Terras raras: APS alerta sobre liberação do caminho para empresas australianas em "território ambientalmente sensível"

 

O presidente do Conselho de Administração da Associação Poços Sustentável (APS), José Edilberto, destacou que os pedidos de Licença Prévia apresentados por dois empreendimentos australianos de mineração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas inserem-se em um território ambientalmente sensível, que abrange diversos municípios e possui relevância estratégica no contexto geopolítico global. 

Segundo ele, embora se trate de uma etapa inicial do licenciamento, anterior às fases de instalação e operação, os projetos incidem sobre o mesmo sistema hidrogeológico, o que torna seus impactos necessariamente cumulativos, especialmente sobre os recursos hídricos, principal fator limitante da região. Ressaltou que precedentes recentes da SUPRAM Sul evidenciam a necessidade de rigor técnico, legal e territorial, uma vez que omissões semelhantes — como fragilidades nos estudos ambientais, ausência de manifestação no âmbito municipal que legisla sobre a ocupação do solo e inconsistências no balanço hídrico. 

José Edilberto enfatizou ainda que a sociedade civil organizada, pesquisadores e representantes políticos de Minas Gerais e de São Paulo têm exercido seu papel institucional ao apontar preocupações legítimas quanto aos riscos ambientais, hídricos, geoquímicos e radiológicos associados aos empreendimentos, cujos impactos podem comprometer a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Embora reconheça que o rito formal do licenciamento esteja em curso, alertou que o Ministério Público Federal já se manifestou sobre lacunas não enfrentadas pela assessoria técnica estatal, inclusive quanto à avaliação de impactos cumulativos, à competência do licenciamento em caso de efeitos interestaduais e à ausência de outorgas de uso significativo de água. 

Diante disso, afirmou que a APS e a sociedade civil permanecerão atentas e acompanharão todas as etapas do processo, defendendo decisões pautadas pelo rigor técnico, pela segurança jurídica e pelo princípio da precaução. “Quando a sociedade civil se mobiliza e ocupa os espaços de fala, não o faz por oposição, mas por responsabilidade coletiva — lembrando que cada decisão tomada hoje no COPAM é um compromisso assumido com a vida, o território e as gerações que ainda virão.” Concluiu José Edilberto. 

LEIA NO BLOG: Em 20 12. 2025 - TERRAS RARAS: EMPRESAS AUSTRALIANAS QUEREM A RIQUEZA COBIÇADA POR DONALD TRUMP. COPAM MINEIRO VAI ABRINDO AS PORTAS, APESAR DAS CRITICAS. 

(FOTO: ACERVO PESSOAL) – 

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Terras raras: empresas australianas querem a riqueza cobiçada por Donald Trump. Copam mineiro vai abrindo as portas, apesar das críticas

 

O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, perdendo apenas para a China. Há décadas o país abandonou as pesquisas sobre as terras raras, verdadeiro tesouro, “para a fabricação de barras metálicas”, baterias e outros produtos essenciais na área da tecnologia. O tema voltou fortemente à mídia após as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em torno de seu interesse nas terras raras brasileiras.  

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2025 - 

Apesar de pareceres contrários do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais aprovou ontem (19/12) as licenças prévias dos projetos de mineração de terras raras no Sul do Estado, das empresas australianas Viridis Mining and Minerals e Meteoric Resources. Presidida pelo presidente da Câmara de Atividades Minerárias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Yuri Trovão, a reunião virtual teve várias contestações, algumas, publicadas pela imprensa e pelo Blog. 

“Se houver algum acidente ali em Poços de Caldas, que é o berço das águas no Sudeste, isso vai contaminar até São Paulo, e vai chegar na Argentina”, alerta a deputada Duda Salabert (PDT). 

Os procedimentos foram alvo de pelo menos quatro recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que pediam a retirada dos projetos da pauta da 131ª reunião da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias (CMI), do Copam. Conforme o órgão de Justiça, a análise dos projetos Colossus, da empresa Viridis, e Caldeira, da Meteoric, foi “prematura”. Os procuradores demonstraram preocupação com o impacto hídrico no Aquífero Alcalino, em Poços de Caldas, e a proximidade do projeto da Meteoric com a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), que abriga rejeitos radioativos das antigas minas de urânio da região. 

