Energia solar para comunidades Yanomami

 

As comunidades Xitei, Olomai e Auaris já estão sendo beneficiadas com a energia elétrica produzida por geração solar, defendida por ambientalistas no Brasil e no mundo. Elas receberam esta semana diversos kits de placas fotovoltaicas com bateria ajudando no fornecimento de energia elétrica nas unidades de atendimento à saúde indígena Yanomami. De acordo com as informações oficiais, os kits eram esperados pela comunidade e pelos profissionais de saúde. Cada um deles têm capacidade de gerar 160 kWh/mês. Uma oferta de energia que dará condições de assegurar uma assistência em saúde de maior qualidade na maior terra indígena do Brasil, com quase 10 milhões de hectares, mais de 31 mil indígenas, 360 comunidades. 

A instalação dos equipamentos é uma parceria inédita entre o Ministério de Minas e Energia (MME), a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, e a distribuidora local Roraima Energia, que colaborou com o transporte e equipes de instalação até as comunidades. Segundo o MME, em Xitei, um dos kits de placas fotovoltaicas com bateria foi instalado no alojamento para ajudar no funcionamento de lâmpadas e do freezer de refrigeração de alimentos e medicamentos, e outro na enfermaria para abastecer as lâmpadas e o concentrador de ar. 

Em Olomai e Waputha, os kits instalados também têm ajudado a manter as lâmpadas de led da unidade básica de saúde indígena e um freezer (Waputha). Em Auaris, o sistema atende as lâmpadas e tomadas da enfermaria e dois microscópios do laboratório. Um outro kit, que vai ser instalado ainda nesta semana, vai atender ao polo base, com iluminação da cozinha, sala, banheiros e quartos e tomadas, para bebedouro e uso dos profissionais.

“Trata-se de mais uma importante entrega, reforçando o compromisso do ministério e do governo do presidente Lula com os povos Yanomami. Em parceria inédita com a Sesai, já fizemos diversas ações e vamos fazer ainda mais para fortalecer o fornecimento de energia elétrica nas unidades de saúde do território Yanomami. É muito importante que os profissionais que atuam nestas comunidades tenham melhores condições de atender os indígenas, oferecendo mais saúde e dignidade a essa população”, declarou o ministro Alexandre Silveira.

Os kits eram esperados pela comunidade e pelos profissionais de saúde. Cada um deles têm capacidade de gerar 160 kWh/mês. "Uma oferta de energia que nos dará condições de assegurar uma assistência em saúde de maior qualidade na maior terra indígena do Brasil, com quase 10 milhões de hectares, mais de 31 mil indígenas, 360 comunidades. Um trabalho importante do MME com o Ministério da Saúde que ajudará no funcionamento das nossas unidades de saúde e no abastecimento de água da região", explica o Secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.

 PREVISÃO - 

Até o próximo semestre, a previsão é que mais 20 kits de placas solares e baterias sejam instaladas para ajudar no fornecimento de energia elétrica nas unidades de saúde. “Para isso, continuaremos atuando juntos, MME, SESAI e distribuidora local, definindo o melhor cronograma e respeitando toda a logística necessária, para que esses equipamentos cheguem o mais rápido possível para atendermos essas comunidades", explicou o secretário nacional de Energia Elétrica do MME, Gentil Sá. Até o fim do ano, a previsão é que mais de 60 kits de placas fotovoltaicas com bateria estejam instalados no território Yanomami.

SAÚDE INDÍGENA -

Desde janeiro de 2023, o MME tem instalado kits de placas fotovoltaicas com bateria em regiões do território Yanomami para melhorar o atendimento de saúde dessa comunidade indígena. Até então, as estruturas de saúde contavam apenas com motores geradores de energia a base de óleo diesel que ajudam na iluminação da edificação e freezer de acondicionamento de alimentos. Uma geração de energia que demandava alto consumo de combustíveis fósseis por dia, sobrecarregava os recursos das bases de saúde indígena e exigia uma logística complexa e perigosa de transportes desses combustíveis, já que os polos são acessados apenas por meio aéreo. Com a instalação das placas solares e das baterias, a logística será mais segura, haverá uma redução de custos e um aumento da renovabilidade da energia local, trazendo benefícios também para o meio ambiente. 

