Unidade de Concentrado Urânio: MPF recomenda ao Ibama que não renove licença da instalação próxima a comunidades quilombolas.

 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não renove a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), localizada no município de Caetité, no sudoeste da Bahia. A medida visa a suspender a renovação até que seja feita uma consulta prévia, livre e informada as comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento URA/Caetité, operado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O Blog apurou que a licença de Operação (LO) nº 1728/2025, ainda tem validade de três anos, com várias condicionantes. Apurou também que a URA não está operando desde meados do ano passado, e que neste ano de 2026 a produção foi zero. 

A URA já registrou graves problemas em suas instalações em 2023 quando um vendaval destruiu galpões e telhados. Dois anos, depois, um trabalhador caiu dentro de uma célula com material químico e radioativo. A unidade ocupa uma área de 1.700 hectares, localizada em uma província onde estão identificados 17 depósitos minerais. Na URA está implantada a única mineração de urânio em atividade no país. Nela são realizadas as duas primeiras etapas do ciclo do combustível nuclear: a mineração e o beneficiamento do minério, que resulta no produto chamado concentrado de urânio ou yellowcake. 

Este material beneficiado há cerca de cinco seguia para a URENCO (consórcio de empresas formados pela Inglaterra, Holanda e Alemanha) para ser enriquecido. Mas desde então, o yellowcake seguia para a Internexco GmbH, do grupo Rosatom, da Rússia, que realizava o enriquecimento. Enriquecido, voltava ao Brasil, pelo Porto do Rio, rumo a INB, em Resende, onde era transformado em patilhas e depois, seguia para a central Nuclear de Angra a fim de alimentar os reatores de Angra 1 e angra 2. 

MPF E A CONSTITUIÇÃO - 

De acordo com o documento do MPF, pelo menos 14 comunidades quilombolas localizadas em um raio de até 20 quilômetros da URA, nos municípios baianos de Caetité e Livramento de Nossa Senhora, nunca foram submetidas ao processo de consulta, apesar de o empreendimento estar em operação desde 1999, e de a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estar em vigor no Brasil desde 2004.- O MPF aponta que a norma da OIT exige que povos tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas, como o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, possam afetar diretamente seus territórios e modos de vida. 

“O direito à consulta prévia não é uma mera formalidade, mas uma garantia fundamental para que as comunidades tradicionais decidam sobre os impactos em seus territórios. A ausência de titulação formal da terra não pode servir de pretexto para ignorar a voz dessas populações em processos de licenciamento tão sensíveis”, destacou o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, titular do ofício estadual de Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF. O MPF ressalta ainda que a ausência de titulação definitiva dos territórios quilombolas não impede o direito à consulta. Segundo a recomendação, há pelo menos 13 procedimentos de regularização fundiária em tramitação no Incra envolvendo comunidades da região, alguns iniciados há mais de uma década. 

RENOVAÇÃO EXIGE NOVA ANÁLISE – 

O MPF argumenta também que a renovação da licença ambiental não constitui um ato automático, pois envolve nova análise técnica e eventual imposição de condicionantes ambientais e sociais. Por isso, segundo o órgão, a renovação da autorização também exige a observância do direito à consulta das comunidades potencialmente afetadas. O documento lembra ainda que já existem tratativas entre o MPF e as INB para a realização de um acordo extrajudicial voltado à implementação da consulta junto às comunidades quilombolas da área de influência direta do empreendimento. O Ibama tem o prazo de 30 dias para informar ao MPF se acatará a recomendação e quais providências serão adotadas para garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT. 

PROBLEMAS ANTIGOS - 

A planta de produção da Unidade de Concentração de Urânio (URA) teve outros problemas no passado recente. Um vendaval registrado no dia 31 de dezembro de 2023 paralisou a unidade, destelhando galpões e telhas caídas sobre tanques, conforme o blog noticiou com exclusividade no dia 13/1/2023. Na ocasião, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou ter questionado a INB sobre as condições de uma manta para verificação da “extensão da contaminação” de urânio no local. A iluminação noturna da URA também esteve precária: diversos refletores não estavam funcionando. Assim, à noite, vigilantes fazem rodas utilizando lanternas. Tudo teria sido reparado, segundo a estatal, na época. 

