Eletronuclear anuncia novo presidente, enquanto indicação política é aguardada

 

A Eletronuclear informou há pouco que tem novo presidente. O advogado Raul Lycurgo Leite deixa o cargo, ocupado interinamente a partir de agora pelo atual diretor técnico da empresa, Sinval Zaidan Gama. Durante reunião nesta quinta-feira (17/7), o Conselho de Administração da Eletronuclear designou o diretor técnico; “sem prejuízo de suas atuais funções”. Nos bastidores o comentário é que ele ficará no cargo, enquanto o Ministério de Minas e Energia não bata o martelo por outra indicação, a política. 

A saída de Lycurgo estava sendo aguardada há meses. A fase de maior desgaste ocorreu em abril, quando ele ameaçou demitir 90 funcionários antigos, para sanear questões financeiras da companhia, responsável pelas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em funcionamento; e Angra 3, cujo destino ainda está em suspenso. 

MALAS PRONTAS - 

Quem está também de malas prontas para deixar o governo é o presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Adauto Seixas, que responde a acusações como a de ter pedido para ser incluído no Plano de Demissões Voluntárias (PDV) e permanecido no cargo, por exemplo, além de perseguir funcionários, entre eles, o concursado Lucas Mendonça, que trabalha na Unidade de Concentração de Urânio (URA), em Caetité (BA), segundo entidades sindicais.  

Adauto passou cerca de 30 anos na unidade da INB em Caldas (MG); assumiu a presidência por indicação do senador Rodrigo Pacheco, como tem sido amplamente divulgado. Indicações políticas também estão sendo avaliadas para substituí-lo. 

(FOTO: ELETRONUCLEAR) – 

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SBPC promove protesto contra o PL 2159 (da devastação) e divulga manifesto da ciência brasileira

 

Ato público ocorre nesta quinta-feira (17), das 15h30 às 16h, em frente à Reitoria da UFRPE, durante a 77ª Reunião Anual da SBPC, em protesto contra o PL 2159, que fragiliza o licenciamento ambiental e ameaça conquistas constitucionais. 

A SBPC convoca todas e todos que defendem o meio ambiente, a ciência, os direitos constitucionais e o futuro das próximas gerações para se juntarem, nesta quinta-feira (17/7), à manifestação contra o Projeto de Lei 2.159/2021, que desmonta o sistema de licenciamento ambiental brasileiro. O ato acontece durante a 77ª Reunião Anual da SBPC, em frente ao prédio da Reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), das 15h30 às 16h. 

A proposta aprovada pelo Senado e prestes a ser votada na Câmara representa o maior retrocesso das últimas décadas na política ambiental brasileira. Se aprovado, o PL 2159: 

Fragiliza o controle sobre grandes obras com potencial destrutivo; Dispensa o licenciamento para atividades do agronegócio com base em autodeclarações; Ignora compromissos internacionais do Brasil no combate às mudanças climáticas; Coloca em risco biomas inteiros, como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica; Ameaça diretamente os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais; Viola princípios constitucionais, desmonta o papel do Estado na proteção ambiental e sabota o futuro da educação, da ciência e do desenvolvimento sustentável. 

“A SBPC não aceitará que conquistas históricas da sociedade brasileira sejam desmontadas por interesses imediatistas”, afirma a entidade. É hora de reagir. Vamos às ruas defender o Brasil que queremos. Um país com justiça socioambiental, soberania, ciência e compromisso com as próximas gerações. Ponto de encontro: Reitoria da UFRPE, às 15h30. 

Leia também: 

MANIFESTO DA CIÊNCIA BRASILEIRA SOBRE O PROJETO DE LEI (PL) Nº 2.159/2021. 

O licenciamento ambiental vigente está sob séria ameaça. Ele é o principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/ 1981) que garante proteção constitucional sobre direitos da coletividade brasileira, sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as suas presentes e futuras gerações. E esta ameaça vem, infelizmente, do Congresso Nacional. 

Está para ser votado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021. Este PL representa o mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país. Ele fragiliza as regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização. E, ainda, ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra e o fato de que quatro biomas brasileiros (floresta Amazônica, Cerrado, Pantana e Caatinga) estão muito próximos dos chamados de “pontos de não retorno”. Se ultrapassados estes pontos, estes biomas poderão entrar em colapso ambiental deixando de prestar seus múltiplos serviços ecossistêmicos. A ciência já demonstrou, com fartas evidências, que para evitarmos o tal colapso é necessário, urgentemente, zerar a destruição da vegetação nativa, combater os incêndios e a degradação ambiental e iniciar a restauração em grande escala destes biomas, incluindo, entre eles, a Mata Atlântica. A propósito, o PL altera também a Lei da Mata Atlântica, bioma que já perdeu 76% de sua cobertura original, deixando os remanescentes de floresta madura vulneráveis ao desmatamento. 

