MPF denuncia Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear: peça chave do programa nuclear militar com vistas à bomba atômica

 

O ex-presidente da Eletronuclear, contra almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros cinco executivos da estatal, deverão ter que devolver cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, para reparar os danos causados por corrupção. Eles foram denunciados nesta terça-feira (17/08) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Em 2015, todos foram presos e depois soltos, durante a operação Lava-Jato.

Eles foram acusados de saquear os cofres com recursos destinados às obras da usina nuclear Angra 3, paralisadas desde então, por conta das denúncias. A própria holding Eletrobras informou na época que investigações independentes constataram desvio de dinheiro.  

Considerado personagem chave na história do programa nuclear militar brasileiro – que levou o Brasil a dominar o ciclo do combustível na década de 80 – Othon tem na bagagem todos os segredos do enriquecimento de urânio, que pode levar o Brasil a fabricar a bomba, caso um dia faça esta opção.  

O MPF denunciou o militar e o seu grupo que atuava na Eletronuclear por supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em razão propinas no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Othon sempre se defendeu alegando estar sendo perseguido por deter conhecimentos preciosos na área nuclear. “O Brasil pode fazer uma bomba atômica em uns quatro meses”, disse em 2017. FOTO: Othon Luiz Pinheiro da Silva - Reprodução de midias. 

Brasil e Cazaquistão: novas parcerias na área nuclear; país já vendeu urânio para a produção de combustível destinado a Angra 1 e Angra 2

 

Depois de vender urânio para a produção de combustível destinado às usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em 2019, conforme o blog divulgou, o governo do Cazaquistão retorna ao Brasil visando novos negócios. Representando a estatal Kazatomprom, líder mundial em mineração de urânio, o embaixador do Cazaquistão, Bolat Nussupov, se reuniu com o presidente da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Carlos Freire Moreira, na quinta-feira (12/8). “Temos uma cooperação de muita confiança e orientada para o futuro”, afirmou o embaixador Nussupov. 

A fim de ampliar as parcerias entre as duas empresas estatais, o embaixador convidou a INB para participar do Conselho Empresarial Cazaque-Brasileiro, que está sendo criado e deve ter sua primeira reunião realizada nos próximos meses. Nussopov também intenciona estabelecer um memorando de entendimento que poderá abrir novas oportunidades de negócios entre os dois países. 

Oficialmente, os negócios entre Brasil e Cazaquistão começaram em 2019. Foi quando o Brasil importou urânio na forma de pó amarelo, mais conhecido como yellowcake (U3O8) do Cazaquistão, para começar a produzir a recarga de combustível para a usina nuclear Angra 2, em dezembro de 2020. Um ano antes, a INB confirmou o negócio ao blog: “Para a produção da 16º recarga de Angra 2, que tem previsão de entrega em maio de 2020, a empresa já adotou as medidas visando as aquisições de matérias-primas e componentes”, informou. “Os valores são tratativas comerciais de cunho estratégico”, acrescentou a empresa. 

O urânio para ser usado na produção da recarga para a usina Angra 1 também foi importado do Cazaquistão. Segundo a INB informou na época, o processo foi realizado via licitação. 

Na quinta-feira passada, durante o encontro, a INB apresentou ao embaixador Nussopov um vídeo sobre a retomada das atividades de produção de urânio na Unidade de Caetité, na Bahia. 

CRÍTICAS DE ESPECIALISTAS - 

A retomada da produção em Caetité tem sido criticada por especialistas como o professor Célio Bermann, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Engenharia Mecânica na área de Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre em Engenharia de Produção na área de Planejamento Urbano e Regional pela COPPE/UFRJ e graduado em Arquitetura e Urbanismo pela USP, Bermann faz um retrospecto da atividade no Brasil e explica  por que o empreendimento não é seguro. 

“O Brasil teve o primeiro local de exploração de urânio em Caldas (MG) cuja mina se encontra atualmente esgotada. Essa exploração do minério deixou uma barragem com rejeitos que coloca em risco a região em caso de rompimento. Vários casos de câncer nos trabalhadores da mina foram notificados pelos serviços de saúde local, muito embora a relação causa-efeito com a exposição a material radioativo nunca tenha sido estabelecida”, relembrou Bermann. 

