Banimento do amianto, há luz no final do túnel? por Fernanda Giannasi

 

"Esta semana será crucial para o destino do mineral cancerígeno amianto no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar finalmente a inconstitucionalidade de uma das leis visando emperrar a causa.  

Depois de idas e vindas, pedidos de vista meramente procrastinatórios e manobras de toda ordem promovidas pelo lobby industrial do mineral, capitaneado pela Eternit, para impedir o fechamento da mineração em Goiás, em conluio com o governador, o ruralista Ronaldo Caiado, que sancionou leis inconstitucionais para proteger esta indústria insustentável do ponto de vista ambiental e de saúde pública, o STF deverá entrar em ação.

 Uma dessas leis, a que permite a exploração do mineral fibroso, também chamado de “pedra cabeluda”, e banido pelo STF desde 2017, para fins exclusivos de exportação, estará em julgamento no plenário virtual do STF de 24/10 a 3/11.

Em outras palavras, a lei goiana, questionada pela  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.200), é a que permite que o que não presta para os brasileiros possa ser despejado em países ainda mais vulneráveis socioambientalmente que o nosso. Esta é uma prática condenável de duplo-padrão ou racismo ambiental. 

O julgamento foi suspenso em março deste ano por pedido de vista do Ministro Kássio Nunes Marques com quatro votos favoráveis já proferidos pela inconstitucionalidade da lei Caiado, divergindo os supremos ministros a partir de quando a decisão passará a vigorar: dois deles pela paralisação imediata, o relator Alexandre de Morares para daqui a dois anos e o decano Gilmar Mendes para daqui a cinco anos, o que agrada imensamente ao governador Caiado, que aprovou lei com este mesmo prazo.

Por fim, fica a pergunta: será que desta vez vamos ver a luz no fim do túnel?” 

FERNANDA GIANNASI - Auditora fiscal e engenheira civil, a mais atuante e premiada ativista na luta pelo banimento do amianto no Brasil, é uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), recebeu vários prêmios como o “Faz a Diferença”, do jornal O Globo, em 2017. 

(FOTO: Acervo pessoal) – 

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