Além de ameaçar os biomas e o bem-estar dos brasileiros, a aprovação desse PL mostrase incompatível com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, entre outros atos internacionais, inclusive aqueles que protegem os direitos humanos fundamentais. Se aprovado, o Poder Legislativo do país estará colocando em dúvida o papel de liderança do Brasil no âmbito dos esforços globais de mitigação e adaptação com respeito às mudanças climáticas. E isto em plena recepção, em solo nacional, da COP 30, a ser realizada em Belém do Pará no final deste ano. 

Claramente, o PL é uma ameaça à Constituição Federal e aos direitos dos brasileiros. Mas, também, é uma afronta à ciência produzida pelos cientistas do Brasil e do mundo, incluindo aqueles reunidos no âmbito da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Painel Científico da Amazônia e do IPCC. Esta afronta é brevemente ilustrada abaixo caso o PL seja aprovado. 

Aumento potencial de emissões de carbono. A proposição de uma Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permitirá emissões de licenças automáticas, com base apenas na autodeclaração do empreendedor, para empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor. Esse processo desconsidera análises técnicas prévias e sobre os efeitos futuros da LAC sobre as emissões nacionais de gases de efeito estufa e sobre recursos naturais, incluindo a rica biodiversidade do país. O PL, ainda, coloca em risco papel do Estado em exercer sua capacidade e dever de prevenir danos, já que o empreendedor será dispensado de grande parte de suas obrigações. 

Dispensa de licenciamento para o agronegócio. O simples preenchimento de um formulário autodeclaratório (LAC) passará a ser suficiente para garantir a dispensa de licenciamento, sem qualquer verificação sobre impactos ambientais ou compromissos firmados no âmbito dos programas de regularização ambiental. Do ponto de vista científico, esta proposta submete os biomas, já ameaçados por uma trajetória de “não retorno”, em situação crítica. Algo que prejudicará o próprio agronegócio. Por exemplo, já há evidências científicas suficientes de que o regime de chuvas no país sofreu alterações (redução) significativas com impactos na produção de alimentos e commodities. Estas alterações não estão sendo provocadas somente pela mudança global do clima, mas por alterações na vegetação nativa que cobrem estas áreas. Considerando que no Brasil 90% da agricultura não é irrigada, depende da vegetação nativa para produzi-la, o enfraquecimento do licenciamento ambiental será, literalmente, um “tiro no pé” da agricultura nacional. 

Desvinculação do licenciamento da outorga de uso da água. A proposta do PL em tramitação na Câmara, determina que o licenciamento ambiental fique desvinculado de outorgas, desconsiderando que a outorga de uso da água é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, de gestão da água, fundamental para garantir segurança hídrica e o acesso à água em qualidade e quantidade. Dessa maneira, a análise do licenciamento ambiental ficará totalmente prejudicada para empreendimentos que utilizam a água (como hidrelétricas, reservatórios de abastecimento público, estações de tratamento de esgotos e de efluentes). Tal desvinculação ignora, por completo, a progressiva redução de disponibilidade de água no solo devido ao avanço da redução de chuvas já sofridas por vastas regiões do país. Em alguns biomas (Cerrado, por exemplo) mais da metade dos municípios já apresentam uma redução de água superficial da ordem de 30%. Ainda, a fragmentação do licenciamento, de forma isolada das outorgas, potencializará conflitos e tende a agravar impactos relacionados a eventos climáticos no que se refere à água. 

Ameaça às Unidades de Conservação (UCs). O texto em tramitação na Câmara prevê a avaliação de impactos e definição de condicionantes somente quando, nas regiões diretamente afetadas pelos empreendimentos, existirem UCs ou suas zonas de amortecimento. Da forma como está, portanto, o texto exclui todas as UCs, federais, estaduais e municipais, da avaliação de impactos ambientais indiretos. Esta é uma visão míope, uma vez que ignora a conectividade espacial e funcional entre diferentes regiões com coberturas de vegetação nativa distintas. Os pareceres dos órgãos de gestão (ICMBio e órgãos estaduais e municipais competentes) envolvidos não terão caráter vinculante, permitindo que os órgãos licenciadores sem competência legal e capacidade técnica para dispor sobre as temáticas referidas o façam. 

Ameaças a direitos dos povos e comunidades tradicionais. Se o PL for aprovado, cerca de 80% dos territórios quilombolas (TQs) e 32,6% das Terras Indígenas (TIs), que são áreas aguardando titulação e homologação, serão ignoradas nos processos de licenciamento ambiental. Não estão previstas quaisquer medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos socioambientais ou de controle do desmatamento. Isto coloca em xeque, não somente os direitos, mas também o papel que estes povos e comunidades têm na conservação ambiental e na prestação de serviços ambientais. Por exemplo, uma boa parte do regime de chuva e do armazenamento de carbono em vegetação nativa são mantidos por estas populações. Terras indígenas na Amazônia, por exemplo, funcionam como um grande “ar-condicionado” da paisagem. As temperaturas dentro das Tis chegam a ser 2-5 oC mais baixas do que nos arredores. O PL não atenta a estes serviços, pois a atuação das autoridades envolvidas, assim como a análise técnica e a exigência de condicionantes, fica restrita apenas aos casos de impactos nas áreas de influência direta do empreendimento potencialmente degradadores, não considerando impactos indiretos ou na escala da paisagem.