Segundo ele, a partir do ano 2000, o local de exploração de urânio no país passou para os municípios de Lagoa Real e Caetité (BA), onde a estatal INB explorou o minério até 2014. “Nessas minas também não faltaram problemas graves ligados à mineração do material radioativo”, comentou. “São vários casos de câncer na população local provocados pelo contato com a radiação e danos ao ambiente. Entre 2000 e 2009, houve pelo menos cinco acidentes que contaminaram parte dos rios e solo da região, de acordo com um relatório da Secretaria de Saúde da Bahia”. 

Mesmo assim, de acordo com o especialista, em outubro de 2019 a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) emitiu licença autorizando operações na mina do Engenho, que é parte da usina de beneficiamento nuclear da INB em Caetité. Com isso, a exploração do urânio na região foi retomada. 

“O que parece explicar essa obsessão pela exploração do urânio é o fato de o Brasil possuir reservas estimadas em 309.200 toneladas, o que situa o país como uma das maiores reservas do mundo. Mas creio que esta retomada tem a ver com a decisão estratégica de cunho militar de controle de todo o ciclo nuclear, iniciando com a exploração do urânio para alcançar propósitos de uso pacífico, sempre alegados, mas de difícil controle social”, completou. 

MEMÓRIA DA POPULAÇÃO - 

O físico Heitor Scalambrini Costa, doutor em Energética, pela Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França, também critica a retomada da produção em Caetité. Um dos mais respeitados protagonistas do movimento antinuclear do Brasil, Scalambrini alerta que a decisão “viola os reais interesses das populações que vivem no entorno da mina, colocado em risco a vida das pessoas e de todo o ecossistema”. Ele também falou ao blog recentemente. “A contaminação por radiação provoca câncer, entre outras graves doenças”, lembrou. 

Graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), com mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Scalambrini afirma que as decisões tomadas pelo setor no país “sofrem um déficit de participação popular e de democracia”. E reafirma: “Assim, a soberba prevalece e os interesses econômicos estão representados fortemente, ofuscando os legítimos interesses da sociedade”. 

Em relação a exploração da mina de urânio do Engenho, em Caetité, ele vai mais longe e afirma que o histórico da mineração e o trato de material radioativo no país não são nada abonadores. De acordo com o físico, “a memória das populações locais e os registros dos meios de comunicação não permitem o esquecimento diante das sequelas provocadas pela radiação, dos problemas ambientais causados pela mineração, e da inadequada fiscalização e controle de materiais radioativos”. 

Leia no blog as entrevistas completas de Célio Bermann (06/10/2020) e Heitor Scalambrini (01/12/2020). Foto: mina de Caetité - INB.   

Cancerígeno amianto: Justiça decide por suspensão imediata das atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação, a pedido do Ministério Público Federal

 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve da Justiça Federal de Uruaçu (GO) em ação civil pública (ACP), a concessão de tutela de urgência que determina a suspensão imediata das atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto crisotila (produto cancerígeno) pela empresa Sama S.A Minerações Associadas, subsidiária da Eternit S.A., sediada em Minaçu (GO). 

Além disso, a suspensão, também imediata, dos efeitos das autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM), concedidas por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para pesquisa, lavra e beneficiamento de amianto, concedidas às empresas para exploração e beneficiamento do mineral naquele município. A decisão foi divulgada no site do MPF nesta segunda-feira (16/8). 

“Esperamos que esta importante decisão tenha impacto positivo sobre os ministros do STF, que finalmente pautaram para o próximo dia 15/9 o julgamento de todos os recursos (chamados Embargos de Declaração) impetrados pela SAMA do grupo ETERNIT para adiar ainda mais o banimento do amianto; última chance de obterem algum tempo adicional na chamada modulação de efeitos, que é o tempo concedido para a transição da conversão industrial sem grandes impactos, especialmente socioeconômicos”, declarou Fernanda Giannasi, uma das fundadoras da ABREA- Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto. 