VELHAS DENÚNCIAS - Na época do vendaval, em 2023, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) confirmou que a área de produção do concentrado de urânio havia sido a mais danificada. Esta é uma prova de que eventos climáticos extremos podem afetar instalações que operam com material radioativo. Segundo o MCTI, naquela época, a INB continuava implementando ações “remediadoras na área das bacias de processo, também afetada pelo evento climático extremo”. E mais: “Uma das bacias continua inoperante devido à manutenção pendente”.  

A URA já foi alvo de diversas denúncias ao longo de sua entrada em operação, no ano 2000. Há décadas, moradores e entidades civis denunciam vazamento de material radioativo contaminando o meio ambiente, por exemplo.  A partir do vendaval, a URA continuava a sua trajetória contabilizando mais danos. Também segundo o MCTI, em relação às atividades da mina, a INB havia comunicado à CNEN – que legisla, fiscaliza e executa – “a suspensão temporária das operações de lavra na Mina do Engenho, com a justificativa de que houve o acúmulo elevado de minério estocado no pátio de britagem da instalação”. Conforme o BLOG mostrou na ocasião, com fotos exclusivas, nas áreas que deveriam estar protegidas, estavam guindastes, motores, cobertos com telhas do cancerígeno e amianto, que continuavam quebradas. Também naquela época, em nota, o Ibama informou que estava acompanhando a URA, por meio de “vistorias técnicas in loco”. E acrescentou que mantinha comunicação direta e constante com a empresa “a respeito da necessidade de implementação das medidas exigidas na licença ambiental”. 

TRABALHADOR CAIU EM CÉLULA - 

Em outubro de 2025, outro grave problema mobilizou o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (SINDMINE) quer exigiu esclarecimentos aos canais de fiscalização do governo, sobre o acidente com um trabalhador ocorrido no 1º dia daquele mês. O funcionário caiu em uma das oito células com material radioativo e químico da URA. Segundo o Sindicato, não se tratava apenas de um “evento não usual”, como a INB e a ANSN (Autoridade Nacional) divulgaram. “Trata-se de um acidente de trabalho grave, ocorrido em ambiente de alto risco químico e radiológico”, reiterou o SINDMINE em nota divulgada na ocasião. 

LICENÇA DO IBAMA - 

O Ibama aprovou a licença de da unidade para a INB, operar a URA, de acordo com o processo número 02001.000458/90-03, com validade condicionada ao   cumprimento às condicionantes. “O IBAMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta Licença, caso ocorra: a) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; b) Omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença; c) Superveniência de graves riscos ambientais e à saúde. 1.3. Qualquer alteração das especificações do projeto, da finalidade do empreendimento, do escopo dos programas ou dos prazos previstos deverá ser precedida de anuência do IBAMA. 1.4. Comunicar de imediato, via Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema), a ocorrência de acidentes ambientais, independente das medidas tomadas para seu controle”, consta no documento obtido pelo Blog. 

“Esta Licença não exime o empreendedor (INB) da obtenção de outras autorizações junto a outros órgãos porventura exigíveis, não autoriza supressão de vegetação nativa nem manejo de fauna silvestre, a renovação desta Licença deverá ser requerida num prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, antes do término da sua validade”. De acordo com o documento, a licença autoriza o “Transporte de Material Radioativo Diuranato de Amônio (DUA), classificado como material de Baixa Atividade Específica, condicionado para transporte em volumes industriais’, específicos, com a apresentação de ofícios destinados ao transporte, entre outras exigências. O Blog solicitou ao Ibama e a INB informações sobre a URA. 

LEIA NO BLOG:

 03/10/2025 –Trabalhador cai em célula no setor de extração de urânio da INB na Bahia; 05/10/2025 – INB nega ("não procede") e confirma informação do Blog sobre operário que caiu em célula no setor de extração de urânio; 06/10/2025 – Empregado da INB acidentado teve contato com materiais radioativo e químico, denuncia SINDMINE; 23/04/2025 - Eventos climáticos extremos ainda afetam instalações com material radioativo. MCTI e Ibama prestam informações exclusivas ao Blog; 13/01/2024 -  Vendaval paralisa planta de produção de urânio de Caetité; 24/01/2024 - INB tem que informar sobre contaminação de urânio em Caetité (BA); refletores sem funcionar levam vigilantes a usarem lanternas em rondas noturnas - 