Condicionantes ambientais fragilizadas. O PL limita a responsabilidade do empreendedor diante dos danos causados ou agravados pelo próprio empreendimento, inclusive em casos de grandes obras que pressionam serviços públicos ou estimulam desmatamento e grilagem. Esta falta de responsabilização poderá agravar ainda mais o avanço do desmatamento ilegal e da grilagem, em especial na Amazônia. Atualmente, cerca de 50% do desmate nesse bioma ocorre em terras públicas, em especial nas chamadas “Florestas Públicas não Destinadas. São aquelas florestas que aguardam, por lei, a destinação, pelos governos federal e estaduais, para conservação ou uso sustentável de recursos naturais. 

Inexistência de uma lista mínima de atividades sujeitas ao licenciamento: A proposta do PL é que Estados e municípios decidirão, isoladamente, o que licenciar. Isto levará a distorções profundas entre regiões, com atividades semelhantes sendo tratadas de formas distintas, onde o critério técnico-científico é ignorado dependendo da pressão política local. O resultado será um sistema fragmentado, ignorante do ponto de vista científico e sujeito à lógica meramente do poder público local e regional. A falta de harmonização das regras também aumentará a insegurança jurídica. 

Criação da Licença Ambiental Especial (LAE): A emenda transfere ao Conselho de Governo, órgão político vinculado à Presidência da República, o poder de definir diretrizes nacionais e enquadrar projetos como “estratégicos”, sem critérios claros, transparência ou controle social, rompendo com os princípios técnicos e legais do licenciamento ambiental. Aqui, novamente, a ciência será, no máximo, coadjuvante. A LAE será concedida por procedimento monofásico, ou seja, sem a análise prévia, de instalação e de operação em fases distintas. Sem maiores detalhes, tal emenda pode institucionalizar a liberação acelerada de projetos que necessitam de análise mais aprofundada. Inúmeros estudos científicos já demonstraram, por exemplo, o grave efeito socioambiental de investimentos em infraestrutura mau planejados. Isto mesmo sob a vigência do sistema atual de licenciamento que é mais rigoroso do que aquele proposto pela Câmara. Sabe-se, por exemplo, que 70% de todo o desmatamento na Amazônia está concentrado ao redor de obras de infraestrutura. A tal LAE poderá, portanto, agravar esta condição, em especial nas inciativas que buscam a abertura e pavimentação de rodovias (Ex. BR-319) e ferrovias (Ex. Ferrogrão) e a exploração de petróleo e gás em áreas ecologicamente sensíveis (Ex. Margem Equatorial). 

Finalmente, além da clara ameaça a preceitos Constitucionais, o PL proposto fere uma série de legislações fundamentais para proteção dos ecossistemas e sua biodiversidade, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/1981), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/2000), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), além de fragilizar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Assim, a discussão sobre aprimoramentos no licenciamento ambiental precisa ser feita com responsabilidade e ampla participação da sociedade, em especial da comunidade científica. 

Considerações finais. As alterações propostas no sistema de licenciamento ambiental pelo Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021 parecem favorecer a interesses particulares ou setoriais, pois ignoram as inúmeras evidências científicas que demonstram a gravidade da crise climática e ambiental em curso no país. A Constituição Federal de 1988 prevê o licenciamento ambiental como matéria para garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental, e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O PL ameaça esse direito que é de todos os brasileiros. Um direito fundamental para um futuro minimamente promissor num mundo sob estado de “emergência climática”. Recife, 14 de julho de 2025. Diretoria da SBPC. 

(FONTE E FOTO – SBPC) – 

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Presidentes da ABC e SBPC repudiam ações de Trump; e defendem a soberania nacional

 

Os presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader e Renato Janine Ribeiro, respectivamente, divulgaram documento nesta segunda-feira (14/07) em defesa da soberania nacional, da democracia e dos interesses científicos e econômicos do Brasil. Eis o documento: 

“A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência  (SBPC), instituições centenárias e reconhecidas por sua atuação em defesa da ciência, da  educação e do interesse público, vêm a público expressar sua profunda preocupação e firme  repúdio às recentes ações do governo dos Estados Unidos, sob a chefia do presidente Donald  Trump, que configuram uma afronta inaceitável à soberania nacional, à democracia brasileira e à  estabilidade das relações internacionais. 