Riscos de contaminação radioativa com materiais como urânio e tório, entre outros, incluindo a possibilidade de a cava de mineração poder ocasionar o rebaixamento do nível do lençol freático; a ausência de um estudo de impacto regional sobre os recursos hídricos, por exemplo. São alguns dos alertas que constam nas recomendações urgentes mencionadas em documento do Ministério Público Federal (MPF), através do núcleo ambiental da Região Centro-Sul, à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) visando garantir a suspensão da análise de dois processos de licenciamento ambiental referentes aos projetos Colossus, em Poços de Caldas (MG), e Caldeira, em Caldas (MG), ambos de exploração e beneficiamento de terras raras em Minas Gerais. 

CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA PODE CHEGAR Á ARGENTINA - 

Em entrevista ao jornal “O Tempo”, a deputada federal Duda Salabert (PDT) afirmou que a aprovação destes projetos não coloca em risco somente os municípios de Caldas e Poços de Caldas, mas um grande número de cidades em Minas Gerais e, até mesmo, São Paulo. “São dois grandes empreendimentos de mineradoras com risco de acidente radioativo. Não só pela retirada das terras raras, que por si só já tem a produção de elementos radioativos, mas, também, por estar ao lado de uma barragem que é uma das maiores com material radioativo do planeta. Se houver algum acidente ali em Poços de Caldas, que é o berço das águas no Sudeste, isso vai contaminar até São Paulo, e vai chegar na Argentina. Então é um risco seríssimo que envolve não só o debate estadual, mas federal”, alertou a deputada. 

Procurado pelo jornal, o governo de Minas, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), informou que recebeu as recomendações do MPF e que todas elas foram "devidamente avaliadas, garantindo a possibilidade de sanar dúvidas e incorporar ajustes ao rito processual". O órgão ambiental do Estado alegou ainda que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) declarou "preliminarmente" que as instalações da empresa atendem às normas, uma vez que os "níveis de radiação avaliados estão dentro dos limites toleráveis".  

SUSPENSÃO IMEDIATA - 

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) ingressou com uma Ação Civil Pública, junto de entidades da sociedade civil, pedindo a suspensão imediata do colegiado que estaria operando, desde maio deste ano, com mandatos vencidos e prorrogados de forma ilegal pelo governo estadual. “A ação questiona a Deliberação Normativa nº 2.054/2025, publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que prorrogou por prazo indeterminado os mandatos dos conselheiros do Copam, apesar de a legislação mineira proibir expressamente qualquer recondução ou prorrogação”, denunciou a deputada. “Manter o Copam funcionando com mandatos vencidos é uma ilegalidade grave e abre caminho para danos ambientais irreversíveis”, disse ela. A questão dos mandatos vencidos havia sido denunciada também pelo MPF. 

Segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) os empreendimentos deveriam ter passado por análises sobre os seus efeitos cumulativos na região. “Não há uma análise integrada dos efeitos cumulativos e sinérgicos decorrentes da implantação simultânea dos dois projetos no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas. Os empreendimentos vêm sendo analisados de maneira fragmentada, sem a devida consideração dos efeitos cumulativos de sua operação conjunta, o que impede a aferição segura da real capacidade de suporte do território”. 

EMPRESAS SE INOCENTAM - 

Em nota, a Meteoric Caldeira Mineração LTDA, responsável pelo Projeto Caldeira, informou que o licenciamento tramita no âmbito estadual porque “o empreendimento não se enquadra nas hipóteses legais que determinam a competência federal do Ibama para o licenciamento ambiental”. A empresa reconhece a ocorrência natural de radionuclídeos associados às argilas que contém terras raras, mas afirma que “os estudos técnicos demonstram que os níveis de radioatividade do projeto estão abaixo dos limites de risco definidos pela legislação brasileira”, condição que, segundo a Meteoric, é comprovada por laudos técnicos desde 2024. De acordo com a empresa, o empreendimento foi “formalmente dispensado de licenciamento radiológico pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), via a atual Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)”, segundo o jornal. 

