segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Falta de verba na medicina nuclear começa a paralisar o diagnóstico e tratamento contra o câncer. Ricos só terão atendimento em outros países

 


Brasileiros portadores de tumores neuroendócrinos (pulmão, sistema respiratório e gastrointestinal), sejam ricos ou pobres, não puderam realizar nesta segunda-feira (20/9) o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), clínicas particulares e até mesmo no Instituto Nacional do Câncer. A informação é do presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), o médico nuclear George Coura, que desde a semana passada vem alertando sobre o desabastecimento de radioisótopos (substância radioativa) produzida pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares  da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela falta de verbas. O problema vai afetar outros tratamentos, avisou. 

Segundo fontes do setor, há quatro anos o orçamento do Ipen para a produção do radioisótopo vem sofrendo importantes cortes. Este ano, por exemplo, o orçamento seria de R$ 63,9 milhões – considerado insuficiente. 

É com o radioisótopo como o lutécio-177, que o Ipem produz o radiofármaco usado no tratamento de tumores neuroendócrinos.  O presidente da SBMN alerta que a cada semana a paralisação de um dos vários radioisótopos vai afetar a um tipo de tratamento contra o câncer. 

“Estamos diante de um potencial desabastecimento generalizado e de crise sanitária, na impossibilidade de o paciente ser tratado ou de realizar os exames. Só não terá o problema quem puder pegar um avião para ser tratado em outro país”, comentou. 

A cada semana a situação vai se agravar, afirmou, porque outros medicamentos essenciais deixarão de ser produzidos. O Brasil importa radioisótopos de produtores da África do Sul, Holanda e Rússia, além de aquisição de insumos nacionais.  

Os radioisótopos possibilitam que os médicos vejam o funcionamento de órgãos e tecidos vivos por meio de imagens como as tomografias, radiografias e cintilografias. Cerca de dois milhões de procedimentos médicos são realizados por ano utilizando radioisótopos, em 440 clínicas cadastradas para realizar o trabalho semanalmente. Cerca de 440 mil pelo SUS e o restante pela rede privada. 

A SBMN reitera que a falta de parte dos insumos já está sendo extremamente prejudicial aos pacientes – que ficam sem alternativas para seguirem com diagnósticos e tratamentos – e a notícia de que não há previsão da retomada regular da produção dos radiofármacos possa agravar mais ainda a situação. 

MINISTRO PEDE DINHEIRO - 

Em entrevista ao “Pânico”, programa de TV, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, admitiu que vai faltar o medicamento no Brasil. A situação é de emergência, avisou. Segundo ele, o orçamento para a compra é de R$ 90 milhões – maior do que o orçamento do Ipem. O ministro informou que para tentar resolver o problema, pediu ao ministério da Economia R$ 18 milhões para esta semana; e que vai tentar uma liberação de R$34 milhões junto ao Congresso; mais R$ 55 milhões até o final do ano.  

FOTO:  IPEN -

sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Acidente de Goiânia, 34 anos depois. Casas foram demolidas. Famílias tiveram que sair deixando tudo: fotos, brinquedos, lembranças. Por Heitor Scalambrini Costa e Odesson Alves Ferreira

 


O fenômeno da radioatividade descoberto pelo físico francês Henri Becquerel em 1896, mostrou que o núcleo de um átomo muito energético tende a se estabilizar, emitindo o excesso de energia na forma de partículas e ondas. As radiações emitidas por esses núcleos chamadas de partículas, alfa e beta (pouco penetrantes) possuem massa, carga elétrica e velocidade. Os raios gama são os mais perigosos por serem mais penetrantes (energéticos), e de efeitos extremamente nocivos para a vida, são emitidos na forma de ondas eletromagnéticas, não possuem massa, e se propagam com a velocidade de 300.000 km/s. 

Portanto, quando temos a presença indesejável de um material radioativo em local onde não deveria estar, existe assim a contaminação radioativa que gera irradiações. Para descontaminar um local, retira-se o material contaminante. Sem o contaminante o lugar não apresentará irradiação, nem ficará radioativo. Irradiação não contamina, mas contaminação irradia. 

