O Supremo Tribunal Federal
(STF), por unanimidade de votos, decidiu nesta sexta-feira (18/9) pela inconstitucionalidade
da Lei 20.514/2019 (Lei Caiado) que mantinha em funcionamento a mina de amianto
da Sama/Eternit em Minaçu, Goiás. A produção do amianto, altamente cancerígeno,
chega ao fim, depois de décadas de lutas e denúncias e processos na Justiça e
um incontável número de mortes e doentes. A decisão determina o fechamento da
mina.
“Acabou o nosso sofrimento. É a vitória da luta aguerrida e resiliente
das vítimas do amianto e das entidades unidas por esta causa”, comentou
a auditora fiscal e engenheira de Segurança do Trabalho civil,
Fernanda Giannasi, uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao
Amianto (ABREA), recebeu vários prêmios como o “Faz a Diferença”, do jornal O
Globo, em 2017. E acrescentou: “Se por um lado
comemoramos a sofrida vitória do banimento definitivo do amianto, a fibra
letal, por outro lado lamentamos as milhares de vítimas, que tiveram suas vidas
ceifadas pela irresponsabilidade das empresas da imensa cadeia produtiva do
mineral cancerígeno”.
Dia 18 de setembro de 2026, destacou Giannasi, “será
lembrado para sempre como o dia em que a Corte Suprema do país bateu finalmente
o martelo numa situação insustentável que se arrastava há 7 anos, referente a
uma lei ilegal e imoral, que permitia que o amianto proibido no Brasil desde
2017 fosse exportado para países com menos regulações nas áreas de saúde,
trabalho e meio ambiente, especialmente para o continente asiático. Como tão
bem disse o nosso brilhante orador, Ruy Barbosa, o Águia de Haia, em sua
icônica obra “Oração aos Moços”: “Justiça atrasada não é justiça, senão
injustiça qualificada e manifesta”.
"A injustiça está perfeitamente comprovada na placa no “Memorial das Vítimas do
Amianto”, no centro de Osasco, com mais de 700 nomes de vítimas, que
continuarão a acontecer por, no mínimo mais 50 anos”.
O minério estava sendo
produzido na mina de Cana Brava, em Minaçu, a 490 km de Goiânia. Conforme a
imprensa tem divulgado, apenas no terceiro trimestre do ano passado, a
mineração gerou R$ 156 milhões em exportações.
A LUTA TRANSFORMADA EM FILME -
O
novo longa do premiado diretor de cinema e roteirista José Eduardo Belmonte, terá
a atriz Grazi Massafera protagonizando a ativista Fernanda Giannasi, em suas mais
três décadas de luta pelo banimento do cancerígeno amianto, o acolhimento às
vítimas, o amparo judicial e as ameaças de poderosos do setor. A notícia foi
revelada site “Oxentepipoca”.
De
acordo com a biografia disponível, o renomado cineasta, Belmonte é conhecido
por filmes como Alemão (2014) e Alemão
2 (2022), Carcereiros - O Filme (2019), Entre Idas e
Vindas (2016), O Auto da Boa Mentira (2021), e mais
recentemente O Pastor e o Guerrilheiro (2023) e Quase
Deserto (2024), abordando temas sociais e políticos, com destaque para a
experiência da imigração em sua obra mais recente. Sua filmografia também
inclui Se Nada Mais Der Certo (2008), premiado em festivais, e curtas
como Tepê (1999).
A trama acompanha Giannasi, como engenheira, que
entra para o serviço público durante a ditadura militar no Brasil, informa o
site, e descobre uma contaminação por amianto, que muda a sua vida. Em reportagens para o BLOG, na
época, ela falou sobre “o silêncio epidemiológico reinante no país em função de
diversos mecanismos de invisibilidade social, tais como a inércia das
instituições de saúde, que não cumprem seu papel de vigilância, como previsto
em nossa legislação”, por exemplo.
O
BLOG entrevistou Fernanda Giannasi no ano passado. Quantas pessoas
foram vitimadas pelo amianto no Brasil? Há provas documentais sobre quantas
pessoas morreram no Brasil?
Fernanda: Um número preciso de
vítimas do amianto no Brasil ainda não foi possível de se obter.
BLOG:
Por quê?