A Meteoric sustenta que, “não se tratando de atividade nuclear, nem de empreendimento com material radioativo em níveis que exijam controle federal específico, o Projeto Caldeira não atrai a competência do Ibama por esse critério”. A companhia também afirma que o projeto “está integralmente localizado no município de Caldas (MG), não interfere em terras da União, não se sobrepõe a áreas federais e não apresenta impactos ambientais de abrangência interestadual ou nacional”, condições que, segundo a empresa, justificam o licenciamento estadual. 

Por isso, de acordo com a Meteoric, o processo “vem sendo conduzido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), que analisou os estudos apresentados, incorporou recomendações técnicas pertinentes e emitiu parecer favorável à apreciação do projeto pelo Copam”. Já a Viridis Mineração, responsável pelo Projeto Colossus, afirmou que os estudos realizados pela empresa e o parecer técnico da CNEN indicam que os níveis de radioatividade do empreendimento estão abaixo do limite que exigiria controles especiais, atendendo às normas vigentes. A empresa também citou nota pública da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), na qual o órgão federal afirma que “não há risco radiológico atrelado aos projetos de terras raras no Sul de Minas”. 

Enquanto isso o MPF recomendava a retirada dos processos da pauta de votação do Copam. A medida busca a realização de estudos e consultas complementares que tratem dos riscos ambientais e sociais pendentes, segundo documento do MPF. O MPF solicitou que a Feam exija manifestação da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) sobre o risco à segurança nuclear que decorre da movimentação de argila e veículos pesados nas proximidades. 

“ALTO NÍVEL DE POTENCIAL POLUIDOR” - 

Os projetos Colossus (da Viridis Mineração Ltda.) e Caldeira (da Meteoric Caldeira Mineração Ltda.) estão localizados no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas. Ambos são classificados como empreendimentos de mais alto nível de potencial poluidor, classe 6. 

DANOS GRAVES – 

As empresas preveem a movimentação e o processamento químico de 5 milhões de toneladas de argila por ano, cada uma, utilizando a técnica de lixiviação ácida. O MPF baseia-se no “princípio da precaução, que exige a adoção de medidas para prevenir danos graves, visto que o conhecimento científico sobre os impactos da mineração de terras raras na atualidade ainda é limitado”. 

RISCOS DE PROXIMIDADE COM A ÁREA NUCLEAR - 

No Projeto Caldeira, uma das principais preocupações é a proximidade do empreendimento com a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A UDC é um complexo desativado, que armazena rejeitos e materiais radioativos. “Embora a área nuclear tenha sido excluída da Área Diretamente Afetada (ADA) do projeto, as instalações estão dentro da Área de Influência Direta (AID) socioeconômica. A mineração está a 1,83 km da Barragem de Rejeitos e a 2,55 km da Barragem D4. 

Em consulta à Agência Nacional de Mineração (ANM), o MPF verificou que as barragens de rejeitos da UDC/INB, especificamente a Barragem D4 e a Barragem "Bacia Nestor Figueiredo" (BNF), estão classificadas em Nível de emergência 1. Além disso, a procuradora da República Flávia Cristina Tavares Torres, que assina a recomendação relativa ao projeto da Meteoric, também demandou estudos complementares para analisar se o processo de lixiviação química, que usa grande volume de água, pode capturar outros metais pesados, como tório e urânio, o que poderia gerar rejeitos radioativos pelo aumento da concentração desses elementos. 

Prejuízos hídricos e tecnologia experimental em Poços de Caldas – 

No Projeto Colossus, o foco está nos riscos ambientais e hídricos. A área de mineração é de recarga do Aquífero Alcalino de Poços de Caldas, que abastece a região e já enfrenta risco de escassez hídrica. A previsão é de supressão de 98 nascentes nesse aquífero. A cava de mineração pode ocasionar o rebaixamento do nível do lençol freático, um efeito classificado como negativo e relevante. O MPF ressalta a ausência de um estudo de impacto regional sobre o recurso hídrico, que seria utilizado no abastecimento do próprio projeto. Outra grande preocupação é o uso do método de lixiviação da argila retirada da natureza. 