(FOTOS: INB E blog) – 

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Operário contaminado com radiação de urânio: INB desmente razões da Justiça para indenizar à vitima

 

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) desmente decisão da Justiça reconhecendo que o então operário Adelson Barros, 74 anos, sofreu contaminação radiológica por ter trabalhado com beneficiamento urânio na Usina de Santo Amaro (Usam), da Nuclemon/Orquima, no Brooklin paulista, sucedida pela estatal. Em resposta à solicitação do Blog, a INB declarou que “não houve reconhecimento de contaminação radiológica do trabalhador por urânio”. Segundo a INB, o caso envolve discussão sobre uma “alegada” exposição ocupacional e o processo segue em tramitação, “com análise prevista pelas instâncias superiores”. 

(Foto - Octaviano Inácio de Oliveira, chegou a pesar 46 quilos; outra vitima da empresa que morreu de câncer sem indenização, depois de muitos anos na Justiça).   

Em rara decisão sobre as vítimas da radiação da empresa, a juíza Valéria Nicolau Sanchez, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), reconheceu que a exposição ocupacional, como determinante causa para o desenvolvimento do câncer de estômago do trabalhador, informou a advogada Francine Vilhena de Souza Meira.  A juíza decidiu que a vítima tenha o direto a indenização estimada em R$ 200 mil, por danos morais, pensão mensal e plano de saúde. São dezenas de operários que morreram vítimas da contaminação radioativa sem receber qualquer indenização. A advogada reiterou que a Justiça trabalhou com provas e não com alegações, como afirmou a INB  

EXPLORAÇÃO INESCRUPULOSA - 

“Nada paga as vidas e a saúde perdidas, mas o reconhecimento da exploração inescrupulosa desses trabalhadores é a Justiça acontecendo, ainda que tardiamente”, comentou a médica Maria Vera Castellano, que trabalhava no a Unidade de Saúde pública próxima à Usam, naquela época e descobriu uma quantidade grande de operários com doenças relacionadas à contaminação radioativa como câncer. 

EXPOSIÇÃO Á RADIAÇÃO

De acorro com a advogada Francine Meira, a Justiça agiu de acordo com farta documentação sobre o caso. “A decisão judicial reconheceu a exposição ocupacional à radiação ionizante, fundamentado na prova pericial judicial, que concluiu expressamente pela existência de concausalidade entre o trabalho desempenhado e o câncer gástrico que acometeu o trabalhador, consignando que a exposição à radiação ionizante não pode ser afastada como fator concorrente para o desenvolvimento da enfermidade”.  

A advogada relacionou que há alguns pontos importantes para contextualizar: “A decisão ainda não é final, pois cabe recurso aos tribunais superiores. O processo será remetido ao Tribunal Superior do Trabalho; Nós recorremos para melhorar o acórdão nos seguintes aspectos: majoração da indenização por dano moral, afastamento da exigência de perícia judicial a cada 6 meses, necessidade de plano de saúde sem coparticipação, entre outros. A empresa, por sua vez, pretende excluir a condenação ou reduzir os valores e parâmetros indenizatórios; e. Quanto à contaminação radiológica especificamente, nossa tese inicial é fundamentada nos relatórios de fiscalização da Nuclemon e na documentação médica, sobretudo no relatório da médica Maria Vera, que trata da contaminação por urânio e tório nos trabalhadores”. 

Segundo a advogada, o “laudo pericial se limita a avaliar se a doença possui relação com o trabalho, ou seja, a exposição à radiação de forma ampla”. E mais: “As particularidades sobre como se deu a contaminação estão registradas na documentação acostada aos autos, não necessariamente na decisão em si”.  Por fim, disse a advogada, “que havia exposição à radiação no local de trabalho é fato público e notório e é exatamente isso que a decisão reconhece”. 

EMPRESA FECHADA - 

Vale lembrar que a Usam, da Nuclemon/Orquima, fechada em 1991, após uma série de fiscalizações realizadas pela fiscal do Trabalho e engenheira civil, Fernanda Giannasi. Nas vistorias, Giannasi, que constatou precárias condições de trabalho de operários que manuseavam material radioativo, sem saber do que se tratava, pois foram enganados pelos contratantes. 

