Bento Albuquerque reafirma prioridades: usinas atômicas e construção de reator para a medicina, emperrada há anos por falta de verbas, dizem

 

O Ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, abrirá nesta quarta-feira (25/08), em modo online, o XII Seminário Internacional de Energia Nuclear (SIEN 2021). Segundo os organizadores do evento, a presença do Ministro é “um sinal claro da prioridade do Governo ao setor”. Entre as prioridades, as usinas nucleares no Nordeste e a construção do Reator Nuclear Multipropósito Brasileiro (RMB), que permitirá ao Brasil atender às necessidades nacionais de radioisótopos e radiofármacos, bem como aumentar a capacidade de pesquisa em técnicas nucleares. 

Mas no momento, o projeto de construir novas usinas no Nordeste, em especial em Itacuruba (PE), em Pernambuco, está no olho do furacão, sendo duramente criticado por organizações como a Articulação Antinuclear Brasileira, lembrou um dos mais importantes líderes indígenas, Ailton Krenak, em entrevista exclusiva ao Blog, na semana passada. Já o projeto de construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em São Paulo, continua emperrado, sem verbas, há muitos anos. “Estamos como no conto do cavalo inglês, que no instante em que aprendeu a trabalhar sem comer, morreu”, comentou um físico da área.  

A falta de decisão de governos para destravar a construção do RMB leva o país a gastar mais de R$ 60 milhões (de acordo com a alta do dólar), importando radioisótopos da África do Sul, Rússia, Holanda e principalmente da Argentina. O Brasil importa cerca de 4% da produção mundial anual do radioisótopo molibdênio-99. O decaimento radioativo do molibdênio-99 produz o radioisótopo tecnécio-99m, utilizado nos radiofármacos (substância química) mais empregados na medicina nuclear. 

Vamos ver o que acontece com as promessas mais recentes, comentaram técnicos da área nuclear. Para se ter ideia da necessidade do RMB, cerca de dois milhões de procedimentos médicos são realizados, por ano, utilizando radioisótopos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 440 clinicas cadastradas para realizar o trabalho semanalmente. Cerca de 440 mil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante pela rede privada. Em cerimônia disputada em 2018, o projeto do RMB teve até lançamento de pedra fundamental, com a presença do então presidente Michel Temer. Não faltaram promessas e frases de efeito, que foram por água abaixo, como se vê novamente. 

AMPLIAÇÃO DA GERAÇÃO NUCLEAR - 

Segundo a coordenação do SIEN, o planejamento energético brasileiro de longo prazo – conforme o Plano Nacional de Energia 2050 - projeta uma ampliação da geração nuclear entre 8 GW e 10 GW nos próximos 30 anos. “Isso implicará na construção das novas usinas nucleares e de pequenos reatores modulares, que são alternativa econômica para o fornecimento de energia elétrica de base, sem emissões de carbono, para áreas isoladas. Por conta disso, a escolha de novos sítios nucleares também está nas prioridades do Governo, que quer agilizar esses estudos”. 

O Ministério de Minas e Energia tem colocado “esforços em conjunto” com outras áreas do governo para promover a expansão da fonte nuclear na matriz energética do país. Segundo afirmou recentemente o Ministro, para cumprir a meta de expandir a geração nuclear no país o governo precisa avançar na pesquisa de novos locais que possam receber as futuras centrais nucleares. 

“Estamos avançando na retomada dos estudos de localização de novos sítios nucleares. Uma parte desses estudos já foi realizada pela Eletronuclear, em parceria com a Coppe/UFRJ. Nossa meta é intensificar esses estudos, para que tenhamos a identificação de sítios preferenciais que permitam ao governo propor ao Congresso Nacional a implantação de novas centrais nucleares, tão importantes para o desenvolvimento e a segurança do sistema elétrico do Brasil”, afirmou Bento Albuquerque. 

