Falsa contaminação radioativa por césio-137; policiais da reserva e médicos em suposto esquema de fraudes no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil na última sexta-feira (10/10), para apurar um suposto esquema de fraudes em isenções tributárias concedidas a militares da reserva, entre eles ex-comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com base em laudos médicos falsos que alegavam contaminação por césio-137, o elemento radioativo envolvido no acidente ocorrido em Goiânia, em 1987. A informação foi divulgada hoje (30/10) pela repórter Elâine Jardim, do Jornal OPÇÃO, do Tocantins. 

A investigação do MPTO , informou a jornalista, começou em 19 de novembro de 2024, após reportagens do Jornal Opção Tocantins, publicadas em outubro e novembro do mesmo ano, que revelaram que oficiais de alta patente do Estado teriam obtido isenção total do imposto de renda e outros benefícios previdenciários, alegando doenças graves supostamente resultantes da exposição ao material radioativo. 

Segundo o inquérito a que a reportagem teve acesso, os militares nunca tiveram contato com o césio-137, nem participaram de missões de socorro na capital goiana. O caso veio à tona após a Operação “Fraude Radioativa”, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás em setembro de 2024, que apontou 134 pessoas envolvidas, incluindo militares de Goiás e do Tocantins, e estimou prejuízos ao erário de mais de R$ 20 milhões em restituições de imposto de renda e processos suspensos. 

Conforme o inquérito da Polícia Civil de Goiás, entre os suspeitos no Tocantins estão cinco ex-coroneis, incluindo Admivair Silva Borges (ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros), Marielton Francisco dos Santos e José Tavares de Oliveira (ex-comandantes-gerais da PM), José Anísio Pereira Braga (ex-corregedor-geral da PM) e Edivan Ribeiro de Souza (ex-comandante da 1ª Companhia Independente da PM e ex-corregedor-geral do Detran). 

O levantamento do Jornal Opção Tocantins indicou que, considerando a aposentadoria de cada coronel da reserva, que atualmente é de R$ 41.408,34, os valores recebidos indevidamente podem ter ultrapassado R$ 5 milhões em outubro de 2024, incluindo restituições retroativas desde 2010, com cada militar recebendo aproximadamente R$ 6.382,09 por mês em benefícios que não teriam direito. 

MEDIDAS - 

A portaria de instauração do MPTO, assinada em 10 de outubro de 2025 pelo promotor Rodrigo Grisi Nunes, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Palmas, cita “fatos noticiados” como origem da investigação. O inquérito busca identificar o dano causado ao erário estadual e responsabilizar os beneficiários e eventuais servidores que tenham atuado na liberação das isenções. Foram solicitadas informações à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, incluindo: valor total do prejuízo; lista dos militares beneficiados; valores incorporados indevidamente; existência de sindicâncias ou ações de ressarcimento; dados sobre repasses ou compensações à União. Os órgãos têm até dez dias para dar retorno ao MPTO. 

A apuração do MP teve início em 19 de novembro de 2024, com registro de uma “notícia de fato” pelo promotor Vinícius de Oliveira e Silva, e foi reautuado em abril de 2025 antes de ser convertido em inquérito civil. A apuração também investiga improbidade administrativa, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito, além de possíveis danos materiais aos cofres públicos, podendo resultar na devolução dos valores e inelegibilidade dos envolvidos. 

ESQUEMA DE FRAUDES - 

O acidente com o césio-137, em setembro de 1987, causou quatro mortes confirmadas e contaminação de centenas de pessoas. As isenções de imposto de renda são destinadas exclusivamente às vítimas diretas, tornando o suposto esquema de fraudes especialmente grave do ponto de vista moral e jurídico. 

DIREITO DE RESPOSTA - 

No ano passado, o Igeprev-TO afirmou que a restituição do imposto de renda é feita pela Receita Federal, não causando prejuízo ao instituto. O órgão explicou que a isenção de IR é concedida mediante avaliação da Junta Médica Oficial do Estado ou por decisão judicial, como ocorreu com os militares investigados, e que não cabe ao Igeprev investigar eventual fraude nessas decisões. O Jornal Opção chegou a procurar a Receita para comentar o caso, mas não teve retorno. Em outubro do ano passado, o MPTO, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar ainda não haviam iniciado investigações concretas sobre o caso. A defesa dos militares citados não foi localizada pelo jornal. (FONTE: ELÂINE JARDIM – JORNAL OPÇÃO TOCANTINS) -

 MAIOR ACIDENTE RADIOLÓGICO - 

O maior acidente radioativo em área civil do mundo, ocorrido com uma cápsula de césio-137, em Goiânia (GO), completou 38 anos no sábado (13/9/2024), e vale à pena relembrar como se deu a sua descoberta casual,  por um físico natural de Presidente Prudente, interior de São Paulo, que no dia 29 de setembro daquele ano participava de comemoração familiar na cidade, como o Blog já divulgou com exclusividade. O Blog refaz o caminho do acidente conforme relatos preciosos do médico Walter Mendes Ferreira, que há poucos meses foi afastado do cargo de coordenador da unidade de Goiânia, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Depois da reportagem do Blog, ele foi homenageado pelo governo de Goiânia. A homenagem foi divulgada na página oficial da Comissão, que pela primeira vez reconheceu a dimensão da importância dele na história. Na verdade, a atuação de Walter impediu que a tragédia com o césio-137 tivesse desfecho muito pior. 

LEIA NO BLOG A MATÉRIA EXCLUSIVA – 13/09/2024 - Acidente radioativo em Goiânia com césio-137 faz 37 anos. Físico paulista autônomo descobriu por acaso.

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Amianto: André Mendonça pede vistas e atrasa processo pelo banimento, por Fernanda Giannasi

 

“Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) se omite em defender a VIDA: o ministro André Mendonça, pediu vista ontem (27/10)  no julgamento da inconstitucionalidade da lei Caiado, que permite a exploração do cancerígeno amianto goiano para fins de exportação. Isto ocorreu quando já havia cinco votos depositados, confirmando a ilegalidade de tal lei, que se trata de uma aberração jurídica e que confronta diretamente decisão de 2017 do próprio STF, que baniu o amianto do território nacional. É acintoso o pedido de vista em matéria por demais debatida na Suprema Corte do país, deixando claro a quem servem alguns destes ministros. Na prática, o pedido de vista suspende o julgamento por, no mínimo três meses, e joga para as calendas a retomada desta decisão, isto é o fechamento da mina da SAMA, que poderia salvar inúmeras vidas expostas no trabalho da mineração, transporte e a exportação do minério por nossos portos. BANIR O AMIANTO: QUESTÃO DE VIDA OU MORTE!”. 

