Ibama embarga empresa que funcionava sem licencia
ambiental, passando por cima das leis federais, exportando materiais
estratégicos como monazitas, visando à obtenção de terras raras, urânio e tório,
ambos radioativos, para o Canadá e Hong Kong. Leia no BLOG, que já denunciou
diversas vezes as irregularidades, inclusive com trabalhadores doentes. Mas em sua página fixou o lema: "Escavando juntos o caminho para o futuro do Brasil".
RIO DE JANEIRO, 22 DE JULHO DE 2026 -
Uma
operação de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no município de São Francisco de
Itabapoana, no norte do estado do Rio de Janeiro, resultou no embargo das
atividades da empresa ADL Mining, responsável pela exploração
e pelo beneficiamento de minerais pesados em área anteriormente
operada pela Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O objetivo
da ação, ocorrida na quarta-feira passada (15/7), divulgada hoje (22/7) foi verificar
a regularidade ambiental das atividades desenvolvidas pela empresa, que passou
a operar no local em 2024 por meio de contrato de cessão onerosa firmado com a
INB, na gestão de Adauto Seixas, no valor aproximado de R$ 70 milhões. Durante
a fiscalização, o Ibama constatou que a empresa realizava atividades de
extração mineral e operava uma planta de beneficiamento sem o devido
licenciamento ambiental. A licença ambiental originalmente concedida pelo
Instituto Estadual do Ambiente (INEARJ) à INB encontrava-se vencida desde 2015.
Embora tenha havido tentativa de renovação e de transferência da licença para a
ADL Mining, o pedido foi indeferido pelo Instituto Estadual do Ambiente
(Inea), uma vez que a legislação ambiental não permite a transferência desse
tipo de licença para outra pessoa jurídica. Apesar disso, as operações foram
iniciadas e incluíam, inclusive, a preparação e a exportação de
minérios para Canadá e Hong Kong.
Além da ausência de licença válida, a
fiscalização verificou que a atividade envolvia a exploração de monazita,
mineral que contém naturalmente elementos radioativos, como tório e urânio.
Nesses casos, o licenciamento ambiental é de competência federal, em razão dos
potenciais impactos ambientais e dos riscos inerentes ao manejo desse tipo de
recurso mineral.
Diante das irregularidades constatadas, o Ibama
determinou o embargo de toda a área de exploração, correspondente a 20,6
hectares, com suspensão das atividades. Também foram lavrados autos de infração
que totalizam R$ 7,5 milhões, por exploração mineral sem licença ambiental e
pelo funcionamento irregular da planta de beneficiamento.
Irregularidade junto
ao Cadastro Técnico Federal -
A fiscalização constatou ainda
que a ADL Mining não possui inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades
e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) do Ibama. O cadastro é
obrigatório para pessoas jurídicas responsáveis pela elaboração de estudos,
laudos, projetos e demais instrumentos técnicos relacionados a atividades
potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, constituindo
importante ferramenta de controle ambiental.
Durante a operação, foram
apreendidas 419 toneladas de minério prontas para exportação,
sendo 160 de ilmenita e 259 de monazita, que constitui uma das principais
fontes de obtenção dos chamados elementos terras raras, insumos estratégicos
para diversos setores de alta tecnologia. Esses elementos são empregados na
fabricação de equipamentos eletrônicos, smartphones, baterias,
turbinas eólicas, veículos elétricos, sistemas de defesa e outras tecnologias
consideradas essenciais para a transição energética e para a indústria de alta
complexidade.
O Brasil possui importantes reservas de monazita e ocupa
posição estratégica na cadeia global de fornecimento desses minerais.
Entretanto, por conter naturalmente elementos radioativos, como tório e urânio,
sua exploração e beneficiamento demandam controle ambiental rigoroso e
fiscalização permanente dos órgãos competentes.
ÓRGÂOS NÃO SABAIAM?
Segundo
o Ibama, em razão da gravidade das irregularidades identificadas e dos
potenciais impactos ambientais e ocupacionais associados à atividade, o Instituto
comunicará os fatos a outros órgãos competentes para adoção das providências
cabíveis.