Em sua programação, o XII SIEN debate diversas questões de interesse da cadeia da indústria nuclear, como a tecnologia de pequenos reatores e reatores modulares (SMRs), segurança cibernética, aplicações da radiação na agricultura, medicina e na indústria do petróleo, a retomada de Angra 3, por exemplo. No modo online, seguindo os protocolos da Covid-19 o evento recebeu em 2020 quase 3.000 acessos durante os três dias de debate, e espera repetir o mesmo público em 2021. Ilustração do RMB - 

Ailton Krenak condena usinas nucleares no Nordeste, como em Itacuruba (PE): "Eles vão receber um sonoro não!"

 

Uma cidade pouco conhecida dos brasileiros, outrora ocupada por comunidades indígenas, vive hoje sob o medo de abrigar uma usina nuclear que, consequentemente, produzirá lixo atômico e incertezas quanto ao seu futuro. Trata-se de Itacuruba, que significa “grão de pedra, seixo”, no tupi antigo itakuruba, localizada nas proximidades do Rio São Francisco, o tão castigado “Velho Chico”, em Pernambuco. 

A história de Itacuruba remonta ao século XVII, em pleno sertão da região Nordeste, com índios catequisados por jesuítas, que marcaram o seu passado. A velha cidade foi inundada e passou por várias transformações.  A atual Itacuruba foi projetada na década de 1980 para receber a população deslocada em decorrência da criação do Lago Itaparica, a Barragem Luiz Gonzaga, entre outras. A possibilidade de transformar a cidade num polo de produção de energia nuclear - primeiro no Nordeste – vem fortalecendo os movimentos sociais e ambientais contrários ao empreendimento. 

Natural da aldeia Krenak na região do médio Rio Doce (MG), líder que influenciou a inclusão de um capítulo na Constituição sobre a proteção dos direitos dos indígenas, Ailton Krenak concede esta entrevista exclusiva ao Blog.  Aqui, ele critica a intenção do governo de construir a usina nuclear em Itacuruba, aponta falhas históricas, entre outras coisas.  

- A primeira vez que eu soube dessa intenção foi através de indígenas da região, o povo Pancararu, perto de Paulo Afonso, durante o governo de Michel Temer. Eles viram o movimento de engenheiros e técnicos por lá e ficaram apavorados. Sondei, na época, quando fiquei sabendo que o Brasil não estava com dinheiro para retomar o projeto de usinas nucleares. Mas há cerca de dez dias o assunto voltou novamente à tona, com sujeitos do governo anunciando a construção da usina. Estamos vendo novamente esse movimento. São projetos políticos e oportunistas.  Sabemos que o Brasil não tem dinheiro pra isso, comentou Krenak. 

Ele lembra que Organizações Não Governamentais (ONGs) como a Articulação Antinuclear Brasileira, formada por mais de trinta entidades civis; e a Diocese da Floresta, em Pernambuco, estão organizadas, promovendo eventos virtuais, debatendo o assunto, mostrando os problemas decorrentes da energia nuclear e os estragos que poderá provocar em Itacuruba. “Há um movimento forte no Nordeste, atento às intenções dos governos em levar esse projeto adiante, mas eu acho difícil, porque não há dinheiro”, comentou. 

Krenak chama a atenção para problemas ambientais já ocorridos em polos atômicos no Brasil. Não à toa os índios tupis-guaranis, antigos habitantes de Angra dos Reis, batizaram de “Itaorna”, a praia em que está erguida a central nuclear com as usinas Angra 1 e Angra 2, em funcionamento. Em tupi-guarani “Itaorna” significa “pedra mole”. No caso específico do município de Angra dos Reis, Krenak lembra que, na década de 60, início do projeto de instalação da central nuclear, o governo militar promoveu uma das maiores remoções de populações indígenas nativas. 

- Foi uma desocupação desordenada com índios sendo levados para as regiões próximas e hoje vimos que eles estão muito próximos às usinas nucleares (Angra 1 e Angra 2 e Angra 3 em construção), o que é lamentável. 

Hoje, além do momento complicado da pandemia do coronavirus (COVID-19), da escassez de recursos e da falta de credibilidade do governo, Krenak utiliza o caso da usina Angra 3, a fim de exemplificar o quanto o projeto de Itacuruba tem poucas chances. 