FOTO/FONTE: ASCOM MME -

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Vitória para vítimas da radiação da Nuclemon: Justiça paulista decide pela continuidade do processo. INB queria arquivar

 

Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, deferiu a continuidade da Ação Civil Pública movida pela Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção Nuclear (ANTPEN), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em desfavor da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), visando o acompanhamento, tratamento e proteção integral à saúde, bem como o pagamento de indenização às vítimas da Usina de Santo Amaro (USAM), da extinta Nuclemon, no Brooklin paulista.

Durante décadas, a Nuclemon, sucedida pela INB, contaminou por radiação e produtos químicos um número incalculável de trabalhadores, muitos, contraíram graves doenças como o câncer. No processo, que tem como relator o desembargador Donizete Vieira da Silva, foi rejeitado o pleito da INB para se considerar a prescrição de dois anos utilizada para causas comuns trabalhistas, sob a alegação de que a Nuclemon teria encerrado as suas atividades na década de 90. Contrariando esta tese, a Justiça acolheu os argumentos de que doenças e óbitos decorrentes de contaminação radioativa, principalmente, podem levar muitos anos para serem diagnosticados e afastaram a prescrição de dois anos como queria a INB.

O processo de exploração da mão de obra operária começou na primeira unidade industrial nuclear brasileira, a Orquima, fundada na década de 50, responsável pela morte de centenas de trabalhadores, que desapareceram do mapa. A Nuclemon, sucedeu a Orquima, que lucrava e enriqueceu civis e militares, exportando material radioativo para os Estados Unidos, por exemplo. O material radioativo (urânio e tório) era procedente das terras raras, contidas nas areias monazíticas, subtraídas das praias  do litoral fluminense (praia de Buena, em São Francisco de Itabapoana), Bahia e Espírito Santo. Os nomes de número de vítimas nunca foram revelados.

A ANTPEN, dirigida por José Venâncio, ex-operário da Nuclemon, foi fundada em 2006 e passou a lutar pela causa, com apoio da auditora fiscal e engenheira civil Fernanda Giannasi; Sindicato dos Químicos de São Paulo; médica Maria Vera Catellano; e advogados Erica Coutinho, e Luiz Carlos Moro, voluntários, que trabalham em defesa das vítimas.

RESILIÊNCIA - 

"Esta importantíssima vitória de afastar a prescrição na Ação Civil Pública, que impedia que o processo para se obter justiça para as vítimas fosse adiante é fruto da resiliência e da união dos ex- empregados da extinta Nuclemon, atualmente INB, que há mais de 30 anos lutam pela atenção integral à sua saúde debilitada pelas péssimas condições de trabalho a que foram submetidos anos a fio nas duas unidades  fabris da empresa em São Paulo, nos bairros do Brooklin (USAM) e de Interlagos (USIN), e por uma indenização que minimamente repare os danos sofridos. Parabenizo em nome da diretoria da ANTPEN “as COBAIAS DA RADIAÇÃO”, como Tania Malheiros tão bem os definiu em seu último livro “A HISTÓRIA NÃO CONTADA DA MARCHA NUCLEAR BRASILEIRA E DE QUEM ELA DEIXOU PARA TRÁS”. Para não cometer injustiças não nomeio os personagens que estiveram à frente desta luta tão sofrida e ao mesmo tempo virtuosa, e esperamos seja vitoriosa em sua plenitude em muito em breve, mas a eles e elas prestamos nossas homenagens e agradecimentos por tudo que fizeram ao longo destas três últimas décadas.” (DEPOIMENTO DE FERNANDA GIANNASI).