Feito este preâmbulo, relembramos o ocorrido há 34 anos, naquele 13 de setembro de 1987, no município de Goiânia (GO), considerado o maior acidente radiológico do mundo. Um aparelho de radioterapia contendo o material radioativo césio-137 (produzido em reatores nucleares) encontrava-se abandonado no prédio do Instituto Goiano de Radioterapia (IGR), instituto privado, no centro de Goiânia, desativado há cerca de 2 anos (isto mesmo, havia 2 anos que o equipamento estava abandonado no local). Dois homens, Roberto e Wagner, à procura de sucata, entraram no prédio do Instituto sem nenhuma dificuldade, pois o mesmo se encontrava em escombros, sem portas e nem janelas, e levaram o aparelho até Devair, dono de um ferro-velho. 

Durante a desmontagem do aparelho, foram expostos ao ambiente 19 g de cloreto de césio-137 (CsCl), pó semelhante ao sal de cozinha. O encontrado não era exatamente na forma de pó, mais parecia como uma pasta, de cor acinzentada, e virava pó quando friccionado. Mas o que chamava muita atenção é que no escuro, brilhava intensamente com uma coloração azulada. Encantado com o brilho do material, Devair, passou a mostrá-lo e até distribuí-lo a amigos e familiares, inclusive para os irmãos Odesson e Ivo, que levou um pouco de césio para sua filha, Leide. 

Expostas ao material radioativo, as pessoas começaram a desenvolver sintomas da contaminação (tonturas, náuseas, vômitos e diarreia), algumas após horas de exposição e outras após alguns dias, levando-as a procurarem farmácias e hospitais. Foram medicadas como portadoras de uma doença contagiosa. Os sintomas só foram caracterizados como contaminação radioativa em 29 de setembro, depois que a esposa do dono do ferro-velho, Maria Gabriela, levou parte do aparelho desmontado até a sede da Vigilância Sanitária. No dia 23 de outubro daquele ano morria Maria Gabriela, esposa de Devair e sua sobrinha Leide. Devair, juntamente com outras 15 pessoas, foram encaminhadas para tratamento de descontaminação no Hospital Naval Marcílio Dias no Rio de Janeiro, vindo a falecer em 1994. 

Nestes 34 anos seis pessoas da mesma família Alves Ferreira morreram. 

Para a verdade dos fatos, é necessário deixar registrado que o governo na época não sabia ainda o que estava acontecendo. Até que no dia 29 de setembro, um dia após Maria Gabriela e Geraldo (catador de recicláveis que morava no ferro-velho) terem levado a peça que continha o césio a Vigilância Sanitária. O físico Walter Mendes, de férias na cidade, solicitou um contador Geiger do escritório da Nuclebrás de Goiânia, emprestando-o à Vigilância Sanitária. E aí sim, foi constatado a radioatividade. 

A propagação do césio-137 para as casas próximas onde o aparelho foi desmontado se deu por diversas formas. Merece destaque o fato de o CsCl ser higroscópico, isto é, absorver água da atmosfera. Isso faz com que ele fique úmido e, assim, passe a aderir com facilidade na pele, nas roupas e nos calçados. Levar as mãos ou alimentos contaminados à boca resulta em contaminação interna do organismo, o que aconteceu com Leide de seis anos de idade. 

Oficialmente, segundo a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), quatro pessoas morreram, e além delas, das 112.800 pessoas que foram monitoradas, em 6.500 foram encontradas contaminação discreta: desse total 250 apresentaram contaminação corporal interna e externa que mereceram maior atenção e acompanhamento. Destas, 49 foram internadas e 21 exigiram tratamento médico intensivo. 

Os trabalhos de descontaminação dos locais afetados produziram cerca de seis mil toneladas de lixo contaminado com 19 gramas de césio-137. O lixo armazenado em caixas, tambores, contêineres eram constituídos de roupas, utensílios domésticos, plantas, solo, animais de estimação, veículos, materiais de construção (algumas casas foram implodidas, sem que pudesse tirar nada de dentro, nem brinquedos, fotografias). Todo este lixo radioativo foi armazenado em um depósito construído na cidade de Abadia de Goiás, vizinha a Goiânia, onde deverá ficar, pelo menos, 180 anos. 

Quatorze anos depois, o governo de Goiás incluiu mais 600 pessoas na lista de vítimas. O Ministério Público Estadual (MPE) chegou à conclusão que, policiais e funcionários que trabalharam durante o período da tragédia foram contaminados e alguns morreram em consequência de doenças provocadas pelo césio. E estas mortes nunca entraram nas estatísticas oficiais. 