A ABREA-, disse ela, espera que os Ministros da Suprema Corte Constitucional do Brasil se inspirem neste julgado e ignorem os tais recursos, considerando que já transcorreram quase quatro anos de sua decisão pró-banimento. “Tempo mais do que suficiente para pararem a produção do amianto, recuperarem a degradação ambiental e promoverem a transição segura dos empregados para outras unidades industriais do conglomerado ETERNIT”. 

CONHECIMENTO CIENTÍFICO - 

De acordo com a ACP, a empresa Sama, uma das maiores mineradoras de amianto do mundo, exercia na cidade de Minaçu, havia mais de 40 anos, a atividade de extração e beneficiamento do amianto. No entanto, no ano de 2017, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) reconheceram expressamente a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.055/95, que permitia a extração, o beneficiamento, o transporte, a industrialização e a exportação do amianto da variedade crisotila. 

As decisões reconheceram, ainda, o conhecimento científico consolidado há décadas a respeito da lesividade do amianto em todas as suas variedades; a inexistência de limites seguros para a exposição ao referido minério; a existência de riscos elevados de contaminação não apenas para os trabalhadores inseridos na cadeia produtiva, mas também para seus familiares, para as populações circunvizinhas às minas e às fábricas e para os consumidores em geral; e a impossibilidade fática quanto à implementação de medidas de controle destinadas a eliminar o contato com a substância. As decisões do STF levaram à paralisação das atividades da Sama em Minaçu. 

Ocorre que, no âmbito do estado de Goiás, foi editada a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, que autorizou a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila em todo o território goiano. Em razão disso, a Eternit S.A anunciou, em fevereiro de 2020, a retomada do processamento do minério em Minaçu, por meio de sua subsidiária, a Sama. Assim, em 17 de novembro de 2020, a Sama anunciou a retomada de escavações para extração do amianto para exportação, amparada na lei estadual. A empresa já estava explorando, desde fevereiro do mesmo ano, o amianto exposto, porém, dali em diante, seria feita a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que houvesse continuidade da exploração. Consultada, a Gerência Regional da ANM em Goiás esclareceu que não deve tomar nenhuma providência para impedir eventual atividade da Sama enquanto a lei estadual estiver produzindo regularmente seus efeitos. 

Para o procurador da República em Anapólis, José Ricardo Teixeira Alves, autor da ACP, da situação pode-se concluir que houve ofensa às decisões do STF e grave violação às leis nacionais e à Constituição Federal, na medida em que se viabilizou a subsistência da extração do amianto crisotila no território goiano por tempo indeterminado, bem como de seu beneficiamento para fins de exportação. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Justiça Federal fixou a aplicação de multa diária no valor de cinco por cento do rendimento mensal da empresa quando em atividade. 

BANIMENTO DO AMIANTO É LUTA ANTIGA - 

“A luta pelo banimento no Brasil se iniciou mais efetivamente após o evento da conferência das Nações Unidas (ONU), a UNCED, popularmente conhecida como a  Rio/92, onde tivemos a oportunidade de conhecer e interagir com movimentos sociais internacionais na luta para a eliminação dos produtos tóxicos, os quais incluía o amianto, a tecnologia nuclear, entre outros”, relembra Fernanda Giannasi.

 Ela reforça a informação de que a empresa de mineração Sama parou a produção logo após a decisão do STF, por alguns meses, apenas como forma de pressão, até obter uma liminar, em 2017. Após isto, continuou a explorar e exportar impunemente. Isto está declarado pela própria empresa em release de sua assessoria de imprensa, assinala Giannasi. 

“Atualmente só a mineração de amianto, em Minaçu, continua a explorar a fibra cancerígena. As demais fábricas substituíram esta matéria-prima reconhecidamente nociva para a saúde dos seres humanos. Na mineração, atualmente, trabalham 280 empregados na mina de Cana Brava, da Sama, em Minaçu, no Estado de Goiás”, acrescenta. 

Segundo ela, a cidade tem ainda uma dependência econômica muito grande desta empresa, que é a maior atividade produtiva do local, o que faz com que a população tenha estabelecido um pacto de silêncio, negando fortemente a nocividade de sua principal riqueza local. Inclusive se auto intitula orgulhosamente de a “capital nacional do amianto”, como podemos ver no pórtico de entrada da cidade.

