Resíduos
perigosos, degradação estrutural em recipientes elevando riscos de disposição
do meio ambiente, potencias de poluição de solo e água, conflito de gestão dos
impactos ambientais, são algumas das ocorrências verificadas na Unidade de
Concentração de Urânio (URA) da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em
Caetité (BA), em vistorias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizas no início e final de 2023. As
ocorrências geraram duas multas. Uma, conforme auto de infração de 20/11/2023,
de R$ 2.809.300,00 e outra que pode chegar a R$ 10.000.000,00. São mencionados
problemas de assoreamento de leito de curso hídrico (
Córrego do Engenho) relacionados
à Mina do Engenho, e estrada de acesso ao local, entre outros.
Segundo a
literatura disponível, resíduos perigosos são aqueles que apresentam
características de inflamabilidade, corrosividade, toxicidade, reatividade ou
patogenicidade e
que podem causar a morte. O
documento do Ibama informa: “sobre os resíduos com contaminação radiológica, a
empresa (INB) mantém estruturas de descontaminação nos domínios do pátio de
britagem, controlado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), de forma
independente do depósito de resíduos sólidos”.
Em janeiro deste ano, um
vendaval paralisou a produção de urânio da URA, que depende de autorização da CNEN
para voltar a operar. Segundo informações, a unidade continua parada porque
ainda não atendeu às determinações da CNEN.
As vistorias do Ibama, antes do
vendaval, apresentam um quadro preocupante na instalação. O Parecer Técnico nº
106/2023 – relativo ao Processo 02001.021153/2023-19, na qualificação da infração,
consta a potencial consequência para a saúde pública. E aponta irregularidades
e a necessidade de a INB dar continuidade à execução de programas ambientais,
com gerenciamento de resíduos sólidos das áreas administrativas e de apoio.
Consta, por exemplo, que no programa “são postuladas diretrizes para a gestão
de resíduos recicláveis, orgânicos, perigosos, não recicláveis, de logísticas reversa
e construção civil”.
REPAROS NA LONA – RUPTURA -
Durante a inspeção, o Ibama
constatou: “... foram evidenciados problemas nos galpões destinados ao
armazenamento de resíduos perigosos, uma vez que tais estruturas encontravam-se
desprovidas de devida cobertura, possibilitando a exposição de tais resíduos às
intempéries. Além disso verificou-se alguns recipientes (bombonas) de guarda
dos resíduos que não se encontravam devidamente lacrados, além de outros recipientes
dispostos de forma isolada (latas)”, potencializando ainda mais a exposição.
O
Ibama entendeu como agravante da situação o fato de a INB não ter atentado para
observações anteriores, “que embora não tivesse registrado inconformidade, já
apontava a necessidade de reparos na lona de cobertura em um dos galpões de armazenamento
de resíduos perigosos, que havia apresentado “pequena ruptura”.
DEGRADAÇÃO ESTRUTURAL
– POLUIÇÃO DE SOLO E ÁGUA -
O Ibama acrescentou: “O fato concreto é que, mesmo
decorridos 15 meses desde relatório, o reparo não ocorreu e a situação se
agravou a ponto de se ter na atualidade, dois galpões desprovidos de cobertura com
efetiva exposição dos resíduos perigosos às intempéries”. Por isso, a situação
pode resultar na degradação estrutural desses recipientes, portanto, elevando
os “riscos de disposição dos resíduos não inertes no meio ambiente, além de
criar condições potenciais e poluição de solo e água”.
Em relação às questões relacionadas
à licença de renovação da INB de 30/07/2021, com vigência até 20/01/2026, o
Ibama relaciona problemas que a estatal teria que apresentar como a revisão do
projeto de recuperação de taludes, mapeamento de das áreas alvo de recuperação,
cronograma de execução das atividades; programa de manutenção das estradas com
a manutenção do leito, conservação do sistema de drenagem, implantação de
bacias de contenção demais ações necessárias ao correto disciplinamento de
águas pluviais e controle de processos erosivos.
ESTRUTURA MAIS CRÍTICA -
Segundo
o Ibama, essas exigências visam a assegurar no escopo do licenciamento ambiental
da URA, que a INB mantenha protocolos para “mitigação dos impactos ambientais” associados
com às estradas que a empresa utiliza, por exemplo. “Importa registrar –
assegura o Ibama - que em decorrência da implantação da Mina do Engenho e da
efetiva exploração dessa estrutura a partir do final de 2020, a estrada de
acesso a essa Mina demanda da estrada de acesso a Mina do Engenho, que passou a
constituir a estrutura viária mais crítica da URA quanto ao uso e a intensidade
de tráfego.
ACESSO DANIFICADO - O
s processos do Ibama registram outros graves
problemas em torno da URA. O sistema de drenagem da estrada de acesso a Mina do
Engenho encontra-se danificado, resultado inclusive em feições erosivas. Isso,
com efeito significativo no carreamento
de materiais para o leito o curso hídrico, “caracterizando não atendimento ao
que determina condicionantes da licença de operação, bem como implicando em
efeitos negativos para o meio ambiente (assoreamento)”, além de trechos da
rampa com um “canal de drenagem cujos arrestes de materiais tem implicado em
efeitos indesejáveis na rede de drenagem natural, caracterizando assoreamento
no curso hídrico e comprometimento da linha talvegue do leito do rio com
material carreado.
Em suas conclusões o Ibama sustenta que a situação das
estruturas de armazenamento temporário de resíduos não inertes da URA conflita
e estão em desacordo com “as premissas de gestão dos impactos ambientais, postuladas
no licenciamento ambiental da URA”. A situação do sistema de drenagem da
estrada de acesso à Mina do Engenho mostra que medidas mitigadoras não foram
executadas de forma satisfatória. Isso, informa o Ibama, mostra que a empresa deixou
de cumprir as medidas que a própria empresa prometeu executar, o que levaria o
caso às instâncias superiores.
URA – INB
-
A Unidade de Concentração de Urânio (URA), situada no município de Caetité
(BA), está implantada a única mineração de urânio em atividade no país, segundo
a própria INB. Nela são realizadas as duas primeiras etapas do ciclo do
combustível nuclear: a mineração e o beneficiamento do minério, que resulta no
produto chamado concentrado de urânio ou yellowcake. A unidade
ocupa uma área de 1.700 hectares, localizada em uma província mineral com
recursos que chegam a 87 mil toneladas de urânio e onde estão identificados 17
depósitos minerais. De 2000 a 2015, a INB Caetité produziu 3.750 toneladas de
concentrado de urânio a partir da extração a céu aberto de uma dessas jazidas –
a mina Cachoeira. A mina que se encontra em operação hoje é a mina do Engenho. “Para
assegurar a qualidade do meio ambiente e preservar a saúde de seus empregados e
da população que mora nas proximidades da mineradora, a INB desenvolve
permanentemente programas de monitoração ambiental e de proteção radiológica”,
informa a empresa em seu site. E mais: “O concentrado de urânio produzido pela
INB é transportado até o porto de Salvador, de onde segue para a Europa, onde é
submetido a outro processo do ciclo do combustível nuclear: a conversão, que é
a transformação do concentrado em gás (hexafluoreto de urânio – UF6). Somente em forma de gás o urânio pode ser
enriquecido”.
FOTOS: IBAMA- INB- FONTES –
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