O deputado Carlos Minc realizou ontem, terça-feira (07/11), a primeira audiência pública para debater o cumprimento da legislação em vigor, a Lei 3579/01 , Lei 4341/04 e o Projeto de Lei nº 1409/23, criando o Programa Estadual de Desamiantagem no Estado do Rio de Janeiro. O Programa foi criado pelo parlamentar em julho e visa a substituição gradual do cancerígeno amianto nas instalações públicas e privadas de uso público, bem como para orientar a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado. Participaram da audiência ativistas pelo banimento do amianto, como a auditora fiscal e uma das fundadoras da Associação Brasileira pelos Expostos ao Amianto (ABREA), Fernanda Giannasi.
“O cancerígeno amianto está com os dias contados no Estado do Rio de Janeiro”, acredita a premiada Giannasi uma das mais importantes ativistas no Brasil e no mundo, que luta pelo banimento do amianto há pelo menos três décadas. O deputado lembrou que o uso do amianto foi proibido no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2017, “uma vitória histórica para a saúde pública e meio ambiente do Brasil”.
Um dos objetivos da Audiência Pública foi identificar os principais impasses e desafios para o cumprimento das leis já aprovadas e Projeto de Lei de nº 1409/23. “Bem como discutirmos o descarte correto do resíduo e a implantação do Programa de Desamiantagem”, acrescentou Minc, presidente da Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das mencionadas Leis da Alerj.
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