Aumenta o impasse entre a Prefeitura de Angra dos Reis e a Eletronuclear, sobre a paralisação das obras da usina nuclear Angra 3, que está completando um mês. Em nota divulgada nesta terça-feira (23/5), a Prefeitura desmente informações da Eletronuclear. “A Prefeitura de Angra dos Reis esclarece que a empresa nunca informou ao município sobre a disponibilidade de R$ 35 milhões a título de compensações socioambientais pela construção da usina nuclear Angra 3”.
Destaca ainda que recentemente, em pelo menos duas ocasiões, o Diretor- Presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot Grand Court, deixou claro que a estatal não dispõe de recursos para honrar seus compromissos com a prefeitura angrense”. Enquanto isso, na Associação Comercial do Rio, hoje (23/5), representantes do Governo do Estado prometem interceder para acabar com a queda de braço entre a Prefeitura e a companhia. E a confirmação relevante de que Angra 3 depende de R$ 20 bilhões para ser concluída.
JOGO DE EMPURRA -
A Prefeitura de Angra informa ainda que apresentou 16 projetos à Eletronuclear, totalizando R$ 40 milhões, mas que até hoje não recebeu recursos para dar sequência às obras. Há mais de uma década, “a estatal faz um jogo de empurra-empurra para não cumprir com compromissos firmados com a prefeitura angrense”.
No último ofício encaminhado pela Eletronuclear à Prefeitura de Angra foi em 9 de fevereiro e reitera que a estatal não dispõe de recursos para honrar a dívida com Angra. "Lamentamos informar que, nesse momento, a Eletronuclear não possui recursos orçamentários para assumir novos compromissos relacionados ao empreendimento Angra 3", escreveu Eduardo Grivot.
No dia 16 de maio, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos deputados, o presidente da estatal admitiu publicamente a falta de recursos para arcar com os compromissos assumidos com a prefeitura de Angra. “Eu assino o compromisso de R$ 264 milhões, que é apresentado pela prefeitura, mas eu não vou ter dinheiro para pagar tudo. Há um problema de orçamento, que é público", admitiu o presidente da estatal.
“A prefeitura de Angra permanece na luta para receber os recursos da Eletronuclear. É inconcebível que a estatal não cumpra o acordo firmado com a Prefeitura, em outubro de 2009, e fique sem repassar as verbas necessárias para projetos na cidade, como contrapartida à cessão do terreno para a construção de Angra 3. Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões”, reitera a prefeitura.
SOCORRO DO ESTADO -
Durante a reunião nesta terça-feira (23/5) do Conselho de Energia realizada na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACERJ), o superintendente de Energias Limpas da Secretaria de Energia e Economia do Mar no Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Coelho, anunciou a disponibilidade do órgão de intermediar o impasse entre a Eletronuclear e o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão.
O presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, enfatizou a importância da indústria nuclear para o Rio de Janeiro, uma vez que impulsiona a economia em toda a cadeia produtiva do setor. Segundo Grand Court, considerando toda a cadeia produtiva, o setor nuclear atualmente gera mais de 100.000 postos de trabalho. Além disso, ele ressaltou que a construção de Angra 3 será responsável pela criação de 7.000 empregos diretos e 20.000 indiretos. A finalização dessa obra de grande porte exigirá investimentos diretos da ordem de 20 milhões de reais. Em uma área de apenas 1,1 km², Angra 3 terá um potencial energético de 3,5 gigawatts, proporcionando uma fonte de energia firme e disponível. A dívida da Eletronuclear com o BNDES era de R$ 6,4 bilhões, conforme o blog já divulgou.
EMBARGO -
A prefeitura de Angra dos Reis embargou a obra de construção da usina nuclear de Angra 3, no dia 19 de abril. Os motivos alegados pela Prefeitura foram uma mudança de projeto urbanístico e o atraso no repasse financeiro pela cessão do terreno. “Autorizei esse embargo porque a Eletronuclear está executando um projeto que está em desacordo com o que o município aprovou”, disse o prefeito Fernando Jordão.
Segundo ele, a Eletronuclear fez um acréscimo da área de circulação em uma das unidades, alterando o projeto. “Com isso, a obra tem que permanecer paralisada até que a gente aprove as modificações. O processo está sendo analisado e um novo alvará será emitido quando as modificações forem aprovadas as modificações", explicou o presidente do Instituto Municipal do Ambiente (Imaar), Mário Reis.
A prefeitura irá conceder um novo alvará de construção para Angra 3 quando as modificações no projeto forem aprovadas e a Eletronuclear acertar as compensações socioambientais. "A Eletronuclear assinou com o município termo de compromisso no valor de R$ 264 milhões, que não vem sendo cumpridos. Temos que resolver essa questão para que a gente possa dar o alvará de construção de Angra 3. A Eletronuclear deve à população de Angra dos Reis por compromissos assinados e que terão que ser cumpridos", cobrou o prefeito. Em nota, a Eletronuclear disse que "recebeu com surpresa a notificação de embargo" e que "até o momento, a empresa não teve acesso à fundamentação do processo que originou a decisão da prefeitura e, portanto, não pode se manifestar sobre o assunto".
QUEBRAR O GELO -
Para tenta quebrar o gelo colocado em seu caminho critico, “devido à repercussão nas redes sociais e na imprensa do embargo às obras de Angra 3”, a Eletronuclear esclarece em suas ferramentais digitais que está empenhada em revertê-lo, “buscando um diálogo construtivo com o município de Angra dos Reis para esclarecer as questões apresentadas e encontrar uma solução que permita a retomada das atividades no canteiro”.
A Eletronuclear deseja retomar a construção da unidade o quanto antes. Para isso, não descarta medidas judiciais, informou a companhia. “Sobre as condicionantes socioambientais ligadas à construção da usina, a Eletronuclear reforça que, na próxima semana, terá mais uma oportunidade de apresentar à sociedade, à imprensa e aos gestores municipais todas as entregas realizadas pela empresa, além esclarecer as dúvidas da população local sobre o tema”.
Na quinta-feira (25/5),
a companhia fará uma apresentação sobre a questão no Seminário de Devolução das
Ações Socioambientais da Central Nuclear de Angra, em parceria com o Ibama, no
Cineteatro de Praia Brava, em Angra dos Reis. Apresentará – assim como em
audiências públicas realizadas nas câmaras Municipal de Angra dos Reis e dos
Deputados, em Brasília – o contexto envolvendo os convênios com as três
prefeituras da Costa Verde. É um grande esforço para tirar do caminho as
condicionantes da Prefeitura.
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