Com as obras iniciadas em 1984, interrompidas por falta de decisão política e denúncias de corrupção, apesar de o governo garantir que estão sendo retomadas e que a usina entrará em operação em 2026, Krenak reitera que não leva fé nisso. 

- As notícias sobre a retomada das obras de Angra 3 podem ser um “ensaio” para distrair a opinião pública. Pode ser que haja a intenção de manter o mundo em suspense, em estado de sofrimento permanente, gerando mais uma crise social, em plena pandemia. Eles tentam retomar uma fissura nuclear, num governo precário. Em vez de anunciar investimentos sem recursos, o governo deveria arrumar emprego para 30 milhões de brasileiros que vivem hoje na linha da pobreza. O que mais me preocupa é a insegurança institucional política e permanente. 

MINAS DE URÂNIO, OUTRO PROBLEMA - 

Ailton Krenak também opinou sobre a intenção do governo, já colocava em prática, de extrair urânio de jazidas que estavam praticamente desativadas, por conta de riscos de contaminação do solo e meio ambiente, além de registros de doenças como o câncer na população próxima ao local. 

O nome Caetité deriva da língua tupi e significa “Mata da pedra grande”, segundo a literatura disponível. Pelo nome original de batismo, os índios possivelmente conheciam muito bem a riqueza que a região guardava. A retomada da extração de urânio em Caetité, criticada por pesquisadores e ambientalistas, no Brasil, faz parte de “um pacote gerido por tecnocratas”, avalia Krenak. 

- Esses tecnocratas têm ideia fixa em projetões e sentem saudades da época do Brasil grande, que  não se importavam com questões ecológicas e ambientais. É uma visão que às vezes até desanima. Eles querem lidar com tecnologia de alto risco, sem respeitar a terra, a natureza. No caso de Itacuruba, os movimentos estão muito fortes. Seria uma aventura insana. Eles vão receber um sonoro não”. E completou: “O mundo é cada um de nós”. 

PERFIL - 

Um dos mais respeitados líderes indígenas do País, que influenciou a inclusão de um capítulo na Constituição sobre a proteção dos direitos dos indígenas segue lutando pela questão ambiental: Ailton Krenak. Ele fincou definitivamente seu nome, símbolo na de luta pelos povos indígenas, desde a década de 80. No discurso em setembro de 1987, na Assembleia Nacional Constituinte, chamou a atenção do mundo sobre a questão indígena. 

No plenário da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que fazia um apelo às lideranças políticas para que aprovassem uma emenda constitucional tratando dos direitos dos índios, Krenak  aplicava sobre a própria face tinta preta de jenipapo, produto usado por sua tribo, os Krenaks, em situações de luto. 

Registrado para ficar na História, o gesto significava um protesto contra o risco de a emenda não ser aprovada. O discurso chamou a atenção do país e, como resultado do trabalho de Krenak e de outras lideranças da época, foi incluído na Constituição um capítulo sobre a proteção dos direitos dos indígenas, uma conquista inédita até então. 

A carreira de liderança de Krenak vai muito além. Pesquisas mostram que em seu histórico de luta pelos povos indígenas constam a participação na fundação de entidades como a União das Nações Indígenas, que existiu nos anos 1980, a Aliança dos Povos da Floresta (que, além de índios, incluía grupos extrativistas, como seringueiros) e a criação do Núcleo de Cultura Indígena, na Serra do Cipó, em Minas Gerais. Com vários livros publicados, recentemente, a sua vida foi tema do documentário Ailton Krenak: o sonho de pedra. 

FOTO: Ailton Krenak – arquivo pessoal.

