Terras raras: MPF suspende licenças ambientais de instalação das mineradoras australianas em MG

 

O Ministério Público Federal no município de Poços de Caldas, em Minas Geras, decidiu suspender os processos de licenciamento ambiental de instalação das mineradoras australianas Viridis e Meteoric, em Ação Civil Pública, movida por diversas entidades civis. A decisão foi tomada no dia 3/9, e anunciada nesta segunda-feira (7/9) por entidades envolvidas. O MPF quer que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), órgão do governo federal, apresente parecer técnico conclusivo e não “meramente preliminar” sobre a atividade radiológica total dos resíduos (ROM) e efluentes dos projetos Colossus, da Viridis, em Caldas; e Caldeira, da Meteoric, em Poços de Caldas. 

O MP quer que fique comprovado a inexistência de risco de danos irreparáveis às comunidades indígenas, ao Quilombo de Barreirinhos, às famílias ciganas do Povo Calon, residentes no município de Poços de Caldas. E que “ordene-se a paralisação dos licenciamentos por vicio de competência, dada à atribuição exclusiva do IBAMA/União para o licenciamento ambiental de empreendimentos que manipulam materiais radioativos, bem como em decorrência de impactos hídricos e sinergéticos de caráter interestaduais”.

O MPF critica a atuação da ANSN, que “revela uma inadmissível contradição logica e jurídica ao o mesmo temo em que a autarquia uma nota eximindo os empreendimentos de controle regulatório radiológico”, declinando da competência federativa em favor do Sistema/SEMAD, confessa a insuficiência de sua convicção técnica atual o remeter para uma fase posterior a colheita probatória essencial”. E, segundo o MPF, ”essa postura transfere indevidamente o risco da atividade nuclear para a coletividade e para um órgão ambiental estadual sob o manto de uma premissa cega”, entre outras coisas. 

O processo de lixiviação para a separação das terras raras manipula minérios que apontam que contém urânio (U-238) e tório (Th-232) e que os estudos do próprio empreendimento (Meteoric)registram amostras com atividade de até 13,74 Bq/g, ultrapassando o limite nacional de controle radiológico, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A decisão do MPF aponta diversos problemas por parte da Autoridade de Segurança.

A Ação Civil Pública requerendo a cancelamento das licenças foi ajuizada pelas seguintes entidades: INSTITUTO GUAICUY, FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – N'GOLO, ALIANÇA EM PROL DA APA PEDRA BRANCA, ASSOCIAÇÃO POÇOS SUSTENTÁVEL – APS, PLANETA SOLIDÁRIO, ASSOCIAÇÃO ANJOS DE FOCINHO DE VARGEM GRANDE DO SUL e BIKERS MOGIANA. 

(FOTOS- 1 e 2 VIRIDIS E 3 METEORIC) – 

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MPF suspende licenças ambientais e de instalação de mineradoras australianas em MG

 

O Ministério Público Federal no município de Poços de Caldas, em Minas Geras, acaba de decidir pela suspensão dos processos de licenciamento ambiental de instalação das mineradoras australianas Viridis e Meteoric, em Ação Civil Pública, movida por diversas entidades civis. O MPF quer que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), órgão do governo federal, apresente parecer técnico conclusivo e não “meramente preliminar” sobre a atividade radiológica total dos resíduos (ROM) e efluentes dos projetos Colossus, da Viridis, em Caldas; e Caldeira, da Meteoric, em Poços de Caldas, destinados a exploração de terras raras.

 

Entre o legado nuclear e a nova fronteira das terras raras, por José Edilberto da Silva Resende

 

Antes de perguntar quanto o território pode produzir, precisamos saber quanto ele pode suportar. E, antes de perguntar quanto de água está disponível para um novo ciclo econômico, precisamos assegurar quanta água é necessária para sustentar a vida, a saúde, os ecossistemas e as comunidades que dependem desse território. (José Edilberto da Silva Resende, advogado e ambientalista)

O Planalto de Poços de Caldas atravessa uma nova etapa de sua história mineral. Durante décadas, a região esteve associada à exploração de urânio e à construção de uma estrutura industrial vinculada ao programa nuclear brasileiro. Hoje, enquanto a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), ainda administra passivos ambientais e radiológicos decorrentes desse ciclo, uma nova fronteira mineral avança sobre o mesmo território, impulsionada por negócios, pesquisa, prospecção e desenvolvimento de projetos relacionados aos elementos de terras raras. 

Não se trata, entretanto, de dois ciclos independentes nem de empreendimentos isolados. Existem diferentes iniciativas de pesquisa e prospecção mineral no Planalto, enquanto dois projetos de grande porte encontram-se em estágio mais avançado de licenciamento ambiental. Esse movimento precisa ser compreendido como parte de uma transformação territorial mais ampla, que poderá ganhar escala à medida que novos recursos minerais sejam identificados e novos projetos avancem. 

A questão, portanto, não pode ser analisada apenas a partir de cada empreendimento individualmente considerado. O que está em curso é uma mudança de escala da pressão sobre o território, na qual o legado da mineração de urânio passa a coexistir com novos projetos minerários, novas demandas por água, alterações hidrogeológicas, supressão vegetal, circulação de materiais, processos de beneficiamento químico e novas infraestruturas. 

A Informação Técnica nº 2/2026 do Ibama é particularmente relevante nesse contexto ao reconhecer a elevada complexidade socioambiental do Planalto, caracterizada pela coexistência da UDC, novos empreendimentos minerários, áreas ambientalmente sensíveis e sistemas hídricos compartilhados. A abordagem proposta pelo documento desloca a análise da escala isolada dos empreendimentos para a compreensão das interações físicas, bióticas e socioeconômicas e de seus possíveis efeitos cumulativos e sinérgicos. 

Essa mudança de escala também exige uma mudança na forma de compreender a água. Em um território marcado por uma geologia singular, sistemas hidrogeológicos complexos, áreas de recarga, nascentes, usos urbanos, atividades econômicas e passivos ambientais, a água não pode ser considerada apenas como mais um insumo dos processos produtivos. Ela constitui condição essencial para a vida, para a saúde, para a segurança das populações e para a própria sustentabilidade territorial. 

É nesse sentido que a discussão sobre a nova fronteira mineral precisa dialogar com o reconhecimento internacional da água como direito humano. A literatura sobre o direito internacional da água demonstra que, embora historicamente centrado nas relações entre Estados, esse regime incorporou progressivamente uma dimensão de proteção das necessidades humanas vitais. A Convenção das Nações Unidas de 1997 sobre os usos dos cursos de água internacionais, por exemplo, estabelece que, na resolução de conflitos entre diferentes usos, deve ser dada atenção especial às necessidades humanas vitais, compreendidas como aquelas indispensáveis à sobrevivência humana, incluindo água para beber e para a produção de alimentos (CASTRO; HELLER; MORAIS, 2015). 