Entre essas ações, destacam-se as ameaças de imposição de tarifas punitivas e barreiras comerciais unilaterais a produtos estratégicos brasileiros, medidas que comprometem gravemente nossa balança comercial, prejudicam setores essenciais da economia nacional e violam os princípios do comércio justo e das normas multilaterais da Organização Mundial do Comércio. 

Além dos danos econômicos, as entidades signatárias denunciam com veemência a tentativa de ingerência em decisões internas do Estado brasileiro, incluindo pressões políticas que atentam contra a autodeterminação dos povos — um princípio fundamental do direito internacional e da convivência entre nações soberanas. 

O Brasil é uma nação democrática, com instituições legítimas, e com uma comunidade científica ativa, plural e comprometida com os valores da liberdade, da justiça social e do desenvolvimento sustentável. A ciência tem papel central na construção da soberania e da autonomia nacional, e não pode ser subjugada por interesses externos de natureza política ou econômica. 

A ABC e a SBPC manifestam, portanto, seu apoio ao Governo Brasileiro em suas ações legítimas de defesa da soberania nacional e dos interesses estratégicos do país, e conclamam a sociedade brasileira a manter-se vigilante na proteção de seus direitos, sua democracia e sua independência. 

Reiteramos nosso compromisso inegociável com a ciência, a democracia, o desenvolvimento social, soberano e o diálogo internacional baseado no respeito mútuo. 

(FOTOS – ABC – JORNAL USP ) – 

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Usina nuclear Angra 1 volta a operar

 

Desligada no dia 5 de abril para a troca de combustível (urânio enriquecido) e atividades visando à extensão da vida útil por mais 20 anos, a usina nuclear Angra 1 foi religada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) às 16h29, desta sexta-feira (11/7). Quando operar com 100% de sua potência (650 MW), a usina poderá gerar o equivalente a 10% da energia elétrica consumida na cidade do Rio de Janeiro, conforme informações oficiais. Desta mais recente parada participaram das atividades 1517 profissionais contratados, entre eles 259 estrangeiros. 

O urânio enriquecido a cerca de 4% para abastecer o reator é responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O processo começa na Unidade de Concentrado de Urânio (URA), em Caetité, na Bahia. Lá, o urânio é extraído da mina e convertido em pasta (yellowcake); seguindo para a Rússia, onde passa por outra conversão para chegar a forma de gás e enriquecimento. 

Depois, volta para o Brasil seguindo para a Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), da INB, em Resende (RJ), onde é convertido em pastilhas, inseridas em varetas de zircaloy, até seguir para a central nuclear de Angra dos Reis. Há cerca de cinco anos, o processo envolvia cerca de R$ 300 milhões, mas atualmente não há informações sobre a atualização dos valores. 

USINA NORTE-AMERICANA - 

Angra 1 é a primeira usina atômica instalada no município de Angra dos Reis. Foi comprada da norte-americana Westinghouse, na década de 70. Entrou em operação em 1985, mas por uma série de problemas, foi desligada voltou a operar no ano seguinte, quando parou novamente, voltando em seguida. A usina tem um histórico paradas por defeitos, questões técnicas e ações judiciais. Chegou a se apelidada de “vagalume”. 

Essa recente parada marca o encerramento da 29ª parada programada para reabastecimento de combustível e realização de importantes projetos de modernização. Dentre os principais destaques desta parada estão a substituição da instrumentação nuclear interna e a troca dos termopares de saída do núcleo do reator, componentes críticos para o controle seguro da operação. 

Também foram realizadas manutenções nos transformadores principais, atualizações tecnológicas em sistemas de instrumentação, inspeções em soldas e intervenções nos circuitos primário e secundário da planta. 

“Esta foi uma parada estratégica para Angra 1. Além do reabastecimento de combustível, aproveitamos para avançar em projetos estruturantes que aumentam a confiabilidade da usina e preparam a unidade para operar com alto desempenho por mais 20 anos”, afirmou o superintendente da usina, Abelardo Vieira. 

(FOTO: ELETRONUCLEAR E INB ) – 

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Pacientes com câncer correm risco de ficar sem medicamentos radiofármacos, alerta a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN)

 

Milhares de pacientes que dependem de radiofármacos (medicamentos ligados a radioisótopos – materiais radioativos) para combater e diagnosticar doenças graves como o câncer e enfermidades raras correm o risco de interrupção do tratamento nos próximos dias, diante da iminência de desabastecimento do produto em 485 serviços de medicina nuclear no país, que atendem tanto o Sistema Único de Saúde (SUS), quanto o sistema privado. A informação é da presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN), Elba Etchebehere, doutora em Ciências Médicas pela UNICAMP, com pós-doutorado no MD Anderson Câncer Center (EUA). 