Acidente nuclear em Fukushima adiou planos para instalação de usinas atômicas no Nordeste, que agora emergem

 

O maior terremoto da história do Japão, há 10 anos (11/03/2011), causou dois tsunamis – um deles com 15 metros de altura. Um tsunami danificou os geradores a diesel da usina nuclear de Fukushima Daiichi, responsável por manter funcionando o sistema ativo de resfriamento. Quatro reatores dessa usina tiveram aumento de pressão devido à temperatura, provocando explosões. Milhares de pessoas morreram. O que isso tem a ver com o Brasil? O acidente em Fukushima teria jogado uma pá de cal sobre o projeto brasileiro de construir pelo menos quatro usinas nucleares no Nordeste. A empresa norte-americana, Paul C. Rizzo Associates Inc, com sede em Pittsburgh, participou dos estudos, na gestão do contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva na presidência da Eletronuclear (2005/2015).

 Agora, o governo quer ressuscitar os planos adormecidos pelos efeitos devastadores de Fukushima. No relatório anual de 2020 da Eletronuclear, página 63, consta que “o pilar estratégico” da estatal busca viabilizar a construção de futuras usinas nucleares no país, alinhada com o Plano Nacional de Expansão de Energia do governo federal. O estudo considera um mínimo de quatro e um máximo de oito usinas de geração nuclear em operação até o ano de 2050. A empresa conduz os trabalhos de localização que serão aprofundados este ano. 

Defensores da indústria nuclear acham desnecessários novos estudos. “Não precisa refazer, mas sim prosseguir com os estudos de caracterização do sítio culminando com o licenciamento ambiental e o nuclear, e a aprovação no Congresso Nacional”, afirma Carlos Henrique da Costa Mariz, integrante da Academia Pernambucana de Engenharia, que gerenciou os primeiros estudos de implantação da Usina Nuclear do Nordeste, no âmbito do Programa Nuclear da Alemanha, assinado em 27 de junho de 1975.  Presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), Carlos Mariz afirmou ao blog: 

“O Nordeste precisa de energia firme, de base, que possa estar presente com a potência máxima 24 horas por sete dias por semana.”. E garantiu: “Esse é um grande projeto para o setor”. 

No Nordeste, a cidade para abrigar a primeira usina já foi escolhida: é Itacuruba, em Pernambuco. “Itacuruba é um sítio nuclear considerado como excelente pelo engenheiro Paul Rizzo, grande especialista internacional, de Pittsburgh, que participou dos trabalhos de escolha de sítios nucleares no Brasil”, disse ele. 

Para convencer a população local sobre a necessidade da usina nuclear em Itacuruba, Carlos Mariz relembrou avaliações feitas há dez anos pelo norte-americano. A metodologia da pesquisa foi realizada por uma equipe técnica do Grupo de Analises de Risco Tecnológico e Ambiental (GARTA), vinculado ao Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG), independente, que atuava na Coordenação de Programas de Pós Graduação em Engenharia (Coppe). 

“Os trabalhos culminaram com a publicação do Atlas do Potencial Nuclear do Brasil indicando 40 potenciais sítios nucleares no Brasil. Foi concluído em 2011. O estudo de Itacuruba estava mais avançado e caminhava para um detalhamento maior, quando aconteceu Fukushima”, comentou. 

Ele acredita que a população contrária à instalação da usina, vai acabar se convencendo. “Os esclarecimentos para a população têm sido uma preocupação constante e, através de artigos, palestras, debates e audiência pública, justificamos por que e como a energia nuclear é a mais segura entre todas as formas de produção de eletricidade”. E garantiu: “Ela funciona a plena potência, independentemente do clima, e gera um grande desenvolvimento sócio econômico na região em que se insere”. 

Concluiu Mariz: “Além disso, salva vidas, como calculou o climatologista norte-americano James Hansen: seus cálculos indicam que, até hoje, mais de 1,8 milhão de vidas foram salvas por substituição da poluição provocada pela energia fóssil”. Mas parece não convencer em Itacuruba. 

Entidades civis de proteção ao meio ambiente como a Articulação Antinuclear Brasileira, que reúne cerca de 30 organizações civis; e a Diocese da Floresta, de Pernambuco, têm se manifestado em eventos presenciais (antes da pandemia) e virtuais, contra a ideia que se manteve submersa há mais de 10 anos, e que reaparece no momento com a presença de técnicos do sistema percorrendo a região do Rio São Francisco, o tão castigado “Velho Chico”.