FERNANDA GIANNASI - 

Auditora fiscal e engenheira civil, a mais atuante e premiada ativista na luta pelo banimento do amianto no Brasil, é uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), recebeu vários prêmios como o “Faz a Diferença”, do jornal O Globo, em 2017. 

(FOTOS - ANDRÉ MENDONÇA - STF - FERNANDA GIANNASI - ACERVO ABREA) - 

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AXIA Energia é a nova identidade da Eletrobras

 

Uma semana depois de anunciar a venda de sua participação na Eletronuclear, gestora das usinas nucleares, para o grupo J&F, a Eletrobras comunica ao mercado a sua nova identidade: “Eletrobras passa a se chamar AXIA Energia”. E chega como “a maior empresa de energia renovável do Hemisfério Sul, responsável por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN”).

SEGUNDO O COMUNICADO: 

“A companhia continuará sendo a maior geradora de energia renovável do país e líder na transmissão, com ambição de crescimento inorgânico por meio da participação nos leilões setoriais e resiliência de seus ativos, com um plano que praticamente triplicou o valor de investimentos nos últimos anos. O foco estratégico é o de uma empresa que passa a oferecer a seus clientes e ao mercado uma visão de energia que vai além da commodity, com soluções completas que catalisem resultados e atendam às necessidades de negócio dos clientes. “AXIA Energia representa nossa visão de futuro: uma empresa preparada para os desafios de um mundo em transição, com foco em inovação, performance sustentável e excelência. Buscamos o novo com respeito à história que construímos até aqui. Somos a única empresa capaz de buscar o novo a partir de uma trajetória de grandeza, impacto e engenharia do setor elétrico nacional. Não entregamos apenas megawatts, entregamos energia com propósito. Isso passa por disciplina, inteligência na alocação de capital e excelência organizacional e se ancora em um time de talentos que enxerga o desafio da companhia e do momento do setor”, afirma Ivan Monteiro, presidente da AXIA Energia. Construção da nova marca. O processo de construção da identidade da AXIA Energia começou há cerca de um ano e envolveu entrevistas com públicos estratégicos, pesquisas de opinião e alinhamento com os objetivos de longo prazo da companhia. “AXIA é a expressão de uma transformação profunda. Pela primeira vez, essa companhia atuará em um mercado competitivo, onde será necessário conquistar e manter clientes. Acreditamos que a marca ajuda a acelerar essa transição”, explica Leandra Peres, diretora de Comunicação da AXIA Energia.  “AXIA é também uma forma de honrar o nosso legado, nossas pessoas e uma história única, que nos coloca hoje como a maior empresa de energia renovável do Hemisfério Sul. Só uma empresa que tem o nosso DNA seria capaz de fazer essa mudança a partir de um lugar de tanta potência”, completa. A nova identidade será incorporada gradualmente em todos os canais, comunicações e ativos da companhia, em todas as regiões do país. A capacidade instalada de AXIA Energia é 100% renovável, reforçando o compromisso da empresa com a transição energética. AXIA possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar. 

(FOTO: Eletrobras/Axia) – Colabore om o blog – sete anos de jornalismo independente – contribua via PIX: 21 99601-5849 – contato: malheiros.tania@gmail.com

Exercício simulado de emergência na Fábrica de Combustível Nuclear acontece com a cadeira de presidente da INB em disputa

 

Com a exoneração de Marcelo Xavier de Castro, da presidência da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o governo realiza o exercício simulado de emergência, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende (RJ), nesta terça-feira (21/10) até quinta-feira (23/10), pela primeira vez com este cargo vazio. Funcionário da INB, o engenheiro Marcelo foi nomeado para a presidência em agosto, indicado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para substituir Adalto Seixas, indicado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas não esquentou na cadeira, porque Hugo Leal votou contra o governo, na Medida Provisória (MP 1303), visando aumentar a arrecadação.

Fontes do setor comentaram que todos os parlamentares que se posicionaram contra o governo, terão seus apadrinhados desligados de cargos de comando. O diretor administrativo da Nuclebras Equipamentos Pesados (NUCLEP), Marcelo Andreetto Perillo, que teria sido nomeado por outro parlamentar que votou contra a MP 1303, também foi exonerado, informou o repórter Robson Rodrigues do Valor Econômico. 

Já o presidente interino da Eletronuclear, Sinval Zaidan Gama, comunicou esta semana a sua renúncia aos cargos de presidente interino e diretor técnico da empresa, por motivos de ordem pessoal. Segundo nota da empresa - agora também sob o comando da J&F, Sinval apresentou a renúncia na segunda-feira (13/10), mas somente no dia 17/10 foi divulgada. Até o momento os três cargos continuam vagos e a disputa para ocupá-los aumenta todo o dia. 

(FONTES – VALOR ECONÔMICO – jornalista Robson Rodrigues, de SP;  – ELETRONUCLEAR – INB)- Colabore com o blog – sete anos de jornalismo independente – contribua via pix: 21 9960105849

Fiscalização em barragens, pilhas de rejeitos e ações contra garimpos ilegais estão prestes a parar, alerta a ANM

 

A fiscalização em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração, além de ações contra garimpos ilegais está prestes a ser paralisada este mês. O alerta é da Agência Nacional de Mineração (ANM) que acaba de enviar comunicação oficial aos ministérios que compõe a Junta Executiva Orçamentaria do Governo Federal informando que não dispõe de recursos suficientes para garantir a continuidade de suas atividades legais a partir deste mês de outubro de 2025. 