 Outros equipamentos públicos e privados de Minaçu têm a marca registrada do poderio econômico exercido pela atividade de exploração do minério de amianto, como pode-se ver na decoração do principal hotel da cidade, que tem o sugestivo nome de CRISOTILA (o amianto branco explorado em Minaçu) Palace Hotel, e na porta do fórum, ambos ostentando enormes pedras do minério in natura. 

A especialista reitera que muito pouco tem sido feito pelos órgãos de saúde e trabalho, em geral, no país, com raríssimas e notórias exceções como O INCOR em São Paulo e a Fiocruz no Rio de Janeiro, que realizam os diagnósticos das doenças relacionadas ao amianto dos ex-empregados expostos. 

“As fiscalizações praticamente estão paralisadas pelo desmonte de órgãos como o Ministério do Trabalho, restando apenas sabidamente a vigilância sanitária do estado de São Paulo e do município do Rio de Janeiro, que têm realizado diligências nos estabelecimentos comerciais, apreendendo materiais, que ainda estão sendo vendidos para a população de baixa renda, contendo amianto, que são de estoques remanescentes”. 

Para Giannasi, além da sentença agora divulgada e a de banimento do amianto pelo STF, em 2017, “necessitamos de celeridade no julgamento de dos recursos pelo plenário colegiado, confirmando a proibição em todo o território nacional, independente de leis estaduais”.  Foto: Fernanda Giannasi - Engenheira civil e de Segurança do Trabalho .

Câmara dos Deputados debate a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

 

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (13), às 15 horas, sobre a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Pela Medida Provisória 1049/21, competem à autarquia o monitoramento, regulação e fiscalização de segurança nuclear, a proteção radiológica e segurança física das atividades nucleares, de materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional. 

A MP 1049/21 visa desvincular as atividades relacionadas à fiscalização e controle dos usos da energia nuclear e repressão de ilícitos das atividades nucleares de promoção e fomento, segundo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitou a realização do debate. O deputado lembra que a matéria vem sendo debatida desde os anos 90 e afirma que o tema é bastante complexo para ser analisado em pouco tempo. 

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI): diretor da Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão de Energia Nuclear (Cnen), Ricardo Gutterres; coordenador-geral de Reatores e Ciclo do Combustível, Jefferson Araújo Borges; e coordenador de Reatores e Ciclo do Combustível, José Antônio Barreto de Carvalho. 

Também estão entre os convidados o servidor da Cnen, especialista no assunto, Sidney Luiz Rabello; e o ambientalista e vencedor do Prêmio Nobel Alternativo da “Right Liverwood Award”, do Parlamento Sueco, Francisco Whitaker Ferreira, entre outros. 

O debate será realizado no plenário 5 e terá transmissão interativa pelo e - Democracia, informou a Agência Câmara de Notícias. Leia no Blog artigos sobre o assunto de autoria de Sidney Rabello; e a resposta do Ministério da Marinha. 

Foto: Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (urânio em forma de gás), no Centro Experimental Aramar, da Marinha, em São Paulo, onde é feito o enriquecimento: fiscalização sob controle nacional.

Eletrobras registra lucro líquido de R$ 2,5 bilhões no 2º trimestre do ano; em investimentos a usina nuclear Angra 3 ficou com R$ 250 milhões

 

A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 2,5 bilhões no segundo trimestre do ano, valor 439% superior ao mesmo período de 2020, enquanto o lucro líquido recorrente, de R$ 4,5 bilhões, foi 601% maior que o resultado obtido na mesma comparação. A companhia divulgou os resultados na noite desta quarta-feira (11/08). Em investimentos, a usina nuclear Angra 3 ficou com R$ 250 milhões. 

Também tiveram aumento expressivo a receita operacional líquida, que atingiu R$ 7,9 bilhões no segundo trimestre de 2021, com acréscimo de 49% em relação ao trimestre do ano anterior; e o Ebitda (sigla em inglês para lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 3,3 bilhões, com crescimento de 64%. Já o Ebitda recorrente foi 116% superior. 