A entidade enviou cartas alertando a gravidade da situação às autoridades públicas, como o presidente da República Luiz Inácio da Silva, ministros e congressistas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que respondem pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), produtor do medicamento, também foram alertados. Desde a semana passada o Blog tenta contato com o MCTI e IPEN/CNEN, sem retorno aos pedidos de informações. 

A presidente da SBMN alerta que o medicamento já está faltando em diversas clínicas e a tendência é o agravamento da situação, caso não haja medidas urgentes. Por isso, a SBMN, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades da área e representação de pacientes tentam mobilizar e sensibilizar as autoridades sobre os riscos na interrupção de tratamentos, causando impactos danosos na saúde dos pacientes, com risco de um colapso no diagnóstico e tratamento de doenças. 

Entre as medidas urgentes solicitadas ao governo, as instituições sugerem a autorização excepcional da ANVISA para importação dos insumos; investimento na modernização e eficiência do Instituto de Pesquisas Energéticas Nucleares (IPEN/CNEN), liberação a novas fontes de fornecimento com boas práticas; e classificação de prioridade no transporte aéreo dos radiofármacos, pois como são medicamentos radioativos, são perecíveis e decaem. Isso significa que radiofármacos não podem esperar nas prateleiras em aeroportos como quaisquer outros medicamentos que têm uma bula com validade; o decaimento radioativo significa que menos doses serão administradas a pacientes pelo atraso na liberação das cargas aéreas. 

RÚSSIA E ISRAEL -

 “É critico o cenário enfrentado pela Medicina Nuclear no país”, afirmou. “O envolvimento de Rússia e Israel em conflitos regionais tem dificultado ainda mais a importação de radioisótopos pelo IPEN, devido a sanções e fechamento do espaço aéreo. O Brasil necessita abrir o mercado e viabilizar o acesso a outros países produtores, já que há mais de vinte fornecedores no mundo”, informou.

 Os radioisótopos possibilitam que os médicos nucleares vejam o funcionamento de órgãos e tecidos vivos por meio de imagens nos equipamentos de cintilografias, SPECT/CT e PET/CT. “Os efeitos negativos decorrentes da instabilidade no fornecimento de radioisótopos e radiofármacos, causam também a suspensão na realização de exames e terapias utilizados no diagnóstico e no acompanhamento de enfermidades cardíacas, neurológicas e outras condições de alta complexidade, além do câncer”, alerta a presidente da SBMN. 

ATRASO NO ACESSO - 

“Paciente com câncer perguntou ao médico se o atraso na sua terapia, por falta do produto (iodo-131), pode impactar na evolução do seu câncer. Como responder?” relatou um médico nuclear, durante palestra recentemente em São Paulo. Segundo a presidente da SBMN, dados apresentados ao governo federal mostram que o Brasil realiza cerca de 60% menos procedimentos de Medicina Nuclear do que nações com perfis econômicos e sociais semelhantes, como Índia, África do Sul, Argentina, México e Chile, o que indica um atraso no acesso à tecnologia de medicina nuclear, que salvam vidas. 

ATAQUE CIBERNÉTICO - 

Os problemas gerados pelo ataque cibernético sofridos pelo IPEN no dia 28 de março deste ano, que paralisaram a produção de diversos radiofármacos, ainda não foram completamente resolvidos. “Embora o IPEN/CNEN tenha agido com rapidez e eficiência, qualquer paralisação prejudica os pacientes em última instância, especialmente porque a Medicina Nuclear cresce 11% ao ano. Devido à intermitência, houve a abertura para que a iniciativa privada também importasse”. O monopólio foi quebrado, mas o mercado, continua travado, como informa a presidente da SBMN. 

O IPEN é um dos mais importantes institutos de pesquisa da América do Sul e completa 70 anos em 2026. O Instituto distribui cerca de 80%dos radioisótopos e radiofármacos para a Medicina Nuclear. O Brasil importava cerca de 4% da produção mundial do radioisótopo molibdênio-99, essencial para a produção de inúmeros radiofármacos, medicamentos usados na Medicina Nuclear. Até 2021, o IPEN gastava US$ 15 milhões por ano com essa importação, que gerava um faturamento de R$ 120 milhões, recursos não retidos para a reestruturação e modernização do órgão, que seguiam para caixa da União. 

REATOR PARA A SOBERANIA - 

O que dará soberania ao país na produção é a entrada em operação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), idealizado em 2009, que somente agora está saindo do papel. O RMB vai abastecer o IPEN/CNEN, que poderá sair da condição de importador para seguir como potencial exportador em um cenário global. Cerca de dois milhões de procedimentos médicos utilizando radioisótopos são realizados anualmente, nas 485 clinicas de Medicina Nuclear. 

Cerca de 70% desses procedimentos são para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante pela rede privada. 