(FOTO – Eletronuclear – 2011)  -

Governo realiza exercício de emergência e segurança física na Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ)

 

Um exercício parcial de emergência e segurança física está sendo realizado na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no município de Resende, (RJ), nesta quarta e quinta-feira (18 e 19/08). Local cercado de atenção pelos organismos nacionais e internacionais de fiscalização nuclear, produz os elementos combustíveis para os reatores de Angra 1 e Angra 2, em Angra dos Reis. Até recentemente, cerca de 1000 trabalhavam na FCN. O comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, visitou a FCN esta semana. 

O exercício está sob a responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), através do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). Faz parte do Programa Geral de Atividades do Sipron, conta com a participação de cerca de 25 instituições. O exercício acontece em cenário fictício que exige respostas a situações de emergência e segurança física na FCN, para a avaliação e integração entre a equipe de resposta da FCN e o Grupo de Apoio Externo (GAE). 

Segundo a INB, neste ano, o treinamento contribuirá para a elaboração de protocolos de Segurança Física da FCN, em virtude da implementação do Plano Nacional de Resposta Integrada a evento de Segurança Física Nuclear. Órgãos de Segurança Pública também participam do simulado. 

O Centro Nacional de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CNAGEN), em Brasília-DF, o Centro Estadual de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CESTGEN), no Rio de Janeiro-RJ, e o Centro de resposta local, na FCN, serão ativados e compostos por representantes de instituições do Sipron, contribuindo com o gerenciamento das respostas e soluções de problemas durante o exercício, informou a INB, com a participação de Órgãos de Segurança Pública. 

Nesta terça-feira (17/8) a FCN foi visitada pelo comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Almir Garnier Santos; vice-almirante Guilherme Dionízio Alves, Diretor de Desenvolvimento Nuclear da Marinha; e o Contra-Almirante Antônio Capistrano de Freitas Filho.

A FCN ocupa uma área de 600 hectares, abrigando a administrativa da empresa, o Horto Florestal e as atividades relacionadas ao ciclo do combustível nuclear em quatro unidades industriais.  

FOTO: FCN – INB -

MPF denuncia Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear: peça chave do programa nuclear militar com vistas à bomba atômica

 

O ex-presidente da Eletronuclear, contra almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros cinco executivos da estatal, deverão ter que devolver cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, para reparar os danos causados por corrupção. Eles foram denunciados nesta terça-feira (17/08) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Em 2015, todos foram presos e depois soltos, durante a operação Lava-Jato.

Eles foram acusados de saquear os cofres com recursos destinados às obras da usina nuclear Angra 3, paralisadas desde então, por conta das denúncias. A própria holding Eletrobras informou na época que investigações independentes constataram desvio de dinheiro.  

Considerado personagem chave na história do programa nuclear militar brasileiro – que levou o Brasil a dominar o ciclo do combustível na década de 80 – Othon tem na bagagem todos os segredos do enriquecimento de urânio, que pode levar o Brasil a fabricar a bomba, caso um dia faça esta opção.  

O MPF denunciou o militar e o seu grupo que atuava na Eletronuclear por supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em razão propinas no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Othon sempre se defendeu alegando estar sendo perseguido por deter conhecimentos preciosos na área nuclear. “O Brasil pode fazer uma bomba atômica em uns quatro meses”, disse em 2017. FOTO: Othon Luiz Pinheiro da Silva - Reprodução de midias. 

Brasil e Cazaquistão: novas parcerias na área nuclear; país já vendeu urânio para a produção de combustível destinado a Angra 1 e Angra 2

 

Depois de vender urânio para a produção de combustível destinado às usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em 2019, conforme o blog divulgou, o governo do Cazaquistão retorna ao Brasil visando novos negócios. Representando a estatal Kazatomprom, líder mundial em mineração de urânio, o embaixador do Cazaquistão, Bolat Nussupov, se reuniu com o presidente da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Carlos Freire Moreira, na quinta-feira (12/8). “Temos uma cooperação de muita confiança e orientada para o futuro”, afirmou o embaixador Nussupov. 