“Os investimentos realizados em geração foram de R$ 483 milhões, dos quais R$ 154 milhões em manutenção e R$ 329 milhões em implantação. Deste total, R$ 250 milhões foram alocados em Angra 3. Já em transmissão, foram investidos R$ 277 milhões, dos quais R$ 213 milhões destinados a reforço e melhorias”. 

IMPORTAÇÃO DO URUGUAI - 

O resultado do trimestre foi impactado positivamente pelos resultados em transmissão, em decorrência da Revisão Tarifária Periódica, com efeitos a partir de julho de 2020; e pela melhora nos resultados de geração. Segundo a companhia, isto, principalmente devido aos seguintes fatores: aumento do volume e preços praticados nos contratos bilaterais do Ambiente de Contratação Livre (ACL); maior receita no mercado de curto prazo, decorrente da liquidação na CCEE, influenciada pelo aumento de preços do PLD; e maior comercialização de energia por conta de importação do Uruguai, devido à redução dos volumes das principais bacias hidrográficas que compõem o sistema interligado brasileiro. “Por outro lado, o resultado foi negativamente impactado pelas provisões para contingências judiciais”, informou a companhia. FOTO: Angra 3 - Acervo Eletronuclear .

Bomba atômica sobre Hiroshima faz 76 anos nesta sexta (6/8); sobrevivente é homenageada pela Articulação Antinuclear Brasileira.

 

Nesta sexta-feira (6/8) serão realizadas várias homenagens aos mortos, desaparecidos e contaminados pela radiação, vítimas da destruição provocada pela bomba atômica que devastou a cidade japonesa de Hiroshima, durante a Segunda Guerra Mundial, em 1945. São 76 anos de uma tragédia que precisa ser lembrada para não ser repetida. Às 19h, uma das vítimas, Junko Watanabe, sobrevivente que vive em São Paulo, será homenageada em “live” apresentada por Joelma do Couto, da Articulação Antinuclear Brasileira, que reúne dezenas de entidades civis em todo o país, como a Diocese da Floresta, de Pernambuco.

 “Ela tinha apenas dois anos, em 6 de agosto de 1945, quando brincava com o irmão na vila perto de Hiroshima e houve o bombardeio pelos Estados Unidos”, comentou Joelma. “Os 76 anos do genocídio atômico de Hiroshima” é o título da “live”. 

Junko conta em entrevistas que soube que era sobrevivente aos 38 anos de idade. Os pais esconderam essa realidade dela por medo de represálias e preconceitos da sociedade. No ano passado, ela se apresentou em peça teatral do diretor e roteirista Rogério Nagai, por acreditar que a história de Hiroshima não deve ser esquecida. "Temos cada vez menos sobreviventes e precisamos manter essa história viva para que ela não se repita", diz. 

"Ainda que trate de uma tragédia, o texto traz uma reflexão sobre a paz por onde passa, com uma mensagem forte de resiliência, perdão e superação. Colocar os sobreviventes em cena é uma maneira que o projeto encontrou de mostrar a importância de propagar e manter a paz, para que acontecimentos como esse nunca mais se repitam", ressaltou Nagai. 

Também nesta sexta, às 19h30 haverá o debate “A saga das inúteis e perigosas chaleiras nucleares de Angra dos Reis”, com os especialistas Célio Bermann, Heitor Scalambrini, Chico Whithaker, Cristina Perfeito e Monique Chessa Reis. Os eventos podem ser assistidos pelos canais do “You Tube “ e Facebook, da Pascom - Diocese de Floresta. 

A data terá muitos outros eventos lembrando a tragédia. Às 8h15, o Centro Cultural Hiroshima do Brasil realiza o “Oficio Budista Onlive em Memória às Vítimas da Bomba Atômica e da Covid-19”, em seu canal no You Tube. As vítimas da Covid-19 que já passam de 550 mil, no Brasil, ressaltam.