Na opinião de Giannasi, a decisão da juíza Valéria Nicolau Sanchez, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), é muito importante, “pois rompe com a inércia de anos de nossa Justiça ao lidar com os casos das Cobaias da Radiação”. E completou: “Espero que os outros casos que estão em standby possam seguir o mesmo curso, pondo fim ao tremendo silêncio epidemiológico existente no país dos cânceres ocupacionais por radiação, pois como tão bem disse o nosso ilustre orador, Rui Barbosa, o Águia de Haia, em sua célebre declaração: A Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".

RISCOS DE EXPOSIÇÃO

Para a advogada Francine Meira, a decisão representa um precedente importante para o Direito à Saúde do Trabalhador, especialmente por reconhecer que a exposição ocupacional à radiação ionizante atuou como concausa para o desenvolvimento de câncer de estômago. 

“O caso também reacende um debate extremamente atual sobre os riscos da exposição a radionuclídeos e a necessidade de fiscalização rigorosa das atividades envolvendo materiais radioativos, sobretudo em um momento em que o Brasil volta a discutir a exploração de terras raras e a expansão de atividades ligadas ao setor nuclear e mineral estratégico”. 

Leia o livro: Cobaias da Radiação – a história não contada da marcha nuclear brasileira e de quem ela deixou para trás -Tania Malheiros – 

(FOTOS: BLOG- OCTAVIANO INÁCIO DE OLIVEIRA)

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TERRAS RARAS: Silveira recebe CEO Global da Serra Verde e reafirma interesse do presidente Lula na atração de investimentos para o Brasil

 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta terça-feira (19/5), o CEO Global do Grupo Serra Verde, Thras Moraitis, para discutir investimentos em terras raras no Brasil. Silveira ressaltou que o governo tem trabalhado na construção de uma política que garanta não só a atração do capital estrangeiro para o país, mas a soberania e o interesse nacional por meio do desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial. A informação foi divulgada hoje no site do Ministério de Minas e Energia (MME). 

“O Brasil está aberto ao capital americano e de qualquer outro país que respeite a nossa soberania, essa é a mensagem que o presidente Lula deixou ao presidente dos Estados Unidos e a todo o mundo. Todos conhecem as nossas potencialidades e riquezas minerais, por isso estamos trabalhando na construção de uma política para que estes investimentos internacionais, como o da Serra Verde, se consolidem como um ativo estratégico para o desenvolvimento industrial e mineral nacional, fazendo com que o nosso país deixe de ser apenas um exportador de commodities”, disse o ministro. 

Silveira ressaltou, ainda, que a política trabalhada pelo governo avança na estruturação dos instrumentos adequados para viabilizar segurança aos novos investimentos no setor.

 “Queremos garantir toda a estabilidade ao investimento estrangeiro, tanto do ponto de vista regulatório, ambiental e econômico. Sabemos das condições geopolíticas favoráveis do Brasil, por isso os investidores podem confiar no Brasil”, concluiu Silveira. ACORDO DE FUSÃO - A Serra Verde opera em Minaçu, em Goiás, e é atualmente, o principal projeto brasileiro de terras raras em operação comercial no Brasil. A empresa já produz um Carbonato de Terras Raras, que representa a primeira etapa de agregação de valor da cadeia. Em abril deste ano, a americana USA Rare Earth firmou um acordo de fusão com a Serra Verde. 

Durante a reunião, que também contou com a presença do presidente e COO da Serra Verde Pesquisa e Mineração, Ricardo Grossi Neves, a empresa afirmou que o principal objetivo do grupo é continuar investindo no país para ampliar a capacidade de processamento e avançar para a separação das terras raras. "Saudamos a confirmação do Ministro sobre a abertura do Brasil ao investimento privado, no interesse de desenvolver o significativo potencial do Brasil no fornecimento global de materiais críticos. Investimos valores substanciais de capital privado ao longo de 15 anos, o que nos permitiu processar nosso minério em um carbonato de alto valor. Nossa combinação com a USA RE nos proporciona acesso a novas tecnologias que podem agregar ainda mais valor ao nosso produto no Brasil, o que estamos comprometidos em avaliar”, disse Thras Moraitis. 

