O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu recurso da Eletronuclear permitindo a continuidade das obras da usina nuclear Angra 3. A informação é da companhia que divulgou o número do processo (0038225-50.2024.8.19.0000) que daria fim ao impasse iniciado em maio do ano passado, quando a prefeitura de Angra dos Reis ingressou na Justiça e obteve o embargo das obras. Os motivos foram uma mudança de projeto urbanístico e o atraso no repasse financeiro pela cessão do terreno, como foi anunciado na época. A dívida da companhia com a Prefeitura estraria em torno de R$ 264 milhões.
“Autorizei esse embargo porque a Eletronuclear está executando um projeto que está em desacordo com o que o município aprovou”, disse o prefeito Fernando Jordão. "Eles fizeram um acréscimo da área de circulação em uma das unidades, alterando o projeto. Com isso, a obra tem que permanecer paralisada até que a gente aprove as modificações. O processo está sendo analisado e um novo alvará será emitido quando as modificações forem aprovadas as modificações", explicou o presidente do Instituto Municipal do Ambiente (Imaar), Mário Reis, na ocasião do embargo.
Mas parece que o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, busca apaziguar os ânimos em relação aos impasses antigos entre a companhia e a Prefeitura. Em maio, durante visita ao prefeito da cidade, Fernando Jordão (MDB), Lycurgo pediu apoio aos projetos visando à prorrogação por mais 20 anos da vida útil de Angra 1, e para a conclusão da obras de Angra 3. Segundo a companhia, para concluir Angra 3 serão necessários investimentos na ordem de R$ 20 bilhões. Os diversos adiamentos para inauguração da usina já chegaram ao ano de 2030.
ELEIÇÕES À VISTA -
No segundo mandato, Jordão deixa o cargo após o resultado das urnas. Lycurgoi, portanto, vai esperar mais um pouco para reiniciar os acertos. Jordão apoia o ex-secretário de Governo e Relações Institucionais da cidade, o engenheiro Claudio Ferreti, que está bem cotado nas pesquisas. Apesar do fim do mandato de Jordão, Lycurgo apresentou ao prefeito os projetos para poder seguir com a regularização da dívida de R$ 264 milhões da Eletronuclear com prefeitura, referentes à contrapartida para a construção de Angra 3, e estudos internacionais sobre a segurança de Angra 1, que precisou ser desligada várias vezes nos últimos anos, por diversos problemas. O mais recente desligamento ocorreu no dia 13/5, devido à fuga de vapor em equipamento. “Precisamos tirar Angra 3 do papel. Por isso, é importante que o estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja concluído e entregue ao Governo Federal o mais rápido possível”, disse Lycurgo na visita à Prefeitura.
A usina começou a ser construída em 1984, faz parte do pacote do acordo nuclear Brasil Alemanha, assinado em 1975, e já consumiu cerca de R$ 8 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também visitou as obras, nem faz tanto tempo. Mas caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bater o martelo sobre a viabilidade do empreendimento.
(FOTOS: 1 - Central Nuclear Angra 3 - 2: Presidente da Eletronuclear e Prefeito de Angra - 3 - Ministro Alexandre Silveira - Crédito Eletronuclear)
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