FOTO: Material radioatiuvo - Nuclemon - Arquivo ANTPEN  

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Sirenes de emergência das centrais nucleares de Angra passam por novos testes

 

A Eletronuclear inicia mais uma etapa de testes das novas sirenes de emergência instaladas na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Itaorna, e em Praia Brava, uma das vilas residenciais da empresa, em Angra dos Reis, na segunda e terça-feira (29 e 30/5). Ambas as localidades, por estarem em “áreas de propriedade da empresa”, fazem parte do Plano de Emergência Local (PEL), que é administrado pela Eletronuclear.

Segundo a companhia as simulações de emergência ocorrerão com técnicos da Eletronuclear e representantes da empresa fornecedora dos aparelhos. “Os acionamentos das sirenes não possuem um período programado, mas acontecerão em horário comercia”, assegurou. A companhia não informou o nome da empresa que vendeu os equipamentos, o valor, nem se a aquisição passou ou não por processo de licitação. 

Segundo a companhia. os primeiros testes foram realizados no início deste mês e visavam simular possíveis alertas. Com os novos aparelhos, Itaorna apresenta quatro sirenes no local, enquanto Praia Brava recebeu a substituição do antigo sistema de comunicação via carros de som. 

SIRENES - 

“Os novos aparelhos são equipados com a tecnologia mais avançada disponível no mercado, garantindo maior confiabilidade, disponibilidade e facilidade para atuação da equipe do PEL”, informou a Eletronuclear. E acrescentou: “É importante esclarecer que não se trata do sistema de sirenes do Plano de Emergência Externo da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), que é coordenado pela Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro e prevê ações de proteção à população em áreas de raios com limites de 3 a 15 km de distância da CNAAA”.

FOTO: ABDAN - 

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Governo debate segurança de usinas nucleares; obras de Angra 3 continuam embargadas

 

O governo quer mostrar para a população que as usinas nucleares de Angra dos Reis são seguras. Com este objetivo realizará o Encontro PEE 2023 – Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro para “esclarecer dúvidas e desmistificar o tema” junto à população da Costa Verde, destacando a garantia de que usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, não representam perigo. O evento será realizado na terça-feira (30/5), às 18h30, no Clube Náutico de Praia Brava. 

O encontro faz parte de uma série de ações anuais promovidas pelas entidades que integram o PEE, como Eletronuclear, gestora das usinas, que está enfrentando problemas com a paralisação das obras de Angra 3, desde 19 de abril, embargadaspela Prefeitura de Angra dos Reis. 

Nesta edição, a programação conta com as seguintes apresentações:  Eletronuclear – A importância da empresa para a região da Costa Verde; Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – Regulação e fiscalização; Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro – A participação da população em caso de emergência externa; Defesa Civil do Município de Angra dos Reis – A estrutura de proteção à população em caso de emergência externa. 

Vão participar também representantes das entidades ligadas ao setor nuclear e das instituições integrantes do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), que tem o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) como órgão central. O evento é gratuito e está com as inscrições abertas na página da Eletronuclear. 

FOTO: ELETRONUCLEAR – 

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Angra 3: aumenta o impasse sobre embargo das obras: prefeitura contesta Eletronuclear e "queda de braço" faz mais de um mês

 

Aumenta o impasse entre a Prefeitura de Angra dos Reis e a Eletronuclear, sobre a paralisação das obras da usina nuclear Angra 3, que está completando um mês. Em nota divulgada nesta terça-feira (23/5), a Prefeitura desmente informações da Eletronuclear. “A Prefeitura de Angra dos Reis esclarece que a empresa nunca informou ao município sobre a disponibilidade de R$ 35 milhões a título de compensações socioambientais pela construção da usina nuclear Angra 3”. 