O documento, referente ao Processo nº 48051.008972/2025-30, descreve um cenário de colapso orçamentário que compromete a execução de fiscalizações, a gestão do setor mineral e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A ANM registra bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu orçamento e déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer, o que inviabiliza deslocamentos de equipes, pagamento de contratos e manutenção de sistemas críticos. Entre os impactos diretos, estão a suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração; paralisação de ações contra garimpos ilegais; e redução estimada de até 18% na arrecadação anual da CFEM — o que representa cerca de R$ 900 milhões a menos para a União, estados e municípios.

No documento, a diretoria alerta que o quadro ameaça a capacidade institucional da autarquia e pode levar à suspensão de novos processos minerários, diante da impossibilidade de atendimento às demandas do setor regulado. O ofício solicita o desbloqueio dos valores contingenciados e a suplementação orçamentária urgente, reforçando que a falta de estrutura financeira compromete o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da ANM.

A entrada de 250 novos servidores “veio trazer alivio” a parte dos processos de trabalhos da instituição “Porém sua ambientação, compra de novos equipamentos e mobiliário e capacitação não veio acompanhada  de implemento orçamentários, o que gerou um gasto superior da ANM, criando a situação de alto valor de recursos em reconhecimento de dívida”.   

É a ANM que fiscaliza as barragens com material radioativo de Caldas (MG) que várias vezes correu o risco de rompimento, segundo as autoridades locais. As barragens são de responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil INB), que mantém no local instalações de material radioativo, herança da ditadura militar. 

(FOTOS: INB - BLOG) –

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Banimento do amianto, há luz no final do túnel? por Fernanda Giannasi

 

"Esta semana será crucial para o destino do mineral cancerígeno amianto no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar finalmente a inconstitucionalidade de uma das leis visando emperrar a causa.  

Depois de idas e vindas, pedidos de vista meramente procrastinatórios e manobras de toda ordem promovidas pelo lobby industrial do mineral, capitaneado pela Eternit, para impedir o fechamento da mineração em Goiás, em conluio com o governador, o ruralista Ronaldo Caiado, que sancionou leis inconstitucionais para proteger esta indústria insustentável do ponto de vista ambiental e de saúde pública, o STF deverá entrar em ação.

 Uma dessas leis, a que permite a exploração do mineral fibroso, também chamado de “pedra cabeluda”, e banido pelo STF desde 2017, para fins exclusivos de exportação, estará em julgamento no plenário virtual do STF de 24/10 a 3/11.

Em outras palavras, a lei goiana, questionada pela  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.200), é a que permite que o que não presta para os brasileiros possa ser despejado em países ainda mais vulneráveis socioambientalmente que o nosso. Esta é uma prática condenável de duplo-padrão ou racismo ambiental. 

O julgamento foi suspenso em março deste ano por pedido de vista do Ministro Kássio Nunes Marques com quatro votos favoráveis já proferidos pela inconstitucionalidade da lei Caiado, divergindo os supremos ministros a partir de quando a decisão passará a vigorar: dois deles pela paralisação imediata, o relator Alexandre de Morares para daqui a dois anos e o decano Gilmar Mendes para daqui a cinco anos, o que agrada imensamente ao governador Caiado, que aprovou lei com este mesmo prazo.

Por fim, fica a pergunta: será que desta vez vamos ver a luz no fim do túnel?” 

FERNANDA GIANNASI - Auditora fiscal e engenheira civil, a mais atuante e premiada ativista na luta pelo banimento do amianto no Brasil, é uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), recebeu vários prêmios como o “Faz a Diferença”, do jornal O Globo, em 2017. 

(FOTO: Acervo pessoal) – 

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" A bomba atômica do ministro Alexandre Silveira", por Heitor Scalambrini Costa

 

"As tensões da geopolítica contemporânea se exacerbaram nos últimos anos, colocando em risco a segurança internacional. As disputas por poder, o que significa conquista de territórios (preferencialmente ricos em petróleo&gás e minérios estratégicos) têm levado a guerras, ao intervencionismo, as violações diretas da soberania dos países. A lógica colonialista, imperialista tem prevalecido diante do medo do Ocidente de uma nova ordem internacional, onde o multilateralismo ditaria as regras.  

O declínio da hegemonia dos Estados Unidos, a ascensão da China, a formação de um mundo multipolar são os ingredientes internacionais em que o Brasil está inserido como uma potência energética renovável, com uma abundância extraordinária de terras raras e com uma diplomacia que tem conduzido as relações com outros países através de meios pacíficos, promovendo os interesses nacionais, defendendo sua soberania, buscando a paz e a cooperação internacional, e resolvendo conflitos de forma pacífica. Tudo ancorado nos princípios do Direito Internacional e na tradição de neutralidade e mediação. 

É esta doutrina pacifista que tem prevalecido e levado o país a sua atual posição de liderança e reconhecimento internacional. E não será possuindo armas nucleares, se utilizando da dissuasão como estratégia que manterá a paz.  Em vez de evitar conflitos, a disponibilidade de armas de destruição em massa é um convite, pois ao invés de dissuadir um primeiro ataque, pode convidar a um primeiro ataque. As armas nucleares criam desconfiança e desviam recursos financeiros que poderiam ser aplicados, por exemplo, em acabar com a fome global, e outras mazelas que atingem a maioria da população mundial.

Diante do atual contexto internacional a gravidade da ameaça nuclear paira sobre toda a humanidade, e não somente devido às armas nucleares, mas também ao fato da disseminação de usinas nucleares produzirem elementos radioativos que são altamente prejudiciais à vida no planeta, e que podem ser utilizados para a fabricação de artefatos de destruição em massa. 

Hoje no mundo nove países possuem armas nucleares: Estados Unidos, Rússia, França, China, Reino Unido, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte. E outros países podem dispor de armamentos nucleares através de pactos e acordos de defesa mútua com países detentores destes artefatos, burlando assim o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), e o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares. Recentemente o Paquistão (não signatário dos tratados de não proliferação) assinou um pacto de defesa mútua com a Arábia Saudita, o que pode significar que mais um país do Oriente Médio terá armamentos nucleares. No comunicado de ambas chancelarias está dito claramente que qualquer agressão contra qualquer um dos países será considerada uma agressão contra ambos.