O Ibama informou que serão notificados a Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Agência
Nacional de Mineração (ANM), a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público
do Trabalho (MPT). Os órgãos de fiscalização não sabiam? A atuação integrada,
acrescenta o Ibama, “permitirá a apuração das responsabilidades nas esferas
ambiental, minerária, radiológica, tributária e trabalhista, assegurando a
proteção do meio ambiente, da população e dos trabalhadores envolvidos”.
Antes
tarde do que nunca. O Brasil é o maior perdedor.
DENÚNCIAS -
As denúncias do Blog foram amplamente divulgadas. Casos de funcionários doentes com AVC,
depressão e falecimentos, ameaça de falta de água, agravada por cerca de três
quilômetros de tubulação perdidos, a falta de informações sobre o destino de
equipamentos fora de uso, são alguns dos problemas envolvendo a desativação de
uma unidade que operava com material radioativo (UDB), da Indústrias Nucleares
do Brasil (INB), em Buena. A INB não retornou os contatos sobre a matéria
publicada no dia 15/5/2024. A Prefeitura, fez o mesmo, mas postou em sua
página, no dia 19, a informação sobre a tubulação, que “não poderá ser
aproveitada, sendo necessária a troca dos equipamentos”.
INTERRUPÇÃO DE ÁGUA -
CENÁRIO DE ABANDONO/SUCATA -
Depois de a notícia sobre a falta de água aqui
divulgada, a Prefeitura informou que estava atuando junto a Águas do Rio para
“resguardar os direitos da população e impedir a interrupção dos serviços’, que
segundo o próprio órgão, há 35 anos de responsabilidade da INB. A Prefeitura
também confirmou que a interrupção do fornecimento de água está prevista para
julho daquele ano, conforme a reportagem na época.
O cenário de abandono na
unidade da INB em Buena poderia ser visto em fotos exclusivas do BLOG. Na
época, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ciente de tudo - informou
que possui “regulamentos específicos para nortear o descomissionamento de
instalações nucleares, radioativas e minero-industriais”. A atuação da CNEN,
conforme informou a Comissão, “abrange requisitos tais como “descontaminação de
área gerenciamento de resíduos e rejeitos radioativos e monitoramento
ambiental, bem como procedimentos para garantir a proteção radiológica dos
trabalhadores e da população circunvizinha”.
Mas para onde iriam os equipamentos
e demais as sucatas de Buena? “A destinação dos materiais radioativos presentes
na instalação deve ser indicada pelo operador (INB), cabendo à CNEN avaliar a
conformidade com as normas aplicáveis e, caso necessário, estabelecer
exigências relacionadas ao armazenamento seguro do transporte dos mesmos”,
afirmou a CNEN. Portanto, acrescentou a
Comissão, o operador – INB-, “deve submeter relatórios específicos detalhando
as etapas envolvidas e procedimentos a serem executados, para garantir que
todas as medidas de segurança estejam sendo tomadas e que os materiais
radioativos estejam sendo manuseados e transportados de acordo com as normais
aplicáveis”. Afinal, está ou não?
SINDIMINA-RJ CONTESTOU INB -
Se a INB opera
no local há décadas, por quais razões o encerramento das atividades acarreta
tantos transtornos, como a ameaça de falta de água, a falta de informação sobre
o desmonte e destino de equipamentos e aos graves problemas de saúde aos
funcionários, que durante anos dedicaram a sua força de trabalho à instalação?
Há exames de rotina? A saúde dos trabalhadores teve acompanhamento durante
tantos anos? A INB não respondeu. Contatado pela reportagem, a direção do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa e Extração
de Minérios Estado do Rio de Janeiro (Sindimina-RJ), declarou que “não
compactua com as atitudes impostas pelos atuais gestores da INB, principalmente
no que se refere a transferência de empregados sem que eles tenham algum
benefício”, em contrapartida, por exemplo.