Essa perspectiva é especialmente relevante para o Planalto de Poços de Caldas. Quando novos usos da água são planejados em um território que já administra passivos ambientais e abriga sistemas hídricos fundamentais para diferentes comunidades e atividades, a discussão não pode se limitar à disponibilidade física ou à autorização administrativa de determinado volume. É necessário perguntar quais usos são essenciais, quais riscos podem comprometer sua segurança e quais limites devem ser respeitados para que a água permaneça disponível às gerações presentes e futuras. 

A água, nesse contexto, deve ser compreendida como patrimônio territorial inegociável em sua função essencial à vida. Essa condição não significa impedir usos econômicos dos recursos hídricos, mas estabelecer que nenhum ciclo de exploração mineral, por mais estratégico que seja, pode ser planejado desconsiderando a função vital da água e a capacidade de suporte dos sistemas que a produzem, armazenam e distribuem. 

É a partir dessa perspectiva que este artigo propõe uma análise de conjuntura do Planalto: um território no qual legado nuclear, nova fronteira mineral, recursos estratégicos, transição energética, tecnologia, água e segurança ambiental passam a se encontrar no mesmo espaço físico. A água, portanto, não pode ser tratada como variável residual do planejamento mineral. Ela deve estar no centro da decisão territorial. Por isso, aqui, a expressão água como patrimônio inegociável é utilizada como uma síntese de um princípio maior: a água destinada à sustentação da vida, à saúde e às necessidades humanas essenciais não pode ser relativizada diante de ciclos econômicos, demandas de mercado ou interesses estratégicos. A transição energética e a busca por minerais críticos podem ser estratégicas para o país. A segurança hídrica também é. E, diante de um território em transformação, a segunda não pode ser sacrificada em nome da primeira. 

A ÁGUA COMO PATRIMÔNIO: DO RECURSO ESTRATÉGICO AO DIREITO HUMANO - 

A discussão sobre a água no Planalto de Poços de Caldas precisa ultrapassar a perspectiva estritamente administrativa de disponibilidade, outorga e uso consuntivo. Esses instrumentos são indispensáveis à gestão dos recursos hídricos, mas não esgotam o significado da água para o território e para a sociedade. 

No campo do direito internacional da água, a proteção dos recursos hídricos foi historicamente estruturada a partir das relações entre Estados e da definição de direitos e deveres sobre cursos de água compartilhados. No Planalto de Poços de Caldas, essa questão assume uma dimensão ainda maior porque os recursos hídricos estão inseridos em um território marcado por elevada complexidade geológica e hidrogeológica, por diferentes formas de uso do solo e pela existência de passivos associados ao ciclo anterior de exploração mineral. A água é, ao mesmo tempo, elemento de conexão entre diferentes áreas do território e meio potencial de propagação de alterações ambientais. Por isso, qualquer mudança significativa na dinâmica de recarga, armazenamento, circulação ou descarga das águas subterrâneas pode ultrapassar o espaço diretamente ocupado por determinado empreendimento. É nesse ponto que a discussão sobre o direito humano à água se encontra com a análise dos impactos cumulativos e sinérgicos. 

A proteção da água não pode depender apenas da avaliação individual de cada nova atividade, porque a segurança hídrica de uma população resulta do funcionamento integrado do sistema. O princípio que emerge dessa perspectiva é simples: nenhum uso econômico da água deve comprometer as condições necessárias à sua função essencial à vida. Isso não significa negar usos produtivos ou estabelecer uma impossibilidade abstrata de coexistência entre mineração e recursos hídricos. Significa reconhecer uma hierarquia de proteção. Quando diferentes usos entram em tensão, as necessidades humanas vitais devem constituir referência fundamental para a decisão, juntamente com a manutenção da integridade dos sistemas que garantem a disponibilidade e a qualidade da água. 

No caso do Planalto, essa compreensão é particularmente importante diante da possibilidade de expansão de uma nova fronteira mineral. A questão não é apenas quanto de água cada empreendimento utilizará, mas qual será o efeito conjunto das novas atividades sobre os sistemas que sustentam nascentes, cursos d’água, aquíferos, usos urbanos, atividades econômicas e ecossistemas. Um território que não começa do zero a UDC não representa simplesmente uma atividade minerária encerrada. 

O encerramento da lavra de urânio não encerrou as responsabilidades ambientais. O território permanece submetido a processos de descomissionamento, remediação, tratamento de drenagem ácida, monitoramento ambiental e controle de estruturas associadas ao antigo empreendimento. Esse dado muda a natureza da discussão. Os novos empreendimentos não chegam a uma área ambientalmente neutra. Eles se inserem em um território onde existem passivos históricos, estruturas de contenção, fluxos subterrâneos, nascentes, aquíferos e obrigações ambientais que permanecerão por décadas. 

A NOVA FRONTEIRA MINERAL - 

A nova fronteira dos elementos de terras raras já deixou de ser apenas uma possibilidade de pesquisa geológica. Existem atualmente dois projetos de grande porte em estágio mais avançado de licenciamento ambiental, além de outras áreas objeto de pesquisa, prospecção e avaliação de potencial mineral no Planalto. 

Os projetos mais avançados apresentam características semelhantes em aspectos relevantes: lavra de argilas iônicas, cavas com profundidade média da ordem de dezenas de metros, beneficiamento químico, utilização de sulfato de amônio em etapas de lixiviação, recuperação e recirculação de água e disposição do material processado por meio de backfill (preenchimento ou reaterro da cava com o material processado). A escala também merece atenção. 

Os estudos dos projetos em licenciamento indicam movimentação de milhões de toneladas de material por ano, além de estruturas associadas ao beneficiamento, circulação, disposição e recuperação das áreas mineradas. O empreendimento deixa, portanto, de ser apenas uma atividade localizada na cava. Ele passa a envolver água, solo, energia, transporte, infraestrutura, paisagem, biodiversidade e território. 

Um dos projetos, Meteoric, está concentrado na zona rural de Caldas, enquanto o outro (Viridis) possui sua principal área de lavra em Poços de Caldas. Suas áreas de influência e estudo, entretanto, ultrapassam os limites das áreas diretamente afetadas, alcançando municípios vizinhos em razão das dinâmicas ambientais, hídricas, econômicas e logísticas. Essa característica é importante porque demonstra que a mineração não pode ser analisada exclusivamente pelo município onde está localizado o polígono da lavra. 

UMA FRONTEIRA QUE PODE CONTINUAR AVANÇANDO - 

É importante também evitar uma interpretação limitada da conjuntura atual. Os dois projetos que estão mais avançados no licenciamento não representam necessariamente a totalidade da expansão mineral que poderá ocorrer no Planalto. A região possui histórico de pesquisa e prospecção mineral e apresenta características geológicas que despertam interesse para novas investigações. Portanto, a questão estratégica não é apenas analisar os projetos atualmente conhecidos. 