Mais recentemente o Ministro de Minas e Energia, o ministro que tem “boas ideias”, defensor da expansão de usinas nucleares no pais e de uso da energia nuclear para a defesa, tem declarado, depois desmentido, novamente declarado, que o Brasil deveria usar a energia nuclear para fins de sua defesa (não diz fabricar a bomba, mas utiliza eufemisticamente o termo segurança nacional), justificando a necessidade de defender o pais. Nesta mesma direção começa a avançar entre parlamentares (lembrando que o atual Congresso nacional, o pior desta geração, está repleto de parlamentares fascistas), a ideia de que a mudança no cenário geopolítico e a atual corrida armamentista global fará o Brasil ter que debater o assunto em algum momento. 

Neste mês de outubro um deputado da extrema direita anunciou que está em via de apresentar um projeto de emenda constitucional (PEC) que autorizará o Brasil a produzir armas nucleares. Para que a emenda seja protocolada, são necessárias assinaturas de 171 deputados, que estão sendo recolhidas. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 determina que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional". A proposta altera este trecho, retirando a menção "fins pacíficos".  

Mas, por ora, não há mobilização política relevante para fazer o projeto avançar. Desde 1998, o país é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Todavia membros da classe dirigente e entre políticos extremistas o assunto começa a tomar corpo, e como sempre sem a participação da sociedade. 

Historicamente a relação entre o uso da energia nuclear para fins energéticos e para fins militares é muito estreita. O Programa Nuclear Brasileiro surgiu durante a ditadura cívico-militar e até hoje atende demandas de setores das Forças Armadas fascinados pelo poder que a energia nuclear lhes traz. Utilizam a justificativa da necessidade de proteção e de segurança das nossas fronteiras, e de nossas riquezas. 

O Brasil domina a tecnologia do ciclo do combustível nuclear, mas não fabrica armas nucleares, pois além do veto explícito na Constituição Federal, também é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). O que preocupa, é que segundo a World Nuclear Association, o Brasil é uma das 13 nações capazes de enriquecer o urânio, utilizado predominante nas atuais bombas atômicas. Para a fabricação da bomba tupiniquim seria necessário realizar uma reconfiguração, aumentando o número de centrífugas na fábrica de Combustível Nuclear (FCN) da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada em Resende (RJ). Além da mudança constitucional e o abandono do TNP. 

Diante da composição do atual Congresso Nacional, infestado de fascistas extremistas da extrema direita raivosa, com tentativas de mudança constitucional, e com ministro do governo Lula encampando a necessidade de fabricação da bomba, a luz de alerta acendeu. Enquanto país pacifista devemos nos posicionar e agir contra a bomba tupiniquim e contra as usinas nucleares. 

ARTIGO EXCLUSIVO - 

Heitor Scalambrini Costa- Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Integrante da Articulação Antinuclear Brasileira. 

Créditos ao BLOG, em caso de reprodução. 

FOTO: ACERVO PESSOAL – 

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Renúncia no comando da Eletronuclear, gestora das usinas nucleares, agora também sob a tutela da J&F

 

O presidente interino da Eletronuclear, Sinval Zaidan Gama, comunicou a sua renúncia aos cargos de presidente interino e diretor técnico da empresa, por motivos de ordem pessoal. Segundo nota da empresa - agora também sob o comando da J&F, do grupo Âmbar, dos empresários Wesley e Joesley Batista- , Sinval apresentou a renúncia na segunda-feira (13/10), mas somente hoje (17/10) foi divulgada. “O executivo informou que permanecerá no exercício de suas funções até que sejam designados os substitutos para ambas as posições, garantindo continuidade administrativa e operacional durante o período de transição”, informa a nota da empresa. 

LEIA NO BLOG: - 

A Eletrobras informou, na quarta-feira (15/10), em “fato relevante”, a venda integral de sua participação na Eletronuclear, gestora das usinas nucleares, para Âmbar Energia, do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, pelo valor de R$ 535 milhões. A venda foi assinada na terça-feira (14/10), segundo o comunicado, e refere-se à participação de 68% do capital total e de 35,3% do capital votante da Eletronuclear antes detida pela Eletrobras. A União, que não faz parte da transação, continuará controlando a Eletronuclear por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que detém 64,7% do capital votante e cerca de 32% do capital total. O negócio está sujeito à aprovação dos órgãos reguladores. Segundo a Eletrobras, o acordo envolve ainda a assunção pela J&F das garantias de empréstimos prestadas pela Eletrobras e a obrigação de integralização das debêntures para a Eletronuclear previstas no acordo celebrado entre a companhia e a União, no valor de R$ 2,4 bilhões. 

A Eletronuclear é gestora das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em funcionamento; e Angra 3, com as obras paradas desde 2015. Com o acordo, a J&F será parceira da União na conclusão de Angra 3, cujas obras começaram em 1984. caso o governo decida terminar a usina, que hoje está com 67% das obras civis concluídas. Segundo a Eletrobras, a operação permitirá a plena liberação da empresa “das responsabilidades remanescentes com sua coligada, melhorando o perfil de risco e permitindo liberar capital alocável da companhia”. A empresa informa também no fato relevante que a “transação representa um marco importante para a Eletrobras e reforça o compromisso de otimização de seu portfólio”. O presidente da Ambar, Marcelo Zanatta, informou m nota que a aquisição vai diversificar ainda mais o seu portfólio de geração de energia. “A energia nuclear combina estabilidade, previsibilidade e baixas emissões, características fundamentais em um momento de descarbonização e de crescente demanda por eletricidade impulsionada pela inteligência artificial e pela digitalização da economia”. 

“EMPRESA PROBLEMA” - 

“A Eletronuclear virou uma empresa problema para o país. Não é uma empresa saneada, dinâmica, enxuta, eficiente para cumprir o seu mister. Vamos ter que achar uma solução para a Eletronuclear. Vamos ter que pensar juntos: o parlamento brasileiro e a política pública do Executivo para mudar a questão da Eletronuclear. Para fazer uma obra de R$ 28 bilhões, sem gestão, é extremamente temerário. Então, essa é uma preocupação, até uma angústia do ministro de Minas e Energia do Brasil”. Por incrível que pareça, a declaração do ministro Alexandre Silveira, em agosto de 2024, durante audiência na comissão de Minas e Energia da Câmara, provocou espanto nos bastidores do setor. 