Transcrição da carta publicada no site da SBMN: DESABASTECIMENTO CRÔNICO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS DE MEDICINA NUCLEAR E SEU IMPACTO NA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO BRASIL 

“Paciente com câncer perguntou ao médico se o atraso na sua terapia, por falta do produto (iodo-131), pode impactar na evolução do seu câncer. Como responder?” Médico Nuclear, em palestra em São Paulo, no dia 04/04/2025 Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 

"É com enorme preocupação que nos dirigimos a esta Casa para abordar um tema de extrema relevância para a saúde pública do Brasil: o desabastecimento crônico de radioisótopos e radiofármacos e suas consequências diretas na saúde da população do Brasil. 

A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN), em colaboração com demais associações de alcance nacional, como a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares – ABDAN e a Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear – ANAEMN, entre outras relevantes que apoiam este documento - entidades de profissionais e pacientes - vem por meio desta solicitar ações urgentes diante da gravidade da situação em que se encontra a Medicina Nuclear Brasileira. 

A Medicina Nuclear desempenha um papel fundamental no diagnóstico e tratamento de diversas doenças graves, incluindo vários tipos de cânceres, sendo amplamente reconhecido que os procedimentos dessa especialidade médica reduzem drasticamente as taxas de morbimortalidade, otimizando os gastos com saúde pública. Lamentavelmente, sua utilização no Brasil se encontra 60% inferior à de países desenvolvidos e em desenvolvimento (Índia, África do Sul, Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia, México etc.) devido aos desafios significativos que impactam diretamente a qualidade e o acesso a serviços de saúde essenciais para a população brasileira. 

Buscamos externar a preocupação de todo o setor com a grave crise que há tempos é percebida sobre o fornecimento e abastecimento no mercado interno de radiofármacos e radioisótopos - essenciais ao tratamento de pacientes acometidos de doenças graves. 

O principal gargalo enfrentado é a instabilidade no fornecimento de insumos radioativos e radiofármacos por parte do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN). O IPEN/CNEN ainda é o único distribuidor dos principais insumos utilizados em mais de 80% dos exames de Medicina Nuclear no Brasil, exercendo um papel relevante no acesso dos brasileiros à Medicina Nuclear.

O exemplo mais emblemático na distribuição dos insumos radioativos é a importação do radionuclídeo molibdênio-99 pelo IPEN/CNEN para a produção do gerador de Tecnécio-99m, distribuído semanalmente para os 485 serviços de Medicina Nuclear do país, que possibilita a realização de procedimentos diagnósticos em cerca de 40.000 pacientes por semana. Infelizmente, ao longo dos anos, houve uma redução drástica na entrega dos geradores de tecnécio-99m. Em 2024, o fornecimento intermitente resultou em 560.000 pacientes sem acesso a procedimentos essenciais, agravando filas de espera e gerando um impacto significativo na saúde pública, com aumento de custos desnecessários para o sistema. 

Diversos outros insumos importados e distribuídos pelo IPEN/CNEN enfrentam recorrentes interrupções ou bloqueios, como o Iodo-131 e Guan-Ipen131MIBG (para tratamento de câncer de tireoide e neuroblastoma - câncer infantil) e Lutécio-177 (para tratamento de câncer de próstata e cânceres neuroendócrinos). Até 2015 o IPEN/CNEN distribuía doses terapêuticas de iodo-131 para cerca de 1.400 pacientes por semana. Esse número foi reduzido drasticamente para ¼ dessa capacidade. Atualmente, as interrupções no fornecimento semanal de lutécio-177 resultaram em cerca de 250 pacientes sem acesso a esse tratamento em 2024. 

Ao longo dos anos o IPEN/CNEN também deixou de comercializar inúmeros radiofármacos antes amplamente disponíveis para os serviços de medicina nuclear no país. Em consequência, houve uma estagnação no desenvolvimento da especialidade, com enormes prejuízos para a população que necessita de diagnóstico preciso e terapias curadoras. A situação de distribuição de radiofármacos para Medicina Nuclear continua errática, incerta, com rupturas constantes. 

A interrupção de procedimentos diagnósticos e o adiamento de tratamentos oncológicos essenciais tem provocado aumento de filas, grande sofrimento aos pacientes e familiares, riscos de progressão da doença e ações judiciais recorrentes contra os serviços de Medicina Nuclear, afetando a credibilidade do setor. A falha no fornecimento regular destes insumos configura um risco sanitário de grandes proporções. 

Diante da gravidade da situação em que se encontra a Medicina Nuclear brasileira, as entidades representadas solicitam a adoção das medidas emergenciais a seguir expostas. As propostas incluem: 

1 -  Autorização para importação emergencial em caráter excepcional, por parte da ANVISA, de todos os itens da Instrução Normativa - IN nº 081, de 16/12/2020 (inclui radiofármacos pronto para uso, componentes não radioativos para marcação de componentes radioativos e precursores radionuclídeos, incluindo eluato de geradores de radionuclídeos (geradores de tecnécio-99m)) por serviços de Medicina Nuclear e indústrias radiofarmacêuticas nacionais, por fornecedores com certificados de BPF, a exemplo da RDC no 567/2021, permitindo o abastecimento contínuo, evitando interrupções no atendimento dos pacientes e reduzindo o impacto negativo no sistema de saúde. 