É necessário compreender qual será o cenário territorial caso outras áreas de pesquisa evoluam para novos projetos de lavra e beneficiamento. Essa perspectiva muda significativamente a escala da avaliação. O que hoje pode parecer uma soma de dois empreendimentos pode se transformar, no futuro, em uma nova província mineral em exploração. É justamente por isso que o planejamento territorial precisa se antecipar à expansão. 

DA DEMANDA GLOBAL À PRESSÃO LOCAL - 

A expansão das terras raras também precisa ser compreendida dentro de uma conjuntura internacional mais ampla. A demanda por minerais considerados críticos vem crescendo associada à transição energética, à eletrificação, às tecnologias digitais, à inteligência artificial, à indústria de alta tecnologia e à busca dos Estados por maior segurança das cadeias de suprimentos. 

A dimensão geopolítica acrescenta outra camada. Minerais estratégicos passaram a ser tratados como componentes da autonomia tecnológica e industrial dos países. A competição por cadeias de suprimento mais seguras também se relaciona à indústria de defesa e às necessidades estratégicas dos Estados. 

Assim, uma nova frente mineral pode responder simultaneamente a diferentes agendas:  transição energética, eletrificação, digitalização, inteligência artificia, autonomia tecnológica, segurança estratégica e defesa, que resulta no aumento da importância geopolítica dos minerais críticos. Isso ajuda a explicar por que territórios com ocorrência de determinados minerais passam a receber atenção crescente. Mas também torna necessária uma pergunta: quem absorve os custos ambientais dessa transição? 

A MATERIALIDADE DA ECONOMIA DIGITAL - 

Essa discussão aparece de maneira particularmente clara na expansão dos data centers e da infraestrutura associada à inteligência artificial. A economia digital pode parecer imaterial, mas depende de uma infraestrutura física de grande escala, envolvendo energia, água, equipamentos, redes de transmissão, semicondutores, minerais e território. 

O crescimento dessa infraestrutura já produz conflitos locais em diferentes partes do mundo, envolvendo consumo de energia e água, uso do território e impactos ambientais. Essa discussão é importante para o Planalto de Poços de Caldas não porque exista uma relação direta entre os projetos locais e os data centers, mas porque ambos integram uma transformação maior: a crescente materialização das novas economias energética e tecnológica sobre territórios concretos. A transição energética não elimina a mineração. 

A digitalização não elimina o consumo de recursos naturais. A inteligência artificial não elimina a necessidade de infraestrutura. E a busca por segurança estratégica não elimina os limites físicos dos territórios. Ao contrário, essas transformações podem aumentar a pressão sobre determinados minerais, água, energia e território. 

O PROBLEMA QUANDO OS PROJETOS SE JUNTAM - 

Considerados individualmente, os projetos em licenciamento apresentam sistemas de controle, recuperação de água, tratamento de efluentes e mecanismos de disposição e recuperação das áreas mineradas. 

Mas o território não funciona como uma soma de processos administrativos independentes. É justamente essa preocupação que aparece na Informação Técnica do Ibama: a proximidade entre a UDC e os novos empreendimentos exige avaliação integrada das interações hidrogeológicas, geoquímicas, ecológicas e socioeconômicas. 

A pergunta passa a ser: O que acontece quando consideramos a totalidade das pressões sobre o sistema? Água subterrânea: o principal elo da conjuntura: A água talvez seja o elemento que melhor evidencia a necessidade de uma abordagem integrada. Cavas profundas podem alterar o equilíbrio hidráulico local. Captações modificam a disponibilidade. Processos industriais demandam água. Efluentes tratados dependem da capacidade de assimilação dos corpos receptores. 

Ao mesmo tempo, o passivo da UDC possui uma história própria de drenagem ácida e contaminação. A questão mais sensível é compreender como os novos rebaixamentos do nível freático poderão interagir com as condições hidrogeológicas existentes. 

Não basta perguntar:  quanto cada projeto vai captar? É necessário perguntar:  como a atividade modificará o sistema hidrogeológico regional? E, principalmente:  como essa alteração poderá interagir com passivos preexistentes? Essa é uma questão de impacto cumulativo e sinérgico. 

A DIMENSÃO GEOQUÍMICA - 

A mesma lógica vale para o beneficiamento. Os projetos utilizam processos químicos para recuperar as terras raras. A questão ambiental, portanto, não termina na retirada da argila. É necessário avaliar a mobilização de elementos presentes naturalmente na matriz geológica, o comportamento dos materiais após o processamento e a estabilidade do backfill ao longo do tempo. 

Isso não significa afirmar que ocorrerá necessariamente contaminação. Significa reconhecer que o risco precisa ser tecnicamente demonstrado, monitorado e acompanhado durante todo o ciclo de vida do empreendimento. 

BIODIVERSIDADE E TERRITÓRIO - 

A dimensão ecológica também ultrapassa o limite da área diretamente afetada. Supressão vegetal, fragmentação, ruído, vibração e circulação de máquinas podem alterar padrões de deslocamento da fauna. A Informação Técnica do Ibama chama atenção para uma possível interação particularmente sensível: a fauna deslocada pelas novas atividades pode buscar áreas próximas, inclusive espaços associados ao passivo da UDC. 

Esse é um exemplo de impacto sinérgico. O novo empreendimento não precisa ocupar fisicamente uma área contaminada para modificar sua função ecológica. Basta alterar a dinâmica territorial da fauna. 

A FRAGMENTAÇÃO INSTITUCIONAL - 

Existe ainda uma segunda fragmentação: a institucional. O território é integrado, mas as competências são distribuídas. Ibama, ANSN, ANA e ANM possuem competências federais distintas. Em Minas Gerais, SEMAD, FEAM e IGAM exercem atribuições específicas relacionadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos. A INB administra o processo de descomissionamento da UDC. 

Os municípios possuem competências relacionadas ao ordenamento territorial e às questões locais. Os Comitês de Bacia constituem espaços fundamentais para a gestão participativa das águas. Ministério Público, universidades e sociedade civil exercem funções próprias de controle, produção de conhecimento e participação. Nenhum desses atores, isoladamente, possui a totalidade do problema. A competência é fragmentada. O impacto, não. 

DA FRAGMENTAÇÃO À GOVERNANÇA TERRITORIAL - 

A resposta precisa ser uma governança capaz de acompanhar a transformação do território. Isso implica: integrar informações; integrar monitoramento; integrar modelagens; considerar impactos cumulativos e sinérgicos; avaliar a capacidade de suporte hídrica e ecológica; proteger áreas de recarga e mananciais; garantir transparência; acompanhar os empreendimentos durante todo o ciclo de vida; e assegurar participação social qualificada. 

A proposta de uma rede integrada de monitoramento hidrogeológico, envolvendo os diferentes empreendimentos e os órgãos públicos responsáveis por meio ambiente, recursos hídricos e segurança nuclear, constitui uma das respostas mais importantes para essa conjuntura. 