O que pretendia o ministro ao deixar clara a sua visão tão pessimista sobre o destino da companhia, comentaram alguns especialistas e técnicos experientes que conhecem bem a história da empresa. Na bolsa de apostas, mesmo indignados, alguns comentaram que Silveira podia estar pensando em fatiar a estatal, criada em 1997, para gerir as usinas nucleares, Angra 1 e Angra 2, em operação, e Angra 3, com as obras paralisadas.  Não estavam tão equivocados. Hoje, alguns técnicos do setor acham que o fato da venda da Eletrobras é uma alternativa viável, já que a Rússia e a China não estariam mais interessadas em angra 3. 

No ano passado, o ministro visitou o canteiro de obras da central nuclear em Angra dos Reis e tem sido árduo defensor do final das obras Angra 3; e até mesmo da instalação de usinas na Amazônia; como também da extensão da vida útil de Angra 1, por mais 20 anos. Quando Silveira coloca “com tristeza” tantas dúvidas sobre a empresa, acaba provocando insegurança no quadro de funcionários, principalmente nos mais antigos e qualificados, segundo especialistas. A dívida da Eletronuclear com o BNDES e a CEF, por conta de Angra 3, girava em torno de R$ 6,4 bilhões. O BNDES realiza novos estudos sobre a situação da viabilidade de Angra 3. Os resultados dos estudos estavam previstos para ocorrer este ano, quando seriam analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo CNPE.

ANGRA 3: CONSTRUÇÃO COMEÇOU EM 1984 - 

Angra 3 faz parte do pacote do acordo nuclear Brasil-Alemanha assinado em 1975, pelo general Ernesto Geisel, então presidente da República, que previa a construção de oito centrais atômicas. As obras começaram em 1984, mas foram paralisadas diversas vezes por problemas variados. O então presidente da República Michel Temes chegou a ser preso por acusações de corrupção, na usina, tendo sido depois absolvido e liberado depois. Conforme dados oficiais, Angra 3 já consumiu cerca de R$ 8 bilhões e depende de outros R$ 20 bilhões para ser concluída. Se entrar em operação poderá gerar o equivalente a 1.340 Megawatts. 

ANGRA 2 – ÚNICA DO ACORDO BRASIL- ALEMANHA EM OPERAÇÃO - 

Angra 2 é a única usina nuclear do acordo com a Alemanha que opera desde 2001. Mas há registrou diversos problemas técnicos. Em 2022, um desarme automático do conjunto turbogerador, na parte não nuclear da central atômica, devido ao “acionamento da proteção de falha para terra do rotor do gerador principal”, desconectou a usina nuclear do Sistema Interligado Nacional (SIN), ontem à noite. A unidade operava a 100% de potência quando ocorreu o problema. Quando funciona com 100% de sua potência, Angra 2 pode produzir 1.350 Megawatts, o equivalente a 20% da energia elétrica consumida na cidade do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos a usina já foi desligada várias vezes. No momento, está funcionando, como Angra 1. 

ANGRA 1 – COMPRADA DOS EUA -

 Angra 1 já foi desligada dezenas de vezes. Em julho de 2023, por exemplo, foi desconectada do Sistema Interligado Nacional (SIN), “por conta de um desarme do reator ocorrido durante teste de operabilidade das barras de controle”. Popularmente, a usina foi batizada de “Vagalume” pela quantidade de vezes que parou. Quando opera 100% sincronizada ao sistema elétrico, gera 654 Megawatts, o equivalente a 10% da energia elétrica consumida da cidade do Rio de Janeiro, que entra no Sistema Integrado Nacional. Angra 1 foi comprada em 1970 da norte-americana Westinghouse. Depois de uma série de adiamentos, a central nuclear foi inaugurada em 1981. Outros entraves fizeram com que a usina entrasse em operação comercial em 1985. Em 1994, preia-se que Angra 1 poderia durar 24 anos, ou seja, até o ano de 2018. Nos últimos três anos, a usina está sendo preparada para durar mais 20 anos. 

FONTE: Acervo Eletronuclear – AMBA -  

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Ao lado do presidente Lula, Silveira anuncia novo ciclo para a mineração estratégica do país. Urânio e terras raras no foco.

 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidiu, nesta quinta-feira (16/10), a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) visando a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e estratégico do setor mineral brasileiro. O foco nos materiais estratégicos inclui principalmente o urânio e as terras raras, cobiçados por países como os Estados Unidos; país ávido pelas terras raras.  

Uma das metas é avançar no conhecimento geológico. De acordo com pesquisadores, o Brasil não sabe exatamente qual o seu potencial, por falta de estudos no subsolo. Há registros de que o Brasil já possuiu a quarta maior reserva de urânio do mundo; depois, passou para sexta. Em relação às terras raras, as informações são de que o país tem a segunda maior reserva, perdendo apenas para a China. Mas o Brasil abandonou as pesquisas cientificas sobre as terras raras há décadas. 

“Deste conselho, vão partir as decisões estratégicas para o futuro da mineração no Brasil. O objetivo é contribuir para que o país possa se posicionar internacionalmente como não somente um supridor desses minerais, mas também utilizando esses recursos para gerar riquezas no nosso próprio território. Inauguramos hoje um novo capítulo da história da mineração, introduzindo uma governança pioneira no setor e promovendo a necessária articulação interministerial. É o caminho seguro para que a nação possa lançar mão de todo o potencial dos minerais, incluindo também os críticos e estratégicos”, afirmou Silveira. 

Segundo o MME, o CNPM aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira, que busca impulsionar uma mineração mais sustentável alinhada com a legislação, além de definir as diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM-2050) e para o Plano de Metas e Ações do setor mineral brasileiro, propondo uma abordagem transversal e de longo prazo quanto ao uso responsável dos recursos minerais ligados à transição energética, à segurança alimentar e ao futuro da indústria. 