Por outro lado, o Centro de Assistência Leide das Neves Ferreira (em homenagem à menina vítima fatal do acidente), criado pelo governo do estado para acompanhar os contaminados, não admitia relacionar o acidente com o césio, as mortes e as doenças denunciadas pelo MPE. Foi então assinado um acordo entre o Estado e o MPE para que as novas vítimas, seus filhos e netos recebessem assistência médica e indenização. 

Após trinta e quatro anos do desastre radioativo, as várias pessoas contaminadas pela radioatividade não recebem os medicamentos, que, segundo leis instituídas, deveriam ser distribuídos pelo governo. E muitas pessoas envolvidas diretamente com o ocorrido, ainda vivem nas redondezas da região do acidente, entre as Ruas 57, Avenida Paranaíba, Rua 74, Rua 80, Rua 70 e Avenida Goiás, sem oferecer nenhum risco de contaminação. 

Este desastre deixou marcas profundas nas pessoas mais diretamente afetadas e que sobreviveram, e em todo município. O que caracterizou este episódio, e deixou evidente a sociedade, foi o despreparo, a inoperância, o improviso e o desinteresse demonstrado pelo poder público com a saúde das pessoas, principalmente manipulando informações. 

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ficou desnudada diante do grave desastre de Goiânia. Mas não é somente a CNEN: todas as atividades nucleares no Brasil continuam surpreendendo negativamente, pois transcorrido 34 anos as atitudes e a postura de hoje são semelhantes a do passado. Pouca coisa mudou, em relação à transparência e a prepotência. E o descrédito é cada vez mais percebido pela população, quando as atividades desenvolvidas na área nuclear permanecem sob sigiloso. 

Os exemplos mais recentes que acontecem, ou podemos dizer tragédias anunciadas, é o que atingem as populações vizinhas da barragem de resíduos radioativos (área equivalente a 100 Maracanãs) no município de Caldas em Minas Gerais, e da mina de urânio de Caetité na Bahia. Mas estas são outras histórias que devemos estar atentos para evitar que a população padeça e morra pela irresponsabilidade de governantes. 

Artigo de Heitor Scalambrini Costa, professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Ativista antinuclear; e Odesson Alves Ferreira, da Associação das Vítimas do Césio 137/AVCésio.

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Governo adia construção de reator capaz de produzir insumos para a medicina nuclear. Desabastecimento em clínicas de tratamento contra o câncer pode ocorrer nos próximos dias

 


Enquanto o governo adia a construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó (SP), que daria independência à produção de material radioativo para a realização de exames e tratamento contra o câncer e outras doenças, os centros de medicina nuclear correm o risco de ficar desabastecidos. O drama para pacientes que dependem de tratamento deve ocorrer a partir da próxima segunda-feira (20/09), quando o Instituto de Pesquisa em Energia Nuclear (IPEN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) terá a produção suspensa de todos os fármacos e de isótopos radioativos por falta de verbas. 

À noite, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações divulgou  nota  informando que desde junho de 2021 vem trabalhando com o Ministério da Economia para a maior disponibilização de recursos para a produção de radiofármacos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), vinculado a esta pasta por meio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCTI). Para a recomposição do orçamento do Instituto, o Governo Federal por meio do MCTI está sensibilizando o Congresso Nacional pela votação e aprovação do PLN 16/2021 prevista para a próxima semana. 

“Tão logo tenhamos a informação quanto ao recebimento dos recursos orçamentários extras e, consequentemente, à normalização nos fornecimentos, entraremos em contato imediatamente por meio do Serviço de Gestão Comercial do IPEN-CNEN”, consta parte de comunicado do IPEN/CNEN enviado  aos serviços de medicina nuclear.  

O problema é gravíssimo e pode afetar milhares de pessoas. Cerca de dois milhões de procedimentos médicos são realizados, por ano, utilizando radioisótopos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 440 clinicas cadastradas para realizar o trabalho semanalmente. Somente o RMB, dará autonomia ao Brasil na área de produção de radioisótopos. Mas o projeto não recebe nenhuma verba há anos, conforme o blog vem divulgando desde março do ano passado. 

A suspensão da produção anunciada pelo IPEN agora, segundo a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), “causará importantes danos à sociedade como um todo”, seja em pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja por permitir diagnósticos mais precisos para cirurgias, por exemplo. Na nota da SBMN, o IPEN anunciou que depende da liberação de verbas orçamentárias extraordinárias para a retomada de seu funcionamento. “Até que isso aconteça, a Medicina Nuclear Brasileira fica de mãos atadas e os pacientes, sem seus devidos procedimentos médicos”, afirmo presidente da SBMN, George Coura Filho. 