O DESCONHECIDO TAMBÉM FAZ PARTE DA DECISÃO - 

Uma das questões mais importantes é reconhecer as lacunas. Ainda existem perguntas sobre: comportamento dos aquíferos; interação entre cones de rebaixamento; trajetória das plumas associadas à UDC; comportamento de materiais dispostos em backfill; capacidade de suporte dos corpos d'água; efeitos cumulativos sobre biodiversidade; impactos de longo prazo; capacidade de suporte territorial diante de eventual expansão futura. Em um território ambientalmente sensível, a ausência de conhecimento não deve ser confundida com ausência de risco. A incerteza precisa ser incorporada à decisão. 

ANTES DA EXPANSÃO, COMPREENDER O TERRITÓRIO - 

Não há dúvidas de que o Planalto de Poços de Caldas está diante de uma transformação que ultrapassa os dois projetos (Viridis e Meteoric) atualmente mais avançados no licenciamento. Há uma nova fronteira de terras raras em desenvolvimento, outras áreas em pesquisa e prospecção, uma demanda internacional crescente por minerais críticos e um ambiente geopolítico que valoriza cada vez mais recursos associados à transição energética, à tecnologia e à segurança estratégica. 

Mas existe também um território específico, com aquíferos, nascentes, biodiversidade, estâncias hidrominerais, atividades econômicas, comunidades e um passivo nuclear que ainda exige descomissionamento, monitoramento e responsabilidade de longo prazo. Essa simultaneidade constitui o verdadeiro desafio.  A questão não é simplesmente se existe minério. Existe. Não é apenas se existe demanda global. Existe. 

A questão fundamental é outra: Antes de perguntar quanto o território pode produzir, precisamos saber quanto ele pode suportar. E, antes de perguntar quanto de água está disponível para um novo ciclo econômico, precisamos assegurar quanta água é necessária para sustentar a vida, a saúde, os ecossistemas e as comunidades que dependem desse território. 

Essa perspectiva é particularmente importante porque a água não deve ser tratada como uma variável residual do planejamento mineral. Em um território hidro geologicamente complexo, onde águas superficiais e subterrâneas estabelecem conexões que ultrapassam propriedades, empreendimentos e limites administrativos, a proteção dos recursos hídricos precisa ocupar posição central na tomada de decisão. 

Nesse sentido, reconhecer a água como patrimônio territorial inegociável em sua função essencial à vida significa estabelecer um limite ético, ambiental e institucional para qualquer novo ciclo de exploração. O desenvolvimento econômico não pode comprometer as condições necessárias à manutenção da vida, da saúde pública, dos ecossistemas e das próprias atividades econômicas que dependem da água. 

A resposta, portanto, não deveria ser construída empreendimento por empreendimento. É necessário compreender o Planalto como um sistema territorial, considerando conjuntamente águas superficiais e subterrâneas, áreas de recarga, biodiversidade, geologia, passivos existentes, ocupação humana, atividades econômicas e os diferentes projetos de exploração mineral que poderão surgir. Essa mudança de escala é fundamental para que os impactos cumulativos e sinérgicos sejam efetivamente compreendidos. 

O impacto de um novo empreendimento não ocorre sobre um território vazio, mas sobre um território que já possui história, usos, fragilidades, infraestrutura, passivos e processos ambientais em curso. Existe ainda uma assimetria que precisa ser explicitada: A demanda é global, mas o risco é territorial. Os minerais podem entrar em cadeias internacionais de tecnologia, energia, indústria e defesa. 

Os benefícios econômicos podem circular muito além do território onde são extraídos. Os impactos ambientais, sociais e territoriais, entretanto, permanecem vinculados ao lugar. É por isso que a importância estratégica das terras raras não pode ser utilizada para reduzir a exigência de proteção ambiental. Ao contrário: Quanto maior a importância estratégica de um recurso, maior deve ser a responsabilidade sobre o território que o fornece. 

Essa responsabilidade exige mais do que o cumprimento isolado das etapas formais de licenciamento. Exige planejamento territorial, avaliação ambiental integrada, conhecimento hidrogeológico adequado, monitoramento contínuo e independente, transparência dos dados, garantias financeiras, responsabilidade pós-fechamento e participação social qualificada. Exige também coordenação entre as diferentes instituições públicas responsáveis pela mineração, pelos recursos hídricos, pelo meio ambiente, pela segurança nuclear e radiológica, pelo ordenamento territorial e pela fiscalização. 

A competência institucional pode ser fragmentada. O território, porém, não é. Os processos físicos, ecológicos e sociais não reconhecem as fronteiras administrativas dos órgãos ou os limites individuais de cada licença. Por isso, a governança precisa ser capaz de integrar informações e decisões em escala territorial. Significa, sobretudo, reconhecer que a expansão da mineração deve ser precedida pela compreensão dos limites do território, e não o contrário. 

O Planalto de Poços de Caldas oferece ao Brasil uma oportunidade singular para discutir essa questão antes que uma nova fronteira mineral esteja plenamente consolidada. O desafio não é escolher simplesmente entre mineração e conservação. É estabelecer sob quais condições uma atividade de importância econômica e estratégica pode coexistir com os limites ecológicos, hídricos, sociais e históricos de um território que já carrega um passivo mineral relevante. A discussão precisa considerar também a questão de justiça territorial. 

Uma transição energética, tecnológica ou estratégica somente poderá ser considerada verdadeiramente sustentável se não transferir para territórios específicos os custos ambientais de benefícios que serão apropriados globalmente. A riqueza mineral pode ser estratégica para o país e para o mundo. A água, entretanto, é condição para que esse território continue existindo como território habitável, produtivo e socialmente vivo. 

Por isso, talvez a pergunta mais importante para o presente não seja quanto ainda podemos extrair, mas: que conhecimento precisamos produzir antes de decidir? E, a partir dele, quais os limites devem ser respeitados antes que uma nova fronteira mineral seja consolidada? Essa é a inversão de perspectiva necessária. Primeiro, compreender o território; depois, estabelecer seus limites. Somente então discutir a escala e as condições de sua exploração. Porque o desenvolvimento verdadeiramente sustentável não pode ser medido apenas pela quantidade de recursos estratégicos que um território consegue fornecer, mas também pela capacidade de preservar as condições que permitem a continuidade da vida, da água, dos ecossistemas e das comunidades que nele existem. 

No Planalto de Poços de Caldas, essa não é apenas uma discussão sobre terras raras. É uma discussão sobre limites, responsabilidade, justiça territorial e futuro. E a pergunta que permanece para todos os atores envolvidos é talvez a mais simples e, ao mesmo tempo, a mais decisiva: que território queremos deixar quando o próximo ciclo de exploração mineral chegar ao fim? 

Autor: José Edilberto da Silva Resende - Advogado, ambientalista,  presidente do Conselho de Administração da Associação Poços Sustentável (APS) e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi Guaçu e Pardo. 