A política promove o interesse nacional, informou o MME, “o uso responsável dos recursos minerais, a modernização da governança e das regras do setor, o reforço da segurança e da sustentabilidade, o incentivo à inovação e ao valor agregado, o avanço do conhecimento geológico e o aprimoramento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com transparência e eficiência. 

O Conselho aprovou, ao todo, seis propostas de resolução que vão estruturar o novo ciclo de atuação do colegiado. Além do PNM 2050, estão a aprovação do Regimento Interno do Conselho e a criação de quatro Grupos de Trabalho (GTs) que buscam modernizar, integrar e fortalecer a governança do setor, são eles: Grupo de Trabalho (GT)  para realizar Estudo Diagnóstico sobre a Fiscalização das Atividades de Mineração no Brasil: Realizar estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades do setor com foco na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e na possibilidade de atuação conjunta entre entes da federação para mapear as competências legais e constitucionais de cada ente da federação relativas ao registro. 

E mais: GT sobre Taxas de Fiscalização e Encargos Setoriais e instrumentos de Incentivo ao Aproveitamento de Recursos Minerais: Realizar estudos sobre as taxas de fiscalização e outros encargos, visando um ambiente mais justo, previsível e eficiente, além de desincentivar a retenção de áreas sem produção mineral; GT sobre Minerais Críticos e Estratégicos: Estruturar políticas para desenvolver a cadeia de valor dos minerais críticos e estratégicos, estimulando não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a industrialização no Brasil; e GT sobre Desenvolvimento Sustentável na Mineração: Analisar e propor medidas para integrar a mineração às políticas ambientais, sociais, territoriais e de desenvolvimento sustentável, minimizando conflitos e promovendo o crescimento socioeconômico. 

Sobre o CNPM -

Composto por 18 ministros de Estado e pelo presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), o CNPM tem como objetivo assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o setor mineral, de modo a fortalecer a governança pública e o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental. 

(FOTO E FONTE: ASCOM MME). 

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Pesquisadores brasileiros desenvolvem tecnologia pioneira para produção de combustíveis renováveis a partir de CO2

O Brasil acaba de dar um passo importante rumo à economia de baixo carbono. Um acontecimento que merece estar entre os temas de COP 30, em Belém do Pará, em novembro. Pesquisadores do Instituto SENAI de Inovação em Biossintéticos e Fibras (ISI B&F),  FIRJAN, SENAI, SESI Parque Tecnológico, na Ilha do fundão (RJ), às vésperas de comemorar 10 anos, desenvolveram um processo inovador que pode ampliar significativamente a oferta de combustíveis renováveis e menos poluentes para o setor energético, incluindo o automotivo e a aviação. Além da produção de combustíveis como diesel, gasolina e querosene verdes, o projeto também gera uma cera de alta pureza – um subproduto com grande potencial de aplicação na indústria cosmética. 

Batizado de CO₂CHEM, o projeto é o primeiro do tipo no país e tem como objetivo desenvolver rotas químicas sustentáveis para a conversão de dióxido de carbono (CO₂) em hidrocarbonetos sintéticos de alto valor agregado. Utilizando CO₂ e água como matérias-primas, o processo promove a síntese de combustíveis renováveis por meio da eletrólise da água – que gera hidrogênio – e da conversão química do CO₂. Toda a cadeia pode ser alimentada por fontes de energia renovável, garantindo um ciclo fechado de carbono com viabilidade técnica, econômica e ambiental. 

“O projeto trouxe contribuições significativas para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, com destaque para a principal inovação: o desenvolvimento de uma rota integrada e sustentável que utiliza CO₂ como insumo para produção de combustíveis sintéticos em escala de demonstração. Essa tecnologia atende diretamente às demandas globais por processos de descarbonização, transformando emissões em produtos valiosos”, afirma Leandro Novaes, um dos pesquisadores líderes do Projeto CO₂CHEM, e a pesquisadora Ana Luiza Favilla. 

A iniciativa foi desenvolvida para a Repsol Sinopec Brasil, dentro da linha de Pesquisa & Desenvolvimento em Gestão de Carbono da empresa. Com investimento de R$ 20 milhões, a planta piloto tem capacidade de consumir até uma tonelada de CO₂ por dia e produzir 20 litros de combustíveis renováveis, representando um avanço expressivo na transição energética. Esta é a primeira iniciativa do tipo em todo o Grupo Repsol. 

O projeto foi viabilizado por meio da cláusula de PD&I da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII). Além do ISI B&F, que atuou na modelagem da planta, análises econômicas e ensaios laboratoriais, o projeto reúne a Hytron (Grupo Neuman & Esser), responsável pelo desenvolvimento e testes da planta piloto, e a Universidade de São Paulo (USP), por meio do Research Centre for Greenhouse Gas Innovation (RCGI), que contribuiu com suporte laboratorial especializado. 

“O projeto CO₂CHEM é um marco para a inovação sustentável no Brasil. No ISI B&F, temos orgulho em colaborar com o desenvolvimento de tecnologias que promovem a descarbonização e a soberania tecnológica. Nossa equipe esteve à frente do desenvolvimento e avaliação dos catalisadores, ferramentas para análise técnico-econômica e ambiental, além da construção de gêmeos digitais para otimização do processo. Estamos comprometidos em oferecer soluções que respondam aos desafios climáticos e industriais do país”, destaca Jeiveison Gobério Maia, Gerente do ISI B&F. 

Os próximos passos do projeto incluem a realização de testes de eficiência dos combustíveis produzidos em motores reais, além de estudos de escalabilidade da planta e aprofundamento da análise de viabilidade em escala comercial. Os resultados obtidos até agora posicionam o Brasil na vanguarda do desenvolvimento de soluções sustentáveis para o setor energético. 

CENTRO DE EXCELÊNCIA - 

O Instituto SENAI de Inovação em Biossintéticos e Fibras (ISI B&F) é um centro de excelência nacional em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para a indústria. Atua no desenvolvimento de novos produtos e processos sustentáveis nos setores químico, bioquímico e têxtil, utilizando tanto recursos renováveis quanto não renováveis. 

