ela trabalhava no posto de Saúde próximo à Usam, onde os trabalhadores chegavam doentes buscando ajuda. “Importante lembrar que estes trabalhadores não foram informados sobre as radiações ionizantes e os riscos inerentes enquanto trabalhavam na empresa”, reiterou. 

A especialista também mencionou a importância da criação do Hiroshima International Council for Health, Care of the Radiation-Exposed, criado pelas instituições médicas e de pesquisa que acompanham os sobreviventes da bomba atômica - atirada pelos Estados Unidos em agosto de 1945, contra aquela cidade - uma cooperação da prefeitura de Hiroshima, com o objetivo de treinar para o atendimento de pacientes que tenham sofrido exposição às radiações ionizantes. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), nos países industrializados 2% a 8% dos cânceres são ocupacionais. “Embora vários cânceres são listados como ocupacionais, apenas um pequeno número é reconhecido legalmente como tal. É uma doença prevenível. Muitas vezes existe um período de latência entre o trabalho e o diagnóstico do câncer”, comentou a médica. 

AMIANTO – RISCOS DE CÂNCER - 

A auditora fiscal do Trabalho, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), Fernanda Giannasi, apresentou informações sobre as dezenas de casos de doenças provocadas pelo mineral cancerígeno no Brasil.  Giannasi reiterou informações que tem divulgado sobre a extração de amianto na mineradora Serra Verde, em Goiás, de terras raras, negociada pelo então governador Ronaldo Caiado, a um grupo norte-americano. 

Giannasi alertou para “os riscos de doenças como o câncer nos trabalhadores na mineradora Serra Verde, instalada no mesmo sitio da indústria do amianto e que a região de Minaçu está comemorando, lamentavelmente”, disse. 

(FOTOS – DIVULGAÇÃO) – 

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Trabalhadores da INB decidem entrar em estado de greve; a assembleia foi realizada nesta quinta-feira

 

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (28/5), online, os trabalhadores da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), decidiram entrar em “estado de greve”, informou a Intersindical INB, entidade que representa a categoria. Segundo a direção da entidade, os empregados da INB estão trabalhando diariamente sob ameaça de cortes em seus salários, demissões, atrasos de pagamento, por exemplo. É um processo dominó, disseram, porque a Eletronuclear, principal cliente da INB, atrasa os pagamentos, provocando reação em cadeia, entre outros problemas. A INB não comentou sobre a possibilidade de greve, segundo a Intersindical INB, cada dia mais real. 

“A crise por que passa a INB com dificuldades financeiras, atrasos de pagamento a fornecedores, risco de atraso de salários dos empregados e risco de corte de direitos e risco de medidas gerenciais que poderão impactar diretamente a vida dos empregados”, divulgou o Sindicato. Segundo a nota, na assembleia, eles acertaram a proposta a proposta de “estado de greve”, enquanto aguardam os desdobramentos da crise que pode se alastrar, com o atraso dos pagamentos aos trabalhadores. 

A empresa tem cerca de mil funcionários. A INB é responsável pela produção das recargas das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2; a produção de yellowcake (urânio em pó ou pasta), na Unidade de Concentrado de Urânio (URA), e Caetité, na Bahia; as atividades de produção (enriquecimento) de urânio; pastilhas, entre outras, em Resende, Rio; mina de urânio, em Santa Quitéria, no Ceará; manutenção da Unidade de Descomissionamento de Urânio, em Caldas (MG), entre outras unidades que utilizam materiais radioativos, no país. 

(FOTOS: Cartaz INTERSINDICAL E INB - Caetite) – 

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Boulos afirma a Datena que venda da mineradora Serra Verde à empresa norte-americana "vai cair"

 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (26/5), que a venda da mineradora brasileira Serra Verde, em Goiás, para a empresa norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões, “vai cair”.  A afirmação de Boulos foi feita por volta das 21h45, durante o programa “Na Mesa com Datena”, na TV Brasil. Boulos disse à Datena que o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é “um entreguista” porque fez o negócio antes de o tema terras raras passar por todos os trâmites no Congresso Nacional. A venda “vai cair”, prometeu Boulos pelos menos duas vezes.  

Conforme foi divulgado em abril, quando o negócio foi anunciado pela empresa norte americana, o acordo prevê a aquisição de 100% da Serra Verde, dona da mina e da planta de processamento Pela Ema, em Goiás. A operação será paga com US$ 300 milhões em dinheiro e 126,849 milhões de novas ações da USA Rare Earth, o que implica um valor de aproximadamente US$ 2,8 bilhões para a mineradora brasileira. 

O negócio coloca em evidência a questão da soberania sobre as riquezas minerais brasileiras. O fechamento está previsto para o terceiro trimestre de 2026, sujeito a aprovações regulatórias e outras condições usuais. A Serra Verde é controlada por investidores privados e fundos, entre eles Denham Capital, Vision Blue Resources e Energy & Minerals Group. 

A Serra Verde é dona da mina Pela Ema, em Goiás, considerada um ativo estratégico por ser o único produtor em escala fora da Ásia capaz de fornecer os quatro principais elementos magnéticos de terras raras. A operação ganha ainda mais relevância porque, segundo a USA Rare Earth, a Serra Verde deve responder por mais de 50% da oferta de terras raras pesadas fora da China até 2027. A USA Rare Earth destaca que conta com apoio do governo americano e que a operação inclui um contrato de 15 anos para venda de 100% da produção inicial de elementos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, com pisos de preço definidos, o que reduz riscos de mercado. 

Com a aquisição, a USA Rare Earth busca criar uma cadeia integrada fora da Ásia, que vai da mineração à produção de ímãs. A empresa projeta que a operação combinada pode gerar até US$ 1,8 bilhão em EBITDA anual até 2030, embora esses números dependam de condições de mercado e execução dos projetos. Em janeiro, a USA Rare Earth assinou uma carta de intenções não vinculante com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos para ter acesso potencial a até US$ 1,6 bilhão em apoio financeiro do governo dos EUA. Desse total, até US$ 277 milhões seriam em recursos federais diretos e até US$ 1,3 bilhão em um empréstimo sênior garantido. 

Na prática, o documento não representa liberação imediata de recursos, mas sinaliza que Washington vê a empresa como peça estratégica na tentativa de montar, fora da China, uma cadeia de terras raras, metais e ímãs voltada a setores considerados sensíveis, como semicondutores, defesa e energia. A Serra Verde iniciou a produção comercial em 2024 e já recebeu mais de US$ 1,1 bilhão em investimentos. A expectativa é que a mina atinja capacidade plena até 2027, com potencial de expansão nos anos seguintes. 

(FOTO – BOULOS/DATENA - (Divulgação) - (SERRA VERDE - MINERADORA SITE ) - 

INFORMAÇÕES – MINERADORA USA RARE EARTH) - 

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