Fernanda: Por conta de vários motivos: o silêncio
epidemiológico reinante no país em função de diversos mecanismos de
invisibilidade social, tais como a inércia das instituições de saúde, que não
cumprem seu papel de vigilância à saúde
dos expostos, como previsto em nossa legislação; pelos pactos estabelecidos
entre empresas e vítimas, através de acordos extrajudiciais (mais de três mil
instrumentos particulares de transação firmados pelas duas empresas líderes do
mercado de fibrocimento e da mineração), que remuneram parcimoniosamente o
silêncio das vítimas e de seus familiares pelas doenças adquiridas e por uma
nefasta liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que protegeu as empresas
até recentemente de não serem obrigadas a informar os dados de seus
trabalhadores expostos e os doentes para os órgãos de saúde.
BLOG: É um
problema de grande subnotificação....
Fernanda: Certamente e outro
agravante para esta subnotificação está no fato de que as doenças relacionadas
ao amianto são de grande latência, isto é, levam em média de 20 até 60 anos para
se manifestarem, quando em geral o trabalhador já está retirado de seu local de
trabalho. Os casos diagnosticados têm sido registrados parcialmente tanto nos
órgãos da Previdência Social como os da Saúde, representando apenas a ponta de
um imenso iceberg.
BLOG: Quantas estão em tratamento?
Fernanda:
Em todo o país, por onde se utilizou o amianto de maneira intensiva e sem
nenhum controle, diariamente nos deparamos com novos casos de doenças sendo
diagnosticadas, entre as quais a asbestose (fibrose pulmonar que endurece o
pulmão, tornando-o rígido – o chamado “pulmão de pedra”), diversos tipos de
cânceres, entre eles o de pulmão, laringe, aparelho digestório, ovário, túnica
vaginal e o mesotelioma, chamado o “câncer do amianto”, que atinge as membras
que envolvem o pulmão (pleura), a cavidade abdominal (peritônio) e o coração
(pericárdio). São centenas de casos em tratamento nas diversas estruturas do
Sistema Único de Saúde (SUS) e em entidades privadas para aqueles que
celebraram os acordos extrajudiciais.
BLOG: Há indenizações?
Fernanda:
Com a Emenda Constitucional 45, que atribuiu à Justiça do Trabalho o poder
decisório em processos de indenização por doenças adquiridas no e pelo
trabalho, os processos individuais das vítimas do amianto se tornaram mais
céleres. E, em geral, mais bem-sucedidos em relação ao que ocorria
anteriormente na esfera cível, em especial quanto aos valores de dano moral.
Nosso país ainda não goza de uma cultura judicial sobre as ações civis
públicas, coletivas ou também chamadas “class actions”, e se percebe uma
certa timidez nos julgamentos destes processos, diferentemente do que ocorre
nas ações individuais. Essas ações, depois da EC 45, têm indenizado de maneira
mais justa e rápida às vítimas e seus familiares.
BLOG: Onde estão
localizadas as fábricas de amianto no Brasil? Quantas pessoas trabalham nessas
fábricas? Estão cientes do perigo?
Fernanda: Atualmente só a
mineração de amianto, em Minaçu, continua a explorar a fibra cancerígena. As
demais fábricas substituíram esta matéria-prima reconhecidamente nociva para a
saúde dos seres humanos. Na mineração, atualmente, trabalhavam cerca de 300
empregados diretamente contratados na mina de Cana Brava, da Sama, em Minaçu,
no Estado de Goiás. A cidade tem ainda uma dependência econômica muito grande
desta empresa, que é a maior atividade produtiva do local, o que faz com que a
população tenha estabelecido um pacto de silêncio, negando fortemente a
nocividade de sua principal riqueza local. Inclusive se autointitula
orgulhosamente de a “capital nacional do amianto”, como podemos ver no pórtico
de entrada da cidade. Outros equipamentos públicos e privados de Minaçu têm a
marca registrada do poderio econômico exercido pela atividade de exploração do
minério de amianto, como pode-se ver na decoração do principal hotel da cidade,
que tem o sugestivo nome de CRISOTILA (o amianto branco explorado em Minaçu)
Palace Hotel, e na porta do fórum, ambos ostentando enormes pedras do minério in
natura.
BLOG: O que as autoridades da saúde no Brasil têm
feito pelas vítimas do amianto? E as autoridades da segurança do trabalho?
