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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não renove a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), localizada no município de Caetité, no sudoeste da Bahia. A medida visa a suspender a renovação até que seja feita uma consulta prévia, livre e informada as comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento URA/Caetité, operado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O Blog apurou que a licença de Operação (LO) nº 1728/2025, ainda tem validade de três anos, com várias condicionantes. Apurou também que a URA não está operando desde meados do ano passado, e que neste ano de 2026 a produção foi zero.
A URA já registrou graves problemas em suas instalações em 2023 quando um vendaval destruiu galpões e telhados. Dois anos, depois, um trabalhador caiu dentro de uma célula com material químico e radioativo. A unidade ocupa uma área de 1.700 hectares, localizada em uma província onde estão identificados 17 depósitos minerais. Na URA está implantada a única mineração de urânio em atividade no país. Nela são realizadas as duas primeiras etapas do ciclo do combustível nuclear: a mineração e o beneficiamento do minério, que resulta no produto chamado concentrado de urânio ou yellowcake.
Este material beneficiado há cerca de cinco seguia para a URENCO (consórcio de empresas formados pela Inglaterra, Holanda e Alemanha) para ser enriquecido. Mas desde então, o yellowcake seguia para a Internexco GmbH, do grupo Rosatom, da Rússia, que realizava o enriquecimento. Enriquecido, voltava ao Brasil, pelo Porto do Rio, rumo a INB, em Resende, onde era transformado em patilhas e depois, seguia para a central Nuclear de Angra a fim de alimentar os reatores de Angra 1 e angra 2.
MPF E A CONSTITUIÇÃO -
De acordo com o documento do MPF, pelo menos 14 comunidades quilombolas localizadas em um raio de até 20 quilômetros da URA, nos municípios baianos de Caetité e Livramento de Nossa Senhora, nunca foram submetidas ao processo de consulta, apesar de o empreendimento estar em operação desde 1999, e de a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estar em vigor no Brasil desde 2004.- O MPF aponta que a norma da OIT exige que povos tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas, como o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, possam afetar diretamente seus territórios e modos de vida.
“O direito à consulta prévia não é uma mera formalidade, mas uma garantia fundamental para que as comunidades tradicionais decidam sobre os impactos em seus territórios. A ausência de titulação formal da terra não pode servir de pretexto para ignorar a voz dessas populações em processos de licenciamento tão sensíveis”, destacou o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, titular do ofício estadual de Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF. O MPF ressalta ainda que a ausência de titulação definitiva dos territórios quilombolas não impede o direito à consulta. Segundo a recomendação, há pelo menos 13 procedimentos de regularização fundiária em tramitação no Incra envolvendo comunidades da região, alguns iniciados há mais de uma década.
RENOVAÇÃO EXIGE NOVA ANÁLISE –
O MPF argumenta também que a renovação da licença ambiental não constitui um ato automático, pois envolve nova análise técnica e eventual imposição de condicionantes ambientais e sociais. Por isso, segundo o órgão, a renovação da autorização também exige a observância do direito à consulta das comunidades potencialmente afetadas. O documento lembra ainda que já existem tratativas entre o MPF e as INB para a realização de um acordo extrajudicial voltado à implementação da consulta junto às comunidades quilombolas da área de influência direta do empreendimento. O Ibama tem o prazo de 30 dias para informar ao MPF se acatará a recomendação e quais providências serão adotadas para garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT.
PROBLEMAS ANTIGOS -
VELHAS DENÚNCIAS - Na época do vendaval, em 2023, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) confirmou que a área de produção do concentrado de urânio havia sido a mais danificada. Esta é uma prova de que eventos climáticos extremos podem afetar instalações que operam com material radioativo. Segundo o MCTI, naquela época, a INB continuava implementando ações “remediadoras na área das bacias de processo, também afetada pelo evento climático extremo”. E mais: “Uma das bacias continua inoperante devido à manutenção pendente”.