Destaca ainda que recentemente, em pelo menos duas ocasiões, o Diretor- Presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot Grand Court, deixou claro que a estatal não dispõe de recursos para honrar seus compromissos com a prefeitura angrense”. Enquanto isso, na Associação Comercial do Rio, hoje (23/5), representantes do Governo do Estado prometem interceder para acabar com a queda de braço entre a Prefeitura e a companhia. E a confirmação relevante de que Angra 3 depende de R$ 20 bilhões para ser concluída. 

JOGO DE EMPURRA - 

A Prefeitura de Angra informa ainda que apresentou 16 projetos à Eletronuclear, totalizando R$ 40 milhões, mas que até hoje não recebeu recursos para dar sequência às obras. Há mais de uma década, “a estatal faz um jogo de empurra-empurra para não cumprir com compromissos firmados com a prefeitura angrense”. 

No último ofício encaminhado pela Eletronuclear à Prefeitura de Angra foi em 9 de fevereiro e reitera que a estatal não dispõe de recursos para honrar a dívida com Angra. "Lamentamos informar que, nesse momento, a Eletronuclear não possui recursos orçamentários para assumir novos compromissos relacionados ao empreendimento Angra 3", escreveu Eduardo Grivot. 

No dia 16 de maio, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos deputados, o presidente da estatal admitiu publicamente a falta de recursos para arcar com os compromissos assumidos com a prefeitura de Angra.  “Eu assino o compromisso de R$ 264 milhões, que é apresentado pela prefeitura, mas eu não vou ter dinheiro para pagar tudo. Há um problema de orçamento, que é público", admitiu o presidente da estatal. 

“A prefeitura de Angra permanece na luta para receber os recursos da Eletronuclear. É inconcebível que a estatal não cumpra o acordo firmado com a Prefeitura, em outubro de 2009, e fique sem repassar as verbas necessárias para projetos na cidade, como contrapartida à cessão do terreno para a construção de Angra 3. Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões”, reitera a prefeitura. 

SOCORRO DO ESTADO - 

Durante a reunião nesta terça-feira (23/5) do Conselho de Energia realizada na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACERJ), o superintendente de Energias Limpas da Secretaria de Energia e Economia do Mar no Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Coelho, anunciou a disponibilidade do órgão de intermediar o impasse entre a Eletronuclear e o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão. 

O presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, enfatizou a importância da indústria nuclear para o Rio de Janeiro, uma vez que impulsiona a economia em toda a cadeia produtiva do setor. Segundo Grand Court, considerando toda a cadeia produtiva, o setor nuclear atualmente gera mais de 100.000 postos de trabalho. Além disso, ele ressaltou que a construção de Angra 3 será responsável pela criação de 7.000 empregos diretos e 20.000 indiretos. A finalização dessa obra de grande porte exigirá investimentos diretos da ordem de 20 milhões de reais. Em uma área de apenas 1,1 km², Angra 3 terá um potencial energético de 3,5 gigawatts, proporcionando uma fonte de energia firme e disponível. A dívida da Eletronuclear com o BNDES era de R$ 6,4 bilhões, conforme o blog já divulgou. 

EMBARGO - 

A prefeitura de Angra dos Reis embargou a obra de construção da usina nuclear de Angra 3, no dia 19 de abril. Os motivos alegados pela Prefeitura foram uma mudança de projeto urbanístico e o atraso no repasse financeiro pela cessão do terreno. “Autorizei esse embargo porque a Eletronuclear está executando um projeto que está em desacordo com o que o município aprovou”, disse o prefeito Fernando Jordão. 

Segundo ele, a Eletronuclear fez um acréscimo da área de circulação em uma das unidades, alterando o projeto. “Com isso, a obra tem que permanecer paralisada até que a gente aprove as modificações. O processo está sendo analisado e um novo alvará será emitido quando as modificações forem aprovadas as modificações", explicou o presidente do Instituto Municipal do Ambiente (Imaar), Mário Reis. 