A direção do Sindimina admitiu que,
mesmo sem relacionar os casos de doenças e mortes ao problema, pesou a forma de
pressão feita pelos gestores, problemas relatados em reuniões. Sem chance de
escolha, empregados de Buena foram transferidos para Caetité, na Bahia, a 1.200
Km de distância, enquanto há outras unidades da empresa em Rezende (RJ), Caldas
(MG) e na sede, no Rio. Dos 320 funcionários do passado, restam apenas 39
naquela época.
Em
15 de maio de 2023 – ACORDO SIGILOSO -
Pela primeira vez, informações
confidenciais guardadas a sete chaves sobre a unidade que durante décadas
extraiu e guardou material radioativo, em Buena, puderam ser reveladas a partir
de Acordo de Confiabilidade firmado entre a empresa interessada e a Indústrias
Nucleares do Brasil (INB), proprietária da instalação. A empresa que assinasse o acordo sigiloso
para a cessão de uso da Unidade de Descomissionamento de Buena (UDB)
-identidade oficial -, teria que manter o mais absoluto sigilo sobre a
instalação. A quebra do dever de confidencialidade obrigaria a empresa a pagar
a INB indenização de valor mínimo de R$ 11 milhões. Se o negócio não for
fechado, a empresa terá que destruir todos os documentos que contenham ou
reflitam as informações confidenciais. Este foi o começo da história daria da
cessão? Fontes consultadas pelo BLOG comentaram que a INB devia ter mesmo
muitas informações secretas sobre Buena.
Desde a década de 50, pelo menos,
toneladas de areias monazitas, (ricas em urânio e tório), foram subtraídas
das praias do Espirito Santo, Bahia e Buena e transportadas para serem
processadas na Orquima, no Brooklin paulista, sucedida pela Nuclemon; depois,
INB, nas quais centenas de operários se contaminaram, adoeceram e morreram
vítimas de radiação. Em 2006, os sobreviventes se uniram a formaram a
Associação dos Trabalhadores da Produção Nuclear (ANTPEN) para lutar por seus
direitos, até hoje não reconhecidos pela Justiça.
CONTRATO CONFIDENCIAL -
Na cláusula primeira,
a INB informava que o objetivo do Acordo de Confiabilidade é “disciplinar as
condições para a revelação de informações confidenciais e definir as regras
relativas ao seu uso e proteção”. Na segunda, explicava que confidenciais
significa “toda e qualquer informação, documento, correspondência, respostas e
questionamentos ou quais outros que sejam prestadas, não se limitando a
informações técnicas, financeiras, operacionais, econômicas, jurídicas,
comerciais de marketing, engenharia, por exemplo. Na quarta, deixa bem claro
que tudo deve ser “mantendo sempre estrito sigilo acerca das informações”. Na
terceira clausula, sobre as limitações da confidencialidade consta no item 3.1:
“As estipulações e obrigações constantes deste acordo não serão aplicadas à
informação que seja de domínio público no momento da revelação ou após a
revelação; já esteja em poder da parte receptora no momento de assinatura do
acordo como resultado de sua própria pesquisa; seja revelada em razão de norma
legal, ordem judicial ou por determinação de autoridade competente por meio de
questionamento oral, interrogatório, requisição de informações, citações,
investigações ou outra forma, somente até a extensão necessária ao seu
cumprimento, , devendo a parte receptora notificar, o quanto antes” a INB. No
edital da INB, de 2023, consta que as visitas técnicas poderiam ser agendadas
durante um período de aproximadamente 30 dias iniciando no dia 8 de janeiro até
8 de fevereiro de 2024. O aviso para a cessão permaneceu no site da empresa.
Estava assim nas mãos da mineradora ADL após assinatura de contrato de cessão
de direito de uso com a INB. O contrato tem 30 anos de duração. Em maio daquele
ano, a INB divulgou em seu site a decisão de firmar Acordo de Confiabilidade com
empresa que estivesse interessada no negócio com a unidade que atua na
comercialização de minerais como ilmenita, zirconita, rutilo e monazita.
DEPRESSÃO E FALECIMENTOS -
Em maio de 2023, o BLOG, divulgou reportagem sobre casos de funcionários da UDB doentes
com AVC, depressão e falecimentos, ameaça de falta de água, agravada por cerca
de três quilômetros de tubulação perdidos, a falta de informações sobre o
destino de equipamentos fora de uso, alguns dos problemas envolvendo a
desativação da unidade.