EMPOLGADOS DISCURSOS - 

O projeto de construção do Reator Multipropósito Brasileiro (PMB) costuma motivar empolgados discursos políticos pela autossuficiência nacional na produção de radioisótopos e fontes radioativas, aplicados no diagnóstico e tratamento de doenças como o câncer. Mas o projeto não sai do papel. Os radioisótopos possibilitam que os médicos vejam o funcionamento de órgãos e tecidos vivos por meio de imagens como as tomografias, radiografias e cintilografias. 

A falta de decisão de governos para destravar a construção do RMB levará o país este ano a gastar mais de R$ 60 milhões (de acordo com a alta do dólar), importando radioisótopos da África do Sul, Rússia, Holanda e principalmente da Argentina. O Brasil importa cerca de 4% da produção mundial anual do radioisótopo molibdênio-99. O decaimento radioativo do molibdênio-99 produz o radioisótopo tecnécio-99m, utilizado nos radiofármacos (substância química) mais empregados na medicina nuclear. Para se ter ideia da necessidade do RMB, cerca de dois milhões de procedimentos médicos são realizados, por ano, utilizando radioisótopos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 440 clinicas cadastradas para realizar o trabalho semanalmente. 

Cerca de 440 mil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante pela rede privada. O apelo social do projeto é que a partir do funcionamento do RMB, haveria um aumento significativo da utilização do serviço pelo SUS. As informações são do engenheiro civil, mestre em engenharia nuclear e doutor em tecnologia nuclear, José Augusto Perrotta, coordenador do RMB, tecnologista sênior da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pelo empreendimento. A construção do RMB foi orçada em US$ 500 milhões, quando idealizada em 2009. Até hoje foram aplicados apenas R$ 230 milhões. Para a sua entrada em funcionamento, teriam que ser aplicados, em média, cerca de US$ 100 milhões, ao longo de cinco anos. 

CRISE MUNDIAL – 

O projeto do RMB ganhou força em 2009, a partir da crise mundial provocada pela paralisação do reator canadense National Research Universal (NRU), que atendia na época a cerca de 30% da demanda mundial de molibdênio-99. “O problema gerou o primeiro desabastecimento internacional do medicamento, algo sem precedentes”, comentou Perrotta. Quatro reatores de pesquisa estão em funcionamento no Brasil. Somente o reator EIA-R1, instalado no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), produz radioisótopos. O EIA-R1 funciona há 63 anos, e espera-se que tenha mais 10 anos de vida. Contudo, ele não tem capacidade de produzir radioisótopos em escala necessária. Por isso, o IPEN, através da CNEN, importa todo o molibdênio-99 utilizado na produção de radiofármacos.  

Segundo Perrotta, a CNEN gasta US$ 15 milhões por ano com essa importação, que gera um faturamento de R$ 120 milhões, ano, recursos que vão direto para o caixa do governo. Sem o EIA-R1, o país ficará ainda mais dependente, alerta Perrotta, em seus mais de 40 anos de experiência no setor nuclear no Brasil e exterior.  “Alguns estádios para as olimpíadas custaram mais do que o valor do RMB”, comentou Perrotta. Lembrou que a Argentina iniciou projeto semelhante no mesmo tempo que o Brasil. Mas o projeto argentino já está com 70% das obras prontas. “Acreditamos que podemos recuperar o tempo perdido”, acredita.

FOTO: Ilustração da maquete do RMB - CNEN 

Acidente com cápsula de césio-137 em Goiânia faz 34 anos. Foi "batismo de fogo": deixou mortos, medo e seis mil toneladas de lixo radioativo

 


“Batismo de fogo”. É assim que diretores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) definem o maior acidente radiológico do mundo – fora de usina nuclear - ocorrido em Goiânia com uma cápsula de césio-137 (material radioativo), em setembro de 1987. A tragédia que provocou a morte de quatro pessoas e contaminou outras 271, mostra hoje - 34 anos depois - que pode ter servido de alerta à população brasileira, a partir do medo provocado pelo acidente, que gerou seis mil toneladas de lixo radioativo.