A prefeitura irá conceder um novo alvará de construção para Angra 3 quando as modificações no projeto forem aprovadas e a Eletronuclear acertar as compensações socioambientais. "A Eletronuclear assinou com o município termo de compromisso no valor de R$ 264 milhões, que não vem sendo cumpridos. Temos que resolver essa questão para que a gente possa dar o alvará de construção de Angra 3. A Eletronuclear deve à população de Angra dos Reis por compromissos assinados e que terão que ser cumpridos", cobrou o prefeito. Em nota, a Eletronuclear disse que "recebeu com surpresa a notificação de embargo" e que "até o momento, a empresa não teve acesso à fundamentação do processo que originou a decisão da prefeitura e, portanto, não pode se manifestar sobre o assunto".

 QUEBRAR O GELO - 

Para tenta quebrar o gelo colocado em seu caminho critico, “devido à repercussão nas redes sociais e na imprensa do embargo às obras de Angra 3”, a Eletronuclear esclarece em suas ferramentais digitais que está empenhada em revertê-lo, “buscando um diálogo construtivo com o município de Angra dos Reis para esclarecer as questões apresentadas e encontrar uma solução que permita a retomada das atividades no canteiro”. 

A Eletronuclear deseja retomar a construção da unidade o quanto antes. Para isso, não descarta medidas judiciais, informou a companhia. “Sobre as condicionantes socioambientais ligadas à construção da usina, a Eletronuclear reforça que, na próxima semana, terá mais uma oportunidade de apresentar à sociedade, à imprensa e aos gestores municipais todas as entregas realizadas pela empresa, além esclarecer as dúvidas da população local sobre o tema”. 

Na quinta-feira (25/5), a companhia fará uma apresentação sobre a questão no Seminário de Devolução das Ações Socioambientais da Central Nuclear de Angra, em parceria com o Ibama, no Cineteatro de Praia Brava, em Angra dos Reis. Apresentará – assim como em audiências públicas realizadas nas câmaras Municipal de Angra dos Reis e dos Deputados, em Brasília – o contexto envolvendo os convênios com as três prefeituras da Costa Verde. É um grande esforço para tirar do caminho as condicionantes da Prefeitura.

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Unidade que operou com material radioativo vira sucata: há casos de operários doentes e ameaça de falta de água na região

 

Casos de funcionários doentes com AVC, depressão e falecimentos, ameaça de falta de água, agravada por cerca de três quilômetros de tubulação perdidos, a falta de informações sobre o destino de equipamentos fora de uso, são alguns dos problemas envolvendo a desativação de uma unidade que operava com material radioativo (UDB), da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Buena, 2º distrito do município de São Francisco de Itabapoana (RJ). A INB não retornou os contatos sobre a matéria publicada no dia 15/5. A Prefeitura, fez o mesmo, mas postou em sua página, no dia 19, a informação sobre a tubulação, que “não poderá ser aproveitada, sendo necessária a troca dos equipamentos”.

Durante décadas, toneladas de areias monazitas, (ricas em urânio e tório), foram subtraídas das  praias do Espirito Santo, Bahia e Buena e transportadas pera serem processadas na Orquima, no Brooklin paulista, sucedida pela Nuclemon; depois, INB, nas quais centenas de operários se contaminaram, adoeceram e morreram vítimas de radiação. Em 2006, os sobreviventes se uniram a formaram a Associação dos Trabalhadores da Produção Nuclear (ANTPEN) para lutar por seus direitos, até hoje não reconhecidos pela Justiça.

INTERRUPÇÃO DE ÁGUA - CENÁRIO DE ABANDONO/SUCATA - 

Depois de a notícia sobre a falta de água aqui divulgada, a Prefeitura informou que está atuando junto a Águas do Rio para “resguardar os direitos da população e impedir a interrupção dos serviços’, que segundo o próprio órgão, há 35 anos de responsabilidade da INB. A Prefeitura também confirmou que a interrupção do fornecimento de água está prevista para julho, conforme consta na reportagem do último dia 15.  O cenário de abandono na unidade da INB em Buena pode ser visto em fotos exclusivas que publicamos. 

