Lula promete concluir o submarino nuclear; "o BNDES pode ajudar a gente".

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu conseguir recursos no orçamento para concluir o projeto do primeiro submarino nuclear brasileiro, iniciado há cerca de 40 anos. O presidente fez a promessa nesta quarta-feira (19/8) ao discursar durante a segunda visita oficial no Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), em Iperó, São Paulo, onde o Brasil enriquece urânio e desenvolve o projeto atômico, que inseriu o país no seleto clube do átomo, na década de 80. "Vamos conversar mais com o BNDES, que pode ajudar a gente", comentou o presidente. 

O presidente lembrou que em 2007, quando visitou Aramar, prometeu e conseguiu liberar R$ 1,4 bilhão para o projeto. Mas depois, questões no orçamento impediram os avanços do projeto, entre outros, como o desenvolvimento de turbinas a etanol da Aeronáutica também, em 2010, agora resolvido. 

A paralisação dos projetos prejudica estudantes de engenharia que acabam se formando e deixando o Brasil atraídos por empregos no exterior, reconhece Lula. Diretamente, ele disse a Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que o os projetos precisam também do Banco. O presidente comentou que as tecnologias em Aramar refletem décadas de investimentos técnicos, científicos e de capacitação profissional orientados pela Estratégia Nacional de Defesa, que não podem ser perdidas. Durante a visita foi destacado que esse domínio tecnológico é estratégico para a indústria e o desenvolvimento científico do país, com o submarino desempenhando papel importante na proteção do mar territorial e na soberania nacional. Lula disse que o submarino faz parte do projeto nuclear pacifico do Brasil, que tem acordo com a França desde 2009, quando ele e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, assinaram um acordo histórico para viabilizar o empreendimento atômico. Conforme amplamente divulgado na época, tratava-se de acordo de transferência de tecnologia para fabricação do submarino, sem envolver a tecnologia nuclear. O projeto caminha na base naval em Itaguaí (RJ). 

FINEP NO SETOR NUCLEAR - 

Em Aramar, a ministra de Ciência e Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - empresa pública vinculada ao MCTI - a tecnologia do submarino recebe apoio direto em projetos como o Atomic, de R$ 88 milhões, que faz análises de transientes e acidentes operacionais nucleares com modelagem integrada computacional. Em outra frente, dentro do programa Finep Mais Inovação, inserido na Nova Indústria Brasil (NIB), há investimentos para o desenvolvimento do processo produtivo de obtenção de gás hexafluoreto de urânio (UF6), o gás que alimenta as ultracentrífugas que executam a fase de enriquecimento do urânio, de R$ 93 milhões. Mais um aporte de R$ 58 milhões está sendo realizado pela Finep para instalar uma linha de produção de combustíveis nucleares para reatores de pequeno porte a serem utilizados em plantas de produção naval. Também acompanharam a comitiva presidencial o ministro da Defesa, José Múcio, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro, o comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen. 

LABORATÓRIO — 

O presidente Lula o Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), que funciona como um protótipo em escala real e em terra da planta de propulsão que será instalada no futuro Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA).  Esta infraestrutura permite simular e testar, sob condições controladas de segurança, o reator e os diversos sistemas eletromecânicos integrados antes de sua instalação definitiva a bordo. “Quando estiver em plena operação, o LABGENE contará com uma planta nuclear de 48 megawatts de potência térmica. Essa capacidade é suficiente para alimentar todos os subsistemas de propulsão do submarino e equivale, comparativamente, à demanda energética necessária para iluminar uma cidade de aproximadamente 20 mil habitantes”. O domínio tecnológico do reator, além de capacitar o país para a proteção ágil e segura de suas águas territoriais, habilitará o Brasil no desenvolvimento futuro de pequenas centrais nucleares de energia elétrica, gerando também benefícios e aplicações práticas para setores como medicina e agricultura. 

AUTONOMIA — 

O complexo industrial de Aramar abriga instalações de alta complexidade técnica que compõem o ciclo integrado do combustível nuclear, voltadas para a garantia da autonomia científica e tecnológica do país:  Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI): Concentra o desenvolvimento de tecnologia nacional de separação isotópica por ultracentrifugação. É a única instalação no Brasil autorizada a realizar o enriquecimento de urânio nos níveis exigidos para o Reator Multipropósito Brasileiro.

 A Usina Piloto de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), instalação de alta complexidade — sendo a única com tal finalidade abaixo da linha do Equador — encarregada de purificar e converter quimicamente o concentrado de urânio (yellow cake) em hexafluoreto de urânio. Quando operar em escala industrial, a USEXA reduzirá a dependência nacional de importação nessa etapa crítica do ciclo do combustível. 

Outra etapa a ser concluída é o Laboratório de Materiais Nucleares (LABMAT), para a produção de combustíveis cerâmicos em formato de pastilhas de dióxido de urânio, cerâmicas avançadas (como alumina e carbeto de boro) e ligas absorvedoras de nêutrons de prata, índio e cádmio, componentes essenciais para o reator do LABGENE e do futuro submarino. Em uma leitura estritamente político-estratégica — sem avaliar eleitoralmente o presidente ou outros candidatos — eu atribuiria grande significado à visita de hoje a Aramar, sobretudo porque o conteúdo do discurso foi além de uma visita protocolar. Lula vinculou explicitamente o submarino de propulsão nuclear a soberania, capacidade tecnológica, enriquecimento de urânio, emprego qualificado e autonomia do Brasil, e afirmou que pretende buscar uma solução específica para assegurar os recursos necessários à conclusão do projeto. 

