O
presidente da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Ministério de
Minas e Energia, engenheiro elétrico Adauto Seixas, está tentando validar
um contrato sem licitação com a empresa mineira GE21 Consultoria Mineral Ltda, em Belo
Horizonte, para a avaliação de ativos minerais estratégicos, como terras raras
e urânio, estimado em R$ 1 milhão (base em novembro de 2024) em prazo
de 12 meses, podendo ser renovado. Adauto assinou o contrato no dia 25/4 e
pressiona quatro diretorias que têm se negado a fazer o mesmo. Documentos
obtidos pelo Blog revelam diversas controvérsias nos argumentos
para a tão desejada contratação da consultoria de geologia e engenharia na
modalidade “time-material” (Homem-Hora).
Desmentem que a GE21 é a única capaz
de desenvolver a atividade, e que seu sócio fundador responsável, “é o único
qualificado em território nacional para realização dos serviços que se pretende
contratar”. Diversas outras empresas qualificadas são mencionadas nos
documentos. Consta que “há indícios de relação pessoal” entre o sócio da GE21,
com dirigentes da INB. O sócio proprietário da GE21 é Porfirio Cabaleiro
Rodriguez, antigo conhecido de Adauto, pois ambos trabalharam na unidade da INB,
no município de Caldas (MG), herança maldita da ditadura, que acumula graves
problemas de contaminação radiativa há décadas. O outro sócio da GE21 é também
mineiro Bernardo Horta de Cerqueira Viana.
O contrato número 1/25/005,
determina que “todo o pessoal envolvido com a prestação de serviços deverá ter
relação de trabalho com a contratada, não havendo qualquer vínculo empregatício
com a INB, mas o próprio sócio da GE21 é um antigo conhecido desde a época da
Nuclebras, criada na década de 70 por conta do acordo nuclear-Brasil Alemanha. Documentos
mencionam que as condições do contrato sem licitação, podem demonstrar que
esteja havendo “favorecimento pessoal’. O contrato deixa bem claro que na área da
comunicação nada pode ser divulgado sem antes passar pela INB. O contrato determina
algumas vezes a importância de a contratada manter sigilo sobre informações por
10 anos.
CONTROVÉRSIAS – DANÇA POLÍTICA DE CARGOS -
A dispensa de licitação a
GE21 é “um tema delicado”, que tem originado “grandes controvérsias”, de acordo
com o parecer jurídico nº 007/2025, de 13/01/2025. Já a análise técnica aponta
“conflito de atribuições” entre setores com funções similares. Por exemplo: a Diretoria de
Recursos Minerais (DRM), sempre foi responsável pelas atividades de prospecção,
pesquisa e lavra de urânio. Mas a análise da contratação direta da GE21 por
“inexigibilidade de licitação” partiu de outros comandos da INB: a Gerência de
Minerais Uriníferos (GEMER) e Superintendência de Novos Negócios (SUNOV) da INB,
criadas no ano passado, o que pode caracterizar “desvio de finalidade”.
Desde
então, a configuração ficou assim: a Gerência de Minerais Uriníferos (GEMUR), sob
o comando do geólogo Felipe Mattos Tavares, segundo fontes do setor nuclear, foi convidado pelo empresário David Antônio Patrocínio Moreira, que trabalhou em Furnas, onde responde
a processo por improbidade - noticia amplamente divulgada em sites da Justiça de Furnas-, e na INB comandava a SUNOV/GEMUR. Nesta segunda-feira (12/5) Felipe disse ao Blog que recebeu a proposta de trabalho pelo seguinte motivo: "sou um dos poucos geólogos no país com conhecimentos específicos sobre a geologia do urânio". Disse também: "Minha relação com o Sr. David Moreira sempre se deu num contexto corporativo, na qual o mesmo foi meu chefe imediato, guiada por princípios constitucionais que regem o funcionalismo público e que sempre balizaram minha carreira". Reclamou pelo fato de não ter sido consultado. Mas o Blog reitera que tentou contato com a INB algumas vezes, sem retorno.
Na dança política dos cargos, as mesmas
fontes asseguram que Davi foi demitido em setembro de 2024, por determinação do
alto escalão do Ministério, que não estaria nada satisfeito com a atuação do
empresário. Foi substituído por Sanzio Pereira Soares, que acumulou as suas
funções como gerente interno, na Gerência de Controle e Fiscalização do
Licenciamento, Qualidade e Sustentabilidade (GEFIS), da estatal. A demissão e substituição foram publicadas no Diário Oficial,
A análise técnica aponta que a situação
pode configurar “infração” aos princípios da eficiência e segregação de
funções, “informe diretrizes de governança pública previstas no Decreto Federal
nº 10.889/2021 – Plano de Integridade – e nas normas da GGU, “com impactos na
responsabilização administrativa de agentes públicos gestores”. Em relação a parte que garante a notória
especialização das GE21, o documento menciona a aplicação da Lei 14.133/2021,
que regula a matéria de forma mais abrangente, e “exige análise mais rigorosa”.
E mais: “Tais serviços, embora especializados, não possuem natureza singular
suficiente que impeça a concorrência”. O fato de a empresa ter experiência na
área, “não há comprovação objetiva da inviabilidade de competição”, atesta o
parecer. Também observa que a estimativa e justificativa de preços é
“genérica”, e que não há clareza nos custos de deslocamentos, por exemplo.