Referência bibliográfica:  CASTRO, José Esteban; HELLER, Léo; MORAIS, Maria da Piedade (orgs.). O direito à água como política pública na América Latina: uma exploração teórica e empírica. Brasília: Ipea, 2015. 322 p. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Superintendência do IBAMA no Estado de Minas Gerais. Informação Técnica nº 2/2026-Supes-MG. Processo nº 02001.019789/2026-35. Belo Horizonte, 2026. 

(FOTO – ACERVO PESSOAL) – 

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Com "doações" que vão de editais culturais a conserto de estrada mineradoras australianas avançam nos projetos de terras raras em MG

 

Para quebrar resistências e abrir caminhos visando alavancar seus projetos de exploração de minerais críticos, como as preciosas terras raras, mineradoras australianas fincadas desde 2024 nos municípios mineiros de Caldas e Poços de Caldas não medem esforços para adoçar vários segmentos da sociedade: da promoção de editais culturais à reparação de estrada, por exemplo. Como “não existe almoço grátis”, conforme a frase popularizada pelo economista Milton Friedman, neste caso, nem todos os mineiros “botam fé” em tamanha bondade. É o que pensam as ativistas ambientais Nara Gomes, com mestrado em Ciência Política, e Helena Sasseron, formada em Agricultura Biodinâmica pela Biodynamic Association USA. 

As guardiãs Nara e Helena, nas fotos, respectivamente,  conversaram com o Blog sobre as “doações” das empresas Viridis e Meteoric, e foram taxativas ao combater as atividades que, para elas, vão gerar danos irreparáveis ao meio ambiente e a população. 

A Meteoric Resources e o Governo de Minas Gerais anunciaram um acordo para viabilizar o investimento de R$ 60 milhões na pavimentação de 23 quilômetros da estrada que liga os municípios de Caldas e Andradas, no Sul de Minas Gerais. O projeto foi apresentado oficialmente na quarta-feira (26/8), durante a Exposibram, em Belo Horizonte. Entre as comunidades que devem ser beneficiadas estão Pocinhos do Rio Verde, Bom Retiro, Bocaina e Lagoa, anunciaram. Em Caldas, segundo a Meteoric, a estrada é utilizada para o transporte de uvas, gado de corte e eucalipto destinado à indústria, além do deslocamento de trabalhadores das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa responsável há décadas pelo armazenamento de toneladas de materiais radioativos. A Meteoric prevê iniciar a produção de terras raras em 2028. 

Em julho, mais uma ação de “bondade”, na visão de ambientalistas: desta vez, da Viridis que, de um total de 60 propostas, formalizou a parceria com 12 projetos culturais e esportivos de Poços de Caldas. A cerimônia foi realizada na sede da empresa e reuniu lideranças dos projetos contemplados, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes. Os contemplados receberão aporte individual de R$ 28 mil, somando um investimento social de aproximadamente R$ 340 mil da empresa australiana. “As ações terão duração prevista de até 12 meses e vão beneficiar diretamente milhares de pessoas em diferentes bairros, principalmente da região Sul do município”, informou a Viridis. 

“Estamos em um momento de maior conscientização nas nossas cidades sobre os impactos do projeto Colossus, da Viridis, e sobre a realidade da diferença entre o que as empresas vão ganhar e o que a população tem a perder. Consigo afirmar que a opinião pública em sua grande maioria é contra o projeto Colossus em Poços. Vemos isso nas visitas de porta em porta, nas reuniões que organizamos e nas redes sociais nas mais variadas páginas”, comentou Nara Gomes. E acrescentou: “No entanto, o município continua ignorando a população, fingindo que não pode fazer nada, uma vez que o processo de licenciamento é estadual, e ao mesmo tempo firmando parcerias com a empresa mineradora”. 

OFENSIVA DE OCUPAÇÃO - 

A mineradora, afirmou Nara, está nesta ofensiva de ocupação de todos os espaços sociais, patrocinando eventos de cultura, como este firmado em julho, no valor individual de apenas R$ 28 mil, atividades em escolas e projetos variados. “Estão querendo comprar a boa vontade da população. A intensificação dessa atuação aponta, de certa forma, para o avanço da opinião pública negativa”, comentou Nara, que também integra o Diretório Estadual da Unidade Popular pelo Socialismo e os coletivos Cacique Merong e Terra Viva Água Rara. 

A luta na região começou no final de 2024, em Caldas, quando as ativistas identificaram o projeto previsto para Poços. A publicação do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Projeto Colossus (Viridis) catalisou uma movimentação de pessoas empenhadas em estudar e analisar o documento para entender os impactos previstos para a cidade e a região. “Assim surgiu o coletivo Terra Viva Água Rara, criado inicialmente com essa tarefa analítica, e uma vez que ficou clara a natureza destrutiva do projeto Colossus, o coletivo passou também a entender a necessidade de atuar para informar a população sobre o projeto e mobilizar as pessoas em sua oposição”, contou Nara. 

“Desde cedo ficou claro que a grande maioria da população não estava sabendo do projeto e seus impactos. Em 2025 organizamos (tanto pelo Terra Viva quanto pela Unidade Popular) panfletagens informativas no centro da cidade e nos bairros da Zona Sul principalmente. Entre as panfletagens fizemos mobilizações para a participação da população nas audiências públicas. A audiência realizada pela câmara dos vereadores teve uma boa participação popular, mas o espaço é menor”, relatou Nara.

“FOI UMA FARSA”. 

Segundo ela, na audiência oficial, parte das exigências do processo de licenciamento, “foi uma farsa”. Motivo, explicou: “Foi um evento totalmente dominado pela empresa e com baixa participação popular. Apesar das nossas mobilizações, uma parte muito pequena da população estava sequer sabendo do projeto de mineração”. 

E não parou aí, disse ela. Pelo contrário: “Organizamos um abaixo assinado demandando do prefeito a revogação da certidão de uso e ocupação do solo, único documento em que o município incide diretamente no processo de licenciamento. O abaixo assinado pedia sua revogação tendo em vista a avaliação de prejuízos para a cidade que adviriam da mineração no projeto Colossus. A coleta de assinaturas foi uma tarefa coletiva, encabeçada pelo Terra Viva Água Rara e a Unidade Popular”, contou. 

MORADORES PERCEBEM CONTRADIÇÕES - 

Para dar continuidade ao movimento, ela disse que o coletivo criou outra frente, buscando trabalhar na mobilização local direta, organizando reuniões de bairro, iniciando a construção do grupo de moradores Rara é a Vida. 

“Moradores da zona sul que tinham participado de uma atividade promovida pela empresa Viridis e perceberam as contradições no que a empresa apresentava, procuraram o coletivo para tirar dúvidas. A partir das informações que levamos, surgiu esse novo coletivo de moradores da zona sul, que tem atuado regularmente e continua crescendo, agora expandindo sua atuação para outras regiões da cidade. A tarefa de levar informações para a população continua sendo prioridade. Engajar a população na atuação contra o projeto é a outra tarefa essencial”, informou a ativista. 