Com forte atuação em bioeconomia, intensificação de processos, biologia sintética e têxteis funcionais, o ISI B&F promove soluções tecnológicas alinhadas às demandas industriais e aos desafios da transição energética. Seus projetos de alto impacto reforçam a competitividade da indústria brasileira, a sustentabilidade ambiental e a independência tecnológica do país. 

Desde janeiro de 2016, data da sua fundação, o Instituto SENAI de Inovação em Biossintéticos e Fibras (ISI B&F) desenvolve soluções sustentáveis por meio da química e da biotecnologia industrial, utilizando recursos renováveis e não renováveis para oferecer novos produtos e processos. Com um conceito de alta integração com a indústria e a academia, a equipe é formada por especialistas e infraestrutura reconhecidos nas áreas de biotecnologia, transformação química, engenharia de processos e fibras. 

(FOTOS E FONTE: ISI B&F) 

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Eletrobras vende para a J&F a sua parte na Eletronuclear, gestora das usinas nucleares, que continua controlada pelo governo

 

A Eletrobras informou, nesta quarta-feira (15/10), em “fato relevante”, a venda integral de sua participação na Eletronuclear, gestora das usinas nucleares, para Âmbar Energia, do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, pelo valor de R$ 535 milhões. A venda foi assinada na terça-feira (14/10), segundo o comunicado, e refere-se à participação de 68% do capital total e de 35,3% do capital votante da Eletronuclear antes detida pela Eletrobras. A União, que não faz parte da transação, continuará controlando a Eletronuclear por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que detém 64,7% do capital votante e cerca de 32% do capital total. O negócio está sujeito à aprovação dos órgãos reguladores. 

Segundo a Eletrobras, o acordo envolve ainda a assunção pela J&F das garantias de empréstimos prestadas pela Eletrobras e a obrigação de integralização das debêntures para a Eletronuclear previstas no acordo celebrado entre a companhia e a União, no valor de R$ 2,4 bilhões. A Eletronuclear é gestora das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em funcionamento; e Angra 3, com as obras paradas desde 2015. Com o acordo, a J&F será parceira da União na conclusão de Angra 3, cujas obras começaram em 1984. caso o governo decida terminar a usina, que hoje está com 67% das obras civis concluídas. 

Segundo a Eletrobras, a operação permitirá a plena liberação da empresa “das responsabilidades remanescentes com sua coligada, melhorando o perfil de risco e permitindo liberar capital alocável da companhia”. A empresa informa também no fato relevante que a “transação representa um marco importante para a Eletrobras e reforça o compromisso de otimização de seu portfólio”. O presidente da Ambar, Marcelo Zanatta, informou em nota que a aquisição vai diversificar ainda mais o seu portfólio de geração de energia. “A energia nuclear combina estabilidade, previsibilidade e baixas emissões, características fundamentais em um momento de descarbonização e de crescente demanda por eletricidade impulsionada pela inteligência artificial e pela digitalização da economia”.

 “EMPRESA PROBLEMA” - 

“A Eletronuclear virou uma empresa problema para o país. Não é uma empresa saneada, dinâmica, enxuta, eficiente para cumprir o seu mister. Vamos ter que achar uma solução para a Eletronuclear. Vamos ter que pensar juntos: o parlamento brasileiro e a política pública do Executivo para mudar a questão da Eletronuclear. Para fazer uma obra de R$ 28 bilhões, sem gestão, é extremamente temerário. Então, essa é uma preocupação, até uma angústia do ministro de Minas e Energia do Brasil”. 

Por incrível que pareça, a declaração do ministro Alexandre Silveira, em agosto de 2024, durante audiência na comissão de Minas e Energia da Câmara, provocou espanto nos bastidores do setor. O que pretendia o ministro ao deixar clara a sua visão tão pessimista sobre o destino da companhia, comentaram alguns especialistas e técnicos experientes que conhecem bem a história da empresa. Na bolsa de apostas, mesmo indignados, alguns comentaram na época que Silveira podia estar pensando em fatiar a estatal, criada em 1997, para gerir as usinas nucleares, Angra 1 e Angra 2, em operação, e Angra 3, com as obras paralisadas.  Não estavam tão equivocados. Hoje, alguns técnicos do setor acham que o fato da venda da Eletrobras é uma alternativa viável, já que a Rússia e a China não estariam mais interessadas em angra 3. 

No ano passado, o ministro visitou o canteiro de obras da central nuclear em Angra dos Reis e tem sido árduo defensor do final das obras Angra 3; e até mesmo da instalação de usinas na Amazônia; como também da extensão da vida útil de Angra 1, por mais 20 anos. Quando Silveira coloca “com tristeza” tantas dúvidas sobre a empresa, acaba provocando insegurança no quadro de funcionários, principalmente nos mais antigos e qualificados, segundo especialistas. A dívida da Eletronuclear com o BNDES e a CEF, por conta de Angra 3, girava em torno de R$ 6,4 bilhões. O BNDES realiza novos estudos sobre a situação da viabilidade de Angra 3. Os resultados dos estudos estavam previstos para ocorrer este ano, quando seriam analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo CNPE. 

ANGRA 3: CONSTRUÇÃO COMEÇOU EM 1984 -

 Angra 3 faz parte do pacote do acordo nuclear Brasil-Alemanha assinado em 1975, pelo general Ernesto Geisel, então presidente da República, que previa a construção de oito centrais atômicas. As obras começaram em 1984, mas foram paralisadas diversas vezes por problemas variados. O então presidente da República Michel Temes chegou a ser preso por acusações de corrupção, na usina, tendo sido depois absolvido e liberado depois. Conforme dados oficiais, Angra 3 já consumiu cerca de R$ 8 bilhões e depende de outros R$ 20 bilhões para ser concluída. Se entrar em operação poderá gerar o equivalente a 1.340 Megawatts. 

ANGRA 2 – ÚNICA DO ACORDO BRASIL- ALEMANHA EM OPERAÇÃO - 

Angra 2 é a única usina nuclear do acordo com a Alemanha que opera desde 2001. Mas há registrou diversos problemas técnicos. Em 2022, um desarme automático do conjunto turbogerador, na parte não nuclear da central atômica, devido ao “acionamento da proteção de falha para terra do rotor do gerador principal”, desconectou a usina nuclear do Sistema Interligado Nacional (SIN), ontem à noite. A unidade operava a 100% de potência quando ocorreu o problema. Quando funciona com 100% de sua potência, Angra 2 pode produzir 1.350 Megawatts, o equivalente a 20% da energia elétrica consumida na cidade do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos a usina já foi desligada várias vezes. No momento, está funcionando, como Angra 1. 