2 - Investimento no IPEN/CNEN para expandir a produção e importação de radiofármacos. 

3 - Apoio a Iniciativas Públicas e Privadas para garantir fontes alternativas de fornecimento de radioisótopos e radiofármacos com boas práticas de fabricação (BPF); 

4. Autorização pela ANAC de transporte de radioisótopos por aeronaves de pequeno porte, observados os devidos procedimentos de segurança e controle; 

5. Atualização dos valores aplicados pela Tabela SUS. 

São urgentes as soluções rápidas e tecnicamente fundamentadas para garantir o pleno funcionamento da Medicina Nuclear em todo o território nacional, uma especialidade médica que tem o potencial de salvar vidas e melhorar a qualidade de vida. Contamos com o vosso comprometimento e liderança para garantir que nossas propostas sejam ouvidas e que medidas efetivas sejam adotadas para assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a diagnósticos e tratamentos essenciais. O diálogo construtivo, aberto e propositivo com os órgãos que formulam as políticas em saúde é fundamental para construir e promover acessos a serviços de Medicina Nuclear de qualidade e em tempo oportuno para a população brasileira. 

Permanecemos à disposição para colaborar com as autoridades na construção de soluções sustentáveis e eficazes. Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN) Associação Brasileira de Física Médica (ABFM) Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear (ANAEMN) Instituto Vencer o Câncer Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN) Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN)". 

LEIA NO BLOG: 

20/09/2021 – Falta de verba na medicina nuclear começa a paralisar o diagnóstico e tratamento contra o câncer. Ricos só terão atendimento em outros países; 

22/09/2021 – Governo libera R$ 19 milhões para a compra de insumos destinados à medicina nuclear. Valor é considerado insuficiente para o tratamento de pacientes com câncer até o final do ano; 

28/09/2021 – Ministro alerta sobre urgência de liberação de recursos para produção de radiosótopos; 

15/10/2021 – Medicina Nuclear: pacientes com câncer podem ficar novamente sem tratamento semana que vem. Recursos para a produção de radiofármacos ainda não foram liberados para o IPEN/CNEN. 

01/12/2021 – Câmara vota quebra do monopólio da produção de medicamentos contra o câncer. SBPC alerta sobre irremediáveis prejuízos para a população e ciência. 

02/12/2021 – Medicina Nuclear: aberto o caminho à quebra do monopólio para a produção de radioisótopos, pacientes com câncer em risco; 

15/12/2021 – Medicina nuclear: produção de medicamentos para combater o câncer nas mãos da iniciativa privada; 

16/12/2021 – PEC-517/2010: proposta macabra. Facada no projeto do reator multipropósito. Por Alexandre Padilha. Exclusiva para o BLOG. 

31/01/2022 - Medicina Nuclear: reator para salvar vidas, verbas ficam nas promessas. 

FOTOS: IPEN/CNEN - SBMN - 

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BRICS: recursos minerais nucleares brasileiros no radar dos interesses de grupo chinês

 

O uso pacífico dos recursos minerais nucleares no Brasil está na relação de interesses da China, conforme carta de intenções firmada ontem (5/7) pelo ministro de Minas e Energia (MME) Alexandre Silveira e a estatal chinesa CGN Energy, em reuniões do BRICS, no Rio de Janeiro. O grupo chinês já tem investimento previsto de R$ 3 bilhões em projetos de energia renovável no país, informou o MME. 

A CGN Brazil Energy (CGNBE) atua no Brasil desde 2019, com investimentos no desenvolvimento, implantação e operação de projetos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis. Segundo o MME, até o momento, o grupo conta com sete complexos eólicos e três complexos solares no país, localizados nos estados da Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Ceará, que, juntos, somam mais de 1,4 GW de capacidade instalada. 

“Queremos avançar nas parcerias com a China para ampliarmos ainda mais a geração de energia limpa e renovável no Brasil, fortalecendo nosso papel de protagonista na transição energética global, além de desenvolvermos a cadeia mineral em nosso país”, afirmou o ministro. O acordo estabelece uma plataforma institucional de cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias energéticas sustentáveis.

Segundo o MME, o instrumento contempla ações voltadas à geração, ao armazenamento e à digitalização de energia, bem como ao fortalecimento de capacidades técnicas e institucionais, em alinhamento com os compromissos de transição energética e sustentabilidade. Também estão previstas ações conjuntas em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), com foco na modernização tecnológica da cadeia mineral, incluindo o fortalecimento da capacidade nacional em pesquisa, desenvolvimento, inovação e industrialização. 

