O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou ontem (19/6), que a dívida de R$ 264 milhões assumida principalmente com a Prefeitura de Angra dos Reis, por conta de Angra 3, não será paga, enquanto o governo não garantir que a usina nuclear será de fato concluída. O ministro participou de reunião extraordinária na Câmara dos Deputados, atendendo a um requerimento do deputado Max Lemos (PDT-RJ), sobre dividas da Eletronuclear, gestora das usinas, com as prefeituras de Angra, e municípios próximos como Parati e Rio Claro. A dívida faz parte de contrapartidas sócio ambientais assumidas com as prefeituras.
O deputado questionou a informação do ministro: “Essa é a resposta que buscamos há meses. Não se trata de mudar a decisão, estamos falando de dívida devida, porque os prefeitos já assumiram compromissos por conta dessa verba, que faz parte de um acordo fechado há bastante tempo, cumprido pelas prefeituras”.
O deputado disse que as prefeituras aceitavam parcelar a dívida em cinco vezes, mas não adiantou. O ministro disse que o estudo de viabilidade de Angra 3 está sendo produzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que será apresentado aos 16 integrantes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Antes disso, nenhum pagamento será realizado, afirmou Silveira. Segundo ele, Angra 3, já consumiu R$ 11 bilhões, dos quais, R$ 5,1 bilhões nos últimos quatro anos. Disse também que anualmente são gastos R$ 100 milhões, despesas para o acondicionamento dos equipamentos.
Oficialmente, o governo tem informado que para concluir Angra 3 serão necessários R$ 20 bilhões. A obra começou em 1984, com diversas paradas por falta de decisões políticas, ações judiciais e denúncias de corrupção.
O prefeito de Angra, que em maio recebeu o presidente da Eletronuclear na Prefeitura, mandou nota para o BLOG: “A contrapartida da Eletronuclear é um compromisso com a população de Angra dos Reis e não vamos abrir mão disso. Se o custo da contrapartida não foi incluído no planejamento de construção da usina, a nossa proposta é o parcelamento da dívida. Inclusive a solução foi pactuada entre a cidade, a empresa e o Ministério Público. E o recurso vai fomentar ações sócio ambientais”.
A fala do ministro não deixa dúvida de que a continuidade das obras pode estar na corda bamba. Os que defendem o término das obras dizem que não fazer a usina custará mais caro. A decisão final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O BLOG TEM PUBLICADO DIVERSAS MATÉRIAS SOBRE O CASO: LEIA ALGUMAS:
Em 23/05/2023, Angra 3: aumenta o impasse sobre embargo das obras: prefeitura contesta Eletronuclear e "queda de braço" faz mais de um mês;
Em 18/08/2022 e 25/08/2022; BNDES tenta atrair interessados em Angra 3;
Em 13/11/2023 – Alexandre Silveira visita obras de Angra 3;que estão embagadas, sem acerto de contas de R$ 264 milhões ainda;
Em 17/06/2024; Angra 3: Eletronuclear rescinde contrato com Consórcio vencedor de edital em 2022; obras iniciadas há 40 anos mantém ritmo de atraso;
Em 14/06/2024 -Angra 3: Justiça acolhe recurso da Eletronuclear para retomada das obras da usina nuclear.
(FOTO Ministro visita Angra- Eletronuclear -
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