O procurador da República Marcelo José Ferreira, que assina a recomendação do projeto Colossus, destaca a falta de estudos que demonstrem a ausência de risco de contaminação das águas subterrâneas pelo nitrato. O MPF também destacou a ausência de estudos sobre os impactos a longo prazo, com a água da chuva ao penetrar no solo, que passou pelo processo de lixiviação, e se a devolução dessa argila compactada impedirá o processo de reflorestamento previsto. "Dada a natureza experimental da tecnologia no Brasil, o MPF recomenda que a Feam inclua como condicionante a instalação de uma planta piloto para o Projeto Colossus e Caldeiras. Essa planta deve comprovar que 99% do sulfato de amônio será removido da argila, atestando quimicamente que o resíduo é compatível com um fertilizante agrícola comum e não um contaminante tóxico". 

OUTRAS IRREGULARIDADS E EXIGÊNCIAS LEGAIS – 

Na recomendação, o MPF alertou para o fato de o Projeto Colossus estar proposto a menos de 300 metros de um hospital e a, aproximadamente, 50 metros de bairros residenciais. A atividade também está dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeroporto de Poços de Caldas, o que requer aprovação prévia do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), devido ao risco de colisão com aves e elevação de obstáculos. 

COMUNIDADES TRADICIONAIS – 

No Projeto Caldeira, foi identificada a violação de um direito fundamental de populações locais: a falta de consulta livre, prévia e informada às Comunidades Indígenas e Quilombolas da região. Essa consulta é um requisito legal estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sua ausência impede o prosseguimento da licença. O Projeto Caldeira também inclui parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA) Santuário Ecológico da Pedra Branca, em Caldas, onde a lei municipal proíbe atividades minerárias. O Conselho Gestor da APA já indeferiu o pedido. 

LICENCIAMENTO FRAGMENTADO – 

Para ambos os projetos, o MPF argumenta que o licenciamento ambiental fragmentado, focado em projetos individuais, é insuficiente para tratar dos impactos cumulativos e sinérgicos da região, que tem múltiplos projetos de mineração. Por isso, o MPF solicitou que a Feam exija uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para o Planalto de Poços de Caldas. A região é sensível e abrange ecossistemas e corpos hídricos interconectados a bacias hidrográficas interestaduais e integra o bioma Mata Atlântica. 

MANDATOS VENCIDOS - 

Por fim, o MPF exige a suspensão dos Pareceres de Licença Prévia já emitidos e que a Feam realize consultas aos órgãos competentes e à população afetada antes de qualquer deliberação. O órgão também destacou que o Copam e sua Câmara de Atividades Minerárias (CMI) estão com mandatos vencidos e sem composição renovada desde maio de 2025, o que afeta o princípio da paridade entre Estado e sociedade civil. O MPF ressalta que as recomendações não encerram sua atuação sobre o tema e que os destinatários estão cientes da situação, podendo ser responsabilizados por omissões futuras. O núcleo ambiental da Região Centro-Sul do MPF reúne as atribuições das Procuradorias da República em Divinópolis e Varginha. 

LEIA REPORTAGEM EXCLUSIVA NO BLOG - 09/09/2023 - Sobre o caso - Herança maldita da ditadura - 

(FONTE – ASCOM MPF – MG - JORNAL O TEMPO) – 

LEIA O LIVRO COBAIAS DA RADIAÇÃO: A HISTÓRIA NÃO CONTADA DA MARCHA NUCLEAR BRASILEIRA E DE QUEM ELA DIXOU PARA TRÁS. CONTATO: 21 99601-5849. 

(FOTOS ORIGINAIS DE PROPRIEDADE DO BLOG - INSTALAÇÕES DA INB EM CALDAS - NÃO PODEM SER PUBLICADAS SEM AUTORIZAÇÃO. A TERCEIRA FOTO FOI DOADA AO BLOG POR FONTES)

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Usina nuclear Angra 3: destino só depois do Carnaval

 

Só depois do Carnaval o destino da usina nuclear Angra 3 será conhecido, talvez, de uma vez por todas. Durante mais de um ano as notícias sobre a retomada das obras da central atômica movimentaram o setor, certo de que Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia, bateria o martelo a favor do empreendimento. As reuniões do  CNPE eram noticiadas com grandes expectativas e logo em seguida, adiadas, jogando baldes de água fria sobre as cabeças de alguns políticos, tecnocratas e interessados de um modo geral. Agora, só depois das festas do Momo haverá a definição, em ano de eleição, quando as pressões poderão ser maiores.  