ANGRA 1 – COMPRADA DOS EUA -

 Angra 1 já foi desligada dezenas de vezes. Em julho de 2023, por exemplo, foi desconectada do Sistema Interligado Nacional (SIN), “por conta de um desarme do reator ocorrido durante teste de operabilidade das barras de controle”.  Popularmente, a usina foi batizada de “Vagalume” pela quantidade de vezes que parou. Quando opera 100% sincronizada ao sistema elétrico, gera 654 Megawatts, o equivalente a 10% da energia elétrica consumida da cidade do Rio de Janeiro, que entra no Sistema Integrado Nacional. Angra 1 foi comprada em 1970 da norte-americana Westinghouse. Depois de uma série de adiamentos, a central nuclear foi inaugurada em 1981. Outros entraves fizeram com que a usina entrasse em operação comercial em 1985. Em 1994, preia-se que Angra 1 poderia durar 24 anos, ou seja, até o ano de 2018. Nos últimos três anos, a usina está sendo preparada para durar mais 20 anos. 

FONTE: Acervo Eletronuclear – Colabore com o Blog – sete anos de jornalismo independente – Contribua com um PIX: 21 – 996015849 – Contato: malheiros.tania@gmail.com

Entidades científicas repudiam proposta que abre caminho para armas nucleares no Brasil

 

SBPC, ABC, SBF e SBQ pedem a rejeição integral da “PEC da bomba atômica” e reafirmam tratados que mantêm a América Latina livre de armamentos atômicos

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ao lado da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira de Física (SBF) e da Sociedade Brasileira de Química (SBQ) divulgaram nesta segunda-feira, 13 de outubro, uma nota conjunta em defesa da Constituição Federal e contra a proposta de emenda que pretende autorizar o desenvolvimento de armas nucleares no Brasil.A manifestação é uma resposta à PEC apresentada nesta semana pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil - SP), que sugere permitir o uso da tecnologia nuclear para fins de defesa nacional em caso de ataques. A proposta, apelidada nas redes de “PEC da bomba atômica”, permitiria que as Forças Armadas desenvolvessem armamentos nucleares mediante autorização presidencial. 

No documento, as quatro entidades reafirmam o compromisso histórico da ciência brasileira com o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, um princípio consagrado na Constituição de 1988. As instituições alertam que alterar essa norma seria um “retrocesso civilizatório”, com impactos éticos, diplomáticos e morais graves, além de violar tratados internacionais que tornaram a América Latina uma zona livre de armas atômicas. 

“O Brasil, que construiu sua reputação internacional como nação promotora da paz e da cooperação científica, não precisa de bombas atômicas para ser soberano. Precisa, sim, de investimentos em educação, saúde, ciência e inovação, os verdadeiros pilares da soberania moderna”, argumentam na nota. As entidades conclamam, por fim, o Congresso Nacional a “rejeitar integralmente” a proposta e a reafirmar o compromisso do Brasil com a paz, a democracia e o uso responsável da ciência e da tecnologia. 

Leia abaixo a manifestação na íntegra: 

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E CONTRA A LEGALIZAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES NO BRASIL - 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira de Física (SBF) e a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) manifestam seu repúdio veemente à proposta de emenda constitucional que pretende permitir o desenvolvimento de armas nucleares no Brasil. A Constituição Federal de 1988, conquista histórica da sociedade brasileira, consagrou o princípio do uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, uma conquista assegurada graças à mobilização de cientistas, educadores e movimentos sociais, liderados por entidades como a SBPC, ABC, SBF e SBQ. Esse dispositivo, inscrito no artigo 21, inciso XXIII, alínea “a”, é uma das expressões mais elevadas do compromisso do país com a paz, a ética e o desenvolvimento responsável da ciência. Revogar essa proibição significaria um retrocesso civilizatório, com consequências jurídicas, diplomáticas e morais irreparáveis. 

A proposta em discussão ameaça desmontar compromissos internacionais que o Brasil ajudou a construir, entre eles, o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o Tratado de Tlatelolco, que fizeram da América Latina uma zona livre de armas atômicas. Romper com esses tratados não apenas violaria obrigações internacionais, como colocaria o país em rota de isolamento diplomático e perda de credibilidade global. As armas nucleares representam a antítese da ciência e da vida. São instrumentos de destruição em massa, cujas consequências humanas, ambientais e intergeracionais são incalculáveis. 

O Brasil, que construiu sua reputação internacional como nação promotora da paz e da cooperação científica, não precisa de bombas atômicas para ser soberano. Precisa, sim, de investimentos em educação, saúde, ciência e inovação, os verdadeiros pilares da soberania moderna. A justificativa de “dissuasão estratégica” é tecnicamente inconsistente e eticamente inaceitável. Nenhum país ganha segurança ao entrar em uma corrida nuclear. O custo de um programa bélico desse tipo seria astronômico, desviando recursos escassos das áreas que realmente constroem o futuro nacional. 

O Brasil deve reafirmar sua liderança ética, científica e pacífica no uso do átomo, fiel ao espírito de sua Constituição e à tradição diplomática que o consagrou como nação promotora da paz e da cooperação entre os povos. Trair esse princípio seria romper com um legado de responsabilidade e lucidez científica que nos distingue no cenário internacional. Em nome da Constituição, da ciência e da humanidade, conclamamos o Congresso Nacional a rejeitar integralmente essa PEC e a reafirmar o compromisso do país com a paz, a democracia e o uso responsável da energia nuclear e da tecnologia. Data: 13 de outubro de 2025 – 

Assinam: FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); HELENA BONCIANI NADER; Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); SYLVIO CANUTO; Presidente da Sociedade Brasileira de Física (SBF); e ROSSIMIRIAM PEREIRA DE FREITAS; Presidente da Sociedade Brasileira de Química (SBQ). 

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