No
documento Termo de Referência - item descrição detalhada do objeto do serviço e
quantidade - ficou estabelecido que a contratada fará a avaliação dos ativos
gerados e oferecidos ao cliente. A contratada não fará contato direto com
nenhum proprietário de ativos minerais. Pra começar, os primeiros cinco ativos
a serem avaliados são os seguintes projetos: Figueira (PR); Amorinópolis (GO),
Rio Preto (GO), Espinharas (PR), Rio cristalino (PA) e o conjunto de pilhas de
rejeitos acumulados na unidade de Caldas (MG), mais precisamente no Bota Fora 4
e Bota Fora 8.
MINERAL ESTRATÉGICO
Em Figueira, PR, o recurso
mineral mais relevante é o carvão mineral. A Carbonífera do Cambuí,
localizada no município, é a única mina de carvão do Paraná e extrai carvão de
alta qualidade para a Usina Termelétrica de Figueira. A exploração do
carvão mineral tem sido um ponto crucial na história e economia da região desde
1925.
Em Amorinópolis, Goiás, o potencial de recursos minerais inclui a
produção de minério de cobre, níquel e calcário, que são substâncias
relevantes exploradas no estado. A região também possui potencial para a
exploração de outros minerais estratégicos, como estanho, lítio, Elementos
Terras Raras (ETRs) e grafita, principalmente no nordeste goiano.
A área da
Bacia do Rio Preto em Goiás e Minas Gerais apresenta recursos minerais,
como minério de ferro, bauxita, ouro, lítio, manganês, chumbo, zinco e
urânio. Há também potencial para encontrar elementos como estanho, lítio,
Elementos Terras Raras (ETRs) e minerais como grafita.
Em Espinharas,
Paraíba, destaca-se a mineração de urânio, sendo o depósito de São José de
Espinharas um exemplo conhecido por sua jazida de urânio. O estado também
apresenta ocorrências de outros minerais, como calcário, ouro, tungstênio,
ferro, nióbio, estanho e cobre.
A região de Rio Cristalino, no estado do Pará,
apresenta recursos minerais, incluindo urânio e fosfato. Há também
projetos de extração de cobre, com destaque para o Projeto Cristalino da Vale
em Curionópolis. A INB tem projetos de extração de urânio e fosfato na
região, com foco em tornar o Brasil um exportador de urânio.
O "Bota Fora
4" (BF4) refere-se a uma pilha de estéril da mina da Cava (Osamu
Utsumi). Esta pilha é um local de armazenamento de resíduos minerais
resultantes da extração e beneficiamento de urânio. Bota Fora 8 (BF-8),
Plataforma de Britagem /Estocagem de Minério e outras obras civis, na Unidade
de Tratamento de Minérios – UTM, em Caldas, MG.
GE21: CASO A PARTE -
Enquanto
tenta viabilizar o contrato sem licitação para a avaliação dos ativos minerais estratégicos, no dia 27 de
março deste ano, o presidente da INB autorizou a realização de processo licitatório visando a contratação
de empresa especializada para a execução de obra de adequação para regressão do nível de
emergência da Barragem D4 da unidade em Caldas pelo valor estimado de R$
3.718.750,72.
Fontes comentaram que no caso especifico da barragem de rejeitos D4, com problemas estruturais antigos, fica difícil não passar pelo crivo das fiscalizações e do “olho clínico” dos empregados.
UM POUCO SOBRE O PRESIDENTE
Adauto Seixas é graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Veiga
de Almeida e pós-graduado em Gestão de Negócios em Energia pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro - URFJ. Atuou como desenhista elétrico na Prefeitura
Municipal de Duque de Caxias, no Projeto de Assistência Técnica / Grupo
Executivo de Eletrificação Rural - PAT/GEER-RJ.
Funcionário da INB desde 1981, passou
décadas trabalhando na unidade da estatal em Caldas (MG), onde o Brasil enfrenta um
dos maiores problemas ambientais relacionados à contaminação por urânio, no
solo, em barragens, no meio ambiente em geral, a partir da abertura da Mina da
Cava, no período da ditadura, com atividades encerradas nos anos 90.
Ligado ao senador Rodrigo
Pacheco, Adauto Seixas foi nomeado presidente da INB, em setembro de 2023, substituindo
o militar da reserva da Marinha, Carlos Freire Moreira, que teve uma funcionária, sua madrinha
de casamento, envolvida em denúncias de racismo e homofobia, contra um
funcionário aprovado em concurso, caso denunciado pelo BLOG.
Agora, Adauto está envolvido em denúncias
divulgadas recentemente pelo grupo Folha de S. Paulo. O presidente da INB aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da
estatal federal no fim do ano passado e, ao mesmo tempo, manteve-se no cargo de
comando da empresa, o que é vedado pelo regimento da própria estatal, entre outras atitudes
nada meritórias, que estão sendo investigadas por órgãos do governo.
Diante de
tantas denúncias, a permanência ou não de Adauto já está na bolsa de apostas do
setor nuclear. O BLOG tentou contato com a INB, sem conseguir durante todo o
dia.
Em 2023, quando o BLOG visitou a unidade da INB em Caldas, a convite da Associação
Poços Sustentável (APS), em vez de reflorestamento na área devastada, registou
toras de árvores cortadas ao longo das margens de bacias contaminadas por
material radioativo.
LEIA NO BLOG:
27/09/2022
- Denúncia de assédio sexual, depois de racismo e transfobia, nas
Indústrias Nucleares do Brasil; 28;09/2022 - ; 14/12/2022 - As falácias da MP que autoriza o setor privado a explorar minérios
nucleares, por Célio Bermann; 02;12/2022 - Presidente da INB admite que acusada de racismo e transfobia é sua amiga
e madrinha de casamento.
FOTOS: INB E BLOG –
FONTES CONSULTADAS:
SITES DA INB – JUSTIÇA – FURNAS – CONTRIBUA COM O BLOG – SETE ANOS DE JORNALISMO
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