A Eletrobras acaba de informar aos acionistas e ao mercado que a subsidiária Eletronuclear publicará nesta quinta-feira (25/2) o edital para a contratação de empresa que retomará a obra civil de Angra 3 e realizará parte da montagem eletromecânica da usina nuclear, em Angra dos Reis. “O objetivo é adiantar algumas atividades de construção entes mesmo de se contratar a empreiteira que irá empreender a obra global e concluirá a construção da planta”, informou a holding.
(Na terça-feira o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a Medida Provisória (MP) nº 1031, visando a privatização da Eletrobras. Segundo especialistas, a MP é “simbólica: autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES a iniciar estudos nesse sentido; mantém a Eletronuclear e a Itaipu sob controle do governo, por exemplo, parecida com a anterior, que não saiu do papel).
Em nota divulgada há pouco (24/2), a Eletrobras informou que a iniciativa da publicação do edital integra o plano de aceleração do caminho crítico da usina. A expectativa é que a contratação ocorra até maio. Assim, o primeiro concreto – marco da retomada das obras de Angra 3 – deve ser lançado em outubro. Informa também que a contratação da empreiteira que dará sequência à obra está prevista para o segundo semestre de 2022. Angra 3 tem 65% de suas obras civis concluídas e a previsão da Eletrobras é de entre em operação em novembro de 2026.
Esta semana, a Eletronuclear divulgou a sua dívida, fruto de financiamentos de Angra 3, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF): R$ 6,6 bilhões. A empresa vem pagando, mensalmente, R$ 30,1 milhões ao BNDES. Já a CEF, paga R$ 24,7 milhões mensais. Angra 3 terá autorização para operar por 50 anos, prorrogável por mais 20 anos. A usina já consumiu R$ 7 bilhões e precisa de outros R$ 15 bilhões para ser concluída.
Em janeiro, a Eletrobras aprovou o descontingenciamento dos recursos para a Eletronuclear publicar esse edital. Esses recursos são provenientes do Adiamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) aprovado pela Eletrobras em julho do ano passado. Em 2020, a empresa liberou R$ 1,052 bilhão para a Eletronuclear. Para este ano, estão previstos R$ 2,447 bilhões adicionais.
“Vale ressaltar ainda que, no final de junho de 2020, a Eletrobras aprovou a conversão de contratos de Afac em novas ações da Eletronuclear, no valor total de R$ 850 milhões. Além disso, autorizou a capitalização de contratos de financiamento nos quais a holding é credora de sua subsidiária, no montante de quase R$ 1,036 bilhão. Esses foram passos importantes para sanar as dívidas da Eletronuclear com a Eletrobras”.
A decisão da Eletrobras de
conceder a Afac à Eletronuclear ”vem na esteira
da aprovação” pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) em
junho último, do relatório de um comitê interministerial sobre o modelo de negócio
para concluir Angra 3. O documento recomenda a contratação de uma empresa especializada
por contrato EPC (engenharia, gestão de compras e construção) para terminar a
obra, com base em avaliação independente feita pelo BNDES. “Apesar de ter
decidido pela contratação de uma empresa epecista para concluir a usina, o CPPI
abriu espaço para a entrada de um sócio no empreendimento. Caso a Eletronuclear
resolva selecionar um parceiro para terminar a unidade, a participação será minoritária.
A exploração da energia nuclear no Brasil é monopólio da União, segundo a
Constituição.
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(FOTO: Angra 3 - acervo Eletronuclear -
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