No réveillon de 2017, por exemplo, a CNEN foi acionada para recolher um material estranho caído do espaço numa fazenda em Mato Grosso. “Por favor, venham logo, estamos com medo de morrer contaminados”, disse o fazendeiro. No local, técnicos constataram que estavam diante de uma peça de satélite, sem radiação. Rebates falsos acontecem e são registrados nos sistemas da instituição, disse o diretor de pesquisa e Desenvolvimento, Madison Coelho de Almeida.

Madison e o físico Walter Mendes Ferreira, coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, da CNEN, livram a Comissão de qualquer responsabilidade no caso. Em entrevista ao blog disseram que o Instituto Goiano de Radioterapia (IGR), “tinha o dever de comunicar o encerramento de suas atividades para que o local fosse descomissionado, mas abandonou o equipamento com o césio 137, sem qualquer aviso”.

No momento, segundo a CNEN, o Brasil possui 2.800 instalações radioativas nas áreas de medicina, indústria, pesquisa e produção de rádio fármacos; mais 30 instalações nucleares e outras 40, minero-indústrias. Todas são fiscalizadas, afirmaram. Afinal, qual a periodicidade de fiscalização? “A fiscalização ocorre a cada autorização concedida e tem um prazo para o vencimento que leva a renovação ou não da autorização. No caso de Goiânia, os operadores da clínica falharam”, afirmaram.

MEMÓRIA DO ACIDENTE

A história que chocou a opinião pública não pode ser esquecida. Uma cápsula de césio-137 – substância radioativa componente de um aparelho usado no tratamento de câncer, de propriedade do Instituto Goiano de Radioterapia (IGR), foi deixada na antiga sede do já desativado instituto. De acordo com as notícias da época, no dia 13 de setembro de 1987, os catadores de papel Wagner Motta Pereira e Roberto Santos Alves entraram no local, retiraram o aparelho, abriram algumas partes e venderam uma delas, a que continha a cápsula com o césio-137, para Devair Alves Ferreira, dono de um ferro-velho. Ao arrombar a cápsula, a golpes de marreta, Devair liberou o césio, um pó brilhante, parecido com purpurina. A cápsula com o césio 137 passou de mão em mão, em várias casas de família.  Por fim, foi levada de ônibus à Vigilância Sanitária por Maria Gabriela Ferreira, mulher de Devair. Ela suspeitou que os problemas de saúde da sua família tivessem alguma relação com o equipamento.

O então presidente da República, José Sarney, mandou prender os culpados pelo acidente e visitou dez pessoas contaminadas, internadas no Hospital Geral do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) em Goiânia. O diretor-geral da Polícia Federal, Romeu Tuma, anunciou a abertura de inquérito. O presidente da CNEN, Rex Nazaré, admitiu a necessidade de rever as normas de licenciamento e fiscalização de instituições de Medicina Nuclear o país. O ferro-velho e as moradias dos pacientes mais contaminados foram demolidos. O Exército deslocou pessoas para região.  Funcionários da CNEN ainda sem saber a dimensão do acidente, não tomaram precauções de segurança ao medirem a radiação: usavam calça jeans, tênis e sapatos.

Os médicos Orlando Alves Teixeira, Criseide Castro Dourado e Carlos Bezzerril, sócios-proprietários do Instituto de Radioterapia; e o responsável técnico do instituto, físico hospitalar Flamarion Barbosa Coulart, foram indiciados pela Polícia Federal (PF). Na CNEN, só houve um indiciado: o chefe do Departamento de Instalações Nucleares e Materiais Nucleares, físico José Rosental. Mais tarde, a Procuradora da República solicitou a exclusão de Rosental do caso e a Justiça acolheu o pedido.

Enquanto a CNEN afirmava que o caso estava sob controle, a cada dia apareciam outros focos de contaminação. No dia 23 de outubro de 1987 ocorreram as duas primeiras mortes. A menina Leide das Neves Ferreira, de 6 anos, filha de Ivo Alves Ferreira e sobrinha de Devair, foi uma das quatro vítimas fatais. Com as mãos contaminadas, Leide havia comido um pedaço de pão. Ela teve ulcerações na língua, boca e garganta, e lesões internas. A segunda vítima foi a tia da menina e mulher de Devair, Maria Gabriela, de 38 anos. Ambas morreram no Hospital Naval Marcilio Dias, no Rio de Janeiro, onde foram internadas com outros contaminados.   No dia 27 de outubro daquele ano morreu a terceira vítima: Israel Batista dos Santos de 22 anos, que trabalhava no ferro-velho e ajudara Devair a abrir o aparelho. No dia seguinte, morreu o empregado do ferro-velho Admilson Alves de Souza, de 18 anos. O catador de papel Roberto Santos Alves, de 21 anos, sobreviveu, mas teve o antebraço amputado por causa das lesões provocadas pela contaminação.