O mais recente adiamento ocorreu em reunião extraordinária do CNPE, no dia 18 de fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estaria disposto a ter problemas com a ministra Marina Silva, nada simpática à energia nuclear.  Segundo fontes, o assunto foi retirado da pauta. O ministro Alexandre Silveira sempre se posicionou favorável à retomada das obras, visitando, inclusive a central nuclear no ano retrasado. 

Na reunião do CNPE, Silveira apresentou voto pela aprovação da resolução que liberava o empreendimento, mas não venceu a resistência da área econômica por conta dos altos custos que envolvem a usina. A Eletronuclear, gestora das usinas, que “vai de mal a pior” financeiramente. E nem descarta a possibilidade de pedir emprestado ao governo os cerca de R$ 3 bilhões do fundo do descomissionamento, conforme o Blog divulgou na semana passada. 

EQUIPAMENTOS ESTOCADDOS - 

Angra 3 faz parte do acordo nuclear Brasil-Alemanha, assinado em plena ditadura militar (1975), que já consumiu pelo menos R$ 8 bilhões; e dependente de mais R$ 23 bilhões para ser concluída. Abandonar Angra 3 pode representar prejuízos de cerca de R$ 21 bilhões. Não basta aprovar a continuidade das obras, comentou uma fonte. “É preciso saber claramente e com planejamento assumido com responsabilidade de onde virão as cifras bilionárias”, comentaram fontes ao BLOG. 

 Dezenas de equipamentos de Angra 3 estão estocados há anos na Central Nuclear e outros, na Nuclep, em Itaguaí. Angra 3, se for concluída até 2031, segundo novas projeções, terá capacidade para gerar 1.350 Megawatts (MW), o equivalente a cerca de 20% da energia consumida na cidade do Rio de Janeiro, uma vez operando com 100% de sua capacidade, como Angra 2. Já Angra 1, gera a metade, nas mesmas condições, operado a 100%. O total representa 3% da energia consumida no Brasil. Vale lembrar que a energia não fica na cidade do Rio, pois faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN).  

BNDES E CEF – CALOTE? -

Conforme o BLOG vem divulgando há pelo menos quatro anos, a dívida da Eletronuclear com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF), era de R$ 6,4 bilhões, por conta de Angra 3. A empresa deve também a Framatome que estava tocando o empreendimento. O BNDES já divulgou quer não quer mais participar de Angra 3. A usina tem sido um poço de problemas, com obras paralisadas por ações judiciais, editais cancelados, denúncias de corrupção, entre outras.  

(FOTOS: ELETRONUCLEAR – NUCLEP) - COLABORE COM O BLOG – SETE ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849 – CONTATO: malheiros.tania@gmail.com 

Trabalhadores terceirizados de Caldas (MG) da INB recebem salários atrasados e voltam ao trabalho

 

Foram pagos hoje (17/12) os salários atrasados, incluindo 13º, dos trabalhadores terceirizados das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), via Solve Consultoria e Projetos, da unidade nuclear em Caldas (MG). A paralisação dos trabalhos de limpeza chegou ao fim. As denúncias sobre a falta de pagamento foram divulgadas pelo Blog na semana passada. 

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas Minerais de Poços de Caldas e Região, em nota, alertou que o fato seria denunciado ao Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Vigilância Sanitária. Normas da empresa mostravam que havia “riscos biológicos e químicos”, com a paralisação dos serviços gerais, que voltaram ao normal com a quitação da dívida. 