Com o objetivo de impedir ou dificultar as ações das empresas australianas, ela disse que este ano foi organizada uma marcha contra a mineração de terras raras na nossa região, no dia 8 de maio, logo antes de uma nova audiência pública convocada em Poços pela deputada Bella Gonçalves (PT-MG). A marcha, lembrou, fez o trajeto do bairro Parque das Nações, Conjunto Habitacional, que será “um dos mais impactados pelo projeto”, até o Instituto Federal, onde foi a audiência. 

Nara reiterou que, como resultado da pressão popular e dessa audiência, conseguimos visita de uma comitiva interministerial, do qual participaram nove ministérios e outros órgãos do governo federal. Nos dias 24 e 25 de julho, a comitiva fez reunião de escuta com os movimentos sociais e grupos de moradores em Poços de Caldas, Caldas e Andradas. “Em Andradas, a mobilização contra a mineração tem um caráter mais econômico, uma vez que a mineração terá efeitos principalmente sobre os pequenos produtores daquela cidade (que são muitos)”, lembrou. O resultado das ações da comitiva ainda não foi divulgado. 

DESASTRE EM DIVERSOS ASPECTOS - 

A ativista ambiental Helena Sasseron, membro da CARACOL, Organização da Sociedade Civil em Andradas, município mineiro, relatou ao Blog no final de 2025, seu sentimento de tristeza quanto às decisões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais que aprovou ontem (19/12) as licenças prévias dos projetos de mineração de terras raras das duas empresas australianas (LEIA A ENTREVISTA). 

Hoje, ela acrescentou que a sua principal preocupação com a exploração são os impactos - ou desastres - socioambientais: contaminação da água, do ar, destruição do ecossistema, das paisagens, de todos estes elementos de extrema importância para as principais atividades do município, que em sua maioria estão ligadas à agricultura familiar e ao turismo sustentável, e que dependem disso para que sigam existindo. 

“Por isso digo impactos/desastres socioambientais, e não apenas ambientais: tudo o que impacta o nosso meio ambiente irá impactar direta ou indiretamente as principais atividades socioeconômicas do município. Junto com estes impactos virá também o apagamento da nossa memória, da nossa tradição. Será um desastre em diversos aspectos: ambientais, sociais e econômicos”. 

RESISTÊNCIA - 

Ela afirma que hoje Andradas tem uma grande resistência com relação à mineração: “temos um histórico e, junto com ele, uma fama de sermos contra as atividades mineradoras. Nosso maior foco neste momento é informar a população, pois a desinformação se torna uma grande oportunidade para que as empresas mineradoras criem as suas verdades e iludam a população”. Em termos institucionais, informou que a prefeitura do município de Andradas está trabalhando num estudo de zoneamento ambiental para entender quais áreas tem vocação para atividades de alto grau poluidor (como a mineração) e quais áreas precisam ser protegidas e, portanto, não têm vocação para atividades poluidoras(mananciais, nascentes, zonas de recarga hídrica, matas ou florestas, patrimônios culturais, comunidades tradicionais, áreas de cultivo, áreas turísticas, marcos do município, por exemplo. 

TRISTEZA RELATADA EM DEZEMBRO - 

“Definir o sentimento perante à forma como foram votados hoje (DEZEMBRO DE 2025) os pareceres únicos dos Projetos Colossus (Viridis) e Caldeira (Meteoric), aprovando a Licença Prévia dos empreendimentos na reunião do COPAM, é muito difícil. Ele habita entre a tristeza, a raiva, a revolta e a incompreensão do que aconteceu. Mesmo com todas as informações e questionamentos trazidos por pessoas com vasto conhecimento da área de mineração, as inseguranças e denúncias faladas por representantes da sociedade civil, os órgãos responsáveis por defender o meio ambiente e escutar a população, simplesmente ignoraram as nossas vozes, as vozes de vereadores e Câmaras Municipais, e o MPF, e disseram sim às empresas”, conforme o Blog divulgou na ocasião. 

Os estudos hídricos ficaram para a fase seguinte, de licenciamento ambiental, mas mesmo assim as Licenças Prévias foram aprovadas - e se não tiver água suficiente para o volume absurdo que eles dizem precisar, eles voltarão atrás? Os órgãos responsáveis irão paralisar o projeto? Ou seguirão secando nascentes e o nosso ponto de recarga hídrica até que o projeto termine, e a gente fique sem água e com os rejeitos, como as mineradoras costumam fazer? 

Existem lacunas nos EIA e nos pareceres dos projetos, e existe uma pressa que nunca foi explicada para que isso seja aprovado antes de que haja uma legislação específica para terras raras, hoje inexistente no nosso país. Além disso, todo o estudo dos impactos ambientais parece desconsiderar o fato de que habitamos um planeta vivo, em que a natureza e os ecossistemas estão vivos e em constante transformação e movimento. Parece ignorar que as águas se movem, encontram o seu caminho, não são inertes e não respeitam fronteiras e divisas inventadas pelo ser humano. Me questiono como viverão as próximas gerações... que água irão beber? em que solo irão cultivar? E os nossos agricultores, como seguirão com as suas culturas, de onde tiram o seu sustento e alimentam a população, como ficam? Como ficará o nosso ar? Nós também não somos inertes, e não é uma questão de ser contra ou a favor dos empreendimentos, é apenas uma questão de querer que todas as possibilidades sejam levantadas, investigadas, e devidamente respondidas antes que se aprove qualquer projeto. As empresas e os órgãos têm pressa, nós, sociedade civil, temos precaução.” 

METEORIC NA ESTRADA  - 

A empresa australiana Meteoric participa de obras de infraestrutura em Minas Gerais, com investimentos de R$ 60 milhões para pavimentar trecho de 23 quilômetros entre Caldas e Andradas passando por Pocinhos do Rio Verde e “deverá beneficiar comunidades rurais, produtores e trabalhadores dos dois municípios”, anunciou mineradora, na Exposibram, em Belo Horizonte. A iniciativa reúne a empresa australiana, a Agência de Promoção de Investimento de Minas Gerais (Invest Minas), as Secretarias de Estado de Fazenda (SEF), de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Prefeitura de Caldas. 

O anúncio ocorreu no estande da Embaixada da Austrália na Exposibram, considerada o maior evento de mineração da América Latina, e contou com a participação de representantes das instituições envolvidas. A empresa afirmou que a pavimentação deverá contribuir para o desenvolvimento econômico dos municípios, com impactos nos setores de turismo, agronegócio e indústria mineral. “A melhoria da infraestrutura também deve facilitar o acesso das comunidades rurais a serviços públicos”. 