A URA já foi alvo de diversas denúncias ao longo de sua entrada em operação, no ano 2000. Há décadas, moradores e entidades civis denunciam vazamento de material radioativo contaminando o meio ambiente, por exemplo. A partir do vendaval, a URA continuava a sua trajetória contabilizando mais danos. Também segundo o MCTI, em relação às atividades da mina, a INB havia comunicado à CNEN – que legisla, fiscaliza e executa – “a suspensão temporária das operações de lavra na Mina do Engenho, com a justificativa de que houve o acúmulo elevado de minério estocado no pátio de britagem da instalação”. Conforme o BLOG mostrou na ocasião, com fotos exclusivas, nas áreas que deveriam estar protegidas, estavam guindastes, motores, cobertos com telhas do cancerígeno e amianto, que continuavam quebradas. Também naquela época, em nota, o Ibama informou que estava acompanhando a URA, por meio de “vistorias técnicas in loco”. E acrescentou que mantinha comunicação direta e constante com a empresa “a respeito da necessidade de implementação das medidas exigidas na licença ambiental”.
TRABALHADOR CAIU EM CÉLULA -
Em outubro de 2025, outro grave problema mobilizou o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (SINDMINE) quer exigiu esclarecimentos aos canais de fiscalização do governo, sobre o acidente com um trabalhador ocorrido no 1º dia daquele mês. O funcionário caiu em uma das oito células com material radioativo e químico da URA. Segundo o Sindicato, não se tratava apenas de um “evento não usual”, como a INB e a ANSN (Autoridade Nacional) divulgaram. “Trata-se de um acidente de trabalho grave, ocorrido em ambiente de alto risco químico e radiológico”, reiterou o SINDMINE em nota divulgada na ocasião.
LICENÇA DO IBAMA -
O Ibama aprovou a licença de da unidade para a INB, operar a URA, de acordo com o processo número 02001.000458/90-03, com validade condicionada ao cumprimento às condicionantes. “O IBAMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta Licença, caso ocorra: a) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; b) Omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença; c) Superveniência de graves riscos ambientais e à saúde. 1.3. Qualquer alteração das especificações do projeto, da finalidade do empreendimento, do escopo dos programas ou dos prazos previstos deverá ser precedida de anuência do IBAMA. 1.4. Comunicar de imediato, via Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema), a ocorrência de acidentes ambientais, independente das medidas tomadas para seu controle”, consta no documento obtido pelo Blog.
“Esta Licença não exime o empreendedor (INB) da obtenção de outras autorizações junto a outros órgãos porventura exigíveis, não autoriza supressão de vegetação nativa nem manejo de fauna silvestre, a renovação desta Licença deverá ser requerida num prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, antes do término da sua validade”. De acordo com o documento, a licença autoriza o “Transporte de Material Radioativo Diuranato de Amônio (DUA), classificado como material de Baixa Atividade Específica, condicionado para transporte em volumes industriais’, específicos, com a apresentação de ofícios destinados ao transporte, entre outras exigências. O Blog solicitou ao Ibama e a INB informações sobre a URA.
LEIA NO BLOG:
03/10/2025 –Trabalhador cai em célula no setor de extração de urânio da INB na Bahia; 05/10/2025 – INB nega ("não procede") e confirma informação do Blog sobre operário que caiu em célula no setor de extração de urânio; 06/10/2025 – Empregado da INB acidentado teve contato com materiais radioativo e químico, denuncia SINDMINE; 23/04/2025 - Eventos climáticos extremos ainda afetam instalações com material radioativo. MCTI e Ibama prestam informações exclusivas ao Blog; 13/01/2024 - Vendaval paralisa planta de produção de urânio de Caetité; 24/01/2024 - INB tem que informar sobre contaminação de urânio em Caetité (BA); refletores sem funcionar levam vigilantes a usarem lanternas em rondas noturnas -
(FOTOS: INB E blog) –
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