Fiscais da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizaram a primeira visita de inspeção na Unidade de Concentração de Urânio (URA) da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité/BA, no início de outubro. A notícia foi divulgada nesta segunda-feira (13/11) pela INB. A retomada da produção de urânio em Caetité vem sendo anunciada desde 2018, assim como alertas sobre os riscos de contaminação feitos por especialistas do setor nuclear, conforme o blog vem divulgando.
A inspeção da ANM teria sido um encontro dos fiscais com os profissionais da INB sobre a estrutura da unidade, funcionamento e esclarecimentos de dúvidas quanto ao s procedimentos da empresa. Fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) também acompanharam a inspeção.
Em maio de 2023, a CNEN, até então responsável por essas fiscalizações, informou à INB que a ANM passaria a executar a fiscalização das estruturas de mineração da URA. A mudança de órgão regulador e fiscalizador decorre da promulgação da lei 14.514 de dezembro de 2022. A Unidade segue sendo fiscalizada pela CNEN, nos quesitos radiológicos, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos aspectos ambientais.
RETOMADA ANUNCIADA EM 2018.
Há exatos cinco anos (14/11/2018) a direção da INB anunciou aos empregados da empresa em Caetité (BA), que uma etapa importante para a retomada da produção de urânio seria iniciada no dia 12 de dezembro deste ano. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) concedeu autorização para a realização dos testes operacionais dessa planta química já beneficiando as rochas de urânio que estão no pátio”, informou a empresa.
Já naquela época os trabalhados em Caetité estavam parados há mais de três anos, ou seja, desde 2015, aguardando a licença da CNEN. “Com a retomada da produção, a dependência nos recursos do Tesouro tende a diminuir ainda mais, além dos ganhos com a geração de empregos, aumento de recolhimento de impostos e, ainda, a redução de compras de urânio no exterior”, informou a INB. Mas parece que a expectativa não teria ido adiante. E mais, especialistas no setor nuclear, além de entidades civis, passaram a fazer vários alertas.
RISCOS DE CONTAMINAÇÃO -
Casos de câncer na população próxima a jazidas de urânio; acidentes que contaminaram parte de rios e solo; caminhão tombado, deixando amostras de rochas com material radioativo pelas praças onde crianças brincaram. São alguns dos relatos de um dos maiores conhecedores da trajetória nuclear brasileira, com participação ativa em pesquisas de campos, nos últimos 30 anos: o professor Célio Bermann, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP). Ele conversou com o BLOG em 6 de outubro de 2020. Eis um resumo da entrevista.
Doutor em Engenharia Mecânica na área de Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre em Engenharia de Produção na área de Planejamento Urbano e Regional pela COPPE/UFRJ e graduado em Arquitetura e Urbanismo pela USP, ele não poupou as ações para a retomada da exploração urânio e o projeto de construção de uma usina no Nordeste. “O quadro é caracterizado pela desinformação, resultado desta incapacidade do setor nuclear de se abrir, permanecendo como “Caixa preta”. Indagado sobre a pretensão do governo, naquela época, de retomar a exploração da mina de urânio do Engenho, em Caetité, na Bahia; e se era confiável o histórico de segurança no setor da mineração de urânio no Brasil, ele respondeu:
“O Brasil teve o primeiro local de exploração de urânio em Caldas (MG) cuja mina se encontra atualmente esgotada. Essa exploração do minério deixou uma barragem com rejeitos que coloca em risco a região em caso de rompimento. Vários casos de câncer nos trabalhadores da mina foram notificados pelos serviços de saúde local, muito embora a relação causa-efeito com a exposição a material radioativo nunca tenha sido estabelecida. A partir do ano 2000, o local de exploração de urânio no país passou para os municípios de Lagoa Real e Caetité (BA), onde a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) explorou o minério até 2014. Nessas minas também não faltaram problemas graves ligados à mineração do material radioativo”, disse Bermann.
Ele confirmou os problemas de saúde e foi adiante: “Casos de câncer na população local provocados pelo contato com a radiação e danos ao ambiente. Entre 2000 e 2009, houve pelo menos cinco acidentes que contaminaram parte dos rios e solo da região, de acordo com um relatório da Secretaria de Saúde da Bahia. Mesmo assim, em outubro de 2019 a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) emitiu licença autorizando operações na mina do Engenho, que é parte da usina de beneficiamento nuclear da INB em Caetité. Com isso, a exploração do urânio na região foi retomada”.
A justificativa pela mineração de urânio é de que vai gerar muitos recursos, perguntamos. E a resposta foi taxativa: “O que parece explicar essa obsessão pela exploração do urânio é o fato de o Brasil possuir reservas estimadas em 309.200 toneladas, o que situa o país como uma das maiores reservas do mundo. Mas creio que esta retomada tem a ver com a decisão estratégica de cunho militar de controle de todo o ciclo nuclear, iniciando com a exploração do urânio para alcançar propósitos de uso pacífico, sempre alegados, mas de difícil controle social. O objetivo econômico não deve ser a razão desta retomada, pois o preço do minério no mercado internacional não deixou de cair, notadamente após o acidente de Fukushima no Japão, em março de 2011”, afirmou.
PROVÍNCIA MINERAL -
Dados oficiais da INB informam que a unidade ocupa uma área de 1.700 hectares, localizada em uma província mineral com recursos que chegam a 87 mil toneladas de urânio e onde estão identificados 17 depósitos minerais. De 2000 a 2015, a INB Caetité produziu 3.750 toneladas de concentrado de urânio a partir da extração a céu aberto de uma dessas jazidas – a mina Cachoeira. A mina que se encontra em operação hoje é a mina do Engenho.
(FOTO: INB)
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