"As tensões da geopolítica contemporânea se exacerbaram nos últimos anos, colocando em risco a segurança internacional. As disputas por poder, o que significa conquista de territórios (preferencialmente ricos em petróleo&gás e minérios estratégicos) têm levado a guerras, ao intervencionismo, as violações diretas da soberania dos países. A lógica colonialista, imperialista tem prevalecido diante do medo do Ocidente de uma nova ordem internacional, onde o multilateralismo ditaria as regras.
O declínio da hegemonia dos Estados Unidos, a ascensão da China, a formação de um mundo multipolar são os ingredientes internacionais em que o Brasil está inserido como uma potência energética renovável, com uma abundância extraordinária de terras raras e com uma diplomacia que tem conduzido as relações com outros países através de meios pacíficos, promovendo os interesses nacionais, defendendo sua soberania, buscando a paz e a cooperação internacional, e resolvendo conflitos de forma pacífica. Tudo ancorado nos princípios do Direito Internacional e na tradição de neutralidade e mediação.
É esta doutrina pacifista que tem prevalecido e levado o país a sua atual posição de liderança e reconhecimento internacional. E não será possuindo armas nucleares, se utilizando da dissuasão como estratégia que manterá a paz. Em vez de evitar conflitos, a disponibilidade de armas de destruição em massa é um convite, pois ao invés de dissuadir um primeiro ataque, pode convidar a um primeiro ataque. As armas nucleares criam desconfiança e desviam recursos financeiros que poderiam ser aplicados, por exemplo, em acabar com a fome global, e outras mazelas que atingem a maioria da população mundial.
Diante do atual contexto internacional a gravidade da ameaça nuclear paira sobre toda a humanidade, e não somente devido às armas nucleares, mas também ao fato da disseminação de usinas nucleares produzirem elementos radioativos que são altamente prejudiciais à vida no planeta, e que podem ser utilizados para a fabricação de artefatos de destruição em massa.
Hoje no mundo nove países possuem armas nucleares: Estados Unidos, Rússia, França, China, Reino Unido, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte. E outros países podem dispor de armamentos nucleares através de pactos e acordos de defesa mútua com países detentores destes artefatos, burlando assim o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), e o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares. Recentemente o Paquistão (não signatário dos tratados de não proliferação) assinou um pacto de defesa mútua com a Arábia Saudita, o que pode significar que mais um país do Oriente Médio terá armamentos nucleares. No comunicado de ambas chancelarias está dito claramente que qualquer agressão contra qualquer um dos países será considerada uma agressão contra ambos.
Mais recentemente o Ministro de Minas e Energia, o ministro que tem “boas ideias”, defensor da expansão de usinas nucleares no pais e de uso da energia nuclear para a defesa, tem declarado, depois desmentido, novamente declarado, que o Brasil deveria usar a energia nuclear para fins de sua defesa (não diz fabricar a bomba, mas utiliza eufemisticamente o termo segurança nacional), justificando a necessidade de defender o pais. Nesta mesma direção começa a avançar entre parlamentares (lembrando que o atual Congresso nacional, o pior desta geração, está repleto de parlamentares fascistas), a ideia de que a mudança no cenário geopolítico e a atual corrida armamentista global fará o Brasil ter que debater o assunto em algum momento.
Neste mês de outubro um deputado da extrema direita anunciou que está em via de apresentar um projeto de emenda constitucional (PEC) que autorizará o Brasil a produzir armas nucleares. Para que a emenda seja protocolada, são necessárias assinaturas de 171 deputados, que estão sendo recolhidas. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 determina que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional". A proposta altera este trecho, retirando a menção "fins pacíficos".
Mas, por ora, não há mobilização política relevante para fazer o projeto avançar. Desde 1998, o país é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Todavia membros da classe dirigente e entre políticos extremistas o assunto começa a tomar corpo, e como sempre sem a participação da sociedade.
Historicamente a relação entre o uso da energia nuclear para fins energéticos e para fins militares é muito estreita. O Programa Nuclear Brasileiro surgiu durante a ditadura cívico-militar e até hoje atende demandas de setores das Forças Armadas fascinados pelo poder que a energia nuclear lhes traz. Utilizam a justificativa da necessidade de proteção e de segurança das nossas fronteiras, e de nossas riquezas.
O Brasil domina a tecnologia do ciclo do combustível nuclear, mas não fabrica armas nucleares, pois além do veto explícito na Constituição Federal, também é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). O que preocupa, é que segundo a World Nuclear Association, o Brasil é uma das 13 nações capazes de enriquecer o urânio, utilizado predominante nas atuais bombas atômicas. Para a fabricação da bomba tupiniquim seria necessário realizar uma reconfiguração, aumentando o número de centrífugas na fábrica de Combustível Nuclear (FCN) da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada em Resende (RJ). Além da mudança constitucional e o abandono do TNP.
Diante da composição do atual Congresso Nacional, infestado de fascistas extremistas da extrema direita raivosa, com tentativas de mudança constitucional, e com ministro do governo Lula encampando a necessidade de fabricação da bomba, a luz de alerta acendeu. Enquanto país pacifista devemos nos posicionar e agir contra a bomba tupiniquim e contra as usinas nucleares.
ARTIGO EXCLUSIVO -
Heitor Scalambrini Costa- Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.
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