(FOTO – INB CALDAS) – 

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Grazi Massafera é Fernanda Giannasi em filme do premiado cineasta José Eduardo Belmonte

 

O novo longa do premiado diretor de cinema e roteirista José Eduardo Belmonte, terá a atriz Grazi Massafera protagonizando a ativista Fernanda Giannasi, em suas mais três décadas de luta pelo banimento do cancerígeno amianto, o acolhimento às vítimas, o amparo judicial e as ameaças de poderosos do setor. A notícia foi revelada site “Oxentepipoca” e caiu como uma luva na segunda-feira, quando a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), fundada por Giannasi, recebia homenagens de todo o mundo pelos 30 anos de atuação. 

De acordo com a biografia disponível, o renomado cineasta, Belmonte é conhecido por filmes como Alemão (2014) e Alemão 2 (2022), Carcereiros - O Filme (2019), Entre Idas e Vindas (2016), O Auto da Boa Mentira (2021), e mais recentemente O Pastor e o Guerrilheiro (2023) e Quase Deserto (2024), abordando temas sociais e políticos, com destaque para a experiência da imigração em sua obra mais recente. Sua filmografia também inclui Se Nada Mais Der Certo (2008), premiado em festivais, e curtas como Tepê (1999). 

A trama acompanha Giannasi, como engenheira, que entra para o serviço público durante a ditadura militar no Brasil, informa o site, e descobre uma contaminação por amianto, que muda a sua vida. Em reportagens para o BLOG, ela falou sobre “o silêncio epidemiológico reinante no país em função de diversos mecanismos de invisibilidade social, tais como a inércia das instituições de saúde, que não cumprem seu papel de vigilância, como previsto em nossa legislação”, por exemplo.

 PERFIL: FERNANDA GIANNASI é Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho. Auditora Fiscal do Trabalho por 30 anos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTb) em São Paulo, onde atuou na inspeção das condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho com ênfase na insalubridade, letalidade e periculosidade dos agentes cancerígenos (amianto, nuclear, sílica) e outros tóxicos. Atualmente, aposentada, é consultora na área de saúde, trabalho e meio ambiente para entidades de trabalhadores (as) e vítimas de processos industriais. Fundou a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) em 1995 e é coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina desde 1993. Tem recebido vários prêmios nacionais e internacionais, como mencionado anteriormente, entre os quais: a Ordem do Mérito Judiciário tanto pelo Tribunal Regional da 15ª. região (TRT -15), como pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de Brasília. Em novembro de 2018, foi agraciada com o Prêmio Bernardino Ramazzini, o Pai da Medicina do Trabalho, pelo prestigiado Collegium Ramazzini, em Carpi, na Província de Módena, Itália, cidade de nascimento, no século XVIII, do ilustre médico. 

(FOTOS: PERFINS - SITES -  

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Câmara de São Paulo homenageia a ABREA por 30 anos de luta pelo banimento do cancerígeno amianto

 

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) foi homenageada na sexta-feira (12/12), ao comemorar 30 anos de fundação, na Câmara Municipal de São Paulo, com a “Salva de Prata”, a mais importante honraria oferecida pelos representantes do Legislativo da maior cidade do Brasil e da América Latina. A honraria é concedida a instituições, organizações e entidades que prestam serviços relevantes e de destaque para a cidade, reconhecendo seu impacto positivo na sociedade. Trata-se de título de reconhecimento formal. 

A homenagem reuniu diversos familiares de vítimas do cancerígeno amianto e representantes da ABREA. A homenagem partiu do vereador, professor Toninho Vespoli (PSOL). “Este momento ficará para sempre na história da ABREA”, comentou a engenheira civil, Fernanda Giannasi, fundadora da entidade. As três décadas de fundação da ABREA, em Osasco, em São Paulo, ocorre porque foi na cidade onde funcionou a Eternit, conhecida da multinacional produtora de telhas, tubulações, caixas d’água e outros artefatos de cimento-amianto. A Eternit permaneceu em Osasco por 56 anos, entre 1937 a 1993, deixando para trás um enorme passivo socioambiental, um legado de contaminação e morte, como fez em vários países, principalmente Itália e Bélgica. 