O BLOG publicou fotos exclusivas na ocasião mostrando o
cenário de abandono da instalação. Contatada na época, a direção do Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios
Estado do Rio de Janeiro (Sindimina-RJ), declarou que “não compactuava com
atitudes da INB, pois sem chances de escolha, empregados de Buena foram
transferidos para Caetité, na Bahia, a 1.200 Km de distância, enquanto havia outras
unidades da empresa em Rezende (RJ), Caldas (MG) e na sede, no Rio. Dos 320
funcionários do passado, hoje restam apenas 39, naquela época.
Na
reportagem do ano passado, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
informou que possui “regulamentos específicos para nortear o descomissionamento
de instalações nucleares, radioativas e minero-industriais”. A atuação da CNEN,
conforme informou a Comissão, abrange requisitos tais como “descontaminação de
área gerenciamento de resíduos e rejeitos radioativos e monitoramento
ambiental, bem como procedimentos para garantir a proteção radiológica dos
trabalhadores e da população circunvizinha”.
Mas para onde iriam os equipamentos
e demais as sucatas de Buena? “A destinação dos materiais radioativos presentes
na instalação deve ser indicada pelo operador (INB), cabendo à CNEN avaliar a
conformidade com as normas aplicáveis e, caso necessário, estabelecer
exigências relacionadas ao armazenamento seguro do transporte dos mesmos”,
afirmou a CNEN. Portanto, acrescentou a Comissão, o operador – INB-,
“deve submeter relatórios específicos detalhando as etapas envolvidas e
procedimentos a serem executados, para garantir que todas as medidas de
segurança estejam sendo tomadas e que os materiais radioativos estejam sendo
manuseados e transportados de acordo com as normais aplicáveis”.
HERANÇA
MALDITA -
A herança da Orquima, sucedida pela Nuclemon, fechada em 1992, ficou
sob a responsabilidade da INB. Uma parte do material procedente de
Buena também foi levado, principalmente nas décadas de 50 e 60,
clandestinamente para outra unidade da INB em Caldas, Minas Gerais. Há
depósitos com material radioativo da Nuclemon na Usina de Interlagos e sitio em
Botuxim, em São Paulo, sem solução até hoje. Oficialmente, em
documento obtido pela reportagem, a INB avisava que estava em “processo de
finalização de suas atividades de produção em Buena. De acordo com o
cronograma, a previsão era de encerramento das atividades em dezembro de 2023,
inclusive com a redução do quadro de empregados atuando na localidade”, informou
em nota, sem mencionar o número de trabalhadores que seria dispensado. E
acrescentava: “Dessa forma, a INB somente terá condições de continuar
fornecendo água para os moradores do entorno da UDB, até o mês de julho de
2023”.
ACÚMULO NO PÁTIO -
Segundo informações oficiais, a UDB atua no processo
de separação e na comercialização dos minerais pesados conhecidos como
ilmenita, zirconita, rutilo e monazita, extraídos de reservas minerais formadas
pela regressão do mar – paleopraia. “Como as reservas estão esgotadas, a
produção da Unidade se restringe atualmente à recuperação e comercialização do
minério que ficou acumulado no pátio, junto à usina de beneficiamento primário
e também às várias frações de minerais que foram estocados durante os últimos
anos”, admite a estatal.
CESSÃO
POR 30 ANOS -
A Unidade de Buena, que operava com material radioativo da antiga
Nuclemon, sucedida pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) , no
município de São Francisco de Itabapoana, região turística da Costa Doce do
Estado, está agora nas mãos da mineradora ADL após assinatura de contrato de
cessão de direito de uso com a INB. O contrato tem 30 anos de duração. Em maio,
a INB divulgou em seu site a decisão de firmar Acordo de Confiabilidade com
empresa que estivesse interessada no negócio com a unidade que atua na
comercialização de minerais como ilmenita, zirconita, rutilo e monazita. “Escavando juntos o caminho para o futuro do
Brasil”, informava a ADL em sua página.
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