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou que possui “regulamentos específicos para nortear o descomissionamento de instalações nucleares, radioativas e minero-industriais”. A atuação da CNEN, conforme informou a Comissão, abrange requisitos tais como “descontaminação de área gerenciamento de resíduos e rejeitos radioativos e monitoramento ambiental, bem como procedimentos para garantir a proteção radiológica dos trabalhadores e da população circunvizinha”. 

Mas para onde irão os equipamentos e demais as sucatas de Buena? “A destinação dos materiais radioativos presentes na instalação deve ser indicada pelo operador (INB), cabendo à CNEN avaliar a conformidade com as normas aplicáveis e, caso necessário, estabelecer exigências relacionadas ao armazenamento seguro do transporte dos mesmos”, afirmou a CNEN.  Portanto, acrescentou a Comissão, o operador – INB-, “deve submeter relatórios específicos detalhando as etapas envolvidas e procedimentos a serem executados, para garantir que todas as medidas de segurança estejam sendo tomadas e que os materiais radioativos estejam sendo manuseados e transportados de acordo com as normais aplicáveis”. Afinal, está ou não?

SINDIMINA-RJ CONTESTA INB - 

Se a INB opera no local há décadas, por quais razões o encerramento das atividades acarreta tantos transtornos, como a ameaça de falta de água, a falta de informação sobre o desmonte e destino de equipamentos e aos graves problemas de saúde aos funcionários, que durante anos dedicaram  a sua força de trabalho à instalação? Há exames de rotina? A saúde dos trabalhadores teve acompanhamento durante tantos anos? A INB não respondeu. 

Contatado pela reportagem, a direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios Estado do Rio de Janeiro (Sindimina-RJ),  declarou que “não compactua com as atitudes impostas pelos atuais gestores da INB, principalmente no que se refere a transferência de empregados sem que eles tenham algum benefício”, em contrapartida, por exemplo. A direção do Sindimina admitiu que, mesmo sem relacionar os casos de doenças e mortes ao problema, pesou a forma de pressão feita pelos gestores, problemas relatados em reuniões. Sem chance de escolha, empregados de Buena foram transferidos para Caetité, na Bahia, a 1.200 Km de distância, enquanto há outras unidades da empresa em Rezende (RJ), Caldas (MG) e na sede, no Rio. Dos 320 funcionários do passado, hoje restam apenas 39. 

HERANÇA MALDITA - 

A herança da Nuclemon, fechada em 1992, ficou sob a responsabilidade da INB.  Uma parte do material procedente de Buena também foi levado, principalmente nas décadas de 50 e 60, clandestinamente para outra unidade da INB em Caldas, Minas Gerais. Atualmente, está em discussão se o restante, mais o que ficou em depósitos na Nuclemon em São Paulo (Usina de Interlagos e sitio em Botuxim) deve ser transferido também para Caldas. Ambientalistas, parlamentares e demais representantes da população de Caldas já avisaram que não vão aceitar.  

Oficialmente, em documento obtido pela reportagem, a INB avisa que está em “processo de finalização de suas atividades de produção em Buena. De acordo com o cronograma, a previsão é que o encerramento aconteça em dezembro de 2023, inclusive com a redução do quadro de empregados atuando na localidade”, informa a nota, sem mencionar o número de trabalhadores que será dispensado. E acrescenta: “Dessa forma, a INB somente terá condições de continuar fornecendo água para os moradores do entorno da UDB, até o mês de julho de 2023”. 

FOTO: UNIDADE DA INB EM BUENA – 

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Eletronuclear não paga divida de R$ 264 milhões à Prefeitura de Angra; obras de Angra 3 continuam paradas

O diretor-presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot, admitiu em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (16/5), que a estatal não tem dinheiro para pagar os R$ 264 milhões que deve à Prefeitura de Angra dos Reis a título de compensações ambientais pela construção da usina nuclear Angra 3.