Segundo a Meteoric, em Caldas, a estrada é utilizada para o transporte de uvas, gado de corte e eucalipto destinado à indústria, além do deslocamento de trabalhadores das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Entre as comunidades que devem ser beneficiadas estão Pocinhos do Rio Verde, Bom Retiro, Bocaina e Lagoa. Já em Andradas, a rota atende os bairros rurais Gonçalves, Capão do Mel, Tanques, Pitangueiras e Teixeiras, região que concentra produção de flores, tomate e uvas, além da criação de gado. A estrada também é utilizada pelos dois municípios para acesso ao aterro sanitário. Conforme divulgou a Meteoric, “a parceria integra o compromisso da empresa de deixar um legado positivo associado ao Projeto Caldeira, empreendimento voltado à produção de terras-raras na região”. 

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Costa, agradeceu a confiança da Meteoric e da Embaixada da Austrália no potencial de Minas Gerais. Ela também destacou que os investimentos relacionados à implantação do empreendimento da mineradora na região estão estimados em mais de R$ 1 bilhão. O prefeito de Caldas, Airton Goulart, afirmou que a pavimentação deverá reduzir em cerca de 40 minutos o tempo de deslocamento até o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). “É uma estrada que vai trazer progresso para o nosso município”, declarou. A embaixadora da Austrália no Brasil, Sophie Davies, também destacou a iniciativa. “Esse projeto mostra o compromisso que as empresas australianas têm com a comunidade e o investimento social que é tão importante para nós e para mostrar os padrões de alto nível dessas empresas representadas hoje pela Meteoric”, afirmou. 

O Projeto Caldeira prevê a exploração de terras-raras na região, e o estudo de viabilidade definitivo (DFS, na sigla em inglês) divulgado pela empresa neste mês estima investimento total de US$ 498,4 milhões. A mineradora australiana já obteve a licença prévia para o empreendimento e aguarda a licença de instalação (LI), que autoriza o início das obras, conforme informação oficial da empresa. A expectativa da empresa é que a licença de instalação seja concedida no último trimestre de 2026. Com isso, a previsão é que a produção do Projeto Caldeira tenha início no segundo semestre de 2028. 

NOTA DO BLOG – Segundo a literatura disponível, a frase "não existe almoço grátis" foi popularizada pelo economista Milton Friedman, que inclusive usou o lema como título de um de seus livros em 1975. No entanto, a autoria original da expressão exata em inglês ("there ain't no such thing as a free lunch") é frequentemente atribuída ao escritor de ficção científica Robert Heinlein, que a incluiu em sua obra de 1966 The Moon Is a Harsh Mistress (Revolta na Lua). 

NOTA DA VIRIDIS – Lançamento dos editais:  “Desde o início do Projeto Colossus, a Viridis tem como premissa promover a qualidade de vida nos territórios onde atua, por meio de um programa de diálogo e investimento social privado. Entre essas iniciativas está o Edital Viridis + Comunidades, que vai investir cerca de R$ 340 mil em 12 projetos esportivos e culturais de instituições e empreendedores locais. Entre eles, está a instalação de uma academia ao ar livre em uma instituição com mais de 100 anos de atuação em Poços de Caldas”. 

(FOTOS – NARA GOMES E HELENA SASSERON – ACERVO PESSOAL. ESTRADA – METEORIC) – 

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Os 70 anos do IPEN em livro de Marcelo Linardi

O uso da energia nuclear para fins pacíficos. Este é foco das atividades do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN) que, ao celebrar 70 anos no dia 31 de agosto, lançou o livro IPEN – 70 ANOS para contar sua história. A obra tem a assinatura do engenheiro Marcelo Linardi, pesquisador titular emérito que conhece profundamente a instituição e registra a multidisciplinaridade de aplicações de técnicas nucleares e fontes alternativas de energia. 

As 263 páginas apresentam a trajetória do IPEN e contém o registro de sua história mais recente, fazendo um recorte do período de 2000 a 2026 sem deixar de resgatar o grupo pioneiro e visionário que estabeleceu as bases da física moderna no Brasil a partir da década de 40. O físico, pesquisador e professor universitário brasileiro Marcello Damy de Sousa Santos é celebrado como o fundador do então Instituto de Energia Atômica, hoje o IPEN. 

Para Linardi, o foco nos últimos 26 anos é justificado por já haver um trabalho abrangente sobre a história do Instituto desde a sua fundação, em 1956, até o início dos anos 2000. Trata-se da tese de doutorado defendida em 2023 por Ana Maria Pinho Leite Gordon, intitulada “Um estudo de caso à luz da história da ciência, da tecnologia e da cultura brasileira”. 

A intenção agora é dar continuidade ao percurso e relembrar realizações exitosas do período, além de comprovar a importância estratégica do Instituto para a sociedade brasileira em vários setores do saber com aplicações nucleares na indústria, na medicina; combustíveis sustentáveis, como hidrogênio verde; sistemas energéticos e meio ambiente, materiais, lasers, biotecnologia e diversos outros. 

O prefácio tem a assinatura da superintendente da instituição, Isolda Costa, que defende a premissa de que “o conhecimento científico só se completa quando seus resultados alcançam a sociedade”. IPEN – 70 ANOS conta com a colaboração de mais de 80 especialistas e o apoio da Editora SENAI/SP e da Globaltec serviços editoriais. Esta é a quinta obra de uma série composta pelos títulos O IPEN e a Nanotecnologia, O IPEN e a Inovação Tecnológica, O IPEN e a Saúde, O Ipen e a Economia do Hidrogênio, todos editados pelo Senai-SP, onde é possível adquirir as obras na forma online.  

Os interessados em adquirir a obra IPEN – 70 ANOS podem solicitar o envio de um exemplar, sem custo, pelo email superintendente@ipen.br. 

O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Governo do Estado de São Paulo e gerida técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Governo Federal. Está localizado numa área de 500 mil metros quadrados no campus da Universidade de São Paulo (USP). 

Linardi ressaltou que o IPEN tem destacada atuação em vários setores da atividade nuclear, com programas de pesquisas e desenvolvimento, produção de produtos e prestação de serviços. Também dispõe de programas de ensino em associação com a USP, com programa de PósGraduação avaliado pela CAPES/MEC e curso de mestrado profissional stricto sensu em Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde. 

(FOTOS – Acervo do autor -crédito para Sargento Walney - Foto Isolda Costa- Ipen) -

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Senado aprova PL das terras raras: vitória para o presidente Lula

 

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2026 - 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Projeto de Lei (PL)  2.780/2024 prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais. O texto segue para sanção. O PL está sendo chamado de PL das terras raras. O Brasil é um dos países com maiores reservas de vários desses minerais. Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar. A aprovação representa uma importante vitória para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, insatisfeito com o avanço das empresas estrangeiras, do ramo,  no Brasil, ele pediu a votação urgente do PL  2.780/2024.  

A mineradora Serra Verde, em Minaçu, Goiás, por exemplo, está sendo vendida para os Estados Unidos, conforme tem sido anunciado.