 BOMBAS ATÔMICAS NORTE-AMERICANAS -  

Durante a Segunda Guerra Mundial o planeta assistiu à tragédia e ao horror provocados pelas bombas atômicas norte-americanas que destruíram Hiroshima e Nagasaki. A primeira era uma bomba de urânio, de 12 quilotons, lançada no dia 6 de agosto de 1945, sobre a cidade que, na época, estava com uma população de 350 mil habitantes. Sob os efeitos imediatos e posteriores à explosão, pelo menos 140 mil pessoas morreram até o final daquele ano. A explosão, que ocorreu 510 metros acima do centro de Hiroshima, provocou um imenso clarão, cegando instantaneamente milhares de pessoas. Eram 845 da manhã e os Estados Unidos mostravam ao planeta a força invencível de sua nova arma: a bomba atômica. 

Três dias depois, atingiram também Nagasaki. Foram milhares de mortos e feridos, além de sobreviventes que buscaram retomar suas vidas depois da tragédia. Os números oficiais informam entre 130 e 240 mil mortos como resultado destes que foram os primeiros e únicos ataques nucleares contra civis na história da humanidade. 

Especialistas afirmam que nunca saberemos exatamente o número de mortos. No caso da radiação, ela pode permanecer no corpo humano durante muito tempo, provocando doenças como câncer, que são diagnosticadas anos depois da contaminação.   

Ação trabalhista de cerca de R$ 4,7 milhões pode levar à leilão equipamentos da estatal INB para monitorar contaminação radioativa

 

Equipamentos destinados a monitorar casos de contaminação radioativa correm o risco de serem leiloados por conta de ação trabalhista no valor de R$ 4,7 milhões movida por 106 trabalhadores da unidade da cidade de Caldas (MG) contra a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Do total de empregados, 14% não estão mais na ativa. Na ação, eles acusam a INB de pagar horas "in itineri" (horas de percurso)  de forma simples, sem levar em conta adicionais a que têm direito, pelo fato de o trabalho envolver riscos de contaminação radioativa, prejudiciais à saúde e à vida. 

A defesa dos trabalhadores quer o pagamento em dinheiro. A INB oferece equipamentos para serem leiloados.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas Minerais de Poços de Caldas e Região, através do escritório da advogada Gemima Furini do Prado.  O processo está tramitando na 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG), onde a INB mantém unidade de produção desativada, mas que armazena toneladas de material radioativo. 

Os bens que podem ser leiloados estão em Caldas; na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende (RJ), e na Unidade de Concentrado de Urânio, em Caetité, na Bahia. 

São eles: espectrômetro de massa, no valor de R$ 1.444.999,70, em Caldas; portal de monitoração de caminhões, que vale R$ 1.411.570,00, de Caetité; Sistema portátil de calibração para sensores de pressão absoluta, no valor de R$ 80.000,00, de Resende; Espectrômetro de massa com plasma, R$ 948.000,00; e caminhão guindaste, R$ 892.800,00, ambos em Caetité. 

A ação começou em 2017 e deve ter desfecho judicial este ano. Segundo relato da INB, o valor dos bens e seus componentes que estão referenciados nas notas fiscais anexas ao processo correspondem ao valor total de R$ 4.777.369,70, pelo que requer que sejam aceitos como garantia da execução. A INB adianta que não existem razões para a rejeição dos bens indicados porque o valor é superior ao valor da dívida. Os bens não são de difícil alienação”, informou a empresa.  N

o processo, como exemplo disso, consta que o portal de monitoramento de caminhões pode ser utilizado em diversas aplicações no setor industrial, como detecção de sucata radioativa em caminhões e vagões, por exemplo. O processo número 0011394-77.2017.5.03.0073 está em fase de execução, segundo Gemima. 

“O juiz homologou os cálculos, foi concedido prazo para a empresa garantir a execução e a INB indicou bens, dos quais o magistrado abriu vista para que nós nos manifestemos. Nos próximos dias a Justiça vai se pronunciar se prevalece esses bens como garantia da execução ou vai determinar a garantia da execução em dinheiro. Já impugnei os bens, pois pretendemos o pagamento em dinheiro. A decisão está prestes a ocorrer. A empresa pode recorrer e nós vamos contestar”, informou a advogada.

FOTO: Unidade Caldas/INB.