A fim de ampliar as parcerias entre as duas empresas estatais, o embaixador convidou a INB para participar do Conselho Empresarial Cazaque-Brasileiro, que está sendo criado e deve ter sua primeira reunião realizada nos próximos meses. Nussopov também intenciona estabelecer um memorando de entendimento que poderá abrir novas oportunidades de negócios entre os dois países. 

Oficialmente, os negócios entre Brasil e Cazaquistão começaram em 2019. Foi quando o Brasil importou urânio na forma de pó amarelo, mais conhecido como yellowcake (U3O8) do Cazaquistão, para começar a produzir a recarga de combustível para a usina nuclear Angra 2, em dezembro de 2020. Um ano antes, a INB confirmou o negócio ao blog: “Para a produção da 16º recarga de Angra 2, que tem previsão de entrega em maio de 2020, a empresa já adotou as medidas visando as aquisições de matérias-primas e componentes”, informou. “Os valores são tratativas comerciais de cunho estratégico”, acrescentou a empresa. 

O urânio para ser usado na produção da recarga para a usina Angra 1 também foi importado do Cazaquistão. Segundo a INB informou na época, o processo foi realizado via licitação. 

Na quinta-feira passada, durante o encontro, a INB apresentou ao embaixador Nussopov um vídeo sobre a retomada das atividades de produção de urânio na Unidade de Caetité, na Bahia. 

CRÍTICAS DE ESPECIALISTAS - 

A retomada da produção em Caetité tem sido criticada por especialistas como o professor Célio Bermann, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Engenharia Mecânica na área de Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre em Engenharia de Produção na área de Planejamento Urbano e Regional pela COPPE/UFRJ e graduado em Arquitetura e Urbanismo pela USP, Bermann faz um retrospecto da atividade no Brasil e explica  por que o empreendimento não é seguro. 

“O Brasil teve o primeiro local de exploração de urânio em Caldas (MG) cuja mina se encontra atualmente esgotada. Essa exploração do minério deixou uma barragem com rejeitos que coloca em risco a região em caso de rompimento. Vários casos de câncer nos trabalhadores da mina foram notificados pelos serviços de saúde local, muito embora a relação causa-efeito com a exposição a material radioativo nunca tenha sido estabelecida”, relembrou Bermann. 

Segundo ele, a partir do ano 2000, o local de exploração de urânio no país passou para os municípios de Lagoa Real e Caetité (BA), onde a estatal INB explorou o minério até 2014. “Nessas minas também não faltaram problemas graves ligados à mineração do material radioativo”, comentou. “São vários casos de câncer na população local provocados pelo contato com a radiação e danos ao ambiente. Entre 2000 e 2009, houve pelo menos cinco acidentes que contaminaram parte dos rios e solo da região, de acordo com um relatório da Secretaria de Saúde da Bahia”. 

Mesmo assim, de acordo com o especialista, em outubro de 2019 a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) emitiu licença autorizando operações na mina do Engenho, que é parte da usina de beneficiamento nuclear da INB em Caetité. Com isso, a exploração do urânio na região foi retomada. 

“O que parece explicar essa obsessão pela exploração do urânio é o fato de o Brasil possuir reservas estimadas em 309.200 toneladas, o que situa o país como uma das maiores reservas do mundo. Mas creio que esta retomada tem a ver com a decisão estratégica de cunho militar de controle de todo o ciclo nuclear, iniciando com a exploração do urânio para alcançar propósitos de uso pacífico, sempre alegados, mas de difícil controle social”, completou. 

MEMÓRIA DA POPULAÇÃO - 

O físico Heitor Scalambrini Costa, doutor em Energética, pela Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França, também critica a retomada da produção em Caetité. Um dos mais respeitados protagonistas do movimento antinuclear do Brasil, Scalambrini alerta que a decisão “viola os reais interesses das populações que vivem no entorno da mina, colocado em risco a vida das pessoas e de todo o ecossistema”. Ele também falou ao blog recentemente. “A contaminação por radiação provoca câncer, entre outras graves doenças”, lembrou. 

Graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), com mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Scalambrini afirma que as decisões tomadas pelo setor no país “sofrem um déficit de participação popular e de democracia”. E reafirma: “Assim, a soberba prevalece e os interesses econômicos estão representados fortemente, ofuscando os legítimos interesses da sociedade”. 

Em relação a exploração da mina de urânio do Engenho, em Caetité, ele vai mais longe e afirma que o histórico da mineração e o trato de material radioativo no país não são nada abonadores. De acordo com o físico, “a memória das populações locais e os registros dos meios de comunicação não permitem o esquecimento diante das sequelas provocadas pela radiação, dos problemas ambientais causados pela mineração, e da inadequada fiscalização e controle de materiais radioativos”. 

Leia no blog as entrevistas completas de Célio Bermann (06/10/2020) e Heitor Scalambrini (01/12/2020). Foto: mina de Caetité - INB.   

Cancerígeno amianto: Justiça decide por suspensão imediata das atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação, a pedido do Ministério Público Federal

 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve da Justiça Federal de Uruaçu (GO) em ação civil pública (ACP), a concessão de tutela de urgência que determina a suspensão imediata das atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto crisotila (produto cancerígeno) pela empresa Sama S.A Minerações Associadas, subsidiária da Eternit S.A., sediada em Minaçu (GO). 

Além disso, a suspensão, também imediata, dos efeitos das autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM), concedidas por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para pesquisa, lavra e beneficiamento de amianto, concedidas às empresas para exploração e beneficiamento do mineral naquele município. A decisão foi divulgada no site do MPF nesta segunda-feira (16/8). 

“Esperamos que esta importante decisão tenha impacto positivo sobre os ministros do STF, que finalmente pautaram para o próximo dia 15/9 o julgamento de todos os recursos (chamados Embargos de Declaração) impetrados pela SAMA do grupo ETERNIT para adiar ainda mais o banimento do amianto; última chance de obterem algum tempo adicional na chamada modulação de efeitos, que é o tempo concedido para a transição da conversão industrial sem grandes impactos, especialmente socioeconômicos”, declarou Fernanda Giannasi, uma das fundadoras da ABREA- Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto. 

A ABREA-, disse ela, espera que os Ministros da Suprema Corte Constitucional do Brasil se inspirem neste julgado e ignorem os tais recursos, considerando que já transcorreram quase quatro anos de sua decisão pró-banimento. “Tempo mais do que suficiente para pararem a produção do amianto, recuperarem a degradação ambiental e promoverem a transição segura dos empregados para outras unidades industriais do conglomerado ETERNIT”. 

CONHECIMENTO CIENTÍFICO - 

De acordo com a ACP, a empresa Sama, uma das maiores mineradoras de amianto do mundo, exercia na cidade de Minaçu, havia mais de 40 anos, a atividade de extração e beneficiamento do amianto. No entanto, no ano de 2017, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) reconheceram expressamente a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.055/95, que permitia a extração, o beneficiamento, o transporte, a industrialização e a exportação do amianto da variedade crisotila. 

As decisões reconheceram, ainda, o conhecimento científico consolidado há décadas a respeito da lesividade do amianto em todas as suas variedades; a inexistência de limites seguros para a exposição ao referido minério; a existência de riscos elevados de contaminação não apenas para os trabalhadores inseridos na cadeia produtiva, mas também para seus familiares, para as populações circunvizinhas às minas e às fábricas e para os consumidores em geral; e a impossibilidade fática quanto à implementação de medidas de controle destinadas a eliminar o contato com a substância. As decisões do STF levaram à paralisação das atividades da Sama em Minaçu. 

