A rotina do desperdício - Por Mário Moura

Uma mega construção cercada de curiosidades, números e soluções tecnológicas impressionantes. Falo de Angra 3, que está entre os casos mais emblemáticos da lista de obras inacabadas, Brasil afora. Há mais de três décadas em construção, começou m 1984, a terceira usina nuclear brasileira passou por uma série de paralisações, a mais recente aconteceu em 2015, quando o governo federal se viu sem recursos para toar a obra. 

Além disso, as obras de Angra 3 são investigadas pela operação Lava-Jato por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A previsão é que as obras sejam retomadas em julho de 2021. Não se sabe quando a usina entrará em operação. Seguramente Angra 3 será apontada, com folga, como a usina nuclear mais cara do mundo e a que mais tempo levou para ser concluída. Vexame histórico para a área nuclear brasileira. 

No Município do Rio de Janeiro, que vive uma sucessão interminável de maus governos, existem 68 obras atrasadas ou inacabadas. A informação consta de um relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e que foi entregue à uma comissão da Câmara dos Vereadores. Uma dessas obras causa enorme desconforto à massa trabalhadora da Cidade. Trata-se da obra inacabada do corredor Transbrasil, na Avenida Brasil. Herança deixada por administrações passadas. 

Ao analisar a proposta de Orçamento Geral da União (OGU), o Congresso Nacional se deparou com um problema preocupante e velho conhecido dos brasileiros, as obras inacabadas pelo país afora. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) existem cerca de 14 mil obras inacabadas em todo o país. Obras, que certamente, iriam melhor muito a qualidade de vida de muitos brasileiros. 

Há dispositivos constitucionais, que a grande parte da população desconhece, que asseguram o princípio da supremacia do interesse público, ou o que diz a Lei 8.666/93 no seu artigo 78: “Constituem motivos para rescisão do contrato: (...) XII – razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato”. 

Pode-se até considerar um exagero reclamar da população de uma cidade a falta de interesse por conhecer e saber aplicar os meios de cobrança do poder público, através de instrumentos legais como o Ministério Público, ou até mesmo ação popular. Todavia, é importante alertar os cidadãos que são eles, na qualidade de contribuintes, que pagam as obras contratadas pelas Prefeituras, Estados e União. O cidadão, portanto, tem todo direito, de cobrar a conclusão de qualquer obra pública da Cidade onde vive, pois todas estão subordinadas ao orçamento, feito com base nos recursos arrecadados de todos os contribuintes, sem o qual não existiriam administradores nem obras nem serviços, de que a população precisa. 

Orçamento público tem tudo a ver com o nosso dia a dia. Grande parte do que é arrecadado pelos governos sai do bolso do cidadão, direta ou indiretamente. Repassamos parte do que ganhamos para os governos em forma de impostos indiretos, aqueles que estão embutidos no preço das mercadorias e das tarifas de serviços públicos. 

Há também os impostos diretos, como o imposto de renda, que é pago por milhões de pessoas quando receberam o salário ou quando prestam serviço para uma empresa ou para outras pessoas. 

Tudo isso deve ficar claro na cabeça do contribuinte, como didática da cidadania, matéria escolar a que se dá pouca – ou nenhuma – atenção. Resultado: a falta de interesse coletivo paralisa os Municípios, os Estados e o País. Da mesma forma, milhares de obras públicas, que no passado eram iniciadas e construídas no seu tempo, como Brasília e a Ponte Rio/Niterói, hoje, desafiam o tempo, algumas viram ruínas e caem no esquecimento, quando não deviam. (Mário Moura - Jornalista)