O medo da contaminação levou a uma atitude violenta os moradores da vizinhança do Cemitério-Parque, em Goiânia, onde a menina Leide foi sepultada. Eles atiraram pedras e pedaços de cruzes de concreto contra o cortejo, em protesto pela escolha do local para enterrar as vítimas da contaminação radioativa.  O presidente da CNEN, Rex Nazaré Alves culpou os donos da clínica, que não teriam comunicado a Comissão a desativação do aparelho radiológico. Os donos, por sua vez, culparam os catadores de papel e a própria CNEN, que deixou de fiscalizar o equipamento na antiga sede do instituto.

Cerca de 112 mil pessoas que temiam estar contaminadas foram examinadas durante dois meses no Estádio Olímpico de Goiânia. Para atender às vitimas do acidente, o governo de Goiás criou a Fundação Leide das Neves. Segundo a médica Maria Paula Curado, que presidiu a Fundação naquela época, 244 pessoas estavam realmente contaminadas e 50 delas tiveram que receber tratamento hospitalar. Entre as 50 pessoas, 28 tiveram lesões e queimaduras causadas pela radiação. Desse grupo, 10 pacientes foram submetidos a cirurgias plásticas reparadoras, das quais oito sofreram síndrome aguda da radiação, depressão da medula, hemorragias e distúrbios de comportamento.  

No grupo de pessoas mais graves, cinco pessoas contraíram câncer e duas estavam em tratamento, naquela época. “Mas não existe um exame sequer capaz de provar que o câncer foi provocado pelo acidente”, avisava a médica. Devair morreu em maio de 1994 de insuficiência renal e hepática, conforme atestado médico.

LIXO RADIOATIVO

Hoje, mais de três décadas depois da tragédia, a direção da CNEN afirma que seus protocolos de fiscalização e segurança foram aprimorados, mas não admite falha no caso do acidente de Goiânia.  “Todos os recursos humanos e materiais foram utilizados, como 315 servidores, além do apoio de equipes do Exército, Marinha e Aeronáutica. “Somos referência internacional no atendimento de acidente radiológico”, afirmaram os diretores. Segundo eles, “o acidente de Goiânia foi um batizado de fogo”.  

Na verdade, além de famílias destroçadas e outras que lutam na Justiça para serem indenizadas, o acidente deixou um grande problema para o futuro: seis mil toneladas de rejeitos radioativos armazenados no depósito em Goiânia com atividade radioativa por pelo menos 300 anos. Nesse total, estão 1.343 caixas metálicas; 4223 tambores de 200 litros; 10 contêineres marítimos; e oito recipientes de concreto.   

FOTO: Técnicos vistoriam locais contaminados. Arquivos imprensa na época .   

segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Rejeitos radioativos: INB cancela visita à Caldas; prefeito aguarda justificativa e avisa que tomará providências

 


O presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Carlos Freire Moreira, cancelou a visita agendada para ocorrer nesta terça-feira (14/09) ao município de Caldas (MG), onde a empresa estoca mais de 15 mil tambores com material radioativo e deverá receber pelo menos mais uma tonelada procedente da Usina de Santo Amaro (USIN), em São Paulo. 

A visita havia sido agendada com o prefeito de Caldas, Ailton Goulart, dias após a informação ter sido divulgada pelo blog no dia 27/8. O prefeito esteve na INB e cobrou providências a Freire Moreira: avisou que não aceitará o lixo radioativo na cidade. “Se for preciso, tomaremos medidas jurídicas”, afirmou.  

O prefeito disse que aguarda a confirmação sobre os motivos que levaram o presidente da INB cancelar a visita. É possível que ele esteja às voltas com os preparativos para a sua viagem a Viena, na Áustria, participando da 65ª Conferência da Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA), que será realizada de 17 a 25 deste mês. 