Ocorre que, no âmbito do estado de Goiás, foi editada a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, que autorizou a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila em todo o território goiano. Em razão disso, a Eternit S.A anunciou, em fevereiro de 2020, a retomada do processamento do minério em Minaçu, por meio de sua subsidiária, a Sama. Assim, em 17 de novembro de 2020, a Sama anunciou a retomada de escavações para extração do amianto para exportação, amparada na lei estadual. A empresa já estava explorando, desde fevereiro do mesmo ano, o amianto exposto, porém, dali em diante, seria feita a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que houvesse continuidade da exploração. Consultada, a Gerência Regional da ANM em Goiás esclareceu que não deve tomar nenhuma providência para impedir eventual atividade da Sama enquanto a lei estadual estiver produzindo regularmente seus efeitos. 

Para o procurador da República em Anapólis, José Ricardo Teixeira Alves, autor da ACP, da situação pode-se concluir que houve ofensa às decisões do STF e grave violação às leis nacionais e à Constituição Federal, na medida em que se viabilizou a subsistência da extração do amianto crisotila no território goiano por tempo indeterminado, bem como de seu beneficiamento para fins de exportação. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Justiça Federal fixou a aplicação de multa diária no valor de cinco por cento do rendimento mensal da empresa quando em atividade. 

BANIMENTO DO AMIANTO É LUTA ANTIGA - 

“A luta pelo banimento no Brasil se iniciou mais efetivamente após o evento da conferência das Nações Unidas (ONU), a UNCED, popularmente conhecida como a  Rio/92, onde tivemos a oportunidade de conhecer e interagir com movimentos sociais internacionais na luta para a eliminação dos produtos tóxicos, os quais incluía o amianto, a tecnologia nuclear, entre outros”, relembra Fernanda Giannasi.

 Ela reforça a informação de que a empresa de mineração Sama parou a produção logo após a decisão do STF, por alguns meses, apenas como forma de pressão, até obter uma liminar, em 2017. Após isto, continuou a explorar e exportar impunemente. Isto está declarado pela própria empresa em release de sua assessoria de imprensa, assinala Giannasi. 

“Atualmente só a mineração de amianto, em Minaçu, continua a explorar a fibra cancerígena. As demais fábricas substituíram esta matéria-prima reconhecidamente nociva para a saúde dos seres humanos. Na mineração, atualmente, trabalham 280 empregados na mina de Cana Brava, da Sama, em Minaçu, no Estado de Goiás”, acrescenta. 

Segundo ela, a cidade tem ainda uma dependência econômica muito grande desta empresa, que é a maior atividade produtiva do local, o que faz com que a população tenha estabelecido um pacto de silêncio, negando fortemente a nocividade de sua principal riqueza local. Inclusive se auto intitula orgulhosamente de a “capital nacional do amianto”, como podemos ver no pórtico de entrada da cidade.

 Outros equipamentos públicos e privados de Minaçu têm a marca registrada do poderio econômico exercido pela atividade de exploração do minério de amianto, como pode-se ver na decoração do principal hotel da cidade, que tem o sugestivo nome de CRISOTILA (o amianto branco explorado em Minaçu) Palace Hotel, e na porta do fórum, ambos ostentando enormes pedras do minério in natura. 

A especialista reitera que muito pouco tem sido feito pelos órgãos de saúde e trabalho, em geral, no país, com raríssimas e notórias exceções como O INCOR em São Paulo e a Fiocruz no Rio de Janeiro, que realizam os diagnósticos das doenças relacionadas ao amianto dos ex-empregados expostos. 

“As fiscalizações praticamente estão paralisadas pelo desmonte de órgãos como o Ministério do Trabalho, restando apenas sabidamente a vigilância sanitária do estado de São Paulo e do município do Rio de Janeiro, que têm realizado diligências nos estabelecimentos comerciais, apreendendo materiais, que ainda estão sendo vendidos para a população de baixa renda, contendo amianto, que são de estoques remanescentes”. 

Para Giannasi, além da sentença agora divulgada e a de banimento do amianto pelo STF, em 2017, “necessitamos de celeridade no julgamento de dos recursos pelo plenário colegiado, confirmando a proibição em todo o território nacional, independente de leis estaduais”.  Foto: Fernanda Giannasi - Engenheira civil e de Segurança do Trabalho .