(FONTE – ASCOM DO MME) – (FOTO MME E SERRA VERDE) – 

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Rara vitória para vítima de contaminação por radiação, com câncer. "Decisão rompe com a inércia da Justiça", diz Giannasi

 

Um operário contaminado por radiação de urânio, obteve rara vitória na Justiça e será indenizado depois de lutar há anos contra um câncer de estômago, contraído por seu trabalho na Usina de Santo Amaro (Usam), da Nuclemon/Orquima, no Brooklin paulista, fechada em 1991, sucedida pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A juíza Valéria Nicolau Sanchez, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), acaba de reconhecer que a exposição ocupacional à radiação a Adelson Barros, 74 anos, atuou como causa para o desenvolvimento do câncer, informou a advogada Francine Vilhena de Souza Meira. 

Dezenas de processos aguardam decisões da Justiça há anos. 

O operário faz parte da Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN), criada em 2006 para defender as vítimas da radiação, que se reúne todos os meses.. Ele receberá pensão mensal e indenização estimada em R$ 200 mil por danos morais, pensão mensal e plano de saúde. A INB pode recorrer. São dezenas de operários que morreram vítimas da contaminação sem receber qualquer indenização, como Adelson Barros, que trabalhou na área de beneficiamento de urânio. 

DECISÃO ROMPE COM A INÉRCIA DA JUSTIÇA - 

“Esta decisão é muito importante, pois rompe com a inércia de anos de nossa Justiça ao lidar com os casos das Cobaias da Radiação. Espero que os outros casos que estão em standby possam seguir o mesmo curso, pondo fim ao tremendo silêncio epidemiológico existente no país dos cânceres ocupacionais por radiação, pois como tão bem disse o nosso ilustre orador, Rui Barbosa, o Águia de Haia, em sua célebre declaração: A Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta", declarou a engenheira e fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, que depois de diversas fiscalizações conseguiu o encerramento das atividades nocivas da empresa na década de 90. 

SETOR NUCLEAR E MINERAL ESTRATÉGICO - 

Para a advogada Francine Meira, a decisão representa um precedente importante para o Direito à Saúde do Trabalhador, especialmente por reconhecer que a exposição ocupacional à radiação ionizante atuou como concausa para o desenvolvimento de câncer de estômago. “O caso também reacende um debate extremamente atual sobre os riscos da exposição a radionuclídeos e a necessidade de fiscalização rigorosa das atividades envolvendo materiais radioativos, sobretudo em um momento em que o Brasil volta a discutir a exploração de terras raras e a expansão de atividades ligadas ao setor nuclear e mineral estratégico”. 

EMPRESA BUSCA ARQUIVAR OS PROCESSOS - 

Uma decisão em janeiro deste ano colocou em evidência a responsabilidade da INB sobre os contaminados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através do ministro relator Sergio Pinto Martins, manteve a ação contra a empresa movida pelo advogado Luiz Carlos Moro, em defesa dos sobreviventes da contaminação por material radioativo, lesionados ao longo de décadas. A INB vem tentando arquivar o processo alegando que o caso prescreveu, mas a 8ª Turma do TST entendeu que os sobreviventes buscaram à Justiça ao descobrir as doenças que demoraram a se manifestar, como ocorre quando envolve radiação. “A exposição à radiação provoca doença ocupacional de manifestação tardia”, reiterou o advogado. Ele afirmou que a decisão representa a “redenção das vítimas” que resistem à luta por justiça. Esta ação tem como autor o presidente da ANTPEN, através do presidente José Venancio Alves, entre outros. 

Vale lembrar que a Usam sucedeu a Orquima, fundada entre as décadas de 40 e 50, que operava com material radioativo, usando mão-de-obra operária recrutada nas roças e construção civil.

Os operários foram enganados, pois não sabiam que o material era radioativo (urânio e tório), procedente das areias monazíticas subtraídas do litoral do Espirito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. A Orquima usava os trabalhadores como “cobaias”, e o material, em sua maioria, era enviado para os Estados Unidos. 

O advogado lembrou que a descoberta dos operários doentes aconteceu graças ao trabalho da médica Maria Vera Castellano, que trabalhava no posto de saúde de Santo Amaro, onde constatou um grande número de operários da Usam, que buscava atendimento apresentando graves doenças como câncer e outras, pulmonares. “Ela foi a chave da comprovação dos malefícios causados pela contaminação radioativa”, comentou. Os casos de doenças do trabalho e as diversas denúncias na época, levaram a fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, a fechar a Usam na década de 90. Dezenas de operários morreram ao longo dos anos.  Do processo movido pelo advogado há mais de 10 anos dezenas de vítimas também já morreram. Hoje, a ação reúne cerca de 50 pessoas, inclusive familiares representantes dos mortos. 

