O Senado aprovou ontem (07/12) a Medida Provisória (MP 1.133/2022), após mudanças na Câmara (PLV 29/2022), que altera disposições sobre as atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares e as competências da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A medida autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares, entre outras providências referentes ao tema. A MP foi acatada em Plenário apesar das divergências sobre a falta de debate no Senado.
Segundo a mensagem do Ministério de Minas e Energia, a MP enviada pelo governo federal viabiliza a independência financeira da INB e garante a entrega do combustível para as usinas de Angra sem a necessidade de recursos do Tesouro Nacional. Mas a matéria recebeu críticas em Plenário sobre a escolha do governo de promover diversas alterações em órgãos públicos por meio de uma MP. O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, foi um dos que se manifestaram:
“Trata-se de matéria que não completa sequer os requisitos constitucionais para utilização do recurso da medida provisória. Não existe urgência na apreciação da matéria. Trata-se de matéria de profundo relevo, que envolve questões de segurança nacional, segurança ambiental, interesses econômicos de altíssimo quilate”. A MP, afirmou Alessandro Vieira, traz outras mudanças no Código de Mineração, uma série de questões que exigem uma análise mais refletida.
“Fosse só a criação das vagas e a regularização dos salários, contaria com meu voto, mas essa é uma medida que tem uma grande incidência no mercado bilionário”, afirmou Alessandro Vieira. O relator, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, a MP permite a expansão do mercado da INB, “redefine suas competências e permite que ela comercialize produtos e serviços para entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, no país ou no exterior. São previstas novas formas de contratação e de obtenção de receitas”.
RESERVAS DE URÂNIO -
O Brasil possui recursos significativos de urânio, o que leva o país a ocupar posição de destaque no ranking mundial. Os recursos são da ordem de 244.788 toneladas de urânio contido (U3O8), distribuídas entre os estados da Bahia, do Ceará e outros. Estima-se que os recursos sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território brasileiro foi alvo de pesquisas minerais. A região Norte do país tem potencial para abrigar mais de 300 mil toneladas de urânio.
Já foram identificados potenciais áreas em Pitinga (Amazonas), onde o urânio encontra-se associado a outros minerais, e no Pará. Os países com maior potencial de recursos de urânio são: Austrália, Cazaquistão, Canadá, Rússia, Namíbia, África do Sul, Brasil, Niger e China, segundo a World Nuclear Association.
FONTES: Sobre a MP, Agência e Rádio Senado - Janaína Araújo.
FOTO: Mina de Lagoa Real -Bahia - INB –
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