ANTPEN LUTA NA JUSTIÇA - 

Os rejeitos radioativos fazem parte do estoque acumulado da Nuclemon, no Brooklin (SP), empresa da INB, que manuseou torta II e outros materiais nucleares, desde a década de 70.  A longa história gerou prejuízos materiais e humanos incalculáveis, como a contaminação de trabalhadores da empresa, que durante décadas, sem saber, manusearam elementos radioativos. Até hoje o caso da Nuclemon gera sofrimento e prejuízos aos ex-funcionários da empresa, fechada em 1992. 

Abandonados pelo poder público, as vítimas e familiares – pois muitos já morreram-, em 2006, fundaram a ANTPEN (Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear), para lutar pela causa. São dezenas de pedidos de indenização na Justiça Paulista. Até hoje, o máximo que as vítimas conseguiram foi o pagamento de um plano de saúde. 

USIN: TERRENO VALIOSO - 

No próximo dia 16/9, o prefeito terá reunião com a equipe do governador Romeu Zema. A Câmara de Vereadores já se manifestou com nota de repúdio contra a decisão da INB.  O caso de Caldas corre na Justiça paulista e de Pouso Alegre (MG). Na Justiça, a INB indica Caldas para receber mais material radioativo, alegando que o lugar é excelente para este objetivo. Indica também o município de Buena, em São Francisco de Itabapoana (RJ). 

Assim como o governo vendeu o terreno da Nuclemon no Brooklin por R$ 12.279,00 o metro quadrado; segundo fontes, a intenção da empresa é esvaziar e fazer o mesmo com o terreno da USIN avaliado hoje em cerca de R$ 3.469,55 por metro quadrado. 

TELHADO TROCADO - 

Com o encerramento das atividades da Nuclemon, em 1992, uma grande parte do material radioativo foi levado para Caldas. Lá, recentemente, INB teve que trocar o telhado de galpões que se deterioraram com o tempo. 

Segundo o cronograma de transferência da INB, conforme documentos do Ministério Público Federal – Procuradoria da República de São Paulo - a Torta II será transportada para o local neste primeiro semestre de 2021 e primeiro semestre de 2022 e, ainda, no primeiro bimestre de 2023. O transporte efetivo desse material está previsto para o primeiro semestre de 2025. 

Leia no blog: Destino de mina de urânio em Poços de Caldas é tema de seminário (18/9/2019); Lixo radioativo enterrado em Poços de Caldas tem que ser eliminado, exigem especialistas (21/09); Primeira mina de urânio é “herança maldita”: barragem pode se romper (20/11/2019); Primeiro exercício simulado em Caldas, para caso de acidente em barragem e mina e urânio desativada (17/12/2019); Risco de contaminação radioativa na troca de cobertura que abriga 15 mil tambores com Torta II, em MG (10/06/2021) – FOTO – INB - Caldas - 

Governo cria empresa para usinas nucleares e Itaipu Binacional

 


O governo federal acaba de criar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A – ENBpar, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília, que abarca as usinas nucleares e Itaipu Binacional. A decisão que vinha sendo analisada desde 2019, visa à privatização da Eletrobras. O Decreto nº 10.791, de 10/09/2021, do presidente Jair Bolsonaro, foi publicado nesta segunda-feira (13/09/2021) no Diário Oficial da União (DOU).  

O governo destinou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para a criação da nova estatal, recursos que serão usados para a aquisição do controle da Eletronuclear e da parte que a Eletrobras possui no capital da Itaipu. A EBNpar passará a ser a controladora da Eletronuclear, ou seja, será majoritária no capital votante.  

As usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em operação, e Angra 3, em construção, além da Unidade de Armazenamento a Seco (UAS), para guardar os elementos combustíveis usados das centrais atômicas, são de responsabilidade da Eletronuclear. Para concluir Angra 3, a empresa precisa de R$ 15 bilhões, para que a unidade atômica entre em funcionamento comercial em 2026. Mesmo que empresas privadas nacionais ou internacionais injetem dinheiro na usina, pelo Decreto 10.791, a unidade permanece sob o controle da União.   

FOTO: Central Nuclear - Angra dos Reis - Acervo Eletronuclear.

sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória criando a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); agora, é com o Senado

 


A responsabilidade pelo licenciamento e a fiscalização da pesquisa, lavra, posse, produção, utilização, processamento, enriquecimento, armazenamento, transporte, transferência, comércio, importação e exportação de minérios, minerais e materiais nucelares ficarão a cargo da nova Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a Medida Provisória (MP-1049) criando a ANSN, autarquia federal com autonomia administrativa, técnica e financeira, originada da cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), cuja vinculação deverá ser estabelecida por meio de ato do Poder Executivo. 