Grivot argumentou que, com a interrupção das obras de Angra 3, durante a Lava Jato, não há recursos orçamentários para quitar a dívida. “Eu assino o compromisso de R$ 264 milhões, que é apresentado pela prefeitura, mas eu não vou ter dinheiro para pagar tudo. Há um problema de orçamento, que é público. Mas não tenho R$ 264 milhões”, disse. Fernando Jordão, prefeito de Angra dos Reis, reagiu. “Não querem pagar. Tem que trabalhar para arranjar dinheiro. Se tem dinheiro para obra, por que não tem dinheiro para o município?”, enfatizou durante a sessão, que discutiu o vazamento de material radioativo da usina, em setembro de 2022. O governo federal já anunciou a pretensão de construir a quarta usina nuclear na cidade. 

MENTIRA - 

Durante a audiência pública, Jordão também rechaçou o argumento usado pela Eletronuclear que, em sessão na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, no dia 12 de abril, alegou falta de projetos para não fazer o repasse de recursos. "[Então] não adianta vir [dizer] que não tem projeto porque é mentira. Vocês estão contingenciando [o pagamento da dívida por] falta de dinheiro. Vocês precisam ter uma equação financeira para priorizar a cidade de Angra, de Paraty e Rio Claro. Não os prefeitos, mas a nossa população".

 De acordo com a deputada estadual Célia Jordão (PL-RJ), presente à sessão da Comissão de Minas e Energia, argumentou que, “por mais que a Eletronuclear tenha passado por momentos difíceis com a Lava Jato, o povo não pode sofrer as consequências. É preciso estabelecer um cronograma orçamentário”, defendeu. 

DÍVIDA ANTIGA - 

A dívida da Eletronuclear com a prefeitura de Angra dos Reis é antiga.   Em outubro de 2009, a estatal e a Prefeitura assinaram um termo de compromisso para o repasse de recursos a serem usados em projetos socioambientais na cidade. Foi a contrapartida à cessão do terreno pela prefeitura para a construção de Angra 3. 

Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões. “Estamos em 2023 e ainda debatendo regras que foram estabelecidas lá atrás. A União e a Eletronuclear precisam ter responsabilidade com os municípios e construir um cronograma orçamentário para honrar seus compromissos”, disse a deputada estadual Célia Jordão (PL-RJ). Na audiência pública, o prefeito Fernando Jordão ressaltou que defende a matriz energética nuclear brasileira. Mas argumentou que, enquanto a Eletronuclear não pagar o que deve ao município, as obras de Angra 3 permanecerão paralisadas.

 A Prefeitura embargou a obra no último dia 19 de abril, após mudanças no projeto urbanístico inicialmente aprovado pela gestão municipal. A audiência pública na Comissão de Minas e Energia foi solicitada pelo deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) após a Eletronuclear, que administra o complexo nuclear de Angra, omitir das autoridades o vazamento de material radioativo ocorrido na usina Angra 1 em setembro do ano passado, fato que posteriormente foi confirmado pela própria estatal. A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a Eletronuclear realize uma avaliação completa dos danos causados. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a empresa. 

NORMAS INTERNACIONAIS - 

Sobre o caso, Fernando Jordão cobrou o diretor-presidente da Eletronuclear para que a estatal cumpra com as normas internacionais de comunicação de acidentes com material radioativo, independentemente da quantidade ou do potencial de danos às pessoas ou ao meio ambiente. "Não são vocês [Eletronuclear] que vão decidir que a partir de agora vão comunicar. São normas internacionais. [Vocês] sabem disso, [mas] omitiram a comunicação do evento. Isso foi muito grave", afirmou o prefeito. 

FONTE:COMUNICAÇÃO PREFEITURA DE ANGRA. FOTO: ABDAN – 

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