. — Minerais críticos se tornam coluna mestra de outras cadeias produtivas, e sua quebra ou desabastecimento pode causar efeitos indesejados e significativos nos outros setores relevantes nacionais — explicou o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

O projeto, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado sem mudanças no mérito, com alterações apenas na redação. Por isso, não precisará voltar à Câmara. A proposta foi uma das anunciadas na lista de prioridades legislativas definidas pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, em conjunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. 

Entre outras medidas, a política prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais dentro do território nacional. 

REGRAS -

A política de minerais críticos e estratégicos tem foco no processamento no território nacional, rastreabilidade, inovação e controle estatal. O texto define “minerais críticos” como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de suprimento, e cuja escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e soberania nacional. 

Já os “minerais estratégicos” são aqueles que têm importância para o Brasil em razão de o país ter reservas significativas essenciais para a balança comercial e para o desenvolvimento tecnológico com redução de emissões de gases do efeito estufa. 

Por seis anos, as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor. Outra parte, de 0,3%, será direcionada pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais. Após esse período, os 0,2% obrigatórios para o fundo poderão ser a ser destinados para os projetos de pesquisa, passando de 0,3% para 0,5% no total. 

Todos os recursos direcionáveis a projetos poderão ser considerados cumpridos se o dinheiro for colocado no FGAM ou em fundo privado com finalidade de incentivar pesquisa na área, que ainda depende de regulamento. O projeto inclui a prospecção e a pesquisa mineral no rol de projetos elegíveis à emissão de debêntures incentivadas, títulos de renda fixa emitidos por empresas privadas para financiar projetos de infraestrutura. 

— Com isso, estendemos os benefícios já utilizados por outros setores da infraestrutura nacional, de tal forma que investidores que financiem projetos minerais prioritários se equiparem àqueles do setor de energia, de transporte, e de saneamento, por exemplo, democratizando o acesso do setor ao mercado de capitais — explicou Braga. 

SOBERANIA NACIONAL -

 Durante a discussão em Plenário, o relator lembrou que o tema dos minerais críticos e estratégicos também está no PL 4.443/2025, do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto aprovado nesta quarta-feira, de acordo com Braga, abrange quase a totalidade do que foi proposto no Senado. 

— Registramos nossos aplausos ao senador Renan pela iniciativa muito pertinente de apresentar e defender um projeto voltado à defesa da soberania nacional sobre minerais críticos e estratégicos — disse Braga, que também lembrou o trabalho dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Wilder Morais (PL-GO), que foram relatores do texto nas comissões. 

O projeto foi elogiado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que destacou o potencial do Brasil. O país, de acordo com o senador, tem as terras-raras, tem os cientistas e precisava vencer o gargalo de recursos para alimentar a cadeia produtiva, problema que será resolvido com o fundo.

 — Vai ajudar muitos setores e principalmente gerar nota fiscal, emprego, renda e desenvolvimento — comemorou. A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), agradeceu o empenho dos senadores, inclusive os oposicionistas, para aprovar o texto. 

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), por sua vez, lembrou que o mundo inteiro está atento às reservas do Brasil, inclusive as ainda não prospectadas. Para ela, embora a discussão tenha sido mais rápida do que poderia ser, a aprovação é positiva para o país. Tanto ela quanto os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Izalci Lucas (PL-DF) demonstraram preocupação com o papel do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. 

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) chegou a apresentar destaque para deixar claro que o conselho não tem a competência de fiscalização. Ele afirmou que a mudança seria necessária para não enfraquecer o papel da Agência Nacional de Mineração (ANM). O destaque foi retirado após apelo do relator.

 CADASTRO - 

De acordo com a proposta, todos os instrumentos de fomento somente poderão ser acessados por projetos de minerais críticos e estratégicos que estejam no cadastro nacional a ser criado e habilitados pelo conselho. O cadastro unificará informações dos órgãos federais, estaduais, municipais e distritais ligados à atividade. Também será criado o Certificado Mineral de Baixo Carbono, com benefícios para empreendimentos que aderirem voluntariamente. 

O texto prevê que as áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo as desoneradas. Área desonerada é aquela cujo direito minerário foi extinto por renúncia, desistência, caducidade ou indeferimento, retornando ao controle da agência. Com base em diretrizes do conselho, a agência terá que fixar um preço mínimo para as áreas. Já a autorização de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos terá prazo máximo improrrogável de dez anos. Depois dos dez, se o interessado não tiver apresentado relatório final de pesquisa, o direito minerário será extinto. 

(AGÊNCIA SENADO/BLOG/VALOR) - FOTO - Portal Solar) – 

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UFRJ e chineses firmam parceria na área nuclear

 

O desenvolvimento conjunto de pequenos reatores modulares, pesquisas para o aprimoramento da exploração de urânio e intercâmbio de pesquisadores e estudantes. Estes são os principais pontos do memorando de cooperação técnica e pesquisa no setor nuclear firmado pelo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Medronho e o diretor da CNNC Overseas Limited, Hu Pengfei. Medronho recebeu a delegação chinesa, composta por representantes da China National Nuclear Corporation (CNNC) e das subsidiárias China National Uranium Corporation (CNUC) e CNNC Overseas Limited, na quinta-feira (27/8), na Cidade Universitária. 

Com vigência de cinco anos, para o Brasil, afirmou Medronho, “o domínio da tecnologia nuclear para fins pacíficos é uma questão de desenvolvimento sustentável, segurança energética e soberania científica”. Ele lembrou que o país dispõe de importantes reservas de urânio, possui capacidade tecnológica relevante e reúne instituições acadêmicas e industriais preparadas para participar de projetos de elevada complexidade. “Nossa responsabilidade é transformar esse potencial em conhecimento, inovação, energia limpa e benefícios concretos para a sociedade, sempre observando os mais rigorosos padrões internacionais de segurança, responsabilidade ambiental e utilização pacífica da energia nuclear”, disse o reitor da UFRJ. 

Segundo a reitoria, a UFRJ tem uma contribuição histórica no desenvolvimento da Engenharia Nuclear no Brasil, que remonta à década de 1950. A Universidade abriga o Programa de Engenharia Nuclear da Coppe (PEN/UFRJ), fundado em 1968 e pioneiro na América Latina, o qual atua em integração com o Departamento de Engenharia Nuclear da Escola Politécnica (DNC) desde 1972. 

Atualmente, a UFRJ destaca-se como a única universidade brasileira a oferecer um curso de graduação em Engenharia Nuclear (desde 2010). Sua pós-graduação já formou mais de 600 mestres e centenas de doutores. “Os pesquisadores da UFRJ desenvolvem estudos de ponta em física e engenharia de reatores, termohidráulica, segurança nuclear, proteção radiológica, ciclo do combustível, análise de risco e novas tecnologias, informou a Universidade. 

(FOTO - Sônia Toledo (SGCOM/UFRJ) – 

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