No escopo do acordo, está previsto o desenvolvimento de cooperação técnica com universidades, centros de pesquisa e instituições públicas ou privadas especializadas em processamento mineral, ciência de materiais e gestão sustentável de recursos. 

GRUPO CHINÊS - 

O Grupo CGN é uma estatal chinesa que atua ativamente no desenvolvimento do mercado global de energia. Com capacidade instalada que ultrapassa 77 gigawatts, a CGN é a maior companhia de energia nuclear da China e a terceira maior do mundo. 

(FOTO MME) - 

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Acordo Nuclear Brasil - Alemanha faz 50 anos hoje (27/6/2025); obras de Angra 3 consumiram bilhões

 

Nesta sexta-feira (27/6) faz 50 anos da assinatura em Bonn, do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, que previa a construção de até oito usinas nucleares e a criação de empresas voltadas para a fabricação de equipamentos, enriquecimento de urânio, entre outras atividades. Mas pelo que se vê nos últimos anos, o “contrato do século”, deixou incontáveis problemas para o Brasil. Um deles envolve a construção da usina Angra 3, marcada por atos ilícitos de corrupção, falcatruas, desvio de dinheiro público, prisão de executivos, que serviram para adiar ainda mais a finalização do empreendimento. 

Em reunião na terça-feira desta semana, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do governo federal decidiu mais uma vez retirar da pauta a questão da retomada das obras da usina. Há um fato que impede a deliberação, segundo interlocutores: o acordo firmado entre o governo e a Eletrobras, que retirou da empresa a obrigação de investir em Angra 3. O entendimento ainda não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federa (STF). 

Além disso, depende de um novo estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As alternativas para a busca de recursos para o término da usina pesam sempre e muito na balança das decisões. Fontes comentam que será necessário buscar uma modelagem com o Tesouro Nacional, garantindo a captação de recursos no mercado. 

As obras de Angra 3 começaram em 1984. Angra 3 já consumiu cerca de R$ 8 bilhões e ainda precisa de mais R$ 21 bilhões, pelo menos para entrar em operação. As dívidas com o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF) chegavam a R$ 6,4 bilhões.  Há cerca de um ano o BLOG registrou o anúncio com mais promessas sobre a usina, em estação do metrô da Zona Sul do Rio de Janeiro.  

DENÚNCIAS

As denúncias de corrupção envolvendo Angra 3 começaram em 2015, quando o contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silvam presidia a Eletronuclear, gestora das usinas Angra 1, norte-americana, e Angra 2, a primeira e única do acordo, em operação. Na época, outros cinco executivos da companhia foram presos, mas todos respondem processos em liberdade, incluindo o ex-presidente Michel Temer. 

ACORDO DO SÉCULO - 

O general Ernesto Geisel tomou posse em março de 1974. Até pouco antes o Brasil possuía relações comerciais muito amigáveis com a norte-americana Westinghouse, que vendera Angra 1 para o país. Logo após a posse de Geisel, os EUA suspenderam a exportação de urânio enriquecido para Angra 1, já acertada pela Westinghouse. As obras da usina estavam sempre atrasadas e o Brasil teve que importar urânio da África do Sul para a usina. 

O Governo Carter tratou logo de assinar o “Ato de Não Proliferação” que proibia a venda de qualquer material nuclear para países, como o Brasil, não signatário do Tratado de Não – Proliferação Nuclear (TNP), de 1968. A indústria nuclear norte-americana começava a registrar as primeiras quedas na exportação de reatores. 

O agravamento da crise do petróleo foi usado pelo governo Geisel como forte argumento na   propaganda oficial sobre a suporta necessidade de comprar outras usinas nucleares. Desde a década de 60ª indústria nuclear alemã vislumbrava realizar negócios com o Brasil. Mas foi em 1974 que os dois países iniciaram conversações sob veementes protestos dos EUA. 

Na Alemanha, o movimento antinuclear pressionava o Governo com inúmeras críticas ao Programa de Desenvolvimento Atômico. Em 1975, cerca de dois mil cientistas alemães assinaram um manifesto contra a política nuclear governamental. No dia 27 de junho de 1975, o Governo Geisel assinou em Bonn o Acordo de Cooperação no Campo do Uso Pacífico da Energia Nuclear. Sob o controle da Agência Internacional de Energia atômica (AIEA), Brasil e Alemanha festejaram o “Acordo do século”. E hoje, festejar o quê? 

LEIA: “Bomba atômica! Pra quê? Brasil e Energia Nuclear – Editora Lacre – Tania Malheiros -

(FOTOS: ACERVO ABDAN - E FOTO DO BLOG - NO METRÕ EM 2023 - PROPAGANDA ENGANOSA) - 

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