MEMORIAL PELAS VÍTIMAS - 

Em 2022, cerca de 600 vítimas amianto foram homenageadas com a inauguração de um memorial criado pelo artista brasilense W. Hermusch, que reuniu representações do Brasil e do mundo. A criação do memorial foi uma parceria da Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (SETRE), com a ABREA. O memorial é uma escultura chamada “Árvore-Pulmão”, que materializa metaforicamente a luta pela vida de milhares de vítimas do mineral, que no final da vida não conseguem mais respirar em virtude das doenças provocadas pela fibra mortal. 

A ABREA é fundamental para a sociedade brasileira tomar consciência dos males do amianto e a fibra assassina ser banida. Só que a atuação da ABREA não se limitou ao território brasileiro. Ela se espalhou, tornando a ABREA símbolo da luta pelo banimento do amianto no Brasil e no mundo. A prova disso é o comunicado de dez associações parabenizando-a pelos 30 anos. 

(FOTO – ABREA) – 

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INB-CALDAS (MG) - Vigilância Sanitária será acionada; na área crítica (radioativa), trabalho presencial; nas demais, "home office"

 

Enquanto a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) responsabiliza a Solve Consultoria e Projetos, pela falta de pagamento aos trabalhadores terceirizados na unidade em Caldas (MG), os funcionários que atuam em “áreas críticas”, onde há material radioativo, terão que realizar as atividades presenciais. Já aos demais está facultado o direito ao teletrabalho, no período de 15 a 19/12 (semana que vem), segundo a gerência da empresa em Caldas. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas Minerais de Poços de Caldas e Região informa que o fato será denunciado ao Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Vigilância Sanitária. Normas da empresa mostram que “há riscos biológicos e químicos”. 

A paralisação das atividades continua com grave crise por falta de limpeza nas instalações internas. “Diante das reiteradas falhas da contratada, que impactaram na execução do serviço, não restou outra solução à INB a não ser pedir a rescisão unilateral do contrato”, informou a INB em nota ao Blog, que divulgou o caso com exclusividade nesta manhã. O sócio da Solve, Vinicius Santos, desmente, informando que a INB não paga à empresa desde julho, registrando dívidas na ordem R$ 358.399,09. 

Santos informou que todos os documentos solicitados pela INB foram entregues. A INB nega. Sem receber seus salários, os trabalhadores se desesperam; alguns terão que entregar as moradias antes do final do mês. 

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas Minerais de Poços de Caldas e Região divulgou nota alertando que a situação representa risco à saúde dos trabalhadores e demais usuários das dependências; “além de violar obrigações contratais e legais relacionadas ao fornecimento de condições mínimas de higiene adequadas de trabalho”. 

O BLOG tentou contato com a INB ontem, sem resposta. Hoje à tarde, a INB enviou a seguinte nota: 

“A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) informa que não há falta de pagamento em relação aos repasses financeiros à empresa contratada para a prestação dos serviços gerais na Unidade em Descomissionamento de Caldas, em Minas Gerais. Ressalta-se que a INB vem enfrentando reiteradas falhas e descumprimentos contratuais por parte da empresa contratada, inclusive no que se refere ao cumprimento de obrigações trabalhistas, situação que tem sido devidamente registrada e tratada no âmbito administrativo. Diante das reiteradas falhas da contratada, que impactaram na execução do serviço, não restou outra solução à INB a não ser pedir a rescisão unilateral do contrato. Desde que tomou conhecimento dos atrasos no pagamento dos trabalhadores terceirizados, a INB adotou todas as medidas cabíveis dentro dos trâmites legais e contratuais, incluindo notificações formais à empresa, com o objetivo de promover a imediata regularização da situação e resguardar os direitos dos trabalhadores, bem como o interesse público. O contrato prevê que a INB pode quitar os salários dos empregados desde que a SOLVE envie os dados da folha de pagamento, como valores salariais e encargos, o que não foi feito, apesar da solicitação da INB. A INB segue acompanhando o caso de forma rigorosa e está atuando para regularizar o serviço na próxima semana”. 

LEIA NO BLOG MATÉRIA EXCLUSIVA SOBRE O CASO: INB-Caldas (MG): Trabalhadores sem receber paralisam serviços gerais; espaços estão precários, "riscos biológicos e químicos". 

(FOTO: CALDAS – INB) - 

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