Fernanda:
Muito pouco tem sido feito pelos órgãos de saúde e trabalho, em geral, no país,
com raríssimas e notórias exceções como a Fundacentro e INCOR em São Paulo e a
Fiocruz no Rio de Janeiro, que realizam os diagnósticos das doenças
relacionadas ao amianto dos ex-empregados expostos. As fiscalizações
praticamente estão paralisadas pelo desmonte de órgãos como o Ministério do
Trabalho, que carecem de profissionais qualificados para estas ações.
BLOG:
Quando a luta pelo banimento começou no Brasil? O que motivou essa luta?
Fernanda:
A luta pelo banimento no Brasil se iniciou mais efetivamente após o evento da
conferência das Nações Unidas (ONU), a UNCED, popularmente conhecida como a
Rio/92, onde tivemos a oportunidade de conhecer e interagir com movimentos
sociais internacionais na luta para a eliminação dos produtos tóxicos, os quais
incluíam o amianto, a tecnologia nuclear etc.
BLOG: Por que a senhora
entrou nessa luta?
Fernanda: Desde 1983, quando fui admitida em
concurso público para a inspeção do trabalho, em São Paulo, me dediquei a
estudar e inspecionar empresas que utilizavam produtos e tecnologias
cancerígenas. Em 1985, criei com um colega médico o GIA-Grupo Interinstitucional
do Asbesto, outro nome para o amianto, para fiscalizar as empresas usuárias do
mineral cancerígeno. Isto, no momento em que a Organização Internacional do
Trabalho (OIT), ligada à ONU, discutia se o amianto deveria ser proibido em
todo o mundo ou permitido seu uso sob restritas condições de segurança. Dali
para frente, os enfrentamentos com a indústria do amianto foram se sucedendo e
se tornando cada vez mais acirrados, nos diversos campos, pois enfrentamos um
dos mais organizados e poderosos lobbies industriais mundiais, comparado em
importância e poderio ao do tabaco.
BLOG: A senhora ganhou o
prêmio Faz a Diferença de O GLOBO por sua atuação pelo banimento do amianto no
Brasil e no mundo. O que representou esse prêmio?
Fernanda: A
coroação de um esforço, inicialmente solitário, mas que foi ganhando adeptos e
se tornando numa luta coletiva ao longo desta jornada de 40 anos. O prestigioso
prêmio tornou a nossa batalha ainda mais visível e palatável para uma grande
parcela da sociedade brasileira. Uma grande honra tê-lo recebido junto a tantas
personalidades brilhantes deste país.
BLOG: No Brasil, quais os
próximos passos para acabar de vez com o amianto?
Fernanda: O mais
importante no momento é o julgamento pelo STF da inconstitucionalidade da lei
que permite a exploração do minério de amianto para fins de exportação. O
julgamento em curso porá um fim definitivo à exploração da fibra mortal, que
condena não somente os trabalhadores da mineração, transporte e nas atividades
portuárias em nosso país, como das populações em países importadores em
situação ainda mais vulneráveis socio-política-ambientalmente do que a
sociedade brasileira, constituindo-se numa prática cruel de duplo padrão ou mesmo
um crime de racismo ambiental.
PERFIL:
FERNANDA GIANNASI - Engenheira Civil e
de Segurança do Trabalho. Auditora Fiscal do Trabalho por 30 anos no Ministério
do Trabalho e Emprego (MTb) em São Paulo, onde atuou na inspeção das condições
de saúde e segurança no trabalho com ênfase na insalubridade, letalidade e
periculosidade dos agentes cancerígenos (amianto, nuclear, sílica) e outros
tóxicos. Atualmente, aposentada, é consultora na área de saúde, trabalho e meio
ambiente para entidades de trabalhadores (as) e vítimas de processos industriais.
Fundou a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) em 1995 e é
coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América
Latina desde 1993. Tem recebido vários prêmios nacionais e internacionais, como
mencionado anteriormente, entre os quais: a Ordem do Mérito Judiciário tanto
pelo Tribunal Regional da 15ª. região (TRT -15), como pelo Tribunal Superior do
Trabalho (TST) de Brasília. Em novembro de 2018, foi agraciada com o Prêmio
Bernardino Ramazzini, em homenagem ao Pai da Medicina do Trabalho, pelo
prestigiado Collegium Ramazzini, de Carpi, na Província de Módena, Itália.
(FOTOS: AGÊNCIA PÚBLICA E ACERVO ABREA) –
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