Caberá a ANSN a responsabilidade por instalações nucelares, radioativas e minero-industriais que contenham materiais radioativos, assim como depósitos e gestão de rejeitos radioativos, resíduos sólidos radioativos e planos de emergência nuclear e radiológica. O texto da MP-1049 seguirá para o Senado. 

A CNEN foi fundada pelo presidente da República Juscelino Kubitschek, no dia 10 de outubro de 1956. Teve em seu comando o físico nuclear Rex Nazareth, um dos principais protagonistas do programa nuclear paralelo (militar) brasileiro, de 1982 a 1990. A atividade de fiscalização da CNEN sempre foi combatida por especialistas do setor, principalmente quando o Brasil se viu às voltas com o drama provocado pelo acidente com uma cápsula de césio-137, em Goiânia, em 1987. O acidente provocou a morte de quatro pessoas e um número nunca devidamente conhecido de contaminados; além de gerar toneladas de lixo radiativo armazenados em depósito na região. 

PODER DE POLÍCIA -

 São diversas as atribuições que saem do guarda-chuva da CNEN para da nova autarquia. A MP-1049 transfere da CNEN para a ANSN o exercício do poder de polícia sobre atividades de sua competência, que, por sua vez, constitui fato gerador da taxa de licenciamento, controle e fiscalização de instalações e matéria nucleares e suas instalações. 

A ANSN deverá ainda criar e manter cadastro nacional do histórico de doses de radiação dos indivíduos expostos nas atividades reguladas. 

COMPETÊNCIA DA MARINHA - Por outro lado, não será da ANSN e sim do Comando da Marinha, a competência privativa para regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares, embarcações, quanto a segurança nuclear; proteção radiológica; segurança física; e o transporte do combustível nuclear. Quando o Brasil tiver o seu submarino nuclear, a fiscalização, portanto, será do Comando da Marinha. 

INFRAÇÕES - 

A MP-1049 estabelece que as infrações administrativas às normas de segurança nuclear, proteção radiológica e de segurança física serão classificadas como infrações leves, graves ou gravíssimas, conforme o risco de dano aos indivíduos, propriedades e ao meio ambiente. Os valores das multas serão fixados pela Diretoria Colegiada da ANSN, entre o mínimo de R$ 5.000,00 e o máximo de R$ 100.000.000,00. 

Caberá a CNEN e à Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a comercialização exclusiva de materiais nucleares, compreendidos no âmbito do monopólio da União. 

PAÍS ESTÁ ATRASADO - 

A proposta aprovada pelos deputados prevê sabatina do Senado Federal para a nomeação do diretor-presidente e dos dois diretores da diretoria colegiada da ANSN. Os membros da diretoria exercerão mandatos de cinco anos não coincidentes, sendo vedada a recondução. 

Para o relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), o país está atrasado nas atividades de regulação e fiscalização do setor nuclear e a separação das demais atividades do setor nuclear já é adotada em países desenvolvidos. 

"No caso dos Estados Unidos, país que detém o maior número de reatores nucleares para geração de energia elétrica no mundo, a regulação do uso civil de materiais nucleares é exercida pela Comissão de Regulação Nuclear – NRC (Nuclear Regulatory Commission), agência independente do governo federal americano, instituída pela Lei de Reorganização do Setor de Energia de 1974, que iniciou suas atividades em 1975. Da mesma forma, as atividades de regulação e fiscalização do setor nuclear são exercidas por entidades independentes na França, Reino Unido, Canadá e, atualmente, no Japão", afirmou o relator. 

Pela MP-1049, a nova autarquia terá patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira. Sua sede e foro serão na cidade do Rio de Janeiro e sua atuação será em todo o território nacional. A ANSN não exercerá atividades de regulação econômica, comercial e industrial, nem desenvolverá pesquisas ou levantamentos para esse fim. 

O Blog tem divulgado artigos e matérias sobre o tema.  Leia “Governo estuda separar funções da Comissão Nacional de Energia Nuclear” (09/08/2019); artigos do engenheiro/servidor da CNEN, Sidney Rabello (24/5/2021) e (26/5/2021); e nota oficial da Marinha (25/5/2021). 

FOTO – Unidade de Produção de Hexafluoreto (urânio em forma de gás) em Aramar - Marinha – SP).

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