A VISITA DE LULA, SEGUNDO ESPECIALISTAS - 

Para alguns especialistas do setor nuclear, a visita do presidente Lula à Aramar mostra que o Programa Nuclear Brasileiro (PNM/PROSUB) voltou a ser tratado diretamente pela Presidência como projeto de Estado. “Isso é importante porque o principal risco desses programas não é propriamente tecnológico, mas a descontinuidade financeira. Lula identificou justamente esse problema ao criticar a dependência da disputa orçamentária anual e defender tratamento especial para o projeto.” 

Na opinião de especialistas, a escolha da visita à Aramar é simbolicamente muito forte. Não se trata apenas de visitar o submarino em construção. “Aramar é o núcleo da autonomia tecnológica: combustível, enriquecimento, engenharia nuclear e LABGENE. Ao visitar precisamente esse elo, o presidente colocou o domínio tecnológico nacional, e não apenas a aquisição de capacidade militar, no centro da narrativa. A própria agenda oficial registrou a visita especificamente ao Programa Nuclear da Marinha no Centro Industrial Nuclear de Aramar.” 

O discurso ampliou o significado do programa para além da Defesa, opinaram ao Blog. “A referência presidencial ao enriquecimento de urânio para fins pacíficos e até à possibilidade de o Brasil comercializar essa capacidade internacionalmente é particularmente relevante. Isso aproxima, no plano político, três agendas que muitas vezes caminham separadas: PNM/PROSUB, ciclo do combustível nuclear e política industrial nuclear brasileira”. ⁠Na avaliação de especialistas, na visita do presidente existe uma mensagem geopolítica evidente. 

Lula relacionou diretamente tecnologia à capacidade de o Brasil exercer soberania e dizer “não” quando necessário. “Independentemente da retórica, isso insere o programa nuclear naval dentro de uma concepção mais ampla de autonomia estratégica brasileira num ambiente internacional mais competitivo”. Além disso, o ponto decisivo agora será transformar sinal político em mecanismo financeiro. Essa é provavelmente a questão mais importante depois da visita. A promessa de “arrumar os recursos” terá consequências concretas apenas se resultar em previsibilidade plurianual, proteção contra contingenciamentos ou alguma arquitetura financeira específica. O próprio presidente mencionou a inadequação do financiamento descontínuo para um projeto dessa natureza. ⁠

Na avaliação dos especialistas solicitada pelo Blog, há ainda uma dimensão histórica interessante. Lula já havia ido a Aramar em 2007, quando seu governo reforçou financeiramente o Programa Nuclear da Marinha; no ano seguinte vieram os acordos que impulsionaram o PROSUB. “A visita agora ocorre em outro estágio: não mais para demonstrar que a tecnologia pode ser desenvolvida, mas diante da necessidade de converter décadas de desenvolvimento tecnológico em capacidade operacional efetiva”. 

Sintetizando, o aspecto mais importante da visita não foi Lula ter ido a Aramar; foi ter assumido publicamente que a continuidade financeira do programa é uma questão de soberania e que precisa ser resolvida como tal. “Se essa orientação se materializar institucionalmente, a visita de 19 de agosto de 2026 poderá ser lembrada como um ponto de inflexão do PNM/PROSUB. Se permanecer apenas no discurso, seu significado será predominantemente simbólico”. Para os especialistas, existe uma possível consequência ainda mais ampla: “esse enquadramento pode abrir uma janela política para o setor nuclear brasileiro como um todo — ciclo do combustível, INB, Angra 3, RMB e, posteriormente, SMRs — porque recoloca a tecnologia nuclear dentro da agenda de soberania, política industrial e autonomia tecnológica, e não somente da política energética. Essa última conclusão é uma inferência estratégica minha a partir do conteúdo público da visita, não uma posição anunciada pelo governo”. 

ARAMAR E A BOMBA - 

No dia 4 de setembro de 1987, em cadeia nacional de rádio e televisão, o então presidente José Sarney anunciava: “O Brasil já domina todas as tecnologias para enriquecer urânio por ultracentrifugação”. O país ingressava, assim, para o restrito “Clube do Átomo”. A declaração de Sarney sinalizava ao mundo que seu governo dava o primeiro passo concreto para obter todas as condições para a fabricar a bomba atômica. Como sempre aconteceu em todos os governos anteriores – à exceção da declaração histórica de Maximiano da Fonseca, Sarney dizia que seu governo não tinha a intenção de fabricar a bomba. O domínio do ciclo do combustível destinava-se ao uso pacifico da energia nuclear. 

Em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil assinou o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP-N), contrariando civis e militares. Afinal, o Tratado não permite que países em desenvolvimento nuclear tenham a bomba, mas não desarma os que já possuem. 

“Tratados como o TNP-N não conseguiram eliminar os arsenais nucleares. Temos hoje (2018) mais quatro países no Clube Atômico, além dos cinco fundadores. A lógica que sustenta a busca desse poder e a lógica da política de dissuasão são semelhantes a que sustenta o terrorismo. Não acredito, portanto, que o mundo deva alcançar um ambiente de Paz, enquanto ele estiver sustentado pela ameaça da destruição nuclear”, afirmou a engenheira nuclear, Olga Simbalista. 

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