A INB costuma recorrer contra a ação visando indenizar as vítimas. Recorre até mesmo para negar o plano de saúde através do qual os pacientes com câncer tratam de doenças com radioterapia e quimioterapia. Na mais recente audiência o advogado conseguiu a manutenção do plano. Segundo o presidente da ANTPEN, José Venâncio, “apesar de tudo, o grupo mantém a esperança de que se faça Justiça, com o pagamento de indenização que será o reconhecimento, mesmo tardio, de tanto mal causado aos operários brasileiros”. 

Leia o livro: Cobaias da Radiação – a história não contada da marcha nuclear brasileira e de quem ela deixou para trás -Tania Malheiros – CONTATO 21 99601-5849

(FOTOS: BLOG- ARQUIVOS - REUNIÃO ANTPEN EM 2022 E 2026) 

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TERRAS RARAS - Lideranças mineiras querem anular licenças de empresas australianas

 

Em audiência pública com auditório lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, parlamentares, ambientalistas e lideranças locais exigiram a suspensão das atividades relacionadas à extração de terras raras, no Planalto de Poços de Caldas, na sexta-feira (8/5), já sofrido com as contaminações de urânio.  A deputada estadual Bella Rodrigues (PT) quer a anulação urgente das licenças das empresas australianas Meteoric e Viridis, que estão tentando minerar terras raras na região, por conta de “violações” de aspectos ambientais e dos direitos dos povos tradicionais.   

“É sobretudo uma questão de soberania nacional”, afirmou Bella para os cerca de 400 participantes da audiência. A Ação Civil Pública impetrada contra a licença de exploração estrangeira de terras raras foi proposta pelo mandato de Bella e diversos entidades parceiras como Instituto Guaicuy, Apa Pedra Branca, Federação Quilombola, Associação Poços Sustentável, entre outras. Representantes das mineradoras foram convidados, mas não compareceram. Através de sua assessoria, apenas a Viridis enviou nota ao Blog, negando qualquer problema nas licenças da empresa. 

A ausência foi alvo de críticas das deputadas Bella Gonçalves, proponente da reunião, e Beatriz Cerqueira (PT). Ambas classificaram a falta de diálogo com a comunidade como um desrespeito. “Isso mostra um modus operandi de interesse nas riquezas no território e desinteresse na sua sustentabilidade, em ouvir a população, em responder questões que vão afetar muito a vida das pessoas”, afirmou Bella Gonçalves. A parlamentar ressaltou que a lavra de terras raras resulta em pouco aproveitamento em relação à área explorada, o que significa uma grande devastação ambiental que vai gerar problemas na natureza e de saúde nas pessoas, além do comprometimento de recursos hídricos. 

Lideranças da região levaram cartazes protestando contra a extração das terras raras na região. A soberania sobre minerais estratégicos e os impactos socioambientais dessa atividade no território, mobiliza cada vez mais a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo informações oficiais do site da ALMG, a região do planalto de Poços de Caldas é formada em cima da cratera de um vulcão extinto há cerca de 80 milhões de anos, e abriga importantes recursos minerais em uma área de aproximadamente 750 km², especialmente aqueles chamados de “terras raras”: um grupo de 17 elementos químicos utilizados em tecnologias de transição energética e na indústria militar. 

O crescente interesse de mineradoras após a descoberta de uma das maiores jazidas de terras raras do mundo na região acendeu o alerta de autoridades e ambientalistas, preocupados com a regulação desse novo mercado e a exploração em uma área muito próxima do núcleo urbano. “Para que o Brasil tenha um papel de protagonismo nessa cadeia produtiva, os participantes da audiência defenderam mais estudos liderados por entidades públicas e a participação ativa do Estado na exploração em si, a exemplo do que acontece com o petróleo”, comentaram. 

Para Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado (Sindsema), a criação de uma empresa estatal nos moldes da Petrobras garantiria o controle da população sobre a exploração, a segurança ambiental e socioeconômica da atividade, a garantia de que os recursos fiquem em Minas Gerais e no País e a compensação dos impactos causados pela mineração em favor da comunidade. 

Diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), Rafael Neves abordou a necessidade de um centro de pesquisa em terras raras na região. “Quando a gente fala de soberania com relação aos minerais críticos, passa sobretudo pela soberania do conhecimento, só possível quando você tem o desenvolvimento de pesquisas por instituições públicas. É fundamental que a gente tenha essas pesquisas independentes, que possam nortear o processo de mineração para garantir padrões de segurança e a exploração em sintonia com a comunidade”, avalia. 

Para o presidente da Aliança em Prol da Área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra Branca, Daniel Tygel, o processamento das terras raras do Sul de Minas leva a preocupação devido ao risco de radiação. A ausência foi alvo de críticas das deputadas Bella Gonçalves (PT), proponente da reunião, e Beatriz Cerqueira (PT). Os debates públicos vão continuar, disseram as parlamentares. “Levaremos a diante a discussão sobre o avanço da exploração de terras-raras, a soberania sobre minerais estratégicos e os impactos socioambientais dessa atividade no território”, avisaram. 

(FOTOS – LUIZ SANTANA-ALMG) – (TEXTO COM A ALMG - ASSESSORIA COMISSÃO MEIO AMBIENTE ). 

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Serra Verde: dois processos para exploração da mina são do governo Bolsonaro, informou ANM

 

As condições para o início da operação da mineradora Serra Verde, em Goiás, e a venda aos Estados Unidos, pelo então governador Ronaldo Caiado, demandam diversos esclarecimentos, no que se refere à autorização para funcionamento pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Após solicitação do Blog, a ANM informou que há processos tais como os 861.427/2010 e 861.428/2010, onde estão localizadas a mina atualmente explotada, “as Portarias foram outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia em 18/05/2020 e 21/02/2020, respectivamente”, ou seja, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Segundo a ANM, a Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda possui uma série de processos na fase de Concessão de Lavra, conforme gráfico da Agência que informa os números dos processos. Há um processo datado de 2011, e outros seis, de 2010. Eis os números: 860.262/2011, 861.694/2010, 861.432/2010, 861.431/2010, 861.430/2010, 861.428/2010, e 861.427/2020, todos são requerimentos de autorização de pesquisa para Concessão de Lavra, e podem ser consultados no portal da ANM, segundo a Agência informou com exclusividade ao Blog.. 

E tem casos de bloqueios de reservas minerais, em relatório final não foi informado. “As condições de outorga da Portaria de lavra são, primeiro, a análise e aprovação de um relatório final de pesquisa pela ANM, que mostra que a pesquisa mineral conseguiu bloquear reservas minerais e, posteriormente, a análise do requerimento de lavra, e com sua aprovação e a apresentação da licença ambiental expedida pelo órgão ambiental competente, levam a expedição da Portaria”. Se ocorreu autorização durante o atual governo, a ANM não informou. 

(FOTO: SERRA VERDE) – 

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Eletronuclear anuncia troca de presidente interino; assume Raphael Ehlers dos Santos

 

Sem definição sobre o término das obras da usina nuclear Angra 3, o que só deverá ocorrer após as eleições de outubro, o setor nuclear continua mantendo o comando das companhias na categoria da interinidade. Nesta lógica, a Eletronuclear anunciou nesta sexta-feira (01/5) que Raphael Ehlers dos Santos assumirá interinamente a Presidência da companhia, acumulando a função com a atual Diretoria Técnica. A mudança decorre do desligamento de Alexandre Caporal, até então também presidente interino. Com a nova composição, Gustavo Loureiro Chagas, oriundo da Axia Energia, passa a responder pela Diretoria Financeira. 

Segundo nota da companhia, engenheiro mecânico e servidor público federal de carreira do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Raphael Ehlers dos Santos possui mais de 20 anos de experiência no setor energético. 

Já Gustavo Loureiro Chagas é economista, mestre na área, com mais de 15 anos de atuação no setor elétrico, incluindo passagens por empresas de transmissão e pela Eletrobras (atual Axia Energia), onde ocupava o cargo de gerente executivo. 

"A companhia reafirma seu compromisso com a segurança e a excelência operacional das usinas de Angra 1 e Angra 2, com a governança, a transparência, com a sustentabilidade econômico-financeira e com o fortalecimento do Programa Nuclear Brasileiro”, informou. 

Também na estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o governo mantém a presidência do interino Thomaz Albuquerque. 

(FOTOS: ELETRONUCLEAR) – 

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