A fiscalização em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração, além de ações contra garimpos ilegais está prestes a ser paralisada este mês. O alerta é da Agência Nacional de Mineração (ANM) que acaba de enviar comunicação oficial aos ministérios que compõe a Junta Executiva Orçamentaria do Governo Federal informando que não dispõe de recursos suficientes para garantir a continuidade de suas atividades legais a partir deste mês de outubro de 2025.
O documento, referente ao Processo nº
48051.008972/2025-30, descreve um cenário de colapso orçamentário que
compromete a execução de fiscalizações, a gestão do setor mineral e a
arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(CFEM).
A ANM registra bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu
orçamento e déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer, o que
inviabiliza deslocamentos de equipes, pagamento de contratos e manutenção de
sistemas críticos. Entre os impactos diretos, estão a suspensão de
fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração;
paralisação de ações contra garimpos ilegais; e redução estimada de até 18% na
arrecadação anual da CFEM — o que representa cerca de R$ 900 milhões a menos
para a União, estados e municípios.
No documento, a diretoria alerta que o quadro
ameaça a capacidade institucional da autarquia e pode levar à suspensão de
novos processos minerários, diante da impossibilidade de atendimento às
demandas do setor regulado. O ofício solicita o desbloqueio dos valores
contingenciados e a suplementação orçamentária urgente, reforçando que a falta
de estrutura financeira compromete o cumprimento das obrigações legais e
regulatórias da ANM.
A entrada de 250 novos servidores “veio trazer
alivio” a parte dos processos de trabalhos da instituição “Porém sua
ambientação, compra de novos equipamentos e mobiliário e capacitação não veio acompanhada
de implemento orçamentários, o que gerou
um gasto superior da ANM, criando a situação de alto valor de recursos em reconhecimento
de dívida”.
É a ANM que fiscaliza as barragens com material radioativo de Caldas (MG) que várias vezes correu o risco de rompimento, segundo as autoridades locais. As barragens são de responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil INB), que mantém no local instalações de material radioativo, herança da ditadura militar